A Assojaf/PE realiza, na próxima terça-feira (17), Assembleia Geral Ordinária que irá, dentre outros itens, eleger os delegados que participarão do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia-GO.Segundo a entidade, a Assembleia acontece às 13:30h (primeira chamada) e 14 horas (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio no bairro Jiquiá, em Recife.Além da eleição, os associados analisarão as contas do ano de 2015 e terão informes da Assojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs da Região Nordeste promovem, entre os dias 10 e 12 de junho, o Encontro da Região Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento acontecerá no Hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro/BA. A programação conta com palestras sobre a Atividade de Risco e Segurança para os Oficiais de Justiça, além da participação da Fenassojaf.O valor da inscrição é R$100,00 que inclui a participação do Oficial no jantar de abertura e no encerramento do encontro.Mais informações sobre o Encontro Nordeste e o hotel onde ocorrerão os debates podem ser obtidas AQUI.CLIQUE AQUI para fazer sua INSCRIÇÃO e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasef), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores,  expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são:- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;- Suspensão dos concursos públicos;- Congelamento de salários de servidores públicos;- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;- Congelamento do salário-mínimo;- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;- Destruição da previdência social;- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;- Cortes no orçamento social;- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.Uma reunião nesta terça-feira (10) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.Pressão máxima pela aprovação da reposição salarial e manutenção dos 13,23% no STFCom a cena política no país cada vez mais turbulenta, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares devem ser promovidos para a ampla mobilização da categoria.A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aprecia, na tarde desta terça-feira (10), o questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo número de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a participarem das atividades que serão promovidas no Distrito Federal e demais estados e chama todos à luta pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 e contra o PL 2576/2016.Fonte: Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicou na última segunda-feira (02), a Resolução nº 168/2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus. De acordo com o texto, os Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizados a aplicar o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, em face do reconhecimento da natureza de revisão geral anual da vantagem pecuniária individual (VPI), para estender a todos os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a implementação do percentual a partir de 1º de maio de 2003, conforme termo inicial da Lei nº 10.698/2003.A implementação do percentual, no entanto, fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada TRT. Confira a resolução na íntegra.Fonte: CSJT

A Oficiala de Justiça, Márcia Maria dos Guimarães Coelho, lotada na comarca de Bananeiras (PB), foi assaltada, nesta quarta-feira (04), quando cumpria mandados judiciais. No ato, ela estava sendo conduzida pelo Mototaxista Ronaldo Costa de Lima.O assalto se deu na Zona Rural da comarca, no Sítio Jaracatiá, quando a Oficiala de Justiça estava em diligências para cumprimento de mandado de intimação. Dois homens em uma moto abordaram a Oficiala e o Mototaxista ameaçando-os com um revólver apontado o tempo todo para as vítimas.Os assaltantes levaram a motocicleta do Mototaxista e pertences da Oficiala de Justiça como uma bolsa com documentos pessoais, identidade funcional e todos os mandados judiciais.Márcia registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bananeiras. A Polícia Militar fez buscas, porém, até o momento, não há informações sobre a moto roubada e os objetos pessoais e funcionais da Oficiala de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

Período de inscrições foi alterado para garantir uma melhor organização do CongressoA Fenassojaf e a Assojaf/GO informam que, para uma melhor organização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), o prazo máximo de inscrições foi alterado para o dia 31 de julho.Desta forma, todos os Oficiais de Justiça deverão se inscrever até essa data para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia.O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.Os Oficiais de Justiça que desejarem comprar os pacotes turísticos oferecidos durante o evento, também poderão entrar em contato com a agência de turismo responsável pelos passeios até o dia 10 de maio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidência da República, através da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, publicou, nesta terça-feira (03), o Decreto nº 8.737, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.De acordo com o regulamento, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco já concedidos pelo artigo 208 da Lei 8.112/90.A licença de 20 dias será concedida aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção da criança de até 12 anos de idade incompletos.Ainda de acordo com o Decreto, o servidor em gozo da licença-paternidade na data da entrada em vigor da determinação poderá solicitar a prorrogação do benefício, desde que requerida até o último dia da licença ordinária de 5 dias. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS informa que a viagem para o Uruguai ocorrerá no próximo dia 25 de maio. Viagem com guia, passeios e muito mais!De acordo com a associação, o roteiro conta com visitas às cidades de Punta Del Este, Montevideo e Colônia de Sacramento. Não deixe para a última hora, pois restam poucos lugares. O embarque está previsto para o dia 25 de maio às 20h30min, com retorno no dia 29/05/2016. Serão três noites no Hotel Tryp, com excelente localização e café de qualidade internacional.Informações com Walkiria, da agência Nexttrip –  51 30849292 / 51 96972355 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Clique aqui para detalhes da viagem e clique aqui para mais informações do hotel.Fonte: Assojaf/RS

Terminou na manhã deste domingo (1º) em Florianópolis (SC), o 9º Congresso Nacional da Fenajufe com a posse da nova coordenação eleita para o triênio 2016/2019. Outro encaminhamento aprovado foi pela realização, em Brasília, de uma Plenária que irá deliberar sobre todas as pendências que ficaram do 9º Congrejufe, como as alterações estatutárias e as propostas de resoluções que não foram debatidas.Os dirigentes irão se reunir em Brasília no próximo sábado (07), quando deverá ser definida a nova coordenação executiva da Fenajufe.Dentre os coordenadores empossados, cinco Oficiais de Justiça, dentre eles o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, fazem parte da composição, sendo três titulares e dois suplentes. Segundo o presidente da Fenassojaf, que participou dos debates ocorridos no Congresso, três reuniões com os Oficiais de Justiça foram realizadas em Florianópolis para que os assuntos de interesse do segmento fossem debatidos.Os Oficiais de Justiça que foram empossados neste domingo são: Erlon Sampaio de Almeida (SP), Gerardo Alves Lima Filho (DF), Marcos José dos Santos (PB), Gláucio Luiz da Silva (PR) e Marcelo Rodrigues Ortiz (RS).De acordo com Ortiz, "passado o processo eleitoral, importante para os interesses dos Oficiais de Justiça, convido a todos para participarem dos eventos da Fenassojaf, como o Encontro Regional Sudeste nos dias 19 e 20 de maio em São Paulo; o Encontro Regional Nordeste nos dias 10 a 12 de junho em Arraial D'Ajuda e o 9º Conojaf, de 7 a 9 de setembro, em Goiânia".A nova coordenação da Fenajufe ficou composta pelos seguintes coordenadores:1) Helênio Porto Barros (Chapa 2)2) Júlio César de Oliveira Brito (Chapa 6)3) José Aristeia Pereira (Chapa 3)4) Gerardo Alves Lima Filho (Chapa 5)5) José Rodrigues Costa Neto (Chapa 4)6) Cristiano Bernardino Moreira (Chapa 2)7) Vicente de Paulo da Silva Souza (Chapa 6)8) Ronaldo das Virgens (Chapa 3)9) Rodrigo Ferreira de Carvalho (Chapa 5)10) Adriana Barbosa Rocha de Faria (Chapa 4)11) Erlon Sampaio de Almeida (Chapa 2)12) Rodrigo Gomes Peixoto (Chapa 6)13) Marcos José dos Santos (Chapa 1)14) Mara Rejane Weber (Chapa 3)15) Marcelo de Melo Ferreira (Chapa 5)16) Elcimara Augusto de Sousa (Chapa 2)17) Alisson Ribeiro Silva (Chapa 6)Suplentes:18) Edmilton Gomes de Oliveira (Chapa 3)19) Marcelo Rodrigues Ortiz (Chapa 5)20) Saulo Costa Arcangeli (Chapa 2)21) Adilson Rodrigues dos Santos (Chapa 2)22) Gláucio Luiz da Silva (Chapa 4)23) José Everson Nogueira Reis (Chapa 6)com informações da Fenajufe

O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. As sessões de votação ocorrem a partir desta terça-feira (03).Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28).Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).com a Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o reajuste dos servidores do Judiciário será de aproximadamente 41,47%. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.A votação dividiu opiniões. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) criticou a votação da urgência do projeto. Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou. Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação desta urgência será retomada na semana que vem.com a Câmara dos Deputados

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário não pode ser votado nesta quarta-feira (27) devido às discussões e votações de outros projetos.De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Judiciário.Em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na terça-feira (26), ficou acertado que a matéria seria votada nesta semana.O Projeto de Lei (PL) 2648/15 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019.Fonte: Câmara dos Deputados

A importância do Oficial de Justiça será abordada no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Na programação do evento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Grijalbo Fernandes Coutinho, irá comandar a palestra “Oficial de Justiça: a importância como agente efetivo da Justiça”. Dentre os vários pontos de sua exposição, o Desembargador abordará o papel dos Oficiais para o Poder Judiciário, bem como o valor desse servidor para a sociedade.Além de destacar a importância do oficialato, o 9º Conojaf abrirá espaço para diversas questões que permeiam o exercício da função, como segurança e os desafios da carreira. O 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e ASSOJAF/GO.Para conferir a programação completa e se inscrever clique aqui.Sobre o palestranteMestre em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (UPO), na Espanha, e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho é, atualmente, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e já foi presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Além disso, é autor da pesquisa e do livro “Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora – A inexorável relação entre a nova marchandage e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho”.Fonte: Assojaf/GO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pagamento dos 13,23% aos servidores de 1º e 2º graus, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira de cada TRT. Durante a apresentação da proposta de Resolução para a implementação do percentual de VPI, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou a aprovação, ocorrida em caráter administrativo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deferiu os 13,23% aos servidores, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu devida a vantagem.O ministro também explicou que o Tribunal Superior já pagava os 13,23%, através de decisão transitado em julgado, sendo que o processo foi suspenso devido à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A medida determina que o pagamento ocorrerá nos mesmos moldes do que foi aprovado pelo TST, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira de cada Tribunal Regional do Trabalho. “... Os Tribunais terão que avaliar o que é possível pagar até o final do ano. Assim, efetivamente, nós estaríamos concedendo a vantagem, mas dentro daquilo que é possível ser pago”, finaliza o ministro Ives Gandra.  A proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira."Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.Fonte: Câmara dos Deputados

Diversos Oficiais de Justiça, dentre eles, diretores da Fenassojaf e presidentes de Assojafs, compõem as diversas delegações que estarão em Florianópolis/SC, a partir desta quarta-feira (27), para o 9º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Dentre os temas que serão debatidos entre os representantes dos servidores, está a reestruturação produtiva do Poder Judiciário e MPU e a democratização dos poderes, além de conjuntura, Plano de Lutas e Plano de Reivindicações. Outro ponto importante do Congresso será a eleição para a nova coordenação da Fenajufe, marcada para o sábado (30).Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação dos Oficiais de Justiça nas delegações reafirma o fortalecimento da classe e intensifica a oportunidade de que os pleitos específicos do segmento sejam incluídos e aprovados como pontos de pauta dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Federação.  O 9º Congrejufe acontece de 27 de abril a 1º de maio, no Oceania Park Hotel.Clique Aqui para ver a programação do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta terça-feira (26), sua 3ª Sessão Ordinária. Presididos pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, os conselheiros apreciarão, entre outros itens, o pagamento dos 13,23% aos servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Interessados poderão acompanhar a sessão ao vivo pela internet.A pauta completa já está disponível para acesso na página do CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O convite veio através do WhatsApp. Foi a plataforma de convite escolhida para formar um grupo de estudos na Central de Mandados. A reunião estava marcada para sexta-feira, primeiro de abril. Não, não era nenhuma mentira. Em verdade, um grupo de Oficiais de Justiça da Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará se reuniu, durante à tarde, com o propósito de estudar as mudanças no Novo Código de Processo Civil (CPC). Teve início assim a primeira de uma série de estudos sobre os artigos do Novo Código, no que diz respeito ao trabalho dos Oficiais de Justiça. Reunidos em torno de uma vasta mesa, os servidores se revezavam no sentido de buscar uma uniformização à interpretação da norma processual, num procedimento único vinculado aos atos processuais dos Oficiais de Justiça. Para Alisson Castro, oficial de justiça e professor de direito constitucional, e um dos idealizadores do grupo de estudos, a iniciativa busca a eficiência na celeridade processual que tem por objeto uma prestação jurisdicional de excelência.Uma realidade novaO grupo de estudos dos Oficiais de Justiça é variável, de acordo com a disponibilidade de cada um. No entanto, as mudanças apontadas no CPC definem uma realidade nova e os Oficiais se preparam para saber como proceder para evitar a nulidade do ato processual.Da recepção do mandado judicial até a sua execução, o Oficial de Justiça precisa observar os ditames processuais, afirma Alissom Castro, tais como o tempo para cumprimento do mandado, onde pode ser feita a citação/intimação, o dia e a hora e a maneira que a Lei prevê para a realização do ato.Os estudos em grupo acontecerão durante quatro semanas. Os Oficiais de Justiça da JFCE contam com o próprio conhecimento e a experiência para a boa concentração de informações e interpretação dos artigos concernentes ao desempenho de suas atividades.Em que consiste a didática de estudos?“Só os Oficiais de Justiça é que conhecem as dificuldades que enfrentam nas ruas”. A ponderação de Alissom Castro introduziu a didática de estudos que consiste em leitura e análise dos artigos que se relacionam às atividades dos Oficiais de Justiça, debates e muita, muita conversação entre si, de Oficial de Justiça para Oficial de Justiça.Fonte: Justiça Federal no Ceará