Diversos Oficiais de Justiça integram as delegações dos tribunais de todo o país que estarão em João Pessoa (PB), a partir deste sábado (23), na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. O maior evento esportivo do Poder Judiciário Federal, reúne servidores e magistrados de todos os ramos da Justiça, em competições individuais e por equipes de 21 modalidades que possibilitam a participação de todas as idades, com opções para pessoas com deficiência. De acordo com a Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anastra), responsável pela Olimpíada, são sete dias de uma mobilização que mostra o espírito combativo da categoria. As competições são em Atletismo, Basquete, Basquete 3×3, Beach Tennis, Ciclismo, Damas, Dominó, Futebol De Mesa, Futebol Soçaite, Futevôlei, Futsal, Handebol, Natação, Pesca, Tênis Campo, Tênis Mesa, Tiro, Vôlei de Areia Duplas, Vôlei de Areia Quarteto, Vôlei de Quadra e Xadrez. A Fenassojaf está presente na 20ª ONJT através dos diretores Ricardo Oliveira da Silva e Gerson Morais da Silva. Os ex-presidentes da Associação Hebe-Del Kader Bicalho e Marcelo Rodrigues Ortiz também integram as delegações que irão competir até o dia 29 de setembro. Sorte e sucesso a todas as equipes! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça federais de todo o país participam, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS). Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista. Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça. A Fenassojaf integrou a solenidade de abertura através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha que representou a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e destacou a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução que acontece em maio, no Rio de Janeiro. Além de Malone, representam a Associação Nacional no VII ENOJUS a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Carolina Passos (Assuntos Legislativos) e Felipe dos Santos Katayama (Formação e Cultura). Segundo Mariana Liria, a presença dos Oficiais federais no Encontro agrega maior conhecimento sobre a realidade vivenciada pelo segmento nas variadas regiões do país, além da troca de experiências e o debate sobre os temas que dizem respeito aos direitos e ao cargo do Oficial de Justiça. "Momentos como esse são essenciais para o estreitamento das relações e aprofundamento dos debates, alinhando as atuações em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça", enfatiza. Associações regionais de Oficiais de Justiça federais também estão em São Paulo e participam do ENOJUS, sendo: Aojustra, Aojus/DF, Assojaf-15 e Assojaf/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função. A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Fonte: AojustraFoto ilustrativa

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quarta-feira (20), o PL 2342/2022, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 14.687/2023 foi publicada com vetos a todas as emendas defendidas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas, a Fenassojaf, principalmente a que diz respeito à legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE. ATUAÇÃO – Desde a aprovação do projeto no Senado Federal, em 29 de agosto, a Fenassojaf se mobilizou e realizou diversas reuniões com o CNJ, STF e, ainda nesta quarta-feira (20), na Casa Civil, na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais de Justiça e atuar pelas demais emendas que beneficiavam toda a categoria, como a não absorção de quintos nas parcelas de reajustes. Foram cerca de 30 dias consecutivos de atuação pela sanção sem vetos do PL 2342/2022. Para o advogado Eduardo Virtuoso, assessor jurídico da associação, a luta tem que continuar e em mais de uma frente. No Parlamento visando a derrubada do veto e na Corte de Contas da União buscando um acórdão justo que não prejudique os servidores. "Vamos à luta", enfatiza.  Segundo o vice-presidente Neemias Ramos Freire, que esteve em Brasília e participou de diversas reuniões sobre o assunto, a Fenassojaf fez tudo o que foi possível para impedir esse veto. “Só soubemos, no dia 14 de setembro, em reunião com a Casa Civil, que havia a necessidade de informações sobre o impacto financeiro e que essas informações deveriam ser prestadas pelo CNJ. Sempre fomos transparentes em relação à possibilidade de veto, e ela se concretizou. Não faltaram reuniões com o CNJ/STF, com os órgãos da presidência da República e com parlamentares, para superar essa dificuldade. E seguiremos na luta para derrubar o veto, junto com a Fenajufe, que tem sido nossa parceira nessa luta”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue mobilizada e trabalha pela sanção do PL 2342/2022 que, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (20), as assessorias jurídica, através da advogada Eliane Virtuoso e do advogado Eduardo Virtuoso, e legislativa, via Fernanda Modelli (Consillium), estiveram com o Secretário Especial Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, onde reforçaram a legalidade do crédito e a luta histórica da Associação Nacional pela pauta. Na oportunidade, foi entregue um documento ao secretário com a defesa da Fenassojaf pela sanção do projeto. CNJ  - Logo após a reunião na Casa Civil, os assessores jurídicos da Associação estiveram novamente no Conselho Nacional de Justiça para a atuação pelo projeto, onde se encontraram com o Diretor-Geral Johaness Eck e o Secretário Geral, Gabriel Matos, para novas gestões pelo PL 2342. A Fenassojaf aguarda o prazo final da sanção, que termina nesta quinta-feira (21). “Aguardamos com a certeza de que tudo fizemos para evitar o veto ao artigo que prevê a possibilidade de acumulação VPNI/GAE”, afirma o vice-presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e a Fenassojaf realizam, em maio de 2024, o 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução da entidade internacional. Esse será o primeiro evento da UIHJ em um país da América Latina. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela presença até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Possibilidade de cancelamento e reembolso da inscrição - A UIHJ informa que a partir da efetivação da inscrição, não é possível efetuar o cancelamento e reembolso do valor pago pelo evento. No entanto, o Oficial de Justiça desistente poderá substituir a sua vaga por outro participante em um prazo de até um mês antes do 25º Congresso, ou seja, até o início do mês de abril de 2024. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dando continuidade ao trabalho pela sanção do PL 2342/2022, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos. Estiveram no encontro o diretor da Associação Nacional, Julio Fontela, os assessores jurídicos, advogados Eduardo Virtuoso e Eliane Virtuoso e a assessora legislativa Fernanda Modelli. Na oportunidade, os representantes reafirmaram a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e repassaram informações sobre a atuação da Fenassojaf em relação ao tema, enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que tem, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, a que trata sobre o assunto. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso foi reafirmado ao Secretário que não há Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sobre o tema e que o PL encaminhado à sanção para a Presidência da República não cria, não constitui, não modifica direitos e que apenas reconhece a legalidade da percepção da VPNI com a GAE que, a rigor, nem seria necessária, pois não existe lei impedindo a percepção da GAE com a VPNI. Dr. Gabriel ouviu atentamente das ponderações reafirmadas pela Fenassojaf e disse que retornará ainda nesta semana com as indicações sobre o assunto. “Agradecemos a atenção dispensada pelo Dr. Gabriel e iremos aguardar o posicionamento do Secretário-Geral que se comprometeu em nos retornar por e-mail ainda nesta semana”, finaliza o diretor Julio Fontela. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm até esta sexta-feira (22) para efetuarem a inscrição e garantirem o desconto de 10% para a participação no 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça promovido pela UIHJ em parceria com a Fenassojaf. O maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução do mundo acontece de 7 a 10 de maio de 2024, no Fairmont Copacana, no Rio de Janeiro (RJ). Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela participação até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Confira o recado da presidenta Mariana Liria e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da senhora Iolanda Rodrgiues Ortiz, ocorrido neste sábado (16) em Porto Alegre/RS. Iolanda é mãe do ex-presidente da Associação, Marcelo Rodrigues Ortiz. O velório acontece a partir das 9 horas deste domingo (17), na Capela 02 do Angelus Memorial Crematório, e a cerimônia de despedida está marcada para às 15 horas, na Avenida Porto Alegre nº 320 B, Medianeira, naquela cidade. A Fenassojaf se solidariza com todos os familiares e envia condolências, especialmente, ao ex-presidente Marcelo Ortiz neste momento de dor e luto. Nossas sinceras condolências! Da Fenassojaf, Caroline P.  Colombo

A Justiça do Trabalho promove, a partir da próxima segunda-feira (18), a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente. Penhoras Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores. Durante a semana temática, magistrados (as) e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhados (as) em mutirões para realizar o maior número de rastreios e o bloqueio de bens para o pagamento daquelas ações cuja parte condenada usa meios para não quitar o débito trabalhista. “A semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou devedora, estaremos procurando meios de auxiliá-lo (a) na quitação desse débito”, disse o ministro. “Por outro lado, o mau pagador, que é aquela pessoa que usa de diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo, usamos os poderes legais constituídos e ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”, completou. Premiação Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes (as) e servidores (as) de primeiro e segundo graus, a edição deste ano vai manter a premiação aos TRTs e às unidades de primeiro grau que mais se destacarem na edição deste ano. Este será o segundo ano em que a premiação contemplará as unidades judiciárias de primeiro grau, como Varas do Trabalho, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Execução. Fonte: CSJT

O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na tarde desta quinta-feira (14), de uma reunião com o Secretário Especial Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – SAJ – que também coordena também a Secretaria de Assuntos Legislativos (Saleg), Marcos Rogério de Souza. O encontro faz parte da atuação ao longo de toda esta semana pela sanção do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. O projeto também impede a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial e determina a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário. Além da Fenassojaf, estiveram na reunião o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e a coordenadora da Federação Nacional, Fernanda Lauria. Segundo informações, é necessário que o Supremo Tribunal Federal se manifeste nos autos do processo referente à sanção, com informações sobre a proposta e cálculos orçamentários determinados pela Constituição. Na última terça-feira (12), a Fenassojaf esteve em reunião tratando do mesmo tema com o CNJ (veja aqui) e imediatamente retomou os contatos com aquele órgão, visando a assegurar que tal formalidade procedimental seja devidamente superada, de modo a viabilizar a aprovação do projeto sem vetos. O prazo para a sanção presidencial do PL termina em 21 de setembro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP informam que o certificado de participação no 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) já estão disponíveis para acesso e download. Abaixo, disponibilizamos o passo a passo de como acessar o seu certificado: 1 – Acesse o site do 15º CONOJAF em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap; 2 – Clique na aba “Certificados” disponível na área superior da página; 3 – Certifique-se que o evento está como “15º CONOJAF e 5º ENOJAP” e, em seguida, digite o número do seu CPF; 4 – Clique em “Gerar Certificado”; 5 – Confirme a exibição do certificado; 6 – Pronto, seu certificado estará pronto para o download! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue com o trabalho em Brasília pela sanção sem vetos do Projeto de Lei nº 2342/2022. A matéria foi aprovada no Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. Entre as emendas incluídas no projeto aprovado pelo Congresso Nacional está a apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante o pagamento acumulado da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (13), o vice-presidente Neemias Ramos Freire se reuniu com a Secretária-Geral da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto. Além dela, o chefe de gabinete Eduardo Loureiro e a assessora parlamentar da Associação Nacional Fernanda Modelli também acompanharam o encontro. Na ocasião, o dirigente da Fenassojaf reafirmou a constitucionalidade do Projeto de Lei 2342 e a  importância da sanção sem vetos, em favor a todos os servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf divulga a campanha integrada pela Assojaf/RS para ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone que acometeu cidades daquele estado na última semana. De acordo com a associação, até o momento, são 41 mortos e 46 desaparecidos, bem como incontáveis feridos. Por essa razão, a Assojaf/RS optou por cancelar o tradicional evento Farroupilha Carreteiro e destinar parte do valor para o atendimento à população afetada. Além disso, da Assojaf aderiu à campanha de solidariedade encabeçada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em prol da arrecadação de doações em dinheiro, alimentos, roupas e demais necessidades. A Fenassojaf se junta à Assojaf/RS e demais entidades do Rio Grande do Sul nesta importante campanha de ajuda àqueles que foram atingidos pelas enchentes e toda a destruição causada pelo ciclone e conclama todos os Oficiais de Justiça do país a fazerem doações e ajudarem os moradores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

A Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país vai implantar a integração de forma nacionalizada, a partir desta segunda-feira (11), à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. O Domicílio Judicial Eletrônico foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será implementado nacionalmente na Justiça do Trabalho na versão 2.9 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Benefícios O principal benefício da ferramenta é que, ao se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, a parte que atua nos processos judiciais, especialmente pessoa jurídica, passa a ter um endereço eletrônico oficial. Com a integração ao PJe, esse endereço é identificado pelo sistema, resultando em maior agilidade na produção das comunicações processuais. Além disso, a validade desta  comunicação é aumentada, com a garantia de recebimento pelo destinatário. De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a ferramenta irá proporcionar benefícios para todos os agentes envolvidos. “Todo mundo sai ganhando com essa inovação, uma vez que garantirá maior segurança jurídica ao reduzir as dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual, maior agilidade na realização de atos do processo, além da redução de custos, especialmente com correios”, disse. Etapas de implementação Na primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico, no entanto, o benefício vai ser ampliado para as demais PJs e pessoas físicas. Para acesso ao sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ. No PJe da Justiça do Trabalho, as comunicações processuais iniciarão com citações às pessoas jurídicas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico. Registrada a ciência no Domicílio, essa ação é refletida no PJe para fins de atualização do expediente emitido, dando continuidade ao andamento processual. Fonte: CSJT

O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire está em Brasília nesta semana para um trabalho de atuação e mobilização pela sanção, sem vetos, do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre outras emendas, aprova o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. O prazo para a manifestação do governo é o dia 21 de setembro. Caso não haja qualquer apontamento, a matéria será sancionada de forma tácita. Nesta terça-feira (12), Neemias e o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, bem como a coordenadora da Federação, Fernanda Lauria, se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF no Conselho Nacional de Justiça, Cármen Gonzalez. O encontro agendado pela Fenassojaf teve o objetivo de reforçar o empenho das entidades pela sanção sem vetos do PL 2342. Na ocasião, os dirigentes entregaram uma documentação encaminhada por e-mail pelo advogado Eduardo Virtuoso, integrante da assessoria jurídica da Associação Nacional; além de uma nota técnica elaborada pela Assessoria da Fenajufe que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material e indica que o projeto não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País. Dra. Cármen Gonzalez ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e se comprometeu em encaminhar a solicitação, ainda nesta terça, à ministra Rosa Weber. Outras agendas: Além do encontro com a juíza auxiliar da presidência do STF, o vice-presidente da Fenassojaf também intensificou a mobilização pela sanção do PL 2342 junto ao Ministério das Relações Institucionais. A convite da Fenajufe, Neemias Freire acompanhou uma reunião com o secretário adjunto do Ministério, José do Carmo Alves Siqueira. Mais uma vez, as entidades nacionais destacaram a legalidade da matéria que beneficiará toda a categoria do PJU. Em uma última agenda desta terça-feira, o dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais esteve na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e, em conjunto com diversas entidades do serviço público, debateu a atuação contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) e a retomada das ameaças de desmonte da Administração Pública. Segundo Neemias, essa é uma atuação que vem sendo realizada em parceria com a Fenajufe, para garantir o direito dos Oficiais de Justiça federais à acumulação da VPNI/GAE”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes no 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) tiveram, na tarde da terça-feira (05), acesso a três artigos científicos encaminhados para apresentação e conhecimento dos participantes. Os estudos dizem respeito a especificidades da função, como a comunicação judicial e o uso das ferramentas eletrônicas, com um novo olhar para as possibilidades que podem ser implementadas para a efetividade da execução. Com o tema “Oficial de Justiça: A comunicação judicial sob a perspectiva da transdisciplinaridade”, a Oficiala de Justiça Flávia Teixeira Silva Pires tratou sobre a importância e necessidade de o Oficial utilizar uma visão holística para a garantia de uma comunicação eficaz e humanizada junto ao jurisdicionado. De acordo com a autora, a abordagem transdisciplinar “possibilita a visão para além do universo do Direito, numa interação profícua com outras experiências”. Outro tema trazido para análise por meio dos artigos científicos apresentados foi a aplicação das ferramentas do Visual Law (Direito Visual) nos mandados judiciais e a efetividade do artigo 154 do CPC/2015, trazendo a ampliação dos poderes do Oficial de Justiça para atuar como conciliador. A análise foi encaminhada pela Oficiala de Justiça do Ceará, Rhiana Mara Bessa Gomes, em um estudo crítico sobre a rotina de trabalho do Oficial de Justiça imposta pelo artigo 154, VI, do CPC/2015, ao prever a incumbência da certificação, em mandado, de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber. Segundo Rhiana, o objetivo do estudo científico foi avaliar de que maneira as ferramentas do Direito Visual, quando aplicadas nos mandados judiciais, pode contribuir para a atuação do Oficial de Justiça na missão “de tentativa de conciliação entre as partes. Como resultado, a pesquisa concluiu que a utilização das técnicas da Visual Law pode favorecer a ampliação dos poderes do oficial de justiça, ao atuar na atividade-fim de pacificação dos conflitos, na medida em que facilita a comunicação com os destinatários da mensagem, proporcionando ao Judiciário benefícios diversos com o fim da cultura da conflituosidade”. Ainda sob a ótica da inserção do Oficial de Justiça na era digital, a Oficiala Vanessa Corrêa Vasconcelos apresentou o olhar sobre o processo eletrônico e as ferramentas de TI no dia a dia da execução, com o estudo sobre a integração das ferramentas e “denominadas de inteligência artificial nos processos judiciais no Brasil”. Vanessa examinou as diversas aplicações da IA nos processos eletrônicos sob os aspectos das limitações legais e interação com os profissionais que exercem o papel de execução das ordens judiciais, “especificamente as atribuídas aos Oficiais de Justiça”. ACESSE AQUI os três artigos apresentados ao CONOJAF/Belém Para a integrante da comissão responsável pela análise dos textos e diretora da Fenassojaf, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, é muito importante a apresentação dos artigos científicos sobre o exercício e atuação dos Oficiais de Justiça. “Cientificamente nós conseguimos avançar nos desdobramentos da nossa carreira, principalmente diante dos avanços tecnológicos. E foi nesse sentido que nós criamos esse espaço para que os colegas que têm interesse nessa área científica, possam desenvolver o estudo sobre o nosso mister e como a atividade pode melhorar diante dos desafios impostos pelas tecnologias”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O trabalho dos Oficiais de Justiça exige responsabilidade para executar ordens judiciais e as adversidades que são inerentes a essa função. Durante essa jornada, os profissionais não apenas enfrentam os desafios cotidianos de um trabalho qualquer, mas também lidam com reações adversas direcionadas a eles quando as notícias que trazem não são bem recebidas. A Assojaf/GO inicia a série Profissão Oficial de Justiça: o risco em nome da lei com relatos de colegas que já viveram situações extremas durante a execução de mandados. Encarregados de transmitir informações que, em muitos casos, resultam em consequências desfavoráveis para os destinatários, os oficiais são vítimas de frustrações e respostas negativas, muitas vezes colocando em risco a própria vida. Eliane de Oliveira Teixeira Bariani, oficiala da Justiça Federal há 25 anos, viveu há 15 anos uma história impactante sobre os desafios e riscos que enfrenta em sua profissão. Ela relembra um incidente quando foi encarregada de cumprir um mandado de intimação de desocupação em uma casa humilde em Senador Canedo. Ao chegar à residência, encontrou um idoso que acabou ameaçando Eliane, deixando-a por cerca de 40 minutos com arma na cabeça até que ela conseguisse persuadi-lo a liberá-la. A oficiala enfrentou consequências físicas e emocionais após o incidente, incluindo gastrite e dificuldades para dormir. Além disso, ela destaca a falta de apoio institucional adequado para os Oficiais de Justiça, mencionando que muitas vezes não recebem reforço policial quando necessário e que o feedback sobre essas situações nem sempre é eficaz. No caso deste mandado, outro oficial já tinha sido ameaçado pelo mesmo idoso e o aviso da necessidade de proteção policial. A pandemia agravou ainda mais a situação, com um aumento no volume de mandados acumulados e uma crescente resistência por parte das pessoas intimadas. Eliane relata que muitos colegas estão enfrentando problemas de saúde, incluindo casos de síndrome do pânico. O relato de Eliane enfatiza a importância de abordar questões de segurança e bem-estar dos Oficiais de Justiça. Suas palavras destacam a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial. A Fenassojaf parabeniza a associação de Goiás pela iniciativa sobre a série, em mais uma importante demonstração sobre o risco da atividade no cumprimento dos mandados. Fonte: Assojaf/GO