O Subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a última reunião de trabalho do ano.
A Fenassojaf acompanhou os debates representada pela presidenta Mariana Liria e o diretor jurídico Fábio da Maia.
O ponto central do encontro foi a apresentação da proposta de alterações na Lei 11.416/2006, referentes à progressão e promoção funcionais, além do Adicional de Permanência. Na abertura, a coordenadora do subgrupo Meg Gomes Martins de Ávila informou que, no último dia 11 de novembro, foi realizada uma reunião com as Administrações, aonde foram definidos pontos consensuais de mudanças na regulamentação da carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Uma das alterações aprovadas pelo subgrupo foi a indicação de 365 dias de interstício para a progressão na carreira, e outros 365 em relação à essa progressão para a promoção funcional.
Outro item referendado pelos integrantes do subgrupo foi a instituição da Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União, que deverá ser implementada de maneira unificada pelo Supremo Tribunal Federal, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT e TJDFT.
A partir dessa política, serão estruturadas diretrizes de capacitação e desenvolvimento da carreira, observando as áreas de atuação, seus macrodesafios e processos de trabalho, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento gerencial.
Os órgãos do Judiciário Federal ainda serão responsáveis por estabelecer um Programa de Gestão de Desempenho que deverá subsidiar o Planejamento Estratégico dos tribunais, a fim de, entre outros, estimular o autodesenvolvimento profissional e avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça será responsável pela criação da Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do PJU.
Os membros do subgrupo 2 também aprovaram a criação do Programa de Qualidade de Vida e Bem-estar no trabalho, que deverá contemplar fatores como organização, condições de trabalho, reconhecimento e conciliação trabalho-vida profissional.
Adicional de Permanência
Item de debate da reunião desta segunda-feira, o Adicional de Permanência será novamente analisado pelo subgrupo. Pela proposta, os servidores receberão o percentual de 3% sobre o vencimento básico do ocupante de cargo da Carreira dos Quadros de Pessoal do PJU, que estiver POR mais de 12 meses na última classe e padrão do vencimento do cargo que ocupe.
O adicional será cumulativo e acrescido, a cada 12 meses, sendo incorporado aos proventos de aposentadoria, dependendo do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.
Neste item, representantes do Sindjus/DF questionaram a situação dos atuais servidores já aposentados diante da criação de um novo adicional para a carreira. Fenajufe e sindicato se comprometeram em repassar a proposta para as assessorias jurídicas, que emitirão parecer técnico sobre o tema.
Na avaliação da Fenassojaf, o último encontro de 2024 mostrou pequenos avanços na atuação do subgrupo junto ao Fórum de Carreira, garantindo importantes deliberações, principalmente em relação à garantia da implementação da Política Nacional e criação de uma Escola Nacional de Treinamento. “Importante lembrar que a atuação da Fenassojaf junto ao CNJ já garantiu que os tribunais ofereçam treinamento e qualificação para os Oficiais de Justiça como forma de segurança no cumprimento dos mandados. Entretanto, ainda temos cobrado nas administrações, via associações estaduais, para que essa determinação seja efetivamente colocada em prática. A partir do indicativo expresso na lei, isso pode ser muito benéfico para os Oficiais”, afirma a presidenta Mariana Liria.
Entretanto, conforme aponta o diretor Fabio da Maia, “ainda há muito o que se definir em relação às gratificações, como a GAE, e adicionais. E esses serão temas que retornarão à pauta do subgrupo 2 a partir do ano que vem. Seguiremos acompanhando e lutando para que os Oficiais de Justiça sejam plenamente atendidos em suas reivindicações junto aos subgrupos e ao Fórum de Carreira”, finaliza.
O Subgrupo 2 volta a se reunir no dia 24 de fevereiro de 2025.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, Aojustra, Interojaf-Sul e demais associações interessadas debatem, na próxima quinta-feira (28), a Aposentadoria do Oficial de Justiça: Opções jurídicas no momento da decisão.
O encontro terá a presença do assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). De acordo com ele, o objetivo será abordar as principais modalidades - normais e de transição - de aposentadoria disponíveis, após a última reforma previdenciária.
O diretor jurídico da Fenassojaf e presidente da Interojaf-Sul Fabio da Maia esclarece que se trata de um tema muito importante. “Somos uma categoria envelhecida e que teremos, cedo ou tarde, que fazer a opção mais sensata de aposentadoria. Como as informações que nos chegam são desencontradas e confusas, decidimos realizar essa live como forma de conhecimento e conscientização", completa.
Dirigente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves reforça que a aposentadoria “é um momento importante da vida funcional e precisamos de todas as informações para tomar a melhor decisão possível”.
A reunião acontece quinta-feira, a partir das 14 horas, via plataforma Zoom. Os Oficiais de Justiça interessados em obter os esclarecimentos devem efetuar a inscrição no link abaixo para receberem o acesso à sala virtual. O prazo de inscrição termina às 12 horas do dia 28/11.
Clique Aqui e faça a sua inscrição para participar!
A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a estarem presentes e tirarem suas dúvidas sobre as melhores opções para o momento da aposentadoria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Conselho de Representantes da Fenassojaf, reunido nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília, debateu o formato de representatividade dos Oficiais de Justiça e a proposta de criação de um sindicato nacional do segmento.
A partir daí, os dirigentes que integram o CR aprovaram a manifestação, por meio de uma Nota Pública, com esclarecimentos sobre o impacto e riscos da possível instituição do sindicato nacional na Associação Nacional e demais entidades que representam os Oficiais de Justiça no Brasil.
Confira a íntegra da Nota abaixo:
O Conselho de Representantes da FENASSOJAF, vem, pela presente nota, expor:
A criação de um Sindicato Nacional é matéria que diz respeito à esfera sindical, da qual não faz parte a FENASSOJAF. Diferentemente do que tentam fazer crer, a FENASSOJAF não faz parte da Fenajufe ou dos Sindicatos e quem determina isso é a Constituição Federal. No entanto, tradicionalmente, seus associados e dirigentes integram ativamente todas as lutas e pautas dos servidores do PJU, mais especificamente aquelas que digam respeito aos Oficiais de Justiça;
Dito isso, e sendo da essência da FENASSOJAF a defesa intransigente dos OJAFs, sem ilusões e falsas promessas, faz-se necessário alertar os colegas sobre os riscos da ideia de criação de um sindicato nacional, ideia que enfraquece a representação dos Oficiais de Justiça, ao invés de fortalecer, embora hoje queiram, irresponsavelmente, apontar o contrário, criando falsas expectativas e ilusões;
Os Oficiais de Justiça (Analista Judiciário- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) representam cerca de 5% dos servidores do Judiciário Federal (6,6 mil numa categoria de 127 mil) e, a despeito desse percentual, elegemos para a Diretoria da Fenajufe 6 colegas, ou seja, 25% do total de 23 cargos;
Com eventual transformação do Sindojus/DF em um sindicato nacional, ter-se-ia um único sindicato, com apenas 1 diretor representando os Oficiais de Justiça Federais de norte a sul do País no Fórum de Carreira. Hoje temos 6 colegas. Este sindicato não tem nem teria voz e voto no Fórum de Carreiras, por exemplo. A Fenajufe, apesar das críticas que temos ao PCCS, tem assento e voto e é ouvida historicamente pelo STF na elaboração dos planos de carreira e recomposição salariais;
Indaga-se: como um sindicato, supostamente representando 6,6 mil Oficiais de Justiça, teria peso e força em face de uma Federação que representa 127 mil servidores do Judiciário? Teria legitimidade? Seria considerado?
Dizer que alguns sindicatos Brasil afora e a própria Fenajufe por vezes deixam a desejar na especificidade do cotidiano do Oficialato é uma verdade. Falar o contrário seria um negacionismo sindical. Todavia, foi por essas lacunas que criamos as associações e a FENASSOJAF, para, em conjunto com as entidades sindicais, lutar por nossos direitos.
O atual Plano de Cargos e Salários defendido pela Fenajufe pode ser melhorado, e podemos citar como exemplos: a) a retomada do sentido histórico da GAE, redenominando-a como Gratificação por Atividade de Risco; b) a incorporação da GAJ no VB, mesmo que paulatinamente, para fortalecer o VB, verba irredutível; c) a atualização da IT; entre outros. Mas para isso é preciso participação ativa e envolvimento no dia a dia da disputa;
Ao longo de 26 anos, fruto de amadurecimento e aprendizados, temos, hoje, de um lado, as associações locais e a associação nacional (FENASSOJAF) que defendem nossos interesses específicos, naquilo que lhes cabe. De outro, temos os sindicatos e a federação, que representam os servidores do Judiciário e do MPU, de forma geral. Uma dupla forma de atuação que, a despeito do que tem sido dito, possui, historicamente, um papel extremamente relevante;
Com esse sistema, ao contrário do que se tenta fazer crer, foram obtidas conquistas como aumento no VB de 2023 a 2025, com o descongelamento da GAE; a recente majoração da IT e, perante o TCU e o Legislativo, o minucioso trabalho que garantiu o recebimento cumulativo da VPNI com a GAE, assim como a derrota da proposta da desjudicialização e da PEC 32-reforma administrativa, que permitiria redução salarial, entre outros malefícios;
Recentemente, a FENASSOJAF obteve o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência da Execução no CSJT e, em atuação conjunta com as entidades representativas dos oficiais estaduais (Fesojus e Afojebra), pleiteia a extensão do redimensionamento das atribuições a todos os ramos de justiça no CNJ. Diversos projetos no Legislativo com avanços importantes para os Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma, estão avançando graças a essas parcerias. Além disso, atuamos juntos na criação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, com a participação de deputados e senadores;
Onde o Sindojus-DF, mesmo estando em Brasília, estava nessas lutas? Estava ausente, ou somente esteve presente para tirar fotos de última hora;
No que diz respeito às ações judiciais, o parecer dos renomados escritórios do Cezar Britto e Cassel & Ruzzarin apontam para os malefícios, com dúvidas jurisprudenciais e insegurança jurídica que podem ocorrer caso seja aprovada a proposta equivocada do Sindicato Nacional;
A verdade inquestionável é que representatividade só se faz com participação ampla e Você não se sente representado pelo seu sindicato, associação ou federação? Participe! Esteja presente nas Assembleias, vote e seja votado, faça sua voz ser ouvida. Sem ocupar espaços, toda entidade, nova ou antiga, está fadada ao insucesso;
Até os tempos atuais, o que pudemos comprovar é que a força de um segmento/categoria só é obtida com a união de todas e todos! Divisionismo só enfraquece a luta e garante o fracasso nos pleitos. O isolamento num sindicato de poucos, que enfraqueceria as associações, a FENASSOJAF e a própria luta dos Oficiais de Justiça, e seria um erro ante o qual não poderíamos nos omitir perante nossos colegas e por isso recomendamos não chancelar essa proposta.
Tendo em vista o acima exposto, este Conselho de Representantes conclama os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União a rechaçarem a criação de um sindicato nacional!
Conselho de Representantes da FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire, prestigiou, entre a quinta-feira (14) e sábado (16), o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), ocorrido em São Paulo (SP).
A Associação Nacional dos OJAFs esteve no evento a convite da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e acompanhou de perto os debates acerca dos desafios da magistratura, do Poder Judiciário como um todo no Brasil e no mundo, no contexto das democracias contemporâneas.
Entre os assuntos explanados, os participantes acompanharam, já na abertura, a conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, sobre Constitucionalismo Digital, com os seguintes eixos: revolução tecnológica, a ascensão das plataformas digitais e inteligência artificial.
De acordo com Mariana Liria, Barroso demonstrou extenso conhecimento sobre o uso das tecnologias pelo Judiciário, a partir de vasta pesquisa e participação em inúmeros eventos sobre Inteligência Artificial, até mesmo na China. O Ministro destaca os inúmeros avanços incorporados em nossa sociedade e reputa como inevitável a regulação das chamadas ‘big techs’ e das ferramentas de inteligência artificial. “A fala do Ministro foi muito bem fundamentada e nos deixou com a certeza, conforme ele mesmo já tinha dito em reunião realizada conosco em março desse ano, de que estamos no caminho certo ao buscar o reconhecimento do Agente de Inteligência Processual para o oficialato”, afirma a presidenta da Fenassojaf.
Além do presidente do STF, o VIII Enaje contou, entre outras, com as presenças do ministro Dias Toffoli; da ministra Carmen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral; da ministra Morgana de Almeida Richado do Tribunal Superior do Trabalho; do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça; e da conselheira Daiane Nogueira de Lira.
O Encontro Nacional de Juízes Estaduais é um evento tradicional da magistratura, que teve sua última edição em 2019. Na avaliação da dirigente da Fenassojaf, “ao que sabemos, foi um convite inédito para conhecer o pensamento da magistratura, originado do trabalho coletivo que as associações de oficiais e juízes vem travando no Congresso Nacional”.
Neemias Freire destaca que a participação de 1.200 magistrados e os números de crescimento de filiados apresentados pelo presidente da AMB no evento mostram que os juízes estão apostando na unidade de todos (juízes estaduais e federais, além de desembargadores e ministros) para avançar ainda mais na valorização desses profissionais. “Em vários aspectos, mesmo considerando os orçamentos estaduais e o federal, temos de disputar nossas demandas, e se nós, servidores, nos dividirmos, a nossa situação ficará ainda mais difícil”.
Mariana reafirma que a Fenassojaf está construindo pontes: “desde as primeiras reuniões com as entidades da magistratura deixamos claro que estamos buscando as convergências, onde é possível e até necessário, sabendo que não serão possíveis sempre, mas que haverá sinergia de esforços para fortalecer os interesses comuns e, em ultima análise, a prestação jurisdicional ”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Em um julgamento com alta repercussão, o Tribunal de Contas da União decidiu, por 5 votos a 4, pela prevalência da divergência inaugurada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues no Processo TC 018.215/2024-6, que discute a absorção de quintos pela primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023.
O julgamento teve início em 2 de outubro, com o entendimento do ministro Antonio Anastasia, relator do caso, de que a aplicação da Lei nº 14.687/2023 deveria interromper a absorção.
Contudo, após pedido de vista, o ministro Walton Alencar Rodrigues divergiu, argumentando que a não absorção violaria o princípio da irretroatividade, tese acompanhada pelos Ministros Vital do Rêgo, Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus e pelo Ministro Presidente, Bruno Dantas.
Esse posicionamento, no entanto, incide em contradição, pois embora fundamentado na irretroatividade, na verdade, impediu a aplicação imediata da lei. Com isso, a Fenassojaf protocolou embargos de declaração contra a decisão, buscando sanar contradições identificadas no entendimento majoritário.
Em resumo, o TCU defendeu que as leis devem ter aplicação geral e imediata a partir de sua publicação, conforme o art. 6º da LINDB. Ao mesmo tempo, a Corte deixou de aplicar de imediato o art. 4º da Lei nº 14.687/2023, vigente desde 22 de dezembro de 2023. Esse dispositivo deveria ter interrompido a absorção da VPNI de quintos, absorção esta que vinha sendo realizada mensalmente desde fevereiro de 2023.
O advogado Rudi Cassel, assessor jurídico da associação (Cassel Ruzzarin Advogados), explica que "a correta aplicação imediata dessa norma teria o efeito de cessar a absorção, em respeito ao princípio de que as leis novas são aplicáveis aos fatos presentes e futuros, especialmente quando não preveem modulação ou restrição quanto ao seu efeito temporal".
Com os embargos, a Fenassojaf busca que o TCU reforme sua decisão, determinando o afastamento da absorção de quintos, garantindo a integralização da remuneração e a restituição dos valores já absorvidos aos servidores.
Para o diretor jurídico Fabio da Maia, a decisão do Tribunal de Contas da União foi um duro golpe contra a categoria. “Após longa jornada, na qual obtivemos até a derrubada de um veto presidencial, essa derrota apertada no Tribunal de Contas, em que foi necessária até o voto de desempate do seu Presidente, nos deixou com um gosto amargo na boca. Ainda há, no entanto, possibilidade de reversão desta situação. Basta conseguirmos um voto a nosso favor. A Fenassojaf está acostumada a lutar contra todas as adversidades e não será agora que iremos desistir. Queremos ganhar e levar o que nos é de direito. Vamos à luta, mais uma vez”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Cassel Ruzzarin Advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, a XII Semana Institucional. O objetivo é o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre servidores (as). Com uma programação intensa e diversificada, o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-8), abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça e contribuiu para fortalecer a Justiça do Trabalho da Oitava Região.
Logo após a cerimônia de abertura, na manhã da terça-feira (05), os participantes tiveram um dia de palestras e debates. A Oficiala Vanessa de Marchi foi a convidada e destacou o papel estratégico dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, enfatizando a importância da coleta e análise de informações para o sucesso dos processos judiciais.
A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos do evento. Gleyson Miranda Costa, Oficial da Vara do Trabalho de Itaituba, expressou a satisfação com a oportunidade de aprender com colegas mais experientes. "Essa troca de experiências é fundamental, especialmente para quem está começando na carreira", afirmou.
Na quarta-feira (06), a juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10 (DF), trouxe uma visão abrangente sobre os métodos autocompositivos e heterocompositivos, reforçando a importância da atuação dos Oficiais de Justiça nesse contexto. A magistrada destacou a necessidade de uma constante evolução do sistema judicial e o fundamental papel dos Oficiais nesse processo.
Para encerrar os dois primeiros dias da Semana Institucional, uma roda de conversa sobre saúde e bem-estar, liderada por representantes da Secretaria de Saúde do TRT-8, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A Assojaf/PAAP esteve presente no evento e ofereceu o coffee break para os participantes.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-8
O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na sexta (08) e sábado (09), reunião presencial em Brasília para debater o trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça de todo o país.
Das 22 entidades estaduais filiadas, 18 representações estiveram presentes, além da diretoria da Associação Nacional, reafirmando a representação e dedicação às pautas do segmento.
Na sexta-feira, o encontro contou com as presenças das assessorias legislativa (Consilium) e jurídica (Cassel & Ruzzarin Advogados) para o repasse das informações sobre as ações desempenhadas pela Fenassojaf e demais entidades nacionais e estaduais representativas.
O assessor legislativo Thiago Queiroz fez uma análise da atual conjuntura política no Congresso Nacional a partir das eleições municipais e destacou o empenho para a aprovação do PL que reconhece o risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados, além do porte de arma e isenção de tributos.
Sobre o projeto nº 4015, o assessor esclareceu que a Associação Nacional retomará as visitas aos líderes e vice-líderes para apresentação das emendas e possível aprovação até dezembro.
Outras matérias que tramitam no Congresso Nacional destacadas por Thiago Queiroz foram o nome de Francisco Ladislau à rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo e a livre parada e estacionamento.
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria Mari falou sobre o trabalho realizado e a necessidade de todos estarem presentes nas atividades em Brasília quando chamados para a ação, além das visitas aos parlamentares nos estados e mobilização nas redes sociais. “Ganhar capilaridade é muito importante”, destacou.
Jurídico
O primeiro dia de Conselho de Representantes também contou com a presença da assessoria do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que abordou diversos temas relacionados à atuação jurídica em favor dos Oficiais de Justiça.
Na ocasião, os advogados Jean Ruzzarin, Robson Barbosa e Rudi Cassel repassaram informes sobre a atuação em defesa da VPNI de Quintos e o trabalho realizado junto ao Tribunal de Contas da União, além das práticas para as atribuições e o fortalecimento dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Além disso, a atuação junto ao CNJ e CJF para o redimensionamento da função, nos moldes do Ato nº 15/24 do CSJT foi item de esclarecimentos dos advogados.
O ponto central do debate foi a manutenção da união dos Oficiais, na garantia dos direitos e vitórias conquistados.
Manutenção do trabalho em defesa do Oficial de Justiça
No sábado, os diretores das Associações estaduais receberam detalhes das articulações realizadas pela Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Os participantes ponderaram a necessidade de que as associações tenham critérios mínimos a serem apresentados para as Administrações para a utilização das ferramentas pelos OJs.
Também foi apresentado um balanço da atuação realizada ao longo do primeiro ano da atual gestão da Associação Nacional, com a exibição de um vídeo do trabalho. ASSISTA AQUI
Segundo o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, “a Fenassojaf atingiu um grau de excelência nessa gestão com algumas questões que já haviam sido desenvolvidas anteriormente. É um processo longo, ainda mais que nenhum dirigente é liberado”, lembrou.
Neemias destacou a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro, em maio deste ano, e a parceria com a UIHJ. Para ele, essa integração garante conhecimento e informação sobre a atuação dos Oficiais em todo o mundo. “E esse selo que a Fenassojaf tem é muito importante, tanto que as outras entidades nacionais – Afojebra e Fesojus também vieram conosco, sendo apadrinhadas pela Fenassojaf. Esse reconhecimento é importante, pois é a validação da nossa história de mais de 25 anos de representação em praticamente todos os estados do país. Portanto é motivo de orgulho para todos nós que estamos aqui”.
Os presentes ainda tiveram informações sobre o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça realizado em outubro; e debateram a realização da conciliação pelo Oficial de Justiça e o formato de representação do segmento, com combate às fake news que circulam entre os OJs.
As contas da Fenassojaf do período de junho de 2023 a junho de 2024 também foram apresentadas e aprovadas com unanimidade pelo Conselho de Representantes.
Para Mariana Liria, "foi um trabalho muitíssimo profícuo, seguindo a nossa tradição de construção coletiva! Fico extremamente grata pelo engajamento de nossas entidades de base, diretores e equipe da associação nacional, muito satisfeita com a qualidade do trabalho apresentado por nossas assessorias e com os resultados que, juntos, conseguimos até aqui. Seguiremos empenhados e tenho certeza de que a segunda metade da gestão trará excelentes frutos!".
Esta foi a terceira reunião presencial do CR promovida neste ano de 2024. A próxima deve ocorrer no mês de março.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria e da assessoria legislativa, se reuniu, nesta quarta-feira (06), com os dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Castagine Marinho – presidente e Thiago Mesquita Teles de Carvalho - Vice-presidente da 5ª Região.
A atual gestão da Ajufe assumiu os trabalhos à frente da instituição em junho deste ano. No encontro, Mariana Liria fez uma breve apresentação da Fenassojaf e das demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça (Afojebra e Fesojus-BR), com ênfase no trabalho conjunto e união em prol dos interesses comuns do segmento.
A gama de PLs que trata da desjudicialização foi o primeiro tema abordado. Na oportunidade, a Oficiala de Justiça destacou a apreensão das entidades nacionais em vista das eventuais perdas de competência do Judiciário e consequente prejuízo à prestação jurisdicional, preocupação compartilhada pelos magistrados.
O reconhecimento do risco da atividade para ambas as carreiras, a concessão do porte de arma e o redimensionamento das atribuições com a normatização da função como Agente de Inteligência Processual também foram tratados com a Ajufe.
Após todos os esclarecimentos e ponderações, o presidente Caio Marinho declarou o apoio e interesse da Associação dos Juízes Federais em todas as matérias que visem o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário no Brasil, colocando a entidade à disposição para o trabalho conjunto, especialmente na atuação junto ao Congresso Nacional.
“Foi um encontro muitíssimo produtivo em que pudemos demonstrar o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus e o nosso empenho em – a exemplo do que já vem sendo construído com as demais entidades representativas da magistratura – buscar as convergências que unam as duas carreiras”, avalia Mariana.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Oficiais de Justiça se reuniram, nesta quarta-feira (06), com o senador Alan Rick (União/AC). O encontro foi articulado pelas entidades nacionais (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) e aconteceu no gabinete do parlamentar em Rio Branco com o objetivo de agradecer o apoio junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na aprovação da emenda que incluiu os Oficiais no Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma para o segmento.
Estiveram com o parlamentar o presidente do Sindojus/AC, James Cley, o presidente da Assojac, Jackson Maia, a Diretora Administrativa Sindojus, Pollyana Cade e o filiado da Assojaf/ROAC, José Augusto, que também representou a Fenassojaf.
Durante o debate, Alan Rick ressaltou o apoio para a concessão do porte aos Oficiais que “muitas vezes, por ser o mensageiro da má notícia, é agredido e ameaçado, e com o devido treinamento, obtendo o seu porte, trata-se apenas de uma medida de proteção”.
Ao longo da tramitação, o senador foi um dos requerentes de emenda para conceder o porte aos Oficiais de Justiça.
Em 16 de outubro, a proposta foi aprovada no Senado e, após o prazo para apresentação de recurso, seguiu para a Câmara dos Deputados (Relembre). “Continuarei acompanhando a tramitação para que esses servidores tenham o respaldo necessário para exercer suas funções com segurança”, enfatiza Alan Rick.
A Fenassojaf enaltece o trabalho realizado pelos representantes da Assojaf/ROAC, Sindojus/AC e Assojac e reforça o agradecimento pela parceria e comprometimento do senador na defesa da segurança dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf-15 e a Fenassojaf se reuniram, na tarde de segunda-feira (04), com o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Desembargador Samuel Hugo Lima.
Pela Assojaf estiveram o presidente Vagner Oscar de Oliveira e os diretores Henrique Augusto Hauschild, João Paulo Zambom e Felipe dos Santos Katayama, também dirigente da Fenassojaf. Além do Desembargador-presidente, o Tribunal foi representado pelo juiz Sérgio Polastro Ribeiro, uma vez que será o próximo Juiz Auxiliar da Presidência. A assessora jurídica Ana Roberta de Almeida (escritório Cassel Ruzzarin Advogados) acompanhou a conversa por videoconferência.
O tema principal foi o restabelecimento da VPNI para os Oficiais de Justiça que se aposentaram. Os diretores da Assojaf explicaram sobre a atuação conjunta com as demais entidades representativas que manteve o recebimento da VPNI aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-15 que estão na ativa.
No entanto, alguns Oficiais se aposentaram durante a tramitação da Representação 036.450/2020-0 no Tribunal de Contas da União e sofreram o corte da verba determinado pelo TRT-15.
Os dirigentes esclareceram que, em fevereiro deste ano, sobreveio o Acórdão que julgou improcedente a Representação na Corte de Contas (Acórdão 145/2024/TCU-Plenário), mantendo o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
“Porém, até o momento, esse pagamento não foi restabelecido aos aposentados da 15ª, mesmo depois da aprovação da Lei 14.687/2023, que inseriu o § 3º ao artigo 16 da Lei 11.416/2006”, completou o presidente da Assojaf-15 Vagner Oliveira.
Neste sentido, foi requerido que o Tribunal efetue o imediato retorno do crédito a esses colegas, além de defenderem o passivo criado com a ausência do pagamento.
A Assojaf-15 segue com o trabalho pelo restabelecimento do pagamento da VPNI a todas as Oficialas e a todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, com a devolução dos valores indevidamente descontados.
Fonte: Assojaf-15
O ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini foi homenageado, na tarde desta segunda-feira (04), em cerimônia realizada pela Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, o Oficial de Justiça morto em janeiro de 2018 terá o nome na Sala de Pesquisa Patrimonial inaugurada pelo Tribunal.
Durante as homenagens, a Desembargadora-Corregedora Dra. Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza destacou a “singela homenagem que estamos fazendo ao servidor Charles Agostini em reconhecimento à sua dedicação exemplar praticada à Justiça do Trabalho”.
Segundo a Corregedora, mais do que um servidor, o ex-presidente da Assojaf-15 foi um líder inspirador, cujas contribuições para o Tribunal da 15ª Região vão além do exercício das funções como Oficial de Justiça. “Sua participação no Núcleo de Elaboração Estratégica de 2015 e 2019, e no alinhamento de procedimentos de execução, além de sua atuação na implementação de normas e sistemas, mostram o seu compromisso com a eficiência e organização da Justiça”.
Dra. Rita Penkal reforçou que Charles desempenhou importante papel na transformação dos meios executórios efetivados pela 15ª, tendo sido chave para o desenvolvimento do Exe-15.
“Como presidente da Assojaf-15, ele foi um defensor incansável da categoria, promovendo avanços tecnológicos e de gestão que beneficiaram não apenas os Oficiais de Justiça, mas toda a instituição”, completou.
A Corregedora finalizou chamando a atenção para o quanto o Oficial de Justiça estava à frente do seu tempo, sendo perpetuado, atualmente, todas as ideias defendidas por ele.
“Ao descerrar a placa com o nome de Charles Agostini, estamos perpetuando a sua memória como exemplo de integridade e inovação. Que o nome de Charles Agostini permaneça vivo como símbolo de dedicação ao bem comum e ao impacto que cada indivíduo pode ter na busca de uma sociedade justa e igualitária”, encerrou a Corregedora.
Emoção e reconhecimento
Bastante emocionada, a mãe de Charles, senhora Alzira Barreira Agostini, agradeceu a homenagem e lembrou da integridade e caráter do filho. “Eu agradeço todos vocês por essa homenagem e reconhecimento”.
A viúva, Sandra Cristina Ribeiro, enfatizou os feitos do ex-presidente da Assojaf-15 na luta pela implementação das ferramentas eletrônicas para o avanço do trabalho desempenhado pelos Oficiais. “Para mim, esse reconhecimento, hoje, é a coroação de tudo o que ele foi e de ter o nome dele imortalizado com essa placa que vai ser colocada na sala de pesquisa patrimonial. Não tem preço que pague a imortalidade do nosso Charles”, disse.
O presidente da Associação, Vagner Oscar de Oliveira também destacou a imortalidade trazida com a homenagem ao ex-dirigente da entidade. “Eu tive pouco tempo de convivência com ele, pois era recém-chegado no Tribunal, mas foram sempre momentos muito ricos e de aprendizado”, lembrou.
Para Vagner, as inovações defendidas por Charles Agostini há mais de 10 anos, “hoje, são unanimidade entre os Oficiais de Justiça que reconhecem a importância da luta encampada por ele. É motivo de orgulho e se atualmente o TRT-15 é reconhecido pelo avanço, com certeza, é fruto do trabalho do Charles”.
O dirigente da Assojaf-15 ainda reafirmou a preocupação do homenageado com o jurisdicionado, “que também é a nossa preocupação”, e a forma de se honrar o legado deixado por ele é avançar nas inovações, “sempre avançando mais, com base no trabalho feito por ele”, encerrou.
Além do presidente, a Assojaf esteve presente na homenagem representada pelo vice-presidente Felipe dos Santos Katayama, também diretor da Fenassojaf; e pelo diretor Henrique Augusto Hauschild.
A Fenassojaf destaca a merecida homenagem feita ao colega Charles Agostini, um defensor da modernização e atualização das funções dos Oficiais de Justiça. Enquanto dirigente da Assojaf-15, esteve presente em diversos CONOJAFs reafirmando a sua defesa ao uso das ferramentas eletrônicas, em valorização ao trabalho desempenhado e agilidade para a execução, com uma resposta mais rápida e efetiva ao jurisdicionado. Nos dias atuais, a Associação Nacional e demais entidades representativas seguem a luta de Charles pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
Fonte/fotos: Assojaf-15
Eliene Neves Valadão, recém-eleita diretora jurídica da Assojaf-RJ, já testemunhou diferentes formas de assédio no ambiente de trabalho. Primeiro como técnica judiciária, entre 1998 e 2004, convivendo com o tipo mais tradicional, o moral. Depois, como Oficial de Justiça, cargo que já exerce há 20 anos, quando passou a lidar com outro tipo de assédio, que não costuma mostrar sua face humana, é estrutural e sistemático: o assédio organizacional.
Na época como representante dos servidores no TRF-2 pelo Sisejufe (Sindicato da Justiça Federal no RJ), Eliene começou a receber relatos de colegas vítimas deste assédio. As histórias chegavam através dos PADs, Processos Administrativo-Disciplinares que podem culminar com advertência, suspensão (que pode ser convertida em multa, com perda de pagamento) e até demissão.
Eliene passou a acompanhar os processos no momento que entravam no sistema. “Eu fui percebendo que não eram casos isolados, mas uma forma de atuação da administração em relação ao nosso trabalho, com uma vertente punitiva, não para organizar”, conta.
A diretora da Assojaf-RJ explica como identificou esse viés “punitivo”. “A gente é lotado em Centrais de Mandados. As Varas de Justiça enviam os mandados para essa central, que distribui pros Oficiais pelos bairros. Apesar de prestarmos esse serviço para as Varas, quem faz a distribuição é o setor administrativo. Esses servidores têm como função organizar a divisão do trabalho e a vida administrativa do Oficial de Justiça, e estou falando de férias, licença, aposentadoria, tudo para que possamos dar conta da nossa rotina. Mas não víamos esse trabalho de organização acontecer, apenas cobranças e eventuais instaurações de PADs. Foi aí que comecei a notar que não se tratava de assédio individual, mas uma situação de assédio organizacional, quando a organização do serviço leva ao prejuízo de um conjunto de servidores, no caso, os Oficiais de Justiça”.
Esse assédio, segundo Eliene, se materializa através dos atos administrativos dos servidores, que funcionam como elemento de pressão sobre os Oficiais. “A instauração de um PAD depende da assinatura de um juiz, mas quem leva essa provocação são servidores que não conhecem bem nosso trabalho, porque não são Oficiais de Justiça. A estrutura administrativa não tem um Oficial para filtrar o que é realmente responsabilidade dele e o que tem origem na falta de organização”, explica.
A dificuldade de entender a natureza do trabalho do Oficial de Justiça, na avaliação de Eliene, tem relação com o perfil dos servidores que assumem as chefias das Centrais de Mandados. Entre estes servidores, há aqueles que antes atuavam em setores não relacionados ao controle de mandados, sem formação em Direito, sem capacitação prévia para atuar numa Central de Mandados e, portanto, para lidar com a realidade dos Oficiais de Justiça.
A Oficiala recorda uma situação em que um servidor chegou a criar uma norma, no caso concreto, especificamente para punir o Oficial de Justiça. “No Direito Administrativo, isso não existe, você só pode aplicar o que está no ato normativo. Não se pode fazer o que quer. Mas na prática, começaram a criar normas prejudiciais aos Ojafs”. Eliene observa que estes servidores têm seu salário aumentado por meio de funções gratificadas e cargos comissionados. “Por conta disso, eles obedecem sem muito questionamento. O objetivo principal é comprovar que estão cumprindo bem as ordens, fazendo o controle. Só que como eles não têm a formação adequada, acabam errando muito”, diz.
Ainda segundo Eliene, os servidores que trabalham internamente na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) possuem uma rotina com horários rígidos. Por isso, a aparente falta de horário fixo na rotina dos Oficiais de Justiça, por conta de sua atuação acontecer de forma externa (no cumprimento das ordens judiciais), acaba fornecendo a falsa ideia de que Oficiais trabalham menos, ainda que saiam da Central, muitas vezes, com cerca de 200 mandados para cumprir.
Esse tipo de preconceito é um dos ingredientes do caldo de cultura que alimenta essa visão superficial do trabalho dos Oficiais. “Por isso tudo, esse debate é mais do que necessário, precisamos falar sobre assédio organizacional contra os Oficiais de Justiça”, resume.
Por outro lado, vale lembrar, durante a pandemia de Covid, por conta de muitos processos terem ficado parados devido à suspensão de prazo no cumprimento de mandados, a atividade dos Oficiais foi definida como “serviço essencial”, o que os obrigou a ir para as ruas mesmo no auge da contaminação, com uma média diária de 4 mil mortes por dia e sem vacina.
Segundo Eliene, entre os processos instaurados recentemente contra Oficiais de Justiça, há situações tão variadas quanto absurdas. Ela colaborou na defesa de muitos colegas. A maior parte dos PADs foi arquivada por falta de justa causa. Mas algumas penalidades altas já foram imputadas, como suspensão por 45 e 90 dias, mesmo com laudo atestando “depressão crônica” de colegas.
Eleita no ano passado, Eliene integra desde maio a Comissão contra o Assédio no Trabalho da SJRJ (representando os servidores), o que permite que ela acompanhe possíveis casos de assédio, agora na defesa dos servidores. Ela é a única Oficial de Justiça no estado do Rio de Janeiro a integrar esta comissão. O mandato é de dois anos.
A diretora da Assojaf-RJ sabe que ainda há muito trabalho a fazer para mudar essa cultura de assédio. E lembra que um dos meios mais eficazes de enfrentamento é a denúncia. Quem tiver alguma situação de assédio dentro da SJRJ para relatar, pode enviar para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O sigilo está garantido.
Fonte: Assojaf/RJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida nesta terça-feira (29), o novo parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do pagamento de precatórios municipais e Reforma da Previdência.
Uma manobra legislativa havia transformado a proposta em uma verdadeira reforma previdenciária imposta aos servidores estaduais e municipais, sem qualquer diálogo prévio com a sociedade.
O “jabuti” apresentado na PEC 66/2023 propunha a adição de novo artigo 40-A à Constituição, para obrigar estados, DF e municípios a seguirem regras que já são amplamente criticadas no âmbito federal. O impacto sobre os servidores estaduais e municipais na grande maioria dos entes da federação seria enorme, pois aplicaria integralmente medidas da reforma previdenciária imposta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
O texto aprovado recebeu uma emenda supressiva que retira integralmente os dispositivos referentes à Reforma da Previdência que afetariam estados e municípios. Devolveu-se assim o foco ao objetivo original da matéria, que aborda apenas os aspectos relativos ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios, permitindo o pagamento em até 300 parcelas, desde que cumpram requisitos de regularidade previdenciária.
Para a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, com essa importante vitória, restou comprovada a força da organização dentro do serviço público. “Somente a partir da sinergia de esforços das mais diversas categorias e setores do funcionalismo, foi derrotado esse verdadeiro jabuti - emenda sem nenhuma pertinência com a matéria originária - que pretendia impor essa nova reforma da previdência com regras tão prejudiciais aos servidores de todas as esferas! Evitou-se assim a quebra do pacto federativo, de forma unilateral, desconsiderando a realidade local de cada ente, bem como as escolhas políticas das assembleias legislativas e câmaras municipais”.
No que tange aos reflexos para o funcionalismo federal, a dirigente avalia que: 1. eventual aprovação do nefasto texto tornaria praticamente inviável o questionamento da constitucionalidade da EC 103/2019, ora em curso no STF; e 2. unificando-se todas as esferas, no futuro todo o conjunto dos servidores estaria mais suscetível a eventual nova reforma.
A partir da aprovação desta terça-feira a matéria aguarda criação de uma Comissão Especial, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A assessoria jurídica da Fenassojaf esclareceu aos integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a extensão do Acórdão 145/2024/TCU-Plenário e seus efeitos retroativos. A entidade atua no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, resultante de uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nele, discutem-se os efeitos do restabelecimento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (quintos/décimos), anteriores a dezembro de 2023. Nos dias 15, 21 e 28 de outubro, o advogado Rudi Cassel despachou com os Ministros Maria Helena Mallmann, Carlos Mascarenhas Brandão e com as Conselheiras Manuela Hermes de Lima (TRT-5) e Márcia Andrea Farias da Silva (TRT-16). Nesta quarta-feira (30), a advogada Letícia Kaufmann esteve com a Dra. Vanessa Marsiglia Gondin, Chefe de Gabinete do Presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que demonstrou conhecer o Acórdão 145 do TCU e a matéria a ser analisada. Nas audiências realizadas, foram entregues memoriais e esclarecidos pontos fundamentais sobre a convalidação da legalidade da VPNI dos OJAFs, desde a origem da incorporação. Memoriais também foram distribuídos aos demais conselheiros, que serão contatados pessoalmente antes da pauta, cuja data ainda não foi definida.
Fonte: Cassel Ruzzarin Advogados
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria foi a convidada da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) em uma live realizada na última quinta-feira (24), que tratou sobre a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Na abertura, o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, destacou a atuação conjunta das entidades de Oficiais federais e estaduais pelas pautas comuns do segmento, entre elas o PL 4256/2019, aprovado pela CCJ do Senado, que concede o porte de arma para a categoria.
“Esse é um tema polêmico, mas que faz parte de uma reivindicação nacional e trará repercussões na vida dos Oficiais de Justiça”, explicou Bueira.
Mariana Liria concordou se tratar de um tema polêmico mas que está inserido num contexto mais amplo de reivindicação de segurança para os Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Não significa que todos irão se armar, obviamente que não seria o caso; mas reconhece o direito àqueles que sintam a necessidade de fazê-lo e corrobora com o trabalho que há muito fazemos por mais segurança”.
Durante a live, a presidenta da Fenassojaf também enfatizou os fatores do risco inerentes à atividade, sendo comuns a todas as diligências a exposição pela atividade externa e a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem, podendo ser agravado pela natureza, pelo local da diligência e o perfil desse destinatário.
A Oficiala de Justiça apresentou o histórico da luta por segurança para o oficialato e lembrou que a atuação pela aprovação do porte de arma remonta a 2005. Segundo ela, neste ano de 2024 as entidades apresentaram um grande volume de trabalho no Congresso Nacional nesse tema “e nós temos dois grandes projetos que estavam em tramitação no Senado e chegam à Câmara, que é o do reconhecimento do risco da atividade e agora o do porte de arma”, disse.
Mariana falou das articulações promovidas junto aos senadores que integram a CCJ para que houvesse a apresentação da emenda e aprovação da matéria com a inclusão dos Oficiais de Justiça. Destacou que o dia 24 de outubro foi o último dia de prazo para interposição de recurso para ir a plenário naquela Casa, o que não veio a ocorrer, sendo o PL 4256 encaminhado para a Câmara dos Deputados. Lembrou ainda que o tema foi objeto de requerimento no Ministério da Justiça, em 2023.
“Ou seja, são diversas frentes de atuação que nós trabalhamos ao longo do tempo”, ponderou.
Ao longo da transmissão, Liria listou outros temas de atuação das entidades, como o redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça e esclareceu que o exercício do direito ao porte de arma necessitará de treinamento e testes de aptidão psicológica para ser concedido ao servidor.
A presidenta da Fenassojaf ainda reforçou a importância das mobilizações junto aos parlamentares não só em Brasília mas também nos estados, além das ações em redes sociais para chamar a atenção de deputados e senadores para a pauta.
“A reformulação das atribuições e o reconhecimento do risco são pautas que trarão a valorização da nossa carreira, pois estamos sob forte ameaça e precisamos oferecer resistência. Para isso, trabalhemos muito, com afinco, incansavelmente, pela valorização da profissão e por mais segurança para os Oficiais de Justiça”, encerrou.
A live da Abojeris com a participação da presidenta da Fenassojaf está disponível no canal da Associação do RS no Youtube e pode ser assistida AQUI.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Subgrupo 3 realizou, na tarde desta terça-feira (29), mais uma reunião para a definição dos temas prioritários a serem debatidos em relação à malha salarial dos servidores do Judiciário Federal e o encaminhamento ao Fórum Permanente de Carreira.
Na abertura, o coordenador do subgrupo João D’Arc Ramos de Oliveira apresentou um estudo de viabilidade orçamentária feito pelo Conselho Nacional de Justiça para a nova tabela remuneratória das carreiras, sendo 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.
Além disso, listou os principais temas que envolvem o debate remuneratório para que textos-base sejam apresentados e deliberados até fevereiro para o encaminhamento das propostas ao Fórum.
Os assuntos prioritários para os representantes dos tribunais e conselhos superiores que integram o subgrupo são a Data-base anual para reajuste inflacionário, com reposição conforme o IPCA incidente sobre todas as parcelas remuneratórias e a Criação de adicional de permanência na carreira após o último padrão.
Outros temas que terão a apresentação de relatoria são sobreposição de tabelas; nova tabela remuneratória de FCs e CJs; incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico, Gratificação para a área de Tecnologia da Informação, além de propostas para novos benefícios como o Auxílio-Nutrição para os aposentados e a regulamentação do adicional de atividade penosa.
Segundo João D’Arc os relatores indicados nesta terça-feira para cada assunto deverão apresentar as propostas até a próxima reunião, agendada para o final do mês de novembro. O coordenador reafirmou que nenhuma proposta ou o mérito dela seria debatido, já que a reunião ocorreu para a subdivisão dos temas a serem tratados com a designação dos relatores das matérias. A previsão é que o compilado final esteja em condições de votação até fevereiro.
A Fenassojaf destaca mais uma vez que, entre as entidades representativas dos servidores, apenas a Fenajufe e o Sindjus/DF possuem voz e voto nos subgrupos e no Fórum de Carreira. A Associação Nacional já em 2020 teve indeferido pedido de participação nessa condição e desde 2023, admitida como ouvinte, segue acompanhando todos os encontros. Nesta terça, esteve representada pela presidenta Mariana Liria e pelo diretor jurídico Fabio da Maia.
A Fenassojaf trabalha incansavelmente pelos interesses e na defesa dos Oficiais de Justiça e, durante o período de entrega dos relatórios indicados pelo subgrupo 3, irá dialogar com os indicados para que as propostas de interesse do oficialato (especialmente a valorização do VB e a recomposição das perdas inflacionárias) constem dos relatórios. “Esse é o momento da atuação junto aos responsáveis pelas relatorias, em favor do segmento. Ao contrário do exposto em grupos, não há qualquer decisão em relação aos temas e a Fenassojaf não permitirá qualquer suposto prejuízo para os Oficiais de Justiça”, enfatiza o diretor Fabio.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Oficial de Justiça do TJSP e deputado federal Ricardo Silva (PSD) foi eleito, neste domingo (27), prefeito da cidade de Ribeirão Preto, em votação acirrada, com 50,13% dos votos válidos.
O futuro mandatário elegeu-se vereador do município aos 27 anos, em 2012, sendo o mais votado naquele pleito. Em 2016, foi candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto e, em 2018, foi eleito suplente de deputado federal por São Paulo com 61.037 votos. Assumiu o mandato em 2020 e foi reeleito em 2022 com 133.936 votos. Ao longo desses quatro anos no Parlamento Federal, esteve aguerridamente comprometido com a defesa de todas as pautas dos oficiais de justiça, exercendo a presidência da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Oficiais de Justiça em 8 de novembro de 2023
Na tribuna daquela Casa e inclusive na presidência dos trabalhos, ressaltou que o oficialato de justiça é a sua profissão em caráter permanente: “Estou deputado federal e sou oficial de justiça”, registrou diversas vezes, agregando singular visibilidade ao cargo.
Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça - março/24
Além disso, sempre demonstrou sua vocação e comprometimento com o serviço público e buscou a relatorias de várias matérias de interesse do Poder Judiciário, com atuação essencial, por exemplo, na aprovação da matéria referente à incorporação dos quintos e VPNI dos servidores do PJU. Intermediou diversas agendas de grande relevância, como uma até então inédita audiência com o Ministro da Justiça em 2023, e articulou o avanço de temas emblemáticos relacionados à segurança dos oficiais de justiça.
Audiência inédita entre os Oficiais de Justiça e o ministro da Justiça em 2023
A Fenassojaf parabeniza Ricardo Silva pela vitória, com a certeza de que o futuro Prefeito trará grandes avanços para a cidade do interior de São Paulo. Para a presidenta Mariana Liria, “Ricardo é um grande parceiro, cujo mandato foi um divisor de águas na nossa atuação no Congresso Nacional e por quem teremos eterna gratidão. E, ao que sabemos, será a primeira vez na história que teremos um prefeito OJ eleito em um município dessa envergadura, motivo de grande orgulho para toda a categoria! E agora será Ribeirão que irá se beneficiar de sua eficiência e dedicação. Tenho certeza de que Ricardo seguirá sempre elevando o nome da nossa profissão e certamente alçará voos muito mais altos!”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, representada pelo diretor Julio Fontela, prestigiou, na manhã desta sexta-feira (25), o III Seminário da Associação Nacional dos Magistrados (Anamel) realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Com o tema “Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Segurança Jurídica”, o evento reuniu magistrados e operadores do direito para um debate sobre aspectos legislativos e jurídicos da IA e seus desdobramentos na sociedade, bem como, os impactos no âmbito jurídico.
Entre os palestrantes estiveram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto e Silva (foto).
Na oportunidade, o dirigente da Fenassojaf reafirmou a atuação da entidade nacional pelos Oficiais de Justiça e agradeceu o apoio do conselheiro nos temas que envolvem a categoria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo