Os dirigentes da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR se reuniram, na manhã desta quarta-feira (06), com o senador Weverton (PDT/MA), relator do Projeto de Lei nº 4015/2023. O objetivo foi tratar da emenda nº 02, apresentada em 27 de setembro pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça na relação das atividades de risco permanente às atribuições inerentes ao Poder Judiciário e Ministério Público, e garante medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. Oriundo do PL 996/2015, a matéria já aprovada na Câmara dos Deputados reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Na justificação da emenda, a senadora Daniella Ribeiro afirma que “faz-se necessária a inclusão ora proposta, diante do risco de vida dos Oficiais de Justiça, que são a “Longa Manus” dos Magistrados, uma vez que são os responsáveis por materializar as decisões judiciais in loco e, por consequência, acabam também sendo os servidores com maior exposição de sua integridade física”. A senadora ainda lista os recorrentes crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça, como o assassinato de Francisco Ladislau no Rio de Janeiro e de Sandra Regina Ferreira Stamioto, em São Paulo, mortos enquanto cumpriam as funções do cargo, “...que são submetidos a riscos de todo tipo e espécie, com a segurança comprometida durante a execução dos mandados judiciais”, explica. Durante o encontro desta quarta-feira, os dirigentes reafirmaram a luta pelo reconhecimento da atividade de risco e a necessidade da inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. O relator atendeu prontamente as entidades e ouviu atentamente todas as ponderações, se comprometendo com a categoria que, tão logo ocorra a sabatina do Supremo Tribunal Federal em 13 de dezembro, irá se debruçar na matéria para uma análise mais profunda em relação ao tema. Segundo Weverton, após o recesso parlamentar de final de ano, o parecer deverá ser apresentado para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Histórico da luta A segurança e o reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça é uma bandeira de atuação antiga das entidades nacionais. Desde o ano 2014, quando o Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto foi brutalmente assassinado enquanto cumpria um mandado de citação em Barra do Piraí (RJ), intensificou-se a atuação das direções nas questões relativas ao treinamento dos Oficiais de Justiça, bem como a efetivação do risco da profissão. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria é uma aguerrida defensora dos temas e, antes mesmo de ser dirigente da Associação Nacional, já integrava as ações junto aos Tribunais Superiores, Conselhos e no Congresso Nacional pelo reconhecimento do risco da atividade e medidas que confiram melhores condições de trabalho no cumprimento dos mandados. “O brutal assassinato do Francisco sem dúvida foi um divisor de águas na luta por segurança para os oficiais de justiça. Desde então nos dedicamos a trazer o tema da segurança para o centro dos nossos debates através de palestras nos nossos eventos, no Brasil e no exterior, requerimentos em todas as instâncias possíveis - o que resultou por exemplo na decisão do CNJ que determina que os tribunais forneçam capacitação em segurança -, exposições em audiências públicas tanto na câmara dos deputados como no senado federal e principalmente a busca do reconhecimento do risco da atividade na esfera legislativa. É uma bandeira de luta prioritária para nós! Estamos confiantes, nunca estivemos tão perto dessa conquista que poderá mudar significativamente o perfil da nossa profissão!”, afirma. Em 27 de setembro, as entidades estiveram com a senadora Daniella Ribeiro para a apresentação da minuta da emenda que inclui os Oficiais no projeto de lei. Neste mesmo dia, ela acatou o texto sugerido pelas direções e protocolou a Emenda 02 na CCJ do Senado. Um dia depois (28/09), mesmo antes de ser designado relator do PL, as representações conversaram com o senador Weverton (foto) sobre a mobilização pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Leia AQUI a matéria publicada sobre o encontro com o senador Atuação com a magistratura A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR têm feito constantes tratativas com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no sentido de que todas as entidades atuem pela aprovação do Projeto de Lei 4015/2023, com a emenda que inclui os Oficiais de Justiça no reconhecimento da atividade de risco para os membros do PJU e Ministério Público. Desde o mês de setembro, foram diversas reuniões ocorridas com a diretoria da AMB para um trabalho conjunto pelas pautas comuns existentes entre magistrados e Oficiais de Justiça, como é o caso do risco e a desjudicialização da execução civil. As três entidades nacionais do oficialato seguem unidas e incansáveis pela inclusão dos Oficiais de Justiça no PL do Senado e o efetivo reconhecimento da atividade de risco no cumprimento dos mandados em todo o Brasil. Segundo o presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto, “nós entendemos que o reconhecimento do risco no exercício da função ou em razão dela será um passo importante que servirá de fundamento para os direitos sempre perseguidos pelo Oficialato nacional, como a Aposentadoria Especial, o Porte de Armas, a Gratificação por Atividade de Risco, os EPI’s necessários para o exercício da função com mais segurança, enfim uma gama de direitos que colocam os Oficiais de Justiça em outro patamar de tratamento junto à sociedade, às autoridades constituídas, valorizando exponencialmente nosso cargo dentro do Poder Judiciário. Um grande trabalho de articulação das três entidades de representação nacional que trabalham estratégica para alcançar o que os Oficiais de Justiça do Brasil almejam”, finaliza.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atuação das entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, por intermédio do deputado Coronel Meira (PL/PE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, retirou, nesta terça-feira (05), a análise do Projeto de Lei nº 641/2023 da pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A matéria trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública. O objetivo das entidades e da FPMOJ é a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os servidores aptos aos benefícios de isenção de IPI, IOF e outros na compra de veículos automotores sem fins comerciais. A justificativa é que o Oficial cumpre, pessoalmente, citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências, desempenhando as atribuições fora do tribunal, o que, necessariamente, exige o deslocamento. Para Afojebra, Fenassojaf e Fesojus, o fato de o Oficial de Justiça utilizar o veículo próprio para o exercício do seu ofício, torna razoável conceder o referido benefício tributário, com veto à utilização para fins comerciais. Durante a sessão desta terça, Coronel Meira tratou do tema junto aos demais parlamentares integrantes da Comissão, requerendo a retirada da pauta para que possa fazer uma conversa com o relator, delegado Palumbo (MDB/SP), para a tentativa de um novo parecer com a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto. As entidades estiveram na Comissão de Segurança (foto) e seguem atuantes no Congresso Nacional em ações que favorecem os Oficiais de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria se reuniu, na tarde desta terça-feira (05), com o deputado Paulo Foletto (PSB/ES), relator do PL 4487/2021, que denomina Francisco Pereira Ladislau Neto a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.  O objetivo do encontro foi reafirmar a importância de a memória de Francisco ser mantida viva, diante da tragédia ocorrida com o Oficial de Justiça no ano de 2014, que deu início às mobilizações por mais segurança no cumprimento dos mandados. Durante a conversa, Mariana reforçou a defesa em relação à homenagem e explicou todas as ações que foram implementadas pela Fenassojaf e demais entidades representativas na garantia de treinamento adequado e segurança dos Oficiais de Justiça. O relator da matéria apresentou algumas ponderações em relação ao trecho indicado no PL 4487, sugerindo outras formas de manter a condecoração à memória de Francisco Ladislau. Neste sentido, as três entidades nacionais irão analisar a melhor maneira de garantir a homenagem e relevância do ocorrido com o Oficial de Justiça em Barra do Piraí. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 7ª Região conquistaram importante vitória, na última sexta-feira (1º), durante julgamento sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE. Em sessão administrativa, o Tribunal do Trabalho do Ceará acatou a argumentação da Assojaf/CE no PROAD 2054/2021, que ingressou com recurso interposto pelo Sindissétima, e deu provimento ao pedido da entidade acolhendo a argumentação e manutenção do crédito aos Oficiais. O resultado contabilizou 7 votos pela manutenção do pagamento acumulado, enquanto 2 seguiram o parecer da relatora pela manutenção da supressão. Segundo informações da assessoria jurídica da Fenassojaf, os servidores do TRT-7 estavam sofrendo o desconto há mais de um ano. De acordo com o advogado Eduardo Virtuoso que representou a Assojaf/CE, “a vitória restabelece o primado da legalidade, da coerência, pois ainda não há decisão definitiva do Tribunal de Contas da União com caráter geral e abstrato aplicável a generalidade dos servidores”.  Para a vice-presidente da Assojaf e diretor jurídica do Sindissétima, Kelma Lara, após um ano e meio, os Oficiais de Justiça conquistaram a vitória na ação conjunta das duas entidades. “Só temos a agradecer a Assojaf/CE e o Sindissétima, bem como o Dr. Eduardo Virtuoso, pela defesa da categoria, ressaltando a presença de vários colegas que sempre estiveram dispostos a nos acompanhar no julgamento do Pleno”, afirma. A presidente da Assojaf/CE Claudionora dos Santos enfatiza que ao longo dos últimos dois anos, a Associação e o sindicato foram ouvidos em reuniões on-line com os desembargadores, além de diversas conversas presenciais. “Na última sexta-feira, finalmente fomos exitosos! Com muito esforço e mostrando que precisamos da força e da nossa união para defendermos nossos direitos e conquistarmos nossos objetivos”. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto do plenário do TRT-7 retirada do Blog do Amaury Alencar

A União Internacional dos Oficiais de Justiça divulga semanalmente, a partir desta segunda-feira (04), minientrevistas com Oficiais de Justiça de todo o mundo que estarão presentes no Rio de Janeiro, para o 25º Congresso Internacional da UIHJ. O objetivo das entrevistas que passam a ser divulgadas no instagram da UIHJ e repercutidas nas entidades nacionais que fazem parte da entidade internacional é a promoção do congresso e dar noção aos participantes da pluralidade de nacionalidades que estará presente no Brasil em 2024. Na entrevista de lançamento, a oficiala da Polônia, Małgorzata Pędziszczak, conversou com José Cardoso, agente de execução de Portugal, que falou sobre o papel do Innovation Team dentro da UIHJ. Clique AQUI e confira! O Innovation Team foi fundado durante a presidência de Françoise Andrieux e, desde 2019, tem a presença do diretor de relações internacionais da Fenassojaf Malone Cunha como membro O entrevistado José Cardoso é o atual administrador do grupo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

*Por Humberto Lucena Um dos motivos de sobrevivência, evolução e desenvolvimento da tecnologia raça humana reside no aperfeiçoamento de sua capacidade gregária. Estar próximo dos seus semelhantes foi fundamental para permitir que, mesmo diante de sua fragilidade corpórea, houvesse auxílio mútuo, cuidado e defesa no processo de adaptação a lugares inóspitos, de climas rigorosos e com riscos constantes à vida. Isolar-se, por si só, não é um ato condenável. Mas uma vida de isolamento traz prejuízos para o indivíduo e daqueles que dele precisam. O associativismo profissional é um desses fenômenos que nos fazem sentir pertencentes, vivos, conectados às dores e necessidades de quem cerra fileiras conosco. Recentemente estive no México. Coincidentemente, numa roda de conversas conheci uma Oficiala de Justiça da Justiça do Trabalho do Estado de Chiapas, ao sul daquele país. E entre a troca de informações sobre a carreira, fico sabendo que: a) tal qual no Brasil, existem Oficiais de Justiça Federais e Estaduais, porém com nomenclatura diferente (Actuario y Noctificador); b) a Justiça do Trabalho Mexicana é considerada Justiça Estadual; c) os Oficiais Federais recebem aproximadamente o dobro dos Estaduais (R$ 12.500,00 e R$ 6.000,00 respectivamente e aproximadamente); d) é possível ascender entre os cargos dos Judiciário, de modo que o oficialato é apenas mais um posto na escala promocional; e) do ponto de vista formal, o ingresso no cargo é por concurso, mas, de fato, está mais para um cargo em comissão, pois é necessário conhecer alguém no governo que o indique para o cargo; f) há um desejo de se ter uma carreira judicial reconhecida e respeitada e riscos constantes de violência contra oficiais de justiça. O último ponto me chamou atenção: é proibido o associativismo na forma sindical ou de associações para Oficiais de Justiça destes servidores pelo próprio entendimento do Poder Judiciário Trabalhista daquele Estado. Creio que isto explica muita coisa. Nossas “causas” têm uma causa: estarmos alinhados, solidários, associados e enfrentando os recorrentes ataques contra nosso ofício. Quem disto se distancia ignora a mais comezinha noção de sobrevivência no mundo do trabalho. Alguns ditados têm correspondência transnacional: “casa de herrero, cuchillo de palo”. *Humberto Lucena é Oficial de Justiça Federal do TRT da 21ª Região

A Fenassojaf esteve presente, na última semana, na reunião anual do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), ocorrida na cidade sede da entidade, em Paris, na França. Além da presidenta Mariana Liria, a Associação Nacional foi representada pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Malone Cunha – também diretor da União Internacional e Carolina Passos. As demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça no Brasil – Afojebra e Fesojus-BR também estiveram no Espace Niemeyer que reuniu cerca de 150 dirigentes das entidades que compõem a UIHJ em defesa dos Oficiais e Agentes de Execução. A Fesojus esteve na reunião na condição de membro em adesão da União Internacional, enquanto a Afojebra participou como convidada para os debates. A solenidade de abertura do Conselho foi conduzida pelo presidente da UIHJ Marc Schmitz, com a presença do presidente da associação francesa de Oficiais de Justiça Benoît Santoire e da ministra da justiça da República Democrática do Congo, Rose Mutombo Kiese. ADESÃO DA FESOJUS Durante a realização do Conselho Permanente, ocorreu a aprovação da Fesojus-BR como membro em adesão da União Internacional dos Oficiais de Justiça. O processo da candidatura ocorreu com a apresentação do pedido, através do presidente Marc Schmitz, seguida pela defesa ao pleno por parte do diretor da Fenassojaf e da UIHJ, Malone Cunha. Em sua fala, Malone compartilhou um trecho do estatuto da Federação Nacional dos Oficiais estaduais que afirma ser a missão da Fesojus “reunir entidades representativas da categoria de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário brasileiro, no âmbito da valorização, da dignidade e da qualificação profissional, que atuam nas esferas judicial, administrativa e política, em defesa de suas entidades afiliadas”. Para o diretor, “não há nada mais UIHJ do que isso. E porque reconheço a partilha dos mesmos valores, como membro deste Conselho, como diretor da Fenassojaf e como colega, recomendo fortemente a aprovação do FESOJUS como membro da UIHJ”, disse. A aprovação da entidade brasileira dos Oficiais estaduais foi confirmada por aclamação e, posteriormente, os respectivos representantes, juntamente com o presidente da União Internacional Marc Schmitz, assinaram o Termo de Cooperação que oficializou a Federação brasileira como membro em adesão da entidade internacional. Em maio de 2024, durante o Congresso no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral da UIHJ irá apreciar a conversão da Fesojus de membro em adesão para integrante de pleno direito, assim como é a Fenassojaf. TRABALHO DO FÓRUM LATINO-AMERICANO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA O trabalho do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça (UIHJ-FLA) também teve destaque no encontro do Conselho em Paris. O diretor Malone Cunha, coordenador do UIHJ-FLA, apresentou um balanço da atuação promovida desde 2022, com a realização de duas reuniões virtuais com os Oficiais de Justiça dos países integrantes. Segundo o diretor da Fenassojaf e da UIHJ, os encontros duraram mais de três horas cada, “o que prova que a ideia de ter um fórum onde os países latino-americanos possam conversar com a UIHJ e entre si funciona melhor do que se imaginava”, destacou. Na explanação, Malone deu detalhes das visitas promovidas pela União Internacional aos países que integram o Fórum Latino-Americano e destacou que na Colômbia, foi possível verificar “que a violência é uma forte realidade na vida dos Oficiais de Justiça”. Sobre o Brasil, o dirigente destacou a presença da UIHJ nos eventos promovidos neste ano pelas entidades nacionais, sendo o Conojus em Teresina (PI), o CONOJAF em Belém (PA) e o Enojus em São Paulo (SP). “Todos eles tiveram a participação da UIHJ e, após cada um, aumentamos o número de inscrições para o Rio”, enfatizou. Malone Cunha também chamou a atenção para a presença dos presidentes das entidades brasileiras no Conselho Permanente o que, de acordo com ele, comprova o comprometimento dos dirigentes com o 25º Congresso Internacional da UIHJ. Ainda sobre a América do Sul, o Conselho da União Internacional tratou sobre o Mercosul, quando o diretor da Fenassojaf fez um histórico sobre a fundação do Mercado e de seus países e lembrou que, “desde o último Conselho Permanente, as intenções de restabelecer o contato com o Mercosul tornaram-se realidade”. O diretor explicou que o Mercosul esteve presente em duas reuniões do Fórum Latino-Americano, quando foi convidado a participar do Congresso no Rio de Janeiro em maio de 2024, o que foi prontamente confirmado. Segundo Malone, “o Mercosul tem o seu parlamento, que é o Parlasul, que passa a ser participante do nosso Congresso. O parlamento do Mercosul é composto por alguns parlamentares de países do Mercosul, e também esperamos que legisladores de qualquer um dos países estejam presentes”. “Espero que no Conselho Permanente de 2024 possamos trazer novidades ainda melhores e, passo a passo, possamos fortalecer esse relacionamento com uma organização estratégica na América do Sul”, finalizou. 25º CONGRESSO – RIO 2024 A realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil também teve destaque na edição do Conselho da União Internacional deste ano. Em sua fala, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria destacou a união e o empenho das três entidades nacionais brasileiras na atuação pelos Oficiais de Justiça e enfatizou o apoio do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), atual presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Sobre o Congresso, Mariana Liria disse saber da enorme responsabilidade que será receber os membros da UIHJ, pela primeira vez, em um evento na América Latina, e apresentou detalhes da organização do evento com as diversas reuniões e confirmações e parcerias já anunciadas, como é o caso do ministro da Justiça e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.   “Devo dizer que, em 2018, quando a Fenassojaf começou a comparecer a este Conselho Permanente, os colegas brasileiros e até mesmo latino-americanos não sabiam muito sobre o trabalho da UIHJ. E agora, após cinco anos, e depois de a UIHJ ter vindo a muitos de nossos eventos no Brasil, trabalhando juntos de forma tão intensa, estou muito feliz em ver que a União Internacional tem uma reputação muito especial entre nós e que os Oficiais de Justiça brasileiros terão muito orgulho de recebê-los em nossa terra natal. E posso assegurar que estamos trabalhando arduamente todos os dias para proporcionar um evento inesquecível e muito profissional, esperando que todos tragam para casa as mais calorosas recordações da nossa terra natal. Obrigada e bem-vindos ao Rio!”, encerrou. O relator-geral do 25º Congresso, Patrick Gielen abordou, ainda, questões relacionadas à grade científica e o diretor Malone Cunha deu detalhes sobre o hotel de realização do evento – o Feirmont Copacabana, e os hotéis de apoio como o Ibis e Arena, além do local onde ocorrerá a festa de abertura e do jantar de gala oferecido pela Fenassojaf no Iate Clube. Além de toda a participação nos debates, a Fenassojaf ainda integrou, por meio da diretora Carolina Passos, o painel apresentado na quinta-feira (23), que debateu o poder da comunicação para a visibilidade do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Leia AQUI a reportagem sobre a participação da Fenassojaf no painel O Conselho Permanente da UIHJ é uma reunião que acontece anualmente, sempre às últimas quintas e sextas-feiras do mês de novembro, com a participação das entidades que compõem a União Internacional e representações convidadas. O objetivo é atualizar os dirigentes sobre os trabalhos da entidade, promover deliberações e votações e alinhar as atuações para que a função do Oficial de Justiça seja fortalecida em todo o mundo.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) adiou novamente a sessão conjunta para deliberar sobre os vetos presidenciais que travam a agenda do Congresso Nacional. Entre eles, está o de n° 25, relacionado ao Projeto de Lei 2342/22 que, entre outros itens de interesse dos servidores do Judiciário Federal, garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, existe a previsão de que uma nova sessão seja convocada para a próxima quinta-feira (07). No entanto, governo e Congresso ainda precisam alcançar um consenso político sobre os vetos. A Fenassojaf e as associações estaduais dos Oficiais de Justiça, bem como a Fenajufe e os sindicatos de base, seguem atentos e mobilizados junto aos parlamentares em defesa da derrubada do veto. Vale lembrar que, na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União também adiou a análise da Representação 036.450/2020-0 até que o Congresso Nacional tenha uma definição sobre o Veto 25 e a legalidade da verba cumulativa aos Oficiais de Justiça. “Seguimos incansáveis em um intenso trabalho da diretoria e das nossas assessorias parlamentar e jurídica, na defesa dos Oficiais de Justiça. E permaneceremos atentos e mobilizados até que esse assunto seja deliberado em definitivo”, finaliza a diretora de Assuntos Legislativos da Fenassojaf, Carolina Passos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça e a Fenassojaf prorrogaram, até 31 de dezembro, o período de inscrições com tarifa reduzida para a participação no 25º Congresso Internacional – Rio 2024. O encerramento do lote estava programado para esta quinta-feira (30), no entanto, diante a grande procura por inscrições, as entidades decidiram estender o prazo para o pagamento com valor menor. O 25º Congresso é uma realização da União Internacional dos Oficiais de Justiça em parceria com a Fenassojaf, e acontece entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont Copacana. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. “Nosso evento em solo brasileiro já é um sucesso diante da grande procura de Oficiais de Justiça de todo mundo. Temos certeza que o 25º Congresso Internacional entrará para a história da UIHJ e da Fenassojaf”, avalia o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha. Importante ressaltar que, além da participação nas palestras e debates, o valor inclui as refeições oferecidas durante o período do Congresso no Fairmont e todos os demais eventos, como a Recepção de Boas-Vindas e o Jantar de Gala com cardápio de alto padrão e open bar; além dos transfers e os livros que serão concedidos aos participantes com artigos científicos sobre os temas que envolvem o debate e um exemplar do Código de Ética mundial profissional. Também vale lembrar que todo o 25º Congresso Internacional será traduzido em tempo real para a língua portuguesa, independentemente do idioma que estiver sendo utilizado durante as palestras e debates. Cerca de 100 Oficiais de Justiça brasileiros já estão confirmados para o Congresso. A Fenassojaf ressalta a importância da ampliação da presença dos Oficiais brasileiros neste grande evento. “Conclamamos todos os colegas a aproveitarem essa oportunidade de se inscreverem por um valor reduzido e estarem conosco no Rio de Janeiro no próximo ano. Esperamos vocês!”, finaliza a presidenta Mariana Liria. CLIQUE AQUI e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Bandeira de Mello acatou pedido encaminhado pela assessoria jurídica e a Fenassojaf integrou, nesta quarta-feira (29), os debates do subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão e Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através da intervenção promovida pelo advogado Eduardo Virtuoso durante reunião nesta terça (28), o requerimento para que a Associação Nacional integrasse os debates em relação à carreira dos Oficiais de Justiça foi aceito. Com a presença da presidenta Mariana Liria e do diretor jurídico Fabio Maia, a Fenassojaf acompanhou o encontro virtual desta quarta, onde foram feitos ajustes no cronograma de reuniões e continuaram as discussões sobre as diferenças nas atribuições dos cargos de Analistas e Técnicos judiciários.  Esta foi a última reunião do subgrupo em 2023, ficando as demais distribuídas em 2024 para: 19/01; 02/02; 16/02; 01/03; 15/03; e 05/04. Durante a fala, a presidenta Mariana Liria esclareceu as funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça e solicitou prioridade nas discussões em relação às atribuições desses servidores no cumprimento dos mandados. O pedido teve o apoio da Fenajufe, através da coordenadora e vice-presidenta da Assojaf-MG Paula Meniconi, que destacou o empenho das entidades para as novas nomeações de Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região. A justificativa para a urgência se deve ao fato de que existe um debate em andamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre o tema. A entidade encaminhou solicitação de prorrogação de 90 dias ao CSJT para que a discussão seja realizada no Fórum de Carreira. Na avaliação de Mariana Liria, a presença da Fenassojaf nos debates referentes à carreira e às atribuições de cada segmento é essencial para fazer com que toda a categoria tenha conhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça nas ruas. “A participação no Fórum de Carreira será essencial, a nosso ver, para trazer a esse importantíssimo espaço as peculiaridades do cargo de Oficial de Justiça. Em um trabalho conjunto com a Fenajufe e trazendo também o acúmulo dos debates com os Oficiais estaduais, vamos propor o aprimoramento e a valorização das nossas atribuições, esclarecendo que as novas tecnologias em nada diminuíram a nossa carga de trabalho; e que - desde que adequadamente instrumentalizados para a execução das ordens judiciais -, muito temos a contribuir com a efetividade da prestação jurisidicional!”, finaliza a presidenta da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. O processo esteve em pauta nesta quarta-feira (29) pela segunda semana consecutiva e, novamente, não foi apreciado. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, consultou autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, em relação ao andamento de matéria similar junto ao Congresso Nacional. Neste sentido, ambos concordaram em retirar de pauta até que ocorra uma definição em relação ao Veto nº 25 que, entre outros, garante o crédito cumulativo aos Oficiais. A Fenassojaf esteve no plenário da Corte de Contas e acompanhou a sessão desta quarta-feira representada pelos assessores jurídicos Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. Desde esta terça-feira, a assessoria da Associação Nacional atuou junto ao TCU em defesa dos Oficiais de Justiça. “Seguiremos, incansáveis, lutando por uma análise definitiva que garanta a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça”, finaliza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou 25 anos de muito trabalho e atuação, no último domingo (26). Para celebrar a data, a Associação Nacional irá presentar os Oficiais de Justiça associados em um sorteio com nove prêmios. Serão três Kindles 11ª geração, três Encho com Alexa e três Tablets oferecidos para todos os Oficiais devidamente cadastrados via site ou APP da Fenassojaf. O sorteio acontecerá às 17 horas do dia 20 de dezembro, ao vivo pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Para concorrer a um dos prêmios, basta estar devidamente cadastrado como associado no site ou aplicativo da Associação. Os Oficiais de Justiça já cadastrados concorrem automaticamente ao sorteio. A participação será validada a todos os cadastramentos realizados até às 16 horas do dia 20 de dezembro de 2023. O sorteio acontecerá pelo site Sorteador, com transmissão ao vivo para que todos os concorrentes possam acompanhar e validar a premiação. Cada sorteado receberá o prêmio, em um prazo de até 30 dias, no endereço cadastrado junto à Fenassojaf. Importante destacar que os diretores, membros do Conselho Fiscal e funcionários da Associação não estarão incluídos na lista de concorrentes. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que ainda não atualizaram os dados junto à associação, para que enviem o cadastro e concorram aos prêmios! São 25 anos de muito trabalho e conquistas para os Oficiais federais que merecem ser comemorados com todos os filiados! CLIQUE AQUI e envie a sua atualização cadastral Participe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso, se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com a assessoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus. Na oportunidade, o advogado reafirmou a defesa da legalidade da percepção cumulativa da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, bem como apresentou detalhes do memorial já encaminhado pela Associação. A Representação 036.450/2020-0 é um dos itens em pauta da sessão plenária do TCU marcada para às 14:30h desta quarta-feira (29). Após a reunião, Eduardo Virtuoso esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em encontro com o assessor-chefe do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, Bruno Crasnek, e com Dr. Dion Netto da SGP, tratou sobre o requerimento para a inclusão da Fenassojaf no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Em seguida, o assessor esteve com a assessora chefe do conselheiro Richard Pae Kim, Dra. Camila Barreiro. Na pauta, foi abordado o pedido de dilação do prazo para que a Associação Nacional apresente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) propostas e encaminhamentos relativos às atribuições dos Oficiais de Justiça. Composição no Fórum de Carreira é aprovada – Na manhã desta quarta-feira (29), a Fenassojaf recebeu a confirmação do deferimento, por parte do conselheiro Bandeira de Mello, de inclusão da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ. A primeira reunião com a presença da Fenassojaf acontece neste momento e conta com a participação da presidenta Mariana Liria e do diretor jurídico Fabio Maia. A Fenassojaf agradece ao conselheiro Bandeira de Mello e seu gabinete, especialmente ao Dr Bruno e a SGP, pelo deferimento e agilidade na inclusão da Associação no Fórum de Carreira. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

Termina, nesta quinta-feira (30), o prazo para a compra por meio do Lote Antecipado de inscrições para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ). O 25º Congresso é uma realização da União Internacional dos Oficiais de Justiça em parceria com a Fenassojaf, e acontece entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, no Fairmont Copacana. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. Neste lote com “tarifa reduzida”, o Oficial de Justiça paga aproximadamente R$ 3.800,00 pela participação no maior evento de Oficiais e Agentes de Execução do mundo. Importante ressaltar que, além da participação nas palestras e debates, o valor inclui as refeições oferecidas durante o período do Congresso no Fairmont e todos os demais eventos, como a Recepção de Boas-Vindas e o Jantar de Gala com cardápio de alto padrão e open bar; além dos transfers e os livros que serão concedidos aos participantes com artigos científicos sobre os temas que envolvem o debate e um exemplar do Código de Ética mundial profissional. Também vale lembrar que todo o 25º Congresso Internacional será traduzido em tempo real para a língua portuguesa, independentemente do idioma que estiver sendo utilizado durante as palestras e debates. A partir de 1º de dezembro, a participação no 25º Congresso Internacional terá a tarifa normal, com um valor aproximado de R$ 4.350,00. “A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça do Brasil para a importância e grandiosidade desse evento e conclama os colegas a aproveitarem esses últimos dias de tarifa reduzida para efetuarem a sua inscrição. Com certeza será uma experiência única estar em um Congresso Internacional promovido pela UIHJ”, enfatiza o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Associação, Malone Cunha. Todas as informações sobre o Congresso estão disponíveis AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso está em Brasília para mais uma atuação em defesa da legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE aos Oficiais de Justiça. Na tarde desta terça-feira (28), o advogado estará no Tribunal de Contas da União (TCU), onde tem uma reunião agendada para às 14:30h no gabinete do ministro Jhonatan de Jesus. Na ocasião, Eduardo Virtuoso reafirmará todas as ponderações e defesas encaminhadas pela Fenassojaf para a manutenção do crédito. Às 16 horas, o assessor segue para o Conselho Nacional de Justiça para uma audiência com a assessoria do conselheiro Bandeira de Mello. Mais informações serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou, neste domingo (26), 25 anos de muito trabalho e atuação pela representatividade e visibilidade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Brasil. Desde 26 de novembro de 1998, foram diversas ações e transformações ocorridas na entidade nacional que, em parceria com as associações estaduais e com as demais representações nacionais, tem unido forças em prol das principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. Os 25 anos da Associação Nacional é marcado com o empenho de muitas pessoas que, comprometidas com a segurança e a melhoria no dia a dia da função na execução de mandados, estiveram à frente da Fenassojaf em busca de maior visibilidade dos Oficiais de Justiça. Em comemoração a este jubileu de prata, a Fenassojaf preparou um vídeo comemorativo que reúne os ex-presidentes e a atual dirigente Mariana Liria para contar essa história de criação e desenvolvimento pelos Oficiais federais. Confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf Carolina Passos integrou, na tarde desta quinta-feira (23), um painel que debateu o poder da comunicação para a visibilidade do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, durante a realização do Conselho Permanente da UIHJ em Paris. Com o tema “o Oficial de Justiça e as mídias: o poder da comunicação”, a conversa foi conduzida pelo vice-presidente da União Internacional Jos Huitdehaag, em que se discutiu a forma como o Oficial de Justiça é visto pela mídia e o que fazer para melhorar a sua imagem. Considerando as realidades de cada país (principalmente da Europa), foram debatidas maneiras de levar à população uma imagem mais próxima da realidade que é enfrentada pelos Oficiais no exercício da função. Além da Fenassojaf, o painel contou com a participação do jornalista belga Bart de Clerk, da profissional de comunicação da Bélgica Sylvie Vanmaele Veronique Martin, da responsável pela comunicação da Câmara de Oficiais de Justiça da Bélgica Sylvie Vanmaele e de oficiais de justiça de Montenegro e da República Checa. Durante a apresentação, Carolina apresentou o método de trabalho de comunicação da Fenassojaf e demonstrou as campanhas promovidas pela Associação Nacional e demais entidades brasileiras, para fazer com que a sociedade tenha conhecimento do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça como longa manus do juiz. A dirigente destacou a maior utilização da página do Instagram como rede de repasse de informações, fotos e cards e, mais recentemente, a produção de vídeos conjuntos com a Afojebra e Fesojus-BR, em uma fala direta com o indivíduo. Para Carolina Passos, a comunicação, quando bem-feita, tem um importante papel de disseminar informações corretas e verídicas, bem como quebrar as barreiras existentes entre os servidores e a sociedade, principalmente em relação à imagem dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da assessoria jurídica perante os Conselhos, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que os Oficiais de Justiça participem do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. O Fórum foi instituído pela Portaria 119/2020, sendo composto por representantes dos Conselhos, Associações, Sindicatos e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe). Para a presidenta da Associação Naciona, Mariana Liria, é imprescindível que a Fenassojaf tenha assento neste espaço deliberativo e que os Oficiais de Justiça sejam ouvidos, dado as peculiaridades da carreira com o que poderão contribuir para os trabalhos do Colegiado. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso, em sendo deferido o requerido, os Oficiais terão a oportunidade de bem colaborar para o desenvolvimento e fluxo de trabalho, dado as especificidades do cargo e da experiência que acumularam no exercício da função. A Fenassojaf espera ter o pedido deferido, diante da importância da inclusão dos temas referentes aos Oficiais de Justiça e à execução nas discussões que envolvem o Fórum de Carreira do CNJ. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica do escritório Eduardo Eliane Virtuoso Advocacia