O deputado estadual no Rio Grande do Sul, Enio Bacci (PDT), protocolou, junto à Assembleia Legislativa do estado, o Projeto de Lei nº 221/2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, aos veículos cujos os proprietários sejam Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e do Estado e Secretários de diligências do Ministério Público do Estado, que estejam no exercício das funções.A apresentação da proposta se deu após uma reunião ocorrida entre o parlamentar e entidades representativas do oficialato como a Fenassojaf, através do presidente Marcelo Rodrigues Ortiz; a Assojaf-RS, na pessoa do presidente Eduardo Virtuoso; a Aprojus, representada pela vice-presidente, Carmem Pasqualli e o dirigente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates.   Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que o benefício atenderá uma parcela pequena, “porém fundamental, de servidores públicos federais e estaduais que necessitam se deslocar entre municípios para os exercícios de suas atribuições legais. Trata-se de uma forma de compensação a esses servidores públicos, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”.De acordo com a proposta apresentada por Bacci, o credenciamento para o gozo da isenção será feito mediante inscrição e comprovação dos interessados, das condições estabelecidas na Lei, junto ao órgão estadual competente.Clique Aqui para ver o PL 221/2016 apresentado pelo deputado Enio BacciDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (08), seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público. O debate contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo.O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney Nemer (PP/DF), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF).Foram convidados para debater o tema com representantes de associações e sindicatos de servidores públicos os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles. Dentre os pontos definidos como prioritários a serem debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e Lei Geral dos Concursos.Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o país, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP 257/16 (Dívida dos Estados), quanto a PEC 241/16 (Teto de Gastos) trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.O seminário será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.Fonte: Câmara dos Deputados

A diretoria da Assojaf-PB realiza, no dia 7 de dezembro, a confraternização de final de ano da Associação. A festividade acontecerá a partir das 20:30h, no Gracejos Recepções, em João Pessoa.Segundo o presidente Henrique Miranda de Assis, o objetivo é fazer com que os associados se encontrem, em um momento de descontração e confraternização entre Oficiais de Justiça e seus familiares.“Não haverá nenhuma taxa de pagamento para o Oficial associado e um acompanhante. Os colegas que desejarem levar mais de uma pessoa pagarão a taxa de R$ 70,00 por acompanhante adicional”, explica.Os associados que desejarem participar deverão confirmar a presença até o dia 20 de novembro, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O e-mail deve conter o nome completo do associado e do(s) acompanhante(s).O Gracejos Recepções fica localizado na Avenida Almirante Barroso nº 1070 – centro de João Pessoa-PB.Fonte: Assojaf/PB

Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos.A sorte é que é possível prevenir a doença. Um simples exame de sangue conhecido como PSA pode ser a salvação. Os médicos recomendam que o primeiro PSA seja feito aos 50 anos de idade, para a maioria dos homens, e aos 45 para aqueles que têm histórico de câncer na família.Mas para um diagnóstico mais preciso, os médicos recomendam também o toque retal. "A combinação entre o exame de sangue com o exame físico, que é o toque retal, é o que existe de melhor atualmente para a detecção precoce do câncer de próstata. O câncer de próstata detectado incialmente tem uma chance de cura de 90%. Mais uma justificativa para o homem se cuidar antes de sentir alguma coisa", explica o urologista Jarques Lúcio.Assim como no mês anterior, a Fenassojaf integra a campanha Novembro Azul e chama a atenção dos colegas Oficiais de Justiça para a prevenção! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público da Paraíba encaminhou ofício ao secretário de Segurança e Defesa Social do Estado que pede a instauração de um inquérito policial para investigar a ação de criminosos em "blitz", dentro de comunidades e bairros da capital paraibana. Segundo o promotor de Justiça da Promotoria Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, criminosos realizam abordagens semelhantes a blitzen em alguns pontos da cidade.De acordo com o promotor, um Oficial de Justiça informou que, ao intimar um réu na Comunidade Patrícia Tomaz, conhecida como Comunidade Iraque, foi abordado por criminosos, no que o promotor chamou de “manzuá feita por meliantes” - em alusão à operação de fiscalização que deixou de existir na Paraíba em 2011.Os homens solicitaram toda a documentação do Oficial de Justiça e realizaram uma revista no servidor. “Por sorte, o funcionário público conseguiu fugir do local”, disse o promotor.Arlan Costa relatou que outro Oficial de Justiça, ao realizar uma intimação no Bairro do Alto do Mateus, também foi abordado por homens, que colocaram uma arma em sua cabeça. “O território onde o Oficial foi era domínio do tráfico de drogas. Por sorte, o funcionário público conseguiu fugir do local”, acrescentou.“Seria de bom alvitre que a polícia diligenciasse visando dar mais segurança para as áreas citadas, a Comunidade Patrícia Tomaz e o Bairro do Alto do Mateus, haja vista que os meliantes, ao meu ver, estão controlando as citadas comunidades”, destaca o promotor no ofício.Fonte: Portal G1 - Paraíba

Homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os servidores públicos, em especial, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atuam, diariamente, para que a Justiça esteja nas ruas de todo o Brasil.Parabéns servidor!

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, o pedido de pagamento antecipado de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça, que utilizam veículos próprios para execução de serviços externos.De acordo com o processo, de relatoria do desembargador Rogério Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a alteração foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), por meio de um pedido de providências endereçado ao CJF.O sindicato argumentou no processo que o pedido está previsto no art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008, e que estaria em desacordo com o teor da Resolução CNJ nº 153/2012, que determina que "os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo Oficial de Justiça".Em seu voto, o desembargador disse que é assegurado o pagamento das despesas de deslocamento por meio da indenização de transporte, feito mensalmente pela Administração.  “Inexiste risco de o servidor ter que suportar prejuízos desproporcionais no exercício de suas atividades laborais, sendo legítimo condicionar-se o pagamento à verificação da efetiva prestação do serviço externo com uso de meio de locomoção próprio”, esclareceu.O conselheiro lembrou ainda que, na hipótese de o Oficial de Justiça necessitar se dirigir a localidades mais distantes da sede da unidade de lotação e demandar gastos excepcionais, fará jus ao recebimento de diárias, as quais, se requeridas antecipadamente, serão pagas antes do deslocamento. “Descabido falar-se, por conseguinte, em desobediência à orientação firmada pelo CNJ, que - repito - tinha como alvo uma sistemática adotada unicamente pelos tribunais estaduais”, explicou.Por último, ele apontou que o que o Decreto nº 3.184/1999, que disciplina a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, também dispõe, em seu art. 2º, parágrafo único, que a "indenização de transporte será efetuada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), no mês seguinte ao da utilização do meio próprio de locomoção”.  Com a decisão, ficou mantida a redação atual do art. 56 da Resolução CJF nº 4/2008.Fonte: CJF

A Fenassojaf recebeu, nesta quarta-feira (26), resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o requerimento protocolado em 13 de setembro, para que a Federação integrasse a composição da Comissão Interdisciplinar que analisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. O documento, assinado pelo Diretor-Geral do STF, Eduardo Silva Toledo, informa que, devido à existência de inúmeros sindicatos e associações representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal, “seria inviável reservar assento a todos na referida Comissão, razão pela qual a Portaria 179/2016 garantiu assento apenas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, cuja legitimidade de representação abrange nível nacional”.De acordo com Toledo, não é possível o atendimento do pleito, “o que não impede a participação da Fenassojaf na apresentação de sugestões e no acompanhamento dos debates”, finaliza.A Fenassojaf já prepara um documento com sugestões a serem remetidas ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente Marcelo Ortiz, as propostas enviadas à Comissão serão encaminhadas, até o dia 15 de novembro, pelas Assojafs de todo o país. “As associações deverão mandar as sugestões para o encaminhamento ao STF até o dia 15 de novembro, para que a Federação finalize e faça o protocolo”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do Portal e-Cidadania, abriu consulta pública sobre a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.A proposta de emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).Até o momento desta publicação, 266 pessoas votaram a favor da proposta contra 6.208 desfavoráveis. CLIQUE AQUI e vote NÃO para a PEC 55/2016Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A PEC 241, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, já chegou ao Senado e foi lida em Plenário, nesta quarta-feira (26). A partir daí, a proposta passa a tramitar como PEC 55/2016 e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) será o responsável por emitir o parecer na CCJ.A tramitação da PEC já tem cronograma acertado entre os líderes das bancadas e partidos. Na CCJ, ela deverá ser analisada até 9 de novembro. A votação em primeiro turno deve acontecer em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.A proposta de emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).Para o ano que vem o limite será a despesa primária de 2016 (excluídos os juros da dívida), mais os restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano e as operações que afetam o resultado primário, corrigida por 7,2% - esse percentual é a inflação estimada para o ano-calendário de 2016.A partir da elaboração do orçamento de 2018, o limite será o montante do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses, colhida entre julho do ano anterior e junho do ano atual. O índice de inflação usado para a próxima lei orçamentária, por exemplo, será aquele medido entre julho de 2016 e junho de 2017.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO promove no dia 10 de dezembro, a confraternização anual dos Oficiais de Justiça. A celebração ocorrerá com um almoço, a partir das 11:30h, no espaço Magic Point Festas, localizado na Avenida T2, nº 649, no Setor Bueno, em Goiânia. Segundo a Associação, a solicitação de reservas deve ser feita até o dia 30 de novembro junto a representantes da entidade na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.Cada associado tem direito ao seu convite e ao de um acompanhante, podendo ainda adquirir mais dois convites para dependentes com desconto de 50%. O valor do ingresso é R$ 100.  Crianças com até 5 anos não pagam ingresso, mas os nomes devem ser informados no ato da reserva. Clique Aqui para obter mais informações sobre o evento da Assojaf-GOFonte: Assojaf-GO

A Assojaf-MG realiza, no dia 25 de novembro, sua festa de final de ano. A comemoração acontecerá a partir das 22 horas, no salão de festas Hilton Rocha, localizado na Av. João Pinheiro nº 161, centro de Belo Horizonte.Segundo a Associação, as inscrições dos associados da capital e do interior podem ser feitas até a próxima segunda-feira (31), através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (31) 3222-1273. O horário de atendimento é das 13h às 18h.As vagas para a festa são limitadas.Fonte: Assojaf-MG

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.Durante toda a terça-feira, servidores do Poder Judiciário e representantes sindicais permaneceram no Plenário da Câmara com o objetivo de mobilizar os parlamentares a votarem contra a medida. Além disso, atos e manifestações foram realizados, em todo o país, na segunda-feira (24), pela rejeição da PEC 241/16.De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.Alterações rejeitadasDurante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.Regra geralNa regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018,por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.Fonte: Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), sessão extraordinária para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão.Aprovada em primeiro turno no último dia 11, a PEC limita as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.O presidente da Câmara, deputado  Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno  ainda nesta terça. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou na Câmara, há mais de quatro meses, em 15 de junho.Servidores e dirigentes sindicais estão no plenário da Câmara e acompanham a deliberação. Fonte: Câmara dos Deputados

A Assojaf/PE, atualizando as informações repassadas a Fenassojaf (notícia postada em 11/07/2016) e comunicado no último Conojaf, na qual o presidente do TRF 5ª Região, Dr. Rogerio Fialho, durante reunião acerca da IT, comprometeu-se em agendar uma reunião com a Min. Laurita Vaz, tão logo ela tomasse posse, manteve contatos com sua assessoria em 11 outubro de 2016. A audiência foi confirmada, após o café da manhã do Presidente do TRF 5ª Região com associações e sindicatos locais, pela assessora com que mantínhamos contato, que ela ocorrerá no dia 27/10/2016, após a reunião do Conselho da Justiça Federal, o tempo de conversa será curto e fomos informados que poderíamos chamar outra associação vinculada ao TRF 5ª Região. Daí fizemos o convite a da Paraíba, terra de origem do Presidente do TRF 5ª Região, através contato feito pelo Diretor Jurídico, Lucilo de Oliveira Arruda, com o presidente Henrique Miranda de Assis, que agradeceu ao convite e envidou esforços e confirmou a ida. Após a reunião e protocolo de ofício, tudo será narrado a Federação, com quem manteremos contato e uniremos forças para suplantar essa injustiça de 12 anos sem correção da IT. As demais Assojafs deverão seguir o mesmo caminho e conscientizar os presidentes dos TRFs, só assim teremos êxito.Fonte: Assojaf-PE

A Justiça Federal teve o segundo melhor desempenho, em 2015, no índice de produtividade comparada, que mede a eficiência relativa de cada segmento da Justiça, ficando atrás somente dos tribunais superiores. Cada juiz federal teve, em média, 2.169 processos resolvidos no ano passado. O resultado se estende aos servidores da Justiça Federal, com uma média de 177 processos por servidor, o que também representa o 2º lugar na produtividade do Poder Judiciário como um todo.Esses e outros resultados fazem parte do Relatório Justiça em Números – ano-base 2015, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O conteúdo já está disponível no Observatório da Estratégia da Justiça Federal, iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal.No ano passado foram baixados na Justiça Federal cerca de 3,6 milhões de processos e proferidas 3,1 milhões de sentenças. Quase 50% dos processos corresponde a questões previdenciárias, em especial ao benefício de auxílio doença. Na parte criminal, cerca de 115 mil casos foram solucionados, dentre esses, mais de cinco mil processos envolvendo crimes contra a administração pública e ações cíveis de improbidade.Os dados também revelam que a maior movimentação de processos se concentra no primeiro grau de jurisdição, que representou 80% dos casos tramitados em 2015, sendo os juizados especiais federais (JEFs) os responsáveis pela maior demanda, com cerca de dois milhões de sentenças.O que entra e sai no orçamento Cerca de R$ 10 bilhões correspondem às despesas da Justiça Federal no ano de 2015. Deste valor total, R$ 8,9 bilhões foram gastos com recursos humanos e cerca de R$ 1 bilhão com despesas de custeio da máquina pública, sendo R$ 205 milhões aportados em melhorias na Tecnologia da Informação. Embora tenha sido percebido um aumento na despesa com pessoal, o relatório mostra que a despesa com pessoal ativo atingiu o menor valor percentual desde 2009, enquanto o gasto com pessoal inativo atingiu o maior percentual em 2015.O relatório ainda demonstra que foram arrecadados pela Justiça Federal cerca de R$ 24 bilhões, a maior arrecadação desde 2009. “Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”, ressaltou o relatório. A maior parte dessas receitas - R$ 23,9 bilhões, correspondente a 99,6% do total, decorre dos processos de execução fiscal, ou seja, cobranças de impostos devidos à União, não pagos na esfera administrativa.Congestionamento Mesmo com alto índice de produtividade, a taxa de congestionamento da Justiça Federal se manteve em cerca de 70% em 2015. Segundo o relatório, esse cenário se deve ao gargalo nas execuções fiscais, onde há dificuldade em acionar o devedor ou ao fato deste não possuir bens para penhora que façam frente às dívidas.No final de 2015, do acervo de 9 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça Federal, metade se referia à fase de execução – judicial ou extrajudicial, fiscal e não fiscal. “Os processos de execução de título extrajudicial fiscal são os grandes responsáveis pela alta litigiosidade da Justiça Federal, tendo em vista que representam aproximadamente 42% do total de casos pendentes e apresentaram taxa de congestionamento de 93,9%, que é a maior dentre os tipos de processos analisados”, aponta o relatório.Já na fase de conhecimento, que antecede à de execução, quando o juiz determina se há ou não o reconhecimento do direito pretendido, a taxa de congestionamento na Justiça Federal teve o melhor resultado, ou seja, foram solucionados mais casos do que aqueles que ingressaram no período. Nesta fase, 2,8 milhões de casos foram resolvidos.Fonte: CJF

O presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, participará, na próxima quinta-feira (27), de uma reunião com a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz.Além da entidade na Paraíba, a Assojaf-PE também foi convidada para estar no encontro. O convite para que as Associações integrem a reunião foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Rogério Fialho Moreira.Na abertura da Semana do Servidor no TRF-5, ocorrida na manhã desta quinta-feira (20), o Desembargador anunciou que já possui audiência agendada com a ministra Laurita Vaz para tratar da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O objetivo da reunião na quinta-feira (27) é tratar sobre a majoração de 10% a partir de 2017, além da uniformização dos valores pagos pelas demais justiças em todo o país.Fonte: Assojaf-PB

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, será um dos palestrantes do XV Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais promovido pelo Sintrajufe-RS.Com o tema “(In)Segurança no Trabalho”, o evento acontece nesta sexta-feira (21) e sábado (22), no auditório das Varas Trabalhistas em Porto Alegre/RS.O Encontro tratará da questão da segurança, das normatizações e das iniciativas das entidades sindicais nesse campo. Serão abordadas, ainda, questões práticas de medidas de segurança a serem adotadas pelo Oficial de Justiça e haverá palestra sobre as alterações na atividade do segmento tendo em vista o Novo Código de Processo Civil.Marcelo Ortiz participa do Encontro Estadual nesta sexta-feira, quando abordará temas como Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, Porte de Arma, Isenção de estacionamento pago, dentre outros.O evento terá início às 15 horas desta sexta com a abertura do credenciamento dos inscritos. A palestra com o presidente da Fenassojaf será a primeira atividade do Encontro, marcada para às 16 horas.Clique Aqui para ver a programação completaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo