Tomou posse, nesta quinta-feira (1º), a nova diretoria da Assojaf-PB que ficará à frente da instituição até o ano de 2018.Eleita em 9 de agosto, a nova diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Federais da Paraíba será composta por Henrique Miranda de Assis como presidente e Ricardo Oliveira da Silva como vice-presidente.Nascido em João Pessoa, Henrique Miranda de Assis é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e ingressou no Judiciário como Oficial da Justiça Federal em 22 de abril de 1993.É casado há 27 anos com Andréa Patrício Miranda de Assis e possui dois filhos: Fernando Henrique e Nathália Ludmilla.    Para o presidente empossado, é uma satisfação assumir a direção da Assojaf-PB para o biênio 2016/2018. “Daremos continuidade à administração tão bem orquestrada pelo presidente Ricardo que, de forma esplendorosa, conseguiu conciliar todos os anseios do Oficialato”, diz.“Terei o grato prazer de continuar o trabalho com o Ricardo e, mais uma vez, me coloco à disposição dos colegas Oficiais, buscando sempre o melhor e mais justo na defesa dos interesses de nossa classe. Que Deus possa nos abençoar hoje e sempre e muito obrigada a todos!”, finaliza Henrique.Confira a composição completa da nova diretoria da Assojaf-PB:Presidente: Henrique Miranda de Assis (JF)Vice-presidente: Ricardo Oliveira da Silva (TRT)1º Secretário: Francimar Soares Lavor (JF)2º Secretário: Joselito Soares Cândido (TRT)1º Tesoureiro: Cássio Timotheo de Souza (JF)2º Tesoureiro: Cassiano Ribeiro Coutinho Neto (JF)Diretora Cultural: Claudia Maria de Medeiros Travassos (JF)Diretora Social: Aline Lopes da Nóbrega Cavalcanti (TRT)Diretora Jurídica: Raimunda Nonata de Sousa (JF)Conselho Fiscal1º Conselheiro: José Pires Diniz (JF)2ª Conselheira: Anamélia Herculano Souto (JF)3º Conselheiro: José Haroldo Alves da Silva (TRT)Suplentes:1ª Conselheira: Walkíria Alves Freire Morais (JF)2º Conselheiro: Raiff Queiroz de Melo Pereira (TRT)3º Conselheiro: Gabriel Arantes Correa Rigão (TRT)   A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação da Paraíba, em especial, o presidente Henrique Miranda de Assis, e deseja sucesso e muito trabalho para a conquista dos pleitos dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontece a partir da próxima quarta-feira (07). Temas como Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma serão debatidos ao longo dos três dias de evento.A programação conta, ainda, com palestras sobre as Ferramentas Eletrônicas, Qualidade de Vida, Práticas Inteligentes e céleres na efetividade da execução trabalhista, dentre outros.O 9º Conojaf é promovido pela Fenassojaf e a Assojaf-GO e acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.Confira a programação completa:Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, nesta terça-feira (30), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, relator do pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no CSJT.Além da Fenassojaf, o presidente da Assojaf/RS, Eduardo Virtuoso; o vice-presidente da Assojaf/PR, Urati Branco e o coordenador geral do Sintrajusc, Paulo Koinski, também estiveram no encontro que aconteceu na sede do TRT, em Florianópolis.O objetivo da reunião foi reafirmar o pedido de majoração da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, conforme protocolo efetuado pela Fenassojaf em 30 de junho no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Depois de ouvir os argumentos das entidades representativas, o Desembargador explicou que, após receber a relatoria, encaminhou o pedido de reajuste da IT para a que a Área Técnica do CSJT emita parecer.Para o presidente Marcelo Ortiz, a avaliação do encontro desta terça-feira é positiva, pois o relator entendeu o pleito e está convencido da necessidade da majoração para os Oficiais de Justiça. “Entretanto, o despacho estará atrelado à questão técnico-orçamentária. Se houver a disponibilidade de orçamento, é possível que a aprovação aconteça. A Fenassojaf e todos os Oficiais de Justiça contam com o Dr. Gracio para que o nosso pleito seja atendido”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já está em vigor portaria que regulamenta o processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme previsto pela Resolução n. 221/2016 do Conselho de Justiça (CNJ). A norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta semana para o envio de sugestões.Segundo a Portaria n. 97, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (26) a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) – elaborada na 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário – deve ser levada para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.Pluralidade de opiniões – A norma determina que o processo deve contar com a participação de magistrados, de servidores, das áreas técnicas relacionadas, assim como das entidades de classe. A seleção dos integrantes precisa levar em conta a pluralidade de manifestações, assim como a proporcionalidade e a impessoalidade. A coleta de sugestões poderá ocorrer por meio de algumas modalidades, como mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho, fóruns, entre outros. Os eventos devem ser divulgados com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência.As propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas, bem como listar problemas encontrados na execução e viabilidade. Finalizada essa etapa, será elaborado relatório analítico do processo, com informações gerais, perfil dos participantes e todas as sugestões apresentadas.Os representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário deverão propor à presidência dos tribunais manifestação institucional sobre a PIME, considerando os aspectos técnicos da proposta e as manifestações feitas durante o processo participativo. Depois de aprovada, a PIME deve ser encaminhada ao respectivo Comitê Gestor do Segmento de Justiça.O CNJ receberá as sugestões, que serão analisadas pela Presidência e pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça. Após o exame das manifestações, haverá a consolidação da Proposta Avançada das Metas Nacionais (PAME), que será apresentada à sociedade, por meio de uma consulta pública. Somente então, o Conselho apresentará a proposta final de metas nacionais a ser votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro.Participação – A Resolução n. 221 prevê a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.Fonte: CNJ

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a Portaria nº 297/2016, que dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação e do pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.A publicação fixa o valor de R$699,00 para o auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal a partir da próxima quinta-feira (1º). Já o auxílio-alimentação no valor de R$884,00 será creditado aos servidores a partir do dia 1º de outubro.Os novos valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o CNJ condicionou o pagamento dos novos valores à disponibilidade orçamentária de cada órgão.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais de 250 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estarão em Goiânia, a partir da próxima quarta-feira (07), para o 9º Congresso Nacional (CONOJAF). Segundo a equipe organizadora, ao todo, 255 Oficiais de diversas regiões do país acompanharão as palestras e debates sobre o segmento que ocorrerão até a sexta-feira (09), no Castro’s Park Hotel.A atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma para Oficiais de Justiça estarão entre as principais temáticas da programação. Também serão discutidos o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Confira a programação completa.O 9º Conojaf é uma realização da Fenassojaf e da Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país em Goiânia. O evento ocorrerá na próxima semana, entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel.De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 Oficiais de Justiça se inscreveram para os debates. Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Conojaf terá a atividade de risco, aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso. Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a realização do Congresso Nacional é essencial para guiar os trabalhos da Federação e Associações filiadas, pois, "é a oportunidade onde conseguimos reunir parte do oficialato federal numa troca de experiências e debates de interesse do segmento. Tenho certeza que o 9º Conojaf será mais um grande evento que agregará muito conhecimento e grandes ideias aos Oficiais de Justiça".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes da Fenajufe, Sitraemg e do Sinpojufes para tratar de temas referentes ao futuro do Judiciário, carreiras exclusivas dos tribunais superiores, nível superior para os Técnicos Judiciários, data-base, jornada de trabalho e o direito de advogar. Dentre os dirigentes que estiveram no encontro está o Oficial de Justiça, Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe e presidente da Aojus/DF.Data-BaseOs servidores informaram que os últimos dez anos foram de perdas salariais para a categoria e que o plano recentemente aprovado sequer repõe as perdas do poder de compra. Ressaltaram a relevância do Recurso Extraordinário nº 565.089, que ainda está aguardando a posição de alguns ministros do STF, frisando, porém, que a ministra já votou favoravelmente à reposição. Além disso, citaram a PEC 220/2016, de autoria do deputado mineiro Domingos Sávio, que estabelece a data-base para a categoria.Jornada de TrabalhoOutro tema tratado no encontro foi a demanda da Jornada de Trabalho. Os servidores lembraram que lei 8.112/90, em seu artigo 19, autoriza a fixação de jornada de trabalho de seis horas. No entanto, a Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas autoriza a jornada mínima de sete horas, restringindo o comando legal quando apenas poderia regulamentá-lo.Eles chamaram a atenção da ministra Carmen Lúcia para o processo de adoecimento dos servidores em decorrência do excesso de trabalho, pelo estresse e pelas peculiaridades do PJe. Por essas razões, e levando em consideração estudos científicos nesse sentido, defenderam que a jornada de seis horas permitiria a proteção da saúde e mais tempo para busca da capacitação do servidor e para um convívio familiar e social que evitariam a fadiga física e mental.Direito de AdvogarQuanto ao Direito de Advogar, os visitantes expuseram à futura presidente do STF o fato de que muitas outras carreiras possuem esse direito, razão pela qual a proibição se mostra uma restrição desproporcional aos servidores do Judiciário. Ademais, registraram que a possibilidade de advogar pode levar muitos servidores a se capacitarem ainda mais, o que seria benéfico, inclusive, para as atribuições no Judiciário.Acrescentaram ainda que o direito de advogar se constitui fator muito importante também em função da defasagem salarial, uma vez que abre a possibilidade de uma segunda fonte de renda. No ensejo, fizeram referência ao PL 5526/2016, de autoria do deputado mineiro Eduardo Barbosa, que estabelece o direito de advogar, e a Ações Direta de Inconstitucionalidade que argui a incompatibilidade com a Constituição Federal no artigo que veda a advocacia para os servidores do Judiciário.Carreiras ExclusivasOs visitantes expressaram a profunda preocupação da categoria com a possível instituição de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, observando que o papel dos colegas do Judiciário em todo o país é extremamente relevante para que a justiça seja efetivada. Todos trabalham, inclusive, no mesmo processo, desde a primeira instância até àquelas de natureza especial ou extraordinária. Argumentaram que, ainda que as atribuições dos colegas que trabalham nos tribunais superiores sejam complexas, não se pode esquecer a superação dos colegas em todo o Brasil que enfrentam enormes dificuldades estruturais para garantir a prestação jurisdicional.Também destacaram que há muitos anos as carreiras caminham em conjunto, inclusive com a possibilidade de permuta entre tribunais diversos do Poder Judiciário da União. Digno de registro que o número significativo de servidores ainda deixa a categoria mais forte para batalhar no Congresso Nacional por melhores condições para cumprir suas atribuições a contento.Futuro do JudiciárioPor fim, falaram sobre o futuro do Judiciário, especialmente no que diz respeito à democratização, relatando que aproximadamente 90% do Poder Judiciário é composto de servidores, razão pela qual entendem que é necessário que haja uma maior participação nas decisões. Nesse sentido, defenderam assento dos servidores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), direito de voto nas eleições para presidentes dos tribunais e outras prerrogativas de acesso democrático dentro das instituições.A ministra Carmen Lúcia ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos servidores e tomou nota de todas. Em seguida, manifestou-se no sentido de que ainda não poderia se pronunciar acerca dos temas elencados, uma vez que ainda não tomou posse no cargo. Disse, no entanto, que já providenciaria de imediato um levantamento a respeito de todas as questões apresentadas, para verificar o que poderá ser feito a partir do início da sua gestão.Os representantes das entidades agradecem o espaço aberto pela ministra Carmen Lúcia, esperando que reuniões como essas ocorram periodicamente, para que se possam construir em conjunto as decisões mais relevantes do Poder Judiciário. Também enfatizaram a disposição das entidades sindicais em estabelecerem uma relação próxima com a gestão da ministra na Presidência do Supremo.Por fim, a ministra externou disposição em receber as entidades sindicais, a fim de manter um diálogo permanente e capaz de atender, na medida do possível, as demandas da categoria. De acordo com ela, o gabinete estará de portas abertas para novas reuniões.Fonte: Sitraemg, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/AL realizou, no dia 21 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da nova diretoria da entidade. Segundo informações da Associação, a chapa União do Oficialato foi eleita por aclamação para o biênio 2016-2018.A nova diretoria da Assojaf/AL ficou composta por:Presidente: LEONILSON LIMA DE MIRANDAVice-presidente: MAURÍCIO DE LIMA PRADINES1º Secretário: DAVID SALOMÃO AROS2º Secretário: NALIM FALCÃO CUNHA MARACAJÁ1º Tesoureiro: AMAURY VALENÇA FRANÇA2º Tesoureiro: MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTASDiretor Social: JOSÉ HELDER PAIVA MONTEIRODiretor Cultural: CLEANE DE ARAÚJO CAVALCANTEDiretor Jurídico: JAYRO DE MELO CAVALANTI FILHOCONSELHO FISCAL:PRESIDENTE: CARLOS MANOEL LINS WAGNERTITULAR: CARLOS EDUARDO FALCÃO HORATITULAR: WELINGTON CARLOS DE CARVALHOA diretoria da Fenassojaf parabeniza os diretores eleitos e deseja bons trabalhos em prol de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Alagoas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/AL

A Assojaf/AL realizou, no dia 28 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), em Goiânia-GO.A Associação será representada nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, pelos seguintes associados: Nalim Falcão Cunha Maracajá, David Salomão Aros, Dayse Karla de Castro Cavalcante Mendonça, Ricardo Vasconcelos e Amaury Valença França.Além deles, o presidente Maurício de Lima Pradines também compõe a delegação da Assojaf/AL.Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais terá a atividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Preocupado com os debates ocorridos no Plenário do Congresso Nacional durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (24), com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Arthur Lira (PP/AL), para pedir o apoio do parlamentar na aprovação das proposições de interesse da Justiça do Trabalho e que tramitam na Comissão.O deputado esclareceu sobre a resistência, hoje existente no Congresso Nacional, de vários parlamentares, em relação aos pleitos da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, muitos defendem a redução da estrutura, custos e alterações da legislação trabalhista. Mesmo com a resistência do parlamentar, Ives Gandra insistiu pela aprovação dos pleitos. Ele traçou um panorama geral da situação pela qual a Justiça do Trabalho passou ao longo do ano, em razão dos cortes impostos durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, de aproximadamente 30% do custeio e 90% do investimento.Além disso, o presidente do CSJT citou todas as medidas de redução de gastos adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para suportar os cortes, ressaltando também que, mesmo assim, a continuidade do regular funcionamento da Justiça Trabalhista até o final do ano seria afetada. “Se a LDO de 2017 não conceder o necessário para a sobrevivência da Justiça do Trabalho teremos um ano pior, sob forte tendências de termos que fechar as portas e deixar de atender a população que procura seus direitos,” destacou o ministro. Fonte: CSJT

O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/16) para 2017, aprovado na madrugada desta quarta-feira (24) pelo Congresso Nacional, manteve as regras do texto enviado pelo Executivo com os limites de despesa do Anexo V da lei orçamentária – que trata das admissões, alteração de carreiras e aumento para servidores – repartidos entre os três poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União (DPU).O texto estabelece a admissão de servidores da Justiça Federal de Mato Grosso e Tocantins e de universidades federais criadas neste ano.A proposta original, que restringiu a entrada de novos servidores, abriu exceção para reposição de vacâncias em 2017 de concursos com editais publicados até 31 de agosto deste ano; além de militares das Forças Armadas, servidores e membros da DPU; substituição de terceirizados e outros três itens.BenefíciosO texto aprovado incluiu reajuste do valor do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar do funcionalismo federal até a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto original previa o congelamento desses benefícios se o valor recebido fosse maior que o total per capita pago pela União em março.ContingenciamentoO relator da LDO, senador Wellington Fagundes, deixou os recursos da Justiça Eleitoral para eleições, plebiscitos e referendos de fora de um eventual contingenciamento do governo, feito para garantir a meta fiscal.Fagundes também manteve as despesas de custeio – a folha do funcionalismo e a previdência social, por exemplo –, como foi costume nas LDOs de anos anteriores, de fora do contingenciamento. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) já impede o bloqueio de obrigações constitucionais e legais; de despesas relacionadas à dívida pública; e as ressalvadas na LDO.Fonte: Câmara dos Deputados

Com o objetivo de facilitar o trabalho dos Oficiais de Justiça que operam a ferramenta do Processo de Judicial Eletrônico (PJe), o Núcleo de Suporte ao Usuário do PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) disponibilizou um manual com orientações ao oficialato. Atualizado com a nova versão do PJe da Justiça do Trabalho (1.12.1.5), o documento apresenta o sistema por meio de linguagem acessível, didática e interativa com ilustrações e hiperlinks. O manual possui dois painéis com orientações para o Oficial de Justiça distribuidor e outro com informações acerca da pesquisa de mandados devolvidos, cumprimento e resultado da diligência, assinatura em lote, gravação e exportação para outros mandados, entre outros.Acesse aqui o manual.Fonte: Assojaf/GO

Por Charles Agostini *Já era hora de escrever um texto sobre o tema. Não é de hoje que sou conhecido por defender que alguns dos convênios de busca e constrição patrimonial sejam manuseados preferencialmente pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho.Dispensável alongar-me sobre a particularidade da execução de ofício na seara trabalhista, suprimindo-se a iniciativa do credor no impulso da execução. Vê-se, por outro lado, que em outros ramos da Justiça a atuação do credor na busca da satisfação pecuniária de seu crédito não tem melhor sorte do que na trabalhista. Questões ligadas à proteção patrimonial exagerada com sigilos fiscais e bancários impedem que as partes consigam acessar com facilidade as informações da existência ou não dos bens dos devedores.Na seara trabalhista, ao contrário, o Juiz tem o acesso aos dados fiscais e bancários dos devedores, podendo delegar aos seus servidores a busca e a interpretação dessas informações, sem que haja solicitação do interessado.A meu ver nenhum servidor está mais capacitado para avaliar esses dados e escolher os bens sobre os quais recair a constrição do que o Oficial de Justiça.Mas, nem tudo são flores nessa ideia, que já é prática corriqueira no TRT-15. A pesquisa patrimonial de um devedor com o uso de convênios com o Bacen-Jud, Renajud, Arisp e Infojud, é atividade complexa. Se o tempo para que os órgãos acionados com tais pesquisas é relativamente curto, de poucos minutos até uma semana, a leitura e interpretação dos dados recebidos demanda uma atividade cognitiva intensa, a qual requer tempo e ampla capacitação dos Oficiais de Justiça.Além dessa capacitação, é necessário tempo para essa análise. São frequentes as respostas que demandam horas para serem analisadas, em especial matrículas de imóveis e declarações de imposto de renda.A utilização das capacidades dos Oficiais de Justiça no manuseio das tais ferramentas eletrônicas tem de ser uma troca, e não uma soma. Explico-me. Tradicionalmente grande parte dos atos de comunicação processual, intimações, citações, entrega de ofícios, alvarás e um sem número de etc, são feitos pelos Oficiais de Justiça, já tomando praticamente todo o seu tempo de trabalho em cada jornada, lembrando-se que acrescem a esse trabalho penhoras, avaliações, arrestos, reintegrações, imissões, e mais inúmeros etc.O que a utilização das ferramentas eletrônicas faz é apenas direcionar o trabalho externo do Oficial de Justiça para que as penhoras recaiam sobre bens que sejam melhores para o pagamento dos processos. O trabalho de penhora não diminui, ele apenas muda para algo mais efetivo. Exemplifico. Um Oficial pode receber um mandado de penhora de um carro velho, escolhido por um funcionário que obteve os dados pelo Renajud e não observou a precariedade do bem para a execução; esse oficial efetuará a penhora e avaliação do bem, que provavelmente não servirá à execução, tornando inútil todo o trabalho. Outro Oficial pode receber um mandado de pesquisa e penhora, localizar esse mesmo veículo, que descartará por inútil e buscará outro bem melhor, como um imóvel. Também fará a penhora e a avaliação, e há maiores chances de que esse trabalho, ao final, produza o efeito esperado, o pagamento da execução e o arquivamento do feito.Bem, nesses dois exemplos, claramente o segundo oficial, que fez a pesquisa, trabalhou bem mais do que o primeiro, mas seu trabalho será efetivo. Mas, de onde tirará o tempo necessário para trabalhar mais em cada mandado?Para que a pesquisa eletrônica possa ser feita pelos Oficiais é imprescindível que lhe seja diminuído, tanto quanto possível, o cumprimento de atos de comunicação processual que possam ser cumpridos de outras formas, como pelo correio, e-mail, publicação em Diário Eletrônico, etc.Só tem possibilidade de êxito a implementação do uso das ferramentas eletrônicas pelos Oficiais de Justiça, depois de capacitação, com a diminuição de outros trabalhos, não como uma soma que os sobrecarregue e impeça que se obtenha o resultado pretendido, que é a materialização do Direito reconhecido pelo Estado-Juiz.Dessa forma, é necessária uma profunda reflexão sobre o que é efetivamente mais importante. Garantir o apego às formas tradicionais com o trabalho do Oficial voltado prioritariamente à comunicação processual, ou sua capacitação para maior efetividade na busca e apreensão patrimonial.As duas coisas será humanamente impossível fazer.* Charles Agostini é Oficial de Justiça Avaliador Federal desde 08/09/1994, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em atividade no Núcleo de Gestão de Processos de Execução de Sorocaba.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às novas exigências do atual Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi anunciada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ por meio do qual tramitam 8,5 milhões de ações judiciais eletronicamente em 54 tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário. Em vigor desde março, o novo CPC promoveu uma modernização em procedimentos que regem a tramitação de processos na Justiça.Segundo o presidente do Comitê Gestor Nacional do Sistema PJe, conselheiro Gustavo Alkmim, a proposta da consulta é coletar sugestões de toda a comunidade jurídica para adaptar o PJe às novidades processuais trazidas pelo CPC. “Fazia-se necessário um tempo de maturação, a partir da entrada em vigor do atual CPC, com o uso contínuo do PJe e do novo normativo, para que tivéssemos clareza das alterações pertinentes no sistema. Concluiu o Comitê Gestor que o momento é este, com as adaptações a serem feitas já na versão 2.0 do PJe. Nada mais recomendável, então, ouvirmos o usuário, aquele que está na ponta, usando o PJe no seu dia-a-dia, ou seja, magistrados, advogados, procuradores, servidores”, disse o conselheiro.Na avaliação dele, o procedimento de consulta pública vem sendo realizado com êxito pelo CNJ e é coerente com a política de democratização adotada atualmente pelo Conselho, sendo que, após a coleta de sugestões, o Comitê Gestor fará a compilação, adaptando as melhorias que forem pertinentes ao sistema.Fonte: CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na última quinta-feira (18), a Portaria nº 179/2016, que cria a Comissão Interdisciplinar, responsável pelo estudo e elaboração de propostas para a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário Federal.A comissão terá o prazo de 90 dias para promover o estudo e apresentar propostas para sobre a carreira. De acordo com a Portaria, a Comissão serão composta por representantes do STF, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT, TJDFT e pela Fenajufe.Segundo informações do Diretor Geral do Supremo Tribunal, Amarildo Vieira, o objetivo é elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei 11.416/06. A criação da comissão foi um compromisso assumido pelo Presidente do STF durante reunião com dirigentes sindicais no fim de julho. Na oportunidade, os dirigentes sindicais reafirmaram as principais pautas da categoria como data-base, Nível Superior para Técnicos Judiciários, jornada e condições de trabalho. No início de agosto, a criação da comissão voltou a ser discutida com o Diretor-Geral do STF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um dos temas disponíveis na ferramenta Pesquisa Pronta, Análise da natureza do rol das doenças que ensejam aposentadoria por invalidez, reuniu 36 decisões de colegiado dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.A jurisprudência da corte foi ajustada após julgamento de tema de repercussão geral por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. O STF decidiu que a lista de doenças elencadas na Lei 8.112/90 que possibilitam a aposentadoria integral de servidor público por invalidez é taxativa, ou seja, são somente as doenças listadas no artigo 186 da lei.O STJ tinha entendimento de que a lei fazia apenas uma relação de possíveis doenças, não listando todos os casos possíveis. Para o tribunal, o caráter era exemplificativo, o que permitia a aposentadoria integral, em certos casos, após a comprovação de alguma doença não prevista na Lei 8.112/90.AjusteCom o entendimento firmado pelo STF, os ministros do STJ ajustaram o entendimento da corte, passando a julgar os casos com a posição de que, para a aposentadoria ser integral, a doença deve estar expressamente prevista no artigo 186 da Lei 8.112/90.A mudança torna os casos não previstos na legislação passíveis de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, caso haja a comprovação da incapacidade laboral do servidor.A orientação da corte suprema teve efeito em algumas decisões antigas do STJ, em casos que ainda não haviam transitado em julgado. Com posterior recurso da União, os ministros do STJ passaram a adotar o entendimento do caráter taxativo da lei, alterando o resultado dos questionamentos sobre aposentadoria.Um dos casos analisados resume a situação:“O STF estabeleceu, sob o regime da Repercussão Geral, que o rol de doenças constante no art. 186, § 1º, da Lei 8.112/1990, é taxativo. O STJ, por conseguinte, realinhou sua jurisprudência para seguir a orientação emanada pela Corte Suprema. O acórdão embargado, portanto, está em dissonância com a compreensão acima, pois considerou ‘que a doença que acometeu o requerente era grave e incapacitante, embora não estivesse inclusa na 8.112/90’ ”.FerramentaA Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, no menu principal de navegação.Fonte: STJ

A AGEPOLJUS realiza, até esta sexta-feira (19), o X Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. O evento acontece no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo/SP.Na manhã desta sexta, a equipe especial de Agentes de Segurança do TRT-2 demonstrou o trabalho desenvolvido pelo grupo para a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de risco.A apresentação foi feita pelo subchefe da Seção de Fiscalização e Apoio Externo, Givaldo Barbosa dos Santos, que deu detalhes dos procedimentos utilizados pelos Agentes de Segurança para garantir a integridade do Oficial de Justiça. De acordo com ele, o principal papel da equipe é proteger o Oficial, sendo que não há intervenção do Agente no cumprimento da decisão judicial. “Nós só vamos intervir se percebermos que há risco para o Oficial”. Durante a explanação, Givaldo exibiu um vídeo com os principais casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o país e falou sobre os tipos de mandados em que a equipe acompanha os Oficiais de São Paulo.O subchefe mostrou o amparo legal que estabelece o acompanhamento dos Agentes de Segurança aos Oficiais de Justiça do TRT-2, como é o caso do Ato GP 17/14, que determina à Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, o acompanhamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade por ela delegada, sem prejuízo da requisição policial constante.No Código de Processo Civil (CPC), a determinação está contida no artigo 782, onde “sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará”; e no artigo 846, que estabelece que “sempre que necessário, o juiz requisitará força policial a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça na penhora dos bens”.Outro regulamento daquele Regional é o Ato GP 05/12, que instituiu a Polícia do TRT-2 e determina o acompanhamento e segurança dos Oficiais de Justiça e demais servidores em funções institucionais, quando houver situação de risco e autorização do presidente do Tribunal ou autoridade delegada.De acordo com Givaldo, atualmente, o Fórum da Barra Funda possui mais de 400 Oficiais de Justiça que, em algum momento, solicitam o apoio da segurança para o cumprimento dos mandados de risco. A equipe possui em Centro de Treinamento, onde ocorrem cursos e treinamentos de defesa pessoal que são oferecidos para todos os servidores, dentre eles, os Oficiais. Ao final, o Agente de Segurança reafirmou os riscos em que os Oficiais de Justiça estão expostos e sensibilizou os participantes do Seminário para a implantação do serviço especial em outros tribunais do país. “Se nós conseguimos, eu tenho certeza que outros tribunais também conseguirão”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo