A Fenassojaf, através do Conselho de Representantes composto pelas direções das 22 associações que abrangem 25 estados e o DF, encaminhou à Fenajufe solicitação de imediata revisão da proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União enviada pela Fenajufe ao Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi necessária diante das alterações aplicadas no documento que afetam diretamente a carreira dos Oficiais de Justiça com a exclusão da exigência de bacharelado em Direito para o cargo e a alteração da atual Área Judiciária para uma nova “Área de Execução Judicial”.
Se eliminada a exigência de formação jurídica, a nova classificação abriria margem para a atuação de profissionais sem qualificação específica na atividade-fim, o que representaria um grave retrocesso à profissionalização da carreira e um risco institucional à efetividade da justiça. A proposta, na prática, enfraqueceria a posição dos Oficiais de Justiça e fragilizaria a natureza técnica e jurídica do cargo, ao mesmo tempo em que reabre perigosamente o debate sobre a atuação de servidores “Ad hoc”, já amplamente combatida pela precarização e insegurança funcional.
Tão logo tomou conhecimento da minuta enviada ao CNJ, a Fenassojaf, em conjunto com o Conselho de Representantes, adotou as medidas necessárias para a imediata correção do texto e o restabelecimento da exigência de bacharelado em Direito, bem como a manutenção do cargo na Área Judiciária.
Segundo informações obtidas pela direção da Associação Nacional, o texto já foi revisto, com errata encaminhada, em atendimento à atuação da Fenassojaf e do Conselho de Representantes.
A Associação reforça que está atenta e presente no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, ainda que com status de ouvinte, acompanhando de perto as discussões e se posicionando em todas as instâncias em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça.
A Fenassojaf reafirma a sua independência e reitera que não aceitará retrocessos! A Associação Nacional continuará atuando com firmeza para garantir que qualquer proposta de reestruturação da carreira reconheça, respeite e valorize a qualificação, a expertise e a importância do cargo de Oficial de Justiça na materialização da justiça ao cidadão.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Conselho de Representantes