As delegadas e delegados presentes no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, realizados em São Paulo entre os dias 27 e 29 de agosto, aprovaram, na noite da sexta-feira (29), a redação da Carta de São Paulo. O documento foi deliberado durante a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e reflete as principais demandas e posicionamentos dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. A Carta reafirma que Oficialas e Oficiais são agentes de cidadania e do Estado Democrático de Direito, ressaltando que não haverá Justiça sem a atuação desses servidores, responsáveis por estabelecer a interlocução entre o Judiciário e a sociedade. Entre os pontos destacados, está a defesa do uso das ferramentas tecnológicas no desempenho da função, incluindo a inteligência artificial, desde que implementadas de forma cuidadosa e respeitando as especificidades regionais. O texto deixa claro, entretanto, que os procedimentos presenciais dos Oficiais de Justiça permanecem indispensáveis, sobretudo quando há necessidade do uso comedido da força estatal para garantir o cumprimento de decisões judiciais. O documento também manifesta preocupação com a saúde mental dos Oficiais de Justiça, impactada pelo corte de vagas em diversos tribunais, o que aumenta a sobrecarga de trabalho. Os participantes do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP se posicionaram contra a desjudicialização de procedimentos, que, segundo a Carta, representa uma forma velada de privatização do Judiciário e ameaça a garantia de cidadania ao ampliar a desigualdade no acesso à Justiça. Outro ponto abordado foi a defesa de melhores condições de trabalho, de segurança institucional e da manutenção do poder de compra dos salários, considerando que a maioria dos Oficiais utiliza veículo próprio nas diligências. Por fim, a Carta reafirma a confiança na solução democrática para os desafios enfrentados e destaca que a cidadania somente existe com respeito à lei e ao regime democrático. Leia a íntegra da Carta de São Paulo AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O último painel do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizado na sexta-feira (29), em São Paulo, foi marcado pelo debate legislativo e pela reafirmação de compromissos em defesa desses servidores. O deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), e o deputado Alencar Santana (PT/SP) integraram a mesa de encerramento do CONOJAF 2025. Ambos destacaram a importância do trabalho realizado pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR - e pela Frente Parlamentar, reforçando que a mobilização será intensificada no Congresso Nacional. Os parlamentares reafirmaram a parceria com os Oficiais de Justiça e o compromisso de avançar nas pautas de interesse do segmento. Além dos deputados, o painel contou com a participação do assessor legislativo da Fenassojaf, Thiago Queiroz, da Consillium Consultoria, que apresentou um histórico da atuação da Fenassojaf junto ao Parlamento. Ele destacou os principais projetos de lei em tramitação, entre eles o porte de arma, a livre parada e estacionamento e o trabalho pela derrubada do veto ao PL 4015/23, que trata do risco da atividade, além de outras matérias estratégicas. O painel legislativo marcou o encerramento das atividades científicas do CONOJAF e antecedeu o momento de homenagens à diretoria da Associação Nacional que concluiu o mandato, com destaque para a presidenta Mariana Liria, reconhecida pelo trabalho desenvolvido em prol dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf repudia com veemência o requerimento protocolado pela Associação Nacional dos Técnicos do Judiciário Federal e MPU (ANATECJUS) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, nesta segunda-feira (1º), que pede a reconsideração do reajuste linear de 26% para todos os servidores públicos federais. A medida, em vez de fortalecer a luta coletiva, coloca em risco a conquista da recomposição inflacionária em nome de interesses restritos, que visam fragmentar a categoria e reduzir direitos já reconhecidos. O reajuste linear de 26% não é privilégio, mas correção necessária para resgatar o poder de compra dos servidores, duramente corroído nos últimos anos. Defender qualquer percentual menor para alguns cargos em detrimento de outros é um ataque direto à isonomia e à unidade que deve pautar nossa atuação. A Fenassojaf considera tal postura irresponsável e reafirma o compromisso em adotar todas as medidas políticas, jurídicas e institucionais cabíveis para garantir a aprovação do reajuste linear para o conjunto da categoria. A Associação Nacional mantém a defesa intransigente dos Oficiais de Justiça e de toda a categoria. A unidade é o caminho para a valorização!

A Comissão Científica do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP realizou, na noite da última quinta-feira (28), a premiação dos três melhores artigos encaminhados para o concurso de teses de 2025. O primeiro lugar ficou para a Oficiala de Justiça Mariana dos Santos Costa, da Justiça do Trabalho de São Paulo, com o artigo “Oficial de Justiça como agente de inteligência processual: as diligências virtuais e presenciais na execução judicial / excludentes ou complementares?”, que obteve nota 9. Pela primeira colocação, Mariana recebeu o prêmio de R$ 1.000,00. Leia AQUI a íntegra do estudo premiado Na segunda colocação ficou o artigo de Erick Pereira da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, intitulado “Atos de comunicação processual mediados por recurso tecnológico pelo Oficial de Justiça à luz do parágrafo terceiro do artigo 236 do CPC”, que alcançou nota 8,5. O terceiro lugar foi concedido a Thiago Fonseca, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e associado da Assojaf/RN, com o trabalho “Entre o agente de inteligência e a inteligência artificial: a reinvenção do Oficial de Justiça”, que obteve nota 8. Tanto Erick quanto Thiago foram premiados com livros oferecidos pela Lacier Cursos Jurídicos. Durante a cerimônia, a diretora da Fenassojaf Kelma Lara Rabelo, integrante da Comissão Científica, destacou a qualidade dos estudos recebidos e anunciou que a Fenassojaf deverá lançar em breve uma revista eletrônica com todos os artigos apresentados no concurso, ampliando a divulgação das pesquisas e reflexões sobre a carreira. Para Kelma, a iniciativa lançada pelo terceiro ano consecutivo tem gerado grandes resultados com estudos relevantes sobre a função do Oficial de Justiça. “Parabenizamos todos os colegas que participaram do concurso e seguiremos mantendo esse evento que já é uma tradição nos CONOJAFs”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na noite da última sexta-feira (29), a Assembleia Geral Ordinária durante o 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, no Hotel Pestana, em São Paulo. O encontro reuniu delegadas e delegados das associações filiadas para a análise de pautas centrais da gestão da entidade. Na ocasião, foi apresentado o vídeo do balanço da gestão 2023/2025, que destacou o trabalho desenvolvido em defesa das demandas dos Oficiais de Justiça em todo o país. Em seguida, os presentes referendaram a aprovação das contas da Fenassojaf correspondentes ao período de junho de 2023 a junho de 2025.  A então presidenta da Associação, Mariana Liria, esclareceu que, em razão da realização do Congresso Internacional de Oficiais de Justiça em maio de 2024 no Rio de Janeiro, ficou estabelecido que a prestação de contas do primeiro ano da gestão seria analisada inicialmente pelo Conselho de Representantes e, posteriormente, submetida à Assembleia Geral – procedimento que foi concluído na reunião de sexta-feira. Durante a Assembleia, os integrantes do Conselho Fiscal referendaram a aprovação dos balancetes sem nenhuma observação ou impedimento para a aprovação das contas. Reforma do Estatuto Outro ponto de destaque da pauta da sexta-feira foi a alteração do estatuto da Fenassojaf. O presidente eleito, Fábio da Maia, informou que será criado um Grupo de Trabalho composto por representantes das associações filiadas, encarregado de estudar e elaborar propostas para a atualização do documento. A medida foi aprovada por unanimidade pelos participantes, reforçando o compromisso da nova gestão com a modernização e a ampliação da representatividade da categoria. Mais informações sobre a composição do GT e o prazo para a elaboração dos estudos serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da diretoria e o Conselho Fiscal da Fenassojaf empossou, na noite desta sexta-feira (29), a chapa e os candidatos ao Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2025/2027. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira (29), durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo. Como houve a inscrição de apenas uma chapa para a diretoria, a votação foi feita por aclamação, sem votos contrários ou abstenções, confirmando a unidade da categoria em torno do grupo eleito. Já para o Conselho Fiscal, foram eleitos Elivanda Pinheiro com 83 votos, seguida por Donato Barros, com 77, e Marcus Venícius, que recebeu 63 votos. Os candidatos Vera Barros e Hélio Diogo são os suplentes.   Após a proclamação do resultado, o novo presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, fez um pronunciamento emocionado, agradecendo a pessoas que “estiveram comigo nos últimos anos”, listando a/os exs-presidentes João Paulo Zambom, Neemias Ramos Freire e Mariana Liria. Ele destacou os desafios de manter as conquistas para os Oficiais de Justiça, reforçando que pretende conduzir a gestão com “um olhar mais carinhoso para a base”. Fabio também ressaltou a importância de congregar os diretores para ouvir aqueles que, segundo ele, “dão força, energia, proposta e recursos para seguir em frente”, em busca de melhores condições de trabalho e valorização para os Oficiais de todo o país. Confira a composição da nova diretoria da Fenassojaf (Gestão 2025/2027): Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul) Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS) Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB) Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE) Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG) Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP) Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO) Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Sousa (Assojaf/PE) Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP) Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP) Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15) Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR) Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS) Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ) Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO) Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA) Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN) Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A primeira palestra da tarde desta sexta-feira (29), no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo, tratou do tema “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania” e teve como convidado o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, com mediação da Oficiala de Justiça do TRT-2, Ana Paula Castelo Branco. Ao iniciar a exposição, o conselheiro destacou ter muito orgulho de pertencer à categoria, lembrando sua trajetória como Oficial de Justiça antes de ingressar na magistratura. Ressaltou a importância histórica dessa função e apontou a ausência de cargos suficientes para atender à crescente demanda de trabalho, especialmente na Justiça do Trabalho, situação que gera constante preocupação. No debate, Feliciano questionou se uma justiça privatizada pode realmente ser considerada uma justiça, chamando a atenção para os riscos da desjudicialização no Sistema Jurídico-Processual Brasileiro. Para ele, embora a desjudicialização seja considerada por alguns uma das fronteiras mais promissoras para a efetividade da execução, é preciso avaliar com cautela os impactos sobre as garantias constitucionais e a cidadania. O conselheiro fez um paralelo com a Constituição Portuguesa, onde existe a figura do Agente de Execução, profissional liberal que atua na avaliação e constrição de bens. Segundo ele, este modelo não deve ser simplesmente importado, pois no Brasil a Constituição e o Código de Processo Civil já estabelecem claramente o papel dos Oficiais de Justiça, como previsto no artigo 143 do CPC, garantindo que todas as tarefas ligadas ao cumprimento dos mandados sejam realizadas por esses servidores públicos. Enquanto coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, Feliciano também comentou sobre os avanços recentes da categoria, como o Adicional de Qualificação (AQ) e a aprovação do reajuste de 8%, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em sessão nesta quinta-feira (28), com mais duas parcelas de 8% previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Ao encerrar, o conselheiro reforçou a defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça e alertou para as propostas nebulosas de desjudicialização, que afetam diretamente a categoria. “O Oficial de Justiça é aquele servidor que está na ponta e deve permanecer como protagonista da execução. Qualquer proposta que desvie dessa centralidade representa um risco para a Justiça e para a cidadania”, concluiu. O painel foi encerrado sob fortes aplausos, com os participantes do Congresso se levantando em reconhecimento à fala e defesa de Guilherme Feliciano em favor dos Oficiais de Justiça. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente”, ministrada nesta sexta-feira (29) no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo, entrou para a programação como um dos momentos reflexivos do Congresso. Protagonizada pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, com a debatedora, a Oficiala do TJMG e mediadora Karenina Bispo, vice-presidenta da AOJUS-DFTO, a explanação tratou da urgência em quebrar o silêncio diante dos acidentes de trabalho e violências sofridas no exercício das diligências. Como especialista em Direito do Trabalho, Constitucional e Direitos Humanos — doutor e pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais — Humberto é referência no tema e já integra a Comissão Científica da Fenassojaf, tendo participado de edições anteriores do CONOJAF. Na palestra, trouxe à luz dados originados do Censo Nacional realizado pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) em 2024, que mostram altos índices de agressões, ameaças e situações de risco vividas por Oficiais de Justiça — quase sempre não comunicadas oficialmente. Humberto enfatizou que a subnotificação desses incidentes impede a criação de políticas e não permite que a exposição cotidiana do segmento seja formalmente reconhecida. Propôs que os Oficiais passem a registrar formalmente comunicações de acidentes ocorridos durante o trabalho e ocorrências nas diligências, de modo a consolidar um banco de dados confiável, imprescindível para produzir provas, fundamentar reivindicações e gerar conquistas efetivas em termos de segurança e estrutura. Durante o debate, Maria Sueli Sobrinho compartilhou a experiência pessoal da agressão sofrida no Dia Internacional da Mulher, enquanto cumpria um mandado em Minas Gerais. A oficiala agradeceu o apoio das entidades e colegas e declarou-se satisfeita com a punição aplicada ao agressor. Para Sueli, apesar de haver alguns procedimentos de segurança, as ocorrências são rápidas "e muitas vezes não dá tempo de fazer nada", completou. A mediadora Karenina Bispo reforçou a importância de transformar o “silêncio eloquente” em relato formal, para que o sistema de Justiça e as próprias entidades consigam identificar padrões, medir o impacto da profissão no desgaste físico e emocional dos Oficiais, e demandar condições de trabalho mais seguras. Destacou-se a necessidade de envolver ouvidorias, corregedorias e ambientes institucionais voltados à saúde do servidor. A palestra alertou para a urgência de uma cultura institucional diferente — em que o sofrimento cotidiano não seja naturalizado, mas registrado e combatido com ferramentas concretas. O “fim do silêncio eloquente” não é apenas simbólico, é estruturante. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A segunda atividade desta sexta-feira (29), último dia do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo, foi dedicada ao tema “Segurança e Medidas de Prevenção”, conduzida pelo Policial Judicial e Diretor do Núcleo de Segurança e Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal, Flávio Bosco Faria Di Mambro, com a mediação do diretor da Fenassojaf e presidente da AOJUS/DFTO, Julio Fontela. Durante a palestra, o convidado apresentou os métodos utilizados pelo TRF-1 para garantir maior proteção aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, destacando a importância da atuação preventiva e organizada. Entre as propostas defendidas, Di Mambro ressaltou a criação de um Banco de Mandados, que evitaria retrabalhos entre os Oficiais e permitiria maior eficiência no planejamento das diligências. O policial também sugeriu a adoção de um protocolo de atuação que minimize a exposição e as ameaças, reduzindo os riscos enfrentados pelos servidores no exercício da função. Nesse contexto, enfatizou a necessidade de uma comunicação empática e não violenta, além de medidas de atenção específicas contra assaltos e ataques inesperados durante as diligências. De acordo com o palestrante, no âmbito do TRF-1, existe um setor que avalia previamente as situações que merecem reforço de segurança, assegurando maior cuidado na proteção dos Oficiais de Justiça. O convidado ainda demonstrou os equipamentos disponibilizados pelo TRF-1, como uso de drones, para garantir maior segurança e eficiência no cumprimento dos mandados. Após as técnicas de segurança, os 300 participantes do CONOJAF de 2025 acompanham a palestra "Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente", com o Oficial de Justiça do TRT-21 Humberto Lucena e mediação da colega do TJMG, Maria Sueli Sobrinho. De São Paulo, Caroline P. Colombo      

O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizado nesta sexta-feira (29) em São Paulo, foi aberto com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu lideranças nacionais do segmento e de entidades parceiras. Participaram do debate a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes. Em sua intervenção, Mariana Liria resgatou as ações realizadas desde 2023 para a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015, destacando a mobilização intensa das entidades e da categoria junto aos parlamentares e entidades parceiras como a Associação da Magistratura e dos Defensores Públicos. Segundo ela, “cada passo conquistado é fruto da união e da perseverança dos Oficiais de Justiça em defesa de condições mais dignas de trabalho e do reconhecimento do risco inerente à função”. O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembrou o caminho percorrido até a sanção da Lei 15.134/25, que incorporou importantes medidas em favor da categoria, embora parte do texto tenha sido vetado. Ele reforçou que as entidades seguirão mobilizadas pela derrubada desses vetos no Congresso Nacional. “Somos uma categoria unida e é essa união que tem feito a diferença. Nosso trabalho é realizado com responsabilidade e não temos o direito de desistir quando se trata da defesa dos Oficiais de Justiça”, ressaltou. Paralelo com a Defensoria Pública A presidenta da ANADEP reconheceu a excelência do trabalho das entidades representativas dos Oficiais e traçou um paralelo entre a atividade e a carreira da Defensoria Pública, ambas estão na linha de frente da garantia do acesso à Justiça, atuando em áreas de risco e em condições de precariedade. “Não é só a aprovação da lei, é o simbolismo do nosso trabalho e isso não tem preço. Que possamos seguir juntos para a derrubada do veto e conquistar a nossa segurança pessoal, sempre em benefício da Justiça e da sociedade”, enfatizou. Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a luta pelo reconhecimento da atividade como de risco é também uma luta pela própria Justiça. “A Justiça, para ser para todos, tem que ser fortalecida. Não há Poder Judiciário livre sem Oficial de Justiça. Nós éramos invisíveis, mas agora temos uma lei e vamos fazer com que ela seja cumprida”, afirmou. Ao final do painel, o deputado Coronel Meira (PL/PE), que acompanha o CONOJAF desde quinta-feira (28), foi convidado ao palco. O parlamentar reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e destacou a importância da unidade entre as entidades para a conquista dos direitos já consolidados e para os próximos passos na derrubada dos vetos. O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP prosseguem ao longo desta sexta-feira com novos debates que marcam a segurança e o trabalho em atuação pelos Oficiais de Justiça. De São Paulo, Caroline P. Colombo

O encerramento do segundo dia do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, em São Paulo, foi marcado por dois importantes painéis que trataram de temas ligados à vida funcional e institucional dos Oficiais de Justiça: “Aposentadoria pública ou privada” e “Representatividade dos Oficiais de Justiça”. O primeiro painel reuniu o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o advogado Rudi Cassel, com mediação do vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. O assessor jurídico Rudi Cassel abriu a discussão abordando o funcionamento da previdência pública e detalhou aspectos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais. O advogado explicou que o RPPS é regulamentado pela Constituição Federal (art. 40) e pela Lei nº 8.112/90, assegurando benefícios como aposentadoria e pensões aos servidores estatutários. Ressaltou ainda as mudanças ocorridas nas últimas décadas, que instituíram o teto dos benefícios e criaram novas regras de transição, impactando diretamente as carreiras do serviço público. Na sequência, o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, apresentou um histórico da previdência complementar dos servidores públicos federais, destacando o processo de migração dos servidores para o regime da previdência privada desde a criação da Fundação, em 2013. Amarildo esclareceu o funcionamento dos planos oferecidos pela Funpresp-Jud, como o Plano ExecPrev, de adesão facultativa, e explicou o Benefício Especial (BE), destinado a compensar as contribuições feitas ao regime anterior por servidores que migraram para a previdência complementar. “O Benefício Especial é um direito do servidor que optou pela migração, funcionando como um adicional que garante maior segurança financeira na aposentadoria”, explicou. Representatividade dos Oficiais de Justiça O último painel desta quinta-feira teve a atenção dos 300 participantes que estão em São Paulo para o Congresso. A explanação sobre “Representatividade e categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça” contou com a presença de Neemias Ramos Freire, vice-presidente da Fenassojaf, e do advogado Jean Ruzzarin, com mediação do diretor jurídico da entidade, Fábio da Maia. Neemias iniciou a fala com um resgate histórico sobre a representatividade no Brasil, com foco no serviço público, e relatou sua trajetória como dirigente sindical e associativo. Ele destacou a importância da liberdade associativa e da unidade de luta em defesa dos filiados, ressaltando que a organização coletiva sempre foi determinante para conquistas da categoria. Na sequência, o advogado Jean Ruzzarin trouxe a experiência na atuação jurídica em defesa dos servidores e destacou a situação específica dos Oficiais de Justiça. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho não reconheceu os Oficiais como uma categoria diferenciada, reforçando que eles são formalmente enquadrados como Analistas Judiciários e integram a categoria geral dos servidores públicos federais. O jurista mencionou, ainda, decisão judicial recente que indeferiu a criação do sindicato próprio para os Oficiais de Justiça, sendo aplaudido pelos participantes ao afirmar que essa interpretação preserva a unidade da categoria no âmbito nacional. Ruzzarin apontou, contudo, equívocos em propostas que defendem o reconhecimento dos Oficiais como categoria diferenciada e lamentou a ausência desse statu. “Assim como os Policiais Judiciais, os Oficiais de Justiça são extremamente organizados e combativos em suas demandas”, destacou. Nesta sexta-feira (29), o CONOJAF entra no terceiro e último dia de debates, com foco no risco da atividade. Além disso, o evento será encerrado com a eleição da próxima gestão da Fenassojaf para o biênio 2025/2027. De São Paulo, Caroline P. Colombo

Na sequência das atividades desta quinta-feira (28), o 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP trouxeram a palestra “Planejamento estratégico nas Centrais de Mandados”, que contou com a participação da juíza do TRT da 1ª Região e ex-Oficiala de Justiça, Vanessa Del Rio Szupszynski, e mediação de Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Oficial de Justiça no TRT da 17ª Região. A magistrada compartilhou sua experiência à frente das Centrais de Mandados, em especial nos TRTs da 8ª e da 4ª Regiões, quando atuou como coordenadora da Ceman de Macapá. Vanessa destacou o processo de implementação de práticas de gestão, monitoramento de rotinas e definição de metas que resultaram em maior eficiência e organização no cumprimento dos mandados judiciais. Segundo ela, o planejamento estratégico possibilitou a racionalização de recursos, a otimização de rotas e o fortalecimento do trabalho coletivo dos Oficiais de Justiça, com reflexos diretos na qualidade da prestação jurisdicional. O mediador Gianfranco Leskewscz também trouxe a perspectiva da 17ª Região, apresentando a experiência vivida na construção de estratégias voltadas à melhoria dos fluxos internos e à redução do tempo de cumprimento dos mandados. Ele ressaltou, ainda, que enquanto servidor do TRT-15, obteve conhecimentos para garantir resultados mais ágeis e consistentes na efetividade da execução. A importância do planejamento O debate reforçou que o planejamento estratégico nas Centrais de Mandados é fundamental para modernizar a atuação, possibilitando melhor distribuição das demandas, identificação de gargalos e uso de indicadores de desempenho. Essa prática não apenas facilita o trabalho dos Oficiais de Justiça, mas também contribui para maior transparência e eficiência perante a sociedade. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A tarde desta quinta-feira (28), no 16º CONOJAF, teve início com o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. O painel contou com a presença da juíza do TRT da 5ª Região, Dra. Doroteia Silva de Azevedo Mota, com a participação do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), e mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis. O tema trouxe reflexões sobre o papel do Oficial de Justiça para além da função tradicional de cumprimento de mandados, destacando a atuação cotidiana como mediador e conciliador em situações de conflitos. A juíza Doroteia apresentou experiências ligadas ao trabalho de pacificação social e projetos de promoção da cultura da paz e dos direitos humanos no Judiciário, ressaltando que a atividade do Oficial é fundamental para aproximar a Justiça da sociedade e construir soluções mais humanas para os litígios. Vanessa Régis enfatizou a posição singular ocupada pelo Oficial de Justiça, que está diariamente em contato direto com as partes. “Muitas vezes, o Oficial atua como psicólogo e conciliador, encontrando formas de conduzir a situação de maneira equilibrada e pacífica”, disse, lembrando que esse olhar humanizado fortalece a confiança da população na Justiça. Já o advogado Lucas Almeida destacou o movimento institucional em curso para reconhecer e regulamentar esse papel. Ele lembrou que o artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil já prevê a possibilidade de atribuição ao Oficial de Justiça da função de realizar atos de conciliação, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça definir as condições e limites dessa atuação. Nesse sentido, o jurista ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo CNJ para a normatização da atividade, consolidando o Oficial como agente de pacificação dentro do sistema de Justiça. A conclusão foi de que a valorização desse papel conciliador representa um avanço não apenas para os Oficiais, mas também para toda a sociedade, que passa a contar com uma Justiça mais próxima, eficiente e comprometida com a solução de conflitos de forma menos litigiosa. De São Paulo, Caroline P. Colombo

O 16º CONOJAF contou, na manhã desta quinta-feira (28), com a palestra “Saúde Mental e os impactos psicossociais da atividade do Oficial de Justiça”, ministrada pela médica psiquiatra do TRT da 2ª Região, Dra. Luísa Carneiro Guerra Correia. A atividade teve a mediação do Oficial de Justiça aposentado e futuro diretor legislativo da Fenassojaf, Isaac Oliveira. Especialista em Psiquiatria pela UFRJ e pós-graduada em Neurociência e Comportamento pela PUC, a Dra. Luísa destacou os principais desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função, como o estresse ocupacional, a pressão por resultados e a exposição a situações de risco. Segundo ela, esses fatores podem comprometer o bem-estar emocional e gerar impactos psicossociais relevantes na vida da categoria. A médica apresentou ainda um conjunto de práticas voltadas à promoção da saúde mental, com ênfase nas técnicas de mindfulness, que ajudam a trazer atenção plena ao presente, reduzir a ansiedade e fortalecer a resiliência.  Ao longo da palestra, a psiquiatra chamou a atenção para a necessidade de que os Oficiais de Justiça se conscientizem sobre os riscos psicossociais da profissão e busquem adotar estratégias de autocuidado. “É fundamental que os Oficiais cuidem da própria saúde mental para que possam desempenhar suas funções com mais qualidade e bem-estar”, destacou. O mediador Isaac Oliveira reforçou a relevância do assunto e chamou a atenção dos participantes para que prestem atenção aos cuidados essenciais para manterem a saúde mental. De acordo com ele, a Fenassojaf segue comprometida em fomentar iniciativas institucionais voltadas à promoção da saúde emocional e a construção de políticas de apoio para todos os Oficiais de Justiça. De São Paulo, Caroline P. Colombo

Na manhã desta quinta-feira (28), durante a programação do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), em São Paulo, foram oficialmente apresentados os integrantes da chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro”, assim como os candidatos ao Conselho Fiscal da Associação. No momento da apresentação, cada integrante da chapa e os candidatos ao Conselho Fiscal tiveram a oportunidade de se apresentar ao público, destacando sua trajetória e o compromisso com a atuação em prol da Fenassojaf e da valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. Delegadas e delegados também aprovaram o Regimento Eleitoral que irá coordenar o pleito deste ano. Chapa única inscrita para as eleições da próxima gestão, a chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro” é composta por: Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul) Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS) Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB) Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE) Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG) Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP) Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO) Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Sousa (Assojaf/PE) Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP) Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP) Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15) Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR) Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS) Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ) Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO) Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA) Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN) Além da chapa para a Diretoria, também foram apresentadas as cinco candidaturas individuais ao Conselho Fiscal da Fenassojaf: Marcos Venícios de Siqueira Lima (Assojaf/ES) Vera Barros (Assojaf/BA) Hélio Ferreira Diogo (Assojaf/MG) Elivanda Costa Pinheiro (Assojaf/ROAC) Donato Barros Filho (Assojaf/PI) Eleições nesta sexta-feira A eleição da Fenassojaf será realizada nesta sexta-feira (29), de forma eletrônica, com a participação das delegadas e delegados eleitos em assembleias promovidas pelas associações filiadas. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A manhã desta quinta-feira (28) marcou a retomada dos trabalhos do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), em São Paulo. A primeira atividade foi dedicada à votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, apresentado pela presidenta Mariana Liria em conjunto com os integrantes da Comissão Eleitoral. Na noite desta quarta-feira (27), os congressistas também acompanharam a palestra do conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, que abordou a Resolução nº 600, destacando o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. A intervenção ressaltou a importância da função estratégica da categoria no fortalecimento do Judiciário e foi um dos pontos altos do primeiro dia do Congresso, após a solenidade de abertura. Na sequência desta quinta-feira, os cerca de 300 participantes acompanharam a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda. O painel contou ainda com a participação do diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, como debatedor, e foi mediado pela diretora Juliana Barbacena. Riscos, regulamentação e potencial da Inteligência Artificial Em sua exposição, o conselheiro Rabaneda destacou tanto as oportunidades quanto os riscos que envolvem o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. Entre os alertas, mencionou a possibilidade de decisões e petições serem produzidas de forma “iverídica”, ou seja, com informações incorretas ou “inventadas pela tecnologia”. “Se a ferramenta não tiver os parâmetros adequados, ela pode gerar respostas que não existem, e isso é muito perigoso”, ressaltou. O conselheiro do CNJ apontou que um dos grandes desafios é a capacitação dos profissionais para o uso da IA, defendendo a oferta de cursos e treinamentos sobre a ferramenta. Também destacou que fatores ligados ao sentimento humano, que não podem ser reproduzidos por algoritmos, devem ser sempre levados em consideração. O convidado detalhou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece regras de governança e vedações para a utilização da Inteligência Artificial, sobretudo na proteção de dados. “A publicização de dados pessoais é um grande perigo, e o CNJ procurou regulamentar esse risco por meio da resolução”, afirmou. Ele também lembrou a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, que busca garantir que cada tribunal desenvolva sua própria IA, com participação de magistrados e servidores e transparência no conteúdo produzido. Enquanto esse modelo não é implementado em todos os órgãos, explicou que o uso de ferramentas abertas é permitido, desde que observados os parâmetros da resolução em vigor. Impactos diretos para os Oficiais de Justiça Na prática cotidiana dos Oficiais de Justiça, Ulisses Rabaneda destacou que a Inteligência Artificial pode ser utilizada para indicar rotas no cumprimento de mandados, priorizar diligências urgentes, localizar endereços e pessoas de forma automática, analisar taxas de êxito, redigir certidões, identificar áreas de risco e viabilizar atendimentos remotos em localidades isoladas. Segundo ele, essas aplicações resultam em ganhos não apenas para os Oficiais, mas também para a sociedade. “É ao jurisdicionado que tudo isso se reverte, com uma melhor entrega da prestação jurisdicional”, concluiu. O diretor Malone Cunha fez uma apresentação com ações práticas para a utilização da ferramenta como o ChatGPT e reforçou os potenciais da ferramenta. Para Malone, “a IA não substituirá o Oficial de Justiça, mas fará grande diferença para quem souber utilizá-la estrategicamente”. Já a mediadora Juliana Barbacena encerrou o painel lembrando que a tecnologia deve ser usada com sabedoria e parcimônia. “Os Oficiais não podem se tornar reféns da ferramenta, mas sim usá-la em favor da categoria e da cidadania”. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf deu início, na noite desta quarta-feira (27), ao 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O evento reúne representantes de todo o país e do exterior para debater o fortalecimento dos servidores e os desafios atuais da profissão. A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da Associação Nacional Mariana Liria e de autoridades nacionais e internacionais, sendo Marcello Terto e Silva, Conselheiro do CNJ; Doroteia Silva de Azevedo Mota, Juíza do TRT da 5ª Região (BA); Patrick Gielen, Secretário-Geral da UIHJ; Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra; Mário Medeiros Neto, Presidente da Afojebra; João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Fesojus; Cássio Ramalho do Prado, Presidente da AOJESP; Jorge Ignacio Lucena, Representante da Corte Suprema da Argentina (CSJN) e Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal. Também participaram presidentas e presidentes das associações estaduais filiadas à Fenassojaf, em reconhecimento à atuação e parceria das entidades em cada estado. Laços de trabalho fortalecidos Nas falas, os integrantes da mesa destacaram os laços de cooperação construídos nos últimos dois anos, com a união das três entidades nacionais – Fenassojaf, Afojebra e Fesojus – em conjunto com a UIHJ e as associações estaduais. O conselheiro Marcello Terto destacou o trabalho realizado pelo CNJ pelas atribuições e o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, principal tema deste 16º CONOJAF e 6º ENOJAP. Mariana Liria reafirmou o compromisso da Fenassojaf na defesa da categoria e ressaltou que os debates do Congresso giram em torno da atuação do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e de Cidadania, dando as boas-vindas a todas e todos que estarão em São Paulo durante os próximos dois dias para o momento de debate e troca de informações. A noite também foi marcada por homenagens à presidenta Mariana Liria, em reconhecimento ao trabalho e dedicação à frente da Fenassojaf. Outro momento especial foi a celebração dos 15 anos da Aojustra, com a exibição de um vídeo comemorativo preparado pela entidade. O CONOJAF segue nesta quarta-feira com a primeira palestra “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”, proferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva. O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP acontecem até sexta-feira (29) e reúne cerca de 300 participantes em debates que reforçam o papel estratégico dos Oficiais de Justiça na promoção da cidadania. De São Paulo, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento do senhor Rubens Soares, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 27 de agosto, em Brasília. Rubens é pai do conselheiro fiscal e próximo diretor jurídico da Associação Nacional, Márcio Martins Soares, a quem toda a diretoria e a categoria estendem solidariedade neste momento de dor. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento, que serão divulgadas assim que confirmadas. A Fenassojaf se une aos familiares e amigos de Rubens Soares, em especial, ao colega Márcio Soares, manifestando sentimentos de conforto e respeito pela sua memória. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo