As representações nacionais dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR – intensificaram, nas últimas semanas, a atuação conjunta pela regulamentação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre a atividade de inteligência processual e a localização de pessoas no âmbito do Poder Judiciário, atribuindo papel estratégico aos Oficiais de Justiça na busca da efetividade das decisões judiciais.
Com o objetivo de garantir que a regulamentação preserve as atribuições desses servidores e reflita as realidades dos tribunais, a Fenassojaf instituiu, por meio do Conselho de Representantes, um Grupo de Trabalho específico para tratar da Resolução. Coordenado pelo diretor jurídico da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, o GT foi encarregado de formular diretrizes, propor redações alternativas e acompanhar normativos já existentes ou em elaboração nos tribunais.
O trabalho resultou na construção de diretrizes para a regulamentação da Resolução 600, que embasaram o ofício conjunto enviado pelas três entidades ao conselheiro Marcello Terto e Silva no último dia 5 de dezembro. O documento apresenta sugestões para o regulamento, como a manutenção das atividades externas; definição de uma atuação de inteligência vinculada ao cumprimento dos mandados; a implementação gradual da nova atividade por meio de projetos-piloto; a autonomia técnica do Oficial na escolha das ferramentas; a criação de parâmetros mínimos nacionais, respeitando peculiaridades regionais; o controle de desvio de função; a padronização mínima de fluxos sem engessamento; o treinamento prévio dos servidores envolvidos; a participação de todos os Oficiais, evitando categorias distintas; e a necessidade de quadro funcional suficiente para absorção da inteligência processual sem prejuízo das demais atribuições do cargo. Também foram indicados pontos que não devem constar na regulamentação, como núcleos exclusivos que afastem o Oficial da atividade externa e regras rígidas que desconsiderem realidades regionais.
Veja AQUI a íntegra do ofício conjunto
Na semana passada, representantes da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram reunidos com o conselheiro Marcello Terto, relator da regulamentação, para apresentar as diretrizes construídas. As entidades reforçaram a importância de uma regulamentação equilibrada, que fortaleça a inteligência processual sem comprometer as demais atribuições dos Oficiais de Justiça.
Na oportunidade, o conselheiro informou que a última reunião do GT sobre o tema, na qual haveria a votação final da proposta de regulamentação, ocorreria na sequência, tendo o diretor da Associação, Márcio Soares, sido convidado para acompanhar os trabalhos.
As entidades seguem empenhadas junto ao Conselho Nacional de Justiça, promovendo ações para a construção de uma regulamentação que respeite o perfil institucional do cargo.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo