A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma importante decisão provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná. A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR.
A decisão representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrerem mais descontos financeiros em razão do entendimento do Tribunal de Contas da União de que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos.
Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 os Oficiais de Justiça tiveram os valores referentes à VPNI pagos integralmente, sem a absorção do reajuste. Entretanto, após a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a absorção da primeira parcela do reajuste, a Seção Judiciária do Paraná determinou que a VPNI fosse absorvida e, ainda, iniciou a elaboração dos cálculos para devolução dos valores recebidos no período.
Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram Mandado de Segurança preventivo para evitar a efetivação dos cálculos e os descontos nos contracheques. A decisão judicial favorável garante a suspensão desses procedimentos até a análise definitiva do mérito.
A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, destaca a relevância da atuação coordenada para evitar prejuízos financeiros aos Oficiais da JF do Paraná. “O trabalho em conjunto com a Interojaf-Sul e o Sinjuspar no Paraná vem obtendo uma série de resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente”, afirma.
A Fenassojaf parabeniza a Interojaf-Sul por esta importante vitória obtida em favor dos Oficiais de Justiça no Paraná.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo