Entidades reforçaram propostas já encaminhadas no procedimento que analisa a minuta de Recomendação relacionada ao tema. A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR, acompanhadas de outras entidades representantes de Oficiais de Justiça, se reuniram, na última quarta-feira (27) com o conselheiro Marcello Terto e Silva, relator do procedimento de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, que institui as atividades de inteligência processual. Durante o encontro, foram discutidas propostas de aperfeiçoamento da Recomendação, com ênfase na garantia dos direitos dos Oficiais de Justiça e na prevenção de possíveis desvios de função, já debatidas em reunião anterior, ocorrida em 19 de maio. Entre as contribuições apresentadas, a principal preocupação das entidades diz respeito à necessidade de vinculação das atividades de pesquisa patrimonial e localização de pessoas ao mandado. Segundo alertaram novamente ao conselheiro, sem essa previsão, os tribunais poderão direcionar indevidamente Oficiais de Justiça para atividades internas desconectadas dos atos executórios, além de contabilizar de forma inadequada os serviços realizados, gerando trabalho invisível aos servidores, conforme já vem ocorrendo em alguns tribunais. Também foi realizada a defesa da instrumentalidade das atividades de inteligência processual e discutidos ajustes na redação da proposta com a finalidade de garantir a manutenção das atribuições externas dos Oficiais de Justiça, consideradas essenciais ao exercício do cargo e com impacto direto nas verbas percebidas pelos servidores. Marcello Terto, que desde o início das discussões tem aberto diálogo colaborativo e horizontal com as entidades, comprometeu-se a analisar a integralidade das propostas apresentadas antes do julgamento, com possibilidade de alterações da minuta que será apreciada pelo Plenário do CNJ. Dentre os participantes, estiveram presentes na reunião, o presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia e o Diretor de Assuntos Jurídicos Márcio Soares, além do Vice-Presidente Administrativo da Afojebra, Cássio Ramalho do Prado, do Presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Sousa, da advogada Letícia Kaufmann, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, e de outros representantes dos Oficiais de Justiça. As entidades permanecerão atuando de forma conjunta em defesa do fortalecimento das prerrogativas e das atribuições legais dos Oficiais em todo o país. Por Cassel Ruzzarin Advogados

A Assojaf-RS se reuniu, na tarde desta quinta-feira (28), com o conselheiro que representa a região Sul no CSJT, Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, ex-presidente do TRT da 4ª Região, para tratar da recomposição da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça. A Associação foi representada pelo diretor Moisés Bueno Lopes e pelo Oficial de Justiça associado Eduardo Virtuoso, que apresentaram ao magistrado a preocupação com a defasagem da verba indenizatória e solicitaram apoio para a aprovação do pedido pautado para a sessão do colegiado desta sexta-feira (29). O CSJT analisará o Pedido de Providências protocolado pela Fenajufe para o reajuste da IT paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A proposta em análise contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a implementação de um mecanismo permanente de correção automática anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a exemplo do modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Fenassojaf também defende que eventual reajuste concedido pelo Conselho tenha efeitos retroativos a janeiro de 2026, seguindo o parâmetro adotado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante a reunião, a Assojaf-RS reafirmou ao conselheiro o pedido de tratamento isonômico entre os ramos da Justiça, lembrando que o CJF já majorou a Indenização de Transporte dos Oficiais com efeitos retroativos a janeiro. Como reforço ao pleito, Moisés Bueno Lopes e Eduardo Virtuoso entregaram ao Desembargador a Portaria publicada pela Justiça Federal que oficializou o reajuste da verba indenizatória. Segundo os representantes, Dr. Ricardo Hofmeister considerou justa a equiparação entre os segmentos quanto à recomposição da IT. A Assojaf-RS agradece ao Desembargador pela receptividade e pela disponibilidade em receber a entidade na véspera da viagem a Brasília, onde participará da sessão do CSJT que apreciará a pauta de interesse dos Oficiais de Justiça. Fonte/foto: Assojaf-RS

A apreciação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais e Oficialas de Justiça, foi adiada no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado Coronel Meira (PL/PE), durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (27), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Segundo o parlamentar, a deliberação da matéria estava prevista para ocorrer nesta quarta e já contava com acordo entre as lideranças partidárias para a aprovação do texto. No entanto, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) solicitou o adiamento da apreciação em razão da prioridade conferida ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 no Plenário da Casa. A proposta tem sido acompanhada de perto pelas entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como pelas demais representações estaduais, além da intensa atuação da Frente Parlamentar. Ao final da audiência pública, Coronel Meira informou que o PL 5415/2005 deverá retornar à pauta na próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados, reiterando a expectativa de aprovação consensual da proposta. A Fenassojaf segue atenta e acompanhando de perto o tema de interesse dos Oficiais de Justiça. A Associação Nacional também mantém a atuação junto ao Parlamento em defesa da segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Veja AQUI a íntegra da fala do deputado Coronel Meira Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na manhã desta terça-feira (26), uma reunião histórica com dirigentes da Câmara Nacional de Oficiais de Justiça da Ucrânia para dar início à produção de um documentário sobre a realidade do cumprimento de mandados em um país afetado pela guerra. O encontro marcou o primeiro contato institucional entre representantes brasileiros e ucranianos, com o objetivo de contar as histórias, desafios e a atuação dos servidores responsáveis por levar a Justiça à população em meio a um cenário de conflito armado. Pela Fenassojaf, participaram o presidente Fabio da Maia, o diretor de Comunicação, Malone Cunha, o diretor de Relações Internacionais, Neemias Ramos Freire, e a jornalista Caroline Colombo, que apresentaram às colegas ucranianas a proposta de registrar, por meio de um documentário, a realidade dos Oficiais de Justiça no país europeu. Já pela entidade internacional estiveram a presidente Oksana Rusetska, a diretora de Relações Internacionais, Mariia Fesyk, a responsável pela área de Fiscalização e Proteção dos Direitos de Propriedade, Iryna Zharonkina e a Oficial de Projeto, Componente de Fiscalização e Proteção dos Direitos de Propriedade, Dariia Chupryna. Na abertura, Fabio agradeceu a disponibilidade das Oficialas da Ucrânia e colocou a Fenassojaf à disposição para qualquer tipo de auxílio aos colegas que enfrentam os impactos da guerra. “Este é um momento histórico, em que Brasil e Ucrânia se unem para mostrar a realidade do cumprimento dos mandados em um país em guerra, contribuindo também para a solidariedade entre a carreira. Os Oficiais de Justiça seguem sendo protagonistas ao levarem a Justiça onde ela se faz necessária, mesmo em situações de guerra”, destacou o presidente. A guerra na Ucrânia, iniciada após a invasão russa em fevereiro de 2022, segue impondo severos impactos à população civil e às instituições do país. São intensos ataques contra áreas residenciais, hospitais, serviços essenciais e estruturas públicas, afetando diretamente o funcionamento de órgãos do Estado e do sistema de Justiça. No ano passado, o país registrou o maior número de mortes civis desde os primeiros meses da invasão, demonstrando a permanência do cenário de insegurança e devastação. Durante a reunião, o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Neemias Freire, enfatizou a importância desse primeiro contato para a aproximação e o conhecimento sobre a atuação dos Oficiais de Justiça em uma realidade completamente distinta da vivida no Brasil. “Expressamos nossa solidariedade e destacamos a forte participação feminina na direção, que também é resultado desse conflito armado”. O diretor de Comunicação, Malone Cunha, ressaltou que o trabalho da comunicação da Fenassojaf será essencial para apresentar aos brasileiros uma realidade ainda pouco conhecida. “A comunicação da Fenassojaf será primordial para mostrar a realidade dos Oficiais de Justiça na Ucrânia, uma realidade completamente desconhecida para os brasileiros e colegas de outros países, que, como Oficiais de Justiça, vivem situações de risco em contextos diferentes. Será uma oportunidade importante de ampliar o olhar sobre a carreira e fortalecer os laços de solidariedade internacional”, avaliou. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos desafios enfrentados pelo sistema de Justiça ucraniano durante a guerra. Além dos riscos permanentes à segurança, a sobrecarga das instituições responsáveis pela investigação e execução de medidas judiciais ganha destaque em um contexto marcado por bombardeios, deslocamentos forçados e dificuldades operacionais. Este foi o primeiro encontro para a produção do documentário que terá a direção da diretoria de Comunicação e Relações Internacionais da Fenassojaf e deve ser divulgado pela Associação ainda neste primeiro semestre, levando aos brasileiros um olhar inédito sobre a atuação dos servidores que seguem garantindo o acesso à Justiça mesmo diante dos desafios impostos pela guerra. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Zélia Conceição Viana dos Santos, aos 89 anos, ocorrido nesta terça-feira (26). Dona Zélia é mãe da Diretora Regional do Sul, Cristina Viana dos Santos, a quem a Associação manifesta solidariedade, estendendo os sentimentos de pesar a todos os familiares e amigos neste momento de dor e despedida. O velório será realizado a partir das 13 horas desta quarta-feira (27), no Cemitério São Miguel e Almas (ISMA), localizado na Avenida Professor Oscar Pereira, nº 400, bairro Azenha, em Porto Alegre (RS). O sepultamento está marcado para as 17 horas, no mesmo local. A Fenassojaf se une à diretora Cristina Viana e familiares neste momento de luto, desejando força e serenidade para enfrentar a perda. Nossos sinceros sentimentos! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da sócia contra sentença de 1º Grau.  O caso envolve uma execução trabalhista em trâmite desde 2016. A sócia questionou decisão que havia mantido a penhora sobre seus proventos de aposentadoria para garantir a quitação integral da dívida trabalhista. Entre os pedidos apresentados ao TRT-10, ela solicitou a limitação da penhora apenas ao valor principal devido ao trabalhador.  O argumento foi de que honorários advocatícios, custas processuais e demais verbas acessórias não poderiam ser incluídos na penhora sobre aposentadoria, por não terem natureza alimentar. Ao analisar o caso, o relator na Terceira Turma, desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, destacou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) admite a constrição de parte dos rendimentos para pagamento de crédito trabalhista, desde que respeitados limites legais.   Em voto, o relator explicou que contribuições previdenciárias e fiscais integram o crédito trabalhista e, por isso, podem ser abrangidas pela penhora. Já os honorários advocatícios sucumbenciais e as custas processuais, embora tenham natureza alimentar, não se enquadram na exceção prevista no Código de Processo Civil (CPC) para penhora de verbas remuneratórias, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos.  A decisão foi unânime.  Fonte: TRT-10

Estão abertas, a partir desta sexta-feira (22), as inscrições para a 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires. O primeiro lote de inscrições permanecerá disponível até o dia 31 de julho, no valor de R$ 1.000,00 para Oficiais de Justiça brasileiros e US$ 200 para participantes estrangeiros. Os brasileiros que efetuarem a inscrição ainda neste mês de maio terão uma condição especial de parcelamento em até três vezes sem juros no cartão de crédito, facilitando o planejamento financeiro para participação no evento. CLIQUE AQUI E GARANTA A SUA PARTICIPAÇÃO! Promovida pela UIHJ, em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a Jornada terá como tema central “O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”, reunindo profissionais de diversas partes do mundo, com foco especial na América Latina, para debater os desafios, perspectivas e transformações da atividade diante do avanço da inteligência artificial. O evento será realizado no auditório da oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, localizado na rua Jean Jaurès, 545 – C1190, em Buenos Aires. A programação oficial da Jornada será disponibilizada em breve. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça brasileiros a aproveitarem esta oportunidade e já garantirem a participação neste importante evento internacional, que promete marcar a história do segmento e ampliar o protagonismo latino-americano nos debates sobre o futuro da profissão. Não deixe para depois: programe-se e esteja em Buenos Aires nos dias 8 e 9 de outubro! Clique aqui e faça a sua inscrição Outras informações estão disponíveis no hotsite da Jornada em https://fenassojaf.org.br/foro-latino-americano Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pautou para a próxima sexta-feira, 29 de maio, a análise do Pedido de Providência da Fenajufe para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A matéria contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a proposta para que as próximas correções ocorram de forma automática com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a exemplo do modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em janeiro deste ano, a Fenassojaf protocolou pedido de providências no requerendo a recomposição da IT com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025, diante da defasagem enfrentada pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio para o cumprimento dos mandados e arcam diretamente com custos de combustível, manutenção, seguro e demais despesas inerentes à atividade externa. No requerimento, a Associação também solicitou a implementação do mecanismo permanente de reajuste anual automático, justamente para evitar novos períodos de corrosão inflacionária no valor da parcela. Em reunião realizada nesta segunda-feira (18) com a assessoria do conselheiro relator, Eugênio Rosa, a entidade reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do pedido, destacando a insuficiência do valor atualmente pago para custear as despesas efetivamente suportadas pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Na ocasião, a Fenassojaf também defendeu que eventual reajuste concedido retroaja a janeiro de 2026, seguindo o parâmetro adotado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A Associação Nacional estará presente na sessão do CSJT da próxima semana e acompanhará presencialmente a apreciação do tema pelo plenário, mantendo a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça e a defesa de condições adequadas para o exercício da atividade externa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entidades reiteraram sugestões apresentadas no processo que discute minuta de Recomendação sobre a matéria. A Fenassojaf e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) reuniram-se, na última terça-feira (19), com o Conselheiro Marcello Terto, relator de procedimento que regulamentará a Resolução CNJ nº 600/2024, normativo instituidor das atividades de inteligência processual. Juntamente com a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), as entidades haviam requerido o ingresso no processo e apresentado sugestões de aperfeiçoamento na minuta do ato a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante a reunião, foram debatidas propostas de melhorias da Recomendação, com foco na preservação de direitos dos Oficiais de Justiça e na prevenção de desvios funcionais. Dentre as inúmeras contribuições discutidas, a preocupação central das entidades é a vinculação das atividades de pesquisa de bens e pessoas ao mandado, sem a qual os tribunais poderão alocar indevidamente os Oficiais em atividades internas desvinculadas dos atos de execução e computar erroneamente as atividades desempenhadas, resultando em trabalho invisível por parte dos servidores. Essa previsão, conforme destacaram as entidades, se trata de uma garantia para as partes, pois atos sensíveis, como a constrição de bens, requerem uma atuação do servidor nos estritos limites do necessário ao objetivo do mandado. Também foram debatidos aperfeiçoamentos redacionais com o objetivo de preservar o exercício das atribuições externas dos Oficiais de Justiça – núcleo central de suas funções – que repercute em verbas pagas aos servidores. Participaram do encontro o Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, o Presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e a advogada Letícia Kauffman, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. Afojebra, Fenassojaf e Fesojus seguirão atuando em conjunto para fortalecer a defesa dos Oficiais de Justiça em todo o país. por Cassel Ruzzarin Advogados

A possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ganhou novo impulso nesta terça-feira (19). Conforme apurado pela assessoria parlamentar da Fenassojaf durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a matéria seja deliberada no Plenário da Casa na sessão da próxima quarta-feira (27). O relator da matéria, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), já apresentou parecer preliminar às emendas de Plenário, contemplando a inclusão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no texto do projeto. No entanto, diante da apresentação de novas emendas, um novo parecer deverá ser protocolado antes da apreciação em Plenário. A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da proposta e mantém atuação junto aos parlamentares. Diante da possibilidade de votação já na próxima semana, a Associação convida os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade para estarem em Brasília e acompanharem presencialmente a sessão plenária da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf estará presente durante a sessão e reforça a importância da participação dos colegas neste importante debate. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de Novo Hamburgo (RS) foi desrespeitosamente confrontado e intimidado durante o cumprimento de um mandado judicial, no âmbito de uma execução de título extrajudicial da Justiça Federal. Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a Assojaf-RS tem prestado todo o suporte necessário ao associado por meio da assessoria jurídica e também do atendimento em saúde mental. O episódio aconteceu no último dia 30 de abril quando, após o cumprimento parcial do mandado, o Oficial de Justiça foi abordado pelo executado, que, de maneira desrespeitosa, agressiva e intimidatória, tentou justificar a ocultação e a questionar a atuação do servidor. Segundo informações obtidas pela Associação do Rio Grande do Sul, poucos dias depois, um outro Oficial de Justiça teria sido vítima das mesmas atitudes do mesmo executado. A Fenassojaf acompanha o caso e se solidariza com o Oficial de Justiça e também com a Assojaf-RS e reafirma o repúdio a qualquer forma de desacato, intimidação ou desrespeito contra Oficiais de Justiça no exercício da função. “É inadmissível que Oficiais de Justiça sejam desrespeitados e agredidos física e verbalmente. A Fenassojaf atua por melhores condições de trabalho e segurança no cumprimento dos mandados”, finaliza o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-RS

A realização da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça agora também está no Instagram. O objetivo é ampliar a divulgação de informações sobre o evento e aproximar ainda mais os participantes das novidades sobre a conferência internacional, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, Argentina. Além do hotsite oficial do evento (https://fenassojaf.org.br/foro-latino-americano), a página no Instagram reunirá conteúdos atualizados sobre a programação, palestrantes, inscrições, orientações práticas e demais informações relacionadas à Jornada, que terá como tema central “O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”. Promovida pela UIHJ, em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a conferência marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, reunindo profissionais de diversos países, com destaque para a participação de representantes da América Latina. A Associação reforça o convite para que os Oficiais de Justiça brasileiros sigam o perfil do evento no Instagram no https://www.instagram.com/forolatinoamericano2026/ (@forolatinoamericano2026) e acompanhem, em primeira mão, todas as novidades sobre este importante encontro internacional. Acompanhe, compartilhe e programe-se! A participação dos Oficiais de Justiça do Brasil será fundamental para fortalecer a integração latino-americana e ampliar os debates sobre o futuro da atividade em tempos de Inteligência Artificial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça interessados em se hospedar no local onde acontecerão o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) já podem garantir condições especiais de hospedagem para o evento promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO. Os participantes que desejarem se hospedar no Windsor Plaza Hotel, local escolhido para sediar o Congresso nos dias 13 e 14 de agosto, deverão entrar em contato com a secretaria da Fenassojaf, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., para obter o código promocional exclusivo, que garante condições diferenciadas para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O Windsor Plaza Hotel está localizado no SHS Quadra 05, Bloco H – Asa Sul de Brasília, região estratégica da capital federal, próxima aos principais pontos institucionais e com fácil acesso para os participantes que virão de diferentes estados do país. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP reunirão Oficiais de Justiça federais e estaduais em uma programação voltada ao fortalecimento da categoria, atualização profissional e troca de experiências. Mais informações sobre inscrições e a programação dos dois dias de CONOJAF serão divulgadas em breve. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça agendem a data e se programem para estar em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto, participando de mais uma edição do maior evento nacional do segmento. Além dos debates e atividades, o Congresso será uma oportunidade de integração, fortalecimento institucional e construção coletiva em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Associação se reuniu com a assessoria do relator que irá solicitar a emissão do parecer técnico e trabalhar pela inclusão do pedido na pauta de junho. A Fenassojaf se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), com a assessoria do conselheiro Eugênio José Cesário Rosa, relator do Pedido de Providências que trata do reajuste da Indenização de Transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O encontro teve como objetivo pedir o andamento do processo e reforçar a necessidade de emissão do parecer pela área técnica responsável pela análise da matéria. Durante o encontro, a Associação destacou a importância da celeridade na tramitação do pedido, diante das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização da verba indenizatória. A Fenassojaf reiterou que o atual valor pago aos Oficiais de Justiça permanece insuficiente para cobrir os custos decorrentes da utilização de veículo próprio no cumprimento dos mandados, cenário que tem impactado diretamente os servidores em todo o país. No encontro, o presidente Fabio da Maia pontuou que o Conselho da Justiça Federal já assegurou a majoração aos Oficiais de Justiça, reforçando a necessidade de que o reajuste a ser concedido retroaja a janeiro de 2026. De acordo com informações repassadas pela assessoria do relator, haverá cobrança junto à área técnica para a elaboração do parecer necessário ao prosseguimento do processo, e há possibilidade de inclusão em pauta no mês de junho. A Fenassojaf seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao CSJT para garantir a recomposição da Indenização de Transporte e a valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência no cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais em todo o país. O programa prevê adoção de inteligência artificial, automação de rotinas, integração de sistemas e criação de novas estruturas de apoio à execução judicial, como forma de fortalecer o acesso à Justiça. Entre as principais iniciativas do programa coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estão a implementação de fluxos automatizados, a capacitação nacional de magistrados e servidores, a criação do Banco Nacional de Penhoras e a instalação do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line). O objetivo é enfrentar gargalos estruturais da fase de execução processual, considerada uma das mais desafiadoras do sistema de justiça. De acordo com o normativo, o programa estabelece diretrizes voltadas à padronização de procedimentos, gestão orientada por dados, cooperação institucional e uso de tecnologias inovadoras para tornar a tramitação mais célere e eficiente. A implementação do PNEE ocorrerá em nove frentes estruturantes, com o apoio de um comitê gestor responsável pelo planejamento, pelo monitoramento e pela avaliação das ações previstas. Entre as frentes de atuação, estão: a normatização nacional dos procedimentos executivos, a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a instalação de Centrais de Apoio à Execução, a reestruturação das alienações judiciais e o incentivo à conciliação e à cooperação entre tribunais. O programa também prevê a concentração de execuções contra grandes devedores, com priorização de processos mais antigos e tratamento específico para demandas estruturais, ações civis públicas e processos coletivos. O Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line) atuará como unidade estratégica do programa. A estrutura será responsável pelo desenvolvimento, pelo teste e pela validação de soluções inovadoras, além do apoio a projetos-piloto nos tribunais. As ferramentas consideradas bem-sucedidas poderão ser incorporadas às políticas nacionais do Poder Judiciário. Outro eixo do programa é o Banco Nacional de Penhoras, sistema que reunirá informações sobre bens penhorados em um ambiente unificado. A proposta é facilitar a localização e a gestão desses dados, ampliando a efetividade da execução judicial. Todos os tribunais deverão alimentar o banco de dados conforme as diretrizes definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Fonte: CNJ

A comissão organizadora do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) definiu o local que sediará um dos maiores eventos da categoria em 2026. O encontro promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO, acontecerá no Hotel Windsor Brasília, no Distrito Federal. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o Congresso acontece nos dias 13 e 14 de agosto e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país em uma programação voltada ao fortalecimento institucional, ao debate sobre os desafios e futuro da carreira e à troca de experiências entre os participantes. Mais informações sobre o tema central e a programação oficial serão divulgadas em breve. Na tarde desta quarta-feira (13), representantes das diretorias da Fenassojaf e da AOJUS-DFTO se reuniram com a administração do hotel para alinhar detalhes, esclarecer dúvidas e firmar o contrato para a realização do evento. Localizado em uma área estratégica de Brasília, o Hotel Windsor conta com estrutura voltada à realização de eventos corporativos e congressos. A escolha do local também considera a facilidade de acesso e a infraestrutura oferecida aos participantes que virão de diversas regiões do Brasil para acompanhar os debates e atividades promovidos pela Fenassojaf e pela AOJUS-DFTO. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a agendarem a data e se programarem para estar no Distrito Federal em agosto, participando de mais um grande evento nacional voltado à valorização, integração e fortalecimento da categoria. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP prometem repetir o sucesso das edições anteriores, sendo um espaço de união, formação e construção coletiva em defesa dos Oficiais de Justiça. Brasília te espera nos dias 13 e 14 de agosto! Até lá! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça de Franco da Rocha, interior de São Paulo, foi vítima, no último sábado (09), de agressões físicas e verbais enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Várzea Paulista. A diligência ocorreu por volta das 18 horas, em um estabelecimento comercial localizado em uma avenida da cidade. Segundo informações repassadas sobre a ocorrência, o requerido demonstrava, inicialmente, disposição em cooperar com o cumprimento da ordem judicial. Contudo, o cenário mudou rapidamente após a intervenção da esposa dele, que passou a incitar o descumprimento da decisão judicial e a exigir a presença de força policial para a entrega do bem. Mesmo após o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça deu prosseguimento ao cumprimento do mandado, acompanhada do fiel depositário responsável pela remoção do veículo. O ambiente de tensão se agravou quando a esposa do requerido iniciou filmagens da equipe durante a diligência. De acordo com o relato da servidora, o ataque aconteceu de forma repentina e inesperada. Enquanto realizava a conferência de documentos, a Oficiala de Justiça foi surpreendida por um tapa no rosto, seguido de socos e puxões de cabelo. “Aparentemente a situação estava ocorrendo de forma cordial. Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou. O fiel depositário também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo apreendido. Segundo os relatos, ele foi derrubado ao solo, sofreu escoriações e teve danos materiais durante a ação. As agressões cessaram apenas após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, o que impediu a retomada do veículo pelos envolvidos. Os agressores deixaram o local antes da chegada da Polícia Militar. O veículo foi posteriormente removido, e as vítimas encaminhadas para registro do Boletim de Ocorrência e realização de exames de corpo de delito. Mesmo após o registro policial, a Oficiala de Justiça continuou sendo alvo de desacato e ofensas verbais por parte da esposa do requerido, evidenciando o clima de hostilidade enfrentado no exercício da função. Para a servidora, os impactos do episódio vão além das marcas físicas. “A gente sofre um abalo. Coisas que eu nem sentia, como medo, hoje eu sinto. O medo de acontecer algo pior, como uma morte. Eu estava apenas fazendo o meu trabalho”, desabafa. O caso evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências de maior sensibilidade, como mandados de busca e apreensão, despejos, reintegrações de posse e medidas coercitivas. A Fenassojaf manifesta solidariedade à Oficiala de Justiça e reforça que episódios como este são inaceitáveis. A violência contra servidores públicos no exercício regular de suas atribuições representa um atentado não apenas à integridade física dos profissionais, mas ao próprio cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. A Associação segue atuante na defesa da valorização, do reconhecimento do risco da atividade e da adoção de protocolos efetivos de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o país. Agressão contra Oficial de Justiça é crime e deve ser apurada e punida com rigor. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojesp

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realização de bloqueios, que passará a ser no mesmo dia. “As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro Fachin. O presidente do CNJ destacou que as respostas passarão a ser mais detalhadas, ampliando a capacidade de supervisão sobre o cumprimento das decisões. “Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, frisou. As implementações previstas no termo seguirão um cronograma de 18 meses, quando serão estendidas às demais instituições. “O projeto piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou ele. O ministro Fachin acrescentou que as comunicações entre o CNJ e as instituições acontecerão de forma automatizada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou. Além da redução do tempo de resposta, a implementação do novo manual deve permitir o aumento da efetividade de constrição patrimonial, maior transparência ao juiz ou à juíza que emite a ordem e maior previsibilidade para as instituições. Assinaram o acordo: o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão. “O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas com um princípio abstrato, mas se transforma em uma realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos”, afirmou o presidente da Caixa, em discurso em nome das instituições financeiras. Para ele, a assinatura do acordo representa um avanço institucional que aproxima a Justiça da sociedade e das necessidades do mundo contemporâneo. “Quero registrar o reconhecimento da Caixa à liderança do ministro Edson Fachin, aos conselheiros, magistrados e às instituições parceiras deste projeto: Banco do Brasil, Unibanco, XP e Nubank. A presença conjunta dessas instituições demonstra que o interesse público está acima de qualquer diferença operacional ou concorrencial”, declarou. A presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, representou a autoridade monetária na cerimônia. O evento contou ainda com a participação da conselheira Daiane Nogueira de Lira e dos conselheiros Guilherme Feliciano e Silvio Amorim, além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ. Maior efetividade Pelo ACT, caberá ao CNJ assegurar a disponibilidade do Sisbajud e a conectividade em dupla esteira na fase piloto, sendo a esteira produtiva executando as ordens reais sem as novas alterações do manual, e esteira de homologação, onde serão executados os pilotos com as modificações previstas. Às instituições caberá fornecer métricas, tais como tempo de resposta, taxa de erro, volume de ordens em fila e demais indicadores acordados. em periodicidade definida em reuniões técnicas de acompanhamento do projeto piloto, com a finalidade exclusiva de acompanhamento técnico e avaliação, sem caráter sancionatório. Fonte: CNJ