O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, a instituição de diretrizes para garantir condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como àqueles que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações.
A decisão ocorreu durante a 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23), e representa um avanço significativo para a inclusão e a igualdade de direitos dentro da Justiça do Trabalho. A medida também marca o encerramento da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da presidência do CSJT.
Para os Oficiais de Justiça, a aprovação do ato normativo é um passo importante no reconhecimento das condições diferenciadas enfrentadas por colegas com deficiência ou responsáveis por dependentes nessas situações.
Atualmente, o tema é regulamentado pela Resolução nº 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão do CSJT, a Justiça do Trabalho passa a dispor de um marco específico que valoriza a diversidade e garante mais efetividade na inclusão dos servidores.
A Fenassojaf destaca a importância da aprovação e irá acompanhar a implementação das diretrizes, em relação ao trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na garantia de uma Justiça verdadeiramente inclusiva.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo