A Fenassojaf realiza, na nesta quinta-feira (03), reunião do Conselho de Representantes da associação. O encontro acontece virtualmente pela plataforma Zoom e irá debater temas como a desjudicialização da execução, a Carta de Porto Alegre, Reforma Administrativa e a PEC 23 que trata sobre a carreira típica de Estado. Além disso, os dirigentes das associações estaduais terão informes sobre a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA), além da apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Fenassojaf. Segundo o Edital de Convocação publicado na última segunda-feira, a reunião acontece a partir das 16 horas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pretende repetir com a reforma administrativa estratégia semelhante à que usou para aprovar a reforma tributária no plenário da Casa, em julho de 2023. Diante da resistência do governo Lula à proposta, a principal tática será o que aliados de Lira chamam de “desbolsonorização” da Reforma Administrativa, com a apresentação de mudanças no texto da proposta. Nas próximas semanas, o presidente da Câmara pretende iniciar uma força-tarefa para convencer o governo a apoiar a reforma. Para isso, ele se mostrará disposto até mesmo a apresentar uma nova versão da matéria. Na avaliação do grupo de Lira, um novo texto permitiria ao presidente da Câmara apresentar a reforma como uma proposta de iniciativa do Congresso, assim como ele fez com a reforma tributária. Lira, no entanto, não precisaria iniciar a tramitação do novo texto do zero. A ideia seria apensá-lo à PEC 32 que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Diálogo com o governo Em busca de apoio, Lira deve escalar parlamentares aliados para ajudá-lo no diálogo com o governo. Entre eles, está o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que presidiu a comissão especial da reforma administrativa. Uma das primeiras conversas deve ser com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), contrário ao texto, também deve ser procurado. À coluna Monteiro disse acreditar que a PEC pode ser aprovada com “diálogo”. “Acho que é possível aprovar através do diálogo. Compreendendo as divergências, mas buscando a convergência”, afirmou o deputado. Após aprovar a reforma tributária antes do recesso, Lira deixou claro que quer a reforma administrativa como prioridade na Câmara neste segundo semestre. FENASSOJAF SEGUE MOBILIZADA CONTRA A PEC 32 A Fenassojaf segue integrada ao movimento nacional contra a aprovação da Reforma Administrativa. Em 2021 e 2022 a Associação Nacional e demais entidades representativas atuaram ativamente contra a proposta que representa o fim do serviço público. O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas. A Fenassojaf chama a atenção de todo o serviço público para a importância da retomada da mobilização contra mais esse ataque que representa o fim da Administração Pública. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do MetrópolesFoto retirada do portal Jota

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito trabalhista. A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres. O caso envolve acidente de trabalho sofrido por um rapaz de 15 anos que exercia função de ajudante geral em uma empresa de comércio de resíduos e sucatas metálicas localizada na Praia Grande-SP. O jovem sofreu amputação de parte de um dedo ao operar máquina de prensa de latinhas junto a outro funcionário, que baixou a alavanca inadvertidamente sobre a mão do colega. Após o ocorrido, perícia constatou incapacidade parcial e permanente para o trabalho, bem como comprometimento estético. Em audiência, as partes chegaram a acordo para pagamento de R$ 150 mil em 66 parcelas, porém o empregador não honrou nenhuma. Iniciada a execução, com pesquisas em busca de patrimônio do devedor, encontrou-se um caminhão Mercedes Benz/L 1620 ano 2009, com valor de mercado estimado em R$ 197 mil pela tabela Fipe em setembro de 2022. O juízo de 1º grau considerou que o bem não poderia ser penhorado com base no Ato GP nº 2/2020, o qual criou o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) do TRT-2. O artigo 19 trata do Sistema de Restrição Judicial e prevê que, localizados veículos automotores em nome do executado, será inserida restrição de transferência naqueles com até dez anos de fabricação. No acórdão, o desembargador-relator Paulo Kim Barbosa destaca: "Observe-se que o veículo localizado é de transporte de cargas, com alto valor comercial e potencial efetivo de alienação, afigurando-se útil para a satisfação – ainda que parcial – do crédito exequendo. Além disso, a pesquisa Renajud não informa a existência de qualquer restrição ao referido veículo".  O entendimento da Turma vai no sentido de que a interpretação da norma do Regional (Ato GP nº 2/2020) deve servir apenas como orientação ao GAEPP. "Ademais, o art. 835, IV, do CPC, prevê a possibilidade da penhora de veículos de via terrestre, não impondo quaisquer restrições", conclui o julgador. Fonte: TRT-2Imagem ilustrativa: LM Assine Truck

A Fenassojaf, representada pelo presidente João Paulo Zambom e pela vice-presidenta Mariana Liria, estiveram, na última sexta-feira (28), no Iate Clube do Rio de Janeiro, dando seguimento às atividades de organização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, que acontece em maio de 2024. Na ocasião, foi feita uma visita técnica ao local, bem como assinado o contrato de locação do espaço para a realização do jantar de gala que faz parte da programação do evento e ocorrerá no último dia de Congresso, em 10 de maio. Além da Fenassojaf, a visita ao Iate Clube teve a presença do presidente da Assojaf/RJ Sérgio Gonçalves Ferreira e da diretora jurídica da Associação Fátima Patrício, da delegada permanente da União Internacional Vera Lúcia Pinheiro e da presidenta do Sindojus/AOJA e diretora da Afojebra, Claudete Pessoa. Os dirigentes da Associação Nacional também se reuniram com a promotora contratada para o 25º Congresso Internacional, Fernanda Leite, para ajuste de mais detalhes em relação à organização do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo. Reunião na Assojaf/RJ O presidente Zambom e a vice-presidenta Mariana se reuniram, no dia seguinte, com o presidente da Assojaf/RJ Sérgio Gonçalves e com o diretor Pietro Valério. A visita de cortesia tratou de temas relevantes para os Oficiais de Justiça e sobre a atuação das entidades na defesa do segmento e de todo o serviço público. “Diante da proporção e da importância da realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, trabalhamos com atenção aos detalhes para fazer um evento do porte da entidade e para receber e contemplar Oficiais de Justiça de todo o mundo. Agradecemos aos colegas que nos receberam com muito carinho na cidade maravilhosa”, finaliza João Paulo Zambom. 25º Congresso Internacional – Rio 2024 O 25º Congresso da UIHJ acontece entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana. Com o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança, o 25º Congresso será a oportunidade para a UIHJ apresentar o trabalho relativo à criação do Código Global de Ética e normas profissionais. Para a União Internacional, “em um mundo onde predomina amplamente a economia, é importante que os profissionais do direito desempenhem seu papel de fortalecer a presença e o prestígio da justiça”. Segundo o relator-geral do Congresso, Patrick Gielen, a escolha do tema teve o objetivo de voltar aos fundamentos da profissão. “O que nos torna quem somos, por que somos essenciais para o funcionamento do estado de direito? Com efeito, só se tivermos uma base sólida é que conseguiremos não só manter as competências que nos são legalmente confiadas, como também ampliar as nossas competências a áreas onde o agente de confiança é necessário, como a mediação ou mesmo em autos de constatação”, explica. As inscrições seguem abertas com os prazos e valores disponibilizados no site específico do evento. A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da União Internacional. A Fenassojaf tem a honra de convidar todos os Oficiais de Justiça do Brasil para se programarem e estarem no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana entre os dias 7 e 10 de maio de 2024. Esperamos todos vocês no Rio de Janeiro! Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil.   Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto do Iate Clube retirada do site Open House Rio

No debate da reforma administrativa, que está parada no Congresso, ganhou força o argumento de que o Estado brasileiro está inchado. Quem estuda o serviço público afirma que é preciso revisar o concurso público, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho e aprimorar a avaliação de desempenho. No entanto, refuta a ideia de que haja excesso gente na máquina pública. “É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, diz o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos. Dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação. Representam 12,45% do total. O número é parecido com o do México, onde 12,24% atuam no serviço público. Mas é menor que o dos Estados Unidos. O país que é referência global de valorização da iniciativa privada tem 13,55% dos trabalhadores no setor público. A fatia também é maior no vizinho Chile. Nesse país, muito citado pelas reformas liberais, que reduziram o peso do Estado, os servidores representam 13,10% da força de trabalho. Mais que os números, é fundamental levar em conta a política pública de cada país, diz Félix Lopez. “O Brasil é ambicioso em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda mais gente. Ainda assim está no nível intermediário na comparação internacional.” O efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: os servidores representam 30,22% dos trabalhadores na Noruega, e 29,28% na Suécia. Na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os funcionários públicos são 23,48% do total de trabalhadores. O número de servidores no Brasil teve crescimento exponencial, da ordem de 400%, nos municípios, desde o início dos anos 1990, alta que ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988, diz o pesquisador. Ele aponta que professores, médicos e enfermeiros somam 40% do funcionalismo municipal: “A expansão foi conectada à demanda da sociedade, ou da Constituição, como queiram nomear, mas o fato é que foi feita para atender à população”. Ainda assim, há deficiências nas áreas que exigem mais qualificação. Pesquisa publicada neste mês pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que um terço das cidades tem dificuldade para preencher vagas de médicos, incluindo grandes centros urbanos. “Nas cidades menores, é difícil encontrar gente para contabilidade, engenheiro… quanto mais qualificado o servidor precisa ser, mais difícil fica. Mas o problema engrossa no médico,” diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Baixos salários, exigência de carga horária de 40 horas, escassez de recursos e deficiências na infraestrutura pública são apontados como alguns dos problemas para atrair o profissional. Considerando a esfera federal, o volume de servidores simplesmente encolheu, com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu. O número de estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) “São quase 100 mil servidores a menos entre os concursados”, afirma Masson. “O ‘mais Brasil e menos Brasília’ já aconteceu na força de trabalho do serviço público, e a imagem de órgãos federais abarrotados de gente fazendo nada é uma caricatura.” A transição digital pode cobrir naturalmente algumas atividades. Mais de 4.000 serviços estão digitalizados, incluindo a chamada prova de vida, que confirma atividades de aposentados e pensionistas do INSS. Ele é feito pelo órgão via cruzamento de dados e também pode ocorrer por meio de biometria no aplicativo Meu INSS do beneficiário. No entanto, inúmeras atividades na esfera federal estão com falta de gente, especialmente em agências reguladoras, institutos de pesquisas e órgãos ambientais. Em recente artigo na Folha, os empresários Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski criticaram a permanência do Estado em áreas que poderiam ser mais bem gerenciadas pelo setor privado, caso de portos e aeroportos. No entanto, defenderam as carreiras típicas de Estado, como as da Receita federal ou agências reguladoras, e questionaram a falta de profissionais para o bom funcionamento de órgãos públicos que consideram fundamentais para a economia. Entre os órgãos com carência de profissionais listados no artigo estão a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula funcionamento do mercado de capitais, a Embrapa, cuja pesquisa agropecuária é fundamental para a projeção do Brasil nessa área, e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão de registro de patentes. À reportagem, Wongtschowski, acionista do grupo Ultra, dono das marcas Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo, disse que a intenção do artigo foi fazer uma alerta. “Há uma postura simplista e generalizada da elite brasileira de sempre achar que o Estado é grande demais. Criou-se, assim, um consenso, que é falso, de que há um excesso generalizado de funcionários públicos”, afirmou. “No entanto, há instituições de respeito que estão altamente deficitárias em termos de volume de pessoal.” O servidor público clássico, concursado, com estabilidade, vocação e qualificado tem uma outra função na estrutura pública, afirma o cientista político Fernando Luiz Abrucio, pesquisador e professor da FGV EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas). “Ele é o representante do Estado, e de suas normas e deveres, e esse papel ficou claro durante a pandemia e no governo de Jair Bolsonaro, quando áreas fragilizadas foram defendidas por parte funcionalismo”, diz Abrucio. “Imagine se não tivéssemos os profissionais do SUS atuando na pandemia —foram eles que evitaram uma tragédia maior.” Ele diz que o mesmo vale para inúmeros servidores do Ibama, dos ministérios do Trabalho, da Educação, do Meio Ambiente, para citar alguns. Servidores da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos se recusaram a liberar joias trazidas da Arabia Saudade na comitiva do ministro de Minas e Energia no país, sem o pagamento do imposto, ainda que pressionados pelo ministro e pelo chefe da Receita. Outro exemplo de servidor que atuou em defesa das normas do Estado é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, que, mesmo licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), atuava na defesa Terra Indígena Vale do Javari (AM) quando foi assassinado. “Essa burocracia profissional do Estado resiste quando necessário”, afirma Abrucio.. “Não precisamos de menos servidores, mas de mais profissionalização da máquina estatal. Não há saída fora disso se queremos ter desenvolvimento econômico.” Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

A Fenassojaf realiza, na próxima quinta-feira (03), reunião do Conselho de Representantes da associação. O encontro acontece virtualmente pela plataforma Zoom e irá debater temas como a desjudicialização da execução, a Carta de Porto Alegre, Reforma Administrativa e a PEC 23 que trata sobre a carreira típica de Estado. Além disso, os dirigentes das associações estaduais terão informes sobre a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA), além da apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Fenassojaf. Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a reunião acontece a partir das 16 horas. O link será disponibilizado aos integrantes do Conselho de Representantes via grupo de WhatsApp. Confira o Edital: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defendeu, na segunda-feira (24), que a sociedade brasileira aprofunde o debate sobre a Reforma Administrativa. As declarações foram dadas durante almoço com lideranças empresariais promovido em São Paulo (SP). O parlamentar lembrou que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) que trata do assunto, pronta para análise do plenário da Casa Legislativa e disse que este deve ser o “próximo movimento” do Congresso Nacional, uma vez superadas as discussões sobre reforma tributária e marco fiscal. Questionado sobre o assunto, Lira disse que é preciso “afastar versões” que rondam o debate sobre a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. Ele negou que o texto em tramitação na casa legislativa prejudique carreiras existentes. FENASSOJAF SEGUE MOBILIZADA CONTRA A PEC 32 A Fenassojaf segue integrada ao movimento nacional contra a aprovação da Reforma Administrativa. Em 2021 e 2022 a Associação Nacional e demais entidades representativas atuaram ativamente contra a proposta que representa o fim do serviço público. O texto traz o fim da estabilidade e a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos e a terceirização na Administração Pública, além das avaliações de desempenho e regras para convênios com empresas privadas. A Fenassojaf chama a atenção de todo o serviço público para a importância da retomada da mobilização contra mais esse ataque que representa o fim da Administração Pública. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-PAAP realizam, nos dias 4 e 5 de setembro, o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, os eventos acontecem no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas em Belém (PA) e terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais assuntos da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. De acordo com a programação, o credenciamento acontece a partir das 8:30h da segunda-feira (04/09) com a abertura do Teatro Maria Sylvia Nunes às 9:30h. A cerimônia de abertura do CONOJAF e ENOJAP está marcada para às 9:45h. Temas como os Desafios do Oficial de Justiça, o uso de drones em diligências e as perspectivas do Oficial de Justiça integram os painéis do primeiro dia de Congresso Nacional em Belém. O dia ainda terá um passeio de barco na baía do Guajará ao pôr-do-sol. A terça-feira será marcada com debates sobre o cuidado com a saúde mental e qualidade de vida, além do Fórum Latino-Americano de oficiais de Justiça, Práticas dos Oficiais de Justiça na Contemporaneidade e Fronteiras dos Oficiais de Justiça. O último painel do Congresso será uma convocatória para o 25º Congresso da UIHJ que acontece em maio de 2024, no Rio de Janeiro/RJ. VEJA AQUI a programação completa do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP INSCRIÇÕES As inscrições para a participação seguem abertas e podem ser feitas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023. Clique Aqui para acessar Todas as informações sobre o Congresso, bem como sugestões de hospedagem em Belém também estão disponíveis na página do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP. Confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atuação da Aojus, através de sua assessoria jurídica, conquistou o arquivamento de um Processo Administrativo contra uma Oficiala de Justiça do TJDFT. O PAD foi instaurado no ano passado, em razão de um suposto descumprimento de uma ordem de execução de mandado de citação, diante da ausência de resposta aos e-mails encaminhados para a devolução de documentos. A partir daí, o jurídico da Associação (Machado Gobbo Advogados) atuou na defesa da Oficiala que, à época, vivia uma situação de problemas de saúde pessoal e familiar. No entanto, diante do impecável histórico funcional e a ausência de prejuízos ao Tribunal, os advogados solicitaram o arquivamento do processo. Relatório da Comissão Disciplinar entendeu pela impossibilidade do pedido, uma vez que, para os membros, havia descumprimento funcional, e indicou a aplicação de uma pena de advertência, sem qualquer análise dos aspectos particulares do caso. Ao analisar o PAD, o Corregedor acolheu a defesa da assessoria da Aojus ponderando que o caso da Oficiala de Justiça era bastante delicado, deliberando pelo arquivamento do processo. “Assim, fez-se muito importante ressalvar que o bom trabalho no curso da Defesa foi primordial para arquivar o PAD, eis que, com a devida indicação dos fundamentos jurídicos, convenceu-se o Corregedor e, por fim, garantiu-se a aplicação de medida mais justa ao caso concreto”, avaliam os advogados do escritório Machado Gobbo Advogados. “Esse é um dos objetivos da AOJUS: defender seus associados e atuar por melhores condições de trabalho e direitos. Agradecemos aos advogados do Machado Gobbo Advogados pela atuação e vitória nesse caso”, finaliza a presidente Liduina Maya. Fonte: Aojus

Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na quinta-feira (20), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do Judiciário e de cartórios. A norma estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima. Entre outras medidas, o Provimento nº 147/2023 prevê que seja criado um portal específico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da temática, com disponibilização de formulário para encaminhamento de representações à Corregedoria Nacional de Justiça. Todas as representações recebidas serão tratadas conforme o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos como requisito de procedibilidade da ação. Além disso, a mulher deverá ser sempre indagada se deseja ser ouvida previamente, de preferência, por uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, para reportar os fatos com maior detalhamento. Em caso de necessidade e concordância da vítima, ela poderá ser encaminhada a atendimento psicossocial oferecido por um órgão judicial de sua preferência. O formulário deverá conter, além de linguagem simplificada e humanizada, dados que permitam a formulação de estudos estatísticos acerca do perfil das demandas, observado o sigilo das informações. Caso a apuração dos fatos não seja de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, a vítima receberá orientação acerca das vias adequadas para a formulação de sua reclamação. Capacitação O provimento orienta ainda para a necessária capacitação dos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça a fim de enfrentarem as formas de violência contra a mulher e atuarem segundo o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Ouvidoria da Mulher A medida da Corregedoria Nacional de Justiça reforça atuação do CNJ em prol da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nesse sentido, desde abril deste ano, o Conselho promoveu a instituição das ouvidorias auxiliares da Mulher, por meio das quais são tratadas questões relacionadas a processos judiciais em tramitação, a denúncias de assédio, ao trabalho infantil e a situações análogas à escravidão, por exemplo. Ao receber uma vítima de violência, a Ouvidoria da Mulher deve esclarecer a ela os direitos conferidos pela legislação e redirecionar o pleito à Ouvidoria ou ao órgão competente, além de reencaminhar as demandas para processamento na Ouvidoria da Mulher no CNJ. Fonte: CNJ

A diretora da Fenassojaf Tereza de Almeida Brito, também integrante da diretoria da Assojaf/MG, acompanhada da vice-presidenta daquela associação, Paula Meniconi e da diretora Jaciara Tancredi, participou, na manhã desta segunda-feira (24), de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Ricardo Antônio Mohallem. O objetivo foi tratar sobre as principais pautas dos Oficiais de Justiça, encaminhadas pela Assojaf também ao Diretor-Geral na última semana. Na audiência desta segunda-feira, Dr. Ricardo disse já ter em mãos o ofício protocolado pela Assojaf-MG e entregue ao DG Carlos Athayde Valadares Viegas na quinta-feira (13). Sobre as reivindicações, o Desembargador informou que irá analisar todos os pedidos. Em relação às nomeações dos concursados, o presidente do Tribunal esclareceu que irá aguardar os estudos que serão elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído na 3ª Região referente ao tema. Além disso, as dirigentes foram informadas que não será possível incluir um representante dos Oficiais de Justiça no GT. No entanto, o Desembargador garantiu que o trabalho será amplamente repassado à Associação e Fenassojaf por meio da Diretoria Geral do TRT. “À medida que os trabalhos do GT forem avançando, o Diretor Geral fará a interlocução com a Assojaf-MG e Fenassojaf”, esclarece Paula Meniconi. Novas atribuições – Durante a reunião desta segunda-feira, a vice-presidenta requereu que o presidente do TRT-3 apoie o trabalho que será desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para que participem dos debates junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na regulamentação das novas atribuições dos Oficiais de Justiça. Ao final, Dr. Ricardo Antônio Mohallem disse reconhecer a importância do trabalho e reafirmou que os Oficiais de Justiça são imprescindíveis para o TRT da 3ª Região. Além das representantes e do presidente do Tribunal, participaram do encontro a diretora de Gestão de Pessoas Bianca Kelly Chaves e o DG, Carlos Athayde. Fonte: Assojaf/MG

A Assojaf/RS mantém a atuação contra o Projeto de Lei nº 6204/2019 que trata da Desjudicialização da Execução Civil. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na última segunda-feira (17), a presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos participaram de um café da manhã promovido pela Abojeris com a presença de outras entidades sindicais e associativas, que contou com a presença do deputado estadual Miguel Rosseto (PT). Na oportunidade, as dirigentes da Assojaf e demais presentes abordaram o assunto e os riscos da matéria, não apenas para os Oficiais de Justiça, como para toda a sociedade, diante da ameaça de privatização do Poder Judiciário. Fabiana e Carolina ressaltaram a importância de os parlamentares gaúchos atuarem em Brasília contra o PL 6204 e demais projetos que afetam o serviço público. A Desjudicialização também foi pauta de uma reunião, ainda na segunda-feira, entre as dirigentes da Assojaf/RS e o presidente da Associação dos Magistrados do TRT da 4ª Região (Amatra-IV), Dr. Márcio Lima do Amaral. Entre os temas abordados, as associações debateram a questão da Desjudicialização, com o foco na mobilização contra o PL 6204/19. Para a presidente Fabiana Cherubini, diante da retomada do assunto depois da emenda derrubada no PL 4188, é essencial que a atuação contra a Desjudicialização se mantenha. “A vitória em relação à proposta do repasse das funções aos tabeliães não está certa, pois o PL 6204 segue na CCJ do Senado. Por isso é fundamental que sigamos com as atuações junto aos parlamentares para que derrotemos, em definitivo, essa matéria que, além de retirar as atribuições dos OJs, é extremamente nociva e prejudicial à sociedade como um todo!”, finaliza. Fonte: Assojaf/RS

Estão abertas até 30 de julho as inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ao todo, serão sete cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), disponibilizados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) para atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, com o objetivo de aprimorar o uso e o aproveitamento do sistema. Os usuários que acessam pela primeira vez a plataforma precisarão criar uma conta, e haverá emissão de certificado. Hoje, o SEEU integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. Em setembro, chegará também ao TRF-4. O conteúdo do curso está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo, entre eles, os Oficiais de Justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo. “O SEEU é um sistema em constante atualização, focado não só em atender às necessidades dos usuários, mas também em antecipá-las. Um curso permanente, disponível para consulta a qualquer hora do dia ou da noite, garante que todos aqueles que utilizam a plataforma estejam familiarizados com suas inúmeras funcionalidades, permitindo uma utilização efetiva do sistema e maximizando a eficiência no trabalho diário”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. “São cursos realmente completos, pensados para cada perfil, onde cada aspecto foi levado em conta, desde os diferentes tipos de cadastros e mesas disponíveis no SEEU. O levantamento do conteúdo programático se deu na experiência que o CNJ acumulou nos três anos em que esteve em missões de implantação nos tribunais, coletando dúvidas e mapeando as principais dificuldades dos usuários”, contou o supervisor do núcleo de sistemas do DMF, Lino Comelli Junior. Sobre o SEEU O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. Está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos.  A expansão e qualificação do SEEU integram as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A criação do material formativo sobre o SEEU também está em conformidade com a Resolução CNJ n. 280/2019. Em 2023, mais de 20 mil pessoas foram capacitadas após dois ciclos de aprendizagem. No fim do ano passado, consolidou-se a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas. Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança , que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais, e que estejam sob custódia do Estado. Sua atualização mais recente foi o novo editor de texto, que acelera despachos e cumprimentos de mandados. Com a implantação no TRF-4 em andamento e com conclusão prevista para setembro, chegará a 36 tribunais do país. Inscreva-se na formação: Sistema Eletrônico de Execução Unificado: Curso de capacitação para usuários Fonte/imagem ilustrativa: CNJ

A Fenassojaf divulga abaixo o número de filiados por associação vinculada, conforme determinado no calendário eleitoral divulgado no último dia 22 de junho, bem como o Regulamento das eleições e o Estatuto da Fenassojaf. Segundo a Comissão responsável pelo processo de escolha da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional, a medida visa a conferência e fiscalização do número de delegados inscritos por cada uma das entidades estaduais para a Assembleia Geral de eleição, convocada para o dia 5 de setembro de 2023. Neste sentido, a Fenassojaf relaciona abaixo as associações vinculadas com os respectivos números de Oficiais de Justiça filiados: AOJUS: 343AOJUSTRA: 361ASSOJAF/AL: 74ASSOJAF/AM-RR: 45ASSOJAF-BA: 133ASSOJAF-CE: 102ASSOJAF/DFTRT10: 60ASSOJAF/DFTO: 79ASSOJAF/ES: 52ASSOJAF/GO: 135ASSOJAF/MG: 259ASSOJAF/MS: 33ASSOJAF/MT: 23ASSOJAF/PAAP: 55ASSOJAF/PB: 93ASSOJAF/PE: 168ASSOJAF/PI: 33ASSOJAF/RJ: 390ASSOJAF/RN: 66ASSOJAF/ROAC: 71ASSOJAF/RS: 318ASSOJAF/SE: 47ASSOJAF-15: 203INTEROJAF-SUL: 43 De acordo com o calendário eleitoral, as associações regionais têm até o próximo domingo (23), para apresentarem impugnação com relação ao número de filiados em cada entidade, que deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Vale lembrar, ainda, que o prazo para a inscrição de chapas e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal para a próxima gestão da Fenassojaf termina no dia 4 de agosto. Confira AQUI a íntegra do Calendário Eleitoral Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP deram início, nesta quarta-feira (19), ao terceiro período de inscrições para o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). A partir de agora, o valor para a participação no maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil é R$ 400,00 por inscrição. O 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA). Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, os eventos terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. O pagamento da inscrição pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Todas as informações sobre o Congresso, bem como sugestões de hospedagem em Belém também estão disponíveis na página do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP. Confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do portal e-Cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre suas emendas, está a de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em substitutivo, dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. A emenda nº 7 apresentada por Ricardo Silva prevê o acréscimo do parágrafo terceiro ao artigo 16 da lei 11.416/2006, nos seguintes termos: a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada de executante de mandados ou equivalente terá percepção concomitante com a Gratificação de Atividade Externa de que trata este artigo, vedada sua redução absorção ou compensação, acolhida na íntegra pela relatora. As demais emendas aprovadas pelos deputados tratam da não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos Técnicos, e da essencialidade dos cargos PJU à atividade jurisdicional. A Fenassojaf, integrada ao trabalho das demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, tem atuado pela aprovação da matéria com as emendas que beneficiam toda a categoria. Neste sentido, a associação conclama os Oficiais de Justiça a participarem da consulta pública promovida pelo Senado e votarem SIM em apoio ao PL 2342/22. CLIQUE AQUI E PARTICIPE! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pela análise dos artigos científicos encaminhados ao 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) prorrogou, até o dia 15 de agosto, o prazo para o envio dos estudos. Implementada desde o Congresso de 2022, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre as Oficialas e os Oficiais de Justiça, magistrada/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade, e em particular a comunidade jurídica, acerca da importância em se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, da comunicação, da linguagem, dos direitos fundamentais e do poder de polícia. Conforme o edital publicado em 25 de maio, a produção teórica deverá seguir os eixos: o Oficial de Justiça e o Direito Digital; o cumprimento das ordens judiciais e o Direito Antidiscriminatório; o Teletrabalho e o Oficial de Justiça – possibilidades de aplicação e relatos de experiência; o Oficial de Justiça em face da Negociação, Mediação e Conciliação e a essencialidade do Oficial de Justiça no mecanismo de Justiça. Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos discriminados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito. Ainda de acordo com o edital, os artigos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor na ocasião do envio. Além disso, os trabalhos encaminhados à organização do evento não devem conter identificação dos autores. “Caso aprovada a versão sem identificação da autoria, será solicitada versão que deverá constar no artigo o nome da/o autor(a), bem como o currículo resumido contendo titulação e e-mail, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências”. Os artigos científicos devem ser enviados no formato Word (“.doc”) para a comissão com o assunto “Artigo para o XV CONOJAF”, no endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A vice-presidenta da Fenassojaf e diretora do Sisejufe/RJ Mariana Liria, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon, e a corregedora-regional, desembargadora Letícia Mello, para tratar das pautas dos Oficiais de Justiça. Também participou da conversa o juiz federal auxiliar da Corregedoria, Dario Ribeiro Machado Junior e a diretora do Sisejufe e Ofiala de Justiça Eliene Valadão. Os dois pontos principais discutidos no encontro foram a transformação de cargos e a contagem de prazos para cumprimento de mandados. Na oportunidade, Mariana apresentou a Associação Nacional para a Administração do TRF-2 e esclareceu que existem muitas pautas nacionais que envolvem os Oficiais de Justiça, onde o Tribunal da 2ª Região tem voz e voto junto ao Conselho da Justiça Federal. Transformação de cargos Mariana Liria começou a reunião colocando as peculiaridades e dificuldades que o segmento vem enfrentando e explicou por que é tão necessária a nomeação de novos cargos, não apenas no âmbito do TRF da 2ª Região, mas nos tribunais de todo o país. A dirigente criticou a decisão da Presidência do Tribunal de suspender três nomeações de Oficiais em recente posse de concursados e lembrou que, na reunião anterior com a Administração, ocorrida em maio (leia no LINK), o problema da transformação de cargos já havia sido pontuado. Na ocasião, foi debatida a questão de 10 cargos. Depois, os Oficiais de Justiça foram surpreendidos por nova transformação, desta vez mais 22 cargos e, em seguida, a suspensão das três nomeações. Mariana explicou que o segmento é prejudicado com o quadro reduzido porque as demandas são basicamente de rua e não há possibilidade de redivisão do trabalho. Por isso, ressaltou, seria importante que o tribunal analisasse novamente a questão. O desembargador Calmon afirmou que a decisão de vetar as nomeações foi tomada porque ele avaliou que não seriam necessárias naquele momento. Diante dos problemas apontados pela vice-presidenta da Fenassojaf e diretora do Sisejufe, o presidente do Tribunal informou que o prazo para rever nomeações venceu, mas que poderia planejar a abertura de cargos para um próximo concurso. Dr Calmon relatou que a chegada do Eproc e a pandemia trouxeram mudanças no processo de trabalho, o que fez a Administração repensar algumas práticas e pediu que a dirigente ajude a identificar, no caso dos Oficiais, quais são os gargalos para entender as demandas do segmento. Redução de prazos Sobre a redução dos prazos para cumprimento dos mandados, que passou de dias úteis para dias corridos para os Oficiais da Justiça Federal da 2ª Região, Eliene Valadão reforçou que a mudança tem gerado sobrecarga de trabalho que, aliada à redução do quadro, vem gerando o adoecimento dos servidores. A diretora do Sisejufe destacou que espera uma solução para o excesso de PADs sem justo motivo, fato que está sendo contestado pelo sindicato por configurar assédio moral organizacional. A dirigente informou que, entre os anos de 2020 e 2022, 85% dos PADs instaurados, em toda a SJRJ, foram contra Oficiais de Justiça e alguns responderam a processo administrativo por não abrir e retornar emails no período de férias. Para a diretora, problemas como esse não aconteceriam se os Oficiais tivessem um representante junto à Administração para participar das decisões envolvendo o trabalho desses servidores. “Não há um regulamento sobre o nosso trabalho e todo mundo pode colocar regra para a gente”, comentou. Mariana Liria lembrou que, antes da pandemia, um grupo de Oficiais de Justiça participou de reuniões semanais com a Direção do Foro para discutir uma nova regulamentação e contribuiu com minuta que não foi aproveitada. O presidente do TRF2 disse que esse diálogo pode ser resgatado. “Isso seria excelente. E também reforço a necessidade de termos voz na Administração. A CNCR prevê que o cumprimento de ordens será chefiado preferencialmente por Oficial de Justiça, mas isso não acontece há mais de uma década”, disse. O desembargador Calmon respondeu que pode levar essa questão específica para a Dirfo, mas lembrou que a decisão de ter um Oficial de Justiça na chefia cabe ao diretor do Foro. Sobre as cobranças de produtividade, a desembargadora Letícia Mello opinou que a Corregedoria precisa ter uma noção mais clara dos diferentes tipos de diligências executadas para compreender melhor a realidade do segmento. A corregedora sugeriu a apresentação de números detalhados e comparativos com o passado. “Estamos abertos a ouvir vocês”, acrescentou. Encaminhamentos Sobre a transformação de cargos, o presidente do tribunal reforçou que irá conversar sobre a inclusão de vagas em futuros concursos. Em relação ao cumprimento de prazos, o gestor disse que irá levar em consideração todos os pontos levantados. Por fim, Dr. Guilherme concordou com a sugestão da corregedora-regional de criar um Grupo de Trabalho para discutir as demandas pontuadas na reunião. Nesse sentido, as dirigentes da Fenassojaf e Sisejufe solicitaram que seja garantida a participação dos Oficiais de Justiça e do sindicato neste GT. Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo