A Fenassojaf lançou, nesta terça-feira (28), a nova página da Associação Nacional na internet. Com um layout mais moderno e expansivo, o objetivo é melhorar e facilitar a navegação para o Oficial de Justiça e demais usuários que acessam o site para as notícias e informações que são disponibilizadas diariamente.
A empresa responsável pela nova página é a Tridia, especializada na criação e desenvolvimento de softwares para a transformação digital. Segundo a diretora de comunicação Juliana Barbacena, desde o ano passado a equipe de comunicação da Fenassojaf realiza reuniões periódicas e trabalha com os profissionais da Tridia para a implementação do novo site. “E é com muita alegria que nosso projeto está concretizado e disponível para todos que acessam a página da Fenassojaf”, completa.
Além do site, a Fenassojaf lançará em breve o aplicativo da Associação Nacional, onde serão disponibilizados conteúdos na palma da mão do usuário. “Ingressaremos na era tecnológica em definitivo com a opção da utilização do aplicativo da Fenassojaf que está em fase final de desenvolvimento”, explica Juliana.
A diretora ressalta que algumas informações e conteúdos ainda serão disponibilizados no novo portal. “Todas as notícias e alguns outros conteúdos já estão disponíveis, mas ainda há muita coisa a ser exportada para o site que lançamos nesta terça-feira. Vamos manter esse trabalho para garantir que tudo seja disponibilizado o mais rápido possível”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP divulgaram a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) durante a participação das entidades no Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) no Piauí.Na ocasião, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha reafirmou que este será um evento um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem na parte interna do teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA), local escolhido para sediar o maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil.Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf-PE realizou, no último sábado (25), a 1ª Caminhada Andar com Fé da associação. A atividade reuniu diversos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a comemoração pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.Além disso, a caminhada chamou a atenção para a importante função exercida pelos Oficiais, sendo a “face do Judiciário nas ruas”.A concentração aconteceu às 7h no Parque da Jaqueira, com percurso até a Praça do Entroncamento e retorno pela Av. Rui Barbosa, com parada no Jardim do Baobá.Os Oficiais de Justiça que integraram o movimento finalizaram o percurso em frente ao outdoor comemorativo instalado pela Assojaf próximo à Praça do Rosarinho.Fonte: Assojaf-PE
As criptomoedas não são passíveis de penhora, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), que negou pedido de expedição de ofícios para corretoras de criptomoedas para localizar ativos digitais dos devedores em uma execução trabalhista. Segundo o colegiado, a falta de regulamentação inviabiliza a busca via Sisbajud (Sistema de envio de ordens judiciais de bloqueio de valores eletronicamente).Para o colegiado, cabe ao credor, munido de prova indiciária da comercialização de criptomoedas por parte do executado, pedir a expedição de um ofício para obter informações da Receita Federal sobre esses investimentos para viabilizar a penhora. No processo em questão, a execução está em andamento há cerca de seis anos e o trabalhador busca o pagamento de um crédito de cerca de R$ 6 mil.Penhora de criptomoedasO trabalhador pediu, para o juízo de origem, a expedição de ofícios para corretoras de criptomoedas, como uma medida executiva atípica, na tentativa de encontrar formas de receber seu crédito trabalhista. Alegou não ter provas dos investimentos, mas devido a dificuldade em ter seu crédito pago, entendeu que haveria a possibilidade dos devedores usarem esse artifício para manter o patrimônio oculto. O pedido foi negado. O funcionário recorreu então ao tribunal, reafirmando as alegações.A decisão foi mantida pela Segunda Turma, ao acompanhar o voto do relator, desembargador Platon Azevedo Filho. O magistrado considerou a possibilidade legal de se autorizar a penhora sobre as criptomoedas, pois se trata de um bem que possui valor estimável, conforme as regras processuais. Todavia, considerou difícil a viabilização da penhora do patrimônio virtual. “Trata-se de bens imateriais, identificados por meio de um código numérico gerado através de um banco de dados denominado blockchain (carteira de criptomoeda)”, destacou.O desembargador pontuou que as corretoras não têm exclusividade sobre a compra e venda desses ativos, que também podem ocorrer entre particulares, por meio da rede mundial de computadores. Azevedo Filho salientou, ainda, a inexistência de regulamentação por parte do Bacen ou da CVM, o que impede o acesso à sua titularidade por meio do SISBAJUD. No entanto, o magistrado disse que a Secretaria da Receita Federal regulamentou a matéria por meio da Instrução Normativa RFB 1888/2019 e determinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.O desembargador registrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem traçado propostas que buscam incluir as criptomoedas no sistema de convênios à disposição do Poder Judiciário. “No entanto, até o presente momento, tais iniciativas não se materializaram em opções à disposição da Justiça”, considerou.Azevedo Filho registrou a existência de obstáculos para a satisfação do credor que persegue criptomoedas, as quais vão desde a própria localização do patrimônio, apropriação do bem pelo Estado e posterior conversão em moeda de curso forçado no país. “É indispensável um mínimo de evidências, sob pena de buscas aleatórias por criptomoedas inviabilizarem a própria prestação jurisdicional e comprometerem, de forma difusa, a garantia constitucional da razoável duração do processo”, ponderou.O desembargador disse que, no caso em tela, o trabalhador não apresentou um mínimo de elementos que indiquem sejam os devedores operadores de criptoativos. Assim, para ele a decisão de origem estava correta e negou provimento ao recurso. Fonte: TRT-GO
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atingiu a marca de 3 milhões de processos. Entre os muitos benefícios decorrentes da migração dos processos para o meio digital, evidenciam-se a economia e a proteção do meio ambiente. Em 2022, oTribunal deixou de gastar R$ 28 milhões em despesas cartorárias e evitou o uso de quase 60 toneladas de papel, o que equivale a mais de mil árvores de porte médio.Apenas no ano passado, quando foram autuados 538.470 processos, a tramitação eletrônica possibilitou uma economia de R$ 262 mil em caixas, R$ 123 mil em capas de autos, R$ 43 mil em etiquetas, R$ 64 mil em grampos, R$ 156 mil em plásticos, entre outros. A redução de custo com papel chegou a R$ 118,9 mil; o gasto com Correios foi reduzido em R$ 26 milhões e a despesa com impressões teve uma queda de R$ 776 mil.Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT Caio Brucoli Sembongi, “o Processo Judicial Eletrônico revolucionou a tramitação processual, trazendo economia, celeridade, transparência e segurança jurídica para a sociedade. O TJDFT orgulha-se de ser um dos pioneiros em sua adoção, bem assim na conversão de seu acervo para o formato digital, o que proporcionou uma prestação jurisdicional praticamente ininterrupta durante o período mais agudo da pandemia. Nosso Tribunal acredita e trabalha incansavelmente pela manutenção e pelo aperfeiçoamento do PJe, sendo notório colaborador do CNJ no desenvolvimento de melhorias e evoluções para o sistema”.O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014. Menos de um mês depois, o Tribunal já contava com mil processos tramitando eletronicamente. A marca dos 100 mil veio em maio de 2016 e os 200 mil em fevereiro de 2017. Um ano depois, já haviam sido protocolados 500 mil PJe’s. Em abril de 2019, o TJDFT recebia o milionésimo processo eletrônico e, em janeiro de 2021, o número chegava a 2 milhões.O desenvolvimento do PJe foi iniciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Posteriormente, a partir da atuação do CNJ, diversos outros tribunais celebraram acordos de cooperação técnica com o intuito de conjugar esforços entre os órgãos para o desenvolvimento do sistema, com adoção de estratégias tecnológicas que permitissem a utilização do software em todos os procedimentos judiciais de maneira configurável e flexível, respeitadas as características peculiares do trâmite processual de cada ramo da Justiça. O patamar alcançado resulta de quase dez anos de trabalho voltado à implantação do sistema e ao aperfeiçoamento do PJe, com o propósito de entregar à população do Distrito Federal uma Justiça cada dia mais moderna, célere e eficiente.Fonte: TJDFT
Oficiais de Justiça Federais e Estaduais participam, a partir desta quinta-feira (23), do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS).Promovido pela Fesojus e Sindojus/PI, o evento debate sobre o Oficial de Justiça como Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado.A Fenassojaf acompanha o Congresso representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Malone Cunha, Julio Fontela e Donato Barros Filho.Os Oficiais de Justiça federais estão representados também pela presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos, pelo presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, pela presidente da Aojus/DF Laís Grilo e a vice-presidente Daniela Farias e pelo presidente da Assojaf/MS José Ailton Mesquita.Outros Oficiais federais do Piauí e do TJDFT prestigiam o IV CONOJUS.Os representantes da Fenassojaf integram, nesta sexta-feira (24), os dois últimos debates programados para o evento sobre A situação atual da categoria e As entidades representativas do oficialato de justiça no Brasil e no exterior: defesa, valorização e reivindicações de direitos.Este primeiro dia de CONOJUS no Piauí apresentou explanações sobre Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Oficial de Justiça como agente de inteligência e execução do Poder Judiciário.Confira AQUI a programação completa do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, no dia 16 de março, a Resolução PRESI nº 16/2023, que dispõe sobre as atividades de Execução de Mandados no âmbito do TRF-1.A medida leva em consideração, em outros, a Lei 11.419/2006, que trata sobre a informatização do processo judicial, a Resolução CNJ 378/2022 que institui o “Juízo 100% Digital” e a Resolução 185/2013 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).Segundo o normativo, a coordenação das atividades de execução de mandados é dirigida pela Assessoria de Apoio à Gestão Judiciária (Asjud) e tem por finalidade o cumprimento das ordens judiciais.Além disso, a área geográfica de atuação dos Oficiais de Justiça será definida pelo chefe da Asjud. A Resolução 16/23 cria a Zona Digital de cumprimento de mandados, “destinada a viabilizar a distribuição diária e o cumprimento célere de expedientes pelas vias eletrônicas, em observância ao disposto na Resolução CNJ 354/2020”.O regulamento do TRF-1 ainda determina as funcionalidades da Central de Mandados, bem como a realização das diligências de citação e intimação pelas vias eletrônicas e impõe procedimentos para as férias dos Oficiais de Justiça.A íntegra da Resolução PRESI 16/2023 pode ser acessada AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O diretor da Fenassojaf e presidente da ASSOJAF-DFTO, Márcio Martins Soares, participou, na segunda-feira (13), de reunião negocial mensal do Grupo Gerencial do Mandamus.As reuniões, que estavam suspensas desde novembro de 2022 por conta da troca do Juiz responsável pelo projeto no CNJ, foram retomadas agora. O objetivo destes encontros é aprimorar o sistema com base nas demandas apresentadas pelos futuros usuários, deles participando desenvolvedores da área de TI, representantes dos Tribunais, dentre eles Oficiais de Justiça, e representantes do CNJ.De acordo com Márcio, neste encontro, novas funcionalidades importantes do Mandamus foram apresentadas aos participantes, a partir das solicitações feitas pelo grupo em reuniões anteriores. Entre elas, está a possibilidade de o Oficial de Justiça capturar a geolocalização do local da diligência independentemente de iniciar o processo de elaboração da certidão, podendo utilizá-la, posteriormente, para identificar o local de cumprimento do mandado, quando for fazer a certidão em casa ou na Central de Mandados.Na versão original, a captura era realizada quando o Oficial iniciava a certidão, já que a proposta do sistema era de que esta fosse feita via aplicativo no local da diligência, com apenas alguns cliques. Os representantes dos Oficiais no Grupo Negocial alertaram que nem sempre a certidão poderá ser feita no local da diligência, ainda que de forma rápida, por questões de segurança. Nestes casos, como alertou Márcio em reunião anterior do grupo, se a certidão fosse feita a partir da residência do Oficial, o sistema iria registrá-la como local de cumprimento do mandado, expondo informação confidencial nos autos. A nova funcionalidade permite contornar este problema.Outra função é a possibilidade de os usuários imprimirem, durante a diligência, um recado para o destinatário, substituindo os comunicados ou bilhetes deixados pelo Oficial de Justiça quando o destinatário não é encontrado no local. Para usar a funcionalidade, será necessária uma impressora portátil que se conectará ao celular via bluetooth.Também será possível iniciar uma conversa com o destinatário via WhatsApp, e-mail, Telegram e outras ferramentas eletrônicas, a partir do aplicativo, para o envio do mandado e seus anexos. Na avaliação do presidente da ASSOJAF-DFTO, esta funcionalidade é muito útil, já que, anteriormente, o usuário tinha que baixar o mandado no celular para poder enviá-lo diretamente pelos aplicativos. “Permite, ainda, o cumprimento remoto de mandados via Mandamus”, completa.O Mandamus também permitirá o registro das tentativas de diligência (como quando não se encontra o destinatário em casa) e a devolução do mandado à CEMAN para redistribuição a outro colega, como no caso de registro de penhora de imóveis feito por colega de outra zona. “Antes, o sistema entendia que um mandado é cumprido sempre por apenas um OJ e, quando ele devolvia o mandado, era necessariamente para a Vara”, completa Márcio Soares.Uma apresentação completa do sistema Mandamus (ainda sem as novas funcionalidades apresentadas durante a reunião) foi disponibilizada durante a reunião e pode ser acessada pelos Oficiais de Justiça clicando-se AQUIFonte: Assojaf-DFTO
Sessão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na manhã desta segunda-feira (20) negou provimento ao recurso interposto pela Fenassojaf para que o CJF adotasse o mesmo procedimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a implementação de um mecanismo de correção anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a atualização de verbas indenizatórias já faz parte da elaboração da proposta orçamentária da Justiça Federal. “E eu ainda registro que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho têm colaborado na revisão do valor da Indenização, de modo que eventuais estudos produzidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre itens que são somadores do custo podem ser levados em consideração quando da elaboração da nossa proposta orçamentária”, disse.Para a ministra, não há motivo para a criação de um mecanismo específico para essa finalidade, o que explica o voto negativo para o recurso da Fenassojaf. A decisão da presidente Maria Thereza de Assis Moura foi seguido com unanimidade pelos conselheiros.A Fenassojaf acompanhou a sessão através do diretor de aposentados e presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira. De acordo com ele, a expectativa era de que o recurso da Fenassojaf fosse atendido, “até porque já existe o precedente do CSJT, no sentido de critério estabelecido para revisão da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho”.Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso, “com as devidas vênias à decisão do Colegiado, a realidade demonstra que o CJF tem mantido os valores congelados durante mais de uma década na proporção inversa ao aumento de custos”.O diretor jurídico Fabio da Maia afirma que "seria interessante se tivéssemos conseguido a aprovação da medida, pois pouparíamos o esforço de protocolar requerimento com nossos estudos e, a partir daí, movimentar toda a máquina dos setores técnicos e jurídicos do CJF. Não conseguimos, porém, atingir esse objetivo. Vamos prosseguir na luta como sempre fizemos, sem esmorecimento e desânimo".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares foi o Oficial de Justiça mais votado para compor o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que irá tratar sobre as atribuições do cargo.Também foram eleitos para o GT os Oficiais Obeed Barbosa Grigorio (SJBA) e Ângelo Ferrão Carvalhal (SJBA).O grupo será responsável pela elaboração de estudo e de proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.Segundo Márcio Soares, a primeira colocação entre os eleitos é resultado do esforço da Associação Nacional e das associações locais que fizeram campanha “para que tivéssemos candidatos representativos no grupo e eu agradeço a todas as associações que trabalharam nesse sentido e aos colegas Oficiais de Justiça que depositaram em mim esta confiança”, afirma.O diretor da Fenassojaf enfatiza que trabalhará em conjunto com os outros dois Oficiais eleitos, “sempre ouvindo os colegas e as entidades representativas, para atuar não apenas em nome próprio, mas em nome de toda a categoria, na tentativa de obter uma solução com apoio amplo, para chegarmos a um bom resultado nesse grupo”, completa.A Associação Nacional parabeniza os Oficiais eleitos, em especial, o diretor Márcio Soares e o Oficial da Bahia Ângelo Carvalhal, indicados pela atual gestão para a composição do GT do TRF-1. “Contamos com o trabalho conjunto e desejamos sucesso aos três eleitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
As Assembleias Legislativas dos estados do Ceará e Goiás realizaram, na última sexta-feira (17), sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.No Ceará, o deputado Guilherme Landim (PDT), responsável pela solenidade, ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para a sociedade brasileira. “Aos meus amigos representantes dessa classe, o meu abraço e minha gratidão pelo empenho e presteza, por tudo que têm feito pelo povo do Ceará”, disse. A Fenassojaf esteve presente na cerimônia, através da diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima. A Assojaf/CE também acompanhou a solenidade na ALECE, através da presidente Claudionora Pires Dos Santos e do diretor Romulo Raulison.Durante a sessão, Kelma destacou a atuação conjunta da Fenassojaf com os Oficiais de Justiça estaduais, “afinal somos uma mesma categoria, com atribuições similares, em constante luta”.Na Assembleia de Goiás, os Oficiais federais foram representados pelo presidente da Assojaf/GO Adrian Magno de Oliveira Campos. O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Ricardo Nicoli, fez uso da palavra e ressaltou a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça. "Venho de diversas comarcas pelo interior do estado e posso dizer, com conhecimento de causa, o quanto é imprescindível o trabalho do oficial de Justiça. É ele quem faz a ligação entre a Justiça e o cidadão. É o oficial do Justiça que torna realidade a decisão do juiz", declarou Nicoli. Ao falar em nome dos homenageados, a Oficial de Justiça Maria das Graças Cunha, cumprimentou os colegas e agradeceu a esta Casa legislativa, bem como ao deputado Karlos Cabral, pela homenagem. “É uma honra e um privilégio estar aqui, representando os colegas", disse.A Oficial de Justiça ressaltou que os profissionais estão dispostos a tudo para fazer se cumprir a lei. “É preciso ter muita disposição para caminhadas, a quem decide seguir a carreira”. Ela ressaltou que a função de auxiliar juízes está presente em várias passagens do mundo antigo, sobretudo relacionado ao Direito Romano. No mundo moderno, Maria apontou que a função do oficial de Justiça foi se adequando a cada sociedade, se especificando a cada constituição.A homenageada também pontuou que as funções desempenhadas pela categoria são fundamentais para o exercício da justiça. “Por essa mediação efetiva-se a prestação jurisdicional, passando a ter efeito concreto entre as partes. É uma profissão que, diversas vezes, oferece risco a integridade física, longe do conforto dos gabinetes, enfrentando situações adversas, para localizar e intimar”. Por isso, Maria apontou que as pessoas que seguem a carreia possuem o “espírito servidor, sendo os olhos e os braços dos juízes na sociedade”. Por fim, ela agradeceu pela homenagem, e reafirmou o papel de mediar as decisões judiciais a população.Para Adrian Magno, homenagear o Oficial de Justiça é uma necessidade social. “Precisamos reconhecer a importância da atividade do Oficial de Justiça na sociedade. É uma função que se esforça para cumprir o seu ofício em meio a uma sociedade cada vez mais estressante e violenta. O OJ enfrenta ainda a escassez de recursos para proporcionar-lhe segurança e cobrir as despesas que a atividade exige. Quem sai sozinho pelas ruas com veículo próprio, tendo a responsabilidade de fazer cumprir uma tutela jurisdicional, quase sem exceção, é uma visita indesejada pelo destinatário. Nesse âmbito, o servidor necessita mais de ninguém ter conhecimento, sabedoria, equilíbrio e sensibilidade para exercer sua atividade. Não é para qualquer um! Por isso, a homenagem ao Oficial de Justiça é muitíssimo merecida!! A categoria carece desse tipo de reconhecimento”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza e agradece os deputados estaduais do Ceará e Goiás pelas homenagens, que ressaltaram a importância do trabalho desempenhado pela justiça e pela sociedade e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Alece e Alego
A Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal que ocorrerá na manhã desta segunda-feira (20) na sede do TRF5, em Recife (PE), vai apreciar o Recurso interposto pela FENASSOJAF da decisão do Secretário Geral que indeferiu o pedido da Associação para implementação de critério de correção anual da Indenização de Transporte a exemplo da Resolução 345 de agosto de 2022 do CSJT que prevê que “anualmente a Secretaria de Orçamento e Finanças realizará levantamento dos itens formados do custo a fim de incluir o valor resultante da apuração no Orçamento do ano seguinte”. Ainda no ano passado a Fenassojaf, através do Diretor Jurídico Fabio Maria e do assessor jurídico Eduardo Virtuoso, iniciaram os contatos com o CJF para a implantação de critério semelhante na Justiça Federal. Na última sexta-feira (17), o Presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o Diretor Jurídico e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso reuniram-se com o presidente do TRF4 e Conselheiro do CJF, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ocasião em que procuraram demonstrar a necessidade da alteração da Resolução 04/2008 para prever um critério de reajuste. A sessão do CJF será acompanhada pelo Diretor do FENASSOJAF e Presidente da ASSOJAF PE Isaac de Souza Oliveira que encaminhou memoriais com pedido de apoio. Para o presidente Zambom é necessária a implantação de um critério evitando-se as distorções que vêm ocorrendo nos últimos anos. Já o Diretor Jurídico Fábio Maria considera que por uma questão isonômica a medida deve ser implantada. Para o assessor jurídico Eduardo Virtuoso é justo a implantação de um critério de reajuste até para evitar distorções como vem ocorrendo nos últimos anos, notadamente no âmbito da Justiça Federal. Isaac Oliveira espera que o Conselho seja sensível a esta justa reinvindicação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica
A Fenassojaf intensifica a mobilização pela recomposição do quadro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos tribunais da Justiça Federal, do Trabalho, Militar e no TJDFT.Para isso, a Associação Nacional lança, a partir desta sexta-feira (17), uma campanha de mídia sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção das Administrações e Órgãos Superiores para a necessidade de reposição do quadro, bem como os efeitos sofridos pelos Oficiais de Justiça com a ausência de nomeações.A diretora de comunicação Juliana Barbacena explica que a campanha consiste na publicação semanal de cards nas redes sociais da Fenassojaf e associações estaduais filiadas, nos mesmos moldes da implementada para a conquista da majoração da Indenização de Transporte. “Nossa ideia é promover um grande movimento de mídia para chamar a atenção dos tribunais e da sociedade em geral para a necessidade da recomposição do quadro. Os Oficiais de Justiça de todo o país estão sobrecarregados com a falta de nomeações para o cargo. Por isso, pedimos a todos os Oficiais de Justiça e associações para que compartilhem o material em suas redes e reforcem a nossa campanha”, afirma.OFÍCIO AOS TRIBUNAIS – Como parte de atuação por cargos e nomeações, a Fenassojaf também disponibilizou às direções das associações estaduais um modelo de ofício a ser encaminhado para as Administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho, onde o presidente João Paulo Zambom enfatiza que está demonstrado de diversas formas a carência de Oficiais de Justiça, e que a designação de Ad Hoc, bem como sua manutenção é ato irregular, uma vez que, com a homologação do concurso público, os motivos determinantes para a designação deles já não existe, pelo menos até a nomeação de todas as vagas em aberto, em obediência à Teoria dos Motivos Determinantes em ato administrativo.“Ante o exposto, considerando a necessidade de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em face da Constituição Federal, da Lei 8.112/1990 e da Resolução CSJT n° 99, de 2012, bem como diante do concurso público recentemente homologado, requerem de Vossa Senhoria providências imediatas para que ocorra a nomeação de todos os candidatos aprovados nas vagas para o cargo em questão”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Neste mês de março, a Assojaf/PE promove diversas atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no próximo dia 25/03. Entre elas, a Associação realiza uma Campanha de Valorização e Visibilidade sobre a Atuação do Oficial de Justiça, com a instalação de outdoors pela cidade de Recife, além da circulação de três corredores de ônibus – norte e sul, com imagens de Oficiais de Justiça em ação.Com o slogan "Oficial de Justiça, linha de frente do Judiciário. A Justiça em todo lugar", o objetivo é chamar a atenção para a importância da atividade exercida pelo Oficial no dia a dia da função.Além da campanha, a Assojaf/PE prepara outras ações em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça que serão divulgadas posteriormente.Fonte: Assojaf/PE
A Fenassojaf firmou convênio com a Faculdade Unyleya para descontos especiais aos Oficiais de Justiça associados e seus dependentes.Neste mês do Oficial de Justiça, o filiado tem até 65% de desconto nos cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela instituição de ensino, com o pagamento integral da especialização escolhida.Além disso, a parceria com a Fenassojaf oferece benefícios para cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação, presenciais ou a distância, ofertados pela Unyleya.O desconto não é cumulativo e vale para novas matrículas efetuadas até o dia 31 de março. A Unyleya possui mais de 1.800 cursos reconhecidos pelo MEC com educação 100% digital. As vagas são limitadas!Para obter o desconto, basta aplicar o código promocional COMECAR-2023 no momento da matrícula.Acesse AQUI o site da Unyleya e conheça todos os cursos oferecidos pela Faculdade!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma live que abordou a atuação da Associação Nacional pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE. A transmissão aconteceu ao vivo, pelo canal da Fenassojaf no Youtube, e contou com as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico, Fábio da Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel.Na oportunidade, os convidados repassaram informes sobre o trabalho desempenhado junto ao relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia, bem como analisaram o parecer do Ministério Público (MPTCU) que reconheceu a legalidade do crédito cumulativo e falaram sobre os próximos passos a serem implementados na defesa dos Oficiais de Justiça.Ao longo de uma hora e meia, os advogados e dirigentes da Fenassojaf esclareceram as dúvidas dos telespectadores em relação ao tema.A live sobre VPNI X GAE permanece disponível no canal da associação no Youtube e pode ser assistida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (15), uma live para debater a atuação pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE.A transmissão ao vivo acontece a partir das 19 horas, através do canal da Associação Nacional no Youtube, e terá as presenças do presidente João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fabio Maia, além dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel que farão uma análise sobre o posicionamento do Ministério Público do TCU e os próximos passos na defesa dos Oficiais de Justiça.A Fenassojaf convida todos os Oficiais a prestigiarem e participarem de mais essa transmissão de interesse da classe e tirarem suas dúvidas sobre o assunto. “Será um momento de informes e esclarecimento de dúvidas”, completa o diretor Fabio Maia.A live da Associação Nacional poderá ser assistida AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O presidente da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), convocou Sessão Solene da ALECE em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.A medida atende pedido do deputado Guilherme Landim (PDT) e será promovida às 10 horas desta sexta-feira (17), no Plenário 13 da Assembleia.Na justificativa, o deputado Guilherme Landim, reforçou que a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado pelos Oficiais, que exercem função essencial à justiça.Serviço:Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de JustiçaSexta-feira, 17 de março10 horasPlenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)Traje passeio completoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo