O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, é um dos convidados que participará da audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça, promovida pela Câmara dos Deputados.Os debates ocorrerão a pedido do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), que apresentou requerimento para a tratativa do assunto. Além do presidente da Fenassojaf, foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Igor Leandro Teixeira e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais/ES), Carlos Magnus Poletti.A audiência pública sobre Violência contra os Oficiais de Justiça acontece no dia 5 de outubro, às 16:30 horas, no Plenário 6, anexo II da Casa Legislativa. Desde já, a Federação convida todos os Oficiais de Justiça para acompanharem esse importante debate na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 8 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas/PR, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.Conforme o Boletim de Ocorrência, com um facão, o intimado começou a ameaçar o Oficial de Justiça dizendo que iria matá-lo, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto o homem conseguiu alcançar o servidor e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça e o outro golpe na barriga.Segundo Norton, depois das agressões, ele “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor fugiu do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.Fonte: InfoJus Brasil

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo. Com o objetivo de reduzir esse estoque e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, até a próxima sexta-feira (23), a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Iniciado na segunda-feira (19), o mutirão conta com a participação dos 24 tribunais regionais do Trabalho.Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a sexta edição da ação pretende superar os bons resultados obtidos em 2015, quando foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. “O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recorde do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.Cumprimento - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores. Esse instrumento permite que bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos e, o valor arrecadado, utilizado para quitar a dívida. A Justiça do Trabalho mantém convênios com a Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores.Fonte: CNJ

Os diretores da Aojustra, Neemias Ramos Freire, Thiago Duarte Gonçalves, Altemar Santos e Valdecir Celestino, acompanhados das Oficiais Lygia Siqueira Porto (aposentada) e Elaine Amaral (da Justiça Federal), estiveram nesta segunda feira (19), com o candidato a vereador Simão Pedro, que foi secretário de Serviços da gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.O encontro é o início de uma sequência de visitas a candidatos que possam influenciar na direção das campanhas em relação ao principal pleito dos Oficiais de Justiça no âmbito municipal, que é o livre estacionamento em Zona Azul durante o cumprimento de mandados. A medida requer a iniciativa do Poder Executivo, portanto é necessário sensibilizar principalmente os candidatos a prefeito, mas posteriormente deverá ser levada a debate na Câmara Municipal, daí a importância de termos também vereadores comprometidos com a proposta. No caso do candidato Simão Pedro, trata-se de alguém que tem influência na atual gestão e poderia abrir caminho até mesmo para o envio de um projeto de lei pelo atual prefeito, Fernando Haddad. “Com esse objetivo abrimos a possibilidade de uma reunião na próxima semana com um dos secretários municipais, para apresentar a nossa proposta, que já é realidade em vários municípios da jurisdição do TRT, como Guarulhos, São Bernardo de Campo e Santos, por exemplo”, afirma a Associação. Fonte: Aojustra

A Câmara Municipal de Santos/SP aprovou, por unanimidade, na noite do dia 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos da cidade. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou o redator do Projeto. “A categoria (Oficiais de Justiça) precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.Segundo notícia divulgada no Portal InfoJus Brasil, a união dos Oficiais de Justiça foi importante para a solução do impasse com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.Fonte: InfoJus Brasil

A Assojaf/RS se reuniu, na quinta-feira (15), com o presidente do TRF-4, Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos.Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A Associação foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e  Clarise  Polh, representando a  Central de Mandados de Porto Alegre.Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos.Penteado, que já estava ciente do assunto, embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou que a associação e aos demais colegas aguardem contato do tribunal, onde será possível uma solução/negociação.Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema.A Assojaf/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos na atuação dos Oficiais de Justiça.Trabalho da FenassojafDurante a Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida no dia 9 de setembro em Goiânia, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram que a Federação atue, especificamente, neste caso da criação da Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre. A Assembleia também indicou que a Fenassojaf fique atenta aos possíveis casos que poderão vir a ocorrer em todo o Brasil.Fonte: Assojaf-RS

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná vem a público lamentar a postura ofensiva, a todo quadro dos valorosos servidores públicos, praticada pelo ex-mandatário do executivo nacional,  Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,  que no dia 15.09.16, em entrevista coletiva em rede nacional, na tentativa de defender-se das acusações que lhe são imputadas pelos órgãos de tutela social,_in casu, o Ministério Público Federal, que investiga inúmeras irregularidades no âmbito  anticorrupção  com foro na Justiça Federal.De forma destemperada e sem qualquer reflexão, o ex-presidente passou a atacar generalizadamente um dos mais importantes e valorosos patrimônios da sociedade brasileira, os servidores públicos, que como nós Oficiais de Justiça, doamo-nos com denodo e amor ao servir a sociedade.Nós servidores do Poder Judiciário da União, estamos há anos lutando por condições dignas de trabalho notadamente no que diz respeito a reposição salarial e segurança no dia a dia de nosso serviço.Não fomos admitidos no serviço público com ajuda de padrinhos ou madrinhas. Constantemente somos atacados pelo governo, parlamentares e pela mídia, que influencia boa parte da sociedade civil.Somos concursados sim, Sr. Luiz Inácio! Concursados em um concurso público devidamente homologado, de altíssimo nível técnico.Merecemos e exigimos respeito!Fonte: Assojaf-PR

Conforme anunciado ao longo da realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido na última semana em Goiânia/GO, a Fenassojaf disponibiliza as respostas do palestrante Joelson Lisboa sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os mecanismos de investigação patrimonial do devedor.Durante o Congresso, apenas três perguntas foram respondidas pelo palestrante. As demais, foram encaminhadas, para que Joelson pudesse responder todos os questionamentos.CLIQUE AQUI e confira as respostas sobre o PJeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho (DF), na manhã do dia 7 de setembro. Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o Oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena.Em seguida, o Oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou. Quatro pessoas estavam na residência. De acordo com informações da Polícia Civil, durante o depoimento na delegacia, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra o Oficial de Justiça. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou. O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o Oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. “Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais", disse Mateus Pena.Segundo o servidor, esse foi o segundo incidente do tipo em Sobradinho na mesma semana. Ele contou que na segunda (05) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.Fonte: Portal "Metrópoles"

O Oficial de Justiça, Francisco Cavalcante Neto, esteve num fogo cruzado, na manhã desta quinta-feira (15), quando tentava cumprir um mandado de proibição de fundação de um novo sindicato.Segundo o Oficial, ao tentar cumprir o mandado, situação e oposição ao sindicato se confrontaram “e chegaram às últimas consequências com pedras e balas e eu estava no meio”.O fato aconteceu na cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, local de lotação do Oficial da Justiça do Trabalho.No vídeo encaminhado à diretoria da Fenassojaf, Francisco relata que, ao perceber a confusão e o tiroteio, saiu correndo para se proteger. A Polícia Militar foi acionada para resolver a situação.“Saí correndo, graças a Deus, me distanciei da confusão, mas, esse fato é mais um registro para a estatística do risco do nosso trabalho”, conta.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o colega Francisco Cavalcante Neto e reafirma o compromisso de continuar trabalhando pela garantia de segurança do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme deliberação ocorrida pelo Conselho de Representantes e ratificada durante a assembleia ordinária realizada na última sexta-feira (09) em Goiânia-GO, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, protocolou, nesta terça-feira (13), ofício à ministra Cármen Lúcia, com o pedido para que a Federação integre a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário.No documento, Ortiz enfatiza que o objetivo é colaborar com o trabalho, a medida em que as especificidades do cargo de Oficial de Justiça podem ser tratadas com a direta participação da Fenassojaf, sem prejuízo da colaboração que a Fenajufe, que já compõe a comissão, certamente trará.“Aproveitamos a ocasião para trazer os cumprimentos dos Oficiais de Justiça do Brasil pela vossa assunção no comando da mais alta Corte da Justiça Brasileira, e desejar uma gestão profícua, condizente com a honradez e sabedoria de Vossa Excelência”, finaliza.Clique Aqui para ler o Ofício encaminhado à presidente do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.De acordo com o voto do conselheiro Gustavo Alkmim, relator do ato normativo, apesar de inexistir incompatibilidade entre a Resolução CNJ n. 8/2015 e o novo CPC, é necessária a edição de um novo ato normativo harmonioso, em que todas as informações necessárias para o esclarecimento do recesso forense estejam concentradas, a fim de minimizar as dúvidas geradas.Expediente e prazos – A nova resolução explica que o período de suspensão do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na Lei 5.010/1966. Já a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões, com o exercício das atribuições regulares dos servidores e magistrados.Plantões – Durante o recesso forense, os tribunais deverão regulamentar o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o país.Acesse aqui a Resolução 241. Fonte: CNJ

A Assojaf/DF encaminhou mensagem de agradecimento às entidades organizadoras – Fenassojaf e Assojaf-GO - do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido entre 7 e 9 de setembro, em Goiânia.Segundo a presidente Conceição Leal, Diretora Administrativa da Fenassojaf, depois de passados os dias do Congresso, os participantes ficaram com uma agradável sensação de momentos bem vividos, de trocas afetivas, conhecimentos e muita, muita energia para tocar o trabalho à frente das Associações, na luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização dos Oficiais de Justiça. “Aos organizadores do evento, Fenassojaf e Assojaf-GO, o nosso carinho, reconhecimento e agradecimento pelo trabalho realizado de forma competente e dedicada, que proporcionou a todos os que estiveram no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, oportunidades únicas de crescimento. Parabéns e o nosso cordial abraço a todos”, finaliza Conceição. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançaram na manhã desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento aconteceu durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).Segundo a Anfip, a publicação tem o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos, fornecendo orientações a respeito das diversas alterações decorrentes das reformas da Previdência Social, notadamente das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e, mais recentemente, a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.Para permitir uma ampla visão sobre a Previdência Social no Brasil, apresenta-se, na primeira parte do livro, uma introdução do sistema de Seguridade Social, suas ações na área da Saúde, Assistência e Previdência Social, e todo seu financiamento, conforme previsto pela Constituição de 1988.“A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp” já está disponível para download gratuito na biblioteca virtual do site da ANFIP e pode ser acessado aqui.Fonte: Anfip

“Reunidos em Goiânia por três dias, quase 300 colegas ouviram e discutiram sobre as questões da atividade dos Oficiais de Justiça, dando base e legitimidade para a Federação seguir na busca por melhores condições de trabalho, pelo reconhecimento e pela valorização da profissão”. A análise é do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, sobre a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.O evento, que reuniu mais de 270 pessoas, debateu temas relevantes para o oficialato, como carreira, PJe, assédio moral, fortalecimento das atribuições e evolução do cargo, além da importância do Oficial de Justiça como agente efetivo da justiça, efetividade na execução e defesa pessoal.O último dia de debates, na sexta-feira (09), foi marcado com a presença do Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, que falou sobre a Atividade de Risco, Porte de Arma, Aposentadoria Especial e Indenização de Transporte.As atividades em Goiânia foram encerradas com a Assembleia Geral Ordinária da Federação, que debateu proposições para a atuação da Federação ao longo dos próximos 12 meses.Para o presidente Marcelo Ortiz, a união de forças que o contato pessoal proporciona através desses eventos “nos carrega de energia para seguirmos na tarefa, que é árdua, de lutar por nossos interesses profissionais”.A participação e colaboração de Oficiais de Justiça de todo o Brasil é vital para o alcance dos objetivos. “Na direção da Fenassojaf não há ninguém liberado do trabalho. Temos as mesmas obrigações de todos os colegas no que diz respeito ao cumprimento de mandados e prazos. Por esta razão, se faz necessária a colaboração de todos, sejam dirigentes de Assojafs ou associados, até mesmo os não associados. A experiência mostra que a conjunção de forças nos leva mais facilmente à conquista dos objetivos”, ressalta Ortiz.Segundo o presidente da Fenassojaf, a Assojaf/GO proporcionou um Congresso, além de profícuo no conteúdo, impecável na organização e acolhimento dos participantes, o que, de acordo com ele, foi decisivo para o excelente resultado final. A Fenassojaf, que atuou em parceira com a Associação no preparo do evento, destaca o trabalho dos dirigentes e associados goianos, que não se resumiu aos três dias de Congresso, mas envolveu dedicação e entrega durante doze meses. “A eles, sem citar nomes para evitar o esquecimento, transmito os créditos pelo sucesso do 9º Conojaf e deixo nosso fraterno agradecimento”.No mesmo sentido, a direção da Fenassojaf parabeniza a Aojustra pela disposição na proposta, amplamente aprovada e festejada, de realizar o 10º Conojaf em São Paulo, previsto para setembro de 2017. “Desde já, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil a prestigiarem, na certeza de que será, como foi o de Goiânia, pautado na organização, conteúdo, sucesso e participação dos colegas”, destaca.Por fim, o presidente da Federação Nacional convida os Oficiais de Justiça ao engajamento na luta da classe. “A participação individual de cada colega é decisiva. Procure a Assojaf do seu estado e veja o que você pode fazer pelo coletivo. Se faça presente nas instâncias onde nossos interesses são discutidos, seja no seu sindicato local, na sua associação ou na Federação. Vivemos um tempo egoísta, onde o próprio umbigo vale mais que o amigo e o colega. Faça diferente! Fraternalmente coesos teremos melhores condições de avançar na defesa das prerrogativas, da valorização e da segurança daquele que é a razão de ser da nossa Fenassojaf: VOCÊ, OFICIAL DE JUSTIÇA”.A Fenassojaf agradece, de forma sincera e emocionada, a todos os colegas do Brasil que, de qualquer forma, colaboram para o sucesso do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “JUNTOS SOMOS FORTES. UNIDOS SOMOS MAIS”, finaliza Marcelo Ortiz.A Federação informa que todas as fotos produzidas pela Assessoria de Comunicação estão disponíveis em nossa página no Facebook: www.facebook.com.br/Fenassojaf.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realizou, na sexta-feira (09), Assembleia Geral Ordinária que deliberou, dentre outros itens, proposições que direcionarão os trabalhos da Federação ao longo de um ano.A AGO aconteceu após o encerramento do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.Um dos tópicos analisados foi a alteração do artigo 36 do Estatuto da Fenassojaf, que trata da contribuição financeira das Assojafs, com a redução do teto de associados por filiada. Com a redação aprovada na sexta-feira, a contribuição financeira, fixada pelo Conselho de Representantes, será limitada a 250 associados por filiada, “podendo ser revista anualmente ou sempre que houver reajuste geral de vencimentos do Judiciário Federal”.Com relação às propostas para a atuação da Federação, os Oficiais de Justiça que estiveram no 9º Congresso apresentaram sugestões para direcionar os trabalhos da diretoria.  Dentre as proposições aprovadas pela Assembleia, destacam-se o empenho da Fenassojaf para que os Oficiais de Justiça não conduzam intimados em carro próprio; e para se barrar a criação de Varas sem a previsão do cargo de Oficial de Justiça.Outras sugestões aprovadas em Assembleia foram:  -  Atuação da Fenassojaf junto à Comissão do STF responsável pela elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário para a criação da nomenclatura “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, além do Porte de Arma, Periculosidade, Carreira de Estado, valorização da GAE; - A manutenção da Campanha de valorização do Oficial de Justiça;- Estudo de medidas a fim de impedir a criação de Centrais de Mandados e Plantões regionalizados na Justiça Federal. Neste sentido, foi aprovado que a Fenassojaf atuará junto ao TRF-4 e ficará atenta aos demais casos ocorridos pelo Brasil;- Luta pelo aumento das atribuições para evitar o esvaziamento das funções; - Propor ao CSJT a revogação da Resolução para a dispensa do relatório para o recebimento da Indenização de Transporte. O presidente Marcelo Ortiz explicou que a Fenassojaf já possui um requerimento que foi negado que um novo pedido será protocolado ainda nesta semana;- Realização de um estudo nacional para obter as informações dos locais onde os Oficiais possuem isenção do pagamento de pedágio;- Que a Fenassojaf abra debate sobre a reformulação de sua estrutura, podendo atuar em prol de todos os Oficiais de Justiça a nível nacional. Neste item, Ortiz explicou que a alteração exige mudança de estatuto da entidade. A partir daí, a proposta será remetida à Comissão Estatutária da Federação;- Que a Fenassojaf se some às demais entidades na luta contra a retirada de direitos e a reforma da Previdência contra os servidores;- Solicitação para que a Federação tenha assento nos debates relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Carreira de Estado;- Que a Fenassojaf mobilize as entidades, a nível nacional, em prol dos pleitos dos Oficais de Justiça para que elas também lutem pelos interesses do oficialato dentro do Congresso Nacional;- Abertura de debate sobre a PEC 414, bem como encontros regionais, e que ela não se manifeste até o 10º Conojaf;- Mobilização pela PEC 555;- Que a Federação denuncie, junto ao Ministério Público do Trabalho, as precárias condições de segurança a que os Oficiais de Justiça estão submetidos;- Convênio com faculdades de psicologia para estudo das doenças que afetam os Oficiais de Justiça;- Adoção de protocolos, através do lançamento de uma cartilha, para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça;- Estabelecer uma política e ação nacional contra a transformação dos cargos de Oficial em Analista Judiciário.Sobre as várias propostas relacionadas às atribuições dos Oficiais de Justiça, foi aprovada a criação de uma comissão na Fenassojaf que trabalhará junto com as Assojafs para tratar dos itens listados.A Assembleia da Fenassojaf foi encerrada com a escolha de São Paulo para sediar o 10º CONOJAF, em setembro de 2017.De Goiânia, Caroline P. Colombo

O X Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá na cidade de São Paulo-SP. A aprovação aconteceu há pouco, durante assembleia promovida pela Fenassojaf, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO.A 10ª edição do CONOJAF ficará a cargo da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra e será realizada em setembro de 2017.Depois da aprovação, o presidente da Associação, Neemias Freire, agradeceu a aprovação e disse que a única promessa seria a de que os Oficiais serão “muito bem recebidos na capital paulista”.De Goiânia, Caroline P. Colombo

A Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e o Porte de Arma foram os últimos temas abordados no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO.As informações sobre a atuação jurídica das demandas foram passadas pelo Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel. Sobre a Atividade de Risco, o advogado falou sobre o Mandado de Injunção (MI) nº 833 que negou o reconhecimento aos Oficiais de Justiça.Ao tratar sobre a concessão do Porte de Arma, o Assessor Jurídico explicou o PLC 30/2007 que incluiu os Oficiais na concessão do Porte. “Com o esse problema resolvido, independente do PLC 330, nós temos um fato novo que poderá gerar uma mudança de visão”, esclareceu.“Na minha opinião, como existe o PLC 30 já em condições de votação, sem voltar para a Câmara, é necessário investir nesse projeto para a aprovação. Projeto para porte de arma já existe suficiente na Câmara e no Senado”.Sobre a Aposentadoria Especial, Dr. Rudi lembrou que o Abono Permanência já está reconhecido e também pode ser requerido. “Essa matéria e outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça está no Boletim Informativo da Fenassojaf”.Indenização de Transporte – Durante a participação do Assessor Jurídico no 9º Conojaf, o presidente da Fenassoojaf, Marcelo Ortiz, lembrou os requerimentos protocolados pela Fenassojaf junto ao CSJT e CJF para o reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais das Justiças do Trabalho e Federal.Segundo Dr. Rudi Cassel, a questão da judicialização da IT é uma questão que exige atenção e cuidado, pois, “embora a injustiça da falta do reajuste indique que uma ação seria a solução para esse problema, ela não é”.Em ação de pretensão indenizatória, o STJ e o STF já entenderam que não há como suprir o ato regulamentar para conceder o pedido. Neste caso, o advogado destacou a Súmula Vinculante 37 que determina que o Judiciário não pode intervir como legislador. “Para se conquistar o pleito, é preciso demonstrar o prejuízo concreto. E essa demonstração seria através da comprovação de que se gasta mais do que o recebido através da IT. É preciso comprovar, mês a mês, que os gastos são maiores do que os valores percebidos. Só assim cabe uma ação judicial”.“Se não há o dano concreto e comprovado, é uma aventura que irá gerar sucumbência para a entidade”, completou. Questionado se o não reajuste concedido aos servidores da Justiça Federal configura assédio moral coletivo, Dr. Rudi disse que o assédio moral impede o servidor de exercer as suas atividades. “Ele coletivo é sempre uma exceção porque recebe uma diferenciação para que seja admitido”.O advogado finalizou afirmando que discussões como essa já ocorreram em outras categorias e a falta do reajuste não foi configurada como assédio moral coletivo.De Goiânia, Caroline P. Colombo