A Fenassojaf e a Assojaf-15 estiveram, nesta terça-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça para uma reunião com o novo conselheiro, Dr. Guilherme Feliciano. Oriundo do TRT da 15ª Região, o juiz foi indicado coordenador do Fórum de Carreiras dos servidores do PJU. Na ocasião, os dirigentes fizeram uma apresentação da Fenassojaf, com a trajetória e o histórico de atuação da entidade, e lembraram o pedido já apresentado para que a Associação Nacional continue participando das reuniões do Fórum como legítima representante dos Oficiais de Justiça, para os debates em relação aos interesses do segmento. Entre os temas abordados, a presidenta da Associação Nacional Mariana Liria e o diretor Felipe Katayama, também vice-presidente da Assojaf-15, acompanhados do presidente da Associação do TRT-15, Vagner Oscar de Oliveira, defenderam a valorização da função do Oficial de Justiça e lembraram o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que reconhece o Oficial como Agente de Inteligência Processual. As entidades pleiteam que o texto, fruto inclusive de consenso com as representações dos Oficiais estaduais e já apresentado à Fenajufe, seja utilizado pelos tribunais de todo o país como modelo para o devido reconhecimento e valorização do segmento. Além disso, Fenassojaf e Assojaf-15 falaram sobre o reconhecimento do risco da atividade e as ações desempenhadas junto aos deputados para que o Projeto de Lei nº 4015 seja ratificado pela Câmara, com as emendas aprovadas pelo Senado Federal. Dr. Guilherme ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e disse conhecer a realidade do cumprimento de mandados nas ruas, uma vez que foi Oficial de Justiça do TJSP. Sobre o risco, afirmou a legitimidade do pleito e esclareceu que os Oficiais podem contar com o apoio dele no CNJ. Na avaliação de Mariana Liria, "foi uma reunião extremamente profícua, onde pudemos explicitar a representatividade da nossa entidade e consequentemente da atuação nesse espaço, tratar do futuro da nossa profissão e buscar o apoio para essas demandas. Ficamos felizes por ter nessa posição um Conselheiro que conheça verdadeiramente o trabalho de cumprimento de ordens e o Dr. Guilherme foi receptivo a todos os nossos pleitos!", finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Superior Tribunal de Justiça certificou, na última quinta-feira (20), o trânsito em julgado para a concessão de indenização à família de Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado. O Oficial de Justiça foi assassinado com disparos de arma de fogo e atropelamento quando tentava efetuar a citação da parte para uma audiência trabalhista em Barra do Piraí. Após o acontecimento, a família do servidor ingressou judicialmente com pedido de indenização por danos morais diante da omissão em evitar o dano causado. Durante a análise do processo ingressado por meio do jurídico do Sisejufe/RJ, a 2ª Turma do STJ seguiu os termos do voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, de que a trágica morte de Francisco foi causada pela ausência de adoção de medidas de segurança para a proteção do servidor, principalmente em relação à prevenção de eventuais agressões das partes. Segundo a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), na decisão, a ministra não aplicou simplesmente a teoria da responsabilidade objetiva, “mas seguiu na linha da sentença que o TRF-2 reformara, de que a União não comprovou ter assegurado ao servidor as medidas necessárias ao cumprimento de suas funções”, explica. Desde o assassinato de Francisco Pereira Ladislau Neto, a Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país atuam por treinamento e segurança para o segmento no dia a dia da profissão. Para a presidenta Mariana Liria, “não há que se comemorar que a vida de um colega seja delimitada em um valor financeiro. No entanto, após quase 10 anos do ocorrido, a família de Francisco finalmente terá o conforto do reconhecimento da responsabilidade do estado por essa irreparável perda”, avalia. Esse é o primeiro trânsito em julgado de um processo reconhecendo indenização referente a um crime cometido contra um Oficial de Justiça. A partir da certificação, o escritório jurídico do sindicato do Rio de Janeiro dará início à fase de cumprimento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Estão suspensos de julgamento os processos que tramitam na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que tratam da possibilidade de penhora dos valores recebidos a título de aposentadoria. No dia 5 de junho, o Pleno do TRT-11 aprovou, por unanimidade, a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), seguindo o relator do caso, Desembargador José Dantas de Góes. A decisão cabe para os processos nos quais se discute, em fase de execução, a possibilidade de penhora da aposentadoria de pessoa física que esteja sendo demandada para pagamento de dívida trabalhista. No entender do relator, Desembargador José Dantas de Góes, o caso atende aos requisitos previstos nos artigos 976 e 981 do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 139 a 150 do Regimento Interno do TRT-11, devido à “efetiva repetição de processos que contém controvérsia sobre a mesma questão – unicamente de direito – e a possibilidade de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica”. Os processos ficarão suspensos até decisão de mérito do incidente, quando será firmada tese jurídica prevalecente sobre o tema, “ressalvando a possibilidade de instrução integral das causas e do julgamento dos eventuais pedidos distintos e cumulativos igualmente deduzidos em tais processos, inclusive, se for o caso, do julgamento antecipado parcial do mérito”, afirma o relator. Fonte: TRT-11

O Conselho da Justiça Federal reconheceu, em sessão ocorrida nesta segunda-feira (24), que o reajuste da Lei 14.523/2023 não deve ter a primeira parcela absorvida pela VPNI/quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. A maioria dos conselheiros seguiu divergência apresentada pelo ministro Og Fernandes que, no voto, destacou que o reajuste dos servidores é único, não havendo argumentos para a manutenção da absorção nos Quintos na primeira parcela paga em fevereiro de 2023. O processo esteve em pauta no último dia 18 de junho, quando o Desembargador Guilherme Calmon apresentou pedido de vista, após a manifestação de 5 votos favoráveis ao pleito dos servidores. Na sessão desta segunda-feira, o Desembargador apresentou o voto-vista que acompanha a divergência do ministro Og, concedendo a não absorção dos Quintos. A decisão final contabilizou 10 votos pela não-absorção. A Fenassojaf esteve presente na sessão ocorrida na sede do TRF-6, em Belo Horizonte (MG), representada pela diretora Jaciara Tancredi. O advogado da Associação Nacional, Dr. Rudi Cassel, esteve no plenário e destaca que prevaleceu a tese divergente, de que não há como manter a absorção dos quintos em fevereiro de 2023, sem negar vigência à parte promulgada da Lei 14.687/2023. “Trata-se de importante vitória, que resultou de um conjunto de atuações fundamentais das entidades sindicais e associativas, que conseguiram aprovar a lei necessária para a solução do caso”, enfatiza o assessor jurídico. Para a presidenta Mariana Liria, “finalmente, após tanta luta, os servidores veem reconhecido o seu direito, que foi objeto de uma longa trajetória de incertezas e dificuldades! Passamos por todas as esferas: no plano administrativo junto aos tribunais, no TCU, no plano legislativo, conseguimos a façanha de derrubar um veto presidencial e mesmo assim ainda tivemos essa nova etapa nos conselhos brigando pelo retroativo. A diretoria da FENASSOJAF, sempre coletivamente com as entidades sindicais, vem trabalhando por esse resultado há muitas gestões, pelo que agradecemos a todas e todos que fizeram parte dessa vitória!”. O assessor da Fenassojaf junto aos tribunais superiores e conselhos, advogado Eduardo Virtuoso também destaca a vitória obtida pelos servidores. “Vemos agora o reconhecimento, por parte do CJF, de um direito da categoria. Esperamos que os tribunais implementem rapidamente e que procedam o pagamento das parcelas retroativas”, finaliza. Com a decisão, os tribunais adotarão as providências necessárias para pagar o valor retroativo a fevereiro de 2023, a quem sofreu o corte da parcela. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf junto aos Conselhos, advogado Eduardo Virtuoso, acompanhou, nesta sexta-feira (21), a sessão do CSJT que empossou dois novos conselheiros. Os novos membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho são representantes das regiões Nordeste e Sul.  A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, passou a ocupar a cadeira destinada a representação do Nordeste; enquanto o presidente do TRT da 4ª Região (RS), Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, foi empossado como representante do Sul. Na oportunidade, o assessor levou os cumprimentos da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais aos dois novos integrantes do CSJT, desejando sucesso durante a gestão. Além da Fenassojaf, a Fenajufe também acompanhou a sessão representada pelo coordenador Gérson Manoel e o assessor institucional Alexandre Marques. Na foto, os representantes estão com os desembargadores empossados e o presidente do Conselho Superior, ministro Lelio Bentes Corrêa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nos dias 5 e 6 de julho, reunião presencial do Conselho de Representantes da Associação Nacional. O encontro atende deliberação ocorrida durante o CR do mês de maio, no Rio de Janeiro. Segundo o Edital de Convocação publicado no link abaixo, os dirigentes das entidades filiadas à Fenassojaf se reúnem a partir das 14 horas da sexta-feira (05/07), no Sindicato dos Advogados de São Paulo, capital. No sábado (06/07), os debates serão retomados no mesmo local, a partir das 10 horas. Entre os itens em pauta, os participantes irão tratar sobre a escolha para a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) de 2025, atribuições e estratégias de atuação em prol do segmento. O Sindicato dos Advogados de SP fica à Rua da Abolição nº 167, Bela Vista – São Paulo. CLIQUE AQUI para ler o Edital de Convocação Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao julgamento no Supremo Tribunal Federal referente às inconstitucionalidades da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência inaugurada por Edson Fachin, quanto a três pontos da Emenda Constitucional 103/2019, votando os demais ministros por acompanhamento total ou parcial da divergência. Entretanto, pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise da matéria. Na pauta, 13 ações diretas de inconstitucionalidade são analisadas sobre vários aspectos da Reforma Previdenciária de 2019. A relatoria está com o ministro Roberto Barroso que admitiu a constitucionalidade da emenda. Segundo informações do jurídico da Fenassojaf que acompanhou a sessão, o ministro Edson Fachin divergiu quanto a cinco pontos, sendo a progressividade das alíquotas; a contribuição extraordinária; majoração da base de cálculo; nulidade das aposentadorias do RPPS com tempo do RGPS sem comprovação de contribuição e a distinção de critério de cálculo entre mulheres do RPPS (servidor público) e do RGPS (INSS). Apresentadas as duas posições, a divergência foi inteiramente seguida pelos ministros Dias Toffoli (que ajustou seu voto anterior), Rosa Weber, André Mendonça e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista anteriormente, julgou inconstitucional três pontos: a contribuição extraordinária, a nulidade das aposentadorias e a distinção entre as mulheres; seguido por Luiz Fux. Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram pela inconstitucionalidade apenas da nulidade das aposentadorias que usaram tempo do RGPS sem comprovação da contribuição. Último a votar, Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor as ações, enquanto o Min. Alexandre de Moraes indicou a possibilidade de ampliar o posicionamento para julgar inconstitucional o critério de cálculo das pensões por morte, gravemente prejudicadas pela EC 103/2019. No total, 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) são analisadas pelo STF sobre diversos pontos da reforma previdenciária, assim numeradas: ADI 6258 – Alíquotas progressivas;ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;ADI 6385 – Pensões por morte;ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da previdência;ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;ADI 6916 – Pensão por morte;ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da previdência;ADI 6255 – Alíquotas progressivas;ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência;ADI 6731 – Alíquotas progressivas; Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, existem outras graves inconstitucionalidades na reforma, como a revogação das regras de transição das emendas anteriores, que mereceriam uma análise mais profunda do Supremo. De acordo com ele, infelizmente, o aumento da idade mínima, a radical mudança nos critérios de cálculo dos benefícios e a permanente sujeição de aposentados e pensionistas à contribuição previdenciária foram admitidos como constitucionais, embora transformem a previdência social em uma corrida com obstáculo móvel. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso e deve retornar à pauta em agosto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

A Assojaf/RJ elegeu, nesta terça-feira (18), a nova diretoria da entidade para o triênio 2024/2027. Cerca de 70 Oficiais de Justiça associados participaram da votação que ocorreu presencialmente, na sede da Assojaf, e também via Correios. Apenas uma chapa foi inscrita para a próxima gestão, tendo o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira reeleito para o cargo, e a diretora da Fenassojaf Fátima Leonor Patrício como vice-presidenta da entidade. Para Sérgio Gonçalves, a participação dos Oficiais de Justiça e o resultado da votação faz com que a Assojaf renove a diretoria e os conselhos que compõem a gestão da associação. “Estamos todos satisfeitos, pois conseguimos renovar a direção com a participação de todos das Justiças Federal, Trabalhista e Militar”, afirma. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, Oficiala filiada à Assojaf/RJ, acompanhou a eleição e celebrou o resultado obtido nas urnas. “A participação dos colegas, tanto os que estiveram presencialmente, como os que votaram por correspondência, demonstra a confiança e efetividade do trabalho da gestão da Assojaf/RJ que seguirá sob a presidência do Sérgio, mas que também traz o sangue novo de vários colegas que muito contribuirão conosco!”, enfatiza. Confira a composição da diretoria eleita: Presidente: Sérgio Gonçalves FerreiraVice-presidenta: Fátima Leonor PatrícioSecretário: Ricardo Rodrigues de BritoTesoureiro: Webster Santos de OliveiraDir. Jurídica: Eliene Neves ValadãoDir. de Comunicação Social: Alessandra da Silva Garcia Conselho Fiscal João Henrique de Souza JundRenata Matos Cabral FaccinFlamarion Pinto da MottaTobias Luiz Silveira Isaac Conselho Deliberativo Giselda Romano Leite PintoElcy Teixeira RiosPietro Coelho Barbosa ValérioAndré Ricardo Vasconcelos de Oliveira A posse da nova direção da Assojaf/RJ acontece no dia 1º de julho. ASSOJAF/RJ COMPLETA 40 ANOS NO MÊS DE NOVEMBRO O ano de 2024 é ainda mais especial para a Assojaf/RJ com o aniversário de 40 anos da Associação, sendo a mais antiga entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais. Foi através da Assojaf/RJ que ocorreu a fundação da Fenassojaf, em novembro de 1998. “É motivo de muito orgulho para nós, Oficiais federais do Rio, que a entidade nacional tenha nascido no nosso estado!”, completa Mariana Liria. Para o presidente Sérgio Gonçalves, o ano de 2024 é bastante importante e a Assojaf marcará sua trajetória com a comemoração dos 40 anos celebrados no mês de novembro. A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RJ pela eleição e pela importância do seu papel enquanto entidade representativa, reafirmando a parceria de atuação e luta em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Desejamos sucesso à nova diretoria que tomará posse no dia 1º de julho”, finaliza Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dirigentes da Fenassojaf, Assojaf/MG e Fenajufe se reuniram, na tarde desta terça-feira (18), com o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Guilherme Mendonça Doehler. O tema da audiência foi a não absorção de Quintos, cuja pauta será analisada pelo Conselho da Justiça Federal na próxima segunda-feira (24). Durante a explanação, o advogado da Associação Nacional Rudi Cassel relembrou a entrega de memoriais em defesa da não absorção, bem como, a última sessão do CJF ocorrida em maio, quando o ministro Og Fernandes divergiu da relatora destacando que o reajuste salarial concedido aos servidores é único, não havendo argumentos para a manutenção da absorção nos Quintos na primeira parcela paga em fevereiro de 2023. “Nós vínhamos defendendo que, a partir da Lei 14.523 de dezembro de 2023, o que estava vigorando era essa primeira parcela de fevereiro de 2023. Portanto, esses Quintos de 1998 a 2001 deveriam ser restabelecidos no valor integral”, explicou. Dr. Rudi esclareceu que o placar atual é de 5 votos pela não absorção dos Quintos (divergência do min. Og Fernandes) contra 2 que seguiram o voto da ministra relatora. “E o nosso encontro aqui é para pedir o apoio da presidente do TRF-6, Desembargadora Monica, neste pleito que resolve uma injustiça pela via legal daquilo que vinha sendo compensado”. O assessor jurídico da Fenajufe, Dr. João Marcelo Arantes reforçou a defesa e indicou que a Federação já se reuniu com a Administração do Tribunal da 6ª Região, o que faz com que o DG esteja bem-informado sobre o assunto. “No nosso entender, foi muito mais acertado o voto do ministro Og”. A Fenassojaf esteve na reunião representada pelo diretor jurídico Fabio da Maia que destacou os votos sempre bem fundamentados exarados pelo TRF-6 e, “nesse caso, eu sei que também não vou me surpreender porque sempre fomos muito bem recebidos pela Administração e eu estou muito tranquilo em relação ao voto no CJF, independentemente de nos favorecer ou não, mas creio que será um voto com conhecimento da matéria e eu só tenho a agradecer a receptividade que vocês sempre tiveram conosco”, ponderou. Ainda tiveram fala na reunião os coordenadores da Fenajufe Leopoldo Donizete de Lima, Luiz Cláudio Correia e Paulo Roberto Koinski. Ao final, a vice-presidenta da Assojaf/MG e também coordenadora da Federação, Paula Drumond Meniconi se disse muito feliz por a Associação de Oficiais de Justiça de MG ser anfitriã da reunião e destacou que “quando éramos TRF-1 e agora sendo TRF-6, a Justiça Federal nunca retirou direitos dos seus servidores. Tivemos um problema com relação à GAE no TRT-3, mas o TRF1 e, em seguida, o TRF6, nunca retiraram nenhuma parcela de servidores. Eu tenho certeza de que, pela experiência que as Oficialas de Justiça e os Oficiais de Justiça de Minas Gerais têm, nós seremos amparados pelo voto da Desembargadora Monica na defesa dos nossos direitos”. Após ouvir todas as explicações e defesas, o juiz disse que encaminhará o pleito à presidente do Tribunal que, de acordo com ele, possui grande atenção para as pautas dos servidores, “mantendo os direitos inalterados, porque hoje é uma tendência só se retirar direitos”. Segundo Dr. Guilherme, desde o início do julgamento da não absorção dos Quintos, a Desembargadora Monica analisa com atenção a pauta. “Vou passar à presidente todas essas considerações que reforçam e trazem maior segurança para o voto, com melhor conhecimento da matéria. E desejo que o resultado seja o melhor possível”. O Juiz Auxiliar da Presidência do TRF6 encerrou a reunião se colocando à disposição das entidades para tratar sobre quaisquer assuntos referentes aos servidores e Oficiais da Justiça Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Desembargadora Mônica Sifuentes realizou, na última sexta-feira (14), a entrega de placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos Oficiais de Justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria. A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais". A desembargadora encerrou a cerimônia agradecendo "em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão". A cerimônia foi um momento de destaque sobre o papel essencial dos Oficiais de Justiça no funcionamento do sistema judiciário. Segundo o Tribunal Federal da 6ª Região, o reconhecimento público dos esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão. Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior. A Fenassojaf parabeniza os Oficiais homenageados e enaltece o ato de reconhecimento e valorização dos Oficiais de Justiça encampado pelo Conselho da Justiça Federal e o TRF de Minas Gerais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRF6

O Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o primeiro brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O nome de Lucena foi aprovado pela diretoria da União Internacional nesta quinta-feira (13). A partir de agora, o Oficial de Justiça, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.  “É com grande honra e satisfação que recebo a indicação para compor o time de experts consultants da UIHJ. Representar os Oficiais de Justiça brasileiros nesta nobre instituição é uma responsabilidade engrandecida pelo tamanho e representatividade da nossa categoria. Ademais, ter uma experiência internacional é abrir possibilidades de melhoria do trabalho e da defesa das nossas atribuições”, enfatiza Humberto Lucena. Enquanto Oficial de Justiça, ele afirma que a composição na UIHJ coloca, mais uma vez, os Oficiais de Justiça e o Poder Judiciário brasileiros em evidência, notadamente em tempos de tanta transformação pela tecnologia, inteligência artificial e novas formas de prática de atos processuais. “Espero e me esforçarei para poder contribuir à altura e termos boas notícias para a categoria”, finaliza. O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e integrante da gestão da União Internacional, Malone Cunha, ressalta que os experts são profissionais “com reconhecimento notável em áreas do Direito, da Execução e da atividade do Oficial de Justiça; e que atuam das mais diversas formas, auxiliando a UIHJ nas questões científicas”. Além do brasileiro, integram o quadro de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça o presidente Marc Schmitz, Zlaty Mihailova (Bulgária), Carlos Calvo (Luxemburgo), Apostolos Anthimos (Grécia), Elin Vilippus (Estônia), Karolien Dokers (Bélgica), Patrick Gielen (Bélgica), David Walker (Reino Unido), Mathieu Chardon (França) e Jos Uitdehaag (Holanda). Veja AQUI Para o também diretor da Associação Nacional e presidente da Assojaf/RN, Daniel Brandão, “a designação de Humberto Lucena para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para os Oficiais de Justiça. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência”, enfatiza. A Fenassojaf parabeniza o colega do TRT-21 por tão honrosa nomeação e destaca a relevância de, cada vez mais, os Oficiais de Justiça do Brasil ocuparem os espaços de debate e efetivo trabalho em prol do segmento.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais e estaduais atenderam ao chamado da Fenassojaf e estiveram, entre terça (11) e esta quinta-feira (13), em mais uma semana de atuação em Brasília para a mobilização em prol das principais bandeiras dos Oficiais de Justiça, notadamente do PL 4015/23, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Ao longo dos três dias, os representantes retomaram o contato com líderes partidários e suas assessorias na Câmara dos Deputados para o convencimento sobre a importância da manutenção da emenda aprovada pelo Senado Federal referente aos Oficiais no projeto do risco. Um dos contatados foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), responsável pelo parecer da matéria quando da primeira tramitação na Câmara. Diante da expectativa de ele ser indicado como relator novamente, as entidades reforçaram a necessidade do reconhecimento para o oficialato de todo o Brasil. Rubens Pereira Júnior informou que a tramitação pode ocorrer somente em Plenário, sem a necessidade de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado também se disse favorável aos pleitos e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Além dele, Afojebra, Fenassojaf, Fesojus-BR e demais associações e sindicatos estiveram, na última semana, com as lideranças do PDT e do Governo. Também foram feitas intervenções no União Brasil, na Minoria, PP, PSDB, Cidadania, Avante, PT, PDT, Solidariedade, PL, Republicanos, Podemos, PRD e PSB e PSDB. “Nesta semana doze colegas de sete estados, entre federais e estaduais, estivemos nesse corpo a corpo com os parlamentares. Foi muito produtivo, demos continuidade ao trabalho das semanas anteriores nessa etapa de retorno do PL 4015 à Câmara, aprofundando em algumas lideranças seja diretamente com os líderes, seja com os assessores. Pudemos obter diversas avaliações que nos ajudam a analisar a conjuntura e traçar a estratégia diante desse cenário. Todo esse trabalho traz visibilidade para a nossa carreira na Casa – o que é importante não só para a aprovação do risco, que é bandeira histórica da nossa categoria, como também para os demais projetos de nosso interesse”, informa a presidenta Mariana Liria. De acordo com ela, a atuação segue pelos dirigentes das entidades nacionais na capital, mas será direcionada também, a partir de agora, aos contatos com os deputados em seus estados. “Sabemos que teremos o esvaziamento do Nordeste devido às festas juninas e, diante do período da campanha das eleições municipais, teremos muitas oportunidades para as agendas locais!”, completa. As entidades seguem unidas com as ações em favor das pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países. Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz. Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”. Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa. Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil. Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”. O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”. João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza. A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) indicou que algumas instituições públicas têm "fatiado" seus concursos, criando editais com poucas vagas, o que tem prejudicado o cumprimento da lei de reserva de 20% das vagas da seleção para negros e negras. A deputada explica que, no período analisado pelo estudo (entre 2014 e 2022), 2.336 (74,63%) dos editais foram elaborados com número de vagas insuficiente (menos de 3) para a implementação da lei. Em processo seletivo simplificado, 4.400 (64,21%) editais foram abertos com apenas uma vaga e 810 (11,82%) com duas vagas, totalizando 5.210 (76,04%) editais com número de vagas insuficiente para efetivação da reserva de vagas. Segundo Talíria Petrone, se não fosse o fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, em vagas reservadas por lei, e outra 5.182 pessoas negras poderiam ter tido igual resultado em processos seletivos. "É fundamental que se adotem medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, assegurando a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra", afirma a deputada. O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Fonte: Agência Câmara de NotíciasFoto Ilustrativa

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf para os Conselhos através do advogado Eduardo Virtuoso, também Procurador da Assojaf/RN, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (10), com o Presidente do TRT da 4ª Região (RS) e futuro Conselheiro do CSJT, Desembargador Federal Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. O encontro ocorreu na sede da Escola Judicial, devido às enchentes no mês de maio que atingiram a sede do TRT no Rio Grande do Sul. Na pauta, Dr. Eduardo tratou sobre o processo CSJT-Cons. 1451.93.2024.5.90.0000, de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, referente à consulta do TRT-21 (RN) sobre o pagamento cumulativo da GAE com VPNI para os Oficiais de Justiça, cuja legalidade foi reconhecida em Lei pelo Congresso Nacional e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União. A reunião também teve a presença da ex-Secretária-Geral do CSJT e assessora do desembargador, Dra. Carolina Ferreira. Após todas as ponderações apresentadas, o advogado desejou um excelente mandato ao Presidente Ricardo Costa como conselheiro do CSJT, representando a Região Sul do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica do advogado Eduardo Virtuoso

As entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR seguem com a união em favor das principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. Nesta semana, dirigentes das três representações estiveram na Câmara dos Deputados dando continuidade às ações pela manutenção dos Oficiais no PL 4015/2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Aprovado pelos senadores no início de maio, o texto foi remetido à Câmara dos Deputados para nova análise da matéria, com as emendas incluídas durante a tramitação no Senado. Durante esta semana, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram com diversas lideranças partidárias para reafirmar a importância da manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto, bem como referendar a relevância da conquista do reconhecimento do risco no cumprimento dos mandados. Deputado Antônio Brito, líder do PSD Entre terça (04) e esta quinta-feira (06), os dirigentes estiveram com o deputado André Figueiredo (PDT/CE), líder da Maioria, e foram atendidos pela assessoria da líder da Minoria, deputada Bia Kicis. Além disso, as delegações foram recebidas pelo líder do PL, deputado Altineu Côrtes; do PSD, deputado Antônio Brito; do Republicanos, deputado Hugo Mota; e do Podemos, deputado Romero Rodrigues. Todos os líderes ouviram atentamente o pleito, manifestaram apoio diretamente e/ou se comprometeram a apresentar nota técnica sobre o tema.   Deputado Thiago Flores (Republicanos/RO) Já as assessorias das lideranças dos PDT e PP também foram visitadas durante os trabalhos da semana. Outros parlamentares abordados com pedido de apoio à manutenção da emenda dos Oficiais de Justiça do PL 4015 foram os deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Rubens Pereira (PT/MA), Sanderson (PL/RJ), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Silvia Cristina (PL/RO), Lucio Mosquini (MDB/RO) e Thiago Flores (Republicanos/RO). Deputado Hugo Mota, líder do Republicanos A Fenassojaf integrou o trabalho representada pela presidenta Mariana Liria e os diretores Fátima Patrício e Felipe Katayama. Além deles, a assessora legislativa Fernanda Modelli (Consillium Assessoria) acompanhou toda a articulação. Pela Afojebra, o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente participou da atuação desta semana, junto com o presidente da Fesojus-BR João Batista Fernandes e o presidente da Aojus/RO, Jaime Osmar Rodrigues. Deputado Altineu Côrtes, líder do PL Segundo Mariana Liria, as entidades foram bem recebidas por todos os deputados e assessorias que demonstraram apoio e ratificaram a justeza do reconhecimento do risco para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. "Consideramos que foi um feito histórico a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23 no Senado, mas a manutenção da nossa emenda nº 2 na Câmara tem resistência e dependerá de muita mobilização! E o projeto tramita em regime de urgência, podendo em tese ser pautado em plenário a qualquer momento. Por isso seguiremos trabalhando incansavelmente nesta Casa, buscando sensibilizar precipuamente os líderes – e, se for necessário, cada um dos 513 parlamentares! – e avaliando cuidadosamente o cenário semana após semana!", afirma. Deputado Delegado Fábio Costa (PP/AL) FENASSOJAF REFORÇA CHAMADO PARA AÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA A Fenassojaf reforça o chamado para que as Assojafs e Oficiais de Justiça de todo o Brasil estejam em Brasília na próxima semana para a continuidade das ações na Câmara dos Deputados pela aprovação do texto encaminhado pelo Senado ao PL 4015/2023. Os trabalhos se concentrarão entre terça (11) e quinta-feira (13). Diante de toda a movimentação, é fundamental reforçar as atividades de corpo a corpo com os deputadospara fazer com que a matéria seja referendada pelo Plenário da Câmara. A Fenassojaf conclama todos os dirigentes e Oficiais de Justiça da base para essa grande mobilização em prol desta importante bandeira de luta do segmento! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz. De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo. Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo. Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente. Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo. A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas. Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI). Fonte: Sisejufe/RJ

A Fenassojaf informa aos mais de 100 Oficiais de Justiça brasileiros que participaram do 25º Congresso Internacional ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), que o certificado do evento estará disponível até o final desta semana. O envio acontece pela secretaria da Fenassojaf, no e-mail cadastrado pelo Oficial de Justiça no momento da inscrição. Por isso é fundamental a averiguação não apenas na caixa de entrada, como no spam do correio eletrônico. Em caso de confirmação do não recebimento, o participante deverá entrar em contato, a partir da próxima segunda-feira (10) pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar nova remessa do certificado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo