A presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, participou, na tarde desta terça-feira (1º), da audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que debate a implementação da Reforma Administrativa. O encontro reuniu representantes das carreiras jurídicas e teve como foco os impactos da proposta sobre a estrutura e a prestação de serviços do Estado brasileiro.
Durante abertura para fala, Mariana destacou a essencialidade do cargo de Oficial de Justiça na efetivação dos direitos garantidos em decisões judiciais. “Nós levamos a justiça e o Judiciário aos rincões do país. Não apenas garantimos o cumprimento das ordens judiciais, mas também contribuímos diretamente para a arrecadação do Estado brasileiro”, afirmou.
A presidenta da Fenassojaf também chamou atenção para os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, especialmente em áreas de difícil acesso e em situações de conflito. Segundo ela, é urgente a recomposição do quadro de servidores em todo o Judiciário, para garantir mais eficiência e segurança no cumprimento das atribuições.
Mariana Liria ainda explicou aos parlamentares o trabalho realizado pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR - junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o reconhecimento do cargo como Agente de Inteligência Processual, ressaltando que essa definição traduz de forma mais precisa o papel estratégico dos Oficiais na engrenagem da Justiça brasileira.
Por fim, a presidenta defendeu a tramitação e aprovação do PL 9609/2018 no Congresso Nacional, que propõe o reconhecimento legal do cargo de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, nos moldes do Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Para a dirigente, “essa é a nossa proposta para a modernização do Estado brasileiro, para agregar maior efetividade à prestação jurisdicional e modernização do Estado brasileiro”, concluiu.
ASSISTA AQUI a fala completa da presidenta da Fenassojaf durante a audiência
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo