O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, participou, nesta sexta-feira (09), do 9º CONOJAF e destacou a importância do Oficial de Justiça como agente efetivo da Justiça.
No início, o magistrado agradeceu a Fenassojaf pelo convite em participar do Congresso e disse ser a primeira vez que falaria para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destacou a importância dos Oficiais nas Justiças do Trabalho e Federal e enfatizou não ter dúvidas que o caráter sindical é algo inerente em todos os eventos de classe promovidos por entidades representativas.
Dr. Grijalbo contou que ingressou no serviço público como Oficial de Justiça Avaliador Federal e disse que “durante quase quatro anos eu fui Oficial de Justiça Avaliador e tenho muitas histórias pra contar. Não foi fácil”.
Para ele, eventos como o Conojaf são oportunidades para o fortalecimento de laços, reflexões políticas e também o sentimento democrático da classe. O Desembargador do TRT-10 falou da preocupação com as mudanças trabalhistas e previdenciárias que estão sendo propostas pelo Governo, que, de acordo com ele, poderão enfraquecer a Justiça do Trabalho. A proposta apresentada de 12 horas de trabalho diárias, além da terceirização são projetos de maior preocupação para ele.
Ao tratar da efetividade, Dr. Grijalbo explicou que um dos grandes problemas do Judiciário está na solução dos conflitos judiciais. “Em uma sociedade de massa, produz-se conflitos e é necessário correr atrás para a reparação dos seus direitos. Estamos em uma época que é preciso repensar o Poder Judiciário”.
Durante a exposição, Coutinho enfatizou que o Legislativo e o Executivo estão em crise no mundo inteiro e o Poder Judiciário passa a ser, em tese, o porto seguro da população. No Brasil, o Judiciário possui uma crise de legitimidade e continua olhando o Direito da mesma forma, como nos anos 30 e 40. A partir daí, segundo o palestrante, surge a desjudicialização dos conflitos, retirando o Judiciário e instaurando a arbitragem. “O Judiciário ainda é um incômodo aos grandes negócios”.
O Desembargador falou sobre a crise de eficiência do Judiciário, revelada na demora para resolver os conflitos, principalmente na fase de execução. Em sua avaliação, de algum modo, há um paradoxo na atuação do Judiciário brasileiro, que, inegavelmente é relevante para determinados casos e irrelevante para outros.
Processo Judicial Eletrônico: Ao abordar a implementação das ferramentas eletrônicas, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho disse não ter dúvidas sobre a importância do Judiciário para a população. “Eu não tenho dúvidas que o Judiciário é muito importante para uma imensa maioria do povo, mas também é irrelevante para outros, pois demora na execução”.
O Oficial de Justiça, como auxiliar direto do juiz, é fator imprescindível na mudança desse quadro. De acordo com ele, o segmento necessita de condições dignas de trabalho e deve participar e estar envolvido na formulação de políticas que possam alterar o quadro de insucesso na execução. “Os Oficiais de Justiça precisam ser ouvidos pelos Conselhos Superiores, TRFs, TRTs. Nós estamos perdendo por não contar com o auxílio de servidores tão eficazes”, ressaltou.
Para o Desembargador, existe também a necessidade de mudança de cultura dos juízes e servidores da Justiça. “Nós não podemos achar que ter passado no concurso público é o bastante. Os Oficiais precisam, tal como os juízes, precisam de cursos de reciclagem. Mas, mais do que isso, os Oficiais devem participar da formulação desses cursos de reciclagem”.
Sobre a discussão referente ao esvaziamento das funções, Dr. Grijalbo enfatizou que “a mão de obra humana não será substituída pelos meios eletrônicos. O PJe, de forma alguma, compromete a atuação dos Oficiais de Justiça”.
O magistrado reconheceu a vulnerabilidade do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados e destacou que os órgãos de inteligência precisam amenizar os riscos sofridos por esses servidores. “Os mandados de maior periculosidade devem ser cumpridos com o amparo dos Agentes de Segurança, em carro oficial”.
Ao final, o palestrante avaliou como imprescindível a atuação efetiva do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado. “Os Oficiais são imprescindíveis à execução no Poder Judiciário e precisam se organizar, cada vez mais, para reivindicar a participação na elaboração de políticas nos Conselhos e Tribunais superiores”, finalizou.
De Goiânia, Caroline P. Colombo
DESEMBARGADOR DO TRT-10 FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE EFETIVO DA JUSTIÇA
