Questões contemporâneas do Direito Falimentar e recuperacional de empresas é o tema do seminário que será realizado nesta quarta-feira (15), no Tribunal Superior do Trabalho. O evento é destinado a magistratura, membros do Ministério Público, servidores e servidoras públicas, advocacia, estudantes e demais interessados ou interessadas.  Com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, o seminário poderá ser acompanhado virtual ou presencialmente, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. As vagas presenciais são limitadas.  Marque na agenda e inscreva-se. Debates  Entre os temas a serem debatidos estão:  O instituto do IDPJ e sua utilização para a execução dos coobrigados, do recuperando e falido;  Penhoras antecedentes e supervenientes no Processo do Trabalho; Perspectivas do banco de falências e interação CNJ/TST; A cooperação judicial e sua aplicação na recuperação judicial e falências;  A recuperação judicial e o instituto da fraude à execução; e Desafios da recuperação extrajudicial. Confira a programção completa. Efetividade da Execução Trabalhista Nesta terça (14), o TST também vai sediar 2ª edição do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista . As inscrições também estão abertas e a participação presencial tem vagas limitadas. Quem não puder vir presencialmente, poderá acompanhar o evento pelo canal do TST no YouTube. Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a UIHJ encerraram, nesta sexta-feira (10), o 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. Ao longo dos últimos quatro dias, Oficiais e Agentes de Execução de 53 países debateram temas comuns do segmento, com ênfase para o Oficial de Justiça como Agente de Confiança. Na cerimônia de encerramento, o presidente reeleito da União Internacional, Marc Schmitz, enfatizou o início de um novo ciclo para a entidade, sendo que o evento ocorrido no Rio de Janeiro “realmente demonstrou o Oficial de Justiça como um Agente de Confiança”. Marc relembrou os debates e painéis ocorridos na grade científica do evento e chamou a atenção para as inovações e transformações que os recursos tecnológicos trouxeram para a execução de mandados. De acordo com ele, “as tecnologias podem se tornar essenciais, mas nunca nos substituir”. O presidente da UIHJ ainda chamou a atenção dos presentes para o papel social e a valorização da característica do servidor como ser-humano para garantir a profissão no futuro. Para Schmitz, o Oficial de Justiça e Agente de Execução devem focar na defesa ao Estado de Direito, na proteção de direitos e em saber lidar com as situações que envolvem o dia a dia da profissão com empatia e profissionalismo. “São elementos essenciais para o bom funcionamento da justiça”, apontou. O dirigente agradeceu o empenho da Fenassojaf para a realização de um evento tão relevante para a categoria e nomeou todos os envolvidos, entre eles, a presidenta Mariana Liria e o diretor Malone Cunha; o ministro Márcio França e demais autoridades que estiveram na solenidade de abertura, além do ministro Luís Roberto Barroso, patrono do 25º Congresso Internacional, e o deputado federal Ricardo Silva que, de acordo com ele, “nos ajudou para que obtivéssemos todos os vistos necessários aos nossos colegas africanos”. Marc Schmitz encorajou cada Oficial presente a contribuir com a mudança da imagem negativa da profissão, enfatizando a importância no Judiciário. “A UIHJ é uma família, onde com a nossa união demonstraremos a nossa força. A preservação do cargo requer unidade”, ponderou. O presidente disse ser inegável que as tecnologias vieram para mudar a profissão do Oficial de Justiça. No entanto, o trabalho de todas as representações mundiais preserva a posição desses servidores no Judiciário. “À medida que vamos para frente, a nossa união irá demonstrar a força da UIHJ. Ainda que tendo nomenclaturas diferentes, nós temos a mesma profissão. Os Oficiais de Justiça constituem um dos três pilares essenciais da Justiça”, disse. Sobre o tema central do 25º Congresso Internacional do Brasil, Marc afirmou que a confiança na Justiça deve ser um elemento essencial e que os Oficiais de Justiça precisam exigir valorização para merecerem esse reconhecimento. “Estamos todos sob a égide da nossa união porque a nossa união é a nossa força”, finalizou. HOMENAGENS Ao final do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, a UIHJ prestou homenagem à uma das fundadoras da Fenassojaf, Vera Lúcia Pinheiro, por ser “a responsável por estarmos aqui hoje”, disse Marc Schmitz. Ele lembrou que, a partir do contato feito por Vera no início da criação da Associação Nacional foi o pontapé inicial para as relações internacionais entre Fenassojaf e UIHJ. Vera Pinheiro recebeu a medalha de ouro da União Internacional como homenagem pela dedicação nas RIs firmadas atualmente. A presidenta Mariana Liria também foi homenageada pela entidade e recebeu o troféu de prata da UIHJ em reconhecimento ao empenho e trabalho na organização e realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro. Em sua fala, Mariana agradeceu e destacou a atuação incansável da diretoria da Fenassojaf e dos integrantes da comissão organizadora para que o evento obtivesse o sucesso esperado. “Pode ter certeza que aprendemos muito com essa grande experiência e agradecemos a confiança e presença de todos. Aproveitem o Rio de Janeiro!”, finalizou. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, foi reeleito, nesta sexta-feira (10), para a nova gestão da União Internacional dos Oficiais de Justiça. A eleição aconteceu durante Assembleia Geral da UIHJ ocorrida durante a realização do 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro. Antes disso, a UIHJ promoveu o encontro do Conselho Permanente, onde foi apresentado um relatório sobre a realização do evento no Brasil, bem como, feita uma homenagem com um minuto de silêncio a dois Oficiais de Justiça falecidos recentemente, entre eles, o ex-bastonário de Portugal, José Carlos Resende. Durante a apresentação de Malone durante a Assembleia, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria lembrou que o diretor é o primeiro membro brasileiro a compor o quadro de dirigentes da União Internacional, o que traz grande orgulho para todos os Oficiais de Justiça do país. Com 122 votos de um total de 123 representantes das entidades com direito a voto, Malone Cunha foi reeleito para o cargo e seguirá o trabalho junto à entidade internacional, levando as demandas de todos os Oficiais do Brasil e atuando pela América Latina junto à UIHJ. ENTIDADES NACIONAIS DOS OFICIAIS ESTADUAIS SE SOMAM À UNIÃO INTERNACIONAL   Ainda durante a Assembleia Geral ocorrida na manhã desta sexta-feira (10), os integrantes do Conselho Permanente ratificaram a inclusão da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) como membro da União Internacional. Além disso, a Afojebra também foi aceita como entidade-membro, fortalecendo a atuação brasileira e latino-americana junto à entidade internacional. A partir deste 10 de maio de 2024, além da Fenassojaf, a UIHJ conta com outras duas entidades brasileiras em sua composição, garantindo maior representação do Brasil junto aos Oficiais e Agentes de Execução de todo o mundo. África e Colômbia também foram aceitas e receberam as boas-vindas do presidente Marc Schmitz. Assim como o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) promovido pela Fenassojaf, a UIHJ ainda elegeu a próxima cidade sede do 26º Congresso Internacional, que ocorrerá em 2027. Portugal foi o único candidato e a cidade de Lisboa foi aprovada para a realização do evento. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

A aprovação do PL 4015/2023 pelo Plenário do Senado Federal, com a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias reconhecidas como atividade de risco, foi enaltecida e compartilhada, nesta quinta-feira (09), com os mais de 600 participantes do 25º Congresso Internacional da UIHJ no Rio de Janeiro. No final deste segundo dia de evento, a presidenta Mariana Liria e os presidentes da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, subiram ao púlpito para compartilhar essa importante notícia com os Oficiais de Justiça e Agentes de Execução dos 53 países presentes o Fairmont Copacabana Hotel. A presidenta Mariana Liria destacou a luta das entidades nacionais representativas dos Oficiais brasileiros para que o Congresso Nacional aprove esse  reconhecimento, garantindo melhores condições de trabalho, treinamento e segurança no cumprimento dos mandados. “Tem mais de 20 anos que nós buscamos por esse reconhecimento e, mais recentemente, nós temos concentrado nossos esforços no Congresso Nacional... é com a imensa alegria que, depois de todo esse trabalho junto aos Oficiais de Justiça federais e estaduais, conseguimos a aprovação do relatório desse projeto de lei no Plenário do Senado Federal brasileiro”, enalteceu. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

A imagem de confiança e o uso dos meios tecnológicos para o trabalho do Oficial de Justiça em todo o mundo foram a linha de debate desta quinta-feira (09), segundo dia de 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro. Pela manhã, o foco foi o acréscimo de atividades imposto aos Oficiais para que se tornem verdadeiros Agentes de Confiança, com ênfase na utilização dos recursos tecnológicos para o cumprimento de mandados. A Oficiala brasileira Vanessa de Marchi apontou a utilização da tecnologia e Inteligência Artificial como indicativos de perda de postos de trabalho, sendo uma realidade irrefutável. A painelista destacou que o Judiciário brasileiro possui 111 projetos de IA em andamento ou já instalados. Ela também elencou todos os meios remotos usados pela Justiça como o cumprimento de mandados por aplicativos e e-mail, balcão virtual, audiência remota, Núcleo de Justiça 4.0. “São poucos Oficiais trabalhando como verdadeiros Agentes de Inteligência Processual”, ressaltou. O Brasil ainda se fez presente nas mesas redondas sobre a cooperação internacional como pilar necessário da confiança e a multidisciplinaridade no centro da modernização, através das Oficialas Vanessa Régis e Flávia Pires. Depois do intervalo do almoço, os participantes do Congresso tiveram conhecimento sobre a experiência da digitalização em outros países e a nova oportunidade proporcionada por esse recurso aos Oficiais de Justiça. No último painel do dia, o diretor da Fenassojaf e da União Internacional, Malone Cunha, chamou a atenção dos presentes para a ameaça da desjudicialização da execução que cerca o segmento no país. O brasileiro falou sobre a necessidade da alteração na tradução para o português do “terceiro de confiança” para “agente de confiança”, uma vez que os Oficiais de Justiça do Brasil, ao contrário da maior parte do mundo, é um servidor público, devidamente concursado para o cargo. “No Brasil, a forma de se referenciar ao Oficial de Justiça tem sido como Agente. Agente de Inteligência, Agente de Confiança. Mas não só [foi necessário] uma modificação no tema a ser traduzido, mas uma modificação na forma de se enxergar essa confiança, de acordo com a realidade brasileira”, disse. Malone Cunha ainda destacou que em território brasileiro, o Oficial de Justiça é visto como Agente de Confiança “muito mais das partes envolvidas, mas também pela sociedade como um todo”. O diretor chamou a atenção para a ameaça da desjudicialização da execução que cerca os Oficiais brasileiros. De acordo com ele, “a execução judicial no Brasil virou um objeto de cobiça de outras profissões e, dentro dessa realidade, nós temos visto que, por exemplo, a nossa maior ameaça vem dos cartórios, dos notários e dos tabeliães de protesto, que desejam trazer para si o exercício da função das ordens judiciais”. Para o Oficial de Justiça, a execução que garanta a confiança de todas as partes e da sociedade só faz sentido “se for através de um Oficial de Justiça”, finalizou. O 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça segue até as 13 horas desta sexta-feira (10), no Fairmont Copacabana Hotel. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

Os mais de 600 Oficiais de Justiça e Agentes de Execução que participam do 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro (RJ) prestigiaram, neste primeiro dia de evento, uma programação de explanações científicas sobre a profissão do Oficial de Justiça no Brasil e no mundo, bem como a necessária (r)evolução da formação inicial e contínua desses servidores. Além da cerimônia de abertura, a Fenassojaf integrou painel sobre o Status e funcionamento da profissão de Oficial de Justiça no Brasil. Na oportunidade, o vice-presidente Neemias Ramos Freire apresentou a estrutura do Judiciário Federal brasileiro, bem como a forma de ingresso e atuação no cumprimento de mandados. De acordo com ele, existe um gargalo na execução do Judiciário Federal, onde o governo tenta reduzir com ações administrativas. O vice-presidente também apresentou o quadro de produtividade no Judiciário. Junto com Neemias Freire, o Oficial de Justiça Edivaldo Lima trouxe informações sobre o dia a dia da execução na Justiça Estadual brasileira. (R)evolução da formação dos Oficiais O Brasil também esteve presente na mesa redonda que debateu a (r)evolução da formação inicial e contínua dos Oficiais de Justiça pelo mundo. A participação foi através do juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ), Osair Victor. Durante a explanação, o magistrado destacou o respeito e a importância dos Oficiais de Justiça para o Judiciário, como comunicadores da Justiça. “O Oficial é a imagem da Justiça nas ruas. Por isso um aperfeiçoamento inicial e contínuo é essencial”, frisou. O primeiro dia de Congresso Internacional foi encerrado com o debate e uma dinâmica referente ao tema central do evento: o Oficial de Justiça como Agentes de Confiança. Ainda nesta quarta-feira, todos os participantes desfrutam de uma “Noite de Boas-Vindas” oferecida pela União Internacional. A confraternização acontece no espaço Rio Scenarium. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

Os senadores aprovaram, com unanimidade, o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União. Entre os segmentos considerados de risco permanente estão os Oficiais de Justiça. A aprovação ocorreu na forma do substitutivo referendado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator. Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, o parecer ainda prevê que o mero reconhecimento do risco permanente não confere, por si só, direito a qualquer vantagem pecuniária, cuja instituição dependerá de lei. Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades da magistratura e dos Oficiais de Justiça que “ajudaram a construir esse texto”. Após as manifestações em plenário sobre a importância do projeto para a devida segurança de todos os segmentos listados no texto, o PL 4015 foi aprovado pelos senadores. A Fenassojaf está no Rio de Janeiro para a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, mas, mesmo remotamente, acompanhou a votação e aprovação no Senado. Para a presidenta Mariana Liria, “é com muita emoção que recebemos essa notícia: desde agosto de 2023 estamos acompanhando de perto, passo a passo, e articulando pela aprovação desse projeto que será um divisor de águas na nossa história! Esse é mais um passo gigante rumo à nossa vitória final, que certamente virá em breve com a aprovação na Câmara, e que será comemorado aqui no nosso Congresso Internacional com os colegas de todo o Brasil e do mundo!”, ressalta. A partir da aprovação desta quarta-feira, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto da reunião ocorrida entre o relator, a Fenassojaf e entidades da magistratura em defesa do PL 4015.

A Fenassojaf e a UIHJ deram início, na manhã desta quarta-feira (08), ao 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. O maior evento mundial do segmento reúne mais de 50 países no Fairmont Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Na abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz chamou a atenção para o tema do Congresso “Oficial de Justiça: Agente de Confiança” destacando que os Oficiais de Justiça operam de forma independente das partes envolvidas nos processos judiciais, “o que evita conflito de interesses”, disse. Schmitz afirmou que o Oficial é o único profissional que possui padrões éticos e técnicos que o colocam como agentes de confiança essenciais para a Justiça. “A confiança deve ser recíproca, sendo que o Estado necessita garantir a segurança desses profissionais, por meio do devido apoio. Sem medo de influências externas. Os Agentes de Confiança são elementos essenciais para o Estado de Direito”, finalizou. Em seguida, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria enfatizou a responsabilidade da Associação Nacional na realização do Congresso Internacional. A dirigente agradeceu a presença de todas e todos e destacou que a maior atuação das entidades representativas brasileiras, neste momento, é o reconhecimento do risco da atividade através do PL 4015/2023. Mariana também destacou o trabalho conjunto das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus/BR, em prol das demandas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país. Por fim, deu as boas-vindas aos participantes brasileiros e estrangeiros, desejando sucesso nos debates científicos e institucionais que ocorrerão ao longo dos próximos três dias. “O Rio de Janeiro recebe todos vocês de braços abertos”, encerrou. Além dos presidentes das entidades organizadoras, a mesa de abertura foi composta pelo Procurador Geral do Rio de Janeiro, Daniel Bucar, que falou sobre a troca de experiências possibilitada em congressos, “com o objetivo de uma Justiça mais justa e acessível para todos”. Bucar reafirmou a parceria da Procuradoria do Rio de Janeiro com o sistema judiciário, “e os Oficiais de Justiça são braço direito para isso”. O Desembargador Ricardo Cardoso, presidente do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) destacou a satisfação em comparecer no primeiro evento internacional realizado pela UIHJ em terras latino-americanas. Dr. Ricardo lembrou que cada país têm características próprias para a função de Oficial de Justiça e, “no Brasil, o Oficial de Justiça possui um papel de extrema relevância, sendo o longa manus do magistrado. É ele quem executa as ordens judiciais, quem vai dar efetividade às decisões quando não cumpridas, ele quem dá o chamamento ao processo judicial”. O presidente do TJRJ também falou sobre a transformação da carreira, que tem que se adaptar ao mundo moderno, ao mundo digital, à nova fase que estamos vivendo mundialmente. Esperança sobre a elaboração de um documento para inovação para uma Justiça célere e eficiente, com respostas rápidas para a sociedade. O último a falar foi o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que justificou a ausência de outras autoridades governamentais diante do estado de calamidade pública que assola o estado do Rio Grande do Sul. Ex-Oficial de Justiça do TJSP, França lembrou da sua atuação como servidor nas ruas e explicou que a função foi essencial para a vitória obtida na vida política. Márcio França enalteceu a importância da atualização sobre o cargo, além da necessidade de qualificação para o Oficial de Justiça no cumprimento de mandados nas ruas. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

A diretoria e o Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniram, nesta terça-feira (07), no Rio de Janeiro (RJ), para um debate sobre os principais temas e a atuação pelos Oficiais de Justiça. De manhã, a diretoria se encontrou na sala Flamengo do Fourmont Copacabana Hotel, na segunda reunião presencial desde que o grupo tomou posse, em setembro do ano passado. À tarde, o Conselho de Representantes da Fenassojaf compareceu ao local para tratar das demandas do segmento. Durante o repasse de informes, o diretor jurídico Fabio da Maia relembrou a atuação pela conquista do reconhecimento da VPNI e GAE, bem como do trabalho da assessoria jurídico junto aos tribunais que ainda não implementaram a decisão do Tribunal de Contas da União. O diretor também esclareceu sobre as expectativas em relação ao pedido de pagamento retroativo do crédito. Segundo Fabio, a Fenassojaf já se reuniu com as Administrações do TRF-5 e TRF-2 para que os Desembargadores façam tratativas o convencimento dos conselheiros do CJF para a aprovação do pedido protolocado pela Associação Nacional. Sobre as projeções de atuação, o diretor jurídico enfatizou o trabalho a ser desempenhado pela Associação, entre eles, uma nova recomposição da Indenização de Transporte, a partir de uma nova forma de cálculo, e de estratégias para a conquista de um novo reajuste. Em seguida, o diretor de Relações Internacionais, Malone Cunha, trouxe detalhes sobre a organização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, que terá início nesta quarta-feira (08). Malone destacou as presenças confirmadas do ministro Márcio França, do deputado Ricardo Silva e de outras autoridades, para a abertura do evento marcada para às 9:45h. O diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, apresentou a proposta da Federação Nacional para o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal, elencando os principais pontos que envolvem os Oficiais de Justiça. Sobre este item, a diretoria sugeriu e foi aprovada a realização de uma reunião remota no dia 20 de maio para debate específico sobre a proposta de PCS da entidade. O reconhecimento do risco da atividade e as demais pautas que tramitam no Congresso Nacional também foram listados no encontro desta terça-feira. A extinção do cargo ocorrida no TJAM, além das ameaças que envolvem o segmento em todo o Brasil foi o último e mais debatido item da pauta. Na oportunidade, os dirigentes das associações nos estados apontaram a necessidade de maior mobilização para a recomposição do quadro nos tribunais, e a luta contra medidas como a ocorrida no Tribunal do Estado do Amazonas. Após as falas dos participantes, a reunião foi encerrada com a relação dos encaminhamentos que serão utilizados como trilha para a atuação da Fenassojaf e das Assojafs em prol das atribuições e contra a extinção dos Oficiais de Justiça. Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal pode analisar, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece a função do Oficial de Justiça como atividade de risco. Na última semana, diante da apresentação de uma emenda, a matéria saiu de pauta para a inclusão no relatório pelo senador Weverton (PDT/MA), indicado para proferir o parecer também em plenário. A sessão desta terça-feira acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf está reunida no Rio de Janeiro para o 25º Congresso Internacional, mas estará atenta e acompanhará virtualmente a reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf se junta à Assojaf/RS e demais entidades que integram a Campanha SOS-RS para a ajuda aos atingidos pelas chuvas e desastres naturais que assolam aquele estado. Um a cada três municípios do Rio Grande do Sul tiveram estragos com os temporais que fizeram o rio atingir a maior cheia da história. Barreiras desabaram e fizeram, pelo menos, 78 mortos e 103 desaparecidos. Centenas de pessoas estão ilhadas e milhares, desabrigadas. Ao todo, 235 dos 497 municípios gaúchos foram afetados pelas fortes chuvas que se estenderam desde o início da semana. Balanço da Defesa Civil divulgado na sexta-feira (03) apontou 23 mil desalojados, 7.949 em abrigos e 74 feridos. É possível ajudar com qualquer quantia financeira através da Chave PIX CNPJ 92.958.800/0001-38 divulgada pelo Governo do Estado do RS. O Hemocentro do Estado também precisa de doações de sangue de qualquer tipo, uma vez que os desastres fizeram com que os estoques necessitassem de reforço. A Fenassojaf chama a atenção de todas e todos para este momento de clamor e união e conclama a solidariedade aos moradores do Rio Grande do Sul. Ajude! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

O Supremo Tribunal Federal agendou, para a sessão plenária presencial de quarta-feira (08), a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência. Os processos seguem sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Estão na pauta do dia 8/5/2024: ADI 6258 e 6731 – Alíquotas progressivas; ADI 6289 e 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição; ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente; ADI 6385 e 6916 – Pensão por morte; ADI 6367, 6279, 6254 e 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência; ADI 6255 – Direito à transição; ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária; Na mesma sessão, consta o Tema 1226 (RE 1384562) da repercussão geral do Supremo, que discute a declaração de inconstitucionalidade das alíquotas progressivas da EC 103/2019, a partir de um acórdão de turma recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A assessoria jurídica da Fenassojaf  (Cassel Ruzzarin Advogados) atua em vários desses processos, seja pelo autor ou pelos amici curiae. Anteriormente, o advogado Rudi Cassel realizou sustentação oral e acompanhará a continuidade do julgamento. A reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Desde então, diversas ADIs foram propostas, questionando a constitucionalidade de vários aspectos da EC 103/2019. A sessão plenária poderá ser acompanhada pelo público por meio da TV Justiça e das plataformas digitais do STF. O resultado do julgamento será amplamente divulgado e analisado, tendo em vista seu impacto na vida dos trabalhadores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

A Fenassojaf vem a público manifestar repúdio à decisão do Tribunal Pleno do TJAM que aprovou a extinção do cargo de Oficial de Justiça naquela Corte. Mais do que isso, aquele Tribunal aprovou a criação de 400 gratificações de Atividade Externa (GAE) para os servidores que ocupam o cargo de Assistentes Judiciários, Nível A. A decisão do TJAM é outro ataque contra o segmento, que preocupa não apenas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, mas o serviço público como um todo. Isso porque são os Oficiais de Justiça que estão diariamente nas ruas para fazer valer toda e qualquer decisão judicial em favor do cidadão. Extinguir o cargo significa retirar servidores qualificados e devidamente preparados, guardiões da fé-pública, para fazer com que os mandados e diligências sejam cumpridos por pessoas que não detêm o conhecimento necessário para a função. O resultado disso é a indevida exposição de dados e a precarização dos serviços do Judiciário. São os Oficiais de Justiça os responsáveis pela concretização de medidas como afastamentos do lar, busca e apreensões, avaliações, intimações, entre outros, para a garantia da Justiça e da ordem pública. Em situações extremas como a pandemia da Covid-19, enquanto o cidadão se mantinha afastado socialmente, o Oficial de Justiça estava nas ruas para fazer valer decisões que garantiram a sobrevivência de muitos. Foram mais de 100 vidas perdidas pela doença em prol do efetivo cumprimento judicial. A decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas reflete a tentativa descabida de terceirização do serviço público, onde o único objetivo é o lucro daqueles que detêm o poder financeiro. Além do Oficial de Justiça e o próprio Judiciário, quem perde com a extinção do cargo é o cidadão e a sociedade! A Fenassojaf repudia a deliberação do Pleno do TJAM e, em conjunto com as demais entidades nacionais representativas, está atuante para reverter a medida. Nossa luta é pela valorização e pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, cargo fundamental para o pleno funcionamento do Judiciário brasileiro. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma o seu compromisso de trabalho incansável pela manutenção não apenas do cargo, como das funções inerentes às Oficialas e Oficiais de Justiça de todo o país. A FENASSOJAF DIZ NÃO À EXTINÇÃO DE CARGOS! Pelo respeito e valorização à imprescindibilidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário e requer medidas URGENTES para que a situação seja revertida! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis (RJ) foi assaltada quando retornava para casa após o cumprimento dos mandados. A ocorrência foi registrada na última sexta-feira (26). Segundo a servidora, por volta das 22 horas, ela voltava para casa depois de realizar as diligências e, quando estava a poucos passos do portão do prédio em que reside, foi abordada por dois homens em uma moto que pediram que a Oficiala entregasse a mochila que estava com ela. O da garupa tentou tirar a mochila à força, sendo que a Oficiala de Justiça tentou agarrar para que os assaltantes não levassem. “Porém, me lembrei que eu estava com a pochete na cintura, onde estavam meu celular, minha carteira funcional e a carteira com cartão de crédito e dinheiro. Decidi então entregar a mochila antes que eles exigissem a pochete”, conta. Na mochila estavam os mandados da Oficiala, além de alguns medicamentos e objetos pessoais. De acordo com a servidora, Nilópolis é uma cidade dormitório, onde as pessoas estão em casa à noite. “Por essa razão chego tarde em casa. Ou seja, corremos risco duplo, tanto ao lidar com o jurisdicionado, quanto no percurso casa-trabalho-casa”, ressalta. A ocorrência foi registrada junto à delegacia do Méier. A mochila da Oficiala de Justiça foi encontrada no estacionamento do Estádio Nilton Santos (Engenhão) e devolvida à servidora que, segundo ela, foi identificada por meio de uma receita médica que estava dentro da bolsa. A Fenassojaf se solidariza com a colega Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro e segue atuante pela aprovação do PL 4015/2023 e o reconhecimento do risco da atividade em favor da segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. "A segurança dos Oficiais é uma antiga bandeira que temos, com afinco, lutado para que finalmente tenhamos esse reconhecimento. Seguimos trabalhando por essa vitória", enfatiza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto ilustrativa

Os Oficiais de Justiça do Brasil e de todo o mundo têm até esta terça-feira (30) para efetuarem a inscrição no formato Pleno para a participação no 25º Congresso Internacional da UIHJ no Rio de Janeiro (RJ). A partir de 1º de maio, quem se inscrever terá garantida a participação no evento, sem o direito às atividades sociais que incluem as refeições oferecidas para os três dias do Congresso, a Recepção de Abertura e o Jantar de Encerramento. Até o momento, são 577 pessoas inscritas para o maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução, com a presença de 50 países confirmados. O 25º Congresso Internacional da UIHJ acontece entre os dias 8 e 10 de maio, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana Hotel. A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram a participação neste grande evento, que façam a inscrição até esta terça-feira e estejam presentes em todas as atividades científicas, institucionais e sociais que serão oferecidas pela União Internacional e a Associação Nacional. Clique Aqui e confira todos os detalhes do Congresso Internacional do Rio de Janeiro Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 2ª edição do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista já tem data definida para ser realizada: 14 de maio. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e será realizado no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Destinado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam da Justiça do Trabalho que atuam com a fase de execução, o seminário abordará temas como a execução individual de sentença coletiva e seus reflexos no processo do Trabalho, bem como procedimento de recuperação judicial e falência e seus reflexos. As inscrições já estão abertas. Participe! Premiação e obra coletiva O evento também terá a entrega dos certificados aos Tribunais Regionais do Trabalho, juízes, juízes, servidores e servidoras que se destacaram na 13ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Além da premiação, o seminário contará com o lançamento de obra coletiva sobre Recuperação Judicial e Falência e sua transversalidade entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho. Confira a programação completa. Falência e Recuperação Judicial No dia seguinte ao evento (15 de maio), no mesmo local, será realizado o Seminário “Questões Contemporâneas do Direito Falimentar e Recuperacional de Empresas”. As inscrições também estão abertas e a participação presencial tem vagas limitadas. Quem não puder vir presencialmente, poderá acompanhar o evento pelo canal do TST no YouTube. O seminário é uma realização conjunta do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ), do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET/CSJT). Fonte: CSJT

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o diretor Fabio da Maia e o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso, participaram, nesta quarta-feira (24), da reunião híbrida de retomada dos debates do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, a participação da Fenassojaf foi aceita para integrar o subgrupo 1 do Fórum para tratar, especificamente, da carreira dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Durante o encontro desta quarta-feira, Mariana Liria saudou a retomada dos debates e enfatizou a valorização desse espaço para as tratativas que envolvem a carreira dos servidores do PJU. A dirigente destacou que a Associação Nacional é a única representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das justiças Federal, do Trabalho, TJDFT e militares. Mariana lembrou a conquista do Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que reconheceu os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, garantindo o acesso às ferramentas eletrônicas para o efetivo cumprimento dos mandados. “Esse foi um importante avanço em relação às atribuições dos Oficiais de Justiça que irá agregar efetividade à prestação jurisdicional”, disse. A presidenta da Fenassojaf esclareceu que o texto do Ato 15 foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em audiência com as entidades nacionais dos Oficiais de Justiça ocorrida em 21 de março, sendo bastante receptivo para a proposta. Sobre a pauta remuneratória da categoria, Mariana Liria frisou que a Fenassojaf reconhece a Fenajufe como entidade sindical que representa o conjunto dos servidores do PJU; e que o salutar debate sobre o tema deverá ser feito internamente. Ficou acertado que serão definidas pautas consensuais a partir de dois encontros dos subgrupos de trabalho que devem ocorrer até a próxima reunião do Fórum, em 15 de maio, dedicada para encaminhamentos das referidas pautas através de normativos. Posteriormente, em 29 de maio, está prevista uma nova reunião com todos os participantes, para apresentação do novo coordenador do Fórum, que deverá ser o conselheiro a ser empossado no final do mês de maio, Dr. Guilherme Feliciano. Na terça-feira (23), durante atuação no Senado Federal, Fenassojaf e Assojaf-15 estiveram com o futuro conselheiro para o convite de presença no Congresso Internacional do Rio de Janeiro. Guilherme Feliciano foi Oficial de Justiça antes da magistratura e, prontamente, disse que prestigiará o maior evento de Oficiais do mundo. A Fenassojaf segue presente e trabalha junto ao grupo para as melhorias que dizem respeito à carreira dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade no Judiciário e Ministério Público. Conforme já divulgado anteriormente, no parecer, o relator, senador Weverton (PDT/MA), acatou a emenda articulada pelas entidades nacionais e apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que inclui os Oficiais de Justiça entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. A matéria também garante aos membros das profissões relacionadas medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Nesta quarta-feira, foi feita a leitura de uma nova versão do parecer, com a inclusão de mais emendas acatadas pelo senador Weverton. Diante da mobilização e empenho da Fenassojaf, Afojebra, Fesojus-BR, em conjunto com as demais carreiras junto aos senadores, o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ. Além disso, os integrantes da Comissão também aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja encaminhada ao Plenário do Senado. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor Felipe Katayama estiveram na sessão e acompanharam a deliberação desta manhã. Para Liria, “estamos fazendo história na luta por essa bandeira que nos é tão cara! Não foi fácil aprovar o projeto na CCJ e seguiremos com a mesma garra para garantir aprovação em plenário, entregando essa importante vitória para Oficiais de todo o Brasil”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo