O presidente Fabio da Maia, o diretor legislativo Isaac Oliveira e a diretora regional Centro-Oeste da Fenassojaf, Karenina Bispo – que também exerce a função de vice-presidenta da Aojus-DFTO –, estiveram, na última quarta-feira (1º) na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins para uma visita de cortesia. Os dirigentes foram recebidos pelo presidente da Aojus, Julio Fontela, em um encontro que reafirmou a união das entidades e o compromisso com o trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça. A reunião destacou a importância da integração institucional como ferramenta de fortalecimento, diante dos desafios atuais enfrentados pelo segmento. Em seguida, os representantes da Fenassojaf e da Aojus-DFTO participaram de uma reunião na Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) do TJDFT, conduzida pela coordenadora Adriana Machado. No encontro, foram debatidos temas fundamentais como a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, questões de segurança no exercício da função e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema. A agenda em Brasília demonstra o alinhamento entre as entidades representativas e o empenho conjunto na defesa das condições de trabalho, segurança e valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf promove, no próximo dia 15 de outubro, uma live em parceria com a Assojaf-PE e as Diretorias Regionais Nordeste I e II sobre o tema “Como aumentar a restituição do IR com o PGBL”. O encontro ocorrerá às 19h, pela plataforma Zoom. O palestrante será Ricardo Brissant, planejador financeiro e especialista em investimentos, com atuação em educação financeira e consultoria para famílias e investidores. Ele mantém presença ativa em conteúdos sobre planejamento e previdência privada, sendo sócio da Múltiplos Investimentos. O encontro abordará, de forma prática, quando o PGBL faz sentido, como utilizar o benefício fiscal para maximizar a restituição do Imposto de Renda e cuidados na hora de escolher planos e alíquotas — um guia útil para Oficiais de Justiça que fazem a declaração completa e buscam organizar o planejamento tributário de longo prazo. Os Oficiais de Justiça que desejarem participar têm até 18 horas do dia 14 de outubro para fazerem a inscrição por meio do formulário disponível AQUI. O link para o evento será encaminhado via e-mail a todos os inscritos. Serviço Tema: Como aumentar a restituição do IR com o PGBL Quando: 15/10, às 19h (horário de Brasília) Onde: Plataforma Zoom Inscrições: até 18h de 14/10 (terça-feira), pelo link https://forms.gle/PRF4PckcYvGcoacK7 Participe e compartilhe! A iniciativa integra a agenda de formação da Fenassojaf, com foco em educação financeira e melhor planejamento tributário para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional Polonês de Oficiais de Justiça (KRK) lançou o projeto “Contos da Floresta do Texugo Oficial de Justiça”, uma proposta educacional inovadora que busca aproximar a sociedade da função exercida pelos oficiais de justiça desde a infância. A iniciativa tem como objetivo apresentar, de forma lúdica e acessível, o papel do Oficial de Justiça, construindo uma imagem positiva e livre de estereótipos sobre a profissão. De autoria da Oficiala de Justiça de Białystok, Karolina Trykacz-Wnuk, a ideia é dialogar com as novas gerações para fortalecer a compreensão sobre a missão dos servidores responsáveis pela execução dos mandados. No centro do programa está a história infantil “O Oficial de Justiça Texugo e as Nozes Recuperadas”. O personagem principal, Stefan, o Texugo, visita uma escola da floresta e, por meio de exemplos simples, mostra às crianças o que é uma decisão judicial e explica que o trabalho do Oficial de Justiça não é “tirar coisas das pessoas”, mas sim ajudar a garantir que cada um recupere aquilo que lhe pertence de direito. A iniciativa ainda conta com visitas de Oficiais de Justiça em jardins de infância e escolas primárias (1º ao 3º ano), onde leem a história para os alunos, explicam como a atuação contribui para a justiça e a equidade e distribuem pequenos presentes, como exemplares do livro, adesivos ou camisetas com a imagem do Texugo Oficial de Justiça. De acordo com o Conselho Polonês, a proposta de dialogar com a nova geração representa um investimento para o futuro. “Educar as crianças sobre o verdadeiro papel do Oficial de Justiça é essencial para formar uma sociedade que compreende e valoriza a missão da profissão”, destaca a entidade. Com o projeto, a Polônia dá um passo pioneiro ao unir literatura infantil e cidadania, mostrando que a construção de uma imagem justa sobre o Oficial de Justiça é possível a partir da compreensão dos cidadãos desde cedo. A Fenassojaf enaltece a ação do KRK e o ineditismo em transformar a visão da sociedade sobre o papel essencial do Oficial de Justiça. Segundo o diretor de Relações Internacionais Neemias Ramos Freire, “essa iniciativa inédita demonstra que a valorização da categoria passa também pela educação e pela formação de uma consciência social que reconheça, desde cedo, a importância do Oficial de Justiça como agente de cidadania e justiça”. Além da versão em polonês, o livro também está disponível em inglês e francês. Clique Aqui para acessar o livro em polonês Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça foram incluídos entre as carreiras previstas no Projeto de Lei nº 4688/2025, que dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função. A conquista é resultado da reunião realizada nesta quarta-feira (1º) entre a Fenassojaf, a Aojus-DFTO e o chefe de gabinete Felipe de Carvalho, ocasião em que a entidade apresentou requerimento ao relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), para a inclusão do segmento no texto. Apresentado no último dia 22 de setembro, o PL 4688/2025 prevê que agentes públicos em risco comprovado em função das atividades profissionais possam requerer proteção ao Estado. A legislação, de caráter nacional, já contemplava policiais civis, militares e penais, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e parlamentares. A partir da articulação da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça passam a integrar esse rol de carreiras, reconhecendo a natureza de risco da atividade e a exposição constante enfrentada no cumprimento das ordens judiciais. As medidas de proteção previstas incluem acompanhamento temporário por equipe de segurança especializada, reforço em residência ou local de trabalho, sigilo de informações pessoais em cadastros públicos, fornecimento de veículos blindados ou escolta e até mesmo a inclusão em programas federais de proteção já existentes. O custeio das ações ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá firmar convênios com Estados e Municípios. O PL aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tramitação nas comissões permanentes. Segundo a assessoria legislativa da Associação, a expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para a Fenassojaf, a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto é uma vitória coletiva e estratégica, fruto da mobilização institucional junto ao Parlamento. “Trata-se de um passo fundamental para garantir segurança e proteção aos colegas que diariamente se expõem em situações de risco no cumprimento das determinações judiciais. Agradecemos ao deputado Delegado Bruno Lima que prontamente nos atendeu nesta demanda tão relevante e também à nossa assessoria parlamentar, na pessoa da Carolina Marques, que, com sua experiência profissional, fez uma fala decisiva para que fossemos incluídos no projeto”, destaca o diretor de assuntos legislativos, Isaac Oliveira. A Associação acompanha de perto a tramitação do PL 4688/2025 e manterá a atuação para assegurar a aprovação do texto com a manutenção dos Oficiais de Justiça entre os agentes protegidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, representou os Oficiais de Justiça brasileiros no 7º Encontro África-Europa dos Oficiais de Justiça, realizada entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025, em Argel, na Argélia. A participação do dirigente brasileiro se deu na condição de diretor da União Internacional (UIHJ), sem ônus para a Associação Nacional. Malone integrou o painel “Desafios Legais e Regulatórios em um Mundo Globalizado”, que contou com a presença do Secretário-Geral da Conferência da Haia, Christophe Bernasconi, e do Presidente da Autoridade Nacional Independente Eleitoral da Argélia, Karim Khelfani, sob a moderação do 1º Vice-Presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Jos Uitdehaag, da Holanda. O evento reuniu mais de 1.000 participantes de 35 países e ocorreu sob o tema “A evolução do papel dos oficiais de justiça na sociedade”, com foco nos impactos da digitalização e da inteligência artificial no exercício da profissão. A cerimônia de abertura contou com a presença do Ministro da Justiça da Argélia, Lotfi Boudjemaa, e foi realizada sob o patrocínio do Presidente da República da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, o que reforçou a relevância institucional do encontro. Entre os principais destaques, representantes da UIHJ e da União Africana dos Oficiais de Justiça defenderam maior cooperação internacional, programas de formação contínua, harmonização de normas éticas e fortalecimento da mediação como atribuição central da categoria. Recomendações aprovadas Ao final dos trabalhos, foram aprovadas recomendações que reforçam o papel do Oficial de Justiça como agente central da justiça contemporânea, incluindo: criação de uma plataforma digital África-Europa para compartilhamento de práticas e ferramentas; avanço na convergência das normas de formação e certificação; estímulo à resolução amigável de conflitos; valorização do oficial de justiça como terceiro de confiança e garantidor de direitos; incentivo à aplicação das convenções da Haia para reforço da cooperação internacional. Para o diretor Malone Cunha, a presença da representação brasileira reafirma a importância da Fenassojaf no cenário internacional e mantém os Oficiais de Justiça integrados ao debate mundial sobre os novos desafios da profissão, especialmente diante da globalização e das transformações digitais que afetam diretamente o trabalho no exercício da função. “Foi um encontro primoroso que merece nossos elogios à Câmara Argelina de Oficiais de Justiça, bem como ao Ministério de Justiça da Argélia, pela organização e receptividade com todos os participantes”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a UIHJ

A Fenassojaf realiza, no dia 22 de outubro, a primeira reunião do Conselho de Representantes sob a condução da nova diretoria da entidade. O encontro acontecerá a partir das 15 horas, pela plataforma Zoom. Segundo o Edital de Convocação abaixo, a reunião terá como pauta assuntos de interesse das associações e dos Oficiais de Justiça federais, fortalecendo o papel do Conselho como espaço de debate e encaminhamentos estratégicos para a atuação em favor do segmento. O link de acesso à reunião será encaminhado previamente aos dirigentes associações filiadas, por meio do grupo de WhatsApp da Fenassojaf. Confira AQUI o Edital de Convocação para a reunião Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Em seu discurso, Fachin apresentou uma ambiciosa pauta de diretrizes para o Poder Judiciário que busca consolidar valores como acessibilidade, integridade, agilidade e efetividade, pilares essenciais para a promoção do Estado Democrático de Direito. De acordo com o novo presidente, a gestão estará pautada pelos valores já expressos na Constituição Federal — proteção dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça — “em uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos”. Entre os desafios apontados para a nova fase, destacam-se a judicialização crescente de demandas sociais e dificuldades de acesso à justiça para populações vulneráveis e a promoção de políticas específicas nas linhas da infância e juventude, proteção aos idosos e mulheres, bem como o combate de todas as formas de violência, especialmente o feminicídio. No âmbito do CNJ, Fachin afirmou que será constituída uma rede nacional de juízes criminais com competência para atuar contra organizações criminosas, com a elaboração de um mapa nacional do crime organizado, um manual de gestão para unidades especializadas e um pacto interinstitucional para atuação integrada. A gestão também prevê estimular o uso de precedentes judiciais, fomentar soluções não judiciais de controvérsias e manter o esforço de redução na gestão das execuções fiscais. Para reforçar o compromisso com a transparência institucional, será criado um Observatório de Integridade e Transparência, destinado a “reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário”. Fenassojaf buscará diálogo e interlocução A Fenassojaf mantém a política de aproximação institucional com as mais altas instâncias do Poder Judiciário. Historicamente, as gestões da Suprema Corte ouviram com atenção as demandas legítimas dos Oficiais de Justiça, em uma demonstração da importância do diálogo permanente e valorizar a autonomia funcional dos integrantes do sistema de justiça. Nos últimos anos, a Associação Nacional realizou audiências com o ministro Luís Roberto Barroso e com o ministro Luiz Fux, quando presidiam o STF e o CNJ, para tratar de temas relevantes para os Oficiais, principalmente no que diz respeito à recomposição do quadro, condições de trabalho, segurança e o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. “Com Fachin, a expectativa é de que a Suprema Corte prossiga sendo guardiã do Estado Democrático de Direito. Como a nossa função também representa a interlocução social e a transparência do Poder Judiciário, esperamos que haja diálogo frutífero com sua autoridade máxima, a fim de que nossas condições de trabalho melhorem cada vez mais. A Fenassojaf buscará essa aproximação”, finaliza o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto divulgada pelo CNJ

A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025 foi encerrada na última sexta-feira (19) e movimentou mais de RS 8 bilhões nos cinco dias de evento (15 a 19 de setembro).  O valor é recorde para uma única edição e supera os R$ 6,5 bilhões do ano passado. Com o slogan “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha deste ano promoveu mais de 94,2 mil audiências, homologou 26,6 mil acordos e realizou 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas de devedores. “São valores que voltam para a sociedade e vão movimentar a economia local dessas trabalhadoras e trabalhadores que aguardavam a efetivação do direito garantido em juízo”, afirmou o ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). “Também representam, enfim, o resgate da cidadania das pessoas que esperavam a solução definitiva dos processos”, completou. Detalhamento dos dados Dos mais de R$ 8 bilhões movimentados, R$ 3,3 bi são oriundos de acordos firmados durante a semana, R$ 2,4  bil de pagamentos liberados via alvarás, além de R$ 530 milhões que entram para os cofres da União em arrecadação previdências e de Imposto de Renda. Também vale destacar que R$ 142 milhões foram arrecadados via leilões e quase R$ 391 milhões de outras formas de recolhimento e bloqueios. Confira os dados consolidados no Painel da Execução Trabalhista. Política pública efetiva O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a vital importância da efetividade das decisões: “É um gargalo do Judiciário que se notabilizou, muitas vezes, no atraso da satisfação do bem da vida”, disse. “A semana da efetividade da execução demonstra que vale a pena investir nesse tipo de política pública”, completou. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, também celebrou os resultados e destacou a busca contínua do aprimoramento dessa política institucional. “As pessoas precisam de direito e precisam de uma Justiça que proteja esses direitos”, disse. Rankings Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs que mais executaram, divididos por porte, são: Grande Porte TRT da 3ª Região (MG); TRT da 1ª Região (RJ); e  TRT da 2ª Região (SP). Médio Porte TRT da 5ª Região (BA); TRT da 18ª Região (GO); e TRT da 7ª Região (CE). Pequeno Porte TRT da 19ª Região (AL); TRT da 14ª Região (RO/AC); e TRT da 17ª Região (ES). Fonte: CSJT

A Fenassojaf marcou presença, na última sexta-feira (26), na sessão especial do Senado Federal que celebrou os 52 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A diretora regional Centro-Oeste, Karenina Bispo, representou a Associação Nacional no evento que destacou o papel histórico da ANPR na defesa da democracia e do Estado de direito. O ato reuniu lideranças do Ministério Público Federal, que ressaltaram a trajetória da ANPR desde sua fundação, em 1973, em pleno regime autoritário, até sua atuação nos dias de hoje como defensora da ordem jurídica e das prerrogativas da carreira. Entre as falas, o presidente da ANPR, José Schettino, lembrou que a entidade surgiu como um escudo para garantir a valorização institucional dos membros do MPF, enquanto a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge recordou a luta dos fundadores pela Constituição democrática e pela defesa dos direitos fundamentais. Também participaram da sessão a vice-presidente da associação, Ana Paula Mantovani, e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Para Karenina Bispo, o evento reforçou a importância da atuação das entidades representativas na história e no presente. “Para mim, o relato sobre a criação da ANPR e a relevância que atingiu, participando do processo de redemocratização e da constituinte, e conseguindo a inserção do Ministério Público Federal dentro da Constituição, me deu clareza sobre a relevância das nossas entidades representativas, como a Fenassojaf e a Aojus-DFTO, enquanto instrumento de luta e defesa de nossos associados e da nossa categoria”, avalia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Senado Federal 

A Fenassojaf está presente no IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), que acontece até esta sexta-feira (26), em Curitiba/PR. Com o tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, o evento é realizado pela Afojebra, em parceria com o Sindijus-PR, e reúne Oficiais de Justiça de todo o país para debater os desafios da profissão frente às inovações tecnológicas e à sustentabilidade. O presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, integrou a mesa de abertura desta quarta-feira (24) e, durante a fala, reforçou um dos pilares das associações profissionais que é a defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, “o Judiciário é um elo indispensável à democracia. Mas não existe Poder Judiciário sem inserção social. E só nós fazemos essa inserção. Se, por alguma divagação, imaginássemos o Poder Judiciário sem Oficiais(as) de Justiça, boa parte do que ele produz seria literatura, sem aplicabilidade prática. Somos nós que fornecemos a concretude necessária aos atos do Poder Judiciário. Devemos usar, cada vez mais, as ferramentas tecnológicas para obter maior alcance e rapidez na divulgação das decisões, mas jamais perder o dom de dialogar com o(a) destinatário(a) da ordem. Nossa função jamais será extinta. Necessita apenas ser mais valorizada”, destacou. Além do presidente, a Fenassojaf está representada no ENOJUS pela vice-presidente Fabiana Cherubini, bem como por diversos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e dirigentes de associações filiadas de diferentes estados do país. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: João Paulo Rodrigues/ Afojebra

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, o anteprojeto de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O Projeto de Lei nº 4750/2025  prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. A iniciativa representa uma resposta às perdas salariais acumuladas desde 2019, que já ultrapassam 30%. A recomposição de 19% conquistada pela Lei nº 14.523/2023 foi um passo importante, mas ainda insuficiente para recuperar o poder de compra da categoria. O novo reajuste busca reduzir essa defasagem e garantir maior valorização para os servidores do Judiciário Federal. O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos — efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão — garantindo que a recomposição alcance todos os servidores. Próximos passos A matéria agora será despachada pela presidência da Câmara e deverá ser analisada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Fenassojaf segue atenta e acompanha a tramitação do PL 4750/25. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou, nesta terça-feira (23), uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Sniper é uma solução tecnológica que promove maior eficiência nos processos de execução e satisfação de dívidas. Com ele, é possível fazer pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados, bem como enviar diretamente solicitações judiciais para bloqueio e constrição de bens. A plataforma está disponível para magistrados, magistradas e servidores e servidoras de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao Jus.br. A nova versão do Sniper conta com uma integração ainda mais ampla, que incorpora bases de dados abertas e sigilosas, com destaque para os registros cartoriais. Entre as bases já integradas estão RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras). Além dessa ampliação, a principal novidade é a possibilidade de efetuar diretamente o bloqueio e a constrição de bens na própria plataforma. Isso representa um avanço significativo na otimização dos processos de execução e satisfação de dívidas, além de fortalecer a eficiência da Justiça na recuperação de ativos. “O Sniper traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais. O sistema é um avanço para a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, proporcionando uma compreensão mais clara das informações das pessoas investigadas em poucos segundos e com mais eficácia, permitindo o bloqueio e a constrição de bens”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto. “O lançamento da nova versão reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça do Brasil. Isso contribui diretamente para a promoção de instituições mais eficazes, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”, ressalta Andrea Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil. Programa Justiça 4.0 Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça. Fonte: CNJ

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a instituição de diretrizes para garantir condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como àqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações. A decisão ocorreu durante a 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23), e representa um avanço significativo para a inclusão e a igualdade de direitos dentro da Justiça do Trabalho. A medida também marca o encerramento da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da presidência do CSJT. Para os Oficiais de Justiça, a aprovação do ato normativo é um passo importante no reconhecimento das condições diferenciadas enfrentadas por colegas com deficiência ou responsáveis por dependentes nessas situações. Atualmente, o tema é regulamentado pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão do CSJT, a Justiça do Trabalho passa a dispor de um marco específico que valoriza a diversidade e garante mais efetividade na inclusão dos servidores. A Fenassojaf destaca a importância da aprovação e irá acompanhar a implementação das diretrizes, em relação ao trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na garantia de uma Justiça verdadeiramente inclusiva. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria e Conselho Fiscal da Assojaf-15, eleitos para o biênio 2025/2027, assumiram os trabalhos à frente da Associação neste sábado (20). Em votação realizada em 7 de agosto, a Chapa Linha de Frente foi escolhida por unanimidade pelos 137 votantes, consolidando um resultado expressivo de unidade dos Oficiais de Justiça associados. O presidente João Paulo Zambom, destaca os desafios que estão pela frente. De acordo com ele, “estamos em um momento delicado para os Oficiais de Justiça, com a tentativa de implementação de normas prejudiciais, principalmente em relação ao deslocamento. Temos que garantir que as Oficialas e os Oficiais de Justiça retornem para suas casas ao final do dia com toda segurança necessária. A nova diretoria agradece a confiança e convoca todas e todos a se unirem para o trabalho conjunto: a diretoria, sozinha, nada pode. Contamos com o engajamento do conjunto das Oficialas e Oficiais da 15ª Região para o bom desenvolvimento do trabalho”. Já Vagner Oscar de Oliveira, que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos e agora é o vice-presidente, ressalta o empenho da gestão que se despede e agradece a confiança depositada pelos associados durante os quatro anos de sua liderança. “Foram quatro anos de intenso trabalho e resultados para os Oficiais de Justiça do TRT-15 e só tenho a agradecer pela confiança de todos os colegas. Ao longo deste período, buscamos dar voz às demandas dos Oficiais de Justiça, fortalecer a representatividade institucional e promover a união entre os associados. Foram muitas as conquistas e desafios superados, sempre pautados pela seriedade, transparência e dedicação na representação de cada um. Nada disso teria sido possível sem a participação ativa dos associados, que deram sentido e propósito a cada passo dessa trajetória. Seguiremos empenhados e atuantes, pois as demandas não se esgotam aqui”. Confira a composição da nova diretoria da Assojaf-15:•    João Paulo Zambom – Presidente•    Vagner Oscar de Oliveira – Vice-presidente•    Henrique Augusto Hauschild – Diretor Administrativo•    Felipe dos Santos Katayama – Vice-diretor Administrativo•    Adilson Oliveira dos Santos – Diretor Jurídico•    Susinei do Socorro Fetti Farina – Diretora Financeira•    Lilian Barreto Rodrigues Queiroz – Vice-diretora FinanceiraJá o Conselho Fiscal será composto por Renato Fernandes de Oliveira, Andrea Vieira Sako Garcia e Fer de Lima Vargas. A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf-15 reafirmando o empenho do trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do TRT-15 e de todo o Brasil. Fonte: Assojaf-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou, na última terça-feira (16), o Provimento nº 296/2025, que regulamenta o fluxo de trabalho dos Oficiais de Justiça e altera dispositivos estabelecidos em normativo anterior. Entre as mudanças, o ato normativo reforça o uso de ferramentas eletrônicas e admite a possibilidade de servidores não integrantes da carreira exercerem atividades típicas do cargo, mediante designação como Oficiais de Justiça ad hoc. A medida causou preocupa a Fenassojaf e a Assojaf/RS, que avaliam como um retrocesso histórico a reintrodução dessa figura que, de acordo com a Associação daquele estado, está extinta no TRT4 há mais de 15 anos após intensa mobilização das entidades representativas. O novo provimento estabelece que as atividades de inteligência processual — como localização de pessoas, pesquisas patrimoniais, constrição de bens e diligências necessárias ao cumprimento de ordens judiciais — passam a ser de execução concorrente entre Oficiais de Justiça e outros servidores. Também autoriza que servidores não ocupantes do cargo realizem notificações eletrônicas, pesquisas e constrições de bens quando não houver necessidade de diligência presencial. A Fenassojaf lembra que desde 2023, em conjunto com a Assojaf/RS, tem atuado contra normas que transferem a servidores e estagiários atribuições próprias dos Oficiais de Justiça. Para a entidade, a publicação do Provimento 296 faz parte de uma série de medidas editadas pelas Administrações sem a participação das associações representativas, enfraquecendo e desvalorizando a função. Segundo a vice-presidente Fabiana Cherubini, atual presidente da Assojaf/RS, “é lamentável que as entidades que representam os OJAFs tenham sido excluídas, pelo TRT-4, do processo de regulamentação da nova dinâmica de trabalho dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf e a Assojaf sempre se colocaram como parceiras da Administração, buscando dar mais efetividade à prestação jurisdicional sem, contudo, abrir mão da defesa intransigente das atribuições próprias dos Oficiais”, enfatiza. “Confiamos na sensibilidade da Corregedoria para rever as disposições que vão na contramão da valorização do Oficiais de Justiça, principalmente, revogando a parte do normativo que autoriza a nomeação de OJ ad hoc”, completa. A Associação Nacional acompanha de perto e atua conjuntamente com a Assojaf para impedir mais essa ameaça e retrocesso institucional, colocando em risco a devida prestação jurisdicional. Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025Veja AQUI a íntegra do Provimento nº 296/2025 Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/GO, Fúlvio Luiz de Freitas Barros, foi agraciado, no dia 5 de setembro, com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A homenagem ocorreu em sessão solene realizada no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que destacou o papel essencial desempenhado por servidores da Justiça estadual, federal e membros do Ministério Público de Goiás. A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário e de entidades representativas da categoria. Na ocasião, Fúlvio fez uso da palavra em nome dos Oficiais de Justiça, ressaltando a importância do reconhecimento. “Receber a Medalha Pedro Ludovico Teixeira é uma honra imensa, sobretudo por estar representando os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás. Essa é a mais alta condecoração concedida pela Alego, uma Casa de Leis que legisla para o futuro de Goiás e para o povo goiano. O deputado Karlos Cabral tem sido um parceiro e amigo, sempre atento às nossas demandas, e merece nosso reconhecimento por esta iniciativa. Pedro Ludovico Teixeira foi um expoente político de Goiás e do Brasil, e carregar essa honraria em seu nome é motivo de orgulho para todos nós”. No discurso, o deputado Karlos Cabral frisou que a solenidade busca dar visibilidade ao trabalho desempenhado pelos profissionais da Justiça e do Ministério Público. De acordo com ele, “essa homenagem, muito mais do que justa, é necessária. Ela não é apenas um ato simbólico, mas também um reconhecimento institucional da importância de homens e mulheres que dedicam as suas vidas às garantias dos direitos, ao cumprimento das leis, à proteção da cidadania, à promoção e à materialização da justiça”. A conquista de Fúlvio simboliza não apenas o mérito pessoal, mas também a valorização de toda a categoia naquele Estado. A Fenassojaf parabeniza o presidente da Assojaf-GO pela honraria recebida e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e dos Oficiais de Justiça federais de Goiás. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/GO

A Fenassojaf, através do diretor de comunicação, Malone Cunha, também integrante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), participou, nesta quinta-feira (18), de um evento de Oficiais de Justiça em Chisinău, capital da Moldávia. O dirigente participou do painel “A dimensão social da execução”, realizado dentro da programação comemorativa pelos 15 anos da profissão de Oficial de Justiça naquele país. O debate contou com a participação de representantes da República Tcheca, Romênia e Sérvia e foi moderado pela Oficial moldava Belei Elena. Entre os temas discutidos estiveram os casos de violência enfrentados pelos Oficiais de Justiça, os mecanismos de apoio e proteção disponíveis em cada país para os servidores e familiares, a organização dos sistemas de benefícios sociais e previdenciários, bem como os direitos garantidos em situações de aposentadoria, falecimento ou acidente em serviço. Também foram abordados os mecanismos de execução aplicados em casos de pensão alimentícia e nos processos relacionados à guarda de menores. Durante a exposição, Malone Cunha apresentou a realidade brasileira em cada um desses pontos, ressaltando as particularidades do sistema nacional e realizando uma análise comparada com as experiências dos países do Leste Europeu. O diretor da Fenassojaf lembrou o assassinato do Oficial Francisco Ladislau, em 2014, morto ao cumprir um mandado de citação em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, além dos casos mais recentes de agressões como o da colega do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, no Dia Internacional da Mulher e, o mais recente, em 9 de setembro, com o Oficial Márcio Paulo de Prado, agredido com um podão, no interior de São Paulo, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. “Assim como Oficiais de várias partes do mundo, o que comprovamos é que a função do Oficial de Justiça é uma atividade de risco em qualquer parte do planeta”, avalia Malone. A presença da Fenassojaf no evento ocorreu a convite da União Nacional dos Oficiais de Justiça da Moldávia (UNEJ), sem qualquer ônus para a entidade brasileira, e reforça o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pela Associação Nacional brasileira em prol da valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (17), a primeira reunião de trabalho do grupo. O encontro ocorreu pela plataforma Zoom e teve como objetivo dar início à execução dos planejamentos apresentados durante a campanha da chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro”, eleita no último dia 29 de agosto durante o 16º CONOJAF E 6º ENOJAP, em São Paulo (SP). Entre os principais pontos debatidos, os diretores definiram a elaboração de um calendário estratégico de atuação junto aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional, em Brasília, fortalecendo a presença da entidade nos espaços de maior relevância institucional e política. Também foram tratadas as ações legislativas em andamento e a construção de mecanismos para intensificar a articulação com as Assojafs nos estados, garantindo uma atuação mais próxima, participativa e integrada entre a Associação Nacional e suas filiadas. “A reunião marca o início da atuação da gestão e estamos bastante animados para a missão. Temos um grupo de pessoas disposto a manter o trabalho que vinha sendo feito em favor de conquistas e valorização para os Oficiais de Justiça”, avalia o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo