Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira (1º) - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, Oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de arma.“Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os Oficiais de Justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um Oficial de Justiça com arma conseguirá se defender em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas”.Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas. “Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um Oficial de Justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil”, criticou.Oficiais de Justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.“Essa categorias têm que ter o direito de se defender”, argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM/CE).“Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes”, acrescentou Alberto Fraga (DEM/DF).A Fenassojaf analisará as medidas cabíveis para que a decisão ocorrida no Plenário da Câmara seja revertida e os Oficiais de Justiça tenham o direito ao porte de arma. “Essa é uma luta de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do jornal O Globo

Preocupadas com o longo período sem reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal, a Assojaf/GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos, e Assojaf/SP, representada pelo coordenador Executivo, Ronaldo Agostinho Barbuy e pelo Oficial de Justiça Seiji Tanaka, se reuniram com a deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), com o objetivo de defender a previsão de atualização anual da Indenização de Transporte, no Projeto de Lei nº 5.827/2013.O PL 5.287/2013, em tramitação no Congresso Nacional, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é regulamentada no artigo 15 deste projeto de lei. A proposta estava pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no Plenário, porém, sem as alterações defendidas pelo segmento.Na ocasião, a deputada Flávia Morais demonstrou grande conhecimento do assunto e ser bastante sensível ao pleito. A parlamentar informou que havia apresentado o Requerimento de Redistribuição nº 3.982, em 19 de fevereiro de 2016 (para incluir a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, em sua tramitação), sendo este, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (26). Flávia Morais, que é membro titular desta Comissão, solicitará a relatoria do Projeto de Lei nº 5.827/2013.Fonte: Assojaf/GO

As ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc) permitem, via internet, bloqueios de dinheiro, veículos e imóveis pelo Judiciário, garantindo assim a efetividade da JustiçaEnquete realizada entre os dias 19 e 25 de fevereiro pelo portal InfoJus Brasil mostra que a maioria dos Oficiais de Justiça é contra a transferência da utilização das ferramentas eletrônicas para o oficialato.A pesquisa mostra que 53% dos Oficiais de Justiça que responderam à enquete são totalmente contrários que eles sejam os responsáveis pela utilização dos sistemas eletrônicos.Já 32% dos Oficiais são favoráveis à inclusão de novas atribuições para a classe, pois acreditam que tais prerrogativas serão importantes para a valorização da categoria a longo ou médio prazo.11% dos Oficiais de Justiça concordam com a utilização das ferramentas eletrônicas somente se houver vantagem financeira e imediata para a categoria.Outros 2% que responderam à enquete não tinham opinião formada por não dispor de conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas.Fonte: InfoJus Brasil

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (1º). O projeto é o primeiro item da pauta, após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária. Clique AQUI e confira a pauta.Na última quinta-feira (25), a Comissão Mista responsável pela MP 693 aprovou a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. O Artigo 2º do PLV altera o artigo 6º da Lei 10.826/2003 para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos servidores aptos ao porte de arma. Importante destacar ainda que, a proposta também concede o direito dos Oficiais portarem arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”. O projeto deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara, como no plenário do Senado.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem na sessão do Plenário da Câmara desta terça-feira para que, juntos, possamos manter a pressão pela aprovação do projeto e a conquista do porte de arma do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O vice-presidente, João Paulo Zambom, e a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, participaram, na última sexta-feira (26), de uma reunião com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira Vieira.Além dos representantes da Federação, também estiveram no encontro o Oficial de Justiça Alexandre Mesquita (TJDFT) e os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) Daniela Pontual e Edinaldo Gomes da Silva “Dino” que também é o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF).O objetivo foi tratar da segurança dos Oficiais de Justiça e da eficiência no cumprimento das decisões judiciais.Durante a reunião, os representantes reafirmaram a importância da aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça – item fundamental para a segurança desses servidores, bem como para garantir a tão necessária celeridade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Eles solicitaram a interlocução do Supremo Tribunal Federal junto ao Congresso Nacional e Presidência da República para a aprovação e sanção do texto final da medida provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016), aprovado em reunião da Comissão Mista ocorrida na última quinta-feira (25), que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.Amarildo Vieira informou que o presidente do STF estava em viagem e acenou com a possibilidade de uma reunião dos Oficiais de Justiça com o Ministro Ricardo Lewandowski, o mais breve possível, bem como uma interlocução junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência da República para que seja garantido o porte de arma para o oficialato.Para o vice-presidente da Fenassojaf, o Oficial de Justiça cumpre todas as determinações judiciais, independente de dia e horário; enfrenta todos os riscos para cumprir seu ofício e materializar o comando abstrato contido na sentença. Segundo Zambom, o porte de arma trará mais segurança a quem atua, solitário e desarmado, em veículo não oficial, a serviço do Estado.“Agradeço a pronta disponibilidade do Diretor Geral do STF em nos atender com sua costumeira cortesia. Amarildo nos recepcionou muito bem e nos ouviu atentamente, e se dispôs a analisar o material que lhe entregamos e fazê-lo chegar às mãos do Ministro Lewandowski”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (26), a primeira reunião do ano de 2016. Vinte associações e membros da diretoria da Federação estiveram no encontro, que aconteceu das 10h às 17:30h, no Brasília Imperial Hotel.Na parte da manhã, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Além disso, os representantes das Assojafs apresentaram relatórios sobre a atual situação nos estados e trataram de outros temas como o Encontro Regional Sudeste e Alterações Estatutárias.Dentre as deliberações ocorridas, o Conselho de Representantes aprovou as seguintes medidas a serem feitas pela Federação em benefício dos Oficiais de Justiça em todo o país:- A diretoria da Fenassojaf redigirá uma Carta Aberta, destinada às Administrações dos Tribunais, expondo as atuais dificuldades da função de Oficial de Justiça;- A Federação também irá elaborar pedido de majoração da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho;- Os dirigentes das Assojafs visitarão os presidentes dos TRTs para solicitar que a IT seja pautada no Coleprecor;- A Fenassojaf trabalhará para revogar a Lei que dá competência ao Conselho da Justiça Federal (CJF) de fixar a Indenização dos Oficiais da Justiça Federal. O objetivo é que a competência seja devolvida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);- A Assessoria Jurídica da Federação emitirá parecer sobre a conveniência de se judicializar a majoração da Indenização de Transporte;- O pedido de dispensa da exigência de relatório mensal para o pagamento da IT na Justiça do Trabalho será reformulado pela assessoria da Fenassojaf;- Os representantes do oficialato deverão fazer contato com os conselheiros do CJF antes das sessões que julgarão a majoração da Indenização de Transporte.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a engajarem-se nessa missão, apoiando e subsidiando as suas Assojafs. “Agradeço a presença de todos os representantes das Associações, bem como sua voluntariedade e disposição para travar as lutas de interesse da categoria”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais (Assojaf/MG) iniciaram o planejamento de uma campanha para orientar os Oficiais sobre e abordagem e relacionamento funcional com as partes reclamadas, durante a entrega de intimações e outros expedientes de execução dos processos trabalhistas. A iniciativa foi acertada durante recente audiência em que o presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, recebeu o presidente da Associação, Hélio Ferreira Diogo.O objetivo é garantir o prosseguimento eficiente dos processos em execução e ao mesmo tempo oferecer condições de segurança que permitam a integridade dos Oficiais de Justiça do TRT-MG, que habitualmente enfrentam muitos empecilhos no cumprimento de diligências na capital e no interior do estado.A campanha vai esclarecer as entidades públicas e privadas sobre o acesso dos Oficiais de Justiça às partes e aos recintos onde habitualmente atuam, e, por outro lado, orientar esses servidores sobre os cuidados que devem observar no exercício da função judicial. Ela incluirá cursos sobre o tema a serem ministrados pela Escola Judicial do TRT-MG e também a divulgação de vídeos e peças gráficas a serem criadas e produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal.Fonte: Assojaf/MG

Os Oficiais de Justiça de Minas Gerais estão sendo obrigados a pagar tarifa quando ultrapassam a praça do pedágio Simão Pereira, na BR 040, em Juiz de Fora. Ao saber do ocorrido, o Juiz Diretor do Foro da JT na cidade determinou que a Empresa CONCER liberasse a passagem para os Oficiais de Justiça, quando em cumprimento de Mandados Judiciais. Entretanto, a empresa impetrou o Mandado de Segurança 00111.84.22/2015 para a cassação da determinação do Juiz, sendo concedido liminar pelo TRT-3.Considerando o interesse da classe dos Oficiais de Justiça, que não estão sendo ressarcidos das despesas, a Assojaf/MG e o Sitraemg ingressaram com defesa denominada “Amicus curiae”.Em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25) na 1ª SDI do TRT/MG, o julgamento do processo foi iniciado, estando presentes os diretores da Associação dos Oficiais, Hélio Diogo e Welington Márcio.Após a leitura do relatório com teor favorável ao Impetrante, foi feita a defesa oral pelo advogado Dr. Rudi Cassel, que representou as duas entidades. Logo após, iniciou-se a votação do MS. O primeiro voto do Desembargador José Eduardo de Resende foi divergente para denegar a segurança e cassar a liminar; na sequência da votação, mais quatro Desembargadores seguiram a divergência, sendo que outros dois acompanharam o voto do relator, Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho.Diante do resultado parcial da votação favorável ao impetrado, com placar de 5X3, o Desembargador Dr. José Marlon Freitas pediu vista dos autos para exame.A Assojaf/ MG entende que, após exame da legislação vigente sobre o tema, a decisão final deverá obrigar as autoridades do Poder Judiciário a solucionar a questão “porque a malsinada Indenização de Transporte, ora já desatualizada, é incapaz de custear as despesas dos veículos dos Oficiais de Justiça Federais e muito menos o pagamento de pedágio às concessionárias, quando em cumprimento de mandados judiciais”.Fonte: Assojaf/MG

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reuniu, nesta quinta-feira (25), na sede da Federação, em Brasília, para a conferência das contas da entidade.Os conselheiros Anderson Sabará, Eduardo Virtuoso e José Ailton analisaram toda a documentação correspondente ao período de julho a dezembro de 2015.Conselho de RepresentantesO Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá, nesta sexta-feira (26), para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Dentre os itens em pauta está a Indenização de Transporte, o Encontro Regional Sudeste, Alterações Estatutárias e informes da Federação e das Assojafs.Segundo o Edital de Convocação publicado na última segunda-feira (22), os debates acontecerão, das 10h às 17h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os presidentes das Associações filiadas a estarem presentes na reunião para que novos caminhos sejam traçados em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 693/2015 aprovou, em sessão ocorrida nesta quinta-feira (25), a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende o porte de arma aos Oficiais, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, que acompanhou a reunião junto com outros representantes do oficialato, o Artigo 2º do texto aprovado altera o artigo 6º da Lei 10.826/2003 para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos servidores aptos ao porte de arma. Importante destacar ainda que, na redação aprovada nesta quinta-feira, os Oficiais terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.Na sessão, a Comissão Mista concluiu pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da MP 693 e das emendas a ela apresentadas. Os integrantes também observaram a adequação orçamentária e financeira da proposta e, no mérito, votaram pela aprovação da Medida Provisória.A partir da aprovação ocorrida nesta quinta-feira, a MP 693/2015 se transforma em projeto de conversão que segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a aprovação da Medida com a inclusão do porte de arma para os Oficiais de Justiça é uma vitória da classe. “A Fenassojaf está atuante pela conquista do porte para que possamos amenizar os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça de todo o país”, afirma.Na foto, Ortiz está ao lado de diretores da Aojus/DF e de Oficiais de Justiça do Distrito Federal que fizeram corpo a corpo junto ao senador Ronaldo Caiado para o apoio ao projeto.Clique Aqui para ler a redação final do Projeto de Lei de Conversão da MP 693/2015Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma mulher foi presa em flagrante, na tarde desta quarta-feira (24), ao agredir a Oficial de Justiça, Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.Eliane foi cumprir um mandado de citação na QR 117 de Santa Maria/DF dirigido a Aline, que é acusada de violência doméstica contra a própria mãe e a avó, mas, ao chegar no endereço da agressora, a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas. A Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.Mesmo após receber voz de prisão, Aline continuou proferindo várias palavras agressivas contra Eliane, desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando a servidora estava em seu carro, a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.Vários Oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio à colega Eliane Oliveira.A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante. A acusada permanece presa e responderá pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A falta de quórum impediu a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015, nesta terça-feira (23). A Medida altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.Representantes da Fenassojaf e demais entidades do oficialato estiveram na sessão para acompanhar a votação do parecer. Uma nova reunião da Comissão Mista está convocada para quarta-feira (24), às 15:30h. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Assojaf/PR foi recebida, nesta terça-feira (23), pela diretora do foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Gisele Lemke. Pela associação, participaram do encontro o presidente Luiz Zappa, o vice-presidente Urataí Branco e o diretor administrativo Nilton Nehls. Foi o primeiro encontro da recém empossada direção da Assojaf com a Justiça Federal do Paraná.Temas de interesse do oficialato federal foram tratados na reunião. A Indenização de Transporte foi a mais debatida. Zappa alertou que, após mais uma retirada de pauta, por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF), que apreciaria o pedido de reajuste, os Oficiais de todo o país ficaram indignados por mais um adiamento. O presidente da associação também explicou que o oficialato já fala em greve geral; cumprir os mandados até o valor da IT exaurir-se; ou devolver a indenização, fazendo com que o Judiciário promova os meios para os quais o Oficial de Justiça cumpra os mandados. Nilton Nehls entregou à diretora Gisele uma cópia do manifesto que a Assojaf encaminhou aos conselheiros do CJF sobre a urgência da aprovação do reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.O vice-presidente Branco e o diretor Nilton falaram, também, da preocupação com a insegurança que norteia o dia a dia do trabalho do Oficial. Urataí Branco frisou que a Justiça do Trabalho, da qual ele faz parte, passa pelos mesmos problemas enfrentados pelos colegas federais.Gisele Lemke disse que, com a redução orçamentária de todo o Judiciário, muitos projetos foram deixados de lado. Ela se mostrou sensibilizada com a situação dos Oficiais de Justiça que possuem o mesmo valor da IT há mais dez anos; e preocupada com o que possa vir acontecer se o CJF não aumentar o valor da Indenização.A direção da Assojaf vai agendar para os próximos dias uma visita à direção do TRT do Paraná.Fonte: Assojaf/PR

A Oficial de Justiça que estava desaparecida desde domingo (21) foi encontrada nesta terça-feira (23). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, Rossana Tomei Daher, 55 anos, foi localizada próximo ao terminal multimodal da ferrovia norte/sul, sentido Porto Nacional, por um funcionário.De acordo com SSP, a mulher, que iria cumprir um mandado judicial na zona rural de Porto Nacional, se perdeu no caminho. Ela teria saído da estrada, batido o carro em um barranco e o veículo teria caído em uma vala.Conforme a SSP, Rossana foi encontrada a 600 metros de onde o carro caiu.Quando foi localizada, a Oficial estava semiconsciente, desidratada e desnutrida.Após ser localizada pelo funcionário da ferrovia, um carro de polícia que já fazia buscas chegou ao local.O delegado Pedro Ivo Costa Miranda, do 4° Delegacia de Polícia de Porto Nacional/Distrito de Luzimangues, prestou os primeiros socorros à vítima.A caminho de Palmas, o carro de polícia cruzou com uma ambulância do Corpo de Bombeiros e Rossana foi transferida para o veículo. Ela foi levada para Unidade Pronto Atendimento (UPA) norte.EntendaRossana saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.A nora de Rossana, Nataly Dias, disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e fez buscas na tentativa de localizar a mulher.Fonte: G1

O ministro Mauro Campbell Marques, conselheiro do Conselho da Justiça Federal (CJF), exarou despacho, na quarta-feira (17) em que, diante da redução havida no orçamento, solicita novo encaminhamento à área técnica do CJF do Processo n. CF-PPN-2012/00025, em que a Fenassojaf solicita o reajuste do valor de Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O pedido da Federação seria analisado pelo Conselho na quarta (17), mas pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Campbell Marques adiou, mais uma vez, a apreciação do reajuste.  Leia aqui o despacho apresentado pelo ministro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CJF

Uma Oficial de Justiça está desaparecida desde o último domingo (21). Rossana Tomei Daher, 55 anos, saiu de casa para cumprir um mandado judicial no assentamento Pau d'Arco, zona rural de Porto Nacional, a 52 km de Palmas, e não entrou mais em contato com a família.A nora de Rossana, Nataly Dias disse que no mesmo dia parentes fizeram buscas na região. "Fomos até o assentamento, conversamos com os moradores e eles nos disseram que ela não passou por lá. Talvez ela nem tenha chegado ao destino, até porque as estradas estão ruins."A polícia foi avisada nesta segunda-feira (22) e faz buscas na tentativa de localizar a mulher. Nataly informou também que a família conseguiu um helicóptero para fazer buscas aéreas e aguarda a quebra de sigilo telefônico para encontrar pistas sobre o paradeiro da oficial.A nora dela contou que no sábado, Rossana foi cumprir um mandado em Brejinho de Nazaré. Ela retornou às 7h de domingo, almoçou com a família e saiu ao meio-dia com destino ao assentamento em Porto Nacional."Não havia nada de estranho. Ela trabalha há mais de 20 anos com isso, conhece a região e saiu no fim de semana porque é mais fácil para encontrar os moradores da zona rural", completou.A Polícia Militar informou que assim que foi informada iniciou de imediato as buscas e que continua nesta terça-feira (23), com o apoio do serviço de inteligência. A corporação disse ainda que ela ocupava um corsa classic, de cor preta, e de placas NLF-2296 de Goiânia (GO)."A divulgação dos dados do veículo é de fundamental importância para que a população também fique atenta e caso o encontre, informe a Polícia via 190", destacou.Fonte: G1

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n.º 693/2015, se reunirá, nesta terça-feira (23) para examinar a matéria.A Medida altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, e dispõe sobre medidas tributarias referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos de 2016 e dos jogos paraolímpicos de 2016, e altera a Lei 10.593 de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da carreira de auditoria da receita federal do Brasil.No dia 15 de dezembro, o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) apresentou parecer que estende a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, por entender necessário o direito “aos Auditores Fiscais do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e aos peritos oficiais de natureza criminal, por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.Para o parlamentar, a necessidade do porte de arma é inerente à atividade dessas profissões, e a elas deve ser garantido, nos limites do regulamento e desde que o servidor cumpra os requisitos legais de comprovação de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.“Para melhor atender aos objetivos já expostos, retiramos a autorização do porte de armas da Lei nº 10.593, 2002, como proposto pela medida provisória, e a deslocamos para a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – o Estatuto do Desarmamento, passando-se a garantir aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, e aos integrantes do quadro efetivo de peritos oficiais de natureza criminal o direito ao porte de arma de fogo institucional ou particular, em serviço e fora dele, desde que comprovada a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos do regulamento. O porte terá validade em âmbito nacional, exceto para os Oficiais de Justiça vinculados a Tribunais de Justiça estaduais e distrital e os peritos oficiais de natureza criminal vinculados às Administrações Públicas estaduais e distrital, cujos portes terão validade somente no âmbito de seus respectivos entes federados”, informa o relatório.O parecer do deputado Manoel Júnior será votado nesta terça-feira (23), em sessão da Comissão Mista marcada para às 15 horas. Após a aprovação do relatório, o projeto de conversão da MP 693 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá, na próxima sexta-feira (26), para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Dentre os itens em pauta está a Indenização de Transporte, o Encontro Regional Sudeste, Alterações Estatutárias e informes da Federação e das Assojafs.Segundo o Edital de Convocação, os debates acontecerão, das 10h às 17h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os presidentes das Associações filiadas a estarem presentes na reunião para que novos caminhos sejam traçados em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Confira abaixo o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto,CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para uma Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2016, das 10:00 às 17:00 horas, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, Brasília-DF, com a seguinte pauta:1.       Informes da Fenassojaf;2.       Informes das Assojafs;3.       Indenização de Transporte;4.       Encontro Regional Sudeste;5.       Alterações Estatutárias;6.       Assuntos Gerais.Brasília, 19 de fevereiro de 2016.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da Fenassojaf