O 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e o 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) em Belém (PA) seguem com inscrições abertas. O evento acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas. Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. As inscrições permanecem abertas com o valor pela participação nos dois dias de debate de R$ 350,00. O pagamento pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Segundo o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha, o 15° Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 5° Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados está sendo preparado com toda dedicação para ser um evento profissional e tecnológico, permitindo ao Oficial de Justiça discutir temas atuais da profissão, em escala nacional e internacional, em um grande estilo de conferência. “Venham todos para a conferência na Amazônia, para debater os desafios, perspectivas e fronteiras do Oficial de Justiça no 15° CONOJAF e 5° ENOJAP”, finaliza. Acesse https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap e saiba mais sobre esse grande evento promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP. Inscreva-se! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou, nesta quinta-feira (04), a primeira parte de um pacote de concursos públicos. A expectativa é que sejam oferecidas de 1.500 a 2 mil vagas. A confirmação ocorreu em uma entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense. De acordo com a ministra, os certames serão feitos em blocos, com prioridade para as vagas de nível superior, em um total de 4 mil novos servidores. A abertura de concurso público é um dos pleitos mais urgentes e fará com que não apenas o quadro, mas toda a sociedade seja beneficiada com os serviços oferecidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, desde a última semana, os exames admissionais dos 30 Oficiais de Justiça nomeados para o cargo. Durante este processo, o presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira, tem recepcionado os novos servidores e repassado orientações sobre a associação e o trabalho em prol do segmento. Até o momento, três turmas já fizeram o exame para a admissão no cargo. “Nosso objetivo é dar as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça e ajudá-los nesse processo de adaptação ao trabalho no TRT-15”, explica Vagner. A Assojaf-15 segue com a recepção na próxima semana, quando novos Oficiais de Justiça devem estar na sede do TRT em Campinas. A associação também prepara a realização de um curso preparatório de boas-vindas aos servidores. “Nos colocamos à disposição não apenas desses novos colegas, mas de todos os Oficiais que ainda não se associaram para que estejam conosco e reforcem a nossa luta e trabalho pela classe”, finaliza o presidente da Assojaf-15. Fonte: Assojaf-15

A diretora-geral em exercício do TRF da 5ª Região, Telma Roberta Vasconcelos Motta, encaminhou resposta referente ao pedido protocolado pela Assojaf-PE em 2022, para a isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. De acordo com a diretora, o assunto foi levado ao conhecimento da presidência da Corte que, após a devida análise, encaminhou à diretoria-geral para acompanhamento e resposta. “Sabe-se que a cobrança do pedágio em rodovias pernambucanas é regulamentada pela Lei Estadual nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, a qual prevê isenção unicamente para os veículos de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Recife. Dessa forma, não há possibilidade deste Tribunal solicitar a isenção pretendida por essa Associação, pois tal providência implicaria em o Estado de Pernambuco assumir a despesa, por não estar prevista na lei nem no contrato de concessão”, afirma. No entanto, Telma solicita que a Assojaf-PE providencie um levantamento dos custos junto às unidades envolvidas, para que o TRF-5 encontre uma possível solução para a questão. A Assojaf já realiza o levantamento solicitado e manterá a atuação pela isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça. Fonte: Assojaf-PE

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam. O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região (SP), em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público. Os autos mostram que o crédito inscrito no processo de recuperação foi pago com deságio de 50%, de acordo com plano de pagamento aprovado em assembleia de credores no âmbito da recuperação judicial. Segundo o juízo de 1º grau, isso seria o suficiente para a extinção. No agravo de petição, o trabalhador recorreu ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual uma execução só pode ser extinta quando satisfeita, o que não ocorreu por não ter havido pagamento integral do valor. Acrescentou ainda que não houve qualquer tipo de renúncia ao restante do devido, razão pela qual o processo deve prosseguir. A desembargadora-relatora Bianca Bastos acatou a argumentação do exequente. A magistrada decidiu, ainda, afastar a responsabilização da devedora principal, pois esta já teria quitado a parte que lhe cabia no juízo da recuperação judicial, restando somente a responsabilidade dos devedores solidários. Fonte: TRT-2

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral celebrado nesta terça-feira, 2 de maio, chama a atenção de Oficialas e Oficiais de Justiça, bem como de todo o serviço público e a classe trabalhadora para a conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente de trabalho. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 351/2020, inseriu uma agenda permanente nos tribunais de todo o Brasil, celebrada na primeira semana de maio, para o Combate ao Assédio e à Discriminação. Estudos promovidos apontam que o assédio moral é um sério problema no ambiente de trabalho que traz sérias consequências para aqueles que sofrem calados, principalmente em relação a doenças relacionadas à ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Para combater a prática, é preciso que as instituições estejam engajadas na criação de uma cultura de respeito e diálogo, com a criação de canais seguros e confidenciais de acolhimento e denúncias. Vale lembrar que o assédio moral caracteriza-se por atitudes que expõem as pessoas a situações de humilhação, intimidatórias e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetida e prolongada, normalmente vinda de superiores. É uma prática que traz sérias consequências à dignidade e integridade humana e que coloca em risco a saúde do ser-humano e prejudica o ambiente de trabalho. A Fenassojaf está integrada a todas as ações de combate ao assédio moral e laboral nos tribunais do país e reforça que as Oficialas e Oficiais de Justiça não se calem em relação ao tema! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça impediu que uma jovem de 18 anos fosse agredida e enforcada pelo marido de 20 anos em Guarapuava, no Paraná. Ao chegar no local para cumprir o mandado de notificação de audiência para a mulher, o Oficial de Justiça presenciou o homem tentando enforcar a esposa com um cadarço. O servidor, imediatamente, acionou a Polícia Militar e interveio na situação. Segundo a PM, a jovem possui medida protetiva de urgência contra o marido que manteve as ameaças de morte contra a mulher, mesmo com as autoridades presentes. A equipe solicitou apoio ao plantão da Secretaria da Mulher, que compareceu e acompanhou a ocorrência. O agressor tentou fugir, mas foi localizado e preso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal RSNFoto ilustrativa

O presidente da Assojaf/GO, Adrian Magno, se reuniu com o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) em seu gabinete na Assembleia Legislativa para debater sobre as lutas legislativas de interesse dos Oficiais de Justiça. O Deputado Karlos Cabral é Oficial de Justiça de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de licença para cumprimento de mandato eletivo desde 2016. “Muitas lutas da categoria são de competência estadual, por isso é extremamente importante termos um Oficial de Justiça como o Deputado Karlos Cabral, dando-nos estrutura para trabalharmos melhorias significativas para nossa base”, ressalta Adrian Magno. Durante a reunião, foram debatidas melhorias como redução do ICMS e IPVA para o veículo do Oficial de Justiça; estacionamento preferencial durante o cumprimento de mandados; isenção nos pedágios rodoviários, dentre outros. “Todas essas lutas são legítimas”, manifestou o Deputado. “Visam a aliviar os gastos que o Oficial de Justiça possui no estrito cumprimento de seu dever, o que deveria ser custeado pelo Estado. Caminharemos juntos com a Assojaf/GO em cada luta, analisando os meios e momentos propícios para a proposição e atuação na Assembleia Legislativa de Goiás”. Fonte/foto: Assojaf/GO

Quatro Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região foram responsáveis pelo cumprimento de 26 mandados emitidos para a realização da eleição do presidente interino do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. O processo eleitoral envolveu, ainda, a atuação de oito viaturas e 16 policiais judiciais Secretaria de Operações Especiais (SOE) além da Polícia Militar. A operação para a eleição do sindicato ocorreu nos dias 30 e 31 de março. Os Oficiais de Justiça e policiais judiciais foram responsáveis pela escolta das urnas, atas e listas de votação até o prédio de apuração dos votos. Em ofício encaminhado à presidente do TRT, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Maurício Pereira Simões, afirma que “o trabalho dos servidores se deu de forma notável, diligente, eficiente, dedicada, responsável e muito profissional”. Ainda de acordo com ele, as diligências foram realizadas pelos Oficiais de Justiça acompanhados dos Agentes de Polícia Judicial, “sendo que a organização ocorreu com dias de antecedência porque se tratavam de diligências extraordinárias e que poderiam comprometer a integridade física dos Oficiais de Justiça, agentes de polícia judiciária, partes, advogados, terceiros e demais envolvidos a exemplo de fatos indesejados ocorridos em eleições pretéritas”. O Procurador do Trabalho Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho também encaminhou elogio e sugestão de anotação à atuação dos servidores da 2ª Região pelo excelente cumprimento por parte dos servidores do tribunal, “especialmente os Oficiais de Justiça e os membros da Polícia Judiciária, da função de recebimento e transporte das urnas de forma a preservar a lisura da eleição”. A Aojustra parabeniza os colegas que estiveram no cumprimento das diligências para que a eleição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo ocorresse dentro da normalidade e destaca que a atuação dos Oficiais de Justiça em casos como esse são fundamentais para a lisura do processo. Fonte: Aojustra

A Justiça do Trabalho da 2ª Região está entre os vinte autores de projetos selecionados para o programa de inovação e automação "Startups JT", do Conselho Superior do Trabalho (CSJT). A iniciativa visa colher ideias dos órgãos trabalhistas para aprimorar ou criar modelos de trabalho existentes.  Com vistas a facilitar o fluxo de trabalho do pessoal envolvido na execução, a 2ª Região elaborou o projeto "Argos", para desenvolver uma plataforma de compartilhamento e qualificação de dados obtidos nas pesquisas patrimoniais.  O programa também automatiza tarefas simples (como preenchimento de formulários em sites e download de documentos). A intenção é que o Argos possa ser expandido para toda a Justiça do Trabalho, e, por fim, integrado ao Processo Judicial Eletrônico.  As startups do CSJT são grupos de três a cinco pessoas envolvidas em torno de uma ideia inovadora ou de melhoria de processos. Elas foram divulgadas em live do CSJT no YouTube no dia 17 de abril. As escolhidas participarão da "fase de lapidação" do programa, que contempla atividades de experimentação e aprendizagem; dessas vinte, dez serão selecionadas para entrar no programa "Startups JT", que tem prazo de aplicação de 6 a 18 meses (confira todas as etapas aqui). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na segunda-feira (17), ao 2º Censo do Poder Judiciário. O objetivo é conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O levantamento será disponibilizado até 17 de maio para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 Tribunais e Conselhos de Justiça do país. O questionário eletrônico envolve temas sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais e a experiência profissional atual. Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo é aperfeiçoar a prestação de serviços à população. Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ faz a pesquisa, nessa segunda edição, sobre opiniões e avaliações políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional. “A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigaram o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas, de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira. Sigilo O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para servidores e servidoras são 48 questões com respostas objetivas, de múltiplas escolhas. Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada Tribunal e Conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados. A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento por meio de um painel interativo, disponível no portal do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário. Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou, nesta semana, contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a realização de pesquisa de preços, composição proporcional e justa dos insumos e a elaboração de uma proposta de cálculo permanente para a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça pela Indenização de Transporte (IT). As negociações com o Dieese foram iniciadas logo após a aprovação da recomposição pelos conselhos superiores e TJDFT, no intuito de obter um estudo especializado para melhor subsidiar a correção dos valores. O contrato prevê a realização de pesquisas em praticamente todo o território nacional no intuito de estabelecer um valor médio dos componentes que integram a verba. O prazo para a finalização desse levantamento e a apresentação do cálculo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Para o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, apesar de os Oficiais de Justiça terem vencido uma importante batalha no ano passado com a conquista da majoração da Indenização de Transporte, “permanecemos em guerra contra a defasagem de vencimentos, contra a gula orçamentária e contra o descaso. A Fenassojaf exerceu papel importante na conquista passada e continuará na luta pela dignidade das nossas funções”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Aojustra, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que também presta assessoria para a Fenassojaf, emitiu Nota Técnica sobre a necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para vagas previstas em edital.O motivo da consulta feita pela Aojustra se deve ao fato do atual cenário instaurado no TRT-2, onde existem candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, sem nomeação efetiva. São 54 vagas ofertadas e apenas 14 nomeações até o presente momento.De acordo com a equipe jurídica, sobre as nomeações dos candidatos com vagas previstas em edital, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado (Tema 161) de que o candidato possui direito à nomeação, “considerando o princípio da segurança jurídica e a boa-fé”. Ainda de acordo com a análise, os órgãos da Administração Pública só poderão deixar de ofertar os cargos contidos em edital “por força de graves acontecimentos de caráter excepcional posteriores ao certame público”, o que não ocorre no presente momento no TRT da 2ª Região, nem no CSJT.“Assim, conclui-se que os candidatos que se classificam dentro do número das vagas ofertadas pelo edital possuem o direito subjetivo à nomeação. Caso as nomeações não ocorram, terão legitimidade para ingressar judicialmente reavendo suas prerrogativas perante a Administração”, afirma a Nota Técnica.A Aojustra segue atuante junto à Administração do TRT-2 para que ocorram mais nomeações de Oficiais de Justiça no âmbito da 2ª Região. Desde o ano passado, a associação tem feito gestões junto ao Corpo Diretivo do TRT da 2ª Região e comprovado, por meio de requerimentos, que o déficit de Oficiais de Justiça é o maior entre todos os segmentos do TRT, fazendo com que os servidores do quadro fiquem sobrecarregados com a quantidade de mandados a cumprir.Para Ana Cristina Azevedo, Diretora da Aojustra e da Fenassojaf, "acreditamos que a Administração do TRT da 2ª Região irá cumprir o entendimento do STF. E precisamos destas nomeações o quanto antes, seja para suprir o deficit e o alto número de mandados cumpridos no TRT SP, seja para não haver dezenas de ações judiciais dos aprovados em 2024 sobre o assunto". Fonte: Aojustra

Os servidores que compareceram, na noite desta segunda-feira (17), na continuação da Assembleia Geral Extraordinária do Sindiquinze deliberaram, por unanimidade, o estado de greve da categoria, pela imediata recomposição do quadro do TRT-15 e melhores condições de trabalho para os Secretários de Audiência e Oficiais de Justiça. Durante as falas, os participantes reafirmaram a necessidade de união entre todos os servidores, na luta comum por mais nomeações, bem como na luta dos Secretários de Audiência e Oficiais de Justiça. Entre os itens abordados, dirigentes do sindicato e da Assojaf-15 informaram sobre as tratativas com a Administração em relação à Ordem de Serviço nº 03/2023, suspensa por 90 dias por determinação da Corregedoria, bem como à indicação dos representantes que irão compor o Grupo de Trabalho criado para estudo e melhorias da norma. No entanto, os servidores reafirmaram a contrariedade em relação ao sigilo imposto no PROAD que trata sobre as Varas do Trabalho e o Provimento GP-CR nº 05/2022, que impôs a regionalização para o cumprimento dos mandados na 15ª Região. Além disso, foi rechaçada a preocupação do TRT em relação à produtividade, ignorando-se as condições e sobrecarga de trabalho dos servidores. Neste sentido, os presentes na Assembleia aprovaram o Estado de Greve para o acompanhamento e avaliação dos andamentos em relação ao acordo firmado com a Administração. Vale lembrar que, além da questão dos Oficiais de Justiça, o Sindiquinze possui o compromisso do Tribunal de elaborar uma portaria para regulamentar a jornada dos Secretários de Audiência em 7 horas, com o intervalo para refeição. A recomposição do quadro foi outro tema de debate que integra a pauta de reivindicações da mobilização da categoria. A Fenassojaf se mantém integrada e solidária aos Oficiais de Justiça do TRT-15 e acompanhou a assembleia de deliberação do Estado de Greve através do presidente João Paulo Zambom. Fonte: Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça ligados à Fenassojaf têm um espaço exclusivo para as vantagens e ofertas oferecidas através do convênio com a Faculdade Unyleya. A instituição atua no segmento educacional há 16 anos na oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação a Distância. Ela é uma iniciativa da holding Unyleya Educacional, por meio do convênio com o FENASSOJAF para ofertar a todos filiados e seus dependentes, até 58% de desconto em mais de 26 cursos de Graduação e em mais de 1.800 cursos de Pós-Graduação a Distância.. Com o método de educação 100% digital, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como seus dependentes, podem se beneficiar de qualquer parte do Brasil. Acesse Unyleya.edu.br/fenassojaf e confira todos os benefícios da página exclusiva do convênio da Fenassojaf com a Unyleya! Através deste canal também é possível esclarecer dúvidas e fazer contato direto com a Faculdade via WhatsApp. Clique Aqui e confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo diretor regional Nordeste I, Amaury Valença França, prestigiou, na manhã desta terça-feira (18), a solenidade de posse do Oficial de Justiça Cícero Filho como Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas. Oficial do TJAL, a posse de Cícero é um marco histórico, pois é a primeira vez que um servidor sindicalista assume o cargo. Segundo o diretor Amaury, “Cícero Filho é um ativista de longas datas, em defesa dos direitos dos trabalhadores, em especial, os do serviço público. Ele é um dos fundadores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus-AL), entidade da qual foi o primeiro e segundo presidente”. O Oficial estadual também foi candidato a deputado pelo Estado do Alagoas, ficando na suplência para a Assembleia Legislativa. Por indicação do Governo Federal, Cícero Filho assumiu o cargo na Superintendência Regional de Alagoas. Músico, advogado, sindicalista, radialista, Oficial de Justiça concursado, o empossado assume a gestão do órgão governamental para fiscalização do trabalhado escravo, respeito ao trabalho dos LGBTS, dos negros, das minorias, da igualdade salarial entre homens e mulheres, na diminuição das desigualdades sociais e recuperação e resgate das garantias e direitos trabalhistas prejudicados com a reforma trabalhista aprovada no último governo. Para o diretor da Fenassojaf, “Cícero é um orgulho para todos os trabalhadores nesses novos tempos. É preparadíssimo e irá ajudar também, por certo, na desburocratização de registros de novos sindicatos, inclusive, no de Oficiais de Justiça rejeitados com as interferências prejudiciais do governo anterior nas atividades sindicais dos trabalhadores”, finaliza. A Fenassojaf parabeniza o Oficial Cícero Filho pelo cargo e deseja sucesso na condução dos trabalhos desempenhados na Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP também foi divulgada durante o evento da Fenajufe. Dirigentes da Fenassojaf participaram, na sexta (14) e sábado (15), do 13º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) promovido pela Fenajufe. O evento reuniu Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil para o debate sobre temas de interesse do segmento, entre eles, a desjudicialização da execução, novas atribuições, VPNI X GAE, entre outros. A abertura, na sexta-feira, contou com a presença remota do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que reafirmou o compromisso com os Oficiais de Justiça na luta pelas pautas que dizem respeito à categoria na Câmara dos Deputados. Durante os debates no sábado, a questão de o Oficial de Justiça atuar como conciliador e a utilização das ferramentas eletrônicas tiveram destaque entre as pautas. Sobre a conciliação, representantes da Fenassojaf defenderam que ela seja usada somente nas diligências externas. Em relação às ferramentas, o debate foi para que as mesmas sejam utilizadas com foco em atividades de inteligência e para pesquisa patrimonial; deixando a cargo do Oficial de Justiça a escolha de quais ferramentas irá utilizar. Ainda sobre o uso das ferramentas eletrônicas, os Oficiais deliberaram que o acesso deve ser franqueado a todos e não apenas a alguns grupos. A vice-presidenta Mariana Liria enfatizou a defesa incansável por mais segurança no cumprimento dos mandados. Mariana relembrou a trágica morte do Oficial de Justiça Francisco Ladislau, assassinado em serviço no ano de 2014, na cidade de Barra do Piraí (RJ). “A gente não tem nenhum cruzamento de informações. Francisco tinha 25 anos de idade, três meses de posse... e olha o que aconteceu com ele! Porque não teve acesso à informação. Nós perdemos Francisco por falta de informação de segurança; e o nosso papel enquanto dirigentes é não deixar a memória dele morrer, por conta da resistência de ter inteligência nas nossas atividades. É papel de cada um de nós não deixar que mais nenhum Francisco seja morto pela violência contra os Oficiais de Justiça”, frisou.   REALIZAÇÃO DO 15º CONOJAF E 5º ENOJAP Ainda no sábado, após os debates promovidos pela Fenajufe sobre os temas de interesse dos Oficiais de Justiça, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o diretor da Associação Nacional e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha e o diretor Arcelino Barros, informaram os presentes sobre a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA). Na oportunidade, as diretorias das associações reforçaram o convite para que todos estejam no maior evento dos Oficiais federais do Brasil para o debate e troca de informações e experiências. As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite exclusivo do evento. Clique Aqui para acessar Mais informações também podem ser encontradas em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap. Além da Fenassojaf, associações estaduais também marcaram presença no 13º Cojaf da Fenajufe. Entre elas, estavam Aojustra, Assojaf/BA, Assojaf/CE, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/MT, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. A Associação Nacional foi representada pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e os diretores Kelma Lara e Malone Cunha. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) realiza, nesta terça-feira (18), a aula inaugural do curso de especialização em Execução de Ordens Judiciais. A explanação será aberta para todos os Oficiais de Justiça interessados e debaterá os Temas Processuais Controversos para os Oficiais de Justiça. A aula aberta acontece a partir das 19 horas com os professores Dr. Rosmar Alencar, juiz federal, e Dr. André Parizio, juiz estadual. Os Oficiais de Justiça interessados podem acompanhar a aula nesta terça-feira pelo canal da UMJ no Youtube. Clique Aqui para assistir Convênio com a Fenassojaf oferece 50% de desconto na especialização A Fenassojaf firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá e oferece 50% de desconto nas mensalidades do curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais oferecido pela instituição. O curso tem duração de nove meses, com carga horária de 360 horas/aula, distribuídas em 16 disciplinas. As aulas acontecem até o mês de dezembro de 2023. Entre as disciplinas que fazem parte da grade estão direito constitucional, administrativo, civil, penal, processual civil e penal, avaliação patrimonial, medidas possessórias e despejos, execução de métodos consensuais de solução de conflitos, ferramentas eletrônicas e procedimentos especiais. O valor mensal para os Oficiais de Justiça vinculados à Fenassojaf é R$ 138,00, pago em 12 parcelas. Para obter o desconto, Oficiais e Oficialas interessados(as) deverão, no momento da matrícula, inserir um cupom exclusivo fornecido por meio de contato com a secretaria da Fenassojaf no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo