O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza, até a próxima sexta-feira (17), a eleição dos Oficiais de Justiça que irão compor o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria PRESI nº 869/2022. O normativo criou, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o GT para elaborar estudo e proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.Segundo o Edital referente ao pleito, serão eleitos três Oficiais de Justiça para a composição do Grupo de Trabalho, por votação direta que acontece até sexta-feira.Cada Oficial de Justiça tem direito a um voto, que é controlado eletronicamente.Com o objetivo de contribuir com a eleição, a Fenassojaf divulga e apoia a candidatura de três Oficiais de Justiça concorrentes: Ângelo Carvalhal (SJBA), Márcio Soares (SJDF) e Thiago Moreira (SJPA). Para a diretoria da Associação Nacional, é muito importante que os representantes do GT estejam integrados na atuação desempenhada conjuntamente com as entidades para que, juntos, ocorra um trabalho que favoreça todos os Oficiais de Justiça. Por isso, a Fenassojaf ressalta os nomes dos três candidatos para que sejam os representantes dos Oficiais no grupo do TRF-1.Clique Aqui e saiba mais sobre os três candidatosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, em maio, o Seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”. O encontro será realizado em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Destinado as magistradas, aos magistrados, as Oficialas e Oficiais da Justiça do Trabalho, o evento será promovido nos dias 30 e 31 de maio. O seminário concederá certificado com carga horária de 14 horas-aula e as inscrições estarão disponíveis em breve.O seminário abordará temas diversos relacionados à efetividade da execução, como:•    Recuperação Judicial e falências;•    O Papel e a Importância dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na Efetividade da Execução;•    A Sociedade Anônima do Futebol, o Regime Centralizado de Execução e a Efetividade da Execução Trabalhista;•    Os Fundos de Investimento como mecanismo de execução trabalhista;•    O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho;•    Entre outros. A programação completa também estará disponível em breve.Fonte: CSJT

A Fenassojaf realiza, na próxima quarta-feira (15), uma live para debater a atuação pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE.A transmissão ao vivo acontece a partir das 19 horas, através do canal da Associação Nacional no Youtube, e terá as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel que farão uma análise sobre o posicionamento do Ministério Público do TCU e os próximos passos na defesa dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf convida todos os Oficiais a prestigiarem e participarem de mais essa transmissão de interesse da classe. “Será um momento de informes e esclarecimento de dúvidas”, completa o diretor Fabio Maia.Live da Fenassojaf sobre VPNI X GAEQuarta-feira, 15 de marçoÀs 19 horasVia Youtube em: https://www.youtube.com/@fenassojaf5219Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 e o Sindiquinze disponibilizaram, nesta quarta-feira (08), um Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O documento, entregue aos Oficiais que estiveram em Campinas para o ato ocorrido na frente da sede do Regional, esclarece sobre a paralisação do segmento pela rejeição integral do Provimento GP-CR nº 5/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023.No documento, as entidades esclarecem que os Oficiais de Justiça do TRT-15 foram defensores e entusiastas dos avanços obtidos com o uso da pesquisa patrimonial e com o trabalho de inteligência, em busca da efetividade da prestação jurisdicional.O manifesto esclarece que os Oficiais foram desvinculados de suas áreas de origem, “que eram correspondentes à jurisdição das cidades do Fórum Trabalhista onde atuavam, para serem jogados em extensa regionalização, agigantando sua área geográfica de atuação ao extremo do inacreditável”.Com essa ampliação, os Oficiais responderão por uma imensa quantidade de municípios “e, pior, sem qualquer ação concreta que garanta segurança, saúde e custeio do trabalho”. Para a Assojaf-15 e Sindiquinze, a regionalização significa a perda completa da identidade do Oficial de Justiça ao seu local de trabalho.O Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trata, ainda dos critérios de pontos e sistema paralelo de controle estabelecidos pela Ordem de Serviço 03/23, “mitigando a transparência dos Relatórios Gerenciais do PJe e impondo a regra de que o Oficial de Justiça não mais trabalhará visando cumprir o mandado com efetividade e com o menor número de atos e de tempo, mas, pelo contrário, no maior número de atos possíveis, a fim de que possa satisfazer um sistema de acumulação de pontos do referido relatório paralelo”.“O Oficial de Justiça que marcar menos pontos será penalizado com deslocamentos para lugares distantes e desconhecidos de outras muitas jurisdições, instituindo-se a competição entre Oficiais, além da grave instabilidade e imprevisibilidade na vida profissional e familiar desses servidores”, completa.Neste sentido, a manifestação requer a imediata revogação dos normativos do TRT-15, “haja vista a impossibilidade de apoiar ou contribuir com medidas de retrocesso e precarização das condições de trabalho”.LEIA AQUI a íntegra do Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoIntegração das entidades fortalece a mobilização dos Oficiais da 15ª RegiãoA integração das entidades representativas fortaleceu a mobilização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região, que contou com a participação do diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte. Além da Fenassojaf, associações estaduais encaminharam manifestação à Administração do Tribunal de Campinas em apoio ao segmento contra a precarização do trabalho e pela reposição do quadro."Registramos nosso agradecimento a todas as Oficialas e Oficiais da 15ª Região que entenderam a importância do ato e se uniram na manifestação em frente ao TRT-15, e também a quem não conseguiu se deslocar até Campinas, mas aderiu à paralisação. Agradecemos também a todo apoio recebido e a todas as associações que enviaram seu manifesto à Administração do Tribunal", finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diálogo e a adesão de 90% do quadro de Oficiais de Justiça da 15ª Região deram o tom do Dia de Paralisação e Ato ocorridos nesta quarta-feira (08) em Campinas. Além disso, 120 Oficiais de Justiça atenderam ao chamado do Sindiquinze e da Assojaf-15 e estiveram na frente da sede do Tribunal para o ato contra o Provimento GP-CR nº 05/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023 expedidos pela Corregedoria do TRT-15.A Fenassojaf integrou o movimento representada pelo presidente João Paulo Zambom. Além dele, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, também esteve na mobilização em Campinas.A concentração ocorreu pela manhã, na sede do sindicato, onde foram repassados informes sobre as negociações promovidas com a Administração do Tribunal quanto à revogação dos dois normativos que precarizam o trabalho dos Oficiais de Justiça em detrimento da prestação jurisdicional ao cidadão.Em seguida, os Oficiais se reuniram na frente da sede do TRT para a manifestação contrária às determinações do Regional.Diálogo com a AdministraçãoEnquanto os 120 Oficiais de Justiça se concentravam no Tribunal, o Sindiquinze e a Assojaf-15 foram recebidos pela Administração do Tribunal. Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram o posicionamento de revogação dos normativos, além da reposição dos cargos vagos.Os representantes da Administração ouviram atentamente todas as ponderações apresentadas e enfatizaram que as reivindicações seriam encaminhadas à comissão responsável, instituída nesta terça-feira (07), que terá o prazo de 30 dias para apresentar sugestões sobre o problema enfrentado pelos Oficiais de Justiça. Quanto à reposição de cargos, explicaram que o Tribunal aguarda a liberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento às nomeações.Ainda de acordo com a Administração, até o início do mês de abril, a comissão deve encaminhar propostas referentes ao assunto.Neste sentido, os Oficiais de Justiça deliberaram aguardar o retorno e as indicações da Comissão do TRT. A categoria também aprovou a realização de um novo ato no dia 12 de abril para novas deliberações.“Importante frisar que o diálogo e o respeito, mais uma vez, deram o tom desse movimento realizado na frente do Tribunal em Campinas. A transparência, a dedicação, o diálogo e o respeito são as características dos Oficiais de Justiça do TRT-15, que são reconhecidos nacionalmente pela excelência e qualificação”, enfatiza o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira.O presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, enaltece o diálogo aberto da Administração do TRT “que nos recebeu para a conversa e indicações de que providências estão sendo tomadas em favor de todos”, finaliza.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf encaminhou à Administração do TRT da 15ª Região, em Campinas/SP, um manifesto em apoio aos Oficiais de Justiça daquele Regional.O documento pede a revogação do Provimento GP-CR nº 05/2022, que criou novas Centrais de Mandados e regionalizou o cumprimento de mandados, além da Ordem de Serviço CR-03/2023, que instituiu diversos procedimentos a serem cumpridos pelos Oficiais, entre eles, o preenchimento de um formulário de nove páginas do Google Forms, referente às diligências.O manifesto reivindica a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, a proibição de deslocamento sem regras claras de reembolso de despesas, respeito à voluntariedade e não adoção de controle paralelo “desnecessário e burocratizante, pois são medidas que geram prejuízo à célere prestação jurisdicional e ao contribuinte”.“Os Oficiais de Justiça do TRT-15 são reconhecidos pelo diálogo e pelo tom firme, porém, respeitoso e conciliador, que sempre tiveram com as entidades de classes nacionais e com as instituições, inclusive na defesa do aprimoramento das atribuições da categoria, de forma que causa estranheza a nota publicada pelo TRT-15, parecendo haver desencontro de informações”, completa.Para a Fenassojaf, a Administração do Tribunal da 15ª Região deve ouvir as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e rever os atos que causarão “enorme prejuízo aos Oficiais de Justiça, não só financeiro, mas também o convívio familiar e ter atenção à insegurança gerada pelos atos acima citados”.Ato nesta quarta-feira em CampinasOs Oficiais de Justiça do TRT-15 farão, nesta quarta-feira (08), um dia de paralisação e ato na frente da sede do Tribunal, em Campinas/SP, contra os normativos instituídos pela Administração.A Fenassojaf estará presente e integrará a mobilização na defesa dos Oficiais de Justiça federais do TRT da 15ª Região.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, se reuniu, nesta segunda-feira (06), com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.O objetivo do encontro foi formalizar o convite para que a Desembargadora participe da cerimônia de abertura do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontece no dia 4 de setembro, em Belém.A oficialização do convite contou com o apoio do Sindojus/PA, através do presidente Mário Rosa e o vice-presidente do sindicato Edivaldo Lima, que estiveram presentes na reunião desta segunda-feira.A Desembargadora agradeceu e demonstrou interesse em estar presente na cerimônia de abertura do Congresso de 2023.“Nós agradecemos ao Sindojus/PA pela intercessão na agenda da reunião com a presidente do TJPA e pela receptividade e apoio na entrega do convite oficial”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 21 de março, reunião extraordinária do Conselho de Representantes, que irá deliberar sobre temas referentes à atuação pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Entre os assuntos em pauta, estão a eleição que ocorrerá durante o CONOJAF e ENOJAP de Belém, além da Indenização de Transporte, emendas da VPNI e Quintos e a campanha pelo preenchimento dos cargos vagos para Oficiais de Justiça.A reunião do Conselho de Representantes acontece a partir das 14 horas, via aplicativo Zoom. O link será encaminhado aos dirigentes das associações via grupo de WhatsApp.Confira o edital de convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações vinculadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 21 de março de 2023, às 14h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1 – Conojaf e Enojap: presencial, híbrido, transmissão2 – Eleição Conojaf e Enojap: presencial/remota3 – IT: parte fixa, parte variável4 – Emendas VPNI e quintos5 – Avaliação da análise do PL 9609/2018 feita pela comissão6 – Campanha para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de JustiçaBrasília, 06 de março de 2023.João Paulo ZambomPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom se reuniu, na última quarta-feira (1º), com o deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para debater a atuação pelos principais projetos de interesse dos Oficiais de Justiça em tramitação no Congresso Nacional.Além do empenho pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, Zambom tratou com o deputado a questão das emendas referentes à VPNI e Quintos e a organização da sessão solene marcada para o dia 29 de março que irá celebrar o Dia Nacional do Oficial de Justiça.As atividades pelo Dia Nacional serão promovidas pela Fenassojaf, em parceria com a Fesojus e Afojebra e envolvem também a visitação aos parlamentares no período da tarde e uma confraternização na noite do dia 29 de março.A Associação Nacional reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília no próximo dia 29 de março e participem das ações programadas para a data.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 14 de março, reunião extraordinária do Conselho de Representantes, que irá deliberar sobre temas referentes à atuação pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Entre os assuntos em pauta, estão a eleição que ocorrerá durante o CONOJAF e ENOJAP de Belém, além da Indenização de Transporte, emendas da VPNI e Quintos e a campanha pelo preenchimento dos cargos vagos para Oficiais de Justiça.A reunião do Conselho de Representantes acontece a partir das 14 horas, via aplicativo Zoom. O link será encaminhado aos dirigentes das associações via grupo de WhatsApp.Confira o edital de convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações vinculadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 14 de março de 2023, às 14h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1 – Conojaf e Enojap: presencial, híbrido, transmissão2 – Eleição Conojaf e Enojap: presencial/remota3 – IT: parte fixa, parte variável4 – Emendas VPNI e quintos5 – Avaliação da análise do PL 9609/2018 feita pela comissão6 – Campanha para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de JustiçaBrasília, 06 de março de 2023.João Paulo ZambomPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“O uso de drones em diligências por Oficial de Justiça: cautelas e perspectivas” é o primeiro tema a ser debatido durante a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em Belém/PA.O convidado para falar sobre o assunto é o Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Marabá, Dr. Marcelo Honorato. O convite formal para a palestra foi feito nesta semana pela diretora da Assojaf/PAAP Cristina Cunha (foto).Segundo o magistrado, o uso de drones para o cumprimento dos mandados “é um futuro quase presente. Já vemos algumas iniciativas pela polícia judiciária, como em diligências de busca e apreensão e ações preparatórias de reintegração de posse”.Dr. Marcelo Honorato afirma que a utilização de drones é possível em todos os tribunais, uma vez que o custo dos equipamentos de maior qualidade tem caído constantemente, “nada impedindo a aquisição pelos tribunais, frente aos benefícios que trarão”.Estudioso quanto aos requisitos necessários para os Oficiais de Justiça operarem drones em diligências, bem como os cuidados procedimentais, para evitar o cometimento de infrações, o Juiz Federal avalia que o uso de drones pelos Oficiais produzirá maior eficiência no cumprimento dos mandados, “ao mesmo tempo em que lhes trará maior segurança, evitando ingresso em áreas conflituosas”.A palestra sobre “O uso de drones em diligências por Oficial de Justiça: cautelas e perspectivas” está prevista para acontecer em 4 de setembro, primeiro dia do 15º CONOJAF.O maior evento do oficialato federal acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).“A Assojaf/PAAP está comprometida em entregar um CONOJAF inesquecível para todos os Oficiais de Justiça do Brasil, aliando uma forte programação técnico-científica a uma valiosa experiência cultural”, finaliza o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF-DFTO apresentou, no dia 16 de fevereiro, o Requerimento nº 17514523, junto ao diretor do Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV), para o preenchimento imediato de duas vagas em aberto para o cargo de Oficial de Justiça na Seção Judiciária do Distrito Federal.No documento, a Associação informa que a CEMAN/DF contava até recentemente com 66 cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destes, quatro foram extintos, três foram remanejados e um foi convertido em Analista Judiciário – Área Contabilidade, remanescendo apenas 58.De acordo com a ASSOJAF-DFTO, atualmente existem dois cargos vagos decorrentes de uma aposentadoria e de um requerimento de vacância. “Dos 56 (cinquenta e seis) cargos hoje ocupados, 01 (um) está cedido para outro órgão e outros 2 (dois) estão transferidos para outro Tribunal pelo SINAR, totalizando em 53 (cinquenta e três) Oficiais de Justiças pertencentes do quadro da SJDF realmente atuando na CEMAN/DF”, afirma o pedido.A entidade esclarece, ainda, que dos 53 Oficiais que efetivamente atuam na SJDF, 13 já recebem o Abono Permanência e também poderão a qualquer momento solicitar a aposentadoria e desfalcar a nossa força de trabalho, restando apenas 40 servidores hoje que compõem o quadro de Oficiais de Justiça de forma estável. O requerimento mostra que entre 2019 e 2022, o número de mandados aumentou de 1.039 para 3.715 por Oficial de Justiça. Para a ASSOJAF-DFTO, com a redução do número de Oficiais ativos que já está sendo experimentada, o quadro tende a se agravar bastante, exigindo medidas não só para a imediata reposição das duas vagas em aberto como para recompor os oito cargos que foram extintos, remanejados ou convertidos.“Ora, não há como compatibilizar a redução do quantitativo de Oficiais de Justiça com o aumento do número de mandados recebidos pela CEMAN/DF e, ainda, a atribuição a estes servidores de outras funções além daquelas hoje exercidas”, completa.Diante dos diversos argumentos apresentados no requerimento, a ASSOJAF-DFTO solicita o imediato preenchimento das duas vagas que encontram-se abertas na Seção Judiciária do DF, bem como a recomposição dos oito cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal que foram recentemente remanejados, extintos ou convertidos. A Associação pede também que a instrução do processo administrativo seja encaminhada ao Juiz Federal Coordenador do NUCOV da SJDF e, subsequentemente, ao(s) órgão(ãos) competente(s) para decisão acerca das medidas requeridas, em especial a DICAP - Divisão de Cadastro de Pessoal do TRF1, com a urgência que o caso requer.O requerimento da ASSOJAF-DFTO foi convertido no processo SEI 0003236-30.2023.4.01.8005.Fonte: Assojaf-DFTO

O senador Paulo Paim (PT/RS) será o vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça. O convite para ocupar o cargo foi feito, oficialmente, nesta quarta-feira (1º), pelo presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, durante as atividades promovidas no Congresso Nacional pela aprovação do requerimento de criação da frente, apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).A indicação de Paim para a vice-presidência foi debatida entre a Fenassojaf, e Ricardo Silva, uma vez que o senador sempre esteve integrado nas lutas dos servidores públicos e é o autor da Lei que instituiu o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Clique Aqui para acessar a leiO convite para a composição da Frente Parlamentar Mista foi imediatamente aceito pelo senador.“Por se tratar de uma Frente Parlamentar Mista, não haveria nome melhor para ocupar a vice-presidência senão o senador Paulo Paim, autor da Lei que criou o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Temos certeza de que, além do apoio já obtido durante as conversas, agregamos mais força para a atuação da futura Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio da Maia, intensificou, nesta quarta-feira (1º), a atuação junto a deputados e senadores pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça.Ao longo de todo o dia, os representantes visitaram os parlamentares para obter o apoio ao requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) para a criação da Frente que terá o propósito de debater e apreciar temas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Zambom e Fabio estiveram com o senador Paulo Paim, autor da Lei que instituiu o dia 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. Na ocasião, os dirigentes falaram sobre a atuação pela criação da Frente Mista e tiveram o apoio do senador nessa bandeira.A Fenassojaf esteve ainda com o deputado Ricardo Silva, onde foi tratado sobre a organização da sessão solene que acontece na Câmara no dia 29 de março em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, além de temas como VPNI e GAE e a atuação pela Frente Parlamentar Mista.O deputado Rui Falcão (PT/SP) também recebeu a Associação Nacional nesta quarta-feira.Na avaliação do diretor Fabio da Maia, a atividade dessa semana foi produtiva, pois alguns parlamentares, de imediato, se dispuseram a assinar o requerimento da Frente Parlamentar Mista, como foi o caso de Paulo Paim e Jorge Kajurú, enquanto outros, através de suas assessorias, se dispuseram a analisar a nossa solicitação, com tendência ao apoio. “A assessoria da liderança do PT também se dispôs a analisar o requerimento com bastante interesse. O trabalho deve continuar, inclusive, com a participação efetiva das entidades de representação dos(as) Oficiais(las) estaduais”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra protocolou, no final da última semana, um novo pedido junto à presidência do TRT para mais nomeações de Oficiais de Justiça na 2ª Região.No documento, a Associação informa que a manifestação visa a reforçar as solicitações promovidas anteriormente e subsidiar o Tribunal com importantes informações sobre “a premente necessidade de nomeação de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Tudo para que o Egrégio Tribunal possa ponderar sobre a distribuição das novas nomeações de Analistas para o TRT da 2ª Região anunciadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”.O pedido esclarece, ainda, que a Lei Orçamentária Anual autorizou o provimento de 1.730 cargos de Analista e 270 de Técnico Judiciário para a Justiça do Trabalho neste ano de 2023. De acordo com a Aojustra, em informação divulgada, serão distribuídas pelo CSJT nesse primeiro trimestre nacionalmente 1.004 cargos de analistas e 870 cargos de técnicos. “Do total, 152 cargos foram direcionados para novas nomeações de Analistas no TRT da 2ª Região”, completa.Os dados sobre a defasagem de, no mínimo, 108 Oficiais de Justiça (17%), também são apontados no protocolo que considera, entre outros, a maior taxa de congestionamento de processos de execução existente no TRT-2 se comparado a outros tribunais trabalhistas do país. “Destaca-se que antes do GAEPP havia 217 Oficiais fazendo ferramentas eletrônicas, sendo que a otimização do trabalho proposto pela Aojustra na época fez com que 100 colegas começassem o trabalho em 2020 no GAEPP, porém, agora, somente 93 estão na ativa”.Neste sentido, a Aojustra solicitou que o último edital que previa 54 cargos de OJAFs seja respeitado e preenchidas as vagas existentes, “já que os Oficiais de Justiça sofrem com o maior déficit do quadro de servidores do TRT-2”, finaliza.Fonte: Aojustra

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia estiveram, na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal de Contas da União para uma nova reunião com o ministro Antonio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.Além deles, a Associação esteve representada pelo assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso. O objetivo foi manter a mobilização pela legalidade do pagamento da VPNI com a GAE aos Oficiais de Justiça de todo o país. Na oportunidade, a Fenassojaf entregou memoriais elaborados pelas assessorias jurídicas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e Eduardo Virtuoso Sociedade de Advocacia, com a decisão emitida pelo Procurador do Ministério Público da União, que indicou a legalidade da percepção cumulativa.Durante a reunião, os representantes reforçaram que o parecer do MPTCU vai ao encontro de todas as ponderações e argumentações apresentadas pela entidade nacional desde o início dos questionamentos indicados pelo Tribunal de Contas.Antonio Anastasia ouviu atentamente e comprometeu-se em analisar os novos documentos e estudar tudo o que foi tratado no encontro desta terça-feira.Para o diretor jurídico da Fenassojaf, a manutenção dessa mobilização pela legalidade do pagamento é muito importante. “Esperamos que a representação evolua positivamente para que os Oficiais de Justiça possam ficar tranquilos com relação a esse tema”, afirma.O assessor Eduardo Virtuoso avalia que esta foi mais uma oportunidade para esclarecer o ministro relator alguns pontos da Representação. “Nós reafirmamos que o parecer do Ministério Público do TCU reforça tudo aquilo que a Fenassojaf defende por muitos anos, pois tratava-se de uma função de confiança havendo incoerência com o indicado no Acórdão pelo TCU”.“Continuaremos a luta sobre essa importante pauta na demonstração da legalidade do pagamento da VPNI e GAE. Seguiremos atuantes pela manutenção do justo recebimento”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, liminar que concede a um Oficial de Justiça do Tribunal de Pernambuco (TJPE), regime especial de trabalho para acompanhamento de tratamento médico do filho portador de Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A procedência da liminar, deferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, foi julgada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA – Processo n. 0005797-15.2022.2.00.0000) analisado na 2ª Sessão Virtual de 2023, realizada entre os dias 16 e 24 de fevereiro.Ao relatar o procedimento, o conselheiro entendeu que, como a natureza da atividade de Oficial de Justiça é incompatível com o teletrabalho, o regime especial deve ocorrer com a redução de mandados distribuídos, em proporção equivalente à metade do que recebem os demais Oficiais de Justiça. A decisão está amparada na Resolução CNJ n. 343/2020, que prevê condições especiais de trabalho, incluindo horário especial, para servidor do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.A decisão determina que a redução da distribuição de mandados seja mantida até que o TJPE realize avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar que justifique o aumento proporcional da carga de trabalho para além do mínimo legal de 4h diárias ou 20h semanais. O conselheiro observa que, caso venha a ocorrer, o restabelecimento do regime normal de trabalho não poderá comprometer as condições dignas de existência da criança com necessidades especiais ou do seu núcleo familiar.No voto, Terto e Silva ressalta que o TJPE, ao negar regime especial de trabalho ao servidor, defendeu que tal concessão dependeria de estudo prévio de compatibilidade entre a atividade do oficial de justiça e o afastamento das atividades presenciais. Na visão do conselheiro, tal argumento é superado pelo fato de que a diminuição de horário de trabalho do oficial de justiça se traduz na redução do número de mandados distribuídos, de modo a que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente.“Se é incumbência do TJPE avaliar medidas de ajuste para a calibragem da carga de trabalho, a sua omissão em relação a essa medida não deve dar sustentação à simples negativa do pedido do servidor em razão das atribuições especiais do seu cargo”, afirma o conselheiro. E conclui: “A maneira de levar a efeito a política de assistência aos dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave é estabelecer as condições especiais de trabalho, no caso, mediante a redução proporcional do número de mandados distribuídos ao Oficial de Justiça”.Fonte: CNJ

A diretoria da Fenassojaf está atuante para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados nos tribunais de todo o país. Diante das aprovações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, que autoriza os conselhos superiores para a reposição de novos cargos nos tribunais, a Associação Nacional tem se mobilizado para que os Oficiais sejam incluídos entre as especialidades a serem repostas.O déficit no quadro de Oficiais de Justiça é recorrente tanto na Justiça do Trabalho, quanto na Federal, TJDFT, Eleitoral e Militar em todo o Brasil. Além dos altos índices de risco físico pela característica externa e solitária da atividade, há tempos os Oficiais de Justiça têm sido sobrecarregados com a falta de reposição dos quadros no Judiciário Federal.A mobilização por mais nomeações também integra as atividades agendadas para o dia 29 de março em Brasília, quando a Fenassojaf, Fesojus e Afojebra celebram o Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado em 25/03.As associações regionais também estão atuantes nessa bandeira e trabalham por mais Oficiais nas justiças. Neste sentido, a Fenassojaf reforça o chamado para que todas as entidades representativas atuem junto às Administrações dos tribunais federais pela nomeação de Oficiais de Justiça.A recomposição do quadro de Oficiais de Justiça beneficia não apenas os servidores, como também garante maior agilidade na execução das decisões judiciais em favor do cidadão.Venha integrar a campanha de valorização e nomeação dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo