A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP trabalham, desde o mês de setembro passado, na realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em 2023.O maior evento do oficialato federal brasileiro ocorrerá nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.Este será o Congresso Nacional que antecederá a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais da UIHJ, marcado para ocorrer em maio de 2024 no Rio de Janeiro. “O CONOJAF de 2023 será um aquecimento para a participação no Congresso Internacional, de maneira que teremos um Congresso muito técnico e voltado para o aperfeiçoamento do profissional Oficial de Justiça com uma forte participação internacional, ao mesmo tempo, sem deixar de dar foco às nossas necessidades nas questões do dia a dia do Oficial no Brasil”, afirma.Além disso, o próximo CONOJAF será marcado com a eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional.“A Assojaf/PAAP está comprometida em entregar um CONOJAF inesquecível para todos os Oficiais de Justiça do Brasil, aliando uma forte programação técnico-científica a uma valiosa experiência cultural”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça e demais representantes sindicais que estão em Brasília se reuniram, na manhã desta terça-feira (20) com o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP). O parlamentar requereu a relatoria do PL 2441/22, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.Durante o encontro, Silva reafirmou o compromisso com as pautas da categoria. Sobre a análise do projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado disse que haverá, ainda nesta semana, sessão deliberativa da Câmara, porém não soube indicar a data.“O trabalho desempenhado pelo deputado Ricardo Silva tem sido muito importante, principalmente nessa que é uma semana decisiva para a recomposição salarial. Temos certeza de que o parlamentar continuará empenhado nas pautas que envolvem o serviço público”, avalia a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos, que integrou o grupo desta manhã.Além dela, o diretor da Fenassojaf Julio Fontela e os Oficiais de Justiça e coordenadores da Fenajufe Paula Meniconi (MG) e Thiago Duarte (Aojustra) também estão no Congresso Nacional para os trabalhos desta terça-feira junto ao deputado Ricardo Silva.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Assojafs e entidades representativas dos servidores públicos estão em Brasília já nesta segunda-feira (19) para a última semana de atuação em 2022 junto ao Congresso Nacional.Desde o dia 12 de dezembro, o trabalho tem sido realizado em torno do Projeto de Lei nº 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.Os Oficiais de Justiça mais uma vez atenderam ao chamado da Fenassojaf e estão em Brasília para a mobilização junto a deputados e senadores, na garantia de que a proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal seja levada à votação ainda na atual legislatura.Na última semana, as atividades foram coordenadas em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base, com foco nas visitas aos gabinetes e reuniões com lideranças da Câmara dos Deputados, além do empenho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de apoio para a análise da proposta.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais também atuou paralelamente nas causas específicas do oficialato com audiências também no CNJ e a participação em uma reunião com o relator do processo da VPNI no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia.Os Oficiais de Justiça e as representações de todo o país já estão no Distrito Federal para o empenho nas ações pela aprovação da recomposição salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu o pedido da Fenassojaf e prorrogou, até 19 de janeiro, o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal para ter acesso ao formulário.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora. Inicialmente, o prazo para responder se encerraria nesta segunda-feira (19), mas foi prorrogado para ampliar a adesão.Na última quarta-feira (14), o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso estiveram com a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente do TRT-4 (RS), Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze.Entre os itens em pauta, os representantes reafirmaram o pedido encaminhado pela Associação Nacional para que o CNJ prorrogasse o prazo de resposta da 2ª Edição da Pesquisa Nacional. Veja o ofício AQUINo encontro com Ricardo Fioreze, o secretário recebeu em mãos o ofício e realizou o encaminhamento imediato do pedido ao setor responsável. Relembre a matéria divulgada pela FenassojafSegundo o Conselho Nacional, a pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.O formulário para a participação na pesquisa está disponível aqui.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, na quarta-feira (14), de uma reunião com o ministro Antônio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade da VPNI e GAE no Tribunal de Contas da União.A reunião foi articulada e contou com a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) que ficou sensibilizado com a pauta e com a possibilidade de redução remuneratória dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.Além do presidente da Fenassojaf, que esteve no encontro a convite da Fenajufe, participaram da reunião a presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Federação, Paula Meniconi e os coordenadores Thiago Duarte, diretor da Aojustra, e Manoel Gérson. Pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) participaram também os advogados Cezar Britto e João Marcelo.Logo no início da reunião, o ministro disse saber que se tratava de um processo delicado, pois envolve direito recebido há muitos anos pelos servidores.O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.Além de afirmar a irredutibilidade salarial, por se tratar de verba alimentar, outros pontos também foram levantados como decadência e alteração de entendimento após milhares de aposentadorias deferidas com a mesma verba, devidamente homologadas pelo próprio TCU.A Fenasojaf agradece o convite feito pela Fenajufe e reitera que as entidades estão unidas para que o entendimento emanado do TCU seja pela reafirmação da legalidade do recebimento da VPNI, benefício conquistado há décadas pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

A Justiça Federal no Paraná (JFPR) atendeu pedido da Interojaf-Sul e autorizou o uso de videoconferência para o cumprimento de atos judiciais nas unidades prisionais do estado.Segundo o diretor da Central de Mandados (CEMAN), Mário Procopiuk, a viabilização do cumprimento de mandados por videoconferência ocorreu, em primeiro momento, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Justiça Federal e a Secretaria de Segurança Pública/PR para viabilizar um projeto-piloto que apresentou bons resultados.A partir da determinação, os Oficiais de Justiça conseguiram agendar e disponibilizar link de acesso de reunião/webconferência aos presídios, tornando o atendimento jurisdicional mais fácil e ágil. “O cumprimento de mandados no sistema prisional por meio de videochamada se mostrou bastante positivo por evitar o deslocamento de Oficiais de Justiça até as unidades prisionais, que pode ocorrer em diferentes horários e, eventualmente, em contextos de riscos locais, bem como reduzir trabalho e tempo investidos tanto pelos oficiais quanto pelos agentes penitenciários”, destacou Procopiuk.A otimização do tempo dos Oficiais de Justiça e agentes penitenciários pela possibilidade de agendar previamente as sessões para cumprir os mandados via videoconferência e contato mais direto com os apenados, visando a ampliação das possibilidades de o cidadão obter esclarecimentos sobre eventuais dúvidas sobre o teor do mandado também foram destacados pelo diretor da CEMAN. A utilização da ferramenta teve início em julho de 2021. A ferramenta ZOOM foi usada para o cumprimento de atos judiciais com os presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Piraquara, região metropolitana de Curitiba. Mário Procopiuk informa que a possibilidade de avançar em direção a uma regulamentação definitiva dessa sistemática de cumprimento de mandados no sistema prisional é promissora para reduzir riscos para Oficiais, otimizar a alocação de recursos humanos pela JFPR e Sistema Prisional e, principalmente, “por se constituir em um meio que permite maior proximidade entre o apenado e o Oficial de Justiça”. “Ambientalmente, há também reflexos indiretos positivos e permanentes, como, a redução de emissão de carbono com o deslocamento por veículos e redução do congestionamento no trânsito”, finalizou.Fonte: TRF-4Foto Ilustrativa

Oficiais de Justiça que estão em Brasília nas atividades da semana participaram, nesta quarta-feira (14), de uma reunião das entidades representativas dos servidores com a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente do TRT-4, Desembargadora Carmen González.Na pauta, os dirigentes da Fenajufe, sindicatos de base e associações levaram questões urgentes como a Recomposição salarial e a retomada do Fórum de Carreira dos servidores do Judiciário. Os Oficiais de Justiça que integraram a comitiva que esteve com a Dra Carmen nesta quarta foram a presidenta da Assojaf-MG Paula Meniconi, o diretor da Aojustra Thiago Duarte, a presidenta e vice-presidenta da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e Carolina Passos e a coordenadora do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno.PAUTAS DO OFICIALATOVale lembrar que nesta mesma data o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso estiveram com a Desembargadora para tratar das pautas dos Oficiais de Justiça.Entre os temas abordados, os representantes da Associação Nacional falaram sobre o PL da Desjudicialização e a pesquisa nacional sobre o Assédio Moral e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Leia AQUI a notícia completaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe

A vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima representou a Fenassojaf na festa dos 30 anos do Sindojus/CE, na última sexta-feira (09).Na ocasião, o presidente do sindicato Vagner Venâncio manifestou a felicidade por comemorar os 30 anos de existência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que teve como embrião a Associação Cearense dos Oficiais de Justiça (Acojust). Além da Fenassojaf, outras entidades representativas dos Oficiais de Justiça estaduais e federais também prestigiaram a comemoração, entre elas, a Assojaf-CE, Fesojus, Afojebra e Aojesp.“Quero parabenizar, principalmente, vossas excelências, os senhores e senhoras Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo acima de tudo para uma prestação jurisdicional célere e responsável. Todos nós estamos de parabéns, todos fazemos parte dessa história”, finalizou Vagner Venâncio.A Fenassojaf parabeniza o Sindojus/CE pelos 30 anos de fundação e trabalho em prol do Oficial de Justiça do estado do Ceará e reafirma o compromisso de uma atuação conjunta nas pautas comuns de todo o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/CE

Representantes da Associação Nacional também estiveram com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça para mobilização contra o assédio no Judiciário.O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (14), com a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente do TRT-4 (RS), Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Fioreze.O objetivo principal foi apresentar e debater as pautas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, entre elas, o PL da Desjudicialização. Na oportunidade, a Fenassojaf reafirmou o posicionamento contrário à matéria e disse esperar que o Conselho Nacional de Justiça se manifeste desfavoravelmente sobre a proposta.Os representantes reafirmaram, ainda, o pedido encaminhado pela Associação Nacional para que o CNJ prorrogue o prazo de resposta da 2ª Edição da Pesquisa Nacional sobre o Assédio Moral e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Veja o ofício AQUI No encontro com Ricardo Fioreze, o secretário recebeu em mãos o ofício referente à pesquisa e realizou o encaminhamento imediato do pedido ao setor responsável. A Desembargadora ouviu atentamente todas as demandas apresentadas pelos representantes da Fenassojaf e ponderou a importância de a Associação Nacional encaminhar por escrito as reivindicações para o devido encaminhamento junto à Administração do CNJ.A Fenassojaf agradece a Desembargadora Carmen Izabel e o secretário Ricardo Fioreze pela receptividade e atenção dispensada à Associação Nacional nas tratativas ocorridas nesta quarta-feira.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSD/SP) se propôs a ser o relator do PL 2441/2022, que trata sobre a recomposição salarial parcial em 18% da atual remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde a última semana, a Fenassojaf, Assojafs e Fenajufe atuaram para que o parlamentar fosse o responsável pela emissão do parecer da matéria. Em reunião ocorrida nesta terça-feira (13) com a Fenassojaf e toda a comitiva de Oficiais de Justiça que está em Brasília, Ricardo Silva informou sobre as tratativas junto ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) para a relatoria da matéria. Na ocasião, os representantes reafirmaram a importância de Ricardo Silva assumir a tarefa de emitir o parecer, uma vez que é o único servidor do Judiciário reeleito para o próximo mandato na Câmara dos Deputados. Pela proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recomposição nos salários será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo 5% a partir de 1º de abril de 2023; 9,25% em 1º de agosto de 2023; 13,50% a partir de 1º de janeiro de 2024 e 18% em 1º de julho de 2024. “Temos a expectativa de que o deputado Ricardo Silva seja nomeado para a relatoria desse importante projeto para todos os servidores do Judiciário Federal”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Fenassojaf e integram as caravanas que estão em Brasília para uma atuação pela recomposição salarial dos servidores do Judiciário.A mobilização, convocada em conjunto com a Fenajufe, visa intensificar o trabalho nas últimas semanas antes do recesso parlamentar, em prol das principais bandeiras de luta da categoria.Nesta terça-feira (13), uma comitiva dos Oficiais esteve com o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) e com outros parlamentares como José Ricardo (PT/AM) e Celina Leão (PP/DF). As atividades também englobaram a participação em uma reunião com o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT/SP) e com a assessoria da liderança do PSD.O trabalho na Câmara dos Deputados teve o objetivo principal de colocar em pauta o PL que reajusta, ainda que parcialmente, os salários dos servidores e contou com a atuação dos Oficiais de Justiça pelos quintos e VPNI/ GAE.Outro tema abordado junto aos deputados foi o NS para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.A Fenassojaf está em Brasília e participa da ação junto aos parlamentares através do presidente João Paulo Zambom, da vice-presidenta Mariana Liria e dos diretores Julio Fontela e Márcio Martins Soares, também presidente da Assojaf-DFTO. O assessor da Associação Nacional Eduardo Virtuoso também fez parte do grupo que esteve na Câmara dos Deputados.Além deles, representantes da Assojaf-MG, Assojaf-PAAP, Assojaf-RS, Aojus-DF e Assojaf-15 estão na mobilização desta semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na segunda-feira (05) - Dia Nacional da Acessibilidade - a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber - Um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”. Capacitismo é uma expressão ainda pouco conhecida, mas que traz consigo um problema histórico: a discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência (PcD). Ela surge do senso comum de que essas pessoas têm todas as capacidades limitadas ou reduzidas, que as vê como não iguais, menos aptas ou não capazes de gerir a própria vida. Essa compreensão, assimilada socialmente por muitos e muitos anos, acaba por se materializar em atitudes - muitas vezes involuntárias - que contribuem para a exclusão e a opressão de quem é PcD. Essa realidade precisa ser transformada. Além do guia, o Tribunal deu início a uma ação de comunicação destinada a alertar sobre atitudes capacitistas. Para o público interno, a proposta é promover um ambiente institucional cada vez mais diverso e inclusivo, atento às demandas da sociedade brasileira. Em relação ao público externo, a ação visa ampliar o alcance das informações sobre o assunto. Por isso, o tema também está sendo abordado nas redes sociais e no canal do TST no YouTube.  Compromisso com a transformação“O TST espera contribuir para que o conhecimento sobre esse tema seja multiplicado e para que se amplie a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar e promover os direitos das pessoas com deficiência”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. “Afinal, a transformação das atitudes demanda tomada de consciência e reflexão. E essas somente são possíveis com informação”. O ministro lembra, também, a importância de iniciativas do Estado para efetivar os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (internalizada com força de norma constitucional por meio do Decreto 6.949/2009). Entre eles, o de “promover o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação”.A iniciativa ainda se alinha às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trazem os temas da inclusão social das pessoas com deficiência e da acessibilidade como pautas primordiais. Fonte: CSJT

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha participa, nesta quinta-feira (15), da 4ª edição dos webinars práticos promovidos pela União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ).Com o tema “Como executar em...” (How to enforce in), o evento terá ainda as participações de Oficiais de Justiça do Canadá e Estados Unidos. A moderação será feita pelo tesoureiro adjunto da UIHJ, o escocês David Walker.Esse será o último webinar realizado pela União Internacional em 2022. De acordo com a entidade, o objetivo será falar como é feita a execução nos países participantes, bem como os documentos necessários, quem é o responsável pela execução e as medidas utilizadas, além dos custos para a prática das diligências.Segundo a UIHJ, temas como Quais títulos podem ser executados no país? Quem é responsável pela citação e notificação dos documentos relativos à execução e como utilizar os instrumentos relativos à citação ou notificação transfronteiriça? É possível obter informações sobre o devedor e seus bens antes de iniciar a execução? Os Oficiais de Justiça do país podem fazer a cobrança amigável da dívida? Quais bases de dados estão disponíveis para obter informações sobre o patrimônio do devedor? e Qual é o custo do processo de execução para o credor? serão abordados na transmissão.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça para prestigiarem esse importante evento que terá a participação brasileira nos debates. O webinar acontece nesta quinta-feira, às 11 horas (horário de Brasília), em inglês e francês e terá tradução simultânea.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas CLICANDO AQUI.Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” foi lançado na noite desta quinta-feira (08), em um evento virtual transmitido via Youtube pelo canal da Escola de Oficiais. O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha é um dos colaboradores da obra, organizada por Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco e Carlos Henrique Medeiros de Souza, com a contribuição de outros oito Oficiais de Justiça. Para Flávia Pires, a coletânea alcança todo leitor que almeja uma justiça célere, guiada pela inovação sem prescindir de uma visão humanizada, na qual o Oficial de Justiça, que atua na linha de frente do Judiciário, coopera ativamente para entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva. “Uma obra que precisa ser lida e divulgada, a fim de promover reflexões e mudanças, ressignificando a atuação do oficial de justiça, que se faz um agente de comunicação por excelência, um agente de inteligência e também um agente pacificador”. No artigo de Malone Cunha, o dirigente da Associação Nacional aborda o aportuguesamento da execução civil no Brasil e as primeiras análises do PL 6204/2019. Segundo ele, fica claro que toda a fundamentação internacional que o PL sustenta é oriunda de uma única visão acadêmica de discentes brasileiros em Portugal, e não da consulta direta por parte do Senado Federal aos órgãos e representações estrangeiros. O diretor da Fenassojaf trata sobre a fundamentação portuguesa em relação ao projeto de lei, bem como a divergência consensual existente desde o ano da apresentação da matéria, que teve sua tramitação bastante lenta. O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” é gratuito e pode ser baixado através da editora Encontrografia. Clique AQUI para ter acesso à coletânea. A cerimônia de lançamento da coletânea permanece disponível pela Escola de Oficiais. Assista! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Fenajufe Paula Meniconi participou, na última terça-feira (06), de uma reunião entre representantes sindicais e a equipe de transição do governo Lula que debateu os interesses dos servidores públicos.O Encontro ocorrido com o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, reafirmou que haverá a recomendação, por parte dos integrantes ao novo presidente, para a devolução da PEC 32/20 ao Executivo. Nesse caso, de acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, por já ter tramitado em comissão especial, a proposta precisa ser deliberada através de requerimento ao plenário da Câmara, necessitando de maioria simples para aprovação. Além disso, a equipe informou que uma das primeiras medidas será a imediata instalação de uma mesa de negociação dos servidores com o governo federal.Outra pauta tratada foi a reivindicação do reajuste salarial emergencial de 27% (inflação correspondente aos últimos quatro anos). Além da recomposição orçamentária, os representantes apresentaram a necessidade de revogação de uma série de medidas que são prejudiciais ao serviço público.O Fonasefe preparou documento com o levantamento de todos os ataques ao serviço público no governo Bolsonaro, entre elas, a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que atingiu o Regime Próprio e o Regime Geral de uma só vez; e a Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos).Após a reunião, Paula Meniconi gravou um vídeo com mais esclarecimentos sobre o que foi tratado na terça-feira com a equipe de transição. Clique Aqui e confira!Fonte: Assojaf/MG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (05), o questionário, para a edição de 2022, da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Direcionada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e colaboradores e colaboradoras, a pesquisa, de caráter confidencial, poderá ser respondida até 19 de dezembro.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.Pesquisa 2021A edição da pesquisa do ano passado e publicada este ano contou com a participação de 14.965 pessoas. O levantamento revela que pessoas de diversos cargos e níveis hierárquicos já foram vítimas de assédio. Porém, ministros, ministras, desembargadores e desembargadoras representam o grupo profissional que menos sofreu assédio, seguidos de magistrados e magistradas.No ambiente presencial, 46,9% dos servidores e servidoras que responderam à pesquisa já foram assediados ou discriminados. Já em trabalho virtual, o percentual de vítimas de assédio cai para 11,8%. Com os resultados obtidos, o CNJ adotou medidas para mobilizar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de cumprir a Resolução n. 351/2020.Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças significativas em relação ao levantamento enviado no ano anterior, por exemplo, excluindo as perguntas abertas. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.O link do formulário está disponível aqui. Para respondê-lo, é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal.Fonte: CNJ

A Polícia Militar de Taguatinga apreendeu uma arma de fogo, na tarde desta segunda-feira (05), durante uma operação de apoio a um Oficial de Justiça em diligência. Segundo informações, a equipe policial foi acionada para dar apoio ao Oficial no cumprimento de uma medida cautelar de afastamento do lar. Após a efetividade da diligência e a saída do envolvido do referido endereço, a PM foi informada que o homem havia deixado uma arma na casa. Foi feita varredura e localizada uma caixa contendo 14 munições intactas e 5 deflagradas, e um revólver calibre 38 Special. A AOJUS ressalta a importância do apoio policial para mandados com possível risco pois, mesmo não havendo nenhuma situação de violência ou resistência no caso acima, o fato do homem ter uma arma de fogo em casa já torna a diligência arriscada para o Oficial de Justiça e demais envolvidos.Segundo a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o caso demonstra a relevância do planejamento prévio para a realização da diligência e a segurança do Oficial de Justiça. Atualmente, por meio do acesso ao InfoSeg, é possível obter informações sobre os registros de arma de fogo. “O fato de ter sido encontrada uma arma no local já mostra que seria uma diligência de risco exacerbado e, mediante a pesquisa via InfoSeg, é possível saber se a pessoa possui o registro de uma arma de fogo ou não. Importante reforçar também o apoio dos Agentes da Polícia Judicial ou policiais militares em casos como esse”, finaliza.Fonte: AojusFoto Ilustrativa

A Desjudicialização da Execução Civil foi um dos temas abordados durante a realização do Encontro Nacional do Coletivo dos Analistas Judiciários (CONAN) da Fenajufe, ocorrido no último sábado (03) e domingo (04).O evento, promovido em formato híbrido, reuniu diversos representantes e dirigentes sindicais em um debate sobre as principais pautas dos Analistas Judiciários. Entre elas, o PL da Desjudicialização esteve no contexto da Terceirização do Poder Judiciário, abordado pelo coordenador da Fenajufe Charles Bruxel no primeiro dia do Encontro.Junto com ele, a presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos, integrantes da delegação do Sintrajufe/RS, foram convidadas para o painel que abordou o PL 6204/2019, proposto pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), que repassa atribuições dos Oficiais de Justiça para os tabeliães.Na oportunidade, as dirigentes da Assojaf/RS enfatizaram que a desjudicialização não significa um problema que atinge apenas o oficialato, mas toda a sociedade, pois traz insegurança jurídica para aqueles que buscam o Judiciário, além de acarretar reflexos em todos os servidores, uma vez que todos são responsáveis pela execução.A avaliação é de que não há possibilidade de uma parcela da jurisdição ser repassada para uma terceira categoria.Segundo as representantes, os Analistas que participaram no evento da Fenajufe se mostraram interessados e demonstraram preocupação com o que foi abordado. “Foi uma experiência muito gratificante poder contribuir para o encontro dessa maneira”, finaliza Fabiana.Além da Assojaf/RS, Oficiais de Justiça de outras regiões do país também acompanharam o Encontro do Coletivo  da Fenajufe, entre eles, a presidente da Assojaf/RO-AC Eline Cavalcante, a presidente da Assojaf/MT Juscileide Rondon, o presidente da Assojaf/RN Daniel Brandão e a coordenadora do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno.Fonte: Assojaf/RSFoto: Fenajufe