A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Doroteia Silva de Azevedo, é mais uma presença confirmada na programação do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que será realizado em São Paulo (SP). O convite foi entregue em mãos pelas dirigentes da Assojaf/BA Hêica Souza Amorim (presidenta) e Cristina Simões (diretora financeira).  Com o tema "Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania" o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana. A magistrada participa do segundo dia do CONOJAF e ENOJAP e será responsável por abrir os trabalhos da tarde da quinta-feira (28), com a palestra “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A abordagem propõe uma reflexão sobre o papel estratégico e social do Oficial de Justiça no cumprimento das decisões judiciais e na mediação de conflitos no cotidiano. Doroteia de Azevedo possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Salvador, com LLM em Resolução de Disputas, com foco em Mediação, pela Pepperdine University, revalidado como Mestrado em Direito pela UnB - Universidade de Brasilia. A magistrada também é conhecida por sua atuação em projetos voltados à promoção da cultura da paz e dos direitos humanos no âmbito do Judiciário. As inscrições seguem abertas o Congresso que acontecerá em menos de 30 dias e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país, além de convidados renomados. Para mais informações sobre a programação completa e o formulário de inscrição, acesse o hotsite oficial do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo  

A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, é mais uma das palestrantes confirmadas do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo. Fernanda compõe o primeiro painel do evento, que será realizado logo após a cerimônia de abertura, quarta‑feira (27), às 20 horas. O tema da mesa será “Novas Perspectivas para o Reconhecimento do Risco da Atividade”, uma das pautas prioritárias da Fenassojaf e das entidades representativas dos Oficiais de Justiça em todo o país. Além da presidenta da Anadep, o debate contará com a participação da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior. A presença da Anadep no CONOJAF reforça o diálogo interinstitucional em torno da valorização das carreiras do sistema de Justiça e da necessidade de avanços no reconhecimento do risco inerente à atividade dos Oficiais de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Magistradas e Magistrados. Fernanda Fernandes é defensora pública do Estado de Goiás, originária do primeiro concurso da Defensoria Pública local e, em fevereiro de 2025, foi empossada presidenta da Anadep. Natural do Rio de Janeiro, representa pela primeira vez a carreira goiana na presidência da associação nacional. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil participem do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo e garantam a presença neste que é o maior evento dos Oficiais federias do país. Faça a sua inscrição! São Paulo espera por você no mês de agosto! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina às 23h59 desta quarta-feira (30) o prazo para a inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2025/2027. A convocação segue os critérios estabelecidos na Resolução nº 01/2025, publicada no último dia 22 de julho, que regulamenta o processo eleitoral da entidade. Conforme a norma, os pedidos de registro deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para o registro de chapas à Diretoria Executiva, é necessário que o requerimento seja assinado pelo candidato à presidência e contenha a nominata completa com os respectivos cargos pretendidos, contatos telefônicos e eletrônicos de todos os integrantes, programa de trabalho e a indicação de um fiscal responsável por acompanhar todo o processo de votação e apuração. No caso do Conselho Fiscal, a candidatura deve ser individual e o envio deve conter o nome completo do candidato, contatos telefônicos e eletrônicos e uma manifestação de ciência das normas estatutárias da Fenassojaf. Encerrado o prazo de inscrições na quarta-feira, a Comissão Eleitoral formada pelos Oficiais de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, Hebe-Del Kader Bicalho, Paula Drumond Meniconi, Norberto Lavareda e Tatiana Martins terá até 48 horas para divulgar o resultado do deferimento ou não das chapas e candidaturas registradas. A publicação será feita no site da Fenassojaf, em todos os canais oficiais da entidade e, também, por meio de e-mail aos inscritos. Vale lembrar que a eleição para a próxima Diretoria e Conselho Fiscal acontece no dia 29 de agosto, durante a realização do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, no Hotel Pestana em São Paulo (SP). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Diretor do Núcleo de Segurança e Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1), Flávio Bosco Faria Di Mambro, é um dos palestrantes confirmados do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo (SP). Com o tema “Segurança e Medidas de Prevenção”, Flávio Di Mambro conduzirá o painel programado para as 10h da sexta-feira (29). VEJA a programação completa A palestra trará orientações e reflexões sobre a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, com foco na prevenção de riscos e fortalecimento da segurança nas diligências. Agente da Polícia Judicial e referência na área de inteligência e segurança, Di Mambro atua no TRF da 1ª Região, onde coordena medidas voltadas à proteção de magistrados, servidores e instalações da Justiça Federal. A participação do convidado integra as ações efetivadas pela Fenassojaf e associações em favor da segurança dos Oficiais de Justiça. Com o tema “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”, o CONOJAF deste ano acontece no Hotel Pestana e reúne Oficiais de Justiça de todo o país para três dias de debates, palestras e integração. As inscrições seguem abertas! A Fenassojaf reforça o convite para que todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça participem desse importante espaço de troca de informações, experiências e o fortalecimento do segmento em todo o Judiciário. Clique AQUI e acesse o hotsite do Congresso Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf confirma a participação do Oficial de Justiça Avaliador Federal Humberto Lima de Lucena Filho, do TRT da 21ª Região, como palestrante no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). Humberto integra a programação da sexta-feira (29), quando apresentará a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente”, marcada para às 11 horas. Confira a programação completa Essa será a terceira vez que o Oficial de Justiça participa como palestrante dos congressos organizados pela Fenassojaf. Ele esteve no CONOJAF de Gramado em 2019 e também marcou presença na edição virtual de 2021, sempre trazendo análises sensíveis e embasadas na realidade vivida no cumprimento dos mandados. Além de palestrante, Humberto Lucena também integra a Comissão Científica do Congresso, que será responsável por analisar os trabalhos, teses e estudos submetidos por participantes sobre temas que envolvem a atividade dos Oficiais de Justiça. A atuação da Comissão visa fortalecer o caráter técnico-científico do evento e ampliar o espaço para o debate qualificado entre os(as) participantes. Com sólida formação acadêmica, Humberto é graduado em Direito (UFRN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB) e Pós-doutor em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES). Além de atuar como Oficial de Justiça vinculado à Vara do Trabalho de Goianinha (RN), também é professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, autor e colaborador de obras jurídicas e o primeiro brasileiro a integrar o grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), com participação em missões internacionais, congressos e emissão de pareceres técnicos. As inscrições para a participação no maior evento dos Oficiais federais do Brasil seguem abertas. Participe deste momento de debates, troca de informações e experiências com Oficiais de Justiça de todo o Brasil!  Clique AQUI e garanta a sua inscrição Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão, encaminhou, no último dia 9 de julho, proposta de formalização de um acordo de cooperação ao Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj). O objetivo é instituir um projeto-piloto que viabilize a designação de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados expedidos por determinação dos juízes eleitorais da capital e região metropolitana, bem como pelo próprio Tribunal. O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e contou com a presença dos demais presidentes e corregedores de Tribunais sediados no estado, além dos juízes(as) auxiliares. Marco Couto, juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ e Fábio Porto, juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, acompanharam o desembargador Peterson Barroso Simão na reunião. Atualmente, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não dispõe de um quadro próprio de Oficiais de Justiça e conta com um número reduzido de servidoras e servidores, o que torna imprescindível a cooperação entre os órgãos do Judiciário para garantir a efetividade das ordens judiciais. A iniciativa foi proposta em março, e tem fundamento na Resolução CNJ 350/2020 que determina aos órgãos do Poder Judiciário “o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades”. A Resolução TSE 23.527/2017, por sua vez, dispõe que “compete aos presidentes, nos tribunais eleitorais, e aos juízes, nas zonas eleitorais, a designação formal de servidores para atuarem como oficiais de justiça, observado o seguinte escalonamento de prioridade: I oficial de justiça pertinente ao quadro de pessoal do Judiciário Estadual, do Federal e do Trabalhista; II servidores do quadro da Justiça Eleitoral, primeiramente o ocupante do cargo de analista judiciário e após o de técnico judiciário (...)”. O presidente do TRE-RJ ressaltou que o número de mandados cumpridos no âmbito desta Justiça Especializada é reduzido, totalizando apenas 166 atos de comunicação no ano de 2024, quando houve eleições municipais. “Tal fato reforça a viabilidade da proposta, uma vez que não acarretará impacto significativo na carga de trabalho dos Oficiais de Justiça designados”, afirmou o desembargador. Em 19 de março, a Fenassojaf esteve com a ministra Carmen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, onde defendeu o quadro próprio de Oficiais de Justiça para a JE de todo o Brasil. A ministra esclareceu que seria feito um estudo e que seria franqueada a participação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça. com informações e foto do TRE-RJ

A juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Vanessa Del Rio Szupszynski, está confirmada como uma das palestrantes do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O convite foi entregue pela presidenta Mariana Liria e o presidente da Assojaf/RJ, Sérgio Gonçalves. Com uma trajetória diretamente ligada ao cumprimento de mandados, Vanessa foi Oficial de Justiça nos TRTs da 8ª e da 4ª Regiões. Durante a atuação no TRT-8, coordenou a Central de Mandados de Macapá por quase dois anos, período em que liderou iniciativas voltadas à organização, eficiência e planejamento estratégico das atividades da Central. No CONOJAF, ela conduzirá o painel “Planejamento Estratégico nas Centrais de Mandados”, que será realizado às 15 horas da quinta-feira (28/08). A proposta é compartilhar experiências e estratégias de gestão aplicáveis à realidade das Centrais, a partir de sua vivência prática como Oficiala e, agora, como magistrada. Juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Resende (TRT-1), Vanessa Szupszynski é reconhecida por seu compromisso com a efetividade da Justiça e com a valorização dos servidores, especialmente os Oficiais de Justiça. Sua presença no Congresso reforça o caráter técnico do evento, que este ano tem como tema central o “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”. As inscrições para o 16º CONOJAF e 6º ENOJAP seguem abertas. A Fenassojaf convida todas e todos os Oficiais de Justiça do país a participarem desta importante oportunidade de troca de experiências, atualização profissional e fortalecimento da categoria. São Paulo espera você no mês de agosto! CLIQUE AQUI para acessar todas as informações sobre o Congresso Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf inicia, a partir das 17h desta terça-feira (22), o período para o registro de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal da Associação Nacional para o biênio 2025/2027. O prazo para as inscrições permanece aberto até às 23h59 do dia 30 de julho. Nesta segunda-feira (21), o grupo composto pelos Oficiais de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, Hebe-Del Kader Bicalho, Paula Drumond Meniconi, Norberto Lavareda e Tatiana Martins, eleitos pelo Conselho de Representantes, se reuniu junto com a equipe técnica da Fenassojaf para as deliberações sobre os normativos que irão reger o processo eleitoral. Conforme a Resolução nº 01/2025 publicada abaixo, os pedidos de registro das candidaturas deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. No caso das chapas à Diretoria Executiva, o requerimento deve ser assinado pelo candidato à presidência e conter a nominata completa com os respectivos cargos pretendidos, contatos telefônicos e eletrônicos, programa de trabalho e a indicação de um fiscal para atuar durante o processo de votação e apuração. Já para o Conselho Fiscal, a candidatura é individual e deve conter nome completo, contatos e manifestação de ciência das normas estatutárias. Após o encerramento do prazo para as candidaturas, a Comissão Eleitoral terá até 48 horas para publicar o resultado do deferimento ou não da(s) chapa(s) e candidaturas devidamente registradas no site da Fenassojaf (www.fenassojaf.org.br), bem como em todos os meios de comunicação da Associação, além de comunicar os inscritos por e-mail. Segundo a Resolução, depois dessa divulgação, será aberto o período de cinco dias para apresentação de impugnações. Os candidatos ou chapas eventualmente impugnados terão igual prazo para apresentar as defesas. As decisões da Comissão sobre impugnações serão proferidas em até 48 horas após o fim do prazo de defesa e publicadas no site. Cabe recurso das decisões ao Conselho de Representantes, que deliberará eletronicamente, conforme previsto no Estatuto da Fenassojaf. A eleição da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 29 de agosto, durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecerão em São Paulo (SP). CLIQUE AQUI para acessar a Resolução 01/25 da Comissão Eleitoral Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social. Fonte: CSJT

O presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, também será palestrante no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). O convidado abordará a “Aposentadoria pública ou privada”, no maior evento de Oficiais federais do Brasil, que acontece entre 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). No painel agendado para a tarde de quinta-feira, 28 de agosto, Amarildo Vieira irá compartilhar o amplo conhecimento sobre previdência, em uma contribuição significativa para o debate sobre o futuro dos Oficiais de Justiça. Veja AQUI a programação completa do CONOJAF e ENOJAP Amarildo Vieira é servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF), com extenso currículo em gestão de pessoal e previdência no Judiciário. Formado em Administração e Direito, também possui pós-graduação em Administração Judiciária e MBA em Economia e Gestão de Previdência Complementar. No STF, ocupou os cargos de chefe e coordenador em diversas gestões, além de ser diretor‑Geral interino e titular durante os biênios 2009, 2011 e 2014–2016, nos períodos das presidências dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Exerceu também a função de Diretor‑Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016/2017, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia. Desde 2013, desenvolve o trabalho na Funpresp‑Jud. Com essa trajetória, Amarildo Vieira se consolida como uma das principais referências na temática previdenciária, especialmente na articulação entre regimes público e privado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF/RO-AC realizou, na tarde da última segunda-feira (14), Assembleia Geral híbrida que marcou um novo ciclo para a associação. O encontro teve como objetivo principal a regularização da entidade e a construção de uma gestão moderna e mais próxima dos associados, tanto da capital quanto do interior de Rondônia e Acre. A nova diretoria é formada por Oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, ativos e aposentados e dos estados de Rondônia e Acre. A presidenta reeleita Elivanda Costa Pinheiro Carmo segue à frente da Associação ao lado de Maria José Naimaier Duarte como vice-presidenta, Gabriel Martins como diretor jurídico-legislativo, Rômula de Assis Ferreira como diretora financeira, e Sadia Souza Quirino Ferreira como diretora sociocultural e de aposentados. Guilherme Castro Vieira também integra a gestão como diretor secretário. Na abertura, a presidenta Elivanda lembrou que, neste ano de 2025, a Assojaf completa 25 anos de existência, com atuação contínua em defesa dos interesses dos oficiais de Justiça. No entanto, chamou a atenção para a necessidade de modernização dos métodos utilizados pela associação e, por isso, apresentou a atualização do estatuto, aprovada com unanimidade, para importantes mudanças, como a possibilidade de realização de assembleias virtuais e híbridas, garantindo oportunidade de participação para os Oficiais de Justiça de regiões mais distantes. Também foram discutidas propostas para a modernização da Assojaf, como a criação de um site e redes sociais, além da instalação de uma linha telefônica própria, garantindo uma efetiva comunicação e modernidade tecnológica para a Associação. A diretoria pretende, ainda, estudar a implementação de convênios e avaliar a criação da categoria "amigos da associação", com o objetivo de ampliar a base de Oficiais de Justiça associados. No campo das finanças, a assembleia aprovou as contas da gestão dos anos 2023, 2024 e do primeiro semestre de 2025. Em relação à gestão passada, o Conselho Fiscal apresentou algumas ressalvas que foram devidamente apreciadas pelos presentes. A assembleia ainda tratou do trabalho conjunto realizado pela Assojaf/RO-AC e a Fenassojaf, em prol dos direitos dos Oficiais de Justiça, com destaque para a atuação nas pautas jurídicas e legislativas, como a defesa da VPNI e o pagamento de diárias. A participação no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto na cidade de São Paulo (SP) também foi tratada pela Associação, quando os presentes elegeram os delegados que irão representar RO/AC no maior evento dos Oficiais federais do Brasil, reafirmando a integração da Assojaf/RO-AC nos debates e mobilizações em favor do segmento. A Fenassojaf parabeniza a nova direção da Assojaf/RO-AC, reafirmando o compromisso de atuação conjunta em favor das Oficialas e Oficiais de Justiça de Rondônia e Acre. Que seja uma gestão profícua, com muitas vitórias e representatividade para o segmento! Fonte: Assojaf/RO-AC

A Fenassojaf e a Fesojus-BR estiveram reunidas, na última quarta-feira (09), com Renan Porcaro de Bretas, assessor da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), para tratar sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Durante a reunião, a presidenta Mariana Liria e os diretores da Fesojus, João Batista Fernandes e Luiz Arthur de Souza, apresentaram a atual tramitação do Projeto de Lei nº 4256/2019, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e enfatizaram os requerimentos encaminhados pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad. Os documentos solicitam informações detalhadas sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposição legislativa. O prazo para que os ministérios respondam às consultas se encerra no próximo dia 23 de julho. A expectativa das entidades é de que, com os dados em mãos, a CFT possa avançar na análise do projeto. As entidades também entregaram ao assessor uma cópia da Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que avalia o impacto da medida. Segundo o documento, a renúncia fiscal decorrente da isenção de taxas para registro e porte de arma seria da ordem de R$ 3,18 milhões ao ano — valor bem abaixo do limite de um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida da União. Dessa forma, a Nota conclui que “a medida poderia ser considerada adequada orçamentária e financeiramente”. Além do PL 4256, a reunião tratou de outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça como o reconhecimento do risco da atividade e o veto presidencial ao PL 4015/2023. Renan Porcaro demonstrou interesse pelas pautas apresentadas, reconhecendo a relevância das demandas para os Oficiais de Justiça, e se comprometeu não apenas a repassá-las à deputada Ana Pimentel, como também a acompanhar de perto o andamento das propostas e buscar formas de colaborar para o avanço no Congresso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A médica psiquiatra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT‑2), Dra. Luísa Carneiro Guerra Correia, é mais uma palestrante confirmada para o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em São Paulo (SP). A convidada será a responsável pelo painel “Saúde Mental e os impactos psicossociais da atividade do Oficial de Justiça”, na manhã da quinta‑feira, 28 de agosto. Dra. Luísa Carneiro é graduada em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com especialização em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós‑graduação em Neurociência e Comportamento pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). No TRT‑2, atua como médica psiquiatra, oferecendo atendimento clínico e desenvolvendo ações de promoção da saúde mental voltadas aos servidores. Na palestra, a médica psiquiatra abordará os principais desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função, discutindo como fatores relacionados ao estresse ocupacional, pressão por resultados e exposição a situações de risco podem impactar o bem‑estar emocional e a qualidade de vida desses profissionais. O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP acontecem entre 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana em São Paulo. As inscrições seguem abertas até 15 de agosto e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento: clique aqui para acessar. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria, acompanhada pelos advogados Jean Ruzzarin e Robson Barbosa, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, esteve presente, na terça-feira (08), no seminário “Reforma Administrativa: Desafios e Perspectivas”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o evento reuniu especialistas, sindicalistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os impactos da proposta de reforma sobre a administração pública e os serviços prestados à população. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente, abriu os trabalhos reafirmando a rejeição à versão original da PEC 32/20. “Não aceitaremos retrocessos nos direitos dos servidores”, declarou. Em seguida, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que presidiu a sessão, anunciou a elaboração de um documento com dez princípios de rejeição a propostas como a PEC 66/23 e a PEC 65/23, consideradas prejudiciais sobretudo ao funcionalismo municipal. Paralelamente, na audiência pública “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas”, Mariana e o advogado Rudi Cassel acompanharam as informações do presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que garantiu que o GT não revisitará a PEC 32 nem atuará como gerador de ajustes fiscais. Em sua exposição, ele enfatizou que o foco será a eficiência da máquina pública e que as mudanças beneficiarão diretamente os servidores. A Fenassojaf está integrada na mobilização contra qualquer retrocesso aos direitos conquistados pelos servidores, bem como, a propostas que precarizem o serviço público oferecido à população. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) confirmou presença no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que serão realizados de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo. No encerramento do evento, na tarde do dia 29, a parlamentar integrará o Painel Legislativo, momento em que trará informações sobre a atuação conjunta com as entidades representativas para os pleitos dos Oficiais que tramitam no Congresso Nacional. Conhecida por sua atuação firme em defesa dos Oficiais de Justiça, Sâmia Bonfim tem acompanhado de perto todas as pautas que dizem respeito à segurança, condições de trabalho e reconhecimento da profissão no âmbito da Câmara dos Deputados. Eleita pelo PSOL, ela faz parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, espaço que articula apoio político para a tramitação de projetos de lei de interesse do segmento. Entre as iniciativas apoiadas pela deputada, está o PL 4015, que trata do Risco da Atividade de Oficial de Justiça, reconhecendo a periculosidade inerente ao cumprimento de mandados. O PSOL, partido ao qual Sâmia Bonfim é filiada, foi um importante apoiador da matéria quando da tramitação na Câmara. Além de Sâmia Bonfim, outros deputados, conselheiros do CNJ, e autoridades integram a programação do maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil. Veja a programação completa A Fenassojaf reforça o chamado para que Oficiais de todo o país estejam em São Paulo no mês de agosto e participem deste importante momento de debates, troca de informações e experiências! Clique AQUI e garanta a sua inscrição. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O policial militar da reserva que agrediu a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a dois anos e nove meses de reclusão, além da prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A decisão foi proferida na última terça-feira (08) pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité. A pena será cumprida em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. A agressão ocorreu no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, enquanto Maria Sueli cumpria um mandado de intimação em Ibirité. Na ocasião, o réu se apresentou falsamente como a parte citada no mandado e, ao ser confrontado pela Oficiala, desferiu uma cabeçada e um soco no rosto da servidora, provocando fratura no nariz. A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, evidenciando a “aparente atitude misógina” do acusado. Desde o episódio de violência, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça deram todo apoio a Maria Sueli, notadamente o Sindojus/MG, e também as de âmbito nacional. Dias após a agressão, a convite da Fenassojaf, a Oficiala esteve em Brasília nas atividades pela aprovação do reconhecimento do risco da atividade, além da presença na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, onde fez um pronunciamento comovente. Em sua fala, agradeceu o acolhimento recebido e destacou os riscos enfrentados diariamente por Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. “Nós saímos todos os dias para cumprir decisões judiciais sem saber o que vamos encontrar. Nosso trabalho exige coragem, mas também precisa de respeito e proteção”. Sobre a sentença concedida ao policial agressor, Maria Sueli afirma ter sido um alento, “uma resposta da justiça frente à violência que nós, Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país sofremos cotidianamente. Apesar da pena branda, devido à nossa legislação, as consequências jurídicas serão para o resto da vida do sentenciado. Sigo na esperança de vê-lo expulso dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais, pois a sua conduta não condiz com o compromisso da instituição, que é servir e proteger”, destaca. Para a Fenassojaf, a condenação é um passo importante, mas evidencia a urgência de políticas mais firmes de combate à violência contra Oficiais de Justiça, especialmente no contexto de gênero. “É por Marias Suelis, Franciscos e todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, que seguimos mobilizados e atuantes, semanalmente em Brasília, pela derrubada do veto ao PL 4015 e o definitivo reconhecimento do risco que envolve a nossa atividade. Não podemos permitir que mais colegas sejam agredidos e assassinados por exercerem a função”, ressalta a presidenta Mariana Liria. A Associação Nacional se solidariza mais uma vez com a colega Maria Sueli e segue acompanhando a julgamento do caso, agora na Justiça Militar de Minas Gerais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A reunião do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, realizada nesta quarta-feira (09), mostrou um claro descompasso entre as deliberações internas da Fenajufe e o resultado final no Fórum — com impacto direto sobre os Oficiais de Justiça e todos os servidores do Judiciário Federal. Embora presente apenas na condição de ouvinte, a Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria, teve papel fundamental ao promover a interlocução com os dirigentes que possuem assento no grupo para as demandas específicas dos Oficiais de Justiça, como a chefia acumulada de Centrais de Mandados e a exigência de bacharelado em Direito. Entretanto, o que foi abordado nesta quarta-feira demonstrou a clara divisão existente na direção da Fenajufe que, mais uma vez, se mostra vulnerável e desalinhada na condução das tratativas de interesse da categoria. A proposta originalmente construída em consenso com o Sindjus-DF — que previa 5% de reajuste linear sobre o Vencimento Básico e atualização da Gratificação de Atividade Judiciária para 165% — foi derrotada por 9 votos a 7, vencendo a contraproposta da nova Diretora-Geral do STF de 8% apenas sobre o VB, com vigência a partir de julho de 2026, acompanhada do Projeto de Adicional de Qualificação. A medida não apenas rebaixa o índice previamente acordado, como atrasa os efeitos financeiros, frustrando as expectativas de cerca de 130 mil servidores ativos e aposentados. Em termos orçamentários, estudos apresentados pelas entidades representativas estimavam um impacto de R$ 3,1 bilhões para a recomposição de VB + GAJ, contra R$ 1,9 bilhão para os 8% sobre o VB. O episódio escancara a gravidade da divisão interna: as coordenadoras da Fenajufe, Denise Carneiro, da base Luta Fenajufe, e Eliana Leocádia da Unidos por Justiça, se abstiveram na votação decisiva. Se tivessem apoiado a posição aprovada pela Executiva e pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) haveria o empate em 9×9, com desempate através do conselheiro Guilherme Feliciano que, por diversas vezes, sinalizou optar pela recomposição consensuada entre as entidades dos servidores. Em vez disso, prevaleceram os interesses das Administrações dos tribunais, em detrimento da categoria. A Fenassojaf, enquanto voz dos Oficiais de Justiça no Fórum, cumpriu seu papel de defender as pautas específicas, destacando que nenhuma das Oficialas de Justiça que integram a direção da Fenajufe participou da decisão ocorrida nesta quarta-feira. Cabe agora à base pressionar por coerência e garantir que as futuras deliberações reflitam, de fato, os anseios de toda a categoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça se reuniram, na última semana, com o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, para reforçar o acompanhamento e a defesa das demandas da categoria em trâmite no âmbito do Conselho Nacional. O encontro contou com a presença da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, do diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, além da assessoria jurídica especializada do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. A reunião teve como principal objetivo intensificar as tratativas junto ao CNJ diante da proximidade do fim do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho. As entidades ressaltaram a importância de avançar nas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, buscando assegurar conquistas e reconhecimento para esses servidores essenciais à efetividade da Justiça. Entre os temas abordados, estão questões relacionadas à segurança institucional, à valorização da carreira e às atualizações normativas que impactam diretamente as atribuições e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo