O Jornal Correio Braziliense desta quarta-feira (20) publicou uma notícia em que afirma que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário está na pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado em breve.O texto afirma que “o projeto é pleito da categoria e chegou a ser aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff, após ser considerado uma pauta-bomba, ou seja, que amplia demais os gastos da União. Após negociações entre o Judiciário e o governo federal, o projeto acabou alterado e incluído no Orçamento deste ano, mesmo pendente de aprovação no Congresso”.Na reportagem do Correio, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) explica que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entrou em contato com os líderes partidários para que o projeto seja votado ainda em abril. “Vamos ver se já votamos na semana que vem”, antecipou Rosso.O parlamentar destacou, ainda, não se tratar de uma pauta-bomba, uma vez que existe previsão orçamentária para o reajuste. De acordo com ele, “trata-se de reposição de perdas, é uma pauta justa”.O jornal informa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que o PL 2648 já está na pauta e que pode ser votado em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs da Região Nordeste promovem, entre os dias 10 e 12 de junho, o Encontro da Região Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento acontecerá no Hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro/BA. A programação conta com palestras sobre a Atividade de Risco e Segurança para os Oficiais de Justiça, além da participação da Fenassojaf.O valor da inscrição é R$ 100,00 que inclui a participação do Oficial no jantar de abertura e no encerramento do encontro.Mais informações sobre o Encontro Nordeste e o hotel onde ocorrerão os debates podem ser obtidas AQUI.CLIQUE AQUI para fazer sua INSCRIÇÃO e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe busca a ampliação das licenças paternidade e adotante aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos Conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país. O pedido relativo à licença-paternidade tem fundamento na edição recente da Lei 13.257/2016, que, entre outras providências, altera a Lei 11.770/2008 e estabelece a sua prorrogação em 15 dias, para além dos cinco já garantidos na legislação anterior. A lei 11.770 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias. Já o pedido de extensão da licença-adotante tem fundamento no julgamento do recurso extraordinário nº 778889, com repercussão geral, no qual o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, valendo o mesmo para as prorrogações, independentemente da idade da criança adotada. Assim, os 180 dias (já computados os 60 dias de prorrogação previstos na Lei 11.770/2008) da licença à gestante são também aplicáveis à licença-adotante. Nos requerimentos, é pleiteada pela Fenajufe a alteração dos normativos vigentes que regulamentam esses direitos no âmbito de cada ramo ou órgão, sem prejuízo da imediata aplicação aos casos concretos.Fonte: Fenajufe

Um Oficial de Justiça foi agredido enquanto tentava cumprir um mandado de intimação, nesta segunda-feira (18), no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, local popularmente conhecido como Vila do Cemitério, em Caxias do Sul.    Ao ser agredido, o Oficial acionou apoio da polícia e de outros colegas que se deslocaram até o local e prenderam Luciano da Silva Dias, de 36 anos. O homem responde pelo crime de roubo em Garopaba, Santa Catarina.Fonte: Leouve.com.br

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que atirou seu veículo sobre um Oficial de Justiça para evitar o cumprimento de mandado de reintegração de posse em relação ao automóvel. Ele foi apenado em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período.Em apelação, o acusado alegou desconhecer a condição de funcionário público do Oficial de Justiça, bem como negou ter empregado violência em sua atitude. Na data da abordagem, afiançou, recebeu os documentos, mas nem se deu ao trabalho de conferir o conteúdo. Acreditou que se tratassem de pessoas ligadas à instituição financeira, com as quais negociava a sua dificuldade financeira, e por isso entrou no carro e saiu do local.O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria, porém, tomou por base o depoimento da vítima, que registrou boletim de ocorrência, para firmar sua posição. O oficial afirmou que apresentou-se ao réu e deu ciência da situação. Este, ao seu turno, pediu apenas para retirar seus pertences do carro. Porém, ao entrar no veículo, trancou as portas e deu a partida. Ao perceber a fuga, o Oficial de Justiça colocou-se na frente do automóvel e deu ordem para que parasse. Ao invés de atender ao pedido, o motorista arrancou e atropelou o servidor, que não sofreu lesões pela agilidade em sair da frente do carro.“A autoria e a materialidade do delito restaram, pois, cabalmente comprovadas pelos elementos probatórios evidenciados nos autos, especialmente através do Boletim de Ocorrência, do Mandado de Reintegração de Posse e Citação, bem como dos depoimentos prestados tanto na fase policial quanto na judicial, cujos teores não destoam entre si”, concluiu Sartorato. A decisão foi unânime.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Fenassojaf ingressou com requerimento junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.Além disso, a Federação requer o reembolso dos valores despendidos. Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o processo recebeu o número CSJT-PP- 6102-57.2016.5.90.0000 e, na última quinta-feira (14), foi distribuído ao relator, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos.  A Fenassojaf atuará junto ao relator para que a isenção de pedágio seja concedida aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A partir de maio, as cooperativas de crédito estarão incluídas definitivamente no Sistema BacenJud, desenvolvido em 2001 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central com o objetivo de tornar mais fácil e ágil o trâmite de ordens judiciais no Sistema Financeiro Nacional. O cadastramento das cooperativas está em fase de teste, conforme determinou o Comunicado do Banco Central nº 29.353, de 12 de abril de 2016. Atualmente, o sistema BacenJud concentra quase a totalidade (98,55%) dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira.Por meio das cooperativas, as pessoas (sócios) fazem suas movimentações financeiras sem utilizar os bancos tradicionais. De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, a inclusão das cooperativas de crédito no sistema sempre foi uma demanda pleiteada pelos magistrados, e discutida no Comitê Gestor do BacenJud, do qual o CNJ faz parte. “Muitas empresas direcionam recursos para estas cooperativas”, afirmou o conselheiro Dias.Segundo levantamento feito pelo Banco Central, o número de bloqueios de valores feitos pelo BacenJud chegou a 3.618.032 no ano de 2015. Já os ofícios em papel foram utilizados em apenas 53.236 casos. Antes da criação do sistema, pedidos de bloqueio de valores ou requisição de informações eram feitos por meio de ofícios, o que causava demora no cumprimento das ordens judiciais e poderia comprometer a eficácia da decisão judicial.Recomendação - Em março do ano passado, o Plenário do CNJ aprovou a edição de uma recomendação (Recomendação 51) para que todos os magistrados passassem a utilizar exclusivamente os sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud na transmissão de ordens judiciais ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal. A proposta de recomendação, da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, busca reduzir ou eliminar o envio de ofícios de papel e está amparada na Lei n. 11.419, de 2006, que determina que todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário e dos demais Poderes devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.Fonte: CNJ

Foi sancionada, na última quinta-feira (14), pelo prefeito da cidade de Paulista/PE, Gilberto Gonçalves Júnior (Júnior Matuto), a Lei Municipal n.º 4592/2015 que visa garantir aos Oficiais de Justiça que atuam no município, livre parada e estacionamento do veículo particular utilizado para cumprimento das ordens judiciais, agilizando o cumprimento dos mandados e do serviço judiciário prestado à população.A lei é de autoria do vereador Fábio Barros (PSB) que, na proposição, enfatizou que “entre os obstáculos encontrados para o exercício da função, destaca-se a dificuldade de estacionamento do veículo. Isso está atrelado ao crescimento do número de veículos, o que reduziu sobremaneira os espaços para estacionamento.” E ainda que “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado.” Para o vereador, “faz-se necessário ressaltar que estes profissionais, atuando ativamente nos processos de execução fiscal e colaboram sobremaneira para o aumento da arrecadação do Município.”Fonte: Portal Paulista em 1º Lugar

A diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, acompanhada dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF), se reuniram com o senador José Medeiros (PSD/MT).O objetivo do encontro, que aconteceu na última quarta-feira (13), foi tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias. Na oportunidade, os representantes do oficialato solicitaram que o senador apresentasse emenda de redação, colocando os Oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007, tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias. José Medeiros disse reconhecer que atividade do Oficial de Justiça é de risco e que seu parecer, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira (15), será favorável ao porte de arma para os Oficiais.Atualmente o PLC 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria de José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e, se houver apenas emenda de redação, não retorna à Câmara dos Deputados, seguindo direto para sanção presidencial.Durante a reunião da quarta-feira, os Oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) de 29 de março em que ambos defenderam medidas de segurança para o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

O Oficial de Justiça, Wesley Coelho Souza, lotado em Anápolis (GO), teve o veículo roubado na manhã desta quarta-feira (13), enquanto cumpria ordens judiciais, no Setor Alto Bela Vista. Segundo informações, Wesley foi abordado por dois indivíduos armados assim que desceu do veículo para cumprir a diligência em uma casa. Em seguida, os assaltantes levaram o automóvel com todas ordens judiciais que ele cumpriria no dia. O Oficial de Justiça registrou boletim de ocorrência, mas até a tarde desta quinta-feira (14) não haviam notícias sobre o veículo.Quem possuir alguma informação sobre o Ford Focus, prata 2012, placas NLF-8139, deve entrar em contato pelo telefone (62) 3224-4458.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma série de perguntas e respostas sobre a implementação dos 13,23% nos salários dos servidores do CJF e da Justiça Federal. A medida foi aprovada em sessão do Colegiado, ocorrida no último dia 7 de abril.Confira, abaixo, as respostas do CJF sobre a aprovação:1) O que foi aprovado pelo CJF?R.: O Colegiado do CJF aprovou na sessão do dia 7/4/2016 o reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, todavia condicionado à disponibilidade orçamentária.2) A implementação do percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal será imediata?R.: A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vedam a execução de despesas sem a existência de disponibilidade orçamentária. Com isso, a implementação em folha depende da existência de disponibilidade orçamentária. No momento, ainda não há disponibilidade orçamentária.3) Quais os procedimentos para a implementação na folha de pagamento em relação ao percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal após aprovação pelo Colegiado do CJF em sessão realizada em 7/4/2016?R.: Como ainda não há disponibilidade orçamentária para o atendimento da implementação do percentual de 13,23% na folha de pagamento, o CJF encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento solicitação de crédito adicional suplementar para arcar com a despesa.4) Já existe algum posicionamento do Ministério do Planejamento para atender o crédito adicional solicitado pelo CJF para arcar com as despesas dos 13,23%?R.: A Secretaria de Orçamento Federal encaminhou na data de ontem (12/4) por meio do SIGADOC ofício com a informação do não atendimento do crédito adicional.5) Quais as providências do CJF diante desse ofício da SOF em não atender ao crédito adicional solicitado para a Justiça Federal para o pagamento dos 13,23%?R.: Imediatamente após o conhecimento pelo CJF do Ofício da SOF/MP n. 19045/2016-MP, que informava do não atendimento ao crédito da Justiça Federal, foi encaminhado o ofício n. CJF-OFI-2016/01586 à SOF, reiterando o atendimento do crédito solicitado, acompanhado de cópia do relatório e voto da ministra Laurita Vaz para demonstrar que o direito da incorporação dos 13,23% foi aprovado na sessão do dia 7/4/2016 à unanimidade do Plenário do CJF.6) E o pagamento das parcelas retroativas? Quando serão pagas?R.: Da mesma forma, o pagamento de parcelas retroativas depende de disponibilidade orçamentária e deve observar os termos da Resolução CJF 224/2012.Fonte: CJF

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor Público, também participará do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf) e irá comandar a palestra “Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma”, três assuntos que há muito vem gerando preocupações aos Oficiais de todo o país. Em sua explanação, Dr. Rudi abordará, dentre outros pontos, o impacto da concessão do direito de porte de armas para a garantia de segurança da categoria na efetivação das ordens judiciais.Além da palestra comandada por Rudi Cassel, o 9º Conojaf traz uma série de temáticas que permeiam o exercício dos Oficiais de Justiça. O Congresso acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/CE comemorou o Dia Nacional do Oficial de Justiça com a inauguração da Central de Mandados na Justiça Federal. Além disso, a Associação prestou uma homenagem aos Oficiais Federais e da Justiça do Trabalho com a distribuição de panfletos que continham informações relevantes para o oficialato como o novo CPC.Na foto, os Oficiais da Justiça Federal no Ceará participaram da inauguração da Central de Mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/CE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12), durante a 229ª Sessão Ordinária, resolução que traz novas regras sobre a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário. Aprovado por unanimidade, o texto é mais um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194/2014), que tem como objetivo final a distribuição mais equânime de recursos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos. A resolução deve ser implementada até o dia 1º de janeiro de 2017, salvo casos específicos.O texto determina que o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional seja proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal deve promover a distribuição extra temporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual.Na área de apoio indireto, o texto estabelece que a quantidade de servidores não pode ultrapassar 30% do total, enquanto a distribuição de cargos em comissão e de funções de confiança também deve obedecer à regra da média de casos novos do último triênio. O texto ainda traz regras sobre movimentação de servidores, formas de incentivo por desempenho e a obrigatoriedade de que as carreiras de servidores de cada tribunal sejam unificadas, assim como a publicação semestral de uma Tabela de Lotação de Pessoal em cada corte.Votação - A votação da resolução foi iniciada ainda em 2014, quando o então relator, ex-conselheiro Rubens Curado, apresentou proposta de ato normativo para disciplinar a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança entre Primeiro e Segundo graus com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. Antes de chegar a plenário, o tema havia sido discutido em grupo de trabalho criado no CNJ para esse fim e também por meio de consulta pública, na qual diversos tribunais se manifestaram de forma favorável à proposta.A discussão foi retomada na tarde desta terça-feira com os votos-vista dos conselheiros Daldice Santana e Bruno Ronchetti - sucessores dos conselheiros Guilherme Calmon e Deborah Ciocci, respectivamente -, que acompanharam o voto do relator. “A proposta de ato normativo é imprescindível para dar completude à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ 194”, observou o conselheiro Bruno Ronchetti, que fez ressalvas apenas para adaptação de prazos a partir de 2017.O voto do relator também foi seguido pelos demais conselheiros, que destacaram o papel estratégico do CNJ e o empenho da atual gestão no empreendimento de políticas que visam a melhoria da estrutura e do funcionamento do Judiciário. “A proposta prestigia o Primeiro Grau e prestigia não só o juiz gestor, como os próprios servidores, incentivando a produção e o cumprimento de metas, invertendo uma lógica que prevalece na maioria do Judiciário”, observou o conselheiro Gustavo Alkmim.Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a aprovação da norma evidencia a evolução do papel do órgão em sua primeira década de existência. “O CNJ amadureceu bastante, perdeu o viés exclusivamente focado em questão disciplinar, e hoje estamos decididamente voltados ao planejamento estratégico do Judiciário. É um caminho sem volta, e essa resolução é exemplo material do comprometimento que temos com o Estado democrático de direito”, disse.Fonte: CNJ

As Associações de Oficiais de Justiça (Assojafs) da região Sudeste promovem, nos dias 19 e 20 de maio, o V Encontro Sudeste de Oficiais de Justiça (Esojaf). O encontro abordará temas de interesse do oficialato como o novo CPC, ferramentas eletrônicas e o PJe.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça do Sudeste a se programarem para este importante evento que debaterá assuntos relevantes para a classe. O V Esojaf acontecerá no auditório da Escola Judicial (Ejud), localizado no Fórum da Barra Funda em São Paulo.Mais informações e a programação completa serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi cancelado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU).Segundo informações da Câmara dos Deputados, vários eventos que ocorreriam na Casa estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às dependências da Casa durante os próximos dias. A intenção é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio durante a discussão do processo de impeachment na Câmara.A nova frente, que será coordenada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de servidores de diferentes órgãos do Poder Judiciário.Fonte: Câmara dos Deputados

O Oficial de Justiça, João Carlos Scurachio Machado, foi ameaçado e teve o veículo depredado enquanto tentava cumprir um mandado para avaliação de imóveis na zona rural da cidade de Limeira/SP. Segundo relato do Oficial, no dia 17 de março, ele seguiu pela zona rural daquela cidade com o objetivo de encontrar o sítio no qual faria a avaliação de terras. No meio do caminho, ao avistar um trator com um senhor de aproximadamente 60 anos de idade e um rapaz de 30 anos, parou para obter informações sobre a propriedade.Machado conta que parou do lado do trator para perguntar se os homens sabiam onde ficava o sítio.  O homem mais velho questionou o motivo pelo qual o Oficial gostaria de saber sobre a propriedade e, “ao ouvir a resposta, a expressão deste senhor mudou totalmente, tendo um ataque de fúria, descendo do trator, pegando pedras grandes que estavam ao solo, e vindo com as mesmas em punho alto em direção ao meu veículo, gritando que eu não iria fazer avaliação nenhuma, momento em que eu fechei os vidros do veículo e referido senhor deu a volta no carro em  direção ao vidro do motorista e continuou me ameaçando, dizendo que eu não iria fazer nada, ameaçando quebrar o vidro do veículo com as pedras em punho e avisando que era para eu sair dali”, lembra.Ainda de acordo com João Carlos, sem saber o que se passava, ele não saiu do local com medo que o senhor jogasse a pedra no vidro. “Eu tentei ainda falar para o referido senhor ter calma, inclusive o rapaz do trator também fez o mesmo naquele momento”.Durante o ato agressivo do senhor, a filha dele, Érica Flaviane Boscheiro Pastori, de 31 anos, foi até o local para ver o que acontecia e, ao ser informada pelo pai sobre a presença do Oficial de Justiça, também ficou enfurecida e com pedras nas mãos, começou a ameaçar o servidor. “Ela gritava alto, dizendo que eu não iria fazer nada e levantando o punho com as pedras, deu ordem para que eu saísse de dentro do carro. Enquanto isso, referido senhor foi para a parte traseira do carro e a moça deu a volta e foi pedir para o motorista do trator para desloca-lo para a parte de trás do meu veículo, com o propósito de impedir minha saída daquele local, o que o rapaz se recusou a fazer”.João Carlos Scurachio Machado relata que tentou sair daquela situação quando começou a dar marcha a ré no veículo. “A moça percebeu meu movimento e se dirigiu também para a parte traseira do veículo, onde o pai já se encontrava, e um dos dois bateu forte com a pedra no vidro vigia do porta-malas, que se arrebentou e abriu um pequeno buraco, por causa da folha de insulfilme que o recobria. Ato contínuo, referido senhor, começou a tirar com as próprias mãos pedaços do vidro traseiro, para aumentar o buraco da parte quebrada, dando a entender que queria entrar no veículo”.Com a integridade física em risco, o Oficial de Justiça não teve outra alternativa senão seguir em frente com o carro e, depois de andar por cerca de 800 metros, parou em uma plantação de laranjas. Machado conta que entrou com o veículo no meio do laranjal, desligou o motor e ficou escondido ali por quase uma hora e meia. Enquanto isso, ele acionou a Polícia Militar e também os colegas da Central de Mandados de Limeira. “Escutei barulho de trator durante este tempo, motivo pelo qual não sai dali, até que pedi para a Polícia Militar, através do meu aparelho celular, para avisar alguma viatura que estivesse à minha procura para acionar a sirene, pois não sabia se as pessoas que tinham me ameaçado, tentado me agredir e danificado meu carro talvez pudessem estar armadas e ter fechado a saída daquele sítio. Quando escutei barulho de sirene, arrisquei sair, indo até a casa que ficava na baixada da estrada, onde acabei me deparando com uma viatura da Polícia Rodoviária, momento em que começaram a chegar as demais viaturas, bem como colegas meus de trabalho”.O senhor que ameaçou o Oficial de Justiça foi identificado como Osvaldo Milton Boscheiro. Quando a Polícia Militar chegou no local só encontrou o filho dele, Luiz Eduardo Boscheiro. O rapaz informou que o pai comprou os imóveis, objeto de avaliação do mandado, de uma empresa que teria entrado em processo de falência, motivo pelo qual não teriam sido registrados em nome de Osvaldo Milton. Durante o registro do Boletim de Ocorrência, o Oficial de Justiça não quis que a PM fizesse buscas pelas redondezas a fim de encontrar Osvaldo e Érica.Os Oficiais Anderson e Lincoln (de Limeira) e Paulo Garcia (de Americana) estiveram no sítio para socorrer João Carlos. Após os procedimentos policiais, todas as pessoas foram liberadas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Será lançada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU). A Frente deve discutir ações para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas, além de igualar os direitos de servidores de diferentes órgãos do Poder Judiciário.O coordenador da Frente Parlamentar será o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). "De maneira suprapartidária, nossa frente parlamentar estará defendendo os servidores do Judiciário e, com isso, eu tenho a convicção de que nós estaremos defendendo uma Justiça mais eficiente, mais forte, mais independente para todo o País". O deputado acrescentou que a Frente conta com o apoio de várias associações e entidades de servidores.O evento será realizado a partir de 9 horas, no auditório Nereu Ramos.A Fenassojaf tem acompanhado todo o trabalho para a efetivação da Frente Parlamentar que interessa aos Oficiais de Justiça, “mas nós não temos uma deliberação junto ao Conselho de Representantes para a participação na Frente”, informa o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados