O policial militar da reserva que agrediu a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a dois anos e nove meses de reclusão, além da prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A decisão foi proferida na última terça-feira (08) pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité. A pena será cumprida em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade.
A agressão ocorreu no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, enquanto Maria Sueli cumpria um mandado de intimação em Ibirité. Na ocasião, o réu se apresentou falsamente como a parte citada no mandado e, ao ser confrontado pela Oficiala, desferiu uma cabeçada e um soco no rosto da servidora, provocando fratura no nariz. A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, evidenciando a “aparente atitude misógina” do acusado.
Desde o episódio de violência, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça deram todo apoio a Maria Sueli, notadamente o Sindojus/MG, e também as de âmbito nacional. Dias após a agressão, a convite da Fenassojaf, a Oficiala esteve em Brasília nas atividades pela aprovação do reconhecimento do risco da atividade, além da presença na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, onde fez um pronunciamento comovente. Em sua fala, agradeceu o acolhimento recebido e destacou os riscos enfrentados diariamente por Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. “Nós saímos todos os dias para cumprir decisões judiciais sem saber o que vamos encontrar. Nosso trabalho exige coragem, mas também precisa de respeito e proteção”.
Sobre a sentença concedida ao policial agressor, Maria Sueli afirma ter sido um alento, “uma resposta da justiça frente à violência que nós, Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país sofremos cotidianamente. Apesar da pena branda, devido à nossa legislação, as consequências jurídicas serão para o resto da vida do sentenciado. Sigo na esperança de vê-lo expulso dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais, pois a sua conduta não condiz com o compromisso da instituição, que é servir e proteger”, destaca.
Para a Fenassojaf, a condenação é um passo importante, mas evidencia a urgência de políticas mais firmes de combate à violência contra Oficiais de Justiça, especialmente no contexto de gênero. “É por Marias Suelis, Franciscos e todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, que seguimos mobilizados e atuantes, semanalmente em Brasília, pela derrubada do veto ao PL 4015 e o definitivo reconhecimento do risco que envolve a nossa atividade. Não podemos permitir que mais colegas sejam agredidos e assassinados por exercerem a função”, ressalta a presidenta Mariana Liria.
A Associação Nacional se solidariza mais uma vez com a colega Maria Sueli e segue acompanhando a julgamento do caso, agora na Justiça Militar de Minas Gerais.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo