O presidente da Fenassojaf Fábio da Maia e o da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, atuaram, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados para articular recurso ao PL 222/2024, que trata sobre apreensão extrajudicial e pode impactar a atuação dos Oficiais de Justiça em procedimentos dessa natureza.
O projeto prevê o repasse aos bombeiros, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão pelos órgãos de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, segundo a Câmara, tem o objetivo de agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.
Nesta terça-feira, os dirigentes das entidades nacionais estiveram em contato com a assessoria do gabinete do deputado federal Jonas Donizete (PSB/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Uma reunião com o parlamentar está prevista para esta quarta-feira (26) para tratar sobre o assunto.
Fenassojaf e Fesojus-BR também trabalham na obtenção do mínimo de 52 assinaturas de deputadas e deputados, requisito indispensável para que o recurso tenha validade e seja apreciado.
Reforma Administrativa
Em outra agenda desta terça-feira (25), o presidente Fábio da Maia acompanha a audiência pública “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro”, promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O debate reúne especialistas, representantes sindicais e parlamentares para discutir os impactos da Reforma Administrativa sobre concursos públicos, carreira, estabilidade, remuneração e o modelo de serviço público. Entre as preocupações apresentadas estão os riscos de fragilização das carreiras típicas de Estado e de redução da capacidade operacional do serviço público.
A Fenassojaf está presente e segue atuando diretamente no Congresso Nacional, em diálogo permanente com parlamentares, assessorias e entidades parceiras, sempre na defesa do cargo, da carreira e da valorização dos Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo