O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a instituição de diretrizes para garantir condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como àqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações. A decisão ocorreu durante a 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23), e representa um avanço significativo para a inclusão e a igualdade de direitos dentro da Justiça do Trabalho. A medida também marca o encerramento da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da presidência do CSJT. Para os Oficiais de Justiça, a aprovação do ato normativo é um passo importante no reconhecimento das condições diferenciadas enfrentadas por colegas com deficiência ou responsáveis por dependentes nessas situações. Atualmente, o tema é regulamentado pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão do CSJT, a Justiça do Trabalho passa a dispor de um marco específico que valoriza a diversidade e garante mais efetividade na inclusão dos servidores. A Fenassojaf destaca a importância da aprovação e irá acompanhar a implementação das diretrizes, em relação ao trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na garantia de uma Justiça verdadeiramente inclusiva. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria e Conselho Fiscal da Assojaf-15, eleitos para o biênio 2025/2027, assumiram os trabalhos à frente da Associação neste sábado (20). Em votação realizada em 7 de agosto, a Chapa Linha de Frente foi escolhida por unanimidade pelos 137 votantes, consolidando um resultado expressivo de unidade dos Oficiais de Justiça associados. O presidente João Paulo Zambom, destaca os desafios que estão pela frente. De acordo com ele, “estamos em um momento delicado para os Oficiais de Justiça, com a tentativa de implementação de normas prejudiciais, principalmente em relação ao deslocamento. Temos que garantir que as Oficialas e os Oficiais de Justiça retornem para suas casas ao final do dia com toda segurança necessária. A nova diretoria agradece a confiança e convoca todas e todos a se unirem para o trabalho conjunto: a diretoria, sozinha, nada pode. Contamos com o engajamento do conjunto das Oficialas e Oficiais da 15ª Região para o bom desenvolvimento do trabalho”. Já Vagner Oscar de Oliveira, que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos e agora é o vice-presidente, ressalta o empenho da gestão que se despede e agradece a confiança depositada pelos associados durante os quatro anos de sua liderança. “Foram quatro anos de intenso trabalho e resultados para os Oficiais de Justiça do TRT-15 e só tenho a agradecer pela confiança de todos os colegas. Ao longo deste período, buscamos dar voz às demandas dos Oficiais de Justiça, fortalecer a representatividade institucional e promover a união entre os associados. Foram muitas as conquistas e desafios superados, sempre pautados pela seriedade, transparência e dedicação na representação de cada um. Nada disso teria sido possível sem a participação ativa dos associados, que deram sentido e propósito a cada passo dessa trajetória. Seguiremos empenhados e atuantes, pois as demandas não se esgotam aqui”. Confira a composição da nova diretoria da Assojaf-15:•    João Paulo Zambom – Presidente•    Vagner Oscar de Oliveira – Vice-presidente•    Henrique Augusto Hauschild – Diretor Administrativo•    Felipe dos Santos Katayama – Vice-diretor Administrativo•    Adilson Oliveira dos Santos – Diretor Jurídico•    Susinei do Socorro Fetti Farina – Diretora Financeira•    Lilian Barreto Rodrigues Queiroz – Vice-diretora FinanceiraJá o Conselho Fiscal será composto por Renato Fernandes de Oliveira, Andrea Vieira Sako Garcia e Fer de Lima Vargas. A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-15 reafirmando o empenho do trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do TRT-15 e de todo o Brasil. Fonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou, na última terça-feira (16), o Provimento nº 296/2025, que regulamenta o fluxo de trabalho dos Oficiais de Justiça e altera dispositivos estabelecidos em normativo anterior. Entre as mudanças, o ato normativo reforça o uso de ferramentas eletrônicas e admite a possibilidade de servidores não integrantes da carreira exercerem atividades típicas do cargo, mediante designação como Oficiais de Justiça ad hoc. A medida causou preocupa a Fenassojaf e a Assojaf/RS, que avaliam como um retrocesso histórico a reintrodução dessa figura que, de acordo com a Associação daquele estado, está extinta no TRT4 há mais de 15 anos após intensa mobilização das entidades representativas. O novo provimento estabelece que as atividades de inteligência processual — como localização de pessoas, pesquisas patrimoniais, constrição de bens e diligências necessárias ao cumprimento de ordens judiciais — passam a ser de execução concorrente entre Oficiais de Justiça e outros servidores. Também autoriza que servidores não ocupantes do cargo realizem notificações eletrônicas, pesquisas e constrições de bens quando não houver necessidade de diligência presencial. A Fenassojaf lembra que desde 2023, em conjunto com a Assojaf/RS, tem atuado contra normas que transferem a servidores e estagiários atribuições próprias dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, a publicação do Provimento 296 faz parte de uma série de medidas editadas pelas Administrações sem a participação das associações representativas, enfraquecendo e desvalorizando a função. Segundo a vice-presidente Fabiana Cherubini, atual presidente da Assojaf/RS, “é lamentável que as entidades que representam os OJAFs tenham sido excluídas, pelo TRT-4, do processo de regulamentação da nova dinâmica de trabalho dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf e a Assojaf sempre se colocaram como parceiras da Administração, buscando dar mais efetividade à prestação jurisdicional sem, contudo, abrir mão da defesa intransigente das atribuições próprias dos Oficiais”, enfatiza. “Confiamos na sensibilidade da Corregedoria para rever as disposições que vão na contramão da valorização do Oficiais de Justiça, principalmente, revogando a parte do normativo que autoriza a nomeação de OJ ad hoc”, completa. A Associação Nacional acompanha de perto e atua conjuntamente com a Assojaf para impedir mais essa ameaça e retrocesso institucional, colocando em risco a devida prestação jurisdicional. Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025 Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, foi agraciado, no dia 5 de setembro, com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A homenagem ocorreu em sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que destacou o papel essencial desempenhado por servidores da Justiça estadual, federal e membros do Ministério Público de Goiás. A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário e de entidades representativas da categoria. Na ocasião, Fúlvio fez uso da palavra em nome dos Oficiais de Justiça, ressaltando a importância do reconhecimento. “Receber a Medalha Pedro Ludovico Teixeira é uma honra imensa, sobretudo por estar representando os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás. Essa é a mais alta condecoração concedida pela Alego, uma Casa de Leis que legisla para o futuro de Goiás e para o povo goiano. O deputado Karlos Cabral tem sido um parceiro e amigo, sempre atento às nossas demandas, e merece nosso reconhecimento por esta iniciativa. Pedro Ludovico Teixeira foi um expoente político de Goiás e do Brasil, e carregar essa honraria em seu nome é motivo de orgulho para todos nós”. No discurso, o deputado Karlos Cabral frisou que a solenidade busca dar visibilidade ao trabalho desempenhado pelos profissionais da Justiça e do Ministério Público. De acordo com ele, “essa homenagem, muito mais do que justa, é necessária. Ela não é apenas um ato simbólico, mas também um reconhecimento institucional da importância de homens e mulheres que dedicam as suas vidas às garantias dos direitos, ao cumprimento das leis, à proteção da cidadania, à promoção e à materialização da justiça”. A conquista de Fúlvio simboliza não apenas o mérito pessoal, mas também a valorização de toda a categoia naquele Estado. A Fenassojaf parabeniza o presidente da Assojaf-GO pela honraria recebida e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e dos Oficiais de Justiça federais de Goiás. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/GO

A Fenassojaf, através do diretor de comunicação, Malone Cunha, também integrante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), participou, nesta quinta-feira (18), de um evento de Oficiais de Justiça em Chisinău, capital da Moldávia. O dirigente participou do painel “A dimensão social da execução”, realizado dentro da programação comemorativa pelos 15 anos da profissão de Oficial de Justiça naquele país. O debate contou com a participação de representantes da República Tcheca, Romênia e Sérvia e foi moderado pela Oficial moldava Belei Elena. Entre os temas discutidos estiveram os casos de violência enfrentados pelos Oficiais de Justiça, os mecanismos de apoio e proteção disponíveis em cada país para os servidores e familiares, a organização dos sistemas de benefícios sociais e previdenciários, bem como os direitos garantidos em situações de aposentadoria, falecimento ou acidente em serviço. Também foram abordados os mecanismos de execução aplicados em casos de pensão alimentícia e nos processos relacionados à guarda de menores. Durante a exposição, Malone Cunha apresentou a realidade brasileira em cada um desses pontos, ressaltando as particularidades do sistema nacional e realizando uma análise comparada com as experiências dos países do Leste Europeu. O diretor da Fenassojaf lembrou o assassinato do Oficial Francisco Ladislau, em 2014, morto ao cumprir um mandado de citação em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, além dos casos mais recentes de agressões como o da colega do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, no Dia Internacional da Mulher e, o mais recente, em 9 de setembro, com o Oficial Márcio Paulo de Prado, agredido com um podão, no interior de São Paulo, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. “Assim como Oficiais de várias partes do mundo, o que comprovamos é que a função do Oficial de Justiça é uma atividade de risco em qualquer parte do planeta”, avalia Malone. A presença da Fenassojaf no evento ocorreu a convite da União Nacional dos Oficiais de Justiça da Moldávia (UNEJ), sem qualquer ônus para a entidade brasileira, e reforça o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pela Associação Nacional brasileira em prol da valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (17), a primeira reunião de trabalho do grupo. O encontro ocorreu pela plataforma Zoom e teve como objetivo dar início à execução dos planejamentos apresentados durante a campanha da chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro”, eleita no último dia 29 de agosto durante o 16º CONOJAF E 6º ENOJAP, em São Paulo (SP). Entre os principais pontos debatidos, os diretores definiram a elaboração de um calendário estratégico de atuação junto aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional, em Brasília, fortalecendo a presença da entidade nos espaços de maior relevância institucional e política. Também foram tratadas as ações legislativas em andamento e a construção de mecanismos para intensificar a articulação com as Assojafs nos estados, garantindo uma atuação mais próxima, participativa e integrada entre a Associação Nacional e suas filiadas. “A reunião marca o início da atuação da gestão e estamos bastante animados para a missão. Temos um grupo de pessoas disposto a manter o trabalho que vinha sendo feito em favor de conquistas e valorização para os Oficiais de Justiça”, avalia o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A segunda-feira (15) foi marcada por uma grave ocorrência em Jundiaí (SP), quando Oficiais de Justiça do TRT-15 foram vítimas de ameaças, intimidação e violência durante o cumprimento de mandado de constatação expedido pela 4ª Vara do Trabalho da cidade. A diligência acompanhava o processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), que acabou suspenso após episódios de agressões físicas, tumulto generalizado e disparo de arma de fogo. De acordo com os relatos, após a identificação de irregularidades envolvendo uma urna itinerante, os Oficiais de Justiça foram impedidos de cumprir a determinação de transportar o material ao Fórum Trabalhista. Seguranças contratados pelo SINDSERJUN e manifestantes exaltados fecharam os portões, bloqueando a saída do local. Cercados por um ambiente hostil, os servidores tiveram de se esconder em uma sala da subsede do sindicato, em meio a momentos de tensão e risco iminente, até que a Polícia Judicial do TRT-15, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Jundiaí chegassem para garantir a segurança e realizar a escolta. A violência inviabilizou a continuidade do pleito, levando a coordenação da eleição a decidir pela suspensão do processo. Risco e insegurança: realidade da função O episódio ocorrido em Jundiaí reforça o alerta histórico sobre os riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça. Situações de ameaça, agressões e hostilidade fazem parte da rotina de trabalho desses servidores, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais. A Fenassojaf manifesta irrestrita solidariedade aos colegas de Jundiaí, ao mesmo tempo em que repudia os atos de violência que colocaram em risco a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, o caso reafirma a urgência do reconhecimento da atividade como de risco, uma vez que a realidade enfrentada diariamente pelos servidores não pode continuar sendo negligenciada. A Associação Nacional, em articulação com as demais entidades representativas dos Oficiais federais e estaduais, segue mobilizada pela derrubada do veto à Lei nº 15.134/2025 e pela valorização da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf-15

A Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) prendeu, na noite da última quarta-feira (10), o homem acusado de agredir o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado. A captura ocorreu em Riolândia, cidade localizada no noroeste paulista, a cerca de 600 km da capital, na divisa com Minas Gerais. De acordo com a ocorrência, havia contra o suspeito um mandado de prisão preventiva expedido após o ataque ocorrido em 9 de setembro. O homem foi localizado em frente à sua residência e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, onde permanece à disposição da Justiça. Relembre o caso Na última terça-feira (09), o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão em Riolândia durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O episódio, descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, quase lhe custou a vida e expôs os riscos da atividade. Ao tentar apreender uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador, que investiu contra ele armado com um podão e incitou um cão da raça Doberman. O servidor sofreu lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada — posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. O episódio gerou forte reação das entidades representativas e Ordem dos Advogados do Brasil. A 155ª Subseção da OAB de Paulo de Faria divulgou nota de repúdio, afirmando que agressões contra Oficiais de Justiça atingem não apenas os profissionais, mas também o próprio Estado Democrático de Direito. A Fenassojaf também emitiu nota em solidariedade ao Oficial de Justiça onde alerta para a urgente necessidade de reconhecimento do risco da atividade. A entidade cobra medidas efetivas de proteção e a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que aumenta as penas para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. Leia AQUI Segundo o presidente Fabio da Maia, “não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”. A Fenassojaf segue atuando em todas as instâncias, ao lado das demais entidades representativas, em defesa de protocolos de segurança, equipamentos de proteção e políticas que garantam a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Oextra.net

A Fenassojaf, representada pela vice-presidenta Fabiana Cherubini, participou, na última sexta-feira (12), da Conferência Livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos – Combatendo Retrocessos e Reafirmando a Competência da Justiça do Trabalho”. O evento foi realizado no Auditório Ruy Cirne Lima, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, integrando a programação da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A atividade contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da advocacia, de gestores públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi debater os desafios contemporâneos das relações de trabalho, a partir de temas como flexibilização, informalidade, impactos da tecnologia e o papel da Justiça do Trabalho na defesa da dignidade humana. Durante a participação, Fabiana destacou a necessidade de fortalecer as entidades de classe, associativas e sindicais, como forma de combater a precarização das relações de trabalho. “A reforma trabalhista fragilizou muito as representações que têm papel fundamental nas negociações coletivas”, ressaltou. Ela também defendeu a reaproximação da Justiça do Trabalho com a população, pontuando os desafios do acesso às ferramentas digitais. “Embora mais de 90% dos brasileiros possuam telefone celular, com acesso à internet, vemos que a revolução tecnológica chegou antes da educação tecnológica. Não são poucas as pessoas que desconhecem os usos de aplicativos como Zoom, PJe ou balcão virtual”, completou. Convergência de pautas As falas da vice-presidenta da Fenassojaf convergiram com os debates apresentados ao longo do encontro, que ressaltaram os riscos da flexibilização desenfreada e da expansão da informalidade, além da necessidade de atuação crítica diante do avanço tecnológico e do uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. Ao final da Conferência, foi lida a Carta de Porto Alegre, que reúne sete pontos centrais em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização, abordando temas como terceirização irrestrita, pejotização e o reconhecimento do trabalho como direito humano. Além da Fenassojaf e Assojaf/RS representadas por Fabiana Cherubini, o evento no TRT-4 contou com as presenças da Fenajufe e do Sintrajufe/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf marcou presença, nesta quinta-feira (11), no 5º Encontro Nacional de Lideranças – Gestão Estratégica de Instituições de Classe, promovido pela Meta Política BR, em Brasília. O evento reuniu dirigentes de entidades sindicais e associativas de todo o país para debater temas voltados à governança, comunicação, sustentabilidade e inovação na gestão das instituições de classe. A Associação esteve representada pela vice-presidenta Fabiana Cheribuni, que acompanhou a programação. Para ela, o encontro “destacou-se pela qualidade dos palestrantes e dos temas abordados, a partir de uma visão diferenciada da gestão das entidades de classe, da comunicação e do que podemos oferecer aos nossos associados”. Durante a agenda, Fabiana aproveitou para agradecer à deputada Erika Kokay (PT/DF) pelo trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e do serviço público, principalmente em relação à PEC 23. A parlamentar palestrou no evento, ocasião em que reforçou a posição crítica à forma de tramitação da Reforma Administrativa, destacando que ainda não houve apresentação do texto ao governo e ao Parlamento, o que compromete a transparência do debate. Além da Fenassojaf, estiveram no 5º Encontro as Assojaf/AM-RR, Assojaf-15 e Assojaf-MG. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da vice-presidenta Fabiana Cherubini, entregou ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL/PE), o convite oficial da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para participação no Conselho Permanente da entidade, que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, no Espace Niemeyer, em Paris. O Conselho Permanente da UIHJ é considerado o evento mais importante dos Oficiais de Justiça no mundo, realizado anualmente na sede da União Internacional, na França. O convite ao deputado Coronel Meira foi feito em reconhecimento ao trabalho que ele tem desempenhado à frente da Frente Parlamentar, fortalecendo a defesa da categoria no Brasil. A presença do parlamentar no Conselho Permanente reafirma a parceria e união das entidades representativas do Brasil e do mundo, somando esforços nas pautas de interesse comum de todos os Oficiais de Justiça, em especial no reconhecimento da função para a Justiça e a garantia dos direitos da sociedade. A Fenassojaf segue integrada às entidades do Brasil e exterior, atuando de forma integrada no cenário nacional e internacional para ampliar conquistas e assegurar condições dignas de trabalho aos Oficiais e Oficialas de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf protocolou, nesta quinta-feira (11), requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja indeferido o pedido formulado pela Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário (Anatecjus) referente ao reajuste linear aprovado para os servidores do Judiciário da União. A iniciativa da Fenassojaf tem como objetivo assegurar a manutenção da decisão que aprovou o reajuste linear de 26% para a categoria, deliberado pelo Supremo no final do mês de agosto. No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf destaca que o pleito da Anatecjus não possui respaldo jurídico e pretende reverter um processo já pacificado pela Suprema Corte. A Associação dos Oficiais de Justiça enfatiza que o reajuste representa uma conquista coletiva dos servidores, alcançada após intenso diálogo institucional e aprovação pelo plenário do Supremo, não podendo ser objeto de rediscussão a partir de interesses isolados. Entenda o caso No último dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta de recomposição salarial linear de 26% para s servidores do Poder Judiciário da União, estabelecendo percentuais de reajuste a serem pagos em três parcelas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A medida buscou repor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e foi construída a partir da atuação das entidades representativas. Entretanto, após a aprovação, a Associação dos Técnicos do Judiciário e MPU protocolou requerimento solicitando a reanálise da decisão, sob a justificativa de que, embora aparente aliviar as perdas inflacionárias, o percentual linear aprovado pela Suprema Corte aprofunda o abismo remuneratório entre técnicos e analistas, desconsiderando a realidade de sobreposição de atribuições entre os cargos. Para a Fenassojaf, o reajuste linear de 26% não é privilégio, mas correção necessária para resgatar o poder de compra dos servidores, duramente corroído nos últimos anos. Defender qualquer percentual menor para alguns cargos em detrimento de outros é um ataque direto à isonomia e à unidade que deve pautar a atuação. Segundo o diretor jurídico da Associação, Márcio Martins Soares, “a Fenassojaf estará sempre atenta e atuante na defesa dos interesses legítimos dos Oficiais de Justiça, em qualquer assunto e instância”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão, na última terça-feira (09), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, interior de São Paulo. O episódio, relatado pelo próprio servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, colocou em risco a sua vida e evidencia, mais uma vez, os perigos que acompanham o exercício da função. Ao tentar realizar a apreensão de uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador. Armado com um podão e incitando um cão da raça Doberman contra o servidor, o agressor causou lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, o Oficial ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada, posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. Apesar de socorrido e em recuperação médica, o Oficial relata dificuldades para retomar as atividades diante da dor e do impacto psicológico. “Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, contou emocionado. Para a Fenassojaf, o episódio evidencia a urgente necessidade de reconhecimento da atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e a implementação de medidas que assegurem condições seguras no cumprimento de mandados. A entidade se une à AOJESP e demais representações estaduais e nacionais na cobrança de providências efetivas que protejam os servidores, inclusive com a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. A Associação Nacional se solidariza com o Oficial Márcio Paulo e segue com o trabalho de atuação em todas as instâncias pela valorização e segurança no exercício da função, defendendo políticas de prevenção, equipamentos de proteção e protocolos de apoio que garantam integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. “Não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”, finaliza o presidente Fabio da Maia.

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, participou, na última terça-feira (09), da sessão oficial de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), presidida por Annalena Baerbock. Com o tema “Better Together: 80 years and more for peace, development and human rights”, o evento marcou não apenas o aniversário da ONU, mas também um chamado à renovação e à ação concreta diante das crises globais. Durante os discursos, Baerbock e o Secretário-Geral António Guterres destacaram a importância do multilateralismo, dos direitos humanos, da proteção ambiental e do fortalecimento do Estado de Direito. Para a UIHJ, o momento simboliza um passo fundamental para reforçar a presença internacional dos Oficiais de Justiça no debate sobre reformas da ONU e na defesa dos direitos humanos, ampliando o diálogo com Estados-membros e organizações civis. Segundo Marc Schmitz a união e a cooperação internacional continuam sendo a chave para enfrentar os desafios globais. A Fenassojaf é uma das entidades que compõem a União Internacional dos Oficiais de Justiça e integra a direção da entidade por meio do diretor Malone Cunha. O diretor de Relações Internacionais, Neemias Ramos Freire, destaca que a presença dos Oficiais de Justiça em um evento da ONU demonstra a importância de reconhecimento da nossa atividade nos organismos internacionais. "A UIHJ, que esteve recentemente representada em nosso Conojaf, cumpre esse papel, atuando como ponte entre as associações de uma centena de países e essas organizações multilaterais". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da UIHJ

A Fenassojaf esteve representada, nesta quarta-feira (10), na reunião ocorrida com o coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, que tratou de temas centrais para a categoria dos Oficiais de Justiça. O encontro levou ao debate a preocupação com a utilização de ad hocs em substituição aos servidores de carreira, questão considerada grave pelas entidades. A representação da Associação Nacional ocorreu por meio dos dirigentes da Assojaf-15, com o atual presidente, Vagner Oliveira, e o futuro presidente, João Paulo Zambom, que participaram da reunião. Além do reforço pela nomeação de servidores para o quadro dos Oficiais em todo o Brasil, ambos dialogaram com o conselheiro Feliciano, juiz do TRT-15, sobre os desdobramentos do projeto Especializa & Equaliza, implementado pela Administração do Tribunal da 15ª Região, e defenderam a manutenção das lotações dos Oficiais de Justiça vinculadas às jurisdições, como forma de preservar a essência e a efetividade da função. Sobre a utilização de Oficiais ad hoc, Guilherme Feliciano reconheceu a relevância do pleito apresentado e afirmou que atuará para que a situação seja solucionada, garantindo maior valorização e segurança na atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país. Também estiveram presentes na reunião dirigentes da Afojebra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/MG, do Sindjufe/MS e Fenajufe, além do deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que acompanhou a agenda. A Fenassojaf segue atenta e atuante contra qualquer medida que fragilize a carreira e está unida com as entidades nacionais na defesa dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, entre os dias 3 e 5 de setembro, o Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho. O evento marcou a retomada da integração entre magistrados e servidores que atuam no rastreamento de bens e no combate à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro no âmbito trabalhista, com o objetivo de ampliar a recuperação de créditos e padronizar procedimentos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na abertura, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT para o biênio 2025/2027, ministro Vieira de Mello, destacou a importância da modernização dos mecanismos de investigação para garantir o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em processos que envolvem créditos de natureza alimentar. Ele também celebrou a integração da Justiça do Trabalho à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pelo Ministério da Justiça. O próximo Corregedor-Geral, ministro José Roberto Freire Pimenta, também participou da abertura e ressaltou que a JT é referência nacional em execuções céleres e eficazes, além de enfatizar o papel dos participantes como multiplicadores das novidades nos TRTs. Entre as principais inovações anunciadas durante o encontro estão a versão 3.0 do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), a adoção do Jira como plataforma de gerenciamento de projetos para agilizar a comunicação entre os núcleos de pesquisa patrimonial, a ampliação da capacitação de magistrados e servidores no uso de inteligência artificial e o fortalecimento de parcerias institucionais com o Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Durante os três dias de programação, os participantes acompanharam palestras e debates sobre temas como investigação patrimonial e custódia de provas digitais, prevenção à lavagem de dinheiro e intercâmbio internacional, blindagem patrimonial em arranjos de pagamento e fundos de investimento, identificação e penhora de ativos digitais, além de discussões sobre mercado de capitais, securitização, bolsa e balcão. O encontro reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho em aprimorar ferramentas, práticas e parcerias para assegurar maior efetividade às execuções trabalhistas e garantir o cumprimento das decisões judiciais em todo o país. com informações e foto do CSJT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o parecer do deputado Rafael Prudente (MDB/DF) pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado. Durante a sessão, os Oficiais de Justiça acompanharam de perto a votação, representados por dirigentes e associados da AOJUS-DFTO, além da assessoria legislativa da Fenassojaf. A PEC 23 busca incluir os Oficiais de Justiça no rol das carreiras típicas de Estado, reservada a bacharéis em Direito. O texto reconhece esses servidores como função essencial à Justiça, equiparada em relevância às desempenhadas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Outro ponto de destaque é a previsão para futura regulamentação de aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça, considerando a natureza das atribuições e riscos da atividade. Para o diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf, Isaac Oliveira, a aprovação da PEC 23 na CCJC recoloca o Oficial de Justiça em status constitucional, abre caminhos para futuras conquistas, resgata o reconhecimento do segmento como essencial à Justiça e como elo do Judiciário com a sociedade. "É uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, que deve ser abraçada e apoiada por todos nós. Vamos em frente, com sentimento de unidade", destaca. Próximos passos Com a admissibilidade confirmada, a proposta aguarda agora ato do Presidente da Câmara para criação da Comissão Especial que analisará o mérito da matéria. A Comissão terá até 40 sessões do Plenário para apresentar parecer, antes de a PEC avançar para apreciação em plenário. A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da PEC 23/2023 e seguirá atuando junto às entidades de base e ao Parlamento em apoio à matéria para que a valorização da carreira de Oficial de Justiça seja consolidada. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região promoveu, na última quinta-feira (04), a edição 2025 do Encontro de Oficialas e Oficiais de Justiça do TRT-6. O evento se destacou pelo público recorde alcançado, consolidando-se como uma das principais ações formativas voltadas ao público interno do tribunal. Ao longo do dia, os participantes tiveram acesso a uma programação voltada especificamente para a realidade do cargo, com palestras e debates sobre ferramentas eletrônicas, linguagem simples, sistema Exe-PJe, além de temas fundamentais como assédio moral e sexual e saúde mental. Para uma categoria que exerce um trabalho muitas vezes solitário, o Encontro representou não apenas um espaço de atualização profissional, mas também uma oportunidade de troca de experiências e confraternização, fortalecendo os vínculos entre os colegas e a valorização da função. A Fenassojaf parabeniza a Escola Judicial do TRT de Pernambuco e reafirma a importância da iniciativa para o reconhecimento e o aprimoramento do trabalho dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-6