A segunda-feira (15) foi marcada por uma grave ocorrência em Jundiaí (SP), quando Oficiais de Justiça do TRT-15 foram vítimas de ameaças, intimidação e violência durante o cumprimento de mandado de constatação expedido pela 4ª Vara do Trabalho da cidade. A diligência acompanhava o processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), que acabou suspenso após episódios de agressões físicas, tumulto generalizado e disparo de arma de fogo. De acordo com os relatos, após a identificação de irregularidades envolvendo uma urna itinerante, os Oficiais de Justiça foram impedidos de cumprir a determinação de transportar o material ao Fórum Trabalhista. Seguranças contratados pelo SINDSERJUN e manifestantes exaltados fecharam os portões, bloqueando a saída do local. Cercados por um ambiente hostil, os servidores tiveram de se esconder em uma sala da subsede do sindicato, em meio a momentos de tensão e risco iminente, até que a Polícia Judicial do TRT-15, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Jundiaí chegassem para garantir a segurança e realizar a escolta. A violência inviabilizou a continuidade do pleito, levando a coordenação da eleição a decidir pela suspensão do processo. Risco e insegurança: realidade da função O episódio ocorrido em Jundiaí reforça o alerta histórico sobre os riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça. Situações de ameaça, agressões e hostilidade fazem parte da rotina de trabalho desses servidores, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais. A Fenassojaf manifesta irrestrita solidariedade aos colegas de Jundiaí, ao mesmo tempo em que repudia os atos de violência que colocaram em risco a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, o caso reafirma a urgência do reconhecimento da atividade como de risco, uma vez que a realidade enfrentada diariamente pelos servidores não pode continuar sendo negligenciada. A Associação Nacional, em articulação com as demais entidades representativas dos Oficiais federais e estaduais, segue mobilizada pela derrubada do veto à Lei nº 15.134/2025 e pela valorização da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf-15

A Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) prendeu, na noite da última quarta-feira (10), o homem acusado de agredir o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado. A captura ocorreu em Riolândia, cidade localizada no noroeste paulista, a cerca de 600 km da capital, na divisa com Minas Gerais. De acordo com a ocorrência, havia contra o suspeito um mandado de prisão preventiva expedido após o ataque ocorrido em 9 de setembro. O homem foi localizado em frente à sua residência e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, onde permanece à disposição da Justiça. Relembre o caso Na última terça-feira (09), o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão em Riolândia durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. O episódio, descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, quase lhe custou a vida e expôs os riscos da atividade. Ao tentar apreender uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador, que investiu contra ele armado com um podão e incitou um cão da raça Doberman. O servidor sofreu lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada — posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. O episódio gerou forte reação das entidades representativas e Ordem dos Advogados do Brasil. A 155ª Subseção da OAB de Paulo de Faria divulgou nota de repúdio, afirmando que agressões contra Oficiais de Justiça atingem não apenas os profissionais, mas também o próprio Estado Democrático de Direito. A Fenassojaf também emitiu nota em solidariedade ao Oficial de Justiça onde alerta para a urgente necessidade de reconhecimento do risco da atividade. A entidade cobra medidas efetivas de proteção e a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que aumenta as penas para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. Leia AQUI Segundo o presidente Fabio da Maia, “não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”. A Fenassojaf segue atuando em todas as instâncias, ao lado das demais entidades representativas, em defesa de protocolos de segurança, equipamentos de proteção e políticas que garantam a integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Oextra.net

A Fenassojaf, representada pela vice-presidenta Fabiana Cherubini, participou, na última sexta-feira (12), da Conferência Livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos – Combatendo Retrocessos e Reafirmando a Competência da Justiça do Trabalho”. O evento foi realizado no Auditório Ruy Cirne Lima, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, integrando a programação da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A atividade contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da advocacia, de gestores públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi debater os desafios contemporâneos das relações de trabalho, a partir de temas como flexibilização, informalidade, impactos da tecnologia e o papel da Justiça do Trabalho na defesa da dignidade humana. Durante a participação, Fabiana destacou a necessidade de fortalecer as entidades de classe, associativas e sindicais, como forma de combater a precarização das relações de trabalho. “A reforma trabalhista fragilizou muito as representações que têm papel fundamental nas negociações coletivas”, ressaltou. Ela também defendeu a reaproximação da Justiça do Trabalho com a população, pontuando os desafios do acesso às ferramentas digitais. “Embora mais de 90% dos brasileiros possuam telefone celular, com acesso à internet, vemos que a revolução tecnológica chegou antes da educação tecnológica. Não são poucas as pessoas que desconhecem os usos de aplicativos como Zoom, PJe ou balcão virtual”, completou. Convergência de pautas As falas da vice-presidenta da Fenassojaf convergiram com os debates apresentados ao longo do encontro, que ressaltaram os riscos da flexibilização desenfreada e da expansão da informalidade, além da necessidade de atuação crítica diante do avanço tecnológico e do uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. Ao final da Conferência, foi lida a Carta de Porto Alegre, que reúne sete pontos centrais em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização, abordando temas como terceirização irrestrita, pejotização e o reconhecimento do trabalho como direito humano. Além da Fenassojaf e Assojaf/RS representadas por Fabiana Cherubini, o evento no TRT-4 contou com as presenças da Fenajufe e do Sintrajufe/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf marcou presença, nesta quinta-feira (11), no 5º Encontro Nacional de Lideranças – Gestão Estratégica de Instituições de Classe, promovido pela Meta Política BR, em Brasília. O evento reuniu dirigentes de entidades sindicais e associativas de todo o país para debater temas voltados à governança, comunicação, sustentabilidade e inovação na gestão das instituições de classe. A Associação esteve representada pela vice-presidenta Fabiana Cheribuni, que acompanhou a programação. Para ela, o encontro “destacou-se pela qualidade dos palestrantes e dos temas abordados, a partir de uma visão diferenciada da gestão das entidades de classe, da comunicação e do que podemos oferecer aos nossos associados”. Durante a agenda, Fabiana aproveitou para agradecer à deputada Erika Kokay (PT/DF) pelo trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e do serviço público, principalmente em relação à PEC 23. A parlamentar palestrou no evento, ocasião em que reforçou a posição crítica à forma de tramitação da Reforma Administrativa, destacando que ainda não houve apresentação do texto ao governo e ao Parlamento, o que compromete a transparência do debate. Além da Fenassojaf, estiveram no 5º Encontro as Assojaf/AM-RR, Assojaf-15 e Assojaf-MG. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da vice-presidenta Fabiana Cherubini, entregou ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL/PE), o convite oficial da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para participação no Conselho Permanente da entidade, que acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, no Espace Niemeyer, em Paris. O Conselho Permanente da UIHJ é considerado o evento mais importante dos Oficiais de Justiça no mundo, realizado anualmente na sede da União Internacional, na França. O convite ao deputado Coronel Meira foi feito em reconhecimento ao trabalho que ele tem desempenhado à frente da Frente Parlamentar, fortalecendo a defesa da categoria no Brasil. A presença do parlamentar no Conselho Permanente reafirma a parceria e união das entidades representativas do Brasil e do mundo, somando esforços nas pautas de interesse comum de todos os Oficiais de Justiça, em especial no reconhecimento da função para a Justiça e a garantia dos direitos da sociedade. A Fenassojaf segue integrada às entidades do Brasil e exterior, atuando de forma integrada no cenário nacional e internacional para ampliar conquistas e assegurar condições dignas de trabalho aos Oficiais e Oficialas de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf protocolou, nesta quinta-feira (11), requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja indeferido o pedido formulado pela Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário (Anatecjus) referente ao reajuste linear aprovado para os servidores do Judiciário da União. A iniciativa da Fenassojaf tem como objetivo assegurar a manutenção da decisão que aprovou o reajuste linear de 26% para a categoria, deliberado pelo Supremo no final do mês de agosto. No documento encaminhado ao STF, a Fenassojaf destaca que o pleito da Anatecjus não possui respaldo jurídico e pretende reverter um processo já pacificado pela Suprema Corte. A Associação dos Oficiais de Justiça enfatiza que o reajuste representa uma conquista coletiva dos servidores, alcançada após intenso diálogo institucional e aprovação pelo plenário do Supremo, não podendo ser objeto de rediscussão a partir de interesses isolados. Entenda o caso No último dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta de recomposição salarial linear de 26% para s servidores do Poder Judiciário da União, estabelecendo percentuais de reajuste a serem pagos em três parcelas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A medida buscou repor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e foi construída a partir da atuação das entidades representativas. Entretanto, após a aprovação, a Associação dos Técnicos do Judiciário e MPU protocolou requerimento solicitando a reanálise da decisão, sob a justificativa de que, embora aparente aliviar as perdas inflacionárias, o percentual linear aprovado pela Suprema Corte aprofunda o abismo remuneratório entre técnicos e analistas, desconsiderando a realidade de sobreposição de atribuições entre os cargos. Para a Fenassojaf, o reajuste linear de 26% não é privilégio, mas correção necessária para resgatar o poder de compra dos servidores, duramente corroído nos últimos anos. Defender qualquer percentual menor para alguns cargos em detrimento de outros é um ataque direto à isonomia e à unidade que deve pautar a atuação. Segundo o diretor jurídico da Associação, Márcio Martins Soares, “a Fenassojaf estará sempre atenta e atuante na defesa dos interesses legítimos dos Oficiais de Justiça, em qualquer assunto e instância”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão, na última terça-feira (09), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, interior de São Paulo. O episódio, relatado pelo próprio servidor como um dos momentos mais críticos da carreira, colocou em risco a sua vida e evidencia, mais uma vez, os perigos que acompanham o exercício da função. Ao tentar realizar a apreensão de uma motocicleta, Márcio foi surpreendido pela reação violenta do morador. Armado com um podão e incitando um cão da raça Doberman contra o servidor, o agressor causou lesões físicas e grande abalo psicológico. Durante a fuga, o Oficial ainda caiu em meio a uma construção, machucando o joelho, e teve a mochila funcional furtada, posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. Apesar de socorrido e em recuperação médica, o Oficial relata dificuldades para retomar as atividades diante da dor e do impacto psicológico. “Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, contou emocionado. Para a Fenassojaf, o episódio evidencia a urgente necessidade de reconhecimento da atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça e a implementação de medidas que assegurem condições seguras no cumprimento de mandados. A entidade se une à AOJESP e demais representações estaduais e nacionais na cobrança de providências efetivas que protejam os servidores, inclusive com a aplicação rigorosa da Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça. A Associação Nacional se solidariza com o Oficial Márcio Paulo e segue com o trabalho de atuação em todas as instâncias pela valorização e segurança no exercício da função, defendendo políticas de prevenção, equipamentos de proteção e protocolos de apoio que garantam integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça em todo o país. “Não podemos permitir que a execução de ordens judiciais, essencial para a efetividade da Justiça, seja marcada pelo medo e pela violência. Nosso dever é cobrar respostas firmes e medidas concretas que assegurem a dignidade e a vida de cada colega em serviço”, finaliza o presidente Fabio da Maia.

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, participou, na última terça-feira (09), da sessão oficial de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), presidida por Annalena Baerbock. Com o tema “Better Together: 80 years and more for peace, development and human rights”, o evento marcou não apenas o aniversário da ONU, mas também um chamado à renovação e à ação concreta diante das crises globais. Durante os discursos, Baerbock e o Secretário-Geral António Guterres destacaram a importância do multilateralismo, dos direitos humanos, da proteção ambiental e do fortalecimento do Estado de Direito. Para a UIHJ, o momento simboliza um passo fundamental para reforçar a presença internacional dos Oficiais de Justiça no debate sobre reformas da ONU e na defesa dos direitos humanos, ampliando o diálogo com Estados-membros e organizações civis. Segundo Marc Schmitz a união e a cooperação internacional continuam sendo a chave para enfrentar os desafios globais. A Fenassojaf é uma das entidades que compõem a União Internacional dos Oficiais de Justiça e integra a direção da entidade por meio do diretor Malone Cunha. O diretor de Relações Internacionais, Neemias Ramos Freire, destaca que a presença dos Oficiais de Justiça em um evento da ONU demonstra a importância de reconhecimento da nossa atividade nos organismos internacionais. "A UIHJ, que esteve recentemente representada em nosso Conojaf, cumpre esse papel, atuando como ponte entre as associações de uma centena de países e essas organizações multilaterais". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da UIHJ

A Fenassojaf esteve representada, nesta quarta-feira (10), na reunião ocorrida com o coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, que tratou de temas centrais para a categoria dos Oficiais de Justiça. O encontro levou ao debate a preocupação com a utilização de ad hocs em substituição aos servidores de carreira, questão considerada grave pelas entidades. A representação da Associação Nacional ocorreu por meio dos dirigentes da Assojaf-15, com o atual presidente, Vagner Oliveira, e o futuro presidente, João Paulo Zambom, que participaram da reunião. Além do reforço pela nomeação de servidores para o quadro dos Oficiais em todo o Brasil, ambos dialogaram com o conselheiro Feliciano, juiz do TRT-15, sobre os desdobramentos do projeto Especializa & Equaliza, implementado pela Administração do Tribunal da 15ª Região, e defenderam a manutenção das lotações dos Oficiais de Justiça vinculadas às jurisdições, como forma de preservar a essência e a efetividade da função. Sobre a utilização de Oficiais ad hoc, Guilherme Feliciano reconheceu a relevância do pleito apresentado e afirmou que atuará para que a situação seja solucionada, garantindo maior valorização e segurança na atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país. Também estiveram presentes na reunião dirigentes da Afojebra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/MG, do Sindjufe/MS e Fenajufe, além do deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que acompanhou a agenda. A Fenassojaf segue atenta e atuante contra qualquer medida que fragilize a carreira e está unida com as entidades nacionais na defesa dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, entre os dias 3 e 5 de setembro, o Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho. O evento marcou a retomada da integração entre magistrados e servidores que atuam no rastreamento de bens e no combate à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro no âmbito trabalhista, com o objetivo de ampliar a recuperação de créditos e padronizar procedimentos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na abertura, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT para o biênio 2025/2027, ministro Vieira de Mello, destacou a importância da modernização dos mecanismos de investigação para garantir o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em processos que envolvem créditos de natureza alimentar. Ele também celebrou a integração da Justiça do Trabalho à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pelo Ministério da Justiça. O próximo Corregedor-Geral, ministro José Roberto Freire Pimenta, também participou da abertura e ressaltou que a JT é referência nacional em execuções céleres e eficazes, além de enfatizar o papel dos participantes como multiplicadores das novidades nos TRTs. Entre as principais inovações anunciadas durante o encontro estão a versão 3.0 do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), a adoção do Jira como plataforma de gerenciamento de projetos para agilizar a comunicação entre os núcleos de pesquisa patrimonial, a ampliação da capacitação de magistrados e servidores no uso de inteligência artificial e o fortalecimento de parcerias institucionais com o Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Durante os três dias de programação, os participantes acompanharam palestras e debates sobre temas como investigação patrimonial e custódia de provas digitais, prevenção à lavagem de dinheiro e intercâmbio internacional, blindagem patrimonial em arranjos de pagamento e fundos de investimento, identificação e penhora de ativos digitais, além de discussões sobre mercado de capitais, securitização, bolsa e balcão. O encontro reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho em aprimorar ferramentas, práticas e parcerias para assegurar maior efetividade às execuções trabalhistas e garantir o cumprimento das decisões judiciais em todo o país. com informações e foto do CSJT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o parecer do deputado Rafael Prudente (MDB/DF) pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado. Durante a sessão, os Oficiais de Justiça acompanharam de perto a votação, representados por dirigentes e associados da AOJUS-DFTO, além da assessoria legislativa da Fenassojaf. A PEC 23 busca incluir os Oficiais de Justiça no rol das carreiras típicas de Estado, reservada a bacharéis em Direito. O texto reconhece esses servidores como função essencial à Justiça, equiparada em relevância às desempenhadas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Outro ponto de destaque é a previsão para futura regulamentação de aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça, considerando a natureza das atribuições e riscos da atividade. Para o diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf, Isaac Oliveira, a aprovação da PEC 23 na CCJC recoloca o Oficial de Justiça em status constitucional, abre caminhos para futuras conquistas, resgata o reconhecimento do segmento como essencial à Justiça e como elo do Judiciário com a sociedade. "É uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, que deve ser abraçada e apoiada por todos nós. Vamos em frente, com sentimento de unidade", destaca. Próximos passos Com a admissibilidade confirmada, a proposta aguarda agora ato do Presidente da Câmara para criação da Comissão Especial que analisará o mérito da matéria. A Comissão terá até 40 sessões do Plenário para apresentar parecer, antes de a PEC avançar para apreciação em plenário. A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da PEC 23/2023 e seguirá atuando junto às entidades de base e ao Parlamento em apoio à matéria para que a valorização da carreira de Oficial de Justiça seja consolidada. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região promoveu, na última quinta-feira (04), a edição 2025 do Encontro de Oficialas e Oficiais de Justiça do TRT-6. O evento se destacou pelo público recorde alcançado, consolidando-se como uma das principais ações formativas voltadas ao público interno do tribunal. Ao longo do dia, os participantes tiveram acesso a uma programação voltada especificamente para a realidade do cargo, com palestras e debates sobre ferramentas eletrônicas, linguagem simples, sistema Exe-PJe, além de temas fundamentais como assédio moral e sexual e saúde mental. Para uma categoria que exerce um trabalho muitas vezes solitário, o Encontro representou não apenas um espaço de atualização profissional, mas também uma oportunidade de troca de experiências e confraternização, fortalecendo os vínculos entre os colegas e a valorização da função. A Fenassojaf parabeniza a Escola Judicial do TRT de Pernambuco e reafirma a importância da iniciativa para o reconhecimento e o aprimoramento do trabalho dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-6

A Fenassojaf convida as Oficialas e os Oficiais de Justiça a comparecerem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (09), às 14h30, onde está prevista a Reunião Extraordinária com expectativa de votação da PEC 23/2023, que prevê a inserção dos Oficiais como Função Essencial à Justiça. Estamos cientes das dificuldades inerentes da aprovação de uma Emenda Constitucional nos termos propostos, mas não podemos nos furtar a apoiá-la. Paralelamente, informamos que temos outros projetos de lei de nosso interesse em trâmite no Congresso Nacional, tais como o PL 3554/2023 (livre estacionamento para veículos de Oficais(las) de Justiça em serviço), bem como a mobilização para a derrubada do veto 12/2025 à Lei 15.134/2025, que trata do reconhecimento do risco da atividade. A Fenassojaf, nossa associação nacional, legítima e legitimada representante das Oficialas e Oficiais de Justiça Federais, estará sempre atenta às movimentações que poderão nos afetar, seja no Congresso Nacional, nos Conselhos Superiores, e nos diversos Tribunais onde a nossa categoria valorosamente exerce suas atividades.

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (UNIÃO/BA), designou, nesta sexta-feira (05), o deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR) como relator do Projeto de Lei 3554/2023, que assegura o livre estacionamento para veículos de Oficiais de Justiça em serviço. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a parada e o estacionamento dos veículos utilizados pelos Oficiais durante o cumprimento de diligências, reconhecendo a natureza essencial e urgente das atividades desempenhadas por esses servidores. Com a indicação, será aberto na próxima terça-feira (09) o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao texto por parte de qualquer parlamentar, com previsão de término em 17 de setembro. Em seguida, o projeto aguardará a elaboração e apresentação do parecer do relator. A Fenassojaf tem acompanhado de perto toda a tramitação do PL 3554/2023 e segue articulando junto aos parlamentares a aprovação da matéria. A proposta é fundamental para garantir mais segurança e eficiência no trabalho dos Oficiais de Justiça, que diariamente enfrentam dificuldades de mobilidade urbana no cumprimento dos mandados. “A conquista desse direito é um passo importante para a valorização do nosso trabalho e para assegurar melhores condições no exercício da função”, destaca o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os certificados de participação no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) já estão disponíveis para emissão. Para acessar, basta o Oficial de Justiça entrar no hotsite do Congresso AQUI e clicar na aba “certificados”. Em seguida, é só informar o número do CPF para gerar e baixar o documento. O Congresso aconteceu entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP), e reuniu Oficiais de Justiça de todo o país. Durante os três dias de atividades, foram debatidos temas centrais da carreira, com destaque para o papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e de Cidadania. Além dos certificados, todas as fotos do evento também estão disponíveis para download. Clique Aqui para acessar AVALIE O CONOJAF 2025! A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça que estiveram no CONOJAF e ENOJAP de São Paulo a avaliarem o Congresso. O formulário de participação está disponível no link https://conojaf2025.pages.dev/ Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf, Munira de Oliveira Lage, participou, na última segunda-feira (1º), de uma reunião da Assojaf/MG com o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Belo Horizonte, Dr. José Carlos Machado. Estiveram presentes o presidente da associação mineira, Marco Antonio Paiva Nogueira Júnior, e a Oficiala de Justiça, Juliana Rick, também coordenadora da Fenajufe. O encontro teve como objetivo apresentar a nova gestão da Assojaf e esclarecer sobre o trabalho realizado pela Associação Nacional, além de tratar das pautas de interesse dos Oficiais da Justiça Federal. Durante a reunião, Munira ressaltou ao juiz a participação dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, realizados na última semana em São Paulo. Ela destacou a relevância das palestras que abordaram temas diretamente relacionados ao futuro da execução de mandados, como o uso da Inteligência Artificial e o planejamento estratégico nas Centrais de Mandados. Enquanto Oficiala integrante do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais (NUPEP) do TRF-6, a dirigente registrou o orgulho em constatar que Minas Gerais está na vanguarda da realização da pesquisa eletrônica, por meio do uso das ferramentas digitais, e alinhadas às determinações da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça. Na sequência, os dirigentes trataram de temas específicos, como a situação do NUPEP diante da concentração, em Belo Horizonte, de todos os processos de execução fiscal que hoje tramitam nas subseções, o que mais que dobrará o volume de trabalho. Outro ponto debatido foi o pleito para a confecção de novas carteiras funcionais dos Oficiais de Justiça, uma demanda existente desde a criação do Tribunal. O Diretor do Foro se comprometeu a verificar a situação do processo e buscar celeridade na emissão do documento, considerado instrumento essencial para o trabalho diário na execução. Na avaliação da diretora Munira Lage, a atuação conjunta da Assojaf/MG com a Fenassojaf agrega ainda mais força e representatividade para os Oficiais de Justiça em Minas Gerais, garantindo a manutenção do diálogo aberto com as Administrações e atuando pelo fortalecimento das condições de trabalho dos servidores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/MG

A Receita Federal formalizou, durante o mês de agosto, a doação de 39 aparelhos celulares smartphones para os Oficiais da Justiça do Trabalho da 13ª Região. A negociação para a obtenção dos equipamentos foi conduzida pela Assojaf/PB, por meio do vice-presidente Gabriel Rigão, do diretor jurídico Marcelo Monteiro e do diretor financeiro Ricardo Oliveira Silva. Os dirigentes estiveram à frente das tratativas junto à Delegacia da Receita Federal, articulando os trâmites para viabilizar a destinação dos dispositivos. Além da atuação da ASSOJAF/PB, a iniciativa teve fundamental apoio do TRT da Paraíba, que acolheu a proposta apresentada pela entidade e agiu com celeridade ao oficializar o pedido à Receita Federal. A Fenassojaf parabeniza a iniciativa da Associação da Paraíba, que demonstra, a importância do diálogo institucional em prol do fortalecimento da carreira. Também reconhece o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por meio da Desembargadora Presidenta, Dra. Herminegilda Leite Machado, do Diretor Geral, Dr. Alexandre Gondim Guedes Pereira, e do Diretor Geral Substituto, Dr. Arioswaldo Espínola, cujos esforços foram indispensáveis para o sucesso da ação. A doação dos smartphones representa um importante avanço para garantir melhores condições de trabalho e eficiência no cumprimento das ordens judiciais na Paraíba. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PB

As delegadas e delegados presentes no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, realizados em São Paulo entre os dias 27 e 29 de agosto, aprovaram, na noite da sexta-feira (29), a redação da Carta de São Paulo. O documento foi deliberado durante a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e reflete as principais demandas e posicionamentos dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. A Carta reafirma que Oficialas e Oficiais são agentes de cidadania e do Estado Democrático de Direito, ressaltando que não haverá Justiça sem a atuação desses servidores, responsáveis por estabelecer a interlocução entre o Judiciário e a sociedade. Entre os pontos destacados, está a defesa do uso das ferramentas tecnológicas no desempenho da função, incluindo a inteligência artificial, desde que implementadas de forma cuidadosa e respeitando as especificidades regionais. O texto deixa claro, entretanto, que os procedimentos presenciais dos Oficiais de Justiça permanecem indispensáveis, sobretudo quando há necessidade do uso comedido da força estatal para garantir o cumprimento de decisões judiciais. O documento também manifesta preocupação com a saúde mental dos Oficiais de Justiça, impactada pelo corte de vagas em diversos tribunais, o que aumenta a sobrecarga de trabalho. Os participantes do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP se posicionaram contra a desjudicialização de procedimentos, que, segundo a Carta, representa uma forma velada de privatização do Judiciário e ameaça a garantia de cidadania ao ampliar a desigualdade no acesso à Justiça. Outro ponto abordado foi a defesa de melhores condições de trabalho, de segurança institucional e da manutenção do poder de compra dos salários, considerando que a maioria dos Oficiais utiliza veículo próprio nas diligências. Por fim, a Carta reafirma a confiança na solução democrática para os desafios enfrentados e destaca que a cidadania somente existe com respeito à lei e ao regime democrático. Leia a íntegra da Carta de São Paulo AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo