O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, nessa quinta-feira (30), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde realizou novo protocolo para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. O pleito, feito conforme decidido na última reunião do Conselho de Representantes da Federação, baseou-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT Nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015. Segundo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. “Assim que autuado o pedido e nomeado o relator, a Fenassojaf iniciará os trabalhos de convencimento dos Conselheiros, a fim de que possamos ter o pleito acolhido no menor prazo possível”, afirma.Ainda no CSJT, o presidente da Fenassojaf foi recebido pela nova Coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, Dra. Kátia dos Santos Silva, que recebeu ofício da Federação com o pedido de previsão orçamentária para o reajuste na IT. Dra. Kátia ouviu as ponderações para que a Área Técnica honre a informação do CFIN/CSJT Nº 49/2015, e opine pelo deferimento do pedido. A Coordenadora explicou sobre a dificuldade do contexto orçamentário atual, devido aos cortes ocorridos no Judiciário, mas comprometeu-se a manter coerência na informação técnica, se assim for solicitada.JUSTIÇA FEDERALAlém do CSJT, o presidente da Fenassojaf também esteve no Conselho da Justiça Federal (CJF), onde protocolou ofício ao Secretário Geral para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficias da Justiça Federal. Em sessão ocorrida no dia 7 de abril, o CJF indeferiu o pedido da Federação para o reajuste na IT dos Oficiais. No processo, o voto-vista do Conselheiro, ministro Mauro Campbeel, apesar de ser contrário ao pedido, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”Por conta disto, o presidente Marcelo Ortiz esteve, nos meses de maio e junho, em duas reuniões com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, com o objetivo de buscar subsídios que pudessem viabilizar a implementação do aumento ainda em 2016. O pedido protocolado nesta quinta-feira (30), teve como parâmetro a mesma planilha usada no pedido feito ao CSJT, resultando no mesmo valor pleiteado de R$ 1.904,31, “o que colabora com a unificação dos valores”, destaca Ortiz. A Fenassojaf também entregou ofício ao Secretário de Planejamento que solicita a inclusão do reajuste da Indenização na previsão orçamentária da Justiça Federal. “Sem entrar no quantitativo numérico, Dr. Gustavo declarou que o pleito é justo, e que a luta pela correção do valor pago aos Oficiais de Justiça é uma questão de honra para ele”, finaliza o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PE se reunirá, na próxima terça-feira (05), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho Moreira, para tratar da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Em março deste ano, a Associação protocolou um ofício à Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco para questionar sobre “quais providências seriam tomadas para viabilização do cumprimento dos mandados caso os Oficiais de Justiça abrissem mão do recebimento da Indenização de Transporte?”.A resposta foi recebida no início do mês de junho, quando a direção do Fórum informou, via e-mail, que “ocorrem regulares pagamentos em folha aos Oficiais de Justiça que fazem jus a esta vantagem” e indeferiu o pedido “tendo em vista que tal procedimento configura estrito cumprimento da regulamentação do Conselho da Justiça Federal”.De acordo com a Assojaf, o retorno da Seção Judiciária causou estranheza, uma vez que, em momento algum, houve pedido para indeferimento. “Sem falar que a consulta não foi esclarecida, visto que nada comentou sobre o que fará se os Oficiais de Justiça deixarem de receber a Indenização de Transporte por não utilizarem os carros particulares no cumprimento dos mandados”, afirma.Diante da situação, a Associação protocolou Ofício junto ao TRF-5 onde faz o mesmo questionamento ao Órgão: “Quais são as providências tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para viabilizar o cumprimento dos mandados distribuídos, levando em consideração a celeridade e segurança, caso os Oficiais de  Justiça abram mão do recebimento da Indenização de Transporte?”.A reunião entre a Assojaf-PE e o presidente do TRF-5 para tratar do questionamento está marcada para a terça-feira (05), às 14:30h.  Clique Aqui para ver o Ofício protocolado pela Assojaf-PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) foi designado, nesta quinta-feira (30), relator do Projeto de Lei nº 6.971/2006, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências".O parecer do parlamentar será apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara após o prazo de cinco sessões, contadas a partir desta sexta-feira (1º) para a apresentação de emendas.O projeto foi apresentado em 2006 pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e atualmente está apensado aos projetos de Lei nº 3.335/12 (Policarpo - PT/DF) e 3.451/12 (Giroto) que tratam do mesmo assunto. Em maio de 2015, o PL foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP/SP).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, estará, nesta sexta-feira (1º), em Belo Horizonte para participar do 8º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais.O evento, promovido pela Assojaf-MG, conta com o apoio da Fenassojaf, Sitraemg e Sicoob, e acontecerá na sede do sindicato de Minas Gerais, localizada à Rua Euclides Cunha nº 14, em Belo Horizonte.Temas como Ferramentas Eletrônicas, Atribuições do Oficial de Justiça, Aposentadoria Especial e Regras Preventivas contra a violência urbana serão debatidos no Encontro.Além do presidente Marcelo Ortiz, a Federação também estará representada pelo Coordenador da Região Sudeste, Welington Márcio Gonçalves.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Tendo em vista a injusta cobrança de pedágio aos Oficiais de Justiça Federais, o que estava comprometendo e onerando a categoria injustamente, bem como  por entender ser um problema de ordem funcional, a Assojaf/PE instou a administração através de ofício e ficou mantendo constantes contatos. Numa das reuniões, a Diretoria do Fórum decidiu acionar a AGU, pois a Associação entende que não poderia ser onerada com contratação de advogado, “trata-se de um óbice inconstitucional que afeta o regular funcionamento e limitação da atividade do magistrado, pois o representamos e a soberania estatal não pode encontrar limitação, nem o Oficial pode pagar para trabalhar e não há previsão de adimplemento de tal verba”, afirma. Neste contexto, a  AGU, após impetrar  Ação Ordinária, conseguiu a antecipação dos  efeitos da tutela e os Oficiais de Justiça não pagam mais os valores correspondentes aos pedágios, uma importante e justa vitória  para a categoria.Clique Aqui para ver a decisão que liberou a passagem dos pedágios aos Oficiais Federais em PernambucoFonte: Assojaf-PE 

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Fernando Mattos. Na oportunidade, foram discutidas questões relevantes sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais e demais atividades do cargo. O presidente do SINASPJ mostrou-se preocupado e conhecedor das dificuldades da função do oficialato, como, por exemplo, no cumprimento dos mandados de condução de testemunha, entendendo que o Oficial não deve conduzir a testemunha em veículo próprio. O conselheiro também destacou a necessidade de os Oficiais de Justiça serem acompanhados pelos Agentes de Segurança, em carro oficial. Disse ainda que, no caso de negativa da testemunha em ser conduzida, a polícia deve ser acionada, sendo missão do Agente proteger a integridade do Oficial de Justiça que realiza a condução coercitiva.Dr. Fernando lembrou que quando foi Diretor do Foro no Espírito Santo, ajudou na implementação do "alvará de soltura eletrônico", que permite a comunicação de soltura, via eletrônica, para a Secretaria de Segurança, evitando risco do Oficial de Justiça no comparecimento em presídios a qualquer hora do dia ou noite. Ao final, o presidente do Comitê Gestor mostrou-se favorável à participação dos Oficiais de Justiça na construção de normativos relacionados à medidas de segurança a serem editadas pelo CNJ.A Fenassojaf já trabalha junto ao GT para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de segurança institucional do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 14, de 05 de fevereiro de 2016, onde foi aberta a possibilidade da entidade propor sugestões para o relatório final a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional. O presidente da Fenassojaf esclarece que o trabalho de coleta de dados referentes à segurança dos Oficiais de Justiça já foi encerrado pela Federação, sendo que o resultado final será encaminhado ao CNJ na próxima segunda feira (04).“O Dr. Fernando mostrou-se satisfeito com a iniciativa e voluntariedade da Fenassojaf, comprometeu-se a abrir espaço nas reuniões do Comitê Gestor para participação de representantes nossos, e também a intervir para que nossas sugestões seja recebidas, estudadas e, na medida do possível, implantadas”, finaliza Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o PLC 29/2016, que trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Além dele, o PLC 26, que concede reajuste aos servidores do MPU também foi aprovado.As duas matérias seguem para a sanção presidencial.Com a presença de 73 senadores, a votação aconteceu de maneira simbólica, por acordo. Antes da apreciação em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) explicou que a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi esclarecedora, uma vez que o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que os reajustes estavam previstos no Orçamento de 2016. “Neste sentido, eu antecipo o meu voto e sou favorável ao reajuste dos servidores federais”.O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) enfatizou que a aprovação da recomposição salarial fazia justiça aos servidores que estão há 10 anos sem reajuste nos holerites. No mesmo sentido, o senador Hélio José (PMDB/DF) destacou a justiça aos servidores do Judiciário ao dizer que “até que enfim a justiça está sendo feita para os servidores”.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, durante toda essa quarta-feira, no Senado para, ao lado de demais dirigentes e representantes dos servidores, trabalhar para que essa aprovação ocorresse em Plenário.De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante na construção dessa conquista, “sobretudo nesta terça-feira, e é preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.Ortiz ressalta que o tom da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre foi no sentido de união e “essa união nos levou, hoje, a uma vitória que é de todos os servidores do Poder Judiciário”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Judiciário da União estão adequados à previsão orçamentaria de 2016, e não terão impacto negativo sobre as contas do governo.A garantia foi dada nesta quarta-feira (29) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instrução dos PLC 26 e PLC 29, de 2016, que tratam dos reajustes. Já aprovados na CAE, os projetos deverão ser votados ainda nesta quarta-feira em Plenário.O ministro lembrou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. Dyogo Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento  divergem das estimativas apresentados na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes para arcar com os reajustes. O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, afirmou.Expressa durante a audiência pública, a preocupação da maioria dos  senadores, como Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Jorge Viana (PT/AC), é a de aprovar reajustes salariais do funcionalismo sem as necessárias provisões orçamentárias, o que poderia caracterizar crime de responsabilidade e causar problemas futuros ao presidente interino Michel Temer.Dyogo Oliveira, por sua vez, reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo, e que as proposições estão plenamente adequadas à provisão orçamentária de 2016.“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado (pela presidente afastada Dilma Rousseff). E foi resultado de longo processo de negociação, e está plenamente adequado”, reafirmou.De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a partir do próximo ano, a previsão do reajuste vai entrar no limite do gasto público, a ser aprovado pelo governo.Fonte: Agência Senado

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse há pouco que o PLC 29/2016, que concede a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, deve ser apreciado e aprovado ainda nesta quarta-feira (29).Eliseu Padilha foi abordado na saída do Plenário do Senado, durante o trabalho de mobilização e corpo a corpo feito por dirigentes sindicais. O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, está em Brasília desde essa terça-feira (28), e atua nas articulações junto aos senadores, governo e Supremo Tribunal Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf convoca os presidentes das Assojafs filiadas para a Reunião do Conselho de Representantes que ocorrerá no dia 6 de setembro, das 14h às 20h, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.Dentre os itens a serem pautados, estão os informes da Federação e das Associações, Prestação de Contas, Apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria, dentre outros.O Castro’s Park Hotel fica na Avenida República do Líbano nº 1520 – St. Oeste, em Goiânia.Confira o Edital de Convocação:Edital de ConvocaçãoO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para a Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 6 de setembro de 2016, das 14h às 20h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia - GO, com a seguinte pauta:1- Informes da Federação e das Associações;2- Prestação de Contas;3- Reforma Estatutária;4- Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça;5- X CONOJAF;6- Apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria - out/16 a set/17.Brasília, 28 de junho de 2016.Marcelo Rodrigues OrtizPresidente

A Fenassojaf realizará, no dia 6 de setembro, reunião ordinária com a Diretoria Executiva da entidade. Os debates ocorrerão das 9h às 12h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano nº 1520 – St. Oeste, em Goiânia-GO.Dentre os itens em pauta está a Reforma Estatutária, Avaliação da Atuação da Fenassojaf no período 2015/2016, Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre outros.Confira, abaixo, o Edital de Convocação:Edital de ConvocaçãoO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF vem nos termos do Estatuto, Arts. 19, II, 21, IV, CONVOCAR os membros da Diretoria Executiva para Reunião Ordinária, que se realizará no dia 6 de setembro de 2016, das 09h às 12h, no Castro’s Park Hotel, localizado na Avenida República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia - GO, com a1- Informes da Federação;2- Informes dos Diretores;3- Avaliação da Atuação da FENASSOJAF no período 2015/2016;4- Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça;5- Reforma Estatutária;6- X Conojaf;7- Planejamento Estratégico da Diretoria - out/16 a set/17Brasília, 28 de junho de 2016.Marcelo Rodrigues OrtizPresidente

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), sessão extraordinária para ouvir o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, acerca dos PLCs 26/2016 (MPU) e 29/2016 (PJU). A convocação foi conseguida após trabalho coordenado entre dirigentes e entidades, no corpo a corpo com os senadores, que por várias vezes ameaçou não obter qualquer êxito frente à resistência de muitos parlamentares. Mas o objetivo foi alcançado. A sessão está agendada para às 15:30h, na própria Comissão.O resultado foi construído ao longo desta terça-feira (28), após inúmeras reuniões com parlamentares, onde o risco agravado pelo prazo para a implementação da recomposição salarial dos servidores foi o principal foco. A partir das articulações junto à presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e que posteriormente incluíram os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Jorge Viana (PT/AC), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e até o presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), foi costurado o acordo que permitirá a ida do ministro à Comissão. Dyogo Oliveira falará exclusivamente sobre os PLCs do Judiciário e MPU. Já os outros projetos que tratam do reajuste das demais categorias do funcionalismo público, serão tratados na sessão do dia 6 de julho, como deliberado na CAE.Outra consequência do trabalho conjunto no Senado foi o sucesso na coleta de assinaturas de apoio à urgência constitucional dos projetos. Por volta das 21h, após um dia inteiro de tentativas, dirigentes conseguiram a assinatura do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), líder da bancada peemedebista. Com isso, são 64 assinaturas no Requerimento de Urgência Constitucional  - dez a mais que as 54 necessárias - e mais a promessa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) de assiná-lo nesta quarta-feira.Segundo informação confirmada pelo presidente Renan Calheiros, a partir do dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso branco. Com isso, esta quarta-feira (29) é o prazo final para a aprovação dos projetos. O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, atuou nas articulações junto aos senadores, governo e STF, ao lado de outros coordenadores da Fenajufe e representantes de 23 sindicatos de todo o país. Para Ortiz, a atuação conjunta foi fundamental para assegurar tanto a ida do Ministro Dyogo Oliveira à CAE já nesta quarta, quanto as mais de 60 assinaturas para o Requerimento de Urgência e votação no Plenário. “Neste momento, é importante que a mobilização se intensifique e que todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário enviem e-mails aos senadores, numa atuação pela aprovação do PLC 29”, enfatiza.Fonte: Fenajufe

O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão ocorrida nesta terça-feira (28).O parecer apresentado pelo relator Jorge Viana (PT/AC) foi favorável à concessão do reajuste, uma vez que as planilhas com o impacto orçamentário e o parecer do Conselho Nacional de Justiça foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Durante a deliberação, senadores do PSDB e do DEM levantaram questões acerca do projeto, principalmente no que diz respeito à projeção de crescimento da receita de arrecadação. Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB/RO) afirmou que o reajuste do Judiciário Federal está previsto no Orçamento e que o Poder tem autonomia para gerir os recursos. “O projeto está dentro dos limites orçamentários”, disse.O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) defendeu a realização de uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para se debater o impacto do reajuste nas contas da União. A proposta recebeu o apoio dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/PR), José Aníbal (PSDB/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Fernando Bezerra (PSB/PE) e Armando Monteiro (PTB/PE). Dessa maneira, o PLC 29/2016 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos com a ressalva do pedido de audiência pública com o Ministro do Planejamento, que será realizada na próxima terça-feira (05).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realizou, nesta segunda-feira (27), a primeira reunião totalmente virtual da diretoria da entidade. Segundo o presidente Charles Agostini, a utilização do meio eletrônico para as decisões poupa recursos que seriam gastos com os deslocamentos dos diretores, além de tornar possível a participação de todos os membros.Dentre os itens analisados, a diretoria aprovou a participação da Assojaf-15 no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO. A Associação será representada nos debates da classe por seis delegados, os quais foram escolhidos mediante inscrição prévia ocorrida através de e-mail da entidade. Os Oficiais de Justiça que se inscreveram e foram selecionados para representar a 15ª Região no 9º Conojaf são: Alexandre Cereja, Fernanda Torres, Joaquim Castrillon, Lilian Barreto e Sérgio Martinez. O presidente Charles Agostini também compõe a delegação que estará em Goiânia para o evento.  “A participação da Assojaf-15 em eventos deste porte é fundamental para a troca de informações e experiências entre os Oficiais de Justiça de todo o país, além de fortalecer a entidade como representante do oficialato na 15ª Região”, finaliza Agostini. Fonte: Assojaf-15

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, entregou na tarde da sexta-feira (24) ofício com os relatórios das planilhas de impacto orçamentário e financeiro e o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) referentes ao PLC 29/2016. As informações foram exigência da consultoria da comissão, que considerou tais documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Segundo Amarildo Vieira, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já pensou na possibilidade de ser intimado por um Oficial de Justiça durante um happy hour com os amigos? No final da tarde de uma sexta-feira, depois de uma semana dura de trabalho? Você, eu e milhões de pessoas que respondem ou possam vir a responder uma ação judicial podem ser surpreendidos pela presença do Oficial de Justiça nos lugares mais inusitados. No momento de lazer, durante uma pescaria, por exemplo. Ou ainda, na casa da nova namorada ou do namorado. Situações como essas podem ocorrer principalmente com aqueles que se esquivam e protelam para não responder ou para adiar a abertura ou julgamento de demandas judiciais. Em Cuiabá, não são poucos os casos de réus intimados em bares, durante o futebol com os amigos, em casa de parentes e até mesmo na beira do rio durante a pescaria. Enquanto os réus (todos aqueles que são chamados em juízo para responder por ação cível ou por crime) utilizam de artimanhas para não serem encontrados, a Justiça brasileira inova nos meios para localizá-los. Muita coisa que era proibida passou a ser permitida em nome do cumprimento da lei. Atualmente, os réus só não podem ser intimados em ambientes como igreja e velório. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder Gomes de Moura, diz que no dia-a-dia do Oficial acontece de tudo um pouco. Ser atacado por cachorro por ordem do dono do animal, ser atendido pelo réu que se identifica como outra pessoa, testemunhar assassinato gerado pela ação da qual está sendo o interlocutor, ficar seis horas assistindo gravações de imagens para achar a que precisa apreender e outras. Eder destaca que as dificuldades vão além dos empecilhos criados pelos réus. Em Cuiabá, diz, a falta e falhas nos nomes e numeração de ruas e bairros atrapalham bastante o cumprimento dos mandados de intimação. Entretanto, na extensa lista de situações inusitadas vivenciadas pelo presidente do Sindojus está a busca e apreensão de material relacionado à pedofilia no apartamento de um pseudo “grã-fino”. O acusado recebeu o Oficial, porém não colaborou na localização das provas. Eder Moura se recorda que isso ocorreu durante o plantão dele, num domingo. O homem entregou a ele uma pilha com centenas de fitas de videocassete e ele passou seis horas no apartamento assistindo os vídeos. Eder viu casamento, batizado, aniversário, churrascos e outras festas, mas só saiu do apartamento levando o que havia ido procurar, ou seja, a prova do crime. PENSÕES – Eder diz que as demandas por pensão alimentícias estão entre as que mais geram situações inusitadas. Ele mesmo esteve em um endereço, falou com o pai do qual estava sendo requisitada a pensão e o homem se identificou como outra pessoa e disse que nem conhecia quem o Oficial estava procurando. Entretanto, a “casa do sujeito” caiu antes de o servidor deixar o bairro. Eder perguntou para um morador e esse responde: “esse homem que o senhor está falando é aquele que te recebeu naquela casa”. Já um colega dele passou várias noites frequentando uma casa noturna bastante conhecida em Cuiabá a procura do músico que tocava no local e que ninguém conseguia intimá-lo. Alguém parece ter avisado o réu, pois ele faltou ao trabalho durante o período em que o Oficial apareceu lá. Outro Oficial de Justiça, que prefere não se identificar, assistiu ao pai matar o filho no momento em que estava sendo citado em um processo por roubo de gado. Em processo de separação, o filho acusava o pai de ter roubado parte dos bens dele e da mãe.Fonte: Diário de Cuibá

O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta de votações da sessão, na próxima terça-feira (28), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O projeto é o item de número 6 da relação de itens a serem analisados durante a 18ª sessão extraordinária da CAE.A inclusão na pauta da próxima semana confirma o acordo firmado durante reunião entre o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT/AC) e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. No encontro, que também teve a participação do juiz auxiliar do STF, Paulo Schmidt, o relator afirmou que já há acerto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de que o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal será votado no Plenário logo após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Nesta quinta-feira (23), Amarildo Vieira informou que já havia recebido, dos 64 órgãos do Judiciário Federal, as planilhas com o impacto orçamentário do PLC 29. As informações foram exigência da assessoria da Comissão, que considerou os documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto.Amarildo disse ainda que o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já estava pronto e seria entregue, nesta sexta-feira (24), junto com as planilhas de impacto orçamentário. De acordo com o diretor-geral do Supremo, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.Amarildo Vieira acrescentou que o CNJ já trabalhava com os dados recebidos e ele próprio entregaria toda a documentação na CAE.Clique Aqui para ver a pauta da sessão da CAE na próxima terça-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), na sede do órgão em Brasília, estendeu o período da licença-paternidade de cinco dias, já conferidos por lei, por mais 15 dias aos servidores e magistrados do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão teve base no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 11.770/2008, com a redação alterada pelo artigo 38 da Lei nº13.257, de março deste ano.Para a relatora, desembargadora Cecília Marcondes, “a iniciativa de alteração legal, registrada no PL nº 6998/2013, funda-se na ampla percepção da importância da convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho e pondera que a projeção de seus efeitos na esfera da Administração, tal qual se deu outrora em relação à ampliação da licença à gestante, regulamentada pela Resolução nº 30/2008-CJF, confere observância ao princípio constitucional da isonomia”.No voto, a desembargadora expressou que a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias é condicionada aos seguintes requisitos cumulativos: a) requerimento no prazo de até 2 dias úteis após o início da licença; b) comprovação de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, salvo se não disponível a atividade na subseção em que se encontra o magistrado ou servidor; c) a declaração de não exercício de atividade remunerada durante o período de prorrogação.A relatora manifestou-se também pela possibilidade da prorrogação nos casos de adoção ou guarda judicial de menor para fins de adoção.Cecília Marcondes lembrou que a matéria já foi objeto de deliberação em diversas Cortes, entre as quais o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Resolução PRESI 25, de 10 de junho de 2016; e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio da adoção do Decreto nº 8.737/2016, conforme Ata de Sessão do Conselho de Administração de 24 de maio de 2016.Fonte: CJF