O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, é tema de webinário que acontece na sexta-feira (26), das 10h às 12h, em formato virtual, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no Youtube. No evento, servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário irão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios, o contexto de sua criação e terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto ao uso. Segundo informações do Conselho Nacional, a ferramenta é desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “O Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais”, afirma publicação do CNJ. A Fenassojaf chama a atenção das associações de base para que monitorem a implantação desse recurso, que pode impactar a rotina de trabalho nos atos de comunicação processual. “Vale acompanharmos esse webinário para termos ciência de como funciona e dos objetivos que o Conselho Nacional de Justiça busca alcançar em relação ao sistema”, finaliza a presidenta Mariana Liria. As inscrições para o Webinário podem ser feitas até a quinta-feira (25). Outras informações estão disponíveis AQUI Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do CNJ

Um homem de 29 anos de idade foi preso pela Guarda Municipal de Cascavel (PR) na manhã desta quinta-feira (18), após tentar atropelar um Oficial de Justiça durante a busca e apreensão de um veículo. Segundo informações, o homem recebeu o Oficial de Justiça, que estava com o mandado de busca e apreensão do automóvel do intimado. Ao perceber que perderia o carro, o homem jogou o veículo em cima do servidor e fugiu do local. O veículo estava com rastreador, e o Oficial de Justiça conseguiu o acesso para localizar o paradeiro que, com o apoio da Guarda Municipal, resgataram o carro. O fugitivo foi preso. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal CGNFoto ilustrativa da GM de Cascavél retirada do mesmo portal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional — valor máximo que cada servidor pode receber. A PEC 10/2023, apresentada originalmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL/TO), com a inclusão de novas carreiras. Conhecida como PEC dos Quinquênios, a proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário. Pacheco apresentou a proposta, inicialmente, englobando apenas juízes e integrantes do Ministério Público. No entanto, o relator acatou emendas que estendem o benefício remuneratório a outras carreiras do serviço público. A vantagem pode ser recebida por membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Os servidores públicos que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada” também terão a compensação. Orçamento Segundo a proposta, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder do agente público beneficiado. A futura parcela, segundo o texto, será calculada em 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. Como atividade jurídica se entenderá a decorrente do exercício na magistratura, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, sendo assegurada a contagem de tempo anterior à data da publicação da futura emenda. Ainda de acordo com a proposição, a parcela também valerá para os aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os ativos. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a votação no plenário será em dois turnos. Antes da apreciação em turnos, serão realizadas sessões para a discussão da proposta, quando haverá possibilidade de apresentação de emendas. Em havendo emedas, independentemente do período, a PEC 10 retornará para a CCJ para nova análise; caso contrário, estará apta para o processo de votação. Se aprovada nos dois turnos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e a diretora de assuntos legislativos, Carolina Passos, estiveram no Senado Federal e acompanharam a apreciação pela CCJ na quarta-feira. Na próxima semana, Oficiais de Justiça de todo o Brasil retornam à Comissão de Constituição e Justiça para a análise do PL 4015/2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado

Aproximadamente 30 Oficiais de Justiça do TRT da 13ª Região (PB) participam, nesta quarta (17) e quinta-feira (18) do curso de Ferramentas de Constrição e de Investigação. Oferecido pela Escola Judicial do Tribunal da Paraíba, o treinamento acontece no laboratório de informática da Ejud-13, sob o comando da professora Ludmila Leitão. Considerados Agentes de Inteligência Processual pelo Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os Oficiais de Justiça têm acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrições disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos. Neste sentido, o curso oferecido pelo Tribunal da Paraíba acata o normativo do CSJT sobre as atribuições dos Oficiais em toda a Justiça do Trabalho. A Fenassojaf participa da qualificação na 13ª Região através do diretor Ricardo Oliveira da Silva, presidente da Assojaf/PB. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com foto da Assojaf/PB

Os Oficiais de Justiça Patrícia Helen Knüppel Caldas e Sérgio Knüppel Caldas, ambos do TRT da 2ª Região cumpriram, nesta segunda-feira (15), diligência para a constatação de trabalho análogo à escravidão em São Paulo. Segundo a associada da Aojustra Patrícia Helen Knüppel Caldas, a suspeita era de que um dos empregados de uma residência vivia sob a condição de trabalho escravo. Considerando que se tratava de sua primeira diligência sob estas características, buscou a colaboração de outros oficiais acerca dos procedimentos que deveria seguir diante do caso. Patrícia explica que decidiu solicitar o apoio da Polícia Judicial do TRT, “pois, em todos esses anos trabalhando na rua, sei que onde menos esperamos pode surgir uma agressão, em diligências já fui ameaçada de morte, levei mordida de cachorro, fiquei trancada dentro de um escritório e quase tive que pular o muro para poder sair”, lembra. A servidora conta que, através de um aplicativo de mapas, visualizou o imóvel onde iria realizar a diligência e identificou que se tratava de uma residência com muros altos, bastante arbustos. “Senti uma certa angústia em pensar em um lugar tão fechado e com um possível funcionário trabalhando em situação análoga a escravo, fiquei pensando como ele seria tratado, como encontraríamos a pessoa, se era maltratado física ou emocionalmente. A expectativa de situação nunca vivida mexe com o imaginário da gente”, completa. Em seguida, a Oficiala falou com a Procuradora do Trabalho que informou que 80% das denúncias são negativas, ou seja, não se tratam de serviço escravo, mas trabalho irregular, sem os devidos direitos trabalhistas. Entretanto, todas as denúncias precisam ser analisadas com muito cuidado e critério para que ocorra a comprovação da verdadeira situação de trabalho. “Alguns trabalhadores dependem economicamente e, algumas vezes, até emocionalmente dos patrões e acreditam que não estão sendo explorados. Em especial os empregados domésticos vivem em uma ilusão de proximidade e acaba dissimulando as verdadeiras relações de dominação, alguns recebem comida, casa para morar, roupas velhas e não recebem salário, descanso remunerados, nem férias, tudo confunde a realidade da exploração inerente ao serviço escravo”, pondera Patrícia Knüppel Caldas. O planejamento e ação do cumprimento do mandado desta segunda-feira tiveram o auxílio da Polícia Judicial do Tribunal e Polícia Rodoviária Federal, bem como da Auditoria Fiscal e Procuradoria do Trabalho. Patrícia ainda informa que “foi uma nova experiência para mim e Sérgio, gostamos muito da atuação dos policiais judiciários que nos deixou muitos seguros quanto a nossa integridade física e do grupo de WhatsApp de associados da Aojustra onde podemos debater as nossas dificuldades, dúvidas e angústias, pois estamos conversando com pessoas que fazem o mesmo trabalho que nós e sabem como é a realidade na rua”. A Aojustra destaca a atividade de risco desempenhada pelos Oficiais de Justiça todos os dias nas ruas, expostos aos mais diversos tipos de agressões e danos à sua integridade física e emocional, como já sofridos e relatados pela associada Patrícia. “Parabenizamos o trabalho desempenhado pelos associados Patrícia e Sérgio, desde o planejamento até o efetivo cumprimento do Mandado de Constatação e ressaltamos, ainda, a importância do Oficial de Justiça na garantia da efetividade jurisdicional e dos direitos trabalhistas do cidadão”, destaca a diretora Ana Cristina Azevedo. Fonte: Aojustra

Os Oficiais de Justiça inscritos para o 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro terão à disposição um livro deste que é o maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução. O material é composto por artigos de autoria de vários Oficiais, sendo uma tradição dos Congressos promovidos pela UIHJ nos últimos anos. Para a edição do Rio de Janeiro, o livro terá como título “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, sendo composto por artigos científicos de diversos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Entre os colaboradores estão o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire e o diretor da União Internacional e da Associação Nacional, Malone Cunha, que assinam o estudo sobre a Desjudicialização. O livro do 25º Congresso Internacional ainda tem a sua introdução assinada pela presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, além de outros artigos produzidos por Oficiais de Justiça brasileiros como a servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Flávia Pires. A produção da obra também terá a participação da coordenadora da Central de Mandados da Suprema Corte Argentina, Rosário Brinsek, e da professora da Faculdade de Mendoza, Aída Kemelmajer de Carlucci. O material será entregue a todos os inscritos para o evento da UIHJ no Rio de Janeiro no momento do credenciamento, juntamente com a sacola e os demais materiais referentes ao Congresso. Segundo o diretor Malone Cunha, o livro do evento já é uma tradição experimentada pela União Internacional dos Oficiais de Justiça ao longo dos últimos Congressos, notadamente, desde o Congresso ocorrido em Bangkok. “Essa tradição dá ao Congresso um alto padrão científico capaz de atribuir à função do Oficial de Justiça ainda mais significância enquanto não apenas um servidor da justiça, mas como também um pensador e operador do direito em sentido amplo capaz de analisar as diversas faces da execução judicial, procurando sempre otimizar a prestação jurisdicional e, com isso, contribuir para a melhoria da Justiça. O Oficial de Justiça, portanto, demonstra, em eventos como esse, ser um ator essencial da execução”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, nesta terça-feira (16), no Ministério da Justiça e Segurança Pública para os desdobramentos e encaminhamentos práticos dos temas tratados na semana passada com o Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo de Castro Pereira, e a Diretora Executiva, Juliana da Silva Pinto Carneiro. Nesta terça, o encontro foi com a Coordenadora-Geral de articulação de políticas públicas e Chefe de Gabinete substituta, Erica Meireles. As entidades nacionais reafirmaram o empenho pela regulamentação da atividade de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Os dirigentes relembraram a conversa ocorrida na última semana com o Secretário Marivaldo Pereira e repassaram os detalhes sobre a necessidade da emissão de normativa que preveja entre as atribuições destes profissionais a de atividade de inteligência processual em todas as fases processuais. Mais uma vez, foi enfatizado o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que atendeu a defesa das entidades e promoveu a devida regulamentação. Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR abordaram também a atuação pelo reconhecimento do risco da atividade na execução dos mandados e fizeram um breve histórico da inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, com previsão de retorno à pauta na próxima quarta-feira (24). A concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça foi outro importante tema em pauta, quando os representantes reforçaram pedido encaminhado anteriormente, de que a regulamentação ocorra, preferencialmente, por Decreto do Ministério da Justiça ou, alternativamente, através de Instrução Normativa da Polícia Federal. Em relação à desjudicialização, foi entregue à Coordenadora-Geral um novo estudo referente ao tema que ameaça acabar com a garantia constitucional de acesso à justiça, especialmente afetando os cidadãos menos favorecidos e menos informados sobre seus direitos. Erica Meireles ouviu atentamente as defesas apresentadas pelos Oficiais de Justiça e disse que daria encaminhamento aos temas, principalmente no que se refere à concessão do porte de arma. A Afojebra esteve na reunião desta terça representada pelo vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira Vicente. A Fenassojaf compareceu através da presidenta Mariana Liria e da diretora de Assuntos Legislativos, Carolina Passos. O diretor financeiro da Fesojus-BR Luiz Arthur de Souza e a assessora da Associação Nacional, Fernanda Modelli (Consillium) também integraram o grupo que esteve no Ministério da Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As três entidades nacionais representativas de Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR ingressaram, nesta terça-feira (16), junto ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7061. Movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ação tem o objetivo de contestar as recentes alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023, que autorizam a execução extrajudicial de garantias fiduciárias e hipotecárias. Para as representações, a desjudicialização proposta pela nova lei pode resultar em arbitrariedade e substituir a atuação do Estado-juiz por atos de entidades privadas, que têm como foco o lucro operacional. Essa alteração no sistema jurídico pode comprometer a segurança e a efetividade na execução das decisões judiciais, além de colocar em risco direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O pedido de ingresso como amicus curiae foi protocolado pela assessoria jurídica da Fenassojaf nesta terça. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficialas e Oficiais de Justiça federais e estaduais foram homenageados, na última sexta-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O evento foi em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, e cerca de 40 servidores receberam o Certificado do Mérito Legislativo em sessão solene requerida pelo deputado Karlos Cabral. “Esta é uma forma de reconhecimento por sua contribuição, dedicação e compromisso em defender o oficialato goiano e assim, tem contribuído efetivamente para a efetividade da justiça e a valorização dos servidores. Além disso, toda a sociedade é beneficiada com esse trabalho importante que os oficiais de justiça realizam”, reafirmou o deputado, que também foi Oficial de Justiça em Goiás. Entre os homenageados com o certificado esteve o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto e outros seis Oficiais da Justiça Federal e quatro da Justiça do Trabalho de Goiás. Além disso, o vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves de Almeida foi agraciado com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta distinção concedida pela ALEGO, que reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade goiana. Para o dirigente da Federação Nacional, a homenagem deve passar para o reconhecimento coletivo.  “A condecoração aqui pessoal é fruto de um trabalho conjunto, os Oficiais e Oficialas de Justiça (Agentes de Inteligência e Execução do Poder Judiciário) merecem esse reconhecimento, pois, trabalhamos para que o nosso Judiciário seja célere no cumprimento das decisões judiciais; o Oficialato de Justiça goiano é a personificação na rua e na sociedade do Poder Judiciário forte, tecnológico e principalmente humanizado que somos”, destacou. Segundo o presidente da Assojaf/GO Fúlvio de Freitas Barros, o evento honrou toda a categoria a partir da homenagem recebida pelos dez colegas escolhidos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. “É um reconhecimento desta atividade essencial para a Justiça e para a sociedade, onde os oficiais desempenham um papel de suma importância dentro do processo judicial”. A Fenassojaf parabeniza cada Oficiala e Oficial de Justiça homenageado pela Assembleia Legislativa de Goiás e destaca a importância do reconhecimento por parte da sociedade brasileira sobre o trabalho desempenhado no cumprimento dos mandados. “Estamos bastante orgulhosos dos nossos colegas goianos federais e estaduais, em especial, do companheiro Eleandro, pelas honrarias recebidas. Com certeza temos caminhado em união para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil sejam devidamente valorizados”, finaliza a presidenta Mariana Liria. Confira os Oficiais de Justiça federais homenageados: JUSTIÇA FEDERAL Agoncílio da Silva Moreira Filho Vanessa Corrêa Vasconcelos Maria Coleta Valente Osvaldo Rodrigues de Oliveira Eliane de Oliveira Bariani José Pereira Neto (1° presidente-fundador da ASSOJAF-GO) JUSTIÇA DO TRABALHO Marissol Martins Fábio Cardoso Valmir Oliveira da Mota Adrian Magno Campos Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e fotos do Sindojus/GO e Assojaf/GO

A Fenassojaf, representada pelo diretor Luiz Américo Rodrigues, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJSE), Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Além do presidente, a Corregedora do TJ, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade também participou do encontro, junto com a vice-presidente da Associação dos servidores do Estado do Sergipe (Asese), Risoleta Fonseca e o diretor administrativo, Claudio Silva. Na ocasião, o dirigente da Fenassojaf falou sobre a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça que acontece entre 8 e 10 de maio, no Rio de Janeiro (RJ), e fez o convite para que os Desembargadores estejam na cerimônia de abertura do evento. “Fomos muito bem recebidos pelo presidente Dr. Ricardo Lima, em um encontro com bastante leveza”, avalia Luiz Américo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diretores da Fenassojaf e coordenadores da Fenajufe se reuniram, nesta quinta-feira (11), para debater a atuação conjunta em prol dos temas de interesse dos Oficiais de Justiça. O encontro aconteceu em formato híbrido e tratou sobre estratégias de atuação pelo Plano de Carreiras dos servidores do PJU e pautas específicas dos Oficiais. A Fenassojaf foi representada pela presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire que estiveram presencialmente na sede da Federação em Brasília, além dos diretores Fátima Patrício, Eusa Braga e Gerson Morais da Silva que participaram remotamente. Pela Fenajufe, estiveram as coordenadoras Lucena Pachedo, Soraia Marca e Paula Meniconi, bem como o coordenador Thiago Duarte Gonçalves e o assessor Alexandre Marques. Na abertura, os dirigentes da Fenassojaf lembraram a realização do 25º Congresso Internacional que acontece entre 8 e 10 de maio no Rio de Janeiro (RJ) e fizeram uma breve apresentação da UIHJ para a coordenação da Fenajufe. Em seguida, solicitaram o apoio da Federação e do Sisejufe/RJ em assuntos de ordem organizacional do evento. Em relação às pautas da categoria, o primeiro tema abordado foi a apresentação do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal. Recentemente, a Fenajufe apresentou anteprojeto de reestruturação da carreira ao Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, sendo o mais recente, o TST. (Leia aqui) Os diretores da Associação Nacional aduziram que entendem necessária em qualquer discussão salarial na carreira do PJU a priorização da valorização do vencimento base, inclusive com incorporação da GAJ, e a total recomposição de perdas inflacionárias. No entanto, eventual posicionamento acerca da proposta será levado à diretoria. Temas específicos dos Oficiais – Durante a reunião desta quinta-feira, a Fenassojaf relatou a atuação contra as propostas que ameaçam o futuro da função, especialmente as que tratam da desjudicialização. Neste sentido, os diretores se comprometeram em encaminhar à Fenajufe os projetos de lei e ADIs que tratam do assunto para o empenho na pauta. O reconhecimento como Agente de Inteligência Processual e a regulamentação pelo CSJT por meio do Ato nº 15/2024 também foi tema do encontro. Informes sobre a PEC 10 e o reconhecimento do risco da atividade por meio do PL 4015/23 fizeram parte da pauta entre as entidades. Para a presidenta Mariana Liria, o encontro com a Fenajufe foi bastante proveitoso. “Foi um excelente momento para darmos encaminhamento às pautas em comum e tratarmos de eventos relevantíssimos para ambas as entidades, tais como o Congresso Internacional dos OJs no Rio de Janeiro e a Plenária em Natal. Historicamente a Fenassojaf caminha coletivamente com a Fenajufe, que é algo que a cada gestão buscamos estreitar”. Neemias Freire reafirma que o debate sobre salários só deverá avançar se houver unidade entre todos os segmentos do PJU e do MPU. “Tabelas salariais são uma proposta inicial para debater na Comissão. A realidade vai depender da força da categoria unida em torno de um objetivo comum”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: Joana Darc Melo - Fenajufe

O Oficial de Justiça Fernando de Lima Vargas salvou a vida de um bebê, durante uma diligência, nesta quinta-feira (11), na cidade de Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Por volta das 14:30h, o servidor do TRT-15 estacionou o carro para ler os detalhes dos mandados, quando avistou uma mulher com um bebê no colo, desesperada, sacudindo a criança que, de acordo com ele, deveria ter menos de um ano. “Não havia mais ninguém na rua. Desci do carro e fui correndo em sua direção, enquanto ela gritava: "moço, me ajuda, minha filha se engasgou. Não está respirando". Fernando conta que se tratava de uma mãe muito jovem, aparentemente inexperiente e que estava totalmente sem reação. “A bebezinha estava vermelha e sem respirar. Peguei imediatamente no colo e iniciei a manobra de Heimlich, colocando-a de barriga para baixo sobre meu antebraço e fazendo fortes compressões em suas costas”, relata o Oficial de Justiça. De acordo com ele, na terceira compressão foi possível ouvir o choro da criança. “Foi um alívio imenso quando percebi que ela voltou a respirar”, completa. Fernando Vargas (foto) diz que a criança ficou muito assustada e chorou bastante. “Então a entreguei no colo de sua mãe, que afirmou que havia dado uma bala para o bebê, o que teria provocado o episódio”. Para o Oficial da 15ª Região, foi muito gratificante poder ajudar e salvar a vida do bebê, “porque eu não estava em um dia bom. As diligências não estavam rendendo e eu sentia que o dia seria bastante improdutivo. Mas, naquele momento, eu percebi que a minha missão hoje era outra”, finaliza. A Assojaf-15 parabeniza o associado Fernando pela rápida ação em utilizar a técnica correta para salvar a vida da bebê, demonstrando que o Oficial de Justiça pode ser responsável por muitas situações, além das que envolvem somente o cumprimento dos mandados e a execução. A Fenassojaf também se orgulha em replicar boas notícias e atitudes que vanglorizam o Oficial de Justiça não apenas em sua atividade funcional. Fonte: Assojaf-15

As entidades dos Oficiais de Justiça seguem com as articulações pela aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023 que, por meio da emenda nº 02, inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da magistratura e do Ministério Público, no rol das atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições. Nesta quarta-feira (10), a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria esteve na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado onde, junto com as representações das demais carreiras jurídicas, se reuniu com o senador Weverton (PDT/MA), relator da matéria. Durante o encontro, os dirigentes reafirmaram a defesa da aprovação do projeto, bem como traçaram estratégias para fazer com que o reconhecimento do risco seja aprovado com a maior celeridade possível. O PL 4015 esteve em pauta na CCJ nesta quarta, porém, pedido de vista regimental apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), adiou a análise no Senado. Durante a sessão, o relator, senador Weverton (PDT/MA), fez a leitura do parecer que acatou a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) com a inclusão dos Oficiais de Justiça, e enfatizou ajustes realizados no texto. Após os esclarecimentos e manifestações de alguns senadores como Sérgio Moro, Omar Aziz e Flávio Bolsonaro, o PL 4015 foi retirado de pauta. O texto retorna para a análise da CCJ no dia 24 de abril e seguirá para análise no plenário. As entidades representativas nacionais e estaduais seguem mobilizadas em prol desta importante bandeira e o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados. "Essa sessão da CCJ foi um importante passo onde mais uma vez contamos com todos os esforços do Senador Weverton e conseguimos construir consenso entre Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Oficiais de Justiça com relação aos próximos passos da tramitação do projeto. Seguiremos trabalhando incansavelmente pela sua aprovação e estamos confiantes na vitória final!", finaliza Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf e da UIHJ, Malone Cunha, e o Oficial de Justiça do TJPA e dirigente do Sindojus/PA, Ronaldo Luiz Pampolha, estiveram, nesta quarta-feira (10), com a presidente do Tribunal, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, para o convite oficial de que a magistrada esteja na cerimônia de abertura do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, no Rio de Janeiro (RJ). Na oportunidade, Malone Cunha entregou ofício assinado pelo presidente da União Internacional, Marc Schmitz, que informa sobre a realização do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, com a expectativa da participação de mais de 600 pessoas das 102 organizações membros de 98 países que compõem a UIHJ. “Dessa forma, temos a honra de convidá-la a participar da Cerimônia de Abertura do referido Congresso que será realizada no dia 8 de maio de 2024, às 9:30h da manhã, no Hotel Fairmont Copacabana, Sala Rio de Janeiro, bem como das atividades programadas para o dia 9 de maio de 2024”, afirma o convite. Dra. Maria de Nazaré se disse honrada e que faria todos os esforços possíveis para comparecer ao evento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dirigentes das três entidades nacionais (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública para uma reunião com o Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo de Castro Pereira, nesta terça-feira (09). Em defesa das principais pautas dos oficiais de justiça, as entidades reafirmaram a atuação pela regulamentação da atividade de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Sobre a regulamentação da atividade de inteligência processual, os representantes destacaram a necessidade da emissão de normativa que preveja entre as atribuições destes profissionais a de promover atividade de inteligência processual em todas as fases processuais. Eles ainda mencionaram o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que atendeu a defesa das entidades e promoveu a devida regulamentação. Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR abordaram a intensa atuação pelo reconhecimento do risco da atividade na execução dos mandados e fizeram um breve histórico da inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal. A concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça também esteve em pauta, quando os dirigentes reforçaram pedido encaminhado anteriormente, de que essa regulamentação ocorra, preferencialmente, por Decreto do Ministério da Justiça ou, alternativamente, através de Instrução Normativa da Polícia Federal. Outro importante tema tratado no encontro foi a preocupação com os projetos de lei que visam a transferir as atribuições judiciais para cartórios, privatizando o sistema judicial. De acordo com as representações, a desjudicialização ameaça diluir a garantia constitucional de acesso à justiça, especialmente afetando os cidadãos menos favorecidos e menos informados sobre seus direitos. Como resposta às demandas apresentadas, o Secretário Adjunto informou que a Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP seria a pasta com atribuição específica para implementar os desdobramentos requeridos e informou que com ela agendaria nova reunião para o grupo, para novas ponderações e estudos. A Diretora Executiva Juliana da Silva Pinto Carneiro, que também ouviu atentamente todos os argumentos e demandas apresentadas pelas entidades, reforçou a preocupação relativamente aos projetos de lei que tratam da desjudicialização e solicitou que Notas Técnicas sejam encaminhadas para um maior aprofundamento e debate a respeito do assunto. Ainda sobre este ponto, a Diretora Executiva lembrou das articulações promovidas pelo Ministério da Justiça para a manutenção do veto ao PL 4188 (Marco das Garantias) e o bloqueio da possibilidade de cartórios extrajudiciais efetuarem busca e apreensão de bens móveis, incluindo veículos. A Afojebra esteve na reunião representada pelo presidente Mário Medeiros Neto, enquanto a Fenassojaf compareceu através da presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire. A Fesojus-BR participou por meio do vice-presidente, Eleandro Alves de Almeida. A atuação desta terça-feira contou, ainda, com a presença da Assojaf-15 pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira e o diretor jurídico, Adilson Oliveira dos Santos. O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart também integrou o grupo. Na avaliação dos participantes, a reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública foi bastante proveitosa e positiva, diante da atenção e receptividade com as quais os Oficiais de Justiça foram recebidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

No final do ano passado, a Fenassojaf, atenta às reivindicações da base de associados(as), encampou a pauta de reivindicar que os plantões de Oficiais(las) de Justiça sejam compensados, em todos os Tribunais do PJU, em regime de sobreaviso, em folgas computadas diariamente, ou em pecúnia, da mesma forma que ocorre com os membros da Magistratura. Inicialmente foi realizada uma pesquisa com integrantes de todos os Tribunais e, após a tabulação dos resultados, com a constatação de que cada instituição utiliza a sua própria metodologia para compensação, foram definidas as estratégias de atuação. Segundo o diretor jurídico Fabio da Maia, foram vislumbrados dois pontos básicos: a) Por precaução seria melhor atuar de forma tópica, junto aos Tribunais, e não de forma concentrada, junto aos Conselhos Superiores; b) Tendo em vista as especificidades do TRF1 (dimensão, diversificação de regiões geográficas e regime precário de compensação) foi decidido fazer dele um "projeto piloto" através do qual, dependendo dos resultados obtidos, poderíamos expandir as solicitações para outros Tribunais. Na fase final de planejamento, a Fenassojaf contou com o auxílio do presidente da Assojaf/GO Fulvio Barros. “No dia 4 de abril, protocolamos, enfim, a petição, solicitando o ingresso da Fenassojaf no processo que está em grau de recurso junto ao Conselho de Administração TRF1”, explica Fabio. No pedido, a Associação Nacional, por meio da assessoria do advogado Eduardo Virtuoso, expõe a necessidade de equiparação do regime de sobreaviso com o utilizado pelos(as) Magistrados(as) Federais, expõe conceitos de comparação com o trabalhador celetista e indica a justa e necessária remuneração com base nas convenções da OIT. “A fase agora será manter contato com os(as) integrantes da Corte Especial do Tribunal, onde, através de reuniões virtuais tentaremos convencê-los da legitimidade da nossa reivindicação”, finaliza o diretor jurídico. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os mais de 500 participantes do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça terão um aplicativo exclusivo para informações e a comunicação durante a realização do evento. Essa será a primeira vez que um Congresso da UIHJ irá oferecer um aplicativo próprio para os participantes. A partir desta quarta-feira (10), todos os Oficiais de Justiça e Agentes de Execução efetivamente inscritos receberão, via e-mail, todas as informações de como proceder para baixar o APP nas opções Android e IOS, e usufruir de todas as informações e ferramentas disponíveis. Na opção “Meus Dados de Contato”, por meio do número da inscrição, o Oficial de Justiça poderá incluir uma foto e os dados pessoais como e-mail e telefone; Em “Informações”, será possível obter as informações atualizadas sobre o 25º Congresso Internacional, os últimos detalhes, onde cada debate acontece e demais detalhes do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo; Na “Localização”, o participante terá o acesso ao local exato onde acontecem as reuniões e conferências do Congresso, além da festa de boas-vindas e o jantar de encerramento; Em “Agenda Geral”, será possível ter um panorama do 25º Congresso da UIHJ, com as datas e horários de cada tema; Ao acessar “Palestrantes”, o participante terá acesso a todos os dados dos palestrantes com informações e detalhes profissionais, currículo, carreira, fotos e o contato de cada um deles; Na opção “Arquivo” serão disponibilizados todos os materiais, sejam os de importância geral do evento, bem como os que forem disponibilizados pelos palestrantes; No “Networking” é onde os participantes poderão conhecer cada um dos inscritos, possibilitado a maior integração e fazendo com que haja maior conhecimento sobre cada participante e cada delegação; O “Chat” possibilitará, ainda, a integração contínua, onde será possível enviar mensagens entre os inscritos, havendo a troca de informações e contatos; Em “Redes Sociais”, os participantes terão acesso às redes sociais do 25º Congresso e das entidades organizadoras – UIHJ e Fenassojaf; Na opção “Reuniões”, o Oficial de Justiça será avisado dos locais e horários de encontros que, eventualmente, seja convocado a participar; Em “Match Making” será possível escanear os QRCodes que houver no evento para a obtenção de mais informações. Além destes, outros itens de integração serão oferecidos, sendo um deles o acesso às fotos do Congresso no Rio de Janeiro.   Segundo o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e diretor da União Internacional, Malone Cunha, no Brasil, os Oficiais de Justiça já estão acostumados a ter esse tipo de integração por meio de grupos de WhatsApp formados durante os eventos. “E neste ano, essa integração ganha um novo patamar, quando nós passamos a ter um aplicativo exclusivo para o evento, capaz de produzir a integração e interação entre a organização e os participantes, bem como, uma série de integrações que só fazem engrandecer o nosso Congresso”. O 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de maio, no Fairmont Copacabana Hotel. A programação completa do evento foi divulgada na última sexta-feira (05) e pode ser conferida AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a UIHJ já definiram a programação para o 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça que acontece de 8 a 10 de maio, no Rio de Janeiro/RJ. Além da grade científica com palestras e debates, a programação também inclui a data das reuniões da diretoria e Conselho de Representantes da Associação Nacional, no dia 7 de maio. A cerimônia de abertura deste grande evento de Oficiais de Justiça está marcada para às 9h45 da quarta-feira (08/05), seguida de uma coletiva de imprensa. O fortalecimento dos padrões profissionais como condição de confiança será o foco do primeiro dia de 25º Congresso Internacional no Brasil. As normas profissionais, éticas e disciplinares, bem como, a necessidade da formação inicial e contínua para o cumprimento dos mandados serão apresentados e debatidos em palestra e mesas redondas. Todos os inscritos ainda terão uma “Noite de boas-vindas” organizada pela União Internacional. A quinta-feira (09/05) trará à tona temas como O oficial de justiça garantidor da segurança jurídica, cooperação internacional – um pilar necessário da confiança, a digitalização como um novo impulso para a profissão jurídica e uma nova oportunidade para o Oficial de Justiça, entre outros. O último dia de Congresso é reservado para o Conselho Permanente da UIHJ com a eleição dos membros da mesa da União Internacional e dos membros do Comitê Executivo da União Europeia. A cerimônia de encerramento está prevista para às 12h30 do dia 10 de maio. Com o tema “Oficial de Justiça: O Agente de Confiança”, o 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça acontece no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana Hotel e reunirá Oficiais de Justiça e Agentes de Execução de todo o mundo. Atualmente, são mais de 520 inscritos de 40 países. Clique Aqui e confira a programação completa do evento Outras informações sobre o 25º Congresso podem ser obtidas em https://www.uihj-rio.com/pt-br. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo