A mobilização intensa das entidades nacionais — Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR —, junto com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), garantiu a inclusão de dois Projetos de Lei de interesse dos Oficiais de Justiça na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. As proposições serão apreciadas em caráter terminativo na próxima quarta-feira (10), em uma das últimas sessões do ano legislativo.
Entre os textos que retornam à pauta está o PL 3554/2023, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD/SP) e Coronel Meira (PL/PE), com relatoria do deputado Stélio Dener (RR). A proposta dispõe sobre a livre parada e estacionamento para o exercício da função pelos Oficiais de Justiça, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho e os riscos enfrentados diariamente.
Também será apreciado o PL 9609/2018, apresentado pelo então deputado e atual senador Efraim Filho (PB), sob relatoria do deputado Roberto Duarte (AC). O projeto busca avançar em atribuições que promovem a valorização e a melhoria das condições de trabalho desses servidores, tema central das pautas históricas das entidades representativas.
A expectativa é que ambos os projetos sejam votados positivamente na CCJC, garantindo um encerramento de ano com avanços significativos para os Oficiais e Oficialas de Justiça Federais e Estaduais.
A Fenassojaf reforça que os PLs representam bandeiras essenciais de luta e atuação da Associação Nacional e das demais entidades; e estará presente na sessão da próxima quarta-feira, acompanhando de perto as deliberações e defendendo o fortalecimento permanente da carreira em todo o Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo