A Fenassojaf protocolou, nesta quinta-feira (11), requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja indeferido o pedido formulado pela Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário (Anatecjus) referente ao reajuste linear aprovado para os servidores do Judiciário da União. A iniciativa da Fenassojaf tem como objetivo assegurar a manutenção da decisão que aprovou o reajuste linear de 26% para a categoria, deliberado pelo Supremo no final do mês de agosto.
No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf destaca que o pleito da Anatecjus não possui respaldo jurídico e pretende reverter um processo já pacificado pela Suprema Corte. A Associação dos Oficiais de Justiça enfatiza que o reajuste representa uma conquista coletiva dos servidores, alcançada após intenso diálogo institucional e aprovação pelo plenário do Supremo, não podendo ser objeto de rediscussão a partir de interesses isolados.
Entenda o caso
No último dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta de recomposição salarial linear de 26% para s servidores do Poder Judiciário da União, estabelecendo percentuais de reajuste a serem pagos em três parcelas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A medida buscou repor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e foi construída a partir da atuação das entidades representativas.
Entretanto, após a aprovação, a Associação dos Técnicos do Judiciário e MPU protocolou requerimento solicitando a reanálise da decisão, sob a justificativa de que, embora aparente aliviar as perdas inflacionárias, o percentual linear aprovado pela Suprema Corte aprofunda o abismo remuneratório entre técnicos e analistas, desconsiderando a realidade de sobreposição de atribuições entre os cargos.
Para a Fenassojaf, o reajuste linear de 26% não é privilégio, mas correção necessária para resgatar o poder de compra dos servidores, duramente corroído nos últimos anos. Defender qualquer percentual menor para alguns cargos em detrimento de outros é um ataque direto à isonomia e à unidade que deve pautar a atuação.
Segundo o diretor jurídico da Associação, Márcio Martins Soares, “a Fenassojaf estará sempre atenta e atuante na defesa dos interesses legítimos dos Oficiais de Justiça, em qualquer assunto e instância”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo