A Representação 036.450/2020-0, que trata do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (07). Veja AQUI a pauta A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta. A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília na próxima quarta-feira para intensificar a atuação e mobilização junto ao plenário para derrubar a Representação e demonstrar a legalidade da verba paga aos Oficiais de Justiça. A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país. A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília na quarta-feira para este importante julgamento que, há anos, tem afetado a vida financeira de Oficiais de Justiça em todo o país. A Associação estará presente e fará a sustentação oral com o objetivo de fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação. O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 5 de setembro, as eleições para a nova composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação. Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a votação acontecerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), ou mediante prévio edital. O Congresso, a assembleia e as eleições serão realizados de forma presencial, durante os dias 4 e 5 de setembro de 2023, em Belém (PA). Ainda de acordo com o Edital, participam da Assembleia Geral os delegados eleitos pelas associações estaduais, conforme o Artigo 14 do Estatuto. Os prazos para as inscrições de chapas para a Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal serão definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados até o próximo dia 20 de junho. Confira o edital de convocação: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça está oficialmente criada. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (31), por meio de um vídeo gravado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), que informa sobre a assinatura do presidente Arthur Lira ao requerimento de criação da Frente. Articulada pela Fenassojaf, Fesojus e Afojebra, a FPOJ tem o objetivo de fazer com que os projetos de interesse dos Oficiais de Justiça ganhem atenção e atuação por parte dos deputados e senadores. Segundo Ricardo Silva, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista, a publicação significa que “estamos oficialmente constituídos, a nossa Frente Parlamentar, para lutar pelos temas, pelos projetos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça do nosso Brasil”. Veja AQUI o vídeo A criação oficial da FPOJ também foi destacada pelo deputado durante fala no Plenário da Câmara. “Parabenizo as entidades nacionais que nos ajudaram a colher as assinaturas e, junto com as nacionais, as estaduais que são congregadas a elas: Afojebra, Fesojus e Fenassojaf... que ajudaram na coleta das assinaturas e que ajudaram na formatação dessa Frente Parlamentar”. Para o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, a criação da FPOJ é mais um avanço para a valorização e maior representatividade dos Oficiais de Justiça em todo o país. "Trabalhamos com muito afinco na coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, conseguimos ultrapassar o número necessário de assinaturas ainda durante a sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. Nossos agradecimentos à união das entidades nacionais e estaduais, às Oficialas e aos Oficiais de Justiça e aos parlamentares que nos apoiaram". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (30), para tratar sobre temas referentes à atuação pelos Oficiais de Justiça. Na abertura, o presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia repassaram informações sobre o trabalho junto ao Tribunal de Contas da União, na última semana, quando a Representação referente ao pagamento acumulado da VPNI X GAE foi incluída na pauta da sessão plenária. De acordo com os dirigentes, a expectativa era de que o tema retornasse à pauta desta semana, porém, isso não aconteceu. “Por isso, nós mantemos o pedido divulgado no site para que todos fiquem atentos às pautas divulgadas pelo TCU sempre às sextas-feiras e que se programem para estarem em Brasília quando a Representação voltar para a lista de julgamentos”, pontuou. A participação no Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça (COJAF) promovido pela Fenajufe também foi apresentada na reunião, bem como a importância de as associações estaduais atualizarem suas fichas de filiação para que os Oficiais autorizem a associação junto à Fenassojaf. “Somos uma Associação Nacional que atua pelo Oficial de Justiça e lembramos que essa filiação junto à Fenassojaf não gera nenhuma cobrança a mais para o filiado”, lembrou Zambom. 15º CONOJAF e as eleições da Fenassojaf Durante a reunião desta terça-feira, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha falou sobre os preparativos para a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para os dias 4 e 5 de setembro, em Belém (PA). Malone deu detalhes sobre a estrutura tecnológica que será montada no Teatro Maria Sylvia Nunes para este grande evento. O diretor lembrou que o prazo de inscrição segue aberto e que o valor pela participação será alterado a partir de 11 de junho. “Por isso, eu recomendo que todos façam suas inscrições e aproveitem o menor valor”. Ainda em relação aos eventos em Belém, o presidente João Paulo Zambom lembrou que durante o Congresso acontecerá também a eleição para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf, cujo processo já foi deflagrado pela indicação da comissão eleitoral pelo Conselho de Representantes e o edital de convocação das eleições será publicado em seguida. Segundo o regimento estatutário, os integrantes da Comissão Eleitoral responsável pelas eleições da Fenassojaf são indicados pelo Conselho de Representantes. Neste sentido, a Comissão Eleitoral deste ano tem a seguinte composição: Juliana Souza (PA), Fabiana Cherubini (RS), Simone Oliveira (SP), Hebe-Del Kader Bicalho (MG) e Gileno Melo Saboia (CE). A Comissão já foi instalada e iniciou os trabalhos em relação aos procedimentos eleitorais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO protocolou, nesta terça-feira (30), ofício ao TRT da 18ª Região com a apresentação de sugestões para a melhoria na expedição dos mandados pelo Regional. De acordo com a Associação, os Oficiais de Justiça vem indicando pontos que podem ser melhorados quanto à expedição das ordens judiciais. "Pontos até mesmo simples, mas que careciam da visão daqueles que efetivamente cumprem os mandados no dia a dia", informa. Nesse sentido, a Assojaf/GO atuou como mediadora, ao expor ao Tribunal propostas oriundas daqueles que lidam diariamente com os mandados, sua principal ferramenta de trabalho. "A Assojaf/GO é, no meu modo de ver, a instituição mais adequada para estabelecer uma maior comunicação e interação dos Oficiais de Justiça com a Administração dos Tribunais, buscando melhorias das ferramentas de trabalho e, por conseguinte, da efetivação do próprio trabalho”, pontuou o presidente da Associação, Adrian Magno. O ofício foi protocolado no sistema Proad sob o número 10.896/2023. Fonte: Assojaf/GO

Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), participaram, entre os dias 22 e 25 de maio, de um curso de Tiro Básico, em Belém. Com aulas teóricas e práticas, Oficiais e Agentes de Polícia Judicial aprenderam ações como manuseio operacional da arma de fogo, regras de segurança para manuseio de armas de fogo, panes em pistola, empunhadura, visada, respiração, fundamentos do tiro, entre outras técnicas. As aulas foram ministradas por Aliyan Treptow e Athos Treptow, instrutores de Tiro do Clube Treptow de Tiro Esportivo, e realizadas no auditório da Ecaiss e no Campo de Tiro Treptow. “Nós realizamos a habilitação para o uso de pistola pelos Oficiais de Justiça e Agentes da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Isso é muito importante pois essas pessoas frequentemente lidam com situações de risco o tempo todo. A polícia judiciária é responsável pela guarda do patrimônio e dos funcionários da instituição, e os Oficiais de Justiça que estão nas ruas cumprindo vários mandados e nunca sabem o que vão encontrar, por isso é fundamental o constante preparo”, ressaltou Aliyan Treptow. Durante as aulas práticas os participantes tiveram a oportunidade de realizar treinamento de tiro no Campo de Tiro Treptow, utilizando as pistolas ponto 40, armamento utilizado no serviço diário. Humberto Nogueira, Oficial de Justiça da Central de Mandados de Abaetetuba, contou que a formação é importante para que os agentes estejam aptos para qualquer incidente que possa acontecer no cotidiano. “O curso foi muito bom pois deu a oportunidade de manusear e conhecer melhor uma arma. Que na nossa função, juntamente com os policiais judiciais, é um instrumento que vai agregar mais segurança, porque nossa atividade requer que a gente tenha o conhecimento de técnicas de segurança para poder lidar com esses possíveis conflitos no dia a dia”, enfatizou. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT8Foto ilustrativa

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP informam que, a partir da meia noite do dia 11 de junho, o valor para as inscrições ao 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) será modificado para o segundo lote. No novo período, o valor para a participação passará dos atuais R$ 350,00 para R$ 375,00 por Oficial de Justiça. O evento acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA). Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. O pagamento pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Segundo o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha, o 15° Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 5° Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados está sendo preparado com toda dedicação para ser um evento profissional e tecnológico, permitindo ao Oficial de Justiça discutir temas atuais da profissão, em escala nacional e internacional, em um grande estilo de conferência. “Chamamos a atenção dos Oficiais de Justiça para que se atentem ao prazo de virada do lote e garantam a participação pelo menor preço. A partir da 0h de 11 de junho, o valor já estará alterado para as inscrições”, finaliza. Acesse https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap e saiba mais sobre esse grande evento promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP. Inscreva-se! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nesta terça-feira (30), reunião virtual do Conselho de Representantes da associação. O encontro será às 17 horas, via plataforma Zoom. Segundo o Edital de Convocação publicado em 12 de maio, entre os itens em pauta, os dirigentes das associações estaduais terão informes sobre o Cojaf, o novo site e as filiações à Fenassojaf, relatório de diligências e a comissão que será responsável pela eleição da nova diretoria da Associação Nacional, que acontece em setembro durante o 15º CONOJAF em Belém (PA). O link de acesso à sala virtual será encaminhado aos representantes através do grupo de WhatsApp. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) vão lançar, na próxima terça-feira (30), o livro "Efetividade da Execução Trabalhista”. A obra coletiva reúne diversos artigos e será o volume 3 da Coleção de Estudos da Enamat. O livro será lançado às 17h, no salão de recepções do 6º andar, Bloco B, do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Coleção de estudos O projeto da Coordenadoria de Pesquisa da Enamat busca estimular a cooperação entre a escola e os programas institucionais da Justiça do Trabalho instituídos pelo TST e pelos Conselhos Superiores do Poder Judiciário. O volume 1 abordou o tema “Direitos Humanos Sociais”, enquanto que a segunda edição tratou das “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. Seminário O lançamento da obra faz parte da programação do seminário "Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”, que será realizado de 30 a 31 de maio, no TST. As inscrições para o evento já estão encerradas, mas as pessoas interessadas poderão acompanhar ao vivo no canal da Enamat no YouTube. A conferência de abertura abordará o tema “Os Fundos de Investimento e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica". O conferencista é o professor Eduardo Montenegro Dotta. A programação tratará também temas como “O Papel e a importância dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na Efetividade da Execução” e a “Desconsideração da Personalidade Jurídica Direta e Inversa”.  Fonte: CSJT

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP divulgam Edital de Abertura de Prazo para a apresentação de artigos científicos ao 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA). De acordo com a publicação, trata-se de uma iniciativa voltada a estabelecer uma conexão entre as Oficialas e os Oficiais de Justiça, magistrada/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade, e em particular a comunidade jurídica, acerca da importância em se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, da comunicação, da linguagem, dos direitos fundamentais e do poder de polícia. Com esse propósito, a produção teórica deverá seguir os eixos: o Oficial de Justiça e o Direito Digital; o cumprimento das ordens judiciais e o Direito Antidiscriminatório; o Teletrabalho e o Oficial de Justiça – possibilidades de aplicação e relatos de experiência; o Oficial de Justiça em face da Negociação, Mediação e Conciliação e a essencialidade do Oficial de Justiça no mecanismo de Justiça. Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos discriminados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito. Segundo o Edital, os trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor na ocasião do envio. Além disso, os trabalhos encaminhados à organização do evento não devem conter identificação dos autores. “Caso aprovada a versão sem identificação da autoria, será solicitada versão que deverá constar no artigo o nome da/o autor(a), bem como o currículo resumido contendo titulação e e-mail, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências”. Os artigos científicos devem ser enviados no formato Word (“.doc”) para a comissão responsável, com o assunto “Artigo para o XV CONOJAF”, no endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O prazo de recebimento dos estudos termina em 25 de julho. Clique AQUI para ler o Edital de Abertura do Prazo Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Confirmação de julgamento na próxima semana deve ocorrer nesta sexta-feira (26). Programe-se para acompanhar a sessão no plenário do TCU! A diretoria da Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça Federais de todo o Brasil para que fiquem atentos ao retorno do processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE na pauta do Tribunal de Contas da União. A Representação 036450/2020-0 foi incluída na lista de julgamentos da sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (24), porém, conforme noticiado pela Associação, foi retirada de pauta devido ao quórum reduzido de ministros presentes na reunião. Como ocorrido na semana passada, os itens que serão apreciados pelo Plenário do TCU são divulgados às sextas-feiras. A Fenassojaf estará atenta e pede aos Oficiais que também acessem a página da Corte de Contas nesta sexta-feira (26), pois a Representação relativa ao pagamento de interesse dos Oficiais de Justiça pode retornar na sessão da próxima semana. Assim que houver a inclusão, a Associação divulgará novas informações. Fique ligado! Programe-se para ir a Brasília acompanhar o julgamento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (UIHJ), em parceria com a Fenassojaf, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (25), o site específico do 25º Congresso Internacional da entidade, que acontece de 7 a 10 de maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ). A página, disponível nas versões em inglês, francês, português e espanhol, possui todas as informações necessárias para a presença no evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo no hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana. Com o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança, o 25º Congresso será a oportunidade para a UIHJ apresentar o trabalho relativo à criação do Código Global de Ética e normas profissionais. Para a União Internacional, “em um mundo onde predomina amplamente a economia, é importante que os profissionais do direito desempenhem seu papel de fortalecer a presença e o prestígio da justiça”. Segundo o relator-geral do Congresso, Patrick Gielen, a escolha do tema teve o objetivo de voltar aos fundamentos da profissão. “O que nos torna quem somos, por que somos essenciais para o funcionamento do estado de direito? Com efeito, só se tivermos uma base sólida é que conseguiremos não só manter as competências que nos são legalmente confiadas, como também ampliar as nossas competências a áreas onde o agente de confiança é necessário, como a mediação ou mesmo em autos de constatação”, explica. No texto de abertura, a entidade afirma também que “a UIHJ se posiciona no centro da digitalização da justiça ao destacar os Oficiais de Justiça como agentes de confiança essenciais e que desejam ocupar a posição de autoridade raiz”. “O congresso internacional da UIHJ constitui uma plataforma única de intercâmbio para a qual os operadores do direito de todo o mundo e as grandes organizações trazem suas reflexões para trabalhar juntos na evolução do trabalho da justiça”, completa. Este será o primeiro congresso da União Internacional em um país latino-americano. Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, a decisão de organizar pela primeira vez em mais de 70 anos de história o congresso internacional da União Internacional no continente latino-americano atesta o interesse da entidade por esta parte do mundo. “A UIHJ agradece a exitosa parceria com a FENASSOJAF, Associação Nacional Brasileira dos Oficiais de Justiça Federais, que garantirá uma organização harmoniosa e uma estadia confortável para todos os participantes”. Para o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, “é uma enorme satisfação que a Fenassojaf tem a honra de sediar o primeiro congresso internacional no Brasil e receber nossos irmãos do mundo todo em um congraçamento e troca de experiência única”. “A FENASSOJAF aguarda, de braços abertos, a irmandade das Oficialas e dos Oficiais de Justiça, para este congresso internacional que será marcado pela dedicação e pelo acolhimento latino que vocês merecem”, finaliza. Inscrições abertas! A partir do lançamento do site do 25º Congresso Rio 2024, é possível efetuar a inscrição para este grande evento. Os prazos e valores são divididos em quatro períodos, sendo que o primeiro lote da Tarifa Super Antecipada tem o prazo até 30 de junho com o limite de 100 inscrições. Clique Aqui para ver os prazos e valores para a participação e garanta a sua inscrição! A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da UIHJ. A Fenassojaf tem a honra de convidar todos os Oficiais de Justiça do Brasil para se programarem e estarem no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana entre os dias 7 e 10 de maio de 2024. Esperamos todos vocês no Rio de Janeiro! Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Filosofia será tema da palestra de abertura do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Belém (PA). Quem falará sobre “A filosofia é aquilo para o qual ou sem o qual o mundo permanece como é?” será o Oficial de Justiça italiano Orazio Melita. Orazio é Oficial lotado em Catania, na Sicília. Esta será a segunda participação do italiano em eventos da Fenassojaf. Em 2019, ele esteve no Brasil quando palestrou no Seminário Internacional de Brasília sobre o tema o problema da Justiça no procedimento executivo. A palestra com o Oficial de Justiça da Sicília será presencial e acontece na manhã do dia 4 de setembro, primeiro dia de 15º CONOJAF e 5º ENOJAP no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. Todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2023 estão disponíveis no hotsite específico dos eventos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom esteve, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados para o trabalho pelas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam na Casa. Na oportunidade, Zambom visitou o gabinete do deputado Paulo Foletto (PSB/ES), relator do PL 4487/2021, que denomina “Francisco Pereira Ladislau Neto a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O projeto está na Comissão de Viação e Transporte (CVT) e aguarda a apresentação do parecer. O presidente da Fenassojaf também esteve no gabinete do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), designado relator do PL 9718/2018, que trata sobre o livre estacionamento e parada aos veículos dos Oficiais de Justiça em diligência. No último dia 2 de maio, o parlamentar foi indicado para a relatoria da matéria, com a reabertura do prazo para emendas ao projeto. Segundo a Câmara dos Deputados, o dia 16 foi a data limite, sendo que nenhuma emenda foi apensada ao PL que também encontra-se na CVT e aguarda o parecer de Arnaldo Jardim. O Deputado Ricardo Silva também foi visitado pelo presidenteda Fenassojaf. Ricardo Silva é 1° vice presidente da CVT e garantiu apoio para a aprovação dos projetos. “Aproveitamos a presença em Brasília, quando acompanharíamos a sessão do TCU, para trabalhar pelos pleitos de interesse dos Oficiais de Justiça que estão em tramitação na Câmara dos Deputados”, finaliza Zambom. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Contas da União retirou da pauta da sessão plenária marcada para esta quarta-feira (24), o julgamento da Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Segundo informações levantadas pela Fenassojaf, o motivo seria a presença do quórum reduzido, conforme já informado pela Associação Nacional, visto que alguns ministros estão em missão oficial fora das dependências do TCU e outros de férias. “Por se tratar de matéria muito complexa entenderam ser mais prudente um quórum maior”, explica o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso. Nesta terça-feira, a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação, reafirmando o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça. A Associação também efetuou a entrega de documentos e memoriais com o objetivo de auxiliar o entendimento dos interlocutores e reforçar a defesa do pagamento acumulado. Na avaliação do diretor jurídico Fábio da Maia, a atuação ocorrida junto aos ministros, bem como a redução do número de membros presentes na sessão desta quarta, favoreceu para que a matéria fosse retirada de pauta. “Em uma análise prévia, acredito que as nossas reuniões com as assessorias dos ministros, nesta terça-feira, tenham sido um fator para a retirada da pauta, pois trouxemos alguns elementos que, de certa forma, ainda não haviam sido devidamente analisados pelas equipes. Vamos acompanhar a agenda do Tribunal e continuar com o trabalho meticuloso desempenhado até agora. Nossa luta é permanente”, finaliza o diretor jurídico. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf intensificou, nesta terça-feira (23), a atuação junto aos ministros do Tribunal de Contas da União pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE aos Oficiais de Justiça. O tema está em pauta na sessão plenária marcada para às 14:30h desta quarta-feira (24). Nas conversas ocorridas com os ministros, o diretor Fábio da Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso apuraram que o quórum do plenário será reduzido, visto que alguns ministros estão em missão oficial fora das dependências do TCU e outros de férias. Assim, conforme os representantes, na sessão estarão presentes cinco ministros titulares e um suplente, além do presidente Bruno Dantas. VISITAS AOS MINISTROS Durante esta terça-feira, a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação 036450/2020-0. Na oportunidade, foi reafirmado o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça. Relembre AQUI A Associação também efetuou a entrega de documentos e memoriais com o objetivo de auxiliar o entendimento dos interlocutores e reforçar a defesa do pagamento acumulado. SUSTENTAÇÃO ORAL O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel fará a sustentação oral no julgamento desta quarta-feira. Além dele, procuradores das demais entidades que atuam no processo, como a Fenajufe, também solicitaram a apresentação da defesa. A Associação Nacional estará presente no plenário e seguirá atuante e mobilizada em defesa dos Oficiais de Justiça neste importante julgamento. Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil também poderão acompanhar a sessão ao vivo, através do Youtube ou CLICANDO AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PB encaminharam, na segunda-feira (22), manifestação ao presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, contra a transformação de cargos de Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal. No documento, as associações enfatizam que, recentemente, o TRT-13 realizou a conversão de mais cinco cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em outros cargos, sem levar em consideração que do total de 44 OJAFs atualmente na ativa, existe um contingente elevado de 13 Oficiais prestes a se aposentar, “o que, na medida da tendência atual, poderia redundar em novas transformações de vagas”. As entidades representativas requerem a cessão das conversões das vagas originalmente previstas para a nomeação de Oficiais de Justiça. Na justificativa, Fenassojaf e Assojaf/PB ressaltam, entre outras ponderações, que o processo eletrônico exigiu, também, que as pesquisas acerca da existência de bens penhoráveis, por exemplo, fossem aperfeiçoadas. “As funções dos Oficiais de Justiça, hoje, são mais cirúrgicas e efetivas, na busca e na identificação de bens, e essa precisão demanda, por vezes, alguns esforços adicionais na consulta aos bancos de dados disponíveis nas Centrais de Mandados, bem como na localização de tais bens”, afirma. O requerimento solicita que as vagas existentes para a nomeação de Oficiais de Justiça sejam mantidas e providas, “pois a carência desse cargo na ponta social da demanda processual poderá acarretar a não concretização dos atos concessivos de justiça com a brevidade que tanto se espera e precisa”. A Fenassojaf e Assojaf/PB também pedem que a Central Regional de Efetividade seja instada a se manifestar para que informe sobre a situação do TRT-13, no qual se refere à necessidade urgente de provimento das vagas para a especialidade de execução de mandados. As entidades também se colocam à disposição para debater o assunto em reunião a ser agendada pelo Tribunal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O valor promocional para as inscrições ao 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) segue por tempo limitado. Os Oficiais que fizerem a inscrição para os eventos pagam o valor de R$ 350,00 pela participação nos dois dias de CONOJAF em Belém (PA). O pagamento pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Com o tema Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça, os eventos acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas. A proposta é de um evento tecnológico, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. ONDE SE HOSPEDAR? Como o CONOJAF e ENOJAP não acontecerão nas dependências de um hotel de Belém, os participantes poderão se hospedar aonde for mais conveniente. No entanto, a equipe organizadora separou três locais para a indicação aos Oficiais de Justiça, localizados próximos da Estação das Docas. São eles: o Grand Mercure Belém do Pará, o Mercure Hotel Belém Boulevard e o Ibis Styles Belém Nazaré. Todas as informações sobre a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP estão em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP esperam todos os Oficiais de Justiça em Belém! Até lá! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo