O Oficial de Justiça, Washington Luiz Ferreira Júnior, sofreu lesão corporal dolosa enquanto cumpria um mandado em Brusque/SC. Ao tentar cumprir um mandado na residência de Alécio Francisco Torresani, o Oficial foi brutalmente atacado. Segundo Ferreira, após explicar a Torresani o teor do mandado, o mesmo sem qualquer motivo, atacou-o com chutes e socos. "Cai no chão e foi quando o filho do acusado tirou-o de cima de mim", esclarece o Oficial, informando que não chamou a Policia Militar na hora do ocorrido em função de não haver sinal de celular na área.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A professora Márcia Elisa Helena foi presa, na última quarta-feira (06), por ameaçar o oficial de Justiça, Carlos Frederico Mansur. O fato aconteceu no bairro de Alto Rio Preto, em São Paulo.Segundo a rádio CBN, ao chegar na casa pela terceira vez para intimar a filha da professora, o servidor foi recebido por Márcia Elisa com uma espingarda cartucheira, calibre 36.  Carlos Mansur chamou a polícia e a mulher acabou presa. No ato da prisão, ela alegou que estava defendendo a filha, que já havia sido vítima de sequestro.Clique Aqui para ouvir a reportagem produzida pela rádio CBN.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra, diante do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pelo Congresso Nacional e diante das manifestações contra esta justiça especializada do  relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), vem a público se manifestar:1) contra o corte do Orçamento que a Justiça do Trabalho sofre em todo o País, com o fim claro de esvaziar o papel social que este segmento da Justiça desempenha há anos;2) contra os argumentos atrasados e retaliativos do relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), querendo penalizar os trabalhadores do Judiciário e todo o ramo justrabalhista pelo papel relevante que exerce no Estado Democrático de Direito.Para mais informações sobre os reais motivos do corte, vale a leitura do posicionamento da Associação Juízes para Democracia: http://reporterbrasil.org.br/2016/02/a-tentativa-de-destruicao-da-justic...Conforme informações da Presidência do TRT da 2ª Região, diante deste corte, não haverá dinheiro para o pagamento de todas as despesas fixas no 2º semestre de 2016. Ora, a luta é de TODAS as entidades que se preocupam com o sucateamento da Justiça do Trabalho (advogados, trabalhadores do judiciário, magistratura e até o próprio Tribunal, institucionalmente). No entanto, estamos cientes de que eventuais cortes recairão primeiramente nos servidores desta Justiça. Caso não consigamos reverter esta situação do Orçamento, nossa luta deve ser para primeiro cortar os privilégios existentes dentro do Poder Judiciário (auxílio moradia para quem tem residência fixa em SP, por exemplo) e não os benefícios e direitos dos servidores.Nós, Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, já sentimos na pele este corte orçamentário: atraso no pagamento da Indenização de Transporte; não acompanhamento dos seguranças do TRT nas diligências de risco nos finais de semana pelo fato de não poder pagar diárias; transferências de custos para o Oficialato no cumprimento das ferramentas eletrônicas sem o fornecimento dos equipamentos necessários, sob a justificativa do corte pelo TRT da 2ª Região; ausência de reposição de oficiais aposentados; entre outros motivos.A Diretoria da Aojustra

Em resposta às reivindicações da Assojaf/GO, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) informou, por meio de despacho, a adoção de uma série iniciativas em prol da segurança dos Oficiais de Justiça. Algumas delas já estão em funcionamento, como a lotação de um Agente de Segurança na Central de Mandados para acompanhar os Oficiais em diligências. Entre as medidas adotadas, está a aquisição de equipamentos de segurança individuais, como o colete à prova de balas, reivindicação antiga da associação. De acordo com a deliberação do diretor-geral do órgão, Ricardo Lucena, os equipamentos serão adquiridos e ficarão à disposição dos servidores daquele Tribunal.Além disso, o TRT-18 comunicou que o Núcleo de Segurança do órgão prepara convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás para aprimorar o contato entre forças policiais e o oficialato, bem como viabilizar o acesso a informações de estratégicas para a atuação da categoria.O diretor Secretário da Assojaf/GO, Valmir Oliveira da Mota, que acompanha de perto a tramitação dos pedidos da entidade falou sobre as medidas. “Agradecemos ao TRT-18 pela atenção a essas reivindicações tão importantes para a categoria. Continuaremos a gestão junto ao Tribunal para atendimento das demais solicitações da entidade em prol de melhorias de condições de trabalho”, destacou.Luta da categoriaOs pleitos da Assojaf/GO foram reforçados por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país, que encaminharam e-mails aos Tribunais regionais. A campanha ganhou força após o assassinato do Oficial de Justiça, Francisco Ladislau, em 11 de novembro de 2014, no Rio de Janeiro enquanto cumpria mandados judiciais. O caso causou grande comoção na categoria que busca tornar o doloroso dia em marco de luta. O intuito do oficialato é fazer o dia 11 de novembro ser lembrando como Dia Nacional de Cuidado com a Segurança, em memória de Francisco Ladislau. No despacho, o TRT-18 informou, também, a inclusão do dia no calendário oficial, conforme solicitado pela categoria, bem como a divulgação da data nos canais de comunicação da instituição.Fonte: Assojaf/GO

O Conselho da Justiça Federal também analisou, na sessão desta quinta-feira (07), o requerimento da Fenassojaf e outras entidades para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Ao abordar o tema, o ministro Mauro Luiz Campbell Marques explicou que, no dia 17 de fevereiro, apresentou pedido de retirada de pauta para que pudesse fazer contato com a equipe orçamentária do CJF.Na apresentação do voto, Campbell seguiu a manifestação do relator do processo, ministro Poul Erik Dyrlund, que negou o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho. Assim como o relator, o ministro Mauro Luiz ressaltou a necessidade de que sejam feitos estudos para a apresentação de um novo método de cálculo da Indenização de Transporte “para que se possa incluir dotação orçamentária na Proposta Orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba”.No voto, Campbell destaca que, havendo melhora no cenário fiscal de 2016, o reajuste na Indenização de Transporte pode ser ainda implementado no presente exercício financeiro. “Quem sabe no segundo semestre haja uma suplementação orçamentária?”, finalizou.Desta maneira, os conselheiros aprovaram o indeferimento apresentado pelo relator Poul Erik Dyrlund, com o deferimento apresentado por Mauro Campbell sobre a necessidade de haver disponibilidade orçamentária e financeira para a implementação do reajuste.A Fenassojaf esteve presente na sessão desta quinta-feira e acompanhou a decisão do Conselho. Para o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, “no meu entendimento, a ressalva apresentada pelo ministro Mauro Campbell não tem valor nenhum, posto que teremos que solicitar novamente reajuste na Indenização de Transporte se a situação orçamentária melhorar”, diz. A Federação aguardará a publicação da decisão para decidir as próximas providências a serem tomadas, a fim de acabar com esse inaceitável congelamento na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (07), a incorporação dos 13,23% aos salários dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.No voto, a ministra relatora Laurita Vaz, enfatizou a notória defasagem nos salários dos servidores do Poder Judiciário e explicou que a questão “não se confunde com o pedido de reajuste salarial, mas de adequação de índice de reajuste”.Laurita citou o artigo 37 da Constituição Federal que determina que a revisão geral anual ocorra na mesma data e nos mesmos índices. A relatora explicou que o direito aos 13,23% foi reconhecido, judicialmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Justiça Federal aos servidores da Justiça do Trabalho. A ministra também citou outras decisões favoráveis à concessão da vantagem aos servidores do Judiciário e levou em consideração a decisão ocorrida no Pleno do STJ que reconheceu o direito dos servidores daquela Corte a fazerem jus à incorporação dos 13,23%.Por fim, a relatora deferiu o requerimento administrativo, extensivo a todos os servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, “a fim de reconhecer a natureza da revisão geral anual da VPI relativa ao percentual de reajuste de 13,23%, incidente sobre vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais; cargo em comissão e função comissionada e demais verbas que estejam atreladas ao valor da remuneração do servidor, fazendo, ainda, incidir sobre o montante apurado os aumentos e reajustes concedidos pelas legislações subsequentes”.No encerramento do voto, Laurita Vaz destaca que “a implementação em folha, assim como o pagamento dos valores devidos, estarão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.O parecer foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do CJF. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para facilitar a atuação e o cumprimento de diligências dos Oficiais de Justiça na capital e no interior de Minas Gerais, que passam por perigos em locais de risco social, assaltos e até agressões verbais e físicas, a Escola Judicial do TRT da 3ª Região realizará cursos para treinar esses profissionais, possibilitando que reconheçam situações de risco e orientando formas de ação e de recuo.A proposta da campanha foi da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Minas Gerais (Assojaf), que recebeu o apoio da administração do TRT-MG. A Secom atuará na produção de vídeos educativos e peças de divulgação diversas. Para anunciar a campanha e explicar as principais dificuldades encontradas pelos Oficiais de Justiça, o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, concedeu uma primeira entrevista à TV TRT-MG. Clique Aqui e assistaFonte: TRT-MG

Uma portaria publicada pela 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo, tem causado alvoroço e mal estar entre servidores do Judiciário Federal. Por determinação do Juiz Auditor Substituto, Ricardo Vergueiro Figueiredo, a partir de agora, as intimações serão feitas preferencialmente através de telefone, WhatsApp, e-mail e telegrama, devendo o Oficial de Justiça certificar qual foi o meio utilizado para o cumprimento do ato.E não é só. A portaria determina ainda que o Oficial de Justiça deverá informar na certidão os números de telefone, whatsapp, bem como o e-mail ou qualquer outro meio utilizado, para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. O juiz justifica a medida como forma de conter gastos, ante os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.A principal crítica à “inovação” adotada na 2ª CJM é o esvaziamento das funções dos Oficiais de Justiça que a medida sugere. Críticas também pela possibilidade do ato gerar nulidades, causando prejuízos à causa. Servidores avaliam ainda que a portaria põe em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.Fonte: Fenajufe

O pedido da Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais volta à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quinta-feira (07).O requerimento é o item nº 18 da pauta de votações.  No dia 17 de fevereiro, o reajuste na IT dos Oficiais da Justiça Federal estava na pauta do Conselho, mas não foi analisado mediante o pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques.Na justificativa, Campbell afirmou que, dentre outros argumentos, a ausência do relator, desembargador Poul Erik Dyrlund, fundamentava a retirada de pauta.No dia 1º de março, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, se reuniu com Mauro Luiz Campbell Marques para reafirmar a necessidade da aprovação do reajuste da Indenização de Transporte. Segundo Ortiz, o ministro manifestou apoio ao pedido e demonstrou indignação pelos onze anos sem aumento no auxílio. A sessão do CJF acontece a partir das 10 horas desta quinta-feira (07). A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que puderem estar em Brasília para que façamos um trabalho de corpo a corpo junto aos membros do Conselho, na garantia de que o pedido de reajuste na Indenização de Transporte seja apreciado e aprovado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A FENASSOJAF - Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Federais, vem a público solidarizar-se com a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, do Fórum Butantã, Justiça Estadual do Estado de São Paulo, vítima de agressões e ameaças covardes ocorridas dia 30 de março de 2016, no seu local de trabalho.Conforme amplamente informado pela imprensa, a magistrada ficou em poder do agressor, que teria jogado sobre ela produto químico inflamável, ameaçando acender um isqueiro. Ele estaria insatisfeito com decisões da magistrada sobre a guarda de seu filho, em processo de agressão doméstica.Mais do que a irracional agressão física à pessoa da magistrada, é fato que qualquer ameaça a um membro do Poder Judiciário, em razão do exercício de suas funções, é uma agressão a toda instituição e, por extensão, a toda população brasileira.Nós, Oficiais de Justiça, que enfrentamos dia e noite a inconformidade e revolta das partes com as decisões judiciais que levamos às ruas, inclusive com casos de mortes, como o do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, assassinado em 11/11/2014 pelo filho de uma reclamada, insatisfeito com uma intimação que recebeu, somos cientes e vítimas dessa violência latente.A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) publicou em seu site nota de repúdio, onde refere: “Repudiamos qualquer ato de violência e reiteramos a necessidade de que os membros da Magistratura tenham proteção contra atos que atentem contra sua integridade física, coloquem em risco suas vidas e afetem diretamente o Poder Judiciário. Essa proteção só se efetivará quando da criação de uma política nacional de segurança eficaz aos magistrados.”Somos solidários à Apamagis, lembrando que o Poder Judiciário somos todos nós, membros dele. Nesse sentido, entendemos vital que qualquer política nacional de segurança institucional deve ser dirigida a todos os membros desse Poder, servidores e magistrados, sob pena de mostrar-se incompleta e ineficiente.Por fim, desejamos pronta recuperação à juíza Tatiane Moreira Lima e conclamamos todas as entidades de servidores e magistrados do Judiciário Brasileiro a unirem-se nessa luta por condições de trabalho dignas e seguras, a fim de que possamos continuar prestando um serviço público de qualidade ao cidadão brasileiro.Brasília(DF), 01/04/2016.Marcelo Rodrigues OrtizPresidente da Fenassojaf

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, na próxima quinta-feira (07), mais uma sessão ordinária. De acordo com o CJF, a sessão que ocorreria no dia 17 de março foi transferida para essa semana.As sessão do Conselho apreciam processos administrativos referentes a servidores, a magistrados federais e a projetos institucionais. Também são apreciadas propostas de atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal.A Fenassojaf busca saber sobre a inclusão do pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça na pauta da próxima quinta-feira. Novas informações serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça Gladys Sandra Leal de Carvalho foi agredida moralmente e fisicamente, no último sábado (02), quando cumpria uma diligência de intimação de audiência a uma pessoa acusada de crime contra honra, no bairro nobre do Bessa em João Pessoa.A agressão foi praticada pela parte que se disse Odontóloga e por familiares, entre eles uma que se declarou advogada.Vale ressaltar que a colega já havia tentado intimar a pessoa durante a semana, inclusive falando com um irmão que disse não ter autorização para repassar o número de telefone da intimada. Na primeira diligência, o porteiro do prédio confirmou que se tratava realmente do irmão da mencionada pessoa.No sábado (02), ao chegar no prédio, a Oficial de Justiça falou primeiro com a filha da parte a ser intimada que, em seguida, a chamou e a Oficial de Justiça a intimou na garagem do imóvel residencial. Até um certo momento tudo estava normal, porém, de repente, após a intimação, a mulher passou a agredir a Oficial de Justiça dizendo que ela havia invadido a residência e que a processaria, tentando arrancar o crachá que estava preso a um cordão no pescoço da servidora.Além disso, a intimada tentou invadir o carro de Gladys. Segundo informações, um homem teria ameaçado a Oficial de Justiça ordenando que ela saísse do carro, momento em que a servidora saiu em marcha ré no seu veículo, temendo sofrer mais agressões.Gladys Sandra Leal de Carvalho lavrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, fez exame de corpo de delito, pois, ficou com vários hematomas pelo corpo e registrou todo o ocorrido em sua certidão, para que todos os envolvidos respondam pelo crime cometido.Fonte: Assojaf/PB

Oficiais de Justiça de MS discutem insegurança e ameaças no trabalho em Semana Comemorativa ao dia 25 de março, dia Nacional do Oficial de Justiça.Oficial de Justiça é uma profissão de risco. Diariamente, esses profissionais são ameaçados no exercício de suas funções e até agredidos em Mato Grosso do Sul e nos demais estados da federação. Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promoveu, em Campo Grande, nos dias 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça, em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (25 de março).O perigo que ronda o exercício da atividade desse profissional é alertado tanto pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, como pelo Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que lutam pela aprovação do porte de arma para esses profissionais.“Todos os dias, no cumprimento de seu dever, o Oficial de Justiça corre risco de vida tanto em Mato Grosso do Sul como em qualquer Estado da Federação”, afirma José Ailton Pinto de Mesquita, presidente da Assojaf/MS e membro do Sindjufe/MS.A Semana Comemorativa ao Dia Nacional do Oficial de Justiça começou na segunda-feira (21) com a palestra “Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade”, ministrada pelo Oficial de Justiça Federal Antoninho Bruschi.Já na terça (22), foi a vez da palestra “Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo”, que foi apresentada pelo Oficial de Justiça Federal José Ailton Pinto de Mesquita. Ambas ocorreram a partir das 19:30h.Na quarta-feira (23), às 15 horas, foi realizada um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade, que foi mediada pela Oficiala de Justiça Federal aposentada Maria Terezinha.Quinta (24), foi celebrado um Encontro Ecumênico, as 19:30h, oportunidade em que se pediu proteção divina aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Por fim, na sexta-feira (25), ocorreu o encerramento das comemorações com um almoço, que contou com a presença de vários Oficiais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual.Fonte: Sindjufe/MS

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser penhorados para pagamento de dívida trabalhista.No caso, após inúmeras tentativas e diligências sem êxito na apreensão de bens do devedor, o advogado do credor pediu para que se oficiasse à Secretaria da Fazenda, para verificar se havia saldos dos sócios da devedora no programa Nota Fiscal Paulista e penhorá-los. O juízo de primeira instância indeferiu o pedido, pelo que o trabalhador recorreu ao Tribunal.Entendeu a Turma, sob a relatoria do desembargador Valdir Florindo, que a medida solicitada é totalmente cabível, porque tanto não há impedimentos legais para tomá-la, como também porque a eventual penhora desses créditos equivale ao dinheiro – primeiro item no rol de bens penhoráveis do art. 655 do CPC.Por isso, ao final, a Turma proveu o recurso do autor para determinar a expedição de ofício para apuração e penhora de eventuais saldos no programa Nota Fiscal Paulista em nome da empresa e de seus sócios.Fonte: Correio Trabalhista

A virtualização processual e o novo Código de Processo Civil (CPC) serão debatidos durante o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) com a palestra do diretor da Coordenadoria de Distribuição de Mandados Judiciais do TRT-18, Joelson da Conceição Lisboa. Servidor da Justiça do Trabalho há 23 anos, Joelson abordará o tema O oficial de Justiça no contexto do processo judicial eletrônico e os mecanismos para investigação patrimonial do devedor.Joelson Lisboa colocará em debate o papel do novo Oficial de Justiça e o seu posicionamento frente a essa dinâmica processual. O intuito é buscar soluções para questionamentos como o esvaziamento das atribuições e até a extinção do cargo; valorização do Oficial de Justiça; e a imprescindibilidade do profissional, tendo em vista o protagonismo do Oficial no processo de execução.O 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. A Fenassojaf reafirma que o prazo para o primeiro período de inscrições, no valor de R$ 220,00, termina nesta quinta-feira (31). A partir desta sexta (1º), o valor da inscrição será de R$ 250,00 por participante.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/GO promovem, entre os dias 7 e 9 de setembro, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução Profissional”, o encontro ocorrerá no Castro’s Park Hotel de Goiânia.A Federação informa que o primeiro período de inscrições para o Congresso termina nesta quinta-feira (31). Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até hoje pagarão R$220,00 para participar dos debates. A partir desta sexta-feira (1º) a 31 de julho, o valor será R$ 250,00. O último período de inscrições será de 1º a 19 de agosto, quando o valor da participação será R$ 280,00.Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça as direções da Assojaf/RS e da Fenassojaf visitaram as centrais de mandados de Porto Alegre. As visitas aconteceram nesta segunda-feira (28) e foram prestigiadas por vários colegas que aproveitaram o momento para trocar informações e refletir sobre a situação atual e os rumos da profissão.  Segundo a Associação, os contatos serviram, também, para confraternização e troca de experiências entre os colegas das centrais, pois as dificuldades são comuns entre os Oficiais da Justiça Federal e da Justiça como um todo. Para marcar as   celebrações foram colocados faixas e banners na parte externa dos prédios dos tribunais e nas centrais, visando divulgar a data, bem como chamar a atenção, não só dos operadores do direito e população, mas principalmente das administrações dos tribunais. INTERIOR – Também ocorreram celebrações no interior do estado, com destaque para os colegas da Justiça Federal da cidade de Passo Fundo que organizaram atos, colocaram faixas e banners alusivos à data nos locais de trabalho. Parabenizamos os colegas pelo desprendimento, senso de organização e dedicação a nossa luta.Fonte: Assojaf/RS

Preocupado com a falta de segurança dos Oficiais de Justiça, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse ser importante discutir um projeto que preveja o direito ao porte de arma para esses profissionais, medida defendida pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf).Os Oficiais de Justiça são servidores que têm como função cumprir mandados, expedidos por juízes, de penhora e busca e apreensão de bens, despejo, citação de partes de um processo e até mesmo afastamento de cônjuges agressores do lar.Por cuidarem de questões delicadas, que envolvem conflitos entre as pessoas, os Oficiais de Justiça acabam sendo vítimas de todo tipo de violência, como agressões verbais, lesões corporais e até mesmo homicídio, disse Paulo Paim.“O Oficial de Justiça executa atividade de risco e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça exige o direito à defesa, e, por isso, eles pedem o porte de arma. Eles enfatizam que a possibilidade de risco é tão grande que, perante a União e alguns estados, o Oficial recebe adicional de periculosidade, ou seja, o adicional de risco de morte”.Fonte: Senado Federal