A Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais dos Oficiais de Justiça e com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), segue com o trabalho pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que garante o porte de arma para ambas as categorias. A matéria, de autoria do Senador Fabiano Contarato, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
De acordo com a assessoria legislativa da Associação, nos últimos dias, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou Requerimentos de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que solicitam a estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposta.
Os requerimentos foram encaminhados no último dia 27 de maio com prazo de 30 dias para o retorno.
A Fenassojaf, Fenasse e demais representações mantém o monitoramento constante da tramitação do projeto e seguem com a articulação de apoios para garantir a aprovação do PL, uma pauta que integra a valorização e segurança para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos em todo o país.
A Associação Nacional acompanha os desdobramentos do tema no parlamento.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo