O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida na quarta-feira (04), o mérito do Projeto de Lei nº 4015/23, que reconhece o risco da profissão exercida por membros do Ministério Público e Magistratura. No entanto, a análise dos destaques apresentados à matéria foi adiada. Durante toda a terça (03) e quarta-feira (04), as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR intensificaram a atuação junto ao relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), e às lideranças partidárias da Casa, pela manutenção da emenda nº 2, aprovada no Senado, que inclui os Oficiais de Justiça entre os segmentos de risco da atividade. Além disso, Oficialas e Oficiais de todo o Brasil atenderam ao chamado das representações e enviaram e-mails e postagens nas redes sociais dos deputados, chamando a atenção para a necessidade do reconhecimento para os servidores. Após a votação do relatório-base, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), cobrou dos líderes partidários a preservação de um suposto acordo para exclusão de todas as emendas do Senado, por meio da retirada dos destaques ou por meio da conversão das emendas em projetos autônomos e específicos. Contudo, diante da ausência de acordo e da elevação da probabilidade de aprovação dos destaques em defesa do justo reconhecimento ao risco da atividade de Oficiais de Justiça, o presidente da Câmara suspendeu a continuidade da votação, adiando a análise dos destaques para outra oportunidade ou até que um acordo seja alcançado entre os líderes partidários. Toda a mobilização garantiu a apresentação de destaques pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e vice-líder do PSD, Ricardo Silva, e o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira (PL/PE), além dos deputados Jonas Donizete (PSB/PB), Antônio Brito (PSD/BA), Gervásio Maia (PSB/PB), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) e Odair Cunha (PT/MG). Para a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o adiamento da análise dos destaques demonstra a força das entidades que, unidas e em um trabalho conjunto, fizeram corpo a corpo com os deputados e garantiram a possibilidade da vitória em relação ao risco. “Ao longo desse um ano e três meses em que trabalhamos com todo o afinco nesse projeto, havíamos apurado que o presidente Arthur Lira era resistente à nossa inclusão - mesmo após temos obtido acordo com a magistratura, que impulsiona o PL 4015. E justamente às 18:25h do dia da votação ele se mostrou irredutível. Assim, entramos nessa votação sabendo que a perspectiva era dificílima para nós, apesar da tão clara justeza do nosso pleito. Foi emocionante ver o resultado desse trabalho: as bancadas que havíamos procurado não abriram mão de seus destaques e o adiamento foi uma vitória histórica! Isso só foi possível com toda a atuação e empenho das entidades nacionais, que vem trabalhando unidas, e da mobilização das Oficialas e Oficiais de todo o Brasil! Agora seguiremos acompanhando de perto, até a vitória final!”. A Fenassojaf produziu um vídeo com o resgate de toda a mobilização realizada na última semana. Assista AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT-15 conquistaram uma importante vitória nesta quarta-feira (04). Despacho emitido pelo presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, acata a mobilização empenhada pela Assojaf-15 e determina o restabelecimento da percepção cumulativa da GAE e VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos na função comissionada de Executante de Mandados, “com o consequente pagamento de valores retroativos em favor de todos os servidores, ativos e inativos, alcançados pela presente deliberação, desde a supressão da parcela nas suas remunerações e nos seus proventos de aposentadoria, incluindo-se os beneficiários de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, pelo recebimento administrativo do passivo correspondente”. De acordo com Dr. Samuel, os cálculos deverão observar a atualização monetária e compensação de mora desde a data da origem do direito, observando-se a norma vigente na apuração dos cálculos. “Deverão as competentes áreas técnicas deste Tribunal adotar as medidas que se fizerem necessárias à apuração e quitação de valores retroativos, observando-se a disponibilidade orçamentária, bem como providenciar emissão dos eventuais atos de alteração de aposentadoria, a serem oportunamente encaminhados ao TCU, para fins de apreciação e registro”, finaliza. A decisão vai ao encontro do que foi tratado com o presidente em reunião ocorrida com a diretoria da Assojaf no dia 4 de novembro, quando foi requerido o imediato retorno do crédito aos Oficiais, além da defesa do pagamento retroativo. RELEMBRE Na avaliação do presidente Vagner Oscar de Oliveira, o despacho com a determinação do crédito retroativo foi fruto da intensa atuação da Assojaf-15 que realizou diversas reuniões com a Administração e petições com precedentes de restabelecimento. “Desde a gestão da presidente Lilian Barreto Rodrigues, nós trabalhamos por essa vitória. Fomos a primeira Associação a trazer o jurídico para falar sobre o tema. Além disso, o diretor João Paulo Zambom teve papel fundamental e trabalho incansável no TRT-15 e na presidência da Fenassojaf”, enfatiza. Zambom também comemora a vitória obtida aos Oficiais de Justiça da 15ª Região. “A gente não consegue nada sozinho. O trabalho coletivo sempre pautou nossa conduta. É assim que conseguimos avançar”, finaliza. Clique Aqui para ler o teor do despacho do presidente do TRT-15 Fonte: Assojaf-15

O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da profissão para membros do Ministério Público e Magistratura. Em maio deste ano, o Senado Federal aprovou, com unanimidade, o parecer na forma de substitutivo apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) que incluiu a Emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que garantiu o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça. No entanto, parecer apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior, rejeitou todas as emendas de Plenário referendadas pelo Senado. Diante da relevância deste momento decisivo para esta importante bandeira dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, a Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR conclamam os colegas à mobilização, com envio de e-mails e mensagens nas redes sociais de todos os deputados federais, pela manutenção da Emenda nº 2 e o reconhecimento do risco aos Oficiais de Justiça. Colega! Somente com a sua mobilização será possível obtermos a aprovação do PL 4015/23 com justiça aos Oficiais de Justiça. ENVIE E-MAIL para o deputado do seu estado com a mensagem abaixo para que façamos um grande movimento de convencimento pela permanência da Emenda que favorece a categoria no projeto. Veja a lista de e-mails AQUI Envie e-mail com o texto: JUSTIÇA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA! Sra./Sr. Deputada/o, Os Oficiais e Oficialas de Justiça estão sendo ameaçados e agredidos a cada dia no cumprimento das ordens judiciais. Reconheça o risco da atividade desses profissionais! Mantenha a Emenda nº 2 no PL 4015/23. Contamos com seu apoio! Além disso, comente nos posts das redes sociais do seu deputado! Veja a relação das redes Comente nos posts: Risco da atividade dos Oficiais de Justiça. Emenda nº 2 no PL 4015/23, aprovação já! Vamos chamar a atenção dos parlamentares e garantir a vitória! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Carina Ribeiro sofreu graves agressões durante o cumprimento de mandado, na última quinta-feira (28), no Distrito de Icoaraci, em Belém (PA). Segundo informações do Sindojus/PA, a servidora foi agredida por duas menores após a parte requerida se recusar a receber a ordem judicial. Ainda de acordo com o sindicato, parte do ataque teria sido presenciado pelo pai das agressoras, que atualmente responde por abandono de intelectual. “Há fortes indícios de que as menores tenham sido induzidas a cometer a infração, agravando ainda mais a situação”, afirma a entidade do Pará. O caso está sob investigação da delegacia especializada. A Fenassojaf e a Assojaf PA/AP se solidarizam com a Oficiala Carina, repudiam mais este caso de violência contra um servidor no exercício da sua função e já se colocaram à disposição do Sindojus/PA. Para o presidente da Assojaf, Norberto Lavareda Santos, “este incidente não é apenas preocupante, mas também um alerta sobre a necessidade urgente de garantirmos a segurança de todos os Oficiais de Justiça em suas atividades. Em conjunto com a Fenassojaf, tomamos a iniciativa de lançar uma campanha dedicada ao aprimoramento da segurança dos Oficiais de Justiça. É crucial que trabalhemos coletivamente para que situações como esta não se repitam e que possamos exercer nossas funções sem o temor de agressões. Vamos nos unir e lutar por nossa segurança!”, enfatiza. Assim como ocorrido em 2014 com Francisco Ladislau, Oficiais de Justiça haviam relatado o comportamento agressivo das jovens, tendo sido necessário apoio policial para o cumprimento do mandado de citação. “E assim como ocorrido em 2014 com nosso caso épico do colega Francisco que foi brutalmente assassinado, não havia qualquer menção ou observação sobre o risco do cumprimento desse mandado para a Oficiala Carina. Francisco foi morto e Carina brutalmente agredida, sendo que um mandado devidamente instruído poderia ter evitado as duas ocorrências”, completa a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria. A Fenassojaf reforça o seu compromisso, em conjunto com a Afojebra e Fesojus-BR, de trabalho por medidas efetivas que assegurem a integridade física e psicológica de Oficialas e Oficiais de Justiça em todo o Brasil. “É essencial que os tribunais mantenham um protocolo de segurança para os oficiais de justiça, contemplando desde medidas de prevenção até o acolhimento das vítimas de violência”, finaliza a presidenta da Associação Nacional. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto retirada do site do Sindojus/PA

A Fenassojaf, Aojustra e a Interojaf-Sul realizaram, na tarde desta quinta-feira (28), uma reunião com o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados) para esclarecer sobre as opções jurídicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no momento da aposentadoria. Mais de 100 Oficiais de Justiça de todo o Brasil compareceram ao encontro e obtiveram as informações repassadas pelo advogado. Na abertura, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria destacou alguns dados alarmantes obtidos através do 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça realizado pela Associação Nacional em conjunto com a Afojebra e Fesojus-BR. De acordo com ela, o levantamento mostra que a categoria está envelhecendo. “Cerca de 64,6% dos Oficiais têm mais de 46 anos, e 45% têm mais de 20 anos de serviço”, indicou. Mariana também mencionou que 14% dos Oficiais de Justiça que responderam ao Censo recebem abono de permanência, o que indica que uma parte significativa do quadro pode se aposentar em breve. A presidenta da Fenassojaf chamou a atenção para a importância de se entender essas estatísticas e planejar o futuro da categoria. Além disso, a Oficiala de Justiça mencionou o trabalho contínuo realizado em Brasília para acompanhar os projetos de interesse do segmento. O diretor jurídico da Associação e presidente da Interojaf-Sul Fabio da Maia agradeceu a participação de todas e todos, destacando a importância do tema da aposentadoria para os Oficiais de Justiça. O dirigente mencionou que a categoria está envelhecendo devido à pouca reposição de quadros, tornando o assunto ainda mais urgente. Para Fabio é muito importante que os servidores tenham os esclarecimentos necessários no momento de tomar as decisões que serão cruciais para a vida pós-trabalho. “É necessário entender as opções de aposentadoria e calcular os proventos de forma adequada para garantir um futuro financeiro estável”, completou. Em seguida, o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção dos presentes para que continuem a luta por melhores condições de trabalho e por uma aposentadoria digna. Thiago também enfatizou a importância de estar bem informado sobre as mudanças nas leis e regulamentos que afetam a categoria, para que todos possam tomar decisões informadas e estratégicas. JURÍDICO Durante a fala, Dr. Rudi Cassel também destacou a importância de se buscar o esclarecimento e a consciência sobre os direitos dos profissionais, especialmente em relação à aposentadoria. Para o advogado, a Fenassojaf tem um papel crucial em fornecer suporte e informações para os Oficiais de Justiça. Ele mencionou que alguns tribunais oferecem mais de uma opção de aposentadoria, independentemente de os Oficiais terem migrado ou não para o Funpresp e destacou a possibilidade de revisão da aposentadoria após cinco anos. Além disso, abordou questões específicas sobre a conversão de tempo especial em comum para aposentadoria, com a necessidade de laudos administrativos para justificar gratificações de risco de vida e saúde. Ele explicou que, em alguns casos, processos administrativos podem servir como laudos, especialmente para períodos anteriores a 1995, quando a insalubridade era pressuposta para algumas carreiras. Sobre a Emenda Constitucional nº 103, que trata da Reforma da Previdência, o assessor jurídico destacou como a norma impacta diretamente os Oficiais de Justiça, especialmente em relação às regras de transição e às novas exigências para a aposentadoria. Ele também explicou como a emenda altera o cálculo dos proventos e as condições para a concessão da aposentadoria. Durante a fala, Dr Rudi tirou algumas dúvidas sobre casos concretos dos participantes e reafirmou a importância de tomar decisões para a vida pós-trabalho e como calcular os proventos de aposentadoria da melhor maneira possível. A reunião sobre a Aposentadoria do Oficial de Justiça aconteceu via plataforma Zoom, mas está disponível para quem tiver interesse no canal da Fenassojaf no Youtube. CLIQUE AQUI para acessar Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Fenassojaf, Malone Cunha, participou nesta quinta-feira (28), de um workshop que discutiu os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na execução judicial e na atividade dos Oficiais de Justiça. O evento integrou a programação do Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), realizado nesta quinta (28) e sexta-feira (29) na sede da entidade, em Paris, França. O painel foi moderado por Jos Uitdehaag, Oficial de Justiça da Holanda, e contou com a participação de destacados profissionais internacionais: Pierre-Dominique Schupp, presidente do Conselho dos Barreaux Europeus (CCBE); Françoise Andrieux, presidente honorária da UIHJ, representando a França; Dovile Satkauskiene, diretora da Câmara Lituana de Oficiais de Justiça; Malone Cunha, membro da direção da UIHJ e oficial de justiça no Brasil; Mohamed Reda Bougrine, também membro da direção da UIHJ e oficial de justiça na Argélia; Gohar Mkrtchyan, chefe do Departamento Jurídico de Execução Compulsória da Armênia. Segundo Malone, o workshop teve o objetivo de tratar da aplicabilidade das legislações de proteção de dados em diferentes países e seus impactos diretos na atividade dos Oficiais de Justiça. Durante a participação, o diretor da Fenassojaf esclareceu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que serviu de base para a formulação da LGPD brasileira, sendo um marco para a proteção de dados e a transparência no tratamento de informações pessoais. Malone falou sobre a regulamentação da LGPD pelo Conselho Nacional de Justiça que abrangeu a atuação dos Oficiais de Justiça. “E fazer essa análise permitiu comprovar como o Oficial de Justiça é um agente inserido na realidade brasileira da Lei de Proteção de Dados”, afirma. Tanto na Europa quanto no Brasil, essas leis têm apresentado desafios e oportunidades para os Oficiais de Justiça, que necessitam adequar suas práticas às normas, especialmente no que se refere à segurança dos dados, transparência e à comunicação com partes envolvidas na execução judicial. Os participantes enfatizaram que essas legislações reforçam a confiança nas instituições e promovem um equilíbrio entre eficiência judicial e respeito à privacidade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria de RIs

O Subgrupo 1 realizou, na tarde desta terça-feira (26), o último encontro de 2024 para a revisão de itens propostos sobre os níveis, classes e padrões para a reestruturação da carreira no PJU. Sob análise técnica, a assessoria da Fenajufe esclareceu que a entidade seguirá defendendo a permanência das classes e padrões já existentes atualmente, a não ser que as administrações garantam a reestruturação dos aposentados. Ao conceder a palavra aos representantes do Sindjus/DF, o coordenador Costa Neto apresentou a defesa para o aumento em 20 níveis e 4 classes, com o reenquadramento por tempo de serviço. O dirigente ainda ressaltou a preocupação da entidade com a quebra da paridade entre ativos e aposentados. A Gratificação por Atividade Penosa também foi indicada pelo dirigente como item da proposta a ser apresentada pelo sindicato. Em relação a outros temas como remoção, cargos e funções comissionadas e tabelas de lotação, os representantes dos servidores informaram que os itens não foram discutidos diante da necessidade de maior profundidade do debate para as questões. Durante a reunião, o coordenador Antônio Mario Lúcio de Oliveira Júnior, fez um rápido histórico do trabalho do Subgrupo 1 ao longo deste semestre com destaque para o debate sobre a instituição de uma carreira única ou diversas carreiras. O coordenador informou que, para 2025, as administrações apresentarão as observações para a contraproposta que será encaminhada ao conselheiro Guilherme Feliciano no Fórum Permanente do CNJ. A Fenassojaf segue atenta aos trabalhos realizados no Fórum e subgrupos para a atuação em defesa dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a última reunião de trabalho do ano. A Fenassojaf acompanhou os debates representada pela presidenta Mariana Liria e o diretor jurídico Fábio da Maia. O ponto central do encontro foi a apresentação da proposta de alterações na Lei 11.416/2006, referentes à progressão e promoção funcionais, além do Adicional de Permanência. Na abertura, a coordenadora do subgrupo Meg Gomes Martins de Ávila informou que, no último dia 11 de novembro, foi realizada uma reunião com as Administrações, aonde foram definidos pontos consensuais de mudanças na regulamentação da carreira dos servidores do Judiciário Federal. Uma das alterações aprovadas pelo subgrupo foi a indicação de 365 dias de interstício para a progressão na carreira, e outros 365 em relação à essa progressão para a promoção funcional. Outro item referendado pelos integrantes do subgrupo foi a instituição da Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União, que deverá ser implementada de maneira unificada pelo Supremo Tribunal Federal, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT e TJDFT. A partir dessa política, serão estruturadas diretrizes de capacitação e desenvolvimento da carreira, observando as áreas de atuação, seus macrodesafios e processos de trabalho, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento gerencial. Os órgãos do Judiciário Federal ainda serão responsáveis por estabelecer um Programa de Gestão de Desempenho que deverá subsidiar o Planejamento Estratégico dos tribunais, a fim de, entre outros, estimular o autodesenvolvimento profissional e avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça será responsável pela criação da Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do PJU. Os membros do subgrupo 2 também aprovaram a criação do Programa de Qualidade de Vida e Bem-estar no trabalho, que deverá contemplar fatores como organização, condições de trabalho, reconhecimento e conciliação trabalho-vida profissional. Adicional de Permanência Item de debate da reunião desta segunda-feira, o Adicional de Permanência será novamente analisado pelo subgrupo. Pela proposta, os servidores receberão o percentual de 3% sobre o vencimento básico do ocupante de cargo da Carreira dos Quadros de Pessoal do PJU, que estiver POR mais de 12 meses na última classe e padrão do vencimento do cargo que ocupe. O adicional será cumulativo e acrescido, a cada 12 meses, sendo incorporado aos proventos de aposentadoria, dependendo do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão. Neste item, representantes do Sindjus/DF questionaram a situação dos atuais servidores já aposentados diante da criação de um novo adicional para a carreira. Fenajufe e sindicato se comprometeram em repassar a proposta para as assessorias jurídicas, que emitirão parecer técnico sobre o tema. Na avaliação da Fenassojaf, o último encontro de 2024 mostrou pequenos avanços na atuação do subgrupo junto ao Fórum de Carreira, garantindo importantes deliberações, principalmente em relação à garantia da implementação da Política Nacional e criação de uma Escola Nacional de Treinamento. “Importante lembrar que a atuação da Fenassojaf junto ao CNJ já garantiu que os tribunais ofereçam treinamento e qualificação para os Oficiais de Justiça como forma de segurança no cumprimento dos mandados. Entretanto, ainda temos cobrado nas administrações, via associações estaduais, para que essa determinação seja efetivamente colocada em prática. A partir do indicativo expresso na lei, isso pode ser muito benéfico para os Oficiais”, afirma a presidenta Mariana Liria. Entretanto, conforme aponta o diretor Fabio da Maia, “ainda há muito o que se definir em relação às gratificações, como a GAE, e adicionais. E esses serão temas que retornarão à pauta do subgrupo 2 a partir do ano que vem. Seguiremos acompanhando e lutando para que os Oficiais de Justiça sejam plenamente atendidos em suas reivindicações junto aos subgrupos e ao Fórum de Carreira”, finaliza. O Subgrupo 2 volta a se reunir no dia 24 de fevereiro de 2025. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Aojustra, Interojaf-Sul e demais associações interessadas debatem, na próxima quinta-feira (28), a Aposentadoria do Oficial de Justiça: Opções jurídicas no momento da decisão. O encontro terá a presença do assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). De acordo com ele, o objetivo será abordar as principais modalidades - normais e de transição - de aposentadoria disponíveis, após a última reforma previdenciária. O diretor jurídico da Fenassojaf e presidente da Interojaf-Sul Fabio da Maia esclarece que se trata de um tema muito importante. “Somos uma categoria envelhecida e que teremos, cedo ou tarde, que fazer a opção mais sensata de aposentadoria. Como as informações que nos chegam são desencontradas e confusas, decidimos realizar essa live como forma de conhecimento e conscientização", completa. Dirigente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves reforça que a aposentadoria “é um momento importante da vida funcional e precisamos de todas as informações para tomar a melhor decisão possível”. A reunião acontece quinta-feira, a partir das 14 horas, via plataforma Zoom. Os Oficiais de Justiça interessados em obter os esclarecimentos devem efetuar a inscrição no link abaixo para receberem o acesso à sala virtual. O prazo de inscrição termina às 12 horas do dia 28/11. Clique Aqui e faça a sua inscrição para participar! A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a estarem presentes e tirarem suas dúvidas sobre as melhores opções para o momento da aposentadoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf, reunido nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília, debateu o formato de representatividade dos Oficiais de Justiça e a proposta de criação de um sindicato nacional do segmento. A partir daí, os dirigentes que integram o CR aprovaram a manifestação, por meio de uma Nota Pública, com esclarecimentos sobre o impacto e riscos da possível instituição do sindicato nacional na Associação Nacional e demais entidades que representam os Oficiais de Justiça no Brasil. Confira a íntegra da Nota abaixo: O Conselho de Representantes da FENASSOJAF, vem, pela presente nota, expor: A criação de um Sindicato Nacional é matéria que diz respeito à esfera sindical, da qual não faz parte a FENASSOJAF. Diferentemente do que tentam fazer crer, a FENASSOJAF não faz parte da Fenajufe ou dos Sindicatos e quem determina isso é a Constituição Federal. No entanto, tradicionalmente, seus associados e dirigentes integram ativamente todas as lutas e pautas dos servidores do PJU, mais especificamente aquelas que digam respeito aos Oficiais de Justiça; Dito isso, e sendo da essência da FENASSOJAF a defesa intransigente dos OJAFs, sem ilusões e falsas promessas, faz-se necessário alertar os colegas sobre os riscos da ideia de criação de um sindicato nacional, ideia que enfraquece a representação dos Oficiais de Justiça, ao invés de fortalecer, embora hoje queiram, irresponsavelmente, apontar o contrário, criando falsas expectativas e ilusões; Os Oficiais de Justiça (Analista Judiciário- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) representam cerca de 5% dos servidores do Judiciário Federal (6,6 mil numa categoria de 127 mil) e, a despeito desse percentual, elegemos para a Diretoria da Fenajufe 6 colegas, ou seja, 25% do total de 23 cargos; Com eventual transformação do Sindojus/DF em um sindicato nacional, ter-se-ia um único sindicato, com apenas 1 diretor representando os Oficiais de Justiça Federais de norte a sul do País no Fórum de Carreira. Hoje temos 6 colegas. Este sindicato não tem nem teria voz e voto no Fórum de Carreiras, por exemplo. A Fenajufe, apesar das críticas que temos ao PCCS, tem assento e voto e é ouvida historicamente pelo STF na elaboração dos planos de carreira e recomposição salariais; Indaga-se: como um sindicato, supostamente representando 6,6 mil Oficiais de Justiça, teria peso e força em face de uma Federação que representa 127 mil servidores do Judiciário? Teria legitimidade? Seria considerado? Dizer que alguns sindicatos Brasil afora e a própria Fenajufe por vezes deixam a desejar na especificidade do cotidiano do Oficialato é uma verdade. Falar o contrário seria um negacionismo sindical. Todavia, foi por essas lacunas que criamos as associações e a FENASSOJAF, para, em conjunto com as entidades sindicais, lutar por nossos direitos. O atual Plano de Cargos e Salários defendido pela Fenajufe pode ser melhorado, e podemos citar como exemplos: a) a retomada do sentido histórico da GAE, redenominando-a como Gratificação por Atividade de Risco; b) a incorporação da GAJ no VB, mesmo que paulatinamente, para fortalecer o VB, verba irredutível; c) a atualização da IT; entre outros. Mas para isso é preciso participação ativa e envolvimento no dia a dia da disputa; Ao longo de 26 anos, fruto de amadurecimento e aprendizados, temos, hoje, de um lado, as associações locais e a associação nacional (FENASSOJAF) que defendem nossos interesses específicos, naquilo que lhes cabe. De outro, temos os sindicatos e a federação, que representam os servidores do Judiciário e do MPU, de forma geral. Uma dupla forma de atuação que, a despeito do que tem sido dito, possui, historicamente, um papel extremamente relevante; Com esse sistema, ao contrário do que se tenta fazer crer, foram obtidas conquistas como aumento no VB de 2023 a 2025, com o descongelamento da GAE; a recente majoração da IT e, perante o TCU e o Legislativo, o minucioso trabalho que garantiu o recebimento cumulativo da VPNI com a GAE, assim como a derrota da proposta da desjudicialização e da PEC 32-reforma administrativa, que permitiria redução salarial, entre outros malefícios; Recentemente, a FENASSOJAF obteve o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência da Execução no CSJT e, em atuação conjunta com as entidades representativas dos oficiais estaduais (Fesojus e Afojebra), pleiteia a extensão do redimensionamento das atribuições a todos os ramos de justiça no CNJ. Diversos projetos no Legislativo com avanços importantes para os Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma, estão avançando graças a essas parcerias. Além disso, atuamos juntos na criação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, com a participação de deputados e senadores; Onde o Sindojus-DF, mesmo estando em Brasília, estava nessas lutas? Estava ausente, ou somente esteve presente para tirar fotos de última hora; No que diz respeito às ações judiciais, o parecer dos renomados escritórios do Cezar Britto e Cassel & Ruzzarin apontam para os malefícios, com dúvidas jurisprudenciais e insegurança jurídica que podem ocorrer caso seja aprovada a proposta equivocada do Sindicato Nacional; A verdade inquestionável é que representatividade só se faz com participação ampla e Você não se sente representado pelo seu sindicato, associação ou federação? Participe! Esteja presente nas Assembleias, vote e seja votado, faça sua voz ser ouvida. Sem ocupar espaços, toda entidade, nova ou antiga, está fadada ao insucesso; Até os tempos atuais, o que pudemos comprovar é que a força de um segmento/categoria só é obtida com a união de todas e todos! Divisionismo só enfraquece a luta e garante o fracasso nos pleitos. O isolamento num sindicato de poucos, que enfraqueceria as associações, a FENASSOJAF e a própria luta dos Oficiais de Justiça, e seria um erro ante o qual não poderíamos nos omitir perante nossos colegas e por isso recomendamos não chancelar essa proposta. Tendo em vista o acima exposto, este Conselho de Representantes conclama os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União a rechaçarem a criação de um sindicato nacional! Conselho de Representantes da FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire, prestigiou, entre a quinta-feira (14) e sábado (16), o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), ocorrido em São Paulo (SP). A Associação Nacional dos OJAFs esteve no evento a convite da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e acompanhou de perto os debates acerca dos desafios da magistratura, do Poder Judiciário como um todo no Brasil e no mundo, no contexto das democracias contemporâneas. Entre os assuntos explanados, os participantes acompanharam, já na abertura, a conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, sobre Constitucionalismo Digital, com os seguintes eixos: revolução tecnológica, a ascensão das plataformas digitais e inteligência artificial. De acordo com Mariana Liria, Barroso demonstrou extenso conhecimento sobre o uso das tecnologias pelo Judiciário, a partir de vasta pesquisa e participação em inúmeros eventos sobre Inteligência Artificial, até mesmo na China. O Ministro destaca os inúmeros avanços incorporados em nossa sociedade e reputa como inevitável a regulação das chamadas ‘big techs’ e das ferramentas de inteligência artificial. “A fala do Ministro foi muito bem fundamentada e nos deixou com a certeza, conforme ele mesmo já tinha dito em reunião realizada conosco em março desse ano, de que estamos no caminho certo ao buscar o reconhecimento do Agente de Inteligência Processual para o oficialato”, afirma a presidenta da Fenassojaf. Além do presidente do STF, o VIII Enaje contou, entre outras, com as presenças do ministro Dias Toffoli; da ministra Carmen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral; da ministra Morgana de Almeida Richado do Tribunal Superior do Trabalho; do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça; e da conselheira Daiane Nogueira de Lira. O Encontro Nacional de Juízes Estaduais é um evento tradicional da magistratura, que teve sua última edição em 2019. Na avaliação da dirigente da Fenassojaf, “ao que sabemos, foi um convite inédito para conhecer o pensamento da magistratura, originado do trabalho coletivo que as associações de oficiais e juízes vem travando no Congresso Nacional”. Neemias Freire destaca que a participação de 1.200 magistrados e os números de crescimento de filiados apresentados pelo presidente da AMB no evento mostram que os juízes estão apostando na unidade de todos (juízes estaduais e federais, além de desembargadores e ministros) para avançar ainda mais na valorização desses profissionais. “Em vários aspectos, mesmo considerando os orçamentos estaduais e o federal, temos de disputar nossas demandas, e se nós, servidores, nos dividirmos, a nossa situação ficará ainda mais difícil”. Mariana reafirma que a Fenassojaf está construindo pontes: “desde as primeiras reuniões com as entidades da magistratura deixamos claro que estamos buscando as convergências, onde é possível e até necessário, sabendo que não serão possíveis sempre, mas que haverá sinergia de esforços para fortalecer os interesses comuns e, em ultima análise, a prestação jurisdicional ”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em um julgamento com alta repercussão, o Tribunal de Contas da União decidiu, por 5 votos a 4, pela prevalência da divergência inaugurada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues no Processo TC 018.215/2024-6, que discute a absorção de quintos pela primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023. O julgamento teve início em 2 de outubro, com o entendimento do ministro Antonio Anastasia, relator do caso, de que a aplicação da Lei nº 14.687/2023 deveria interromper a absorção. Contudo, após pedido de vista, o ministro Walton Alencar Rodrigues divergiu, argumentando que a não absorção violaria o princípio da irretroatividade, tese acompanhada pelos Ministros Vital do Rêgo, Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus e pelo Ministro Presidente, Bruno Dantas. Esse posicionamento, no entanto, incide em contradição, pois embora fundamentado na irretroatividade, na verdade, impediu a aplicação imediata da lei. Com isso, a Fenassojaf protocolou embargos de declaração contra a decisão, buscando sanar contradições identificadas no entendimento majoritário. Em resumo, o TCU defendeu que as leis devem ter aplicação geral e imediata a partir de sua publicação, conforme o art. 6º da LINDB. Ao mesmo tempo, a Corte deixou de aplicar de imediato o art. 4º da Lei nº 14.687/2023, vigente desde 22 de dezembro de 2023. Esse dispositivo deveria ter interrompido a absorção da VPNI de quintos, absorção esta que vinha sendo realizada mensalmente desde fevereiro de 2023. O advogado Rudi Cassel, assessor jurídico da associação (Cassel Ruzzarin Advogados), explica que "a correta aplicação imediata dessa norma teria o efeito de cessar a absorção, em respeito ao princípio de que as leis novas são aplicáveis aos fatos presentes e futuros, especialmente quando não preveem modulação ou restrição quanto ao seu efeito temporal". Com os embargos, a Fenassojaf busca que o TCU reforme sua decisão, determinando o afastamento da absorção de quintos, garantindo a integralização da remuneração e a restituição dos valores já absorvidos aos servidores. Para o diretor jurídico Fabio da Maia, a decisão do Tribunal de Contas da União foi um duro golpe contra a categoria. “Após longa jornada, na qual obtivemos até a derrubada de um veto presidencial, essa derrota apertada no Tribunal de Contas, em que foi necessária até o voto de desempate do seu Presidente, nos deixou com um gosto amargo na boca. Ainda há, no entanto, possibilidade de reversão desta situação. Basta conseguirmos um voto a nosso favor. A Fenassojaf está acostumada a lutar contra todas as adversidades e não será agora que iremos desistir. Queremos ganhar e levar o que nos é de direito. Vamos à luta, mais uma vez”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Cassel Ruzzarin Advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, entre os dias 5 e 7 de novembro, a XII Semana Institucional. O objetivo é o aprimoramento profissional e a troca de experiências entre servidores (as). Com uma programação intensa e diversificada, o evento, realizado no auditório da Escola Judicial (Ejud-8), abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça e contribuiu para fortalecer a Justiça do Trabalho da Oitava Região. Logo após a cerimônia de abertura, na manhã da terça-feira (05), os participantes tiveram um dia de palestras e debates. A Oficiala Vanessa de Marchi foi a convidada e destacou o papel estratégico dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, enfatizando a importância da coleta e análise de informações para o sucesso dos processos judiciais. A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos do evento. Gleyson Miranda Costa, Oficial da Vara do Trabalho de Itaituba, expressou a satisfação com a oportunidade de aprender com colegas mais experientes. "Essa troca de experiências é fundamental, especialmente para quem está começando na carreira", afirmou. Na quarta-feira (06), a juíza Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10 (DF), trouxe uma visão abrangente sobre os métodos autocompositivos e heterocompositivos, reforçando a importância da atuação dos Oficiais de Justiça nesse contexto. A magistrada destacou a necessidade de uma constante evolução do sistema judicial e o fundamental papel dos Oficiais nesse processo. Para encerrar os dois primeiros dias da Semana Institucional, uma roda de conversa sobre saúde e bem-estar, liderada por representantes da Secretaria de Saúde do TRT-8, proporcionou um momento de reflexão sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.  A Assojaf/PAAP esteve presente no evento e ofereceu o coffee break para os participantes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-8

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na sexta (08) e sábado (09), reunião presencial em Brasília para debater o trabalho realizado em defesa dos Oficiais de Justiça de todo o país. Das 22 entidades estaduais filiadas, 18 representações estiveram presentes, além da diretoria da Associação Nacional, reafirmando a representação e dedicação às pautas do segmento. Na sexta-feira, o encontro contou com as presenças das assessorias legislativa (Consilium) e jurídica (Cassel & Ruzzarin Advogados) para o repasse das informações sobre as ações desempenhadas pela Fenassojaf e demais entidades nacionais e estaduais representativas. O assessor legislativo Thiago Queiroz fez uma análise da atual conjuntura política no Congresso Nacional a partir das eleições municipais e destacou o empenho para a aprovação do PL que reconhece o risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados, além do porte de arma e isenção de tributos. Sobre o projeto nº 4015, o assessor esclareceu que a Associação Nacional retomará as visitas aos líderes e vice-líderes para apresentação das emendas e possível aprovação até dezembro. Outras matérias que tramitam no Congresso Nacional destacadas por Thiago Queiroz foram o nome de Francisco Ladislau à rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo e a livre parada e estacionamento. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria Mari falou sobre o trabalho realizado e a necessidade de todos estarem presentes nas atividades em Brasília quando chamados para a ação, além das visitas aos parlamentares nos estados e mobilização nas redes sociais. “Ganhar capilaridade é muito importante”, destacou. Jurídico O primeiro dia de Conselho de Representantes também contou com a presença da assessoria do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que abordou diversos temas relacionados à atuação jurídica em favor dos Oficiais de Justiça. Na ocasião, os advogados Jean Ruzzarin, Robson Barbosa e Rudi Cassel repassaram informes sobre a atuação em defesa da VPNI de Quintos e o trabalho realizado junto ao Tribunal de Contas da União, além das práticas para as atribuições e o fortalecimento dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Além disso, a atuação junto ao CNJ e CJF para o redimensionamento da função, nos moldes do Ato nº 15/24 do CSJT foi item de esclarecimentos dos advogados. O ponto central do debate foi a manutenção da união dos Oficiais, na garantia dos direitos e vitórias conquistados. Manutenção do trabalho em defesa do Oficial de Justiça No sábado, os diretores das Associações estaduais receberam detalhes das articulações realizadas pela Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Os participantes ponderaram a necessidade de que as associações tenham critérios mínimos a serem apresentados para as Administrações para a utilização das ferramentas pelos OJs. Também foi apresentado um balanço da atuação realizada ao longo do primeiro ano da atual gestão da Associação Nacional, com a exibição de um vídeo do trabalho. ASSISTA AQUI Segundo o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, “a Fenassojaf atingiu um grau de excelência nessa gestão com algumas questões que já haviam sido desenvolvidas anteriormente. É um processo longo, ainda mais que nenhum dirigente é liberado”, lembrou. Neemias destacou a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro, em maio deste ano, e a parceria com a UIHJ. Para ele, essa integração garante conhecimento e informação sobre a atuação dos Oficiais em todo o mundo. “E esse selo que a Fenassojaf tem é muito importante, tanto que as outras entidades nacionais – Afojebra e Fesojus também vieram conosco, sendo apadrinhadas pela Fenassojaf. Esse reconhecimento é importante, pois é a validação da nossa história de mais de 25 anos de representação em praticamente todos os estados do país. Portanto é motivo de orgulho para todos nós que estamos aqui”. Os presentes ainda tiveram informações sobre o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça realizado em outubro; e debateram a realização da conciliação pelo Oficial de Justiça e o formato de representação do segmento, com combate às fake news que circulam entre os OJs. As contas da Fenassojaf do período de junho de 2023 a junho de 2024 também foram apresentadas e aprovadas com unanimidade pelo Conselho de Representantes. Para Mariana Liria, "foi um trabalho muitíssimo profícuo, seguindo a nossa tradição de construção coletiva! Fico extremamente grata pelo engajamento de nossas entidades de base, diretores e equipe da associação nacional, muito satisfeita com a qualidade do trabalho apresentado por nossas assessorias e com os resultados que, juntos, conseguimos até aqui. Seguiremos empenhados e tenho certeza de que a segunda metade da gestão trará excelentes frutos!". Esta foi a terceira reunião presencial do CR promovida neste ano de 2024. A próxima deve ocorrer no mês de março. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo  

A Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria e da assessoria legislativa, se reuniu, nesta quarta-feira (06), com os dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Castagine Marinho – presidente e Thiago Mesquita Teles de Carvalho - Vice-presidente da 5ª Região. A atual gestão da Ajufe assumiu os trabalhos à frente da instituição em junho deste ano. No encontro, Mariana Liria fez uma breve apresentação da Fenassojaf e das demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça (Afojebra e Fesojus-BR), com ênfase no trabalho conjunto e união em prol dos interesses comuns do segmento. A gama de PLs que trata da desjudicialização foi o primeiro tema abordado. Na oportunidade, a Oficiala de Justiça destacou a apreensão das entidades nacionais em vista das eventuais perdas de competência do Judiciário e consequente prejuízo à prestação jurisdicional, preocupação compartilhada pelos magistrados. O reconhecimento do risco da atividade para ambas as carreiras, a concessão do porte de arma e o redimensionamento das atribuições com a normatização da função como Agente de Inteligência Processual também foram tratados com a Ajufe. Após todos os esclarecimentos e ponderações, o presidente Caio Marinho declarou o apoio e interesse da Associação dos Juízes Federais em todas as matérias que visem o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário no Brasil, colocando a entidade à disposição para o trabalho conjunto, especialmente na atuação junto ao Congresso Nacional. “Foi um encontro muitíssimo produtivo em que pudemos demonstrar o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus e o nosso empenho em – a exemplo do que já vem sendo construído com as demais entidades representativas da magistratura – buscar as convergências que unam as duas carreiras”, avalia Mariana. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça se reuniram, nesta quarta-feira (06), com o senador Alan Rick (União/AC). O encontro foi articulado pelas entidades nacionais (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) e aconteceu no gabinete do parlamentar em Rio Branco com o objetivo de agradecer o apoio junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na aprovação da emenda que incluiu os Oficiais no Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma para o segmento. Estiveram com o parlamentar o presidente do Sindojus/AC, James Cley, o presidente da Assojac, Jackson Maia, a Diretora Administrativa Sindojus, Pollyana Cade e o filiado da Assojaf/ROAC, José Augusto, que também representou a Fenassojaf. Durante o debate, Alan Rick ressaltou o apoio para a concessão do porte aos Oficiais que “muitas vezes, por ser o mensageiro da má notícia, é agredido e ameaçado, e com o devido treinamento, obtendo o seu porte, trata-se apenas de uma medida de proteção”. Ao longo da tramitação, o senador foi um dos requerentes de emenda para conceder o porte aos Oficiais de Justiça. Em 16 de outubro, a proposta foi aprovada no Senado e, após o prazo para apresentação de recurso, seguiu para a Câmara dos Deputados (Relembre). “Continuarei acompanhando a tramitação para que esses servidores tenham o respaldo necessário para exercer suas funções com segurança”, enfatiza Alan Rick. A Fenassojaf enaltece o trabalho realizado pelos representantes da Assojaf/ROAC, Sindojus/AC e Assojac e reforça o agradecimento pela parceria e comprometimento do senador na defesa da segurança dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 e a Fenassojaf se reuniram, na tarde de segunda-feira (04), com o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Desembargador Samuel Hugo Lima. Pela Assojaf estiveram o presidente Vagner Oscar de Oliveira e os diretores Henrique Augusto Hauschild, João Paulo Zambom e Felipe dos Santos Katayama, também dirigente da Fenassojaf. Além do Desembargador-presidente, o Tribunal foi representado pelo juiz Sérgio Polastro Ribeiro, uma vez que será o próximo Juiz Auxiliar da Presidência. A assessora jurídica Ana Roberta de Almeida (escritório Cassel Ruzzarin Advogados) acompanhou a conversa por videoconferência. O tema principal foi o restabelecimento da VPNI para os Oficiais de Justiça que se aposentaram. Os diretores da Assojaf explicaram sobre a atuação conjunta com as demais entidades representativas que manteve o recebimento da VPNI aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-15 que estão na ativa. No entanto, alguns Oficiais se aposentaram durante a tramitação da Representação 036.450/2020-0 no Tribunal de Contas da União e sofreram o corte da verba determinado pelo TRT-15.  Os dirigentes esclareceram que, em fevereiro deste ano, sobreveio o Acórdão que julgou improcedente a Representação na Corte de Contas (Acórdão 145/2024/TCU-Plenário), mantendo o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Porém, até o momento, esse pagamento não foi restabelecido aos aposentados da 15ª, mesmo depois da aprovação da Lei 14.687/2023, que inseriu o § 3º ao artigo 16 da Lei 11.416/2006”, completou o presidente da Assojaf-15 Vagner Oliveira. Neste sentido, foi requerido que o Tribunal efetue o imediato retorno do crédito a esses colegas, além de defenderem o passivo criado com a ausência do pagamento.  A Assojaf-15 segue com o trabalho pelo restabelecimento do pagamento da VPNI a todas as Oficialas e a todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, com a devolução dos valores indevidamente descontados. Fonte: Assojaf-15

O ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini foi homenageado, na tarde desta segunda-feira (04), em cerimônia realizada pela Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, o Oficial de Justiça morto em janeiro de 2018 terá o nome na Sala de Pesquisa Patrimonial inaugurada pelo Tribunal. Durante as homenagens, a Desembargadora-Corregedora Dra. Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza destacou a “singela homenagem que estamos fazendo ao servidor Charles Agostini em reconhecimento à sua dedicação exemplar praticada à Justiça do Trabalho”. Segundo a Corregedora, mais do que um servidor, o ex-presidente da Assojaf-15 foi um líder inspirador, cujas contribuições para o Tribunal da 15ª Região vão além do exercício das funções como Oficial de Justiça. “Sua participação no Núcleo de Elaboração Estratégica de 2015 e 2019, e no alinhamento de procedimentos de execução, além de sua atuação na implementação de normas e sistemas, mostram o seu compromisso com a eficiência e organização da Justiça”. Dra. Rita Penkal reforçou que Charles desempenhou importante papel na transformação dos meios executórios efetivados pela 15ª, tendo sido chave para o desenvolvimento do Exe-15. “Como presidente da Assojaf-15, ele foi um defensor incansável da categoria, promovendo avanços tecnológicos e de gestão que beneficiaram não apenas os Oficiais de Justiça, mas toda a instituição”, completou. A Corregedora finalizou chamando a atenção para o quanto o Oficial de Justiça estava à frente do seu tempo, sendo perpetuado, atualmente, todas as ideias defendidas por ele. “Ao descerrar a placa com o nome de Charles Agostini, estamos perpetuando a sua memória como exemplo de integridade e inovação. Que o nome de Charles Agostini permaneça vivo como símbolo de dedicação ao bem comum e ao impacto que cada indivíduo pode ter na busca de uma sociedade justa e igualitária”, encerrou a Corregedora. Emoção e reconhecimento Bastante emocionada, a mãe de Charles, senhora Alzira Barreira Agostini, agradeceu a homenagem e lembrou da integridade e caráter do filho. “Eu agradeço todos vocês por essa homenagem e reconhecimento”. A viúva, Sandra Cristina Ribeiro, enfatizou os feitos do ex-presidente da Assojaf-15 na luta pela implementação das ferramentas eletrônicas para o avanço do trabalho desempenhado pelos Oficiais. “Para mim, esse reconhecimento, hoje, é a coroação de tudo o que ele foi e de ter o nome dele imortalizado com essa placa que vai ser colocada na sala de pesquisa patrimonial. Não tem preço que pague a imortalidade do nosso Charles”, disse. O presidente da Associação, Vagner Oscar de Oliveira também destacou a imortalidade trazida com a homenagem ao ex-dirigente da entidade. “Eu tive pouco tempo de convivência com ele, pois era recém-chegado no Tribunal, mas foram sempre momentos muito ricos e de aprendizado”, lembrou. Para Vagner, as inovações defendidas por Charles Agostini há mais de 10 anos, “hoje, são unanimidade entre os Oficiais de Justiça que reconhecem a importância da luta encampada por ele. É motivo de orgulho e se atualmente o TRT-15 é reconhecido pelo avanço, com certeza, é fruto do trabalho do Charles”. O dirigente da Assojaf-15 ainda reafirmou a preocupação do homenageado com o jurisdicionado, “que também é a nossa preocupação”, e a forma de se honrar o legado deixado por ele é avançar nas inovações, “sempre avançando mais, com base no trabalho feito por ele”, encerrou. Além do presidente, a Assojaf esteve presente na homenagem representada pelo vice-presidente Felipe dos Santos Katayama, também diretor da Fenassojaf; e pelo diretor Henrique Augusto Hauschild. A Fenassojaf destaca a merecida homenagem feita ao colega Charles Agostini, um defensor da modernização e atualização das funções dos Oficiais de Justiça. Enquanto dirigente da Assojaf-15, esteve presente em diversos CONOJAFs reafirmando a sua defesa ao uso das ferramentas eletrônicas, em valorização ao trabalho desempenhado e agilidade para a execução, com uma resposta mais rápida e efetiva ao jurisdicionado. Nos dias atuais, a Associação Nacional e demais entidades representativas seguem a luta de Charles pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Fonte/fotos: Assojaf-15