Dirigentes da Fenassojaf e representantes das associações estaduais filiadas participam, nesta sexta-feira (14) e sábado (15), do 13º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) da Fenajufe. O evento presencial acontece a partir das 18 horas, na sede da Federação Nacional em Brasília e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para o debate sobre temas de interesse da classe. A direção da Fenassojaf estará no Encontro do COJAF representada pelo presidente João Paulo Zambom, pela vice-presidenta Mariana Liria e pelos diretores Kelma Lara e Malone Cunha. Entre as associações participantes estão a Aojustra, Assojaf/BA, Assojaf/CE, Assojaf/MG, Assojaf/MT, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. Além do tema sobre carreira, o 13º COJAF discutirá assuntos e projetos como "Desjudicialização", "Indenização de Transportes (IT)","VPNI e GAE ", entre outros. Na última terça-feira (11), os delegados inscritos participaram de um encontro virtual (foto) com o objetivo de aprofundar os debates. Na ocasião, a palestrante Vera Miranda e o palestrante Neemias Ramos Freire, ex-presidente da Fenassojaf, falaram sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e o processo de evolução da carreira. Vera Miranda afirmou que, no debate das atribuições, é importante focar no papel estratégico da função do Oficial de Justiça, “sem perder de vista as transformações do mundo do trabalho que atravessam essa atividade, sem permitir que a essência do cargo seja modificada pelos apelos mercadológicos da flexibilização do trabalho.” Em sua apresentação, Neemias Freire mostrou o processo de evolução da carreira do Oficial de justiça desde sua criação até os dias atuais, ressaltando a existência e importância do cargo em todos os países democráticos. Sobre a Inteligência Artificial (IA), o ex-presidente da Fenassojaf ressaltou que não há como fugir dessa realidade, no entanto, segundo ele, "a IA não representa ameaça alguma para o Oficial de Justiça". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

Tribunais Regionais do Trabalho devem abolir a designação de Oficial de Justiça ad hoc e prosseguir a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, protocolou, na terça-feira (11), Procedimento de Controle Administrativo perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A entidade busca abolir a prática abusiva dos Tribunais Regionais do Trabalho de designar servidores de outros cargos para o exercício da função de Oficial de Justiça Avaliador Federal, na forma de oficial de justiça ad hoc, o que viola a Resolução n° 99/CSJT de 20 de abril de 2012. Isso porque, vários TRT’s realizaram recentemente concurso para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, mas continuam a designação de servidores ad hoc. A título exemplificativo o TRT-3 designou 89 oficiais de justiça ad hoc, mesmo que tenha sido realizado concurso público no dia 23 de outubro de 2022, com listagem de candidatos aprovados definitiva no mês de março de 2023. Assim, o que deveria ser de uso excepcional se converte em regra, comprometendo vários princípios e regras constitucionais pela institucionalização do desvio de função, transformando cargos necessários. Ademais, a designação de servidores para exercerem a função de Oficial de Justiça ad hoc é efetivamente contrária ao plano de carreira dos servidores, pois equivale à investidura de cargo sem concurso público, uma contradição que não pode ser admitida. Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) que assessora a Fenassojaf, “ A designação de oficiais de justiça ad hoc de forma permanente é prática reiterada no Tribunal, mesmo que contrária a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Ainda, representa conduta injusta aos candidatos aprovados em concurso público que aguardam ansiosamente a nomeação.” O processo recebeu o número 0030641 0001452-15.2023.5.90.0000. Por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) realizou, nesta quarta-feira (12), sessão solene em homenagem aos Oficiais de Justiça federais e estaduais. O requerimento para a cerimônia foi do deputado Izaías Régis (PSDB). Na justificativa, o parlamentar afirma que os Oficiais de Justiça são “os grandes porta-vozes da justiça, responsáveis em leva-las aos lares dos cidadãos”. Para Izaías Régis, essa é uma tarefa árdua, “pois o papel de intermediação não é fácil, sendo ainda mais desafiador, por terem que fazer com que o jurisdicionado cumpra a determinação da Justiça e tendo que lidar com os sentimentos que emergem naquele momento”. O presidente da Assojaf/PE Isaac Oliveira, diretor de aposentados da Fenassojaf, participou da sessão como representante dos Oficiais de Justiça federais em Pernambuco. Durante a fala, o dirigente chamou a atenção para as várias habilidades dos Oficiais durante o cumprimento de um mandado. “Essas habilidades, somadas à sua formação técnica, lógica do direito, levam a Justiça aos confins deste estado especificamente, e aos Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, e isso nos coloca em uma posição de muita responsabilidade”, disse. Isaac relatou o trabalho conjunto desempenhado pela Associação dos Oficiais de Justiça federais e as entidades dos Oficiais estaduais, bem como “o traquejo social para tornar o cumprimento da ordem o mais humano possível”. Durante a sessão solene, a Associação dos Oficiais Federais foi homenageada com uma placa pela passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março. “Para nós é uma alegria termos esse reconhecimento por parte desta Casa Legislativa, assim como o fez a Câmara de Vereadores de Recife”, finalizou o presidente da Assojaf-PE.   Fonte: Assojaf/PE

O Conselho Nacional de Justiça realiza, a partir da próxima segunda-feira (17), o 2º Censo do Poder Judiciário. O levantamento tem o objetivo de traçar o perfil de servidoras e servidores, magistradas e magistrados de todos os tribunais e conselhos brasileiros. Segundo o CNJ, o formulário eletrônico estará disponível aos participantes até 17 de maio e os dados serão recebidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O preenchimento será anônimo e sigiloso, através de acesso único para cada CPF previamente cadastrado junto ao Conselho. Os resultados do Censo devem colaborar com o CNJ para melhorar a prestação dos serviços judiciários brasileiros. Ainda de acordo com o Conselho Nacional, os questionários serão divididos em blocos, com itens sobre o tribunal, atuação profissional, informações pessoais e funcionais. Conforme o CNJ, o último Censo do Poder Judiciário foi realizado há 10 anos. O levantamento realizado em 2013 foi respondido por 60% dos servidores(as) (mais de 170 mil) de todo o Poder Judiciário. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Fenassojaf chama a atenção das Oficialas e Oficiais de Justiça para que participem do 2º Censo do Conselho Nacional de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CNJArte: CNJ

Três policiais militares foram vítimas de atropelamento e de agressão por parte de um homem que se recusou a receber uma intimação judicial. O caso foi registrado na tarde de domingo, 2 de abril, no Centro de Botucatu (SP). Houve ainda uma agressão com socos por parte do acusado. Segundo relatado pela polícia, houve solicitação para que uma viatura desse apoio a um Oficial de Justiça que era hostilizado quando tentava entregar a intimação judicial ao acusado, de 29 anos. Ao chegarem no endereço informado, os policiais foram averiguar as causas da ocorrência, quando o homem se alterou e entrou em um carro estacionado de forma irregular na rua. Quando o mesmo foi colocar o carro na garagem, atropelou dois policiais, que foram prensados contra o portão da casa. Ao retirar o acusado de dentro do veículo, ele reagiu e agrediu com socos o outro policial. Na sequência, foi contido e imobilizado, sendo preso em flagrante. Os policiais militares receberam assistência médica, com escoriações pelo corpo. Já o acusado responderá por desacato ao Oficial de Justiça e os policiais militares, lesão corporal e não tem possibilidade de pedir fiança. Fonte: noticiasbotucatu.com.brFoto ilustrativa

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais de Recife foram homenageados, nesta segunda-feira (10), em sessão solene realizada pela Câmara Municipal daquela cidade. A Fenassojaf esteve no evento representada pelo diretor Isaac Oliveira, também presidente da Assojaf/PE, que integrou a mesa de honra da cerimônia. O plenário foi tomado pela presença de Oficiais federais e estaduais que compareceram para a sessão. “Os Oficiais de Justiça são aqueles que garantem que as decisões judiciais sejam cumpridas e, assim, contribuem para que a justiça seja efetivamente aplicada. São eles que levam mandados e ordens judiciais para os cidadãos e, muitas vezes, enfrentam condições adversas", salientou o vereador Samuel Salazar, autor do requerimento para a homenagem. Salazar recordou o desafio da categoria durante a pandemia. “Durante o período da pandemia, mostraram-se ainda mais valorosos. Enquanto muitos de nós estávamos em casa, seguros, esses homens e mulheres continuaram trabalhando, incansavelmente, garantindo que as ordens judiciais fossem cumpridas. Precisavam levar notificações, intimações, mandados em hospitais, onde corriam risco, inclusive, de serem contaminados". Além de Isaac Oliveira, a mesa da reunião solene foi composta por Roberto Antônio Souto Flores, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco; Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; Lueuny Marques de Melo, diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e Andrezza Jacome, representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindojus-PE). O vereador Samuel Salazar enalteceu que era justo que a Câmara Municipal prestasse homenagem a profissionais tão dedicados e comprometidos com o bem-estar da sociedade. “Seu trabalho muitas vezes é invisível, mas é essencial para que a justiça seja aplicada de forma efetiva. E nós, como representantes do povo, temos o dever de reconhecer e valorizar esses profissionais tão importantes para o nosso sistema judicial.  E que este momento solene fique registrado não apenas em nossas memórias, mas também em nossos corações, como uma forma de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho tão essencial que esses profissionais desempenham em nossa sociedade”. Após as palavras do vereador, a Oficiala Ângela Maria Torres Santos e os Oficiais Paulo Camelo de Freitas e Cassiano Rodrigues dos Santos receberam um diploma em homenagem à categoria.    A Fenassojaf parabeniza os colegas que receberam o diploma e agradece o vereador Samuel Salazar pela iniciativa da homenagem aos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PEFoto: Câmara Municipal de Recife

A Fenassojaf e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) encaminharam um vídeo para os Oficiais de Justiça argentinos para que os mesmos estejam na realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em 2023, e no 25º Congresso Internacional – Rio 2024. Para a diretoria da Associação Nacional, será um prazer receber os argentinos, mais uma vez, no Brasil e estreitar os laços de amizade. “Venham, vocês serão muito bem recebidos e esperamos poder fazer o mesmo por vocês, assim como vocês fizeram por nós na Argentina”, afirma o presidente João Paulo Zambom. As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) já estão abertas e podem ser feitas através do hotsite do evento em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap. Congresso Internacional – Rio 2024 O 25º Congresso Internacional da UIHJ será realizado no mês de maio de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o presidente Marc Schmitz, as inscrições para este grande evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo serão abertas em maio deste ano. “A UIHJ espera que tenhamos muitos colegas da Argentina, somando neste importante evento”, completa. Confira o vídeo completo sobre o convite aos Oficiais de Justiça argentinos para os eventos no Brasil:   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de toda a 15ª Região deliberaram, em Assembleia Geral virtual promovida pelo Sindiquinze no dia 31 de março, a ratificação da votação ocorrida em 8 de março para uma nova paralisação com ato na frente da sede do TRT-15, em Campinas (SP), nesta quarta-feira, 12 de abril. Além da mobilização pela revogação do Provimento GP-CR nº 05/22 e a OS-CR nº 03/23 que prejudicam o trabalho dos Oficiais de Justiça e precarizam a execução em favor do cidadão, a assembleia aprovou que a paralisação e ato também tenham como pauta jornada de seis horas com intervalo para refeição para os Secretários de Audiência, além da imediata recomposição do quadro em toda a 15ª Região. Os Oficiais de Justiça também dizem NÃO ao acréscimo de atribuições. Segundo o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, “assim como ocorrido em 8 de março, temos certeza que, nesta quarta-feira, faremos um movimento ainda maior na frente da sede do Tribunal em Campinas. Contamos com a adesão e presença de todos os colegas para essa luta que é de todos”, enfatiza. A Fenassojaf integrará o movimento dos Oficiais em Campinas representada pelo presidente João Paulo Zambom. Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP lançam, a partir desta segunda-feira (10), o hotsite oficial do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). Na página serão disponibilizadas todas as informações sobre o maior evento dos Oficiais Federais do Brasil que, em 2023, acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA). Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. Para o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, este será mais um momento de novos conhecimentos, debates e troca de experiências entre os Oficiais de Justiça de todo o Brasil sobre os principais assuntos de interesse da categoria. A programação científica do Congresso está sendo finalizada e será disponibilizada em breve. INSCRIÇÕES ABERTAS! As inscrições para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém estão abertas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira. O valor da participação nos dois dias de debate é R$ 350,00 com a possibilidade de pagamento à vista por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Segundo o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha, o 15° Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e 5° Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados está sendo preparado com toda dedicação para ser um evento profissional e tecnológico, permitindo ao Oficial de Justiça discutir temas atuais da profissão, em escala nacional e internacional, em um grande estilo de conferência. “Venham todos para a conferência na Amazônia, para debater os desafios, perspectivas e fronteiras do Oficial de Justiça no 15° CONOJAF e 5° ENOJAP”, finaliza. Acesse https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap e saiba mais sobre esse grande evento promovido pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP. Inscreva-se! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o diretor jurídico Fábio da Maia e o assessor jurídico para os Conselhos e TCU, advogado Eduardo Virtuoso, se reuniram, na tarde da última quarta-feira (29), com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Helena Mallmann. O encontro aconteceu na sede do TST, em Brasília, e teve o objetivo de tratar sobre os questionamentos do Tribunal de Contas da União em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI por Oficiais de Justiça. Na ocasião, os representantes externaram a preocupação da Associação Nacional em relação às negativas de registro de atos concessivos de aposentadoria dos servidores aposentados e a aplicação do entendimento ultrapassado da Corte de Contas por alguns tribunais em relação aos servidores ativos. O assessor jurídico falou sobre o atual posicionamento do Ministério Público de Contas que considera legal a percepção acumulada e que rejeita a interpretação da Unidade Técnica na Representação 036.450/2020-0 que reanalisa a matéria no TCU. Para o advogado Eduardo Virtuoso “foi uma oportunidade de esclarecer a ministra pontos importantes em relação ao tema notadamente o atual posicionamento do MPTCU”. A ministra é relatora do MSCol impetrado pela Assojaf-PB previsto para constar na pauta do Órgão Especial do TCU do dia 17 de abril. Para o Diretor Jurídico Fabio Maia “foi fundamental a realização da audiência, pois a FENASSOJAF teve a oportunidade de atualizar a ministra sobre o andamento da Representação no TCU que redundará numa nova matriz procedimental a ser seguida pelos tribunais. Daí ter sido de importantíssimo a audiência com a ministra”. Segundo o presidente João Paulo Zambom, a ministra Maria Helena Mallmann relatora do processo impetrado pela Assojaf-PB foi muito solícita, pois prontamente se dispôs a atender a Fenassojaf. “Apresentamos nossos argumentos e ela demonstrou que analisará nossas alegações e o material disponibilizado pela associação com o mais recente posicionamento do MP em relação a matéria”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSD/SP) protocolou, nesta segunda-feira (03), requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Segundo a minuta de Estatuto apresentada pelo parlamentar, a Frente será uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara e no Senado com o objetivo de defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, “dando voz as suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo território nacional, em prol da sociedade”. A implementação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça contou com a mobilização e atuação de Oficiais de diversas regiões do país que estiveram em Brasília na última semana na coleta das assinaturas necessárias para a sua efetivação. Em sessão solene realizada na última quarta-feira (29) pela Fenassojaf, Afojebra e Fesojus, as entidades nacionais reforçaram a importância da criação da Frente em favor das principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. Relembre AQUI A diretoria da Fenassojaf agradece a todos os parlamentares que assinaram o requerimento de instalação da Frente, na pessoa do Deputado Ricardo Silva, autor do requerimento e presidente da entidade. “Um agradecimento especial a todas as Oficialas e a todos os Oficiais de Justiça que batalharam na coleta das assinaturas, seja remotamente, seja gastando a sola do sapato pelos corredores do Congresso Nacional. Temos orgulho de nossa profissão e de compartilhar este momento tão especial com vocês”, finaliza o presidente João Paulo Zambom. Clique Aqui para ler o documento protocolado por Ricardo Silva Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou convênio, na manhã desta terça-feira (04), com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) e oferece 50% de desconto nas mensalidades do curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais oferecido pela instituição. O curso tem duração de nove meses, com carga horária de 360 horas/aula, distribuídas em 16 disciplinas. O início da especialização está marcado para abril, com aulas até o mês de dezembro de 2023. Além da praticidade de ser um curso virtual, trata-se de uma formação diretamente voltada à atuação do Oficial de Justiça, funcionando como uma espécie de atualização do curso de Direito e da prática da atividade. Entre as disciplinas que fazem parte da grade estão direito constitucional, administrativo, civil, penal, processual civil e penal, avaliação patrimonial, medidas possessórias e despejos, execução de métodos consensuais de solução de conflitos, ferramentas eletrônicas e procedimentos especiais. O valor mensal para os Oficiais de Justiça vinculados à Fenassojaf é R$ 138,00, pago em 12 parcelas. Para obter o desconto, Oficiais e Oficialas interessados(as) deverão, no momento da matrícula, inserir um cupom exclusivo fornecido por meio de contato com a secretaria da Fenassojaf no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Como se inscrever? – Interessados(as) deverão acessar o link da pós – https://posgraduacao.umj.edu.br/especializacao-em-execucao-de-ordens-judiciais-2/; – Clicar em “Quero me inscrever” (no final da página); – Clicar na opção “Você tem um cupom de desconto?” e inserir o cupom fornecido pela Fenassojaf; – Preencher os dados solicitados; – Ao final, vai aparecer o valor total da pós e, com o cupom da associação, aplica-se automaticamente o desconto de 50%, totalizando R$ 1.656,00. – Em seguida, ao finalizar a matrícula, o aluno será levado para a página de pagamento, que poderá ser dividido no cartão de crédito em até 12 parcelas de R$ 138,00. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, entre os dias 16 e 30 de março, reuniões com ministros e assessorias do Tribunal de Contas da União com a intenção de intensificar a atuação pela manutenção da VPNI para os Oficiais de Justiça. No dia 16, o presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia, juntamente com o assessor Eduardo Virtuoso, se encontraram virtualmente com a assessoria do ministro Jorge Oliveira. Posteriormente, em 21 de março, a reunião foi com a assessoria ministro Bruno Dantas. Em 28/03, os representantes estiveram pessoalmente no TCU para audiências com os ministros Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Weder de Oliveira, além da assessoria ministro Augusto Shermann. Na quarta-feira, a Fenassojaf esteve com o ministro Jhonatan de Jesus e sua assessoria. O deputado Ricardo Silva (PSD/SP) acompanhou a Associação Nacional no encontro e reforçou a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça. Na quinta-feira (30), o encontro foi com a assessoria do ministro Vital do Rego. Nas intervenções, os dirigentes e o assessor da Fenassojaf entregaram memoriais com documentos que demonstram a legalidade da percepção cumulativa da VPNI X GAE, bem como exemplificaram situações de servidores que foram exonerados das funções em favor de outros servidores e que demoraram anos para receber, tudo para evidenciar o caráter de pessoalidade e fidúcia que caracterizam as designações, entre outros argumentos. Os representantes ainda chamaram a atenção dos ministros para o parecer do Ministério Público emitido em fevereiro deste ano na Representação 036.450/2020-0 que é favorável às teses defendidas pela Associação Nacional. Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso “estão demonstradas as razões e fundamentos para que as percepções sejam consideradas legais mantendo-se os pagamentos aos ativos, bem como o registro dos atos concessivos de aposentadorias efetuados pelos tribunais”. Segundo o diretor Fábio da Maia, os encontros pessoais com os ministros foram importantes para que eles tivessem maior conhecimento da representatividade da Fenassojaf, além da possibilidade de persuasão direta. “A Fenassojaf segue atuante em todas as frentes em defesa do recebimento da VPNI e da GAE. O trabalho agora foi intensificado junto ao TCU, após a entrega do parecer do MPTCU, que reconhece a legalidade do recebimento das verbas. Já tínhamos nos reunido com o relator da representação, Ministro Antonio Anastasia (clique aqui) e continuamos nosso trabalho junto a todos os ministros e suas assessorias”, finaliza o presidente João Paulo Zambom. A expectativa da Associação é a de que a Representação seja pautada nas próximas semanas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha integrou a delegação da União Internacional (UIHJ) que esteve, ao longo desta semana, na Colômbia, para atividades de representação dos Oficiais de Justiça naquele país. Junto com o presidente da UIHJ Marc Schmitz e o vice-presidente Luís Ortega, Malone participou de diversas atividades de interesse dos Oficiais de Justiça colombianos. Na terça-feira (28), os dirigentes iniciaram o trabalho na capital, Bogotá, onde se reuniram com o presidente da ASONAL JUDICIAL S.I., Fernando Otalvaro, e com o Diretor de Relações Internacionais da entidade, José Restrepo. De acordo com o diretor da Fenassojaf, a Asonal Judicial é a entidade representativa dos servidores públicos na Colômbia, entre eles, os Oficiais de Justiça. Quarta-feira (29), a delegação da UIHJ e os representantes da ASONAL estiveram no Congresso Nacional da Colômbia, ocasião em que puderam discutir os problemas da justiça colombiana com deputados, garantindo os direitos dos Oficiais de Justiça como Agentes da Execução Judicial em uma eventual Reforma de Sistemas aplicada naquele país. Ainda na quarta-feira, os dirigentes estiveram no Ministério da Justiça para uma apresentação da União Internacional dos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes reforçaram a disposição em contribuir com as reformas que visem evoluir o Poder Judiciário da Colômbia com garantias aos interesses dos Oficiais. A quinta-feira (30) foi marcada com a participação da delegação da UIHJ em uma grande reunião com servidores do Tribunal Superior de Justiça de Cáli, cidade do departamento de Valle del Cauca. Além de falar sobre a entidade internacional, foi feita a discussão de situações relativas aos Oficiais de Justiça, entre elas, a segurança na execução da atividade. Segundo Malone Cunha, “se verificou que a questão da violência é um fator muito sério na Colômbia, diante da quantidade impressionante de Oficiais de Justiça mortos e agredidos. A UIHJ pretende levar essa questão da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício da profissão para o Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça que tem reunião prevista para o dia 15 de setembro de 2023”. Ainda em Cáli, nesta sexta-feira (31), os diretores da União Internacional se reuniram com Oficiais de Justiça. “O que pode-se verificar é que os Oficiais da Colômbia possuem muita semelhança com os Oficiais de Justiça do Brasil, uma vez que são servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, com atividades e remunerações estritamente determinadas por lei. Essa semelhança deixa mais importante um intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre os Oficiais de Justiça dessas duas nacionalidades”, completa o diretor da Fenassojaf. A última atividade foi um encontro no Tribunal Supremo de Cáli, onde os dirigentes conversaram com magistrados que tomaram conhecimento a respeito da UIHJ e assimilaram conceitos mais modernos em relação à execução judicial, em especial, no que diz respeito à execução de ativos digitais como criptomoedas. A União Internacional se disponibilizou em ajudar o tribunal a otimizar as práticas para o exercício da profissão do Oficial de Justiça na Corte. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Junior, é preciso reforçar a participação dos tribunais que ainda não aderiram ao Pacto. O engajamento dos órgãos exige um agir “consciente, intencional e responsável, que possibilite a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas”. Segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058. Conforme a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, até 2013, eram 12% de magistrados negros e negras no país. Mas, entre 2019 e 2020, o ingresso de negros na magistratura aumentou para 21%. Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário. Fonaer Para fortalecer as ações do CNJ em relação ao combate à desigualdade racial no Judiciário, será lançado nesta sexta-feira (31/3) o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial. Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica. Durante a cerimônia de implantação do Fonaer, também serão lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos. No volume que trata do “Direito à Igualdade Racial”, são reunidas 13 decisões que tratam de questões como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e a letalidade policial e o racismo estrutural e a injúria racial como espécie do gênero racismo. Esse volume, tal como os demais, é resultado de frutífera cooperação entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com a participação das pesquisadoras e dos pesquisadores da Rede ICCAL-Brasil. Fonte: CNJ

A Fenajufe divulgou, nesta quarta-feira (29), a programação para o 13º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) que acontece nos dias 14 e 15 de abril, na sede da Federação em Brasília. De acordo com a Fenajufe, com o objetivo de aprofundar o debate sobre “Que carreira temos, que carreira queremos”, uma reunião virtual será realizada com todos os inscritos para o COJAF no dia 11 de abril com os convidados Neemias Ramos Freire, ex-presidente da Fenassojaf, e a assessora técnica da Federação Nacional, Vera Miranda. Para a abertura do Encontro, em 14 de abril, existe a possibilidade das presenças do deputado federal Ricardo Silva e do senador Paulo Paim, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Além deles, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e a presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Federação, Paula Meniconi, também integram a composição da mesa de abertura. Temas como a desjudicialização, Indenização de Transporte e VPNI X GAE fazem parte da programação do COJAF. A Fenassojaf participa do encontro em Brasília e acompanhará os debates que serão promovidos junto com os sindicatos de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça pelo Dia Nacional celebrado no último dia 25 de março. Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país se reuniram no auditório Freitas Nobre para a solenidade que contou com as presenças da deputada federal Erika Kokay e dos deputados federais Ricardo Silva, Coronel Meira e Professor Paulo Fernando. Pelas associações filiadas à Fenassojaf foram registradas as presenças de representantes da Aojus/DF, Aojustra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/PE, Assojaf/PI, Interojaf-Sul, Assojaf/RJ, Assojaf/RO-AC, Assojaf/RS e Assojaf-15. Dirigentes da Fenajufe também prestigiaram a cerimônia. Durante o evento, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom agradeceu a presença de cada participante e o empenho das delegações na obtenção das assinaturas necessárias para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, proposta por Ricardo Silva. “Sem vocês esta sessão não aconteceria, sem vocês, que estiveram aqui ontem e visitaram parlamentar por parlamentar em busca das assinaturas, nós não conseguiríamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Muito obrigado. Eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje com todos vocês”, enalteceu. Zambom relembrou a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça onde, em anos anteriores, a Fenassojaf convocava os Oficiais a estarem em Brasília para uma mobilização em prol das principais demandas da categoria. O presidente chamou a atenção para o fato de que nenhuma das três entidades nacionais presentes na mesa solene pode, isoladamente, representar todos os Oficiais de Justiça do Brasil. “Por isso estão aqui, juntas, defendendo e trabalhando, em conjunto com vocês, para melhores condições de trabalho e a conquista de novos direitos”. João Paulo Zambom agradeceu o empenho e representatividade do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), Oficial de Justiça de carreira do TJSP, e enfatizou que não há melhor parlamentar para ocupar o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista do que um Oficial de Justiça. “Agradecemos [o deputado Ricardo Silva] por encarar esse desafio e todos os parlamentares que assinaram e manifestaram apoio na criação dessa Frente. Vamos trabalhar juntos, conte conosco”. O dirigente ressaltou a injustiça cometida pelos tribunais contra os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, existem Oficiais da Justiça Federal que cumprem plantões por 15 dias ininterruptos: todas as noites e nos finais de semana, o dia todo. “Isso tudo sem sequer poder compensar as horas que permaneceu de plantão”. Zambom apontou que os tribunais trabalhistas continuam com Oficiais Ad Hocs nomeados, “em um claro desvio de função; não repõem os cargos vagos de Oficial de Justiça, mantém os ad hocs e ainda transformam a especialidade de Oficial de Justiça”, reforçou. O caso ocorrido com os Oficiais do TRT-15 também foi destaque na fala do presidente da Fenassojaf que enfatizou a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça trabalharem “em 32 municípios, com veículo próprio, quando antes eram quatro, sem nem mesmo a possibilidade de reembolso das despesas”. Em seguida, o deputado Ricardo Silva ressaltou a importância dos Oficiais de Justiça para o Poder Judiciário e destacou que está no Congresso Nacional também como representante do segmento. Para o parlamentar, a criação da Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma conquista que garantirá que os temas específicos dos Oficiais sejam debatidos e encaminhados pelo Congresso Nacional. Além disso, o deputado federal disse que está comprometido com as bandeiras dos Oficiais de Justiça e que, ainda nesta quarta-feira, estaria no Tribunal de Contas da União, com o presidente da Fenassojaf, em defesa da manutenção do pagamento da VPNI X GAE. Representatividade das Oficialas de Justiça Após as falas iniciais das entidades nacionais, o deputado Ricardo Silva chamou a atenção para a força e representatividade das Oficialas de Justiça. Neste sentido, sugeriu que a mesa inicial fosse desfeita para que houvesse a composição de uma nova mesa solene com as Oficialas dirigentes das entidades presentes. Na ocasião, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria agradeceu, mais uma vez, a presença de todas e todos e enfatizou que o 25 de março ainda é um dia nacional de luta dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil, que seguem mobilizados diante da dificuldade de terem os pleitos atendidos. “Há mais de 15 anos a gente se organiza, visita os gabinetes e nunca conseguimos ter o reconhecimento do risco da atividade”. Mariana fez uma crítica aos tribunais que seguem sem oferecer qualquer segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, mesmo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a promoção de cursos e treinamentos preparatórios. Especialmente para as Oficialas de Justiça, a vice-presidenta destacou a tripla jornada das mulheres como servidoras, mães e esposas e dirigentes associativas. Para Mariana Liria, aos poucos as mulheres ocupam espaços nas direções das entidades. “Essa lenta caminhada é fruto do machismo estrutural e não se pode falar em democracia sem falar dos negros e negras, das mulheres, dos integrantes do LGBTQIAP+. É preciso que, cada vez mais, nós ocupemos esses espaços”. Ao final, a vice-presidenta da Fenassojaf falou sobre a atuação da Associação Nacional nas relações internacionais junto com a UIHJ nas pautas referentes à extinção de cargos e melhores condições de trabalho e destacou a realização do Congresso Internacional que acontece no Rio de Janeiro em 2024. Os Oficiais de Justiça presentes também foram convidados a estarem em Belém (PA), nos dias 4 e 5 de setembro, para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP promovidos pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizam, nesta quarta-feira (29), uma sessão solene na Câmara dos Deputados para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. A sessão acontece a partir das 9h30, no Auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV. Além da celebração pelo Dia Nacional, durante a cerimônia ocorrerá o anúncio da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, por intermédio do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). O evento terá as presenças de parlamentares e Oficiais de Justiça federais e estaduais vindos de diversas regiões do país. As atividades conjuntas seguem no período da tarde com a atuação dos Oficiais no Congresso Nacional em prol das pautas de interesse do segmento. A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus promovem, ainda, uma Confraternização com os presentes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo