A Fenassojaf segue com as gravações para a produção do documentário sobre o cotidiano dos Oficiais de Justiça da Ucrânia em meio ao conflito armado que atinge o país desde 2022. Nesta quinta-feira (23), o terceiro entrevistado do projeto foi o Oficial de Justiça Volodymyr Yurchenko, que mora e trabalha na cidade de Kiev, capital ucraniana. A entrevista foi conduzida pelo diretor de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, com o apoio da jornalista Caroline Colombo e a presença da intérprete Mariia Skopenko. Durante a conversa, Volodymyr falou sobre a experiência como Oficial de Justiça em um país em guerra, ressaltando os desafios enfrentados pela categoria para garantir a continuidade da prestação jurisdicional mesmo diante das constantes ameaças e da instabilidade provocada pelo conflito. Um dos pontos de destaque da entrevista foi o relato sobre a criação, pela Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça da Ucrânia, de um fundo de amparo destinado aos Oficiais afetados pela guerra. Segundo Volodymyr, a iniciativa surgiu da necessidade de oferecer suporte financeiro aos profissionais atingidos direta ou indiretamente pelos conflitos, contribuindo para minimizar os impactos causados pela destruição de residências, deslocamentos forçados e outras consequências da guerra. O Oficial de Justiça ressaltou que o fundo permanece ativo e tem sido um importante instrumento de solidariedade, garantindo assistência aos colegas que enfrentam os momentos de vulnerabilidade e incertezas. A produção do documentário integra um projeto da Fenassojaf voltado a apresentar aos Oficiais de Justiça brasileiros e à sociedade as histórias, os desafios e a dedicação dos profissionais ucranianos que seguem exercendo suas funções em meio ao conflito armado. A iniciativa busca promover o intercâmbio de experiências, valorizar a atuação do segmento e demonstrar como o trabalho dos Oficiais de Justiça permanece essencial para a garantia dos direitos e da Justiça, mesmo nos cenários mais adversos. A previsão é que o documentário seja finalizado e disponibilizado ao público no segundo semestre deste ano, reunindo entrevistas e relatos que evidenciam a coragem, a resiliência e o compromisso dos Oficiais de Justiça da Ucrânia com a defesa da legalidade e das instituições democráticas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma ótima notícia para os Oficiais de Justiça que ainda não garantiram presença no maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil! A comissão organizadora decidiu manter o valor promocional de R$ 500,00 até o encerramento das inscrições, no dia 3 de agosto. Com a prorrogação, Oficiais de Justiça associados e não associados à Fenassojaf poderão aproveitar o desconto e garantirem a participação no maior evento de Oficiais federais do Brasil. A medida representa uma oportunidade para quem ainda não fez a inscrição se organizar e garantir presença nos eventos, que acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF). Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP reunirão Oficiais da ativa e aposentados de diversas regiões do país em dois dias de debates, atualização profissional, integração e fortalecimento da categoria. A programação contará com painéis sobre qualidade de vida, regulamentação da Resolução CNJ nº 600, ferramentas eletrônicas, protocolos de segurança, Inteligência Artificial aplicada à rotina profissional, aposentadoria e os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o CONOJAF e o ENOJAP são espaços fundamentais para a troca de experiências, a discussão das principais pautas da carreira e a construção de perspectivas para o futuro da atividade. Agora não tem desculpa para ficar de fora! Aproveite o valor promocional de R$ 500,00, faça a sua inscrição até 3 de agosto e venha participar deste grande encontro nacional em Brasília. CLIQUE AQUI E GARANTA A SUA INSCRIÇÃO Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes concluiu, na manhã desta terça-feira (21), a análise das propostas de alteração do Estatuto da Fenassojaf. Os itens aprovados serão levados à apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 14 de agosto, em Brasília. Esta foi a terceira reunião consecutiva promovida pelo Conselho com o objetivo de avaliar e debater as propostas de atualização do documento que estabelece as normas de organização e funcionamento da Associação Nacional. Durante os encontros, os representantes das associações filiadas analisaram cada ponto e apresentaram sugestões para o aprimoramento do texto. Conforme deliberado pelo Conselho, os itens sobre os quais não houve acordo serão encaminhados a um Grupo de Trabalho a ser criado especificamente para aprofundar a análise e apresentar novas propostas. A Assembleia Geral será realizada durante o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), programados para os dias 13 e 14 de agosto, no Hotel Windsor Plaza, em Brasília. Leia AQUI o Edital de Convocação A Fenassojaf reforça a importância da participação das associações filiadas e seus representantes no processo de atualização do Estatuto, garantindo um debate amplo e democrático sobre o funcionamento e o fortalecimento da entidade nacional. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Melhor trabalho receberá o prêmio de R$ 1.000,00. A Comissão Científica do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP abre, a partir desta sexta-feira (17), o prazo para o envio de artigos científicos ao Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Os trabalhos podem ser encaminhados até o dia 5 de agosto e devem abordar temas relacionados à atuação dos Oficiais diante das novas tecnologias e dos desafios da atividade. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação e divulgar a produção de conteúdos relevantes para o segmento e a comunidade jurídica. Além dos Oficiais de Justiça, magistrados, servidores, professores e pesquisadores também poderão participar do concurso. De acordo com o edital publicado abaixo, os artigos deverão abordar um dos seguintes eixos: O Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual; O cumprimento presencial das ordens judiciais e o Domicílio Judicial Eletrônico; Os meios eletrônicos e o cumprimento das ordens judiciais: relatos de experiências; Violências sofridas nas diligências: relatos de experiências. Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos. Caso o artigo já tenha sido publicado em obra ou periódico físico ou virtual, a informação deverá ser comunicada pelo autor no momento da submissão. Também será permitida a coautoria, limitada a dois autores por trabalho. Envio até 5 de agosto Os artigos concorrentes deverão ter entre oito e dez páginas e ser enviados em formato Word editável (.doc) para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o assunto “Artigo para o XVII CONOJAF”. A versão encaminhada para avaliação não poderá conter a identificação dos autores. Caso o artigo seja aprovado, a organização solicitará uma nova versão com os nomes, currículos resumidos, titulações e e-mails dos responsáveis. Entre os critérios de avaliação estão a pertinência temática, a argumentação jurídica, a inovação, a objetividade e o uso adequado da língua portuguesa. Cada trabalho será analisado por dois integrantes da Comissão Científica. O trabalho mais bem avaliado será apresentado durante o Congresso, pelo período de dez minutos, e receberá a premiação de R$ 1 mil. Os demais artigos selecionados serão divulgados nos canais oficiais do CONOJAF, Fenassojaf e AOJUS-DFTO. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF), com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”. Dúvidas sobre o edital também poderão ser encaminhadas para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. CLIQUE AQUI para ler o Edital da Comissão Científica do 17º CONOJAF Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, participará da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, na Argentina. O encontro reunirá Oficiais de Justiça, representantes institucionais, especialistas e acadêmicos de diferentes países para debater os desafios e o futuro da profissão. Com o tema “O Oficial de Justiça: o fator humano na execução na era da Inteligência Artificial”, a Jornada terá como um dos focos os impactos da transformação tecnológica sobre os sistemas de Justiça, sem deixar de lado as características humanas essenciais à atuação profissional. Segundo Marc Schmitz, a criação do Fórum Latino-Americano representa um marco importante para a UIHJ, organização que reúne Oficiais de Justiça de diferentes tradições jurídicas, culturas e modelos profissionais. Para o presidente, a iniciativa permitirá que a América Latina se manifeste de maneira mais forte e coordenada no cenário internacional. “O propósito é facilitar o diálogo, incentivar a cooperação e fortalecer os vínculos entre os Oficiais de Justiça da América Latina e os profissionais do restante do mundo”, afirma. De acordo com Schmitz, o Fórum também contribuirá para transformar experiências nacionais em soluções regionais que, consequentemente, serão transformadas em boas práticas internacionais. Entre as prioridades da UIHJ para a América Latina estão o fortalecimento da cooperação entre as organizações nacionais, o intercâmbio de conhecimentos, a capacitação profissional, o apoio à transformação digital e a ampliação da dimensão internacional da execução judicial. Segurança dos Oficiais de Justiça é prioridade Marc Schmitz também chama a atenção para a necessidade de garantir proteção aos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. Em diversos países latino-americanos, os profissionais estão expostos a intimidações, ameaças e ocorrências de violência física durante o exercício da função. Para o presidente da UIHJ, a situação ultrapassa uma questão exclusivamente profissional e deve ser compreendida como um tema relacionado ao próprio Estado de Direito. “Os Oficiais de Justiça devem ser capazes de cumprir suas atribuições legais com independência, imparcialidade e sem medo”, ressalta. Marc Schmitz defende proteções jurídicas eficazes, assistência operacional adequada e o reconhecimento institucional do serviço público essencial prestado pela categoria. Fator humano na era da Inteligência Artificial Sobre as expectativas para a 1ª Jornada, o dirigente internacional destaca que o sucesso do Fórum não deverá ser medido apenas pela realização do evento, mas pela continuidade da cooperação entre os países e as entidades participantes. O presidente da UIHJ considera relevante o tema central do evento, diante das mudanças provocadas pela Inteligência Artificial nos procedimentos de execução. Apesar dos avanços proporcionados pelas novas ferramentas, ele avalia que a tecnologia não poderá substituir as qualidades humanas que caracterizam a atuação dos Oficiais de Justiça. “A Inteligência Artificial pode processar informações, apoiar a tomada de decisões e melhorar a eficiência. Porém, ela não pode substituir a ética profissional, o julgamento humano, a responsabilidade ou a compaixão. Essas qualidades permanecem como a verdadeira força do Oficial de Justiça”, enfatiza. De acordo com Marc, a Jornada deve resultar na criação de projetos concretos de cooperação, no fortalecimento das redes profissionais e na construção de uma agenda permanente de trabalho para a América Latina. A proposta também é aproximar organizações de países que ainda não integram a UIHJ e ampliar a participação na União Internacional dos Oficiais de Justiça. “Espero que esse primeiro encontro marque o início de um novo capítulo para os Oficiais de Justiça na América Latina”, finaliza. A Fenassojaf integra a UIHJ e estará presente na 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano, reforçando a representação dos Oficiais de Justiça brasileiros e a importância da cooperação internacional para o fortalecimento da categoria. Todas as informações sobre a 1ª Jornada do Fórum estão disponíveis no hotsite do evento. Clique aqui para saber mais e fazer a sua inscrição Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão organizadora do 17º CONOJAF e do 7º ENOJAP lança, a partir desta quinta-feira (16), uma promoção especial para quem ainda não garantiu presença nos eventos. Até a próxima quarta-feira, 22 de julho, Oficiais de Justiça associados ou não pagam R$ 500,00 pela inscrição no maior evento de Oficiais federais do Brasil. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF). Com o tema "Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas", os eventos reunirão especialistas e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para dois dias de debates sobre os desafios, as transformações e o futuro da carreira. Elaborada por Oficiais de Justiça e voltada exclusivamente para os Oficiais de Justiça, a programação contempla temas atuais e estratégicos para o exercício da função. Entre os temas a serem debatidos estão a regulamentação da Resolução CNJ nº 600, ferramentas eletrônicas, segurança, Inteligência Artificial, aposentadoria e outros assuntos diretamente relacionados à atuação e ao futuro do segmento. Confira AQUI a programação completa Aproveite a promoção, faça a sua inscrição e venha viver essa grande experiência ao lado de Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Brasília espera por você! GARANTA A SUA INSCRIÇÃO PELO PREÇO PROMOCIONAL! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (15) foi cancelada por falta de quórum. Entre as matérias previstas na pauta estava o Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, com o início do recesso parlamentar, a proposta deverá voltar à pauta da Comissão em agosto. A expectativa é de que a análise ocorra no dia 12/08. Diante dessa possibilidade, a Fenassojaf conclama, desde já, as Oficialas e os Oficiais de Justiça que estarão em Brasília para o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) a acompanharem presencialmente a sessão da CFT do próximo mês. A mobilização ocorrerá na véspera da abertura dos eventos, programados para os dias 13 e 14 de agosto, e será fundamental para demonstrar aos parlamentares a união do segmento e a importância da aprovação do projeto. A Fenassojaf está atenta à tramitação do PL nº 4256 e segue atuante pela aprovação de medidas que garantam segurança e proteção aos Oficiais no cumprimento dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela diretoria da Assojaf-15, entregou ao deputado federal Jonas Donizette o convite oficial para o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). A entrega ocorreu nesta segunda-feira (13), durante reunião em Campinas (SP). Os eventos serão realizados nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília, e reunirão Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país, especialistas e autoridades para debater os principais desafios da carreira e as pautas de interesse da categoria. Representaram a Associação Nacional no encontro o presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom; o vice-presidente, Vagner Oscar de Oliveira; e o diretor administrativo, Henrique Augusto Hauschild. Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, Jonas Donizette recebeu o convite para participar dos eventos diante da importância e atuação conjunta com as entidades, via Frente Parlamentar, no Congresso Nacional. Além da entrega do convite, a reunião reuniu lideranças dos Oficiais de Justiça estaduais e federais de São Paulo para avaliar a tramitação dos projetos de lei que tratam do porte de arma, bem como traçar as estratégias de mobilização pela derrubada dos vetos 12 e 45. Relator do PL 5415/2005, Jonas Donizette já apresentou parecer favorável à concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, decisão que compete ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Os participantes também trataram do PL 4256/2019, que está pautado para esta quarta-feira (15) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A matéria conta com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT). A expectativa é de que haja quórum para a instalação da reunião e a votação do relatório, permitindo o avanço da proposta no Congresso Nacional. Durante o encontro, os dirigentes ressaltaram que os Oficiais de Justiça exercem atividades externas em todo o território brasileiro e enfrentam, frequentemente, situações de elevado risco durante o cumprimento das ordens judiciais. Nesse contexto, a aprovação de medidas destinadas à ampliação da segurança e da proteção desses profissionais é considerada prioritária pelas entidades representativas. Os participantes também reconheceram a atuação de Jonas Donizette em defesa do segmento. O parlamentar tem acolhido as reivindicações apresentadas, interposto recursos, proposto emendas e assumido relatorias favoráveis aos Oficiais de Justiça. Ao lado do deputado Coronel Meira, presidente da FPMOJ, Jonas Donizette tem sido um importante aliado das pautas da categoria no Congresso Nacional. Além dos dirigentes da Assojaf-15, estiveram presentes o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e o vice-presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp). A Fenassojaf seguirá, em conjunto com as entidades nacionais e associações filiadas, mobilizada na interlocução com parlamentares e na defesa de propostas que garantam mais segurança, reconhecimento e valorização aos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da FPMOJFoto: Diretoria da Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que desejam participar do 17º Congresso CONOJAF e do 7º ENOJAP têm até esta sexta-feira (10) para garantir a inscrição com os valores do segundo lote. A partir deste sábado (11), entram em vigor os valores do terceiro e último período de inscrições. Até 23:59h desta sexta, os investimentos são de R$ 550,00 para associados às entidades filiadas à Fenassojaf e R$ 600,00 para não associados. Já entre 11 de julho e 3 de agosto, as inscrições passam a custar R$ 600,00 para associados e R$ 650,00 para não associados. Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados serão realizados nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF), e terão como tema "Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas". O Congresso reunirá Oficiais ativos e aposentados de todas as regiões do país para dois dias de debates, atualização profissional, troca de experiências, integração e fortalecimento institucional da categoria. Nesta quinta-feira (09), a equipe organizadora divulgou a programação oficial dos eventos, composta por painéis que abordarão temas relevantes para a carreira na atualidade. Entre eles estão Qualidade de Vida, Regulamentação da Resolução CNJ nº 600, Pesquisas Patrimoniais e Ferramentas Eletrônicas, Protocolos de Segurança, Inteligência Artificial aplicada ao trabalho dos Oficiais de Justiça, os desafios contemporâneos da atividade e Aposentadoria, além da programação específica destinada aos participantes do ENOJAP. A Fenassojaf reforça o convite para que os colegas não deixem a inscrição para a última hora. Participar do CONOJAF e do ENOJAP significa integrar o principal espaço nacional de debates, capacitação e fortalecimento dos Oficiais de Justiça Federais, contribuindo para a construção de uma categoria cada vez mais preparada para os desafios do presente e do futuro. Os interessados também podem obter condições especiais de hospedagem no Windsor Plaza Hotel, sede dos eventos, mediante solicitação do código promocional junto à secretaria da Fenassojaf. Todas as informações sobre inscrições, programação, hospedagem e demais orientações estão disponíveis no hotsite oficial do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP (aqui). CLIQUE AQUI e faça a sua inscrição agora! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos, volta à pauta da reunião deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A sessão está prevista para a próxima quarta-feira (15), às 10 horas, no Plenário 4. Na última semana, o projeto também esteve entre os itens que seriam analisados, no entanto, a sessão foi cancelada. A proposta conta com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT). No voto, o parlamentar se manifesta pela adequação financeira e orçamentária da matéria. O PL 4256 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça e aos agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o texto, o porte será permitido tanto durante o serviço quanto fora dele, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis às demais categorias autorizadas, entre eles a comprovação de capacidade técnica e a avaliação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. A proposta também isenta esses profissionais do pagamento das taxas relativas ao registro e à manutenção das armas, que poderão ser de propriedade particular ou fornecidas pela instituição à qual estejam vinculados. A Fenassojaf acompanha a tramitação do projeto e mantém a atuação em defesa da aprovação da matéria, que reconhece a exposição dos Oficiais de Justiça aos riscos inerentes ao cumprimento de ordens judiciais e amplia os instrumentos de proteção para o exercício da atividade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO divulgam a programação oficial do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem nos dias 13 e 14 de agosto, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF). Com o tema "Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas", os eventos reunirão especialistas e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para dois dias de debates sobre os desafios, as transformações e o futuro da carreira. Elaborada por Oficiais de Justiça e voltada exclusivamente para os Oficiais de Justiça, a programação contempla temas atuais e estratégicos para o exercício da função. Entre os destaques da programação estão painéis sobre Qualidade de Vida, Regulamentação da Resolução CNJ nº 600, Pesquisas Patrimoniais e Ferramentas Eletrônicas: Prós e Contras, Desafios antigos e atuais da atividade, Protocolos de Segurança diante da violência urbana, da violência de gênero e da violência em razão do cargo, Inteligência Artificial aplicada ao cotidiano dos Oficiais de Justiça e Aposentadoria. Todos os debates serão conduzidos por Oficiais de Justiça e convidados reconhecidos pela atuação institucional e profissional da carreira. A programação completa está disponível no hotsite do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP em https://fenassojaf.org.br/conojaf-enojap-2026 Segundo lote de inscrições termina nesta sexta-feira As inscrições para o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP seguem abertas e até esta sexta-feira (10), os interessados podem aproveitar os valores do segundo lote, sendo R$ 550,00 para associados às entidades filiadas à Fenassojaf e R$ 600,00 para não associados. A partir de sábado (11), o valor será modificado passando para R$ 600,00 para associados e R$ 650,00 para não associados. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil garantam presença neste que é o maior evento dos Oficias federais do país. Mais do que um congresso, o CONOJAF representa um momento de fortalecimento da identidade dos Oficiais de Justiça, de construção de propostas para o futuro da profissão e de união em torno das principais pautas de interesse do segmento. Não deixe para a última hora. Faça sua inscrição e participe de um congresso pensado por Oficiais de Justiça e para Oficiais de Justiça. A Fenassojaf e a AOJUS-DFTO esperam por você nos dias 13 e 14 de agosto! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na manhã desta terça-feira (07), a primeira reunião para a análise da proposta de Reforma do Estatuto da Associação Nacional. O texto será submetido à apreciação da Assembleia Geral convocada para o dia 14 de agosto, em Brasília (DF), durante a programação do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP. O encontro reuniu dirigentes das associações filiadas com o objetivo de iniciar a avaliação detalhada da proposta, promovendo um amplo debate sobre os dispositivos que integram a minuta de reforma. A iniciativa busca garantir que o documento seja amplamente discutido antes de sua deliberação pela Assembleia Geral. Esta foi a primeira reunião do Conselho de Representantes dedicada ao tema. Em razão da importância das alterações propostas, os participantes definiram a continuidade dos trabalhos em um novo encontro, agendado para a próxima terça-feira (14), quando será dada sequência à análise do texto. A proposta de Reforma do Estatuto integra o processo de atualização normativa da Fenassojaf e visa fortalecer a estrutura administrativa e representativa da Associação Nacional, adequando o documento às necessidades atuais da entidade e dos Oficiais de Justiça associados. Após a conclusão das discussões e aprovação no âmbito do Conselho de Representantes, a matéria será encaminhada para deliberação da Assembleia Geral da Fenassojaf, marcada para o dia 14 de agosto, em Brasília. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, nesta terça-feira (07), a segunda entrevista do projeto que tem como objetivo registrar e divulgar a realidade vivida pelos Oficiais de Justiça ucranianos desde o início da guerra. A iniciativa conjunta das diretorias de Comunicação e de Relações Internacionais da Associação integra a produção de um documentário que apresentará os desafios enfrentados pelos profissionais responsáveis pelo cumprimento de decisões judiciais em meio ao conflito armado. O entrevistado desta etapa foi Dmytro Manikin, executor privado da região de Kherson. Atuando na área de execução de decisões desde 2003 e como executor privado desde 2017, Manekin relatou como a guerra transformou completamente a rotina profissional e pessoal dos Oficiais de Justiça da Ucrânia. Durante a entrevista, ele explicou que, antes da invasão russa em larga escala, o trabalho era semelhante ao desenvolvido por Oficiais de diversos países, envolvendo tanto atividades administrativas quanto diligências externas para o cumprimento das decisões judiciais. No entanto, segundo ele, a guerra modificou radicalmente as condições de atuação da categoria, tornando o exercício da profissão muito mais complexo e cercado de riscos. Em um dos momentos mais emocionantes da conversa, Dmytro Manikin compartilhou a própria experiência durante o conflito. Ele foi obrigado a deixar sua residência na região de Kherson após a ocupação russa, perdeu seu imóvel, que foi destruído durante os ataques, e precisou abandonar a região para preservar sua segurança e a da família. O relato evidencia o impacto humano da guerra sobre aqueles que, mesmo diante da violência, buscam manter o funcionamento do sistema de Justiça. Além do documentário que deverá ser lançado ainda em 2026, a Fenassojaf divulgará trechos das entrevistas nas redes sociais, com o objetivo de aproximar o público da realidade vivida por esses profissionais. A entrevista desta terça-feira contou com a participação do diretor de Comunicação Malone Cunha, da jornalista Caroline Colombo e da intérprete Natália Igronova, responsável pela tradução durante toda a conversa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. A matéria consta como item 5 da pauta da reunião deliberativa, marcada para as 10 horas, no Plenário 4 da Câmara, representando mais um importante passo na tramitação de uma das principais reivindicações dos Oficiais de todo o Brasil. O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que apresentou voto pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Em sua manifestação, o parlamentar destaca que eventual renúncia de receita decorrente da aprovação da matéria encontra respaldo nos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O PL 4256/19 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para assegurar aos Oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, tanto em serviço quanto fora dele, desde que cumpridos os mesmos requisitos legais exigidos das demais categorias autorizadas, como capacitação técnica e avaliação psicológica. A proposta também prevê a isenção das taxas de registro e manutenção das armas de fogo para os profissionais contemplados, permitindo que o armamento seja de propriedade particular ou fornecido pela instituição à qual estejam vinculados. A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da matéria no Congresso Nacional e atua junto aos parlamentares pela aprovação do projeto, diante dos riscos inerentes às atribuições desempenhadas diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Diante da importância da análise na Comissão de Finanças e Tributação, a Associação Nacional convida os Oficiais que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília na próxima quarta-feira (08), para acompanharem presencialmente a votação na CFT e fortalecer a mobilização em favor da aprovação da proposta. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A programação científica da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça já está disponível para todas e todos os interessados e apresenta uma ampla agenda de debates sobre os desafios contemporâneos da execução judicial, a valorização dos Oficiais de Justiça e os impactos da Inteligência Artificial na atividade. O encontro acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, na Argentina, com o tema "O fator humano na execução: o Oficial de Justiça nos tempos da inteligência artificial", reunindo especialistas e representantes de diversos países da América Latina e de outras regiões para discutir o presente e o futuro da profissão. Promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina e com apoio da Fenassojaf, a Jornada marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, iniciativa criada para fortalecer a integração entre os países da região, promover o intercâmbio de experiências e ampliar o debate sobre os impactos das novas tecnologias na execução das decisões judiciais. O evento já conta com participantes de mais de 12 nacionalidades e possui capacidade limitada para 200 inscritos. A programação terá início já no dia 7 de outubro, com o credenciamento dos participantes e uma recepção de boas-vindas, realizada na sede da Suprema Corte da Argentina, localizada na Rua Libertad, 731. Na quinta-feira (08), após a cerimônia oficial de abertura, os debates abordarão temas fundamentais para a evolução da atividade dos Oficiais de Justiça. Entre os assuntos em destaque estão Os novos desafios da execução e a ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça; Vulnerabilidade e acesso à justiça na execução dos mandados; a importância do Oficial de Justiça para a efetividade do processo judicial; os limites éticos e legais da Inteligência Artificial, incluindo responsabilidade, vieses algorítmicos e proteção de dados e os desafios enfrentados pelos servidores judiciais na América do Sul. A atuação do Oficial de Justiça como Agente de Execução entre a norma e a realidade; Saúde mental, burnout, violência no exercício da função e estratégias de cuidado aos profissionais e a formação continuada e desenvolvimento de novas competências tecnológicas, processuais e humanas também fazem parte da programação. A realização do encontro ganhou ainda mais relevância após a Suprema Corte de Justiça da Argentina declarar oficialmente a 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça como evento de interesse institucional, reconhecimento que reforça a importância da iniciativa para o fortalecimento da cooperação internacional entre os agentes de execução do continente. Inscrições continuam abertas As inscrições para a 1ª Jornada permanecem abertas e podem ser realizadas por meio do hotsite oficial do evento. O primeiro lote segue disponível até 31 de julho, com investimento de R$ 1.000,00 para Oficiais de Justiça brasileiros (US$ 200). A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil garantam a participação o quanto antes e integrem esse momento histórico de construção de uma atuação cada vez mais conectada, inovadora e colaborativa entre os países da América Latina. As inscrições e todas as informações sobre a programação estão disponíveis em https://www.fenassojaf.org.br/foro-latino-americano Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para orientar os tribunais sobre como os Oficiais de Justiça poderão utilizar os sistemas informatizados no cumprimento de mandados judiciais. As orientações foram aprovadas por unanimidade na 9ª Sessão Virtual do CNJ. A recomendação incentiva a correta utilização de ferramentas eletrônicas de pesquisa, observados os princípios da legalidade, eficiência, transparência, proporcionalidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais. O ato também trata sobre o uso de inteligência artificial na atividade dos oficiais de justiça, na localização de bens e pessoas, análise de informações e na priorização de diligências. Para o relator da proposta, conselheiro Marcello Terto, a recomendação reconhece, sistematiza e projeta nacionalmente o que tribunais estaduais, federais e trabalhistas já têm aplicado localmente. “O acesso a esses sistemas reduz o congestionamento processual e torna as decisões judiciais mais efetivas. O que fazemos agora é traduzir essa experiência acumulada em diretrizes nacionais mínimas, oferecendo aos tribunais uma bússola”, afirmou. Segundo Terto, os oficiais de justiça poderão acessar sistemas como o de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), de restrição judicial de veículos (Renajud), de Informações ao Judiciário, com dados da Receita Federal (InfoJud) e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais. A orientação prevê a rastreabilidade obrigatória de todos os acessos e trilhas de auditoria preservadas por no mínimo dez anos, além de instituir uma metodologia de pesquisa patrimonial. A medida orienta o fluxo de trabalho dos oficiais de justiça, conforme estabelecido pelo normativo do CNJ que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. Em relação ao tratamento de informações, o ato determina observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo o princípio da minimização de dados, a confidencialidade das informações obtidas e a vedação de seu uso para finalidades diversas das previstas no mandado judicial. A iniciativa foi um pedido da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) e foi elaborada por um Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ, com a participação das entidades nacionais, incluindo a Fenassojaf. O texto ainda preserva a natureza externa do cargo de oficial de justiça e veda expressamente a transferência de funções jurisdicionais para esses profissionais. Fonte: CNJ

A 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, já demonstra a dimensão internacional que marcará o encontro. Até o momento, inscrições demonstram a presença confirmada de Oficiais de Justiça de mais de doze nacionalidades, consolidando a conferência como um dos mais importantes eventos voltados aos Oficiais na América Latina. Promovida pela UIHJ, em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a Jornada marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, reunindo servidores de diferentes sistemas jurídicos para debater desafios comuns e fortalecer a integração internacional do segmento. Com o tema "O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA", o evento promoverá discussões sobre os impactos da Inteligência Artificial na execução de mandados, inovação tecnológica, cooperação internacional e o protagonismo dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais. A Jornada acontecerá no auditório da oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, localizado na Rua Jean Jaurès, 545 – C1190, em Buenos Aires. Vagas limitadas A Fenassojaf alerta que a 1ª Jornada do Foro Latino-Americano possui capacidade limitada para 200 participantes. Com o crescimento constante no número de inscritos e a confirmação de representantes de diversos países, a expectativa é de que as vagas sejam preenchidas rapidamente. Por isso, a Associação Nacional reforça a importância de que os Oficiais de Justiça brasileiros garantam a participação o quanto antes, assegurando presença em um encontro histórico. As inscrições seguem abertas pelo primeiro lote, válido até 31 de julho, com investimento de R$ 1.000,00 (US$ 200). A programação científica já está pronta e será divulgada na próxima semana. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a integrarem esse momento histórico e oportunidade única de intercâmbio de experiências, fortalecimento institucional e construção de uma atuação cada vez mais integrada entre diversos países. Não deixe para a última hora: CLIQUE AQUI e garanta a sua vaga. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entre os dias 14 e 18 de setembro, o TST e o CSJT promovem a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mobilização realizada em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país com o slogan "Seu direito por inteiro". A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fase de execução processual, garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e os créditos reconhecidos aos trabalhadores sejam pagos. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, juiz Cacio Oliveira Manoel, a fase de execução é determinante para que a prestação jurisdicional produza resultados concretos. "O processo judicial é dividido basicamente em duas fases: a de conhecimento, em que se verifica se a pessoa tem ou não direito, e a de execução, que ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação determinada pela Justiça", explica. Os números revelam a dimensão do desafio enfrentado pela Justiça do Trabalho. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, em 2024 foram distribuídos 4,8 milhões de novos processos trabalhistas. Ao final do ano, aproximadamente 5 milhões de ações permaneciam em tramitação, sendo que 69% estavam na fase de execução. Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, esses dados demonstram a necessidade permanente de aperfeiçoar os mecanismos de efetividade das decisões judiciais. "A execução é a maneira que o Estado dá ao Poder Judiciário de fazer valer a sua decisão. Esses números mostram que há muito por se fazer em torno da efetividade, que é a forma pela qual a decisão judicial se torna concreta", afirma. Papel estratégico dos Oficiais de Justiça Os Oficiais de Justiça desempenham função estratégica na localização de bens, cumprimento de ordens judiciais e efetivação de penhoras, muitas vezes atuando em situações complexas e que exigem conhecimento técnico, responsabilidade e segurança. Além das tentativas de conciliação conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), a execução conta com o trabalho dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), responsáveis por identificar bens e combater práticas como ocultação patrimonial e fraudes destinadas a impedir o pagamento das dívidas. Para isso, magistrados, servidores e Oficiais de Justiça utilizam ferramentas tecnológicas integradas capazes de localizar contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos pertencentes aos devedores. Segundo Cláudio Brandão, um dos maiores desafios da execução é justamente enfrentar mecanismos utilizados para frustrar o cumprimento das decisões judiciais. "Nosso desafio é superar esses obstáculos e transformar a execução em realidade em um tempo cada vez menor." Na edição de 2026, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois eixos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial. A proposta é integrar as ações dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e das equipes de inteligência patrimonial para ampliar acordos e acelerar o pagamento dos créditos trabalhistas. Durante a semana, as unidades da Justiça do Trabalho realizarão mutirões e ações específicas para impulsionar os processos em execução, utilizando ferramentas como o Sisbajud, para bloqueio de ativos financeiros, o Renajud, para restrições sobre veículos, e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada à pesquisa e indisponibilidade de imóveis. Para a Fenassojaf, a Semana Nacional da Execução Trabalhista reafirma que não basta reconhecer um direito em sentença, é indispensável garantir sua efetivação. Nesse contexto, o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça é essencial para transformar decisões judiciais em resultados concretos, assegurando a credibilidade do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional à sociedade. com informações e arte do CSJT