A Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento do senhor Rubens Soares, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 27 de agosto, em Brasília. Rubens é pai do conselheiro fiscal e próximo diretor jurídico da Associação Nacional, Márcio Martins Soares, a quem toda a diretoria e a categoria estendem solidariedade neste momento de dor. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento, que serão divulgadas assim que confirmadas. A Fenassojaf se une aos familiares e amigos de Rubens Soares, em especial, ao colega Márcio Soares, manifestando sentimentos de conforto e respeito pela sua memória. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes se reúnem, na próxima quarta-feira (27), em São Paulo. Segundo o Edital de Convocação publicado abaixo, o Conselho de Representantes se reúne de forma presencial, das 14h às 17h, no Hotel Pestana. Além da reunião do Conselho, está prevista, para a manhã da quarta-feira, uma reunião da direção da Fenassojaf. A pauta inclui informes da diretoria, saudações das entidades parceiras Afojebra e Fesojus, balanço da gestão 2023/2025, propostas de reforma estatutária e discussão de assuntos gerais. Veja aqui o Edital de Convocação para a reunião do CR: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima sexta-feira (29), Assembleia Geral Ordinária que proclamará o resultado das eleições para a próxima diretoria executiva e Conselho Fiscal da Associação. A AGO será realizada no Hotel Pestana, durante a realização do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP, em São Paulo/SP. Segundo o Edital de Convocação abaixo, a reunião terá início às 16h30, em primeira convocação, e às 16h45, em segunda convocação, observado o quórum estatutário. Entre os itens a serem apresentados e apreciados estão a apresentação do resumo das atividades desenvolvidas pela Fenassojaf e a prestação de contas do segundo período da gestão 2023/2025; apreciação e votação de eventuais recursos e propostas de reforma estatutária. Durante a AGO, também serão repassados informes sobre a atuação da entidade em favor dos principais temas de interesse dos Oficiais de Justiça e realizada a apresentação e votação de teses, moções e da carta de São Paulo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A apresentação de candidaturas e escolha da associação regional que sediará o próximo CONOJAF é outro ponto de pauta da Assembleia. Confira o Edital de Convocação (versão pdf):   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo conselheiro fiscal e futuro diretor de assuntos jurídicos, Márcio Martins Soares, participou, nesta segunda-feira (18), da terceira reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela regulamentação da Resolução nº 600/2024, que atribui aos Oficiais de Justiça as atividades de inteligência processual para busca de bens e de pessoas. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Durante as manifestações e debates, foi destacada a importância das atividades de inteligência processual para o aumento da eficiência e a solução do principal gargalo do Poder Judiciário: a execução. Neste sentido, ficou acertada a escolha dos Oficiais de Justiça para o desempenho dessas tarefas, não só por se tratarem de servidores públicos de carreira qualificados, mas também pela expertise e responsabilidade histórica pelas constrições patrimoniais. Os participantes também apontaram que as ferramentas eletrônicas e a inteligência artificial não substituirão o Oficial de Justiça, mas serão instrumentos de aumento de sua produtividade e de segurança, sendo indispensável a intervenção do elemento humano para a correta utilização da tecnologia. Representando a Fenassojaf, Márcio Martins Soares agradeceu ao coordenador do Grupo, conselheiro Marcello Terto, pela oportunidade de participar da reunião. O conselheiro fiscal da Associação destacou a importância estratégica da Resolução 600 para o Judiciário e para a carreira dos Oficiais de Justiça, tendo ponderado, contudo, que sua implementação deve ocorrer de modo a não prejudicar a essencialidade das atividades externas e de maneira compatível com o quadro de pessoal disponível. Márcio apontou a grande redução do quantitativo de Oficiais de Justiça ocorrida nos últimos anos, existindo localidades em que o número de profissionais se mostra hoje insuficiente até mesmo para o desempenho das funções externas. Neste sentido, apontou para a necessidade de recomposição do quadro de pessoal para que os Oficiais possam assumir as atividades de inteligência processual sem prejuízo do trabalho externo e das condições de trabalho. Ao final, foi definido que o Grupo de Trabalho avançará para a fase de redação da proposta de regulamentação, tendo a Fenassojaf, por meio de seu representante, solicitado a permanência no acompanhamento dos trabalhos e contribuição ativa com os debates. Além do conselheiro Marcello Terto, o encontro desta segunda-feira contou com a participação da juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboia, do juiz do TJGO, André Reis Lacerda e dos Oficiais de Justiça Eleandro Alves Almeida (TJGO e Vice-Presidente da Fesojus) e Eydie Cristina de Souza (TRT-15), entre outros membros do Grupo. Também estiveram presentes autoridades do Estado de Goiás como o Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França, Tribunal escolhido para implementação de um projeto-piloto da regulamentação e o Procurador Geral do Estado, Dr. Rafael Arruda Oliveira. O advogado José Andrade Leal e o juiz do TJSP Alexandre Munoz trouxeram contribuições como consultores convidados. O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, o vice-presidente financeiro da Afojebra, Cássio Ramalho do Prado e o presidente do SINDOJUS/GO, Moizés Bento dos Reis, integraram a representatividade dos Oficiais de Justiça presentes na reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

Diante da continuidade da procura, a Comissão Organizadora decidiu manter abertas, até o dia 27 de agosto – primeiro dia do evento –, as inscrições para o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). Com o tema “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”, o maior evento nacional do segmento acontece de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). Este será um congresso histórico! Pela primeira vez, o CONOJAF contará com a presença de três conselheiros do CNJ, além de parlamentares, magistrados, profissionais da saúde e Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país. A programação trará debates sobre os desafios da categoria diante da atual conjuntura tecnológica e do papel fundamental no cumprimento dos mandados judiciais. Confira! O investimento para participar é de R$ 550,00 para associados e R$ 600,00 para não associados. GARANTA SUA VAGA AGORA MESMO: CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER A Fenassojaf reforça que o CONOJAF e o ENOJAP são muito mais que encontros institucionais: são espaços de troca, fortalecimento dos Oficiais de Justiça e construção coletiva de caminhos para o futuro da profissão. Não fique de fora deste grande evento que vai marcar a história dos Oficiais de Justiça! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

A Fenassojaf, a Fesojus-BR e a Afojebra reuniram-se, na tarde da terça-feira (12), com a conselheira Mônica Nobre, relatora do processo que trata da regulamentação da atuação dos Oficiais de Justiça na promoção da autocomposição. Estiveram presentes Mariana Líria, presidente da Fenassojaf, João Batista, presidente da Fesojus-BR, Mário Neto, presidente da Afojebra, além da advogada Sandryelle Alves, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. O procedimento já recebeu manifestações favoráveis dos conselheiros Guilherme Feliciano e Ulisses Rabaneda, e a expectativa das entidades é de que a matéria seja remetida em breve para apreciação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Na reunião, as entidades reiteraram a relevância do reconhecimento do papel dos Oficiais de Justiça como agentes de pacificação social e defenderam que a regulamentação é indispensável para dar maior densidade e segurança às atribuições do cargo. Destacaram que a iniciativa está em sintonia com o art. 154, VI, do Código de Processo Civil e com experiências exitosas já aplicadas em tribunais, capazes de ampliar a efetividade do processo e aproximar a Justiça do cidadão. A medida é considerada fundamental não apenas para consolidar a função conciliatória dos Oficiais de Justiça, mas também para fortalecer institucionalmente a carreira, garantindo que sua atuação seja reconhecida como elemento essencial de um Judiciário mais ágil, eficiente e próximo do cidadão.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, no último dia 1º de agosto, a Resolução Administrativa nº 2.753/2025, que mantém as atribuições dos Oficiais de Justiça já definidas em normativos anteriores e inova ao reconhecer a função como Agente de Inteligência Processual. A mudança tem como base a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a localização de pessoas e bens pelos Oficiais de Justiça por meio de sistemas informatizados do Judiciário. No novo formato da tradicional atribuição de busca de bens está a possibilidade de acesso a sistemas eletrônicos para pesquisa, constrição e constatação de fatos relevantes ao cumprimento das determinações judiciais, ampliando a atuação na inteligência processual. O texto também reforça que cabe aos Oficiais de Justiça realizarem citações, notificações, intimações e outras ordens judiciais; efetuar penhoras, arrestos, sequestros, buscas e apreensões; lavrar autos circunstanciados; elaborar pareceres e documentos técnicos; além de analisar e interpretar dados e acompanhar a legislação e normas pertinentes à função, todas essas previsões mantidas da normativa anterior. Vale destacar que, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Grupo de Trabalho foi criado para estudar a regulamentação das atribuições dos Oficiais. O colegiado tem como objetivo propor medidas que garantam a uniformização das atividades e a plena aplicação da Resolução nº 600/2024, preservando a segurança jurídica e a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. A Fenassojaf vem acompanhando de perto esse trabalho, com frequentes reuniões com o Conselheiro Marcello Terto, responsável pela condução do GT e que será palestrante no 16º CONOJAF, garantindo valorização aos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual. Confira AQUI a Resolução 2753/25 do TST Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria e o conselheiro fiscal Márcio Soares estiveram, na semana passada, em reunião com o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, relator do Pedido de Providências protocolado em julho pelas três entidades nacionais da categoria — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. O pedido, elaborado pela assessoria jurídica da Fenassojaf, foi protocolado em julho e tem como base dados concretos, decisões anteriores do próprio Conselho Nacional de Justiça e a Lei nº 15.134/2025, que reforça a proteção jurídica dos Oficiais de Justiça. O documento requer que o Conselho adote medidas permanentes de segurança para o segmento, consideradas essenciais para o funcionamento da Justiça, entre elas, a capacitação contínua dos Oficiais, a criação de manuais de conduta com foco em segurança preventiva, o fornecimento de equipamentos como coletes balísticos e dispositivos de pânico, além da possibilidade de acompanhamento por agentes da Polícia Judicial em diligências de risco. As entidades também solicitam campanhas públicas de conscientização sobre as atribuições desses servidores e a inclusão dos Oficiais de Justiça nas Comissões de Segurança dos tribunais. Inicialmente, o Pedido de Providências foi distribuído por livre distribuição, mas as entidades discutem se não haveria prevenção, considerando decisão anterior do Conselho sobre a mesma temática. Durante a reunião com o conselheiro, Mariana Liria reafirmou a intenção da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR de “trazer para os tribunais a consciência de que nós estamos no cumprimento da nossa missão, nós estamos levando a Justiça ao cidadão, e precisamos de suporte para isso, desde a segurança nas diligências, acesso às ferramentas e à capacitação, até o acompanhamento da Polícia Judicial”. Pablo Coutinho Barreto ouviu atentamente e demonstrou interesse aos esclarecimentos apresentados pelos representantes da Fenassojaf que, junto com as demais entidades nacionais, aguarda a definição do CNJ sobre a relatoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf homologou, nesta segunda-feira (11), as candidaturas para a eleição da próxima Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação Nacional, não havendo, dentro do prazo determinado pela Resolução nº 01/2025, a apresentação de pedidos de impugnação. Para a Diretoria Executiva, foi registrada a chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro”, composta pelos seguintes integrantes: Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul) Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS) Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB) Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE) Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG) Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP) Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO) Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Sousa (Assojaf/PE) Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP) Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP) Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15) Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR) Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS) Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ) Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO) Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA) Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN) Além da chapa para a Diretoria, foram recebidas cinco candidaturas individuais para o Conselho Fiscal, sendo: Marcos Venícios de Siqueira Lima (Assojaf/ES) Vera Barros (Assojaf/BA) Hélio Ferreira Diogo (Assojaf/MG) Elivanda Costa Pinheiro (Assojaf/ROAC) Donato Barros Filho (Assojaf/PI) A eleição para a próxima gestão da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será realizada no dia 29 de agosto, durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), no Hotel Pestana, em São Paulo. Ainda conforme a Resolução nº 01/25 da Comissão Eleitoral, o Programa de Trabalho apresentado pela chapa “Fenassojaf Rumo ao Futuro” pode ser acessado AQUI. Confira! A partir da divulgação da homologação das candidaturas, a Comissão Eleitoral irá elaborar o Regimento Eleitoral que será publicado em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Científica do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) prorrogou o prazo para envio de artigos para o evento. Agora, os trabalhos poderão ser encaminhados até o dia 17 de agosto. O 16º CONOJAF e 6º ENOJAP acontecem de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP), reunindo Oficiais de Justiça de todo o país para debates e troca de experiências sobre temas centrais da profissão. De acordo com o edital publicado em 12 de junho, os textos devem abordar um dos quatro eixos temáticos: O Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual; Cumprimento presencial das ordens judiciais e o Domicílio Judicial Eletrônico; Meios eletrônicos no cumprimento das ordens judiciais; Violências sofridas nas diligências, com relatos de experiências. Cada trabalho poderá ter até dois autores, ser preferencialmente inédito e enviado inicialmente sem identificação. Em caso de aprovação, será necessária a remessa da versão final com nomes, mini-currículos e e-mails para contato. Os artigos devem seguir a formatação prevista no edital, conter de oito a dez páginas e ser enviados em arquivo Word para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o assunto “Artigo para o XVI CONOJAF”. A Comissão Científica, composta por Kelma Rabelo Lima, Humberto Lucena Filho e Ana Paula Castelo Branco Costa, avaliará os trabalhos considerando pertinência temática, inovação, consistência jurídica e qualidade do texto. O autor do melhor artigo receberá R$ 1.000,00, certificado e 10 minutos para apresentação durante o Congresso em São Paulo. A Fenassojaf reforça o convite para que Oficiais de Justiça de todo o Brasil participem dessa importante oportunidade de produção científica e valorização profissional. Não perca o novo prazo! Confira AQUI mais informações Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (07), por unanimidade (11x0), a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2026. Entre os itens aprovados está o reajuste linear de 8% no Vencimento Básico dos servidores, conforme encaminhado pelo Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ. A proposta agora segue para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por consolidar os dados e definir o orçamento da União para o ano seguinte. Na sequência, caberá ao Poder Executivo o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. O encaminhamento da proposta pelo STF poderia ter sido com um percentual mais favorável à recomposição das perdas inflacionárias. A última reunião do Fórum de Carreira, no entanto, aprovou a contraproposta apresentada pela nova Diretora-Geral do Supremo, prevendo o reajuste de 8% sobre o Vencimento Básico. Isso ocorreu após a rejeição, por 9 votos a 7, da proposta originalmente construída em consenso que previa 5% de reajuste linear sobre o VB e a atualização da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165%. RELEMBRE AQUI A Fenassojaf acompanhou a última reunião do Fórum de Carreira na condição de ouvinte e esteve presente em todas as etapas do trabalho desempenhado pelos representantes, apresentando sugestões e propostas em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. Desde o início das atividades do Fórum, a Associação Nacional atuou ativamente pela inclusão das pautas específicas dos Oficiais, em especial, nesta última, no reconhecimento da chefia acumulada das Centrais de Mandados e a exigência de bacharelado em Direito para o cargo. A atuação firme e constante da Fenassojaf junto aos dirigentes com assento no Fórum foi fundamental para a interlocução das demandas dos servidores na execução dos mandados. Por meio da presidenta Mariana Liria, a entidade protocolou pedido formal para que os Oficiais de Justiça tivessem voz ativa nas discussões do grupo, reafirmando o compromisso da Associação com a valorização e o fortalecimento do cargo no âmbito da reestruturação da carreira. A Fenassojaf continuará mobilizada e acompanhando os próximos passos da tramitação orçamentária, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, reforçando a luta por reconhecimento, valorização para os Oficiais de Justiça em todo o país. Veja como ficará o seu salário com a aplicação dos 8% no VB: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de um sistema integrado que facilita a localização. Trata-se do CriptoJud, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (05), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025. O ministro lembrou que, atualmente, é possível penhorar um criptoativo e o novo sistema permitirá o envio automatizado de ordens judiciais. Além disso, avançará para a custódia de criptoativos em contas judiciais e, em sua fase final, possibilitará a liquidação financeira em moeda nacional, sempre em integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e em observância aos mais altos padrões de segurança cibernética. O serviço passará a funcionar em tribunais de todo o Brasil via Portal Jus.br, conforme cronograma que será divulgado na próxima terça-feira (12). Com o CriptoJud, “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou o presidente do CNJ. Antes do lançamento da funcionalidade, para saber se o devedor tinha criptoativos era preciso mandar ofícios a todas as corretoras individualmente. “Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente”, esclareceu Barroso. “Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país”, reforçou o ministro. Barroso salientou que o sistema representa um salto na capacidade de o Judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia. O ministro ressaltou que a iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público, “ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor”, assegurou.  A Fenassojaf esteve presente na sessão do CNJ e acompanhou o lançamento da ferramenta. Fonte: CNJ

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, esteve, nesta quarta-feira (06), com a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), para agradecer o apoio da parlamentar ao Projeto de Lei 4256/2019, que trata da concessão do porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça. O encontro contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Servidores Socioeducativos (FENASSE), Cristiano Torres, reforçando a articulação conjunta das entidades em torno da aprovação da proposta que também contempla os agentes de segurança socioeducativos. Durante a reunião, Mariana enalteceu a atuação da deputada, autora dos requerimentos enviados aos Ministérios da Defesa, Justiça e Fazenda, que solicitam informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 4256/2019. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo institucional aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos, diante da natureza de risco das atividades desempenhadas por esses profissionais. Atualmente, o PL 4256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf permanece mobilizada e atuante junto aos parlamentares para garantir que projetos como o PL 4256 sejam apreciados e aprovados, em favor dos Oficiais de Justiça de todo Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na manhã desta terça-feira (05), na 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marcou a retomada dos trabalhos do colegiado neste segundo semestre de 2025. A presidenta Mariana Liria e o conselheiro fiscal Márcio Martins Soares representaram a entidade durante a sessão, reforçando a atuação da Fenassojaf nas pautas que envolvem os Oficiais de Justiça no âmbito do Poder Judiciário. Durante a abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez o registro da presença da Fenassojaf entre as entidades que acompanham as discussões do Conselho. A presença da Associação Nacional no CNJ reforça o compromisso permanente com a defesa dos interesses do segmento, especialmente nas pautas que tratam da valorização, segurança e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará atenta e atuante junto ao Conselho Nacional de Justiça, buscando avanços concretos nas políticas que envolvem a nossa atividade”, afirma a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) é mais um convidado confirmado para o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem de 27 a 29 de agosto, em São Paulo (SP). Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, o parlamentar é um importante aliado do segmento e integra o Painel Legislativo do Congresso, ao lado do presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira, e outros, na sexta-feira (29), às 15 horas. Com atuação destacada no Congresso Nacional, Jonas Donizette tem sido parceiro constante das entidades representativas dos Oficiais, apoiando iniciativas como o PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade no cumprimento dos mandados. Em diversas ocasiões, o deputado se manifestou publicamente em defesa dos servidores, inclusive durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, realizada na Câmara dos Deputados em março deste ano. Natural de Monte Belo (MG), Jonas Donizette iniciou sua trajetória política em Campinas (SP), onde foi vereador por três mandatos consecutivos. Posteriormente, foi deputado estadual por oito anos e deputado federal entre 2011 e 2012, retornando à Câmara dos Deputados em 2023. Foi prefeito de Campinas por dois mandatos (2013 a 2020), período em que se destacou na área de gestão pública, participando de cursos de formação em instituições como Columbia e Stanford, nos Estados Unidos. Sua presença no CONOJAF e ENOJAP reforça a importância do diálogo entre os representantes dos Oficiais de Justiça e os atores políticos comprometidos com o fortalecimento do Poder Judiciário e a valorização dos servidores. Clique AQUI e confira a programação completa A Fenassojaf faz o chamado a todos os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram presença no 16º Congresso a acessarem o hotsite oficial do evento e realizarem a inscrição. A participação de lideranças como Jonas Donizette torna ainda mais relevante esse encontro nacional, que será um espaço de debates, mobilização e fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Participe! Por Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de 56 anos foi brutalmente agredido na noite da última quarta-feira (30), enquanto cumpria um mandado judicial em Avaré, interior de São Paulo. O servidor foi atacado por um homem de 43 anos, que utilizou um pedaço de lajota para golpeá-lo na cabeça, após se recusar a receber a intimação e reagir de forma violenta. Segundo o boletim de ocorrência, o agressor se negou a se identificar e, ao ser informado de que a Polícia seria acionada, passou a agredir o Oficial com um tapa no capacete e um soco na boca. Em seguida, pegou uma lajota e golpeou a cabeça da vítima, que sofreu ferimentos e precisou ser socorrida no Pronto Socorro de Avaré. Seu estado de saúde não foi divulgado. A ação só foi contida com a intervenção de populares. O agressor foi detido por uma equipe da Polícia Militar e encaminhado ao Plantão Policial, onde teve a prisão em flagrante decretada pelo delegado, com pedido de conversão para prisão preventiva. A Fenassojaf repudia com veemência mais esse caso de violência contra um Oficial de Justiça no exercício da função. A agressão evidencia, mais uma vez, a exposição constante ao risco enfrentada pelos servidores no cumprimento de ordens judiciais. A Associação Nacional, em conjunto com as demais entidades representativas, segue mobilizada pela derrubada do veto à emenda que reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça. “Não se trata de exceção, mas de um cenário recorrente e alarmante”, afirma a presidenta Mariana Liria. A Fenassojaf continua com o trabalho para que o reconhecimento do risco da atividade seja uma realidade e medidas de segurança aos Oficiais de Justiça avancem nos tribunais de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do A Voz do Vale

A Comissão Eleitoral recebeu, dentro do prazo estipulado pela Resolução nº 01/25, o registro de uma chapa concorrente à Diretoria Executiva e cinco candidaturas ao Conselho Fiscal da Fenassojaf para a próxima gestão. Em reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (1º), os membros da Comissão aprovaram, por unanimidade, as candidaturas, sem qualquer observação ou impedimento aos registros apresentados. Para a Diretoria Executiva, foi registrada chapa “Fenassojaf rumo ao Futuro”, composta pelos seguintes integrantes: Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul) Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS) Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB) Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE) Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG) Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP) Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO) Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Souza (Assojaf/PE) Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP) Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP) Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15) Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR) Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS) Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ) Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO) Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA) Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN) Além da chapa para a diretoria, foram recebidas cinco candidaturas individuais para compor o Conselho Fiscal da Fenassojaf: Marcos Venícios de Siqueira Lima (Assojaf/ES) Vera Barros (Assojaf/BA) Hélio Ferreira Diogo (Assojaf/MG) Elivanda Costa Pinheiro (Assojaf/ROAC) Donato Barros Filho (Assojaf/PI) De acordo com o artigo 67 e seus parágrafos do Estatuto da Fenassojaf, bem como da Resolução nº 01/2025 da Comissão Eleitoral, a partir da publicação da chapa e candidaturas ao Conselho Fiscal, inicia-se o prazo de cinco dias para a apresentação de eventuais pedidos de impugnação. Os candidatos ou chapa eventualmente impugnados terão igual prazo para apresentar as defesas. As decisões da Comissão sobre impugnações serão proferidas em até 48 horas após o fim do prazo de defesa, com ampla divulgação pela Associação Nacional. A Fenassojaf reforça o compromisso com a transparência e o respeito às normas estatutárias, garantindo um processo democrático e representativo para a escolha de nova gestão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf, representada pelos advogados Rudi Cassel e Jean Ruzzarin, sócios-fundadores do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, também integra a programação do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). Na tarde da quinta-feira (28), Rudi Cassel integrará o painel “Aposentadoria Pública ou Privada”, ao lado do presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, trazendo reflexões sobre os impactos das recentes reformas previdenciárias e os caminhos possíveis para garantir segurança e estabilidade aos servidores. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Cassel é especialista LLM em previdência, processo e recurso nos tribunais e mestrando em Direito Constitucional pelo IDP-DF. Ao longo da carreira, atuou como diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. É sócio-fundador do Cassel Ruzzarin Advogados, escritório com atuação nacional exclusiva em direito do servidor público. No mesmo dia, Dr. Jean Ruzzarin abordará o tema “Representatividade e categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça”, em debate com o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Ruzzarin é advogado com dedicação exclusiva à defesa de servidores públicos e às causas de greve no serviço público, com atuação destacada no STF, Tribunais Superiores e CNJ há mais de 20 anos. Atende associações e entidades de diversas categorias, como procuradores, auditores fiscais do trabalho, servidores da Justiça e do Ministério Público, além de profissionais de universidades públicas. Também é fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. Com uma ampla programação, que inclui painéis sobre temas jurídicos, institucionais e de valorização (ACESSE AQUI), o 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP se consolidam como os maiores eventos voltados aos Oficiais de Justiça no Brasil. Acesse o hotsite do Congresso e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo