O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reunirá, no dia 21 de agosto, para analisar as contas da Federação dos meses de fevereiro a junho de 2017.Segundo Edital de Convocação assinado pelo presidente do Conselho, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, as associações filiadas poderão enviar eventuais pontos e sugestões para a fiscalização.A reunião do Conselho Fiscal acontece no dia 21 de agosto, das 10h às 17h, na sede da Fenassojaf, localizada à SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reuniãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), ocorrida entre os dias 4 e 6 de agosto, servidores federais de várias categorias aprovaram uma série de atividades em defesa do serviço público e contra as propostas do governo que retiram direitos da população brasileira. Com representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo, os participantes fizeram uma ampla análise da conjuntura, marcada por um cenário de crise política que envolve o governo federal, atolado em denúncias de corrupção. Além disso, avaliaram os graves retrocessos impostos ao serviço público, que vem sofrendo ataques nos últimos anos, intensificados com a ascensão do governo de Michel Temer. Cada categoria deve promover atividades específicas com suas bases. Entre as datas aprovadas, nesta sexta-feira (11) será o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No dia 16 de agosto, acontece o Dia Nacional de Lutas contra a terceirização e a extinção das zonas eleitorais, tema que foi pautado pela Fenajufe e seus sindicatos de base, devido ao processo de rezoneamento desenvolvido pelo TSE. O dia 16, também será um dia unificado contra o desmonte do serviço público e em defesa da saúde e da previdência pública. A reunião ampliada também aprovou o indicativo de greve ou paralisação dos servidores públicos federais para meados de setembro, juntamente à greve dos metalúrgicos.O Fonasefe pretende construir um dia nacional de luta com manifestação em Brasília para o dia da votação da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e indicar para as centrais sindicais a necessidade de uma nova greve geral no segundo semestre de 2017.A reunião definiu, ainda, a realização de dias de lutas nos estados, com o objetivo de ampliar a mobilização, com atividades, debates e ações nas ruas. As principais pautas são a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), da Reforma Trabalhista e da terceirização; barrar a Reforma da Previdência e o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e arquivar os PLs 248/2008 e 116/2017 (que permite a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho).

A Aojustra realizou, nesta terça-feira (08), assembleia que avaliou o movimento e as estratégias contra o Ato GP/CR nº 05/2017 e suas repercussões e, em seguida, elegeu por aclamação os cinco delegados e dois suplentes para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que será realizado entre os dias 6 e 9 de setembro no Teatro Renaissance, em São Paulo. Cerca de 90 Oficiais participaram do debate.Com relação à avaliação do movimento e as estratégias contra o Ato que determina a realocação de Oficiais para as Varas no TRT-2, foram decididos os seguintes encaminhamentos:1 – Continuar as visitas aos desembargadores integrantes do Órgão Especial (lembrando que a próxima administração está ali, provavelmente); e depois encaminhar requerimento ao CSJT e CNJ, conforme conversa com o advogado Dr. Rudi Cassel;2 – Iniciar um diálogo com os diretores de secretaria, pois a maioria está com a ideia de que os Oficiais de Justiça estão com "medo" de trabalhar na Vara; preparar dossiê com todos os documentos produzidos até agora; se não tiver Oficiais para fazer este trabalho, enviar por correio eletrônico;3 – Publicar o último artigo sobre a ilegalidade do Ato nº 5 nas redes;4 – Repactuar com os colegas o teor das certidões, precisando, necessariamente, constar todas as diligências de fato que os Oficiais fazem;5 – Divulgação máxima, nas certidões e no site, com a perspectiva de construção de um dossiê, contendo relatos de ameaças, violências, etc.6 – Preparar um vídeo sobre a rotina do trabalho do Oficial de Justiça;7 – Criar grupo de WhatsApp com Oficiais que forem para as Varas e manter acompanhamento para combater o desvio de função no trabalho a ser realizado nas secretarias;Também foi decidido que os Oficiais aguardarão a resposta da presidência do TRT à proposta aprovada em assembleia realizada durante a greve e protocolada em 27 de julho (que, segundo informações do dr. Wilson Fernandes, foi encaminhada à Corregedoria), deixando para uma posterior deliberação eventuais propostas subsequentes.Durante a discussão, foi informado a todos o convite da direção do Sintrajud para um café da manhã nesta quinta-feira (10), às 10h, no qual será debatido principalmente o reajuste do plano de saúde do TRT, e também a convocação, pelo sindicato, de um ato/assembleia para o dia 17 de agosto, às 13h, no qual será debatido o desmonte da Justiça do Trabalho. Nessa assembleia, a depender dos próximos acontecimentos, poderá ser colocada em votação a proposta de retomada da greve dos Oficiais de Justiça suspensa na sexta-feira, 28 de julho.Em relação à eleição dos delegados para o 10º CONOJAF, foram aclamados os seguintes nomes: Thiago Duarte Gonçalves, Alice Quintela, Paula Araújo, Altemar Santos e Regina Cláudia Miranda de Oliveira, ficando como suplentes Maria Francisca Rueda e Anderson Sabará.Fonte: Aojustra

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (07) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018. Ao colocar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinalou que ela foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e prevê o teto para os gastos públicos por 20 anos.De acordo com a EC 95, o orçamento dos órgãos públicos tem como limite o orçamento executado em 2016, corrigido pela variação projetada da inflação (IPCA). Ives Gandra Filho lembrou que, em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu um grande corte orçamentário, que se refletirá nos orçamentos dos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores”, afirmou.Assim, o orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho (que engloba o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.572 Varas do Trabalho existentes no país) será de R$ 20,6 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3% sobre o de 2017, que foi de R$ 20,1 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos. Com relação a essa rubrica, o presidente do TST observou que, após negociações com os TRTs, decidiu-se contemplar 68 projetos que já estão em andamento, priorizando os que, em 2017, tiveram o maior percentual de execução.NomeaçõesO presidente do TST assinalou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 estabelece, no artigo 103, parágrafo 12, parâmetros para a nomeação de novos servidores. Por força desse dispositivo, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de julho de 2016. Por isso, vários candidatos aprovados em concursos de Tribunais Regionais do Trabalho não puderam ainda ser nomeados.Com relação ao TST, que deve publicar esta semana o edital de seu concurso para preenchimento de 52 vagas, o ministro explicou que as nomeações só ocorrerão no próximo ano, quando há previsão legal e orçamentária para tal. “Não abrimos o concurso antes por conta da LDO”, destacou, lembrando que o TST sofre de grande carência de servidores e a vigência do concurso anterior expirou no início de 2017.Fonte: CSJT

A Assojaf-15 realizou, na manhã do último sábado (05), Assembleia Geral Extraordinária para a ratificação dos delegados que representarão a Associação no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.A Assojaf-15 estará presente no Congresso através de uma delegação composta por cinco associados. Durante o mês de junho, a Associação abriu prazo de inscrição aos interessados que desejassem participar do maior e mais importante evento de Oficiais de Justiça. Nos debates deste sábado, os associados inscritos tiveram os nomes ratificados pelos participantes. Assim, a delegação da Assojaf-15 será composta por: Alexandre Cereja (São José do Rio Pardo), Guilherme Monteiro Topan (Itanhaém), Lincoln André Linhares Batista (Ribeirão Preto), Maria Regina Ferreira (Aposentada/Mogi Guaçu) e Tatiana Faraldo Cariola (Pederneiras). Além deles, a presidente Viviane Minardi também fará parte dos representantes que estarão no 10º CONOJAF.Com o tema "Em tempo de mudança", o 10º Congresso Nacional é uma realização da Fenassojaf e da Aojustra e acontecerá no Teatro Renaissance, em São Paulo. A abertura, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.Fonte: Assojaf-15

“Simulei estar passando mal para escapar de ser morto por bandidos”. O desabafo é de um Oficial de Justiça de 54 anos, dos quais 24 dedicados à profissão, que pede para não ser identificado por medo de retaliações. A voz embargada é a marca registrada do relato sobre os momentos de terror vividos nas mãos de criminosos que resultaram em um mês de internação hospitalar com direito a CTI. Oficiais de justiça têm sempre uma história para contar, mas as dos servidores do Rio de Janeiro estão recheadas de casos de violência. Eles enfrentam sequestros, ficam sob a mira de armas e sofrem até abuso sexual. Peças-chave para o andamento das ações judiciais e servidores com fé pública, eles são os executores das ordens do juiz, mas quando ‘fracassam’ na missão, pais não pagam pensão alimentícia, criminosos podem ser absolvidos, acusados escapam de responder pelos crimes e muitos processos param.Quando a área é de risco, a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça exige que o Oficial procure uma unidade da Polícia Militar para pedir apoio ou atestar que a região é conflagrada, o que gera o mandado negativo por periculosidade. Em nota, a PM informou que operações são planejadas para atender os Oficiais de Justiça apenas em casos especiais, como um mandado de reintegração de posse de prédio ou terreno. Mas que no dia a dia, o apoio é feito pelos batalhões, que avaliam riscos e o emprego de policiais para acompanhar o funcionário da Justiça.O trabalho do Oficial é fundamental para o andamento do processo. Ele é o responsável por informar pessoalmente às partes, como autor e réu, sobre os movimentos da ação e também por prisões, como em caso de falta de pagamento de pensão alimentícia, busca e apreensão de menores.Se um acusado de um crime não é encontrado para receber a citação— procedimento jurídico que dá conhecimento sobre o caso ao réu e o integra na relação processual—, o processo nem começa. Se um juiz, com base na Lei Maria da Penha, determina que o marido fique longe da mulher, a decisão não terá efeito se ele não for encontrado. O fato de o Oficial não localizar uma testemunha de um homicídio para intimá-la a prestar depoimento em juízo pode levar à absolvição do criminoso.“Temos problemas todos os dias. Imagine uma ação de alimentos. O juiz, em decisão liminar, determina o pagamento, mas o pai não é localizado pelo Oficial. A mãe não vai receber. Infelizmente, não há o que fazer”, contou a coordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado, Cintia Guedes.Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Ministério Público, Somaine Patrícia, não é possível exigir que eles entrem em localidades conflagradas. Mas a situação gera prejuízos para as partes por falta de intimação dos réus, vítimas e testemunhas e audiências são remarcadas. “Enquanto se espera melhora na segurança pública, buscam-se, cada vez mais, meios alternativos, como e-mail e celulares”, explicou Patrícia.Um Oficial que quase morreu nas mãos de bandidos diz que a saída é dominar os traumas. “Continuo trabalhando do jeito que dá”, afirmou.“Fiquei com arma na cara”Bandidos, abusos sexuais, a ira dos réus e até cachorros ferozes fazem parte da lista de obstáculos enfrentados pelos Oficiais de Justiça. E mais: eles ainda são confundidos com policiais. “Fui entregar uma intimação na Barreira do Vasco para uma mãe comparecer à Defensoria Pública. Acabei rendida por dois homens. Eles ficaram rodando comigo duas horas no carro e um deles foi passando as mãos nas minhas pernas”, contou uma Oficial. Ela acabou deixada em São Cristovão. “Fiquei com arma na cara. Mas eles decidiram me soltar e falaram que se denunciasse à polícia iam me matar”.Situações inusitadas, como cantadas, correm por fora, mas também estão no repertório dos servidores. “Às vezes, você chega e a pessoa fala, nossa como a senhora é bonita. A gente finge que não ouve e segue em frente”, declarou outra Oficial. Mas a violência é o que mais assusta. “Já fui cumprir um mandado onde o réu conseguiu tomar a arma do policial. Foi a maior confusão. Ele apertou várias vezes o gatilho, mas a arma estava travada”, lembrou um servidor que atua no interior do estado. Eles fazem questão de ressaltar que a violência não está só na capital, mas até em cidades pequenas como Miracema, Noroeste Fluminense.Fonte: Jornal O Dia

Duas pessoas ficaram feridas durante uma troca de tiros, na tarde da quarta-feira (02), em um posto de combustível às margens da PR-151, no trevo de entrada do município de Carambeí (PR).A confusão começou após um caminhoneiro ser informado sobre um mandado de busca e apreensão do veículo que estava conduzido. O Oficial de Justiça estava acompanhado por dois Policiais Militares. O motorista foi até a cabine do caminhão, pegou uma arma e abriu fogo contra a equipe. Um policial foi ferido no rosto. O caminhoneiro levou um tiro na perna e acabou sendo imobilizado e preso em flagrante.O atirador e o policial receberam atendimento médico e passam bem. Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Carambeí.Fonte: Portal InfoJus Brasil

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, nesta quarta-feira (02), de uma reunião com o presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Fernando Borges. Além dele, a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, também esteve no encontro.A reunião contou, ainda, com a presença do presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire e do diretor de relações institucionais daquela entidade, Altemar Santos, além do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e do secretário, Nilton dos Santos de Lima.O objetivo foi tratar sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a alteração da Resolução nº 11/2005, que regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte prevista no artigo 60 da Lei nº 8.112/90 para os Oficiais de Justiça nos tribunais trabalhistas. A matéria, que recebeu pedido de vista do Desembargador Fernando Borges na sessão de 30 de junho, refere-se a possibilidade de antecipação do pagamento de IT nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012. Neste sentido, os representantes questionaram a eficácia do relatório mensal, obrigatório para o recebimento da Indenização de Transporte pelos Oficiais de Justiça. “Nós enfatizamos o quão desnecessária é a apresentação deste relatório”, afirma a presidente da Assojaf-15.Durante a conversa, o Desembargador que representa a região sudeste no CSJT ouviu atentamente os argumentos das entidades e se comprometeu a estudar a questão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Desde esta terça-feira (1º) está aberto o terceiro e último período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Até o dia 31 de agosto, os participantes que efetuarem a inscrição pagarão o valor de R$300,00 pela participação nos debates que acontecerão entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de agosto. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram nesta terça-feira (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).A reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287 na Câmara dos Deputados), estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial.Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.Além de não ser exigida uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados.“A cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte. A cada ano, 115 mil novos casos de adoecimento. São 710 mil acidentes de trabalho registrados por ano. É um panorama muito claro e evidente do quanto são insalubres os ambientes de trabalho”, disse.DéficitA presidente da CDH, Regina Sousa (PT/PI), o senador Paulo Paim (PT/RS) e o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB/DF), afirmaram que o déficit da Previdência, apresentado como principal argumento para se fazer a reforma, na verdade não existe. “Querem que o trabalhador pague a conta da crise”, disse Hélio Jose.Já o senador José Medeiros (PSD/MT) afirmou que a situação econômica do país exige reformas. “Temos que reformar sim. Se nós demonizarmos uma reforma e nunca fizermos, nós daqui a um tempo não teremos Previdência nenhuma”, declarou.Fonte: Senado Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, enviou, nesta segunda-feira (31), ofício ao presidente do TRT da 2ª Região, Desembargador Wilson Fernandes. O documento tem por base a Nota Pública divulgada no dia 24 de julho, onde a Federação enfatiza a gravidade da determinação estabelecida pela Administração do Regional, através do Ato GP/CR nº 05/2017, e solicita que o presidente abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça.“Diante deste grave cenário, pedimos a Vossa Excelência que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato, inclusive com nossa Federação, para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional”, afirma.Clique Aqui para ler o Ofício da Fenassojaf enviado ao presidente do TRT-2Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) pediu o pronunciamento do réu Marco Antônio Dantas Mattos Dias pelo assassinato do Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Francisco Pereira Ladislau Neto. Em caso de pronúncia, ele deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Juri. O processo é resultado de denúncia oferecida em dezembro de 2014 pelo MPF, um mês após o assassinato.Marco Antônio matou o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, que estava no exercício de sua função, em 11 de novembro de 2014. O acusado atirou na vítima e em seguida o atropelou. O crime aconteceu na BR-393, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, bairro Belverdere, Barra do Piraí (RJ). A vítima, que acabara de ser nomeada para o cargo de Oficial de Justiça, dirigiu-se a casa do réu para intimar Leda Dantas Mattos Dias (mãe do réu) para uma simples audiência judicial em reclamação trabalhista. No local, foi surpreendido com dois tiros de arma de fogo que atingiram o seu tórax. Mesmo ferido, Francisco tentou fugir, porém Marco Antônio pegou o carro do próprio Oficial, com a clara intenção de garantir a consumação do homicídio, e atropelou a vítima.A investigação e a instrução processual comprovaram regularmente que Marco Antônio Dantas mantinha sob sua guarda arma de fogo e munições em desacordo com determinação legal. No interior do seu quarto, foram encontradas uma arma de fogo “Carabina” marca Amadeo Rossi SA Calibre 38, seis munições intactas, dois estojos deflagrados, além de três munições calibre 32.Sanidade – O exame de sanidade mental de Marco Antônio diagnosticou que ele possui esquizofrenia. Porém, a perita concluiu que ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de seu ato no momento da ação.“Sob o ponto de vista processual, o presente processo penal teve trâmite regular, oportunizando às partes o contraditório e a ampla produção de provas, não se verificando irregularidades ou nulidade de qualquer ato praticado. As circunstâncias do homicídio atraem a configuração das seguintes qualificadoras: de motivo fútil; de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e de requintes de crueldade”, argumenta o procurador da República Lucas Horta de Almeida.Além de ser levado ao Tribunal do Juri, o MPF requer ainda, em suas alegações finais, a manutenção do custodiado em manicômio Judiciário, para assegurar o tratamento médico adequado para a enfermidade apresentada ou que informe acerca da disponibilidade de tal tratamento junto ao Sistema Carcerário Comum.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Aojustra e o Sintrajud divulgaram, nesta segunda-feira (31), Nota Pública referente à greve dos Oficiais de Justiça do TRT-2 e a atual situação do oficialato de São Paulo com relação ao Ato GP/CR nº 05/2017.De acordo com as entidades, “nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017 que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça”.Na publicação, a Aojustra e o Sintrajud afirmam que “continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado”.Confira a íntegra da Nota Pública divulgada:NOTA PÚBLICAOs Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, neste ato representados pela AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) e pelo SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), em greve desde o dia 24 de julho de 2017, comunicam que em assembleia realizada no dia 28 de julho de 2017, decidiram suspender o movimento a partir de 29 de julho de 2017, mantendo o estado de greve e em assembleia permanente. Esclarecem, no entanto, que nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017, que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. Ressaltam que, após reunião com a presidência do TRT, foi protocolado requerimento com pedido liminar de suspensão do Ato e abertura de negociação, indeferido pela presidência, o que resultou na decisão da maioria dos Oficiais de recorrer à paralisação para demonstrar a sua mais profunda irresignação. Extrema reação se explica pela maneira como o TRT adotou a medida, sem nenhum diálogo com as entidades representativas e apenas com a comunicação formal, sendo certo que o seu cumprimento provocará mais atrasos nas execuções que já abarrotam as Varas, com acúmulo exponencial de trabalho, potencial desvio de função e risco de redução remuneratória e salarial dos Oficiais de Justiça, com a possibilidade de perda da Indenização de Transporte, e do pagamento da Gratificação de Atividade Externa, entre outros vários problemas e distorções na gestão do trabalho.Verificou-se ainda que durante os cinco dias após o início do movimento, houve verdadeira comoção nacional, com associações e sindicatos de vários Estados encaminhando moções de apoio aos Oficiais de Justiça em sua luta contra um tribunal cuja função precípua é reunir patrões e empregados na tentativa de conciliar conflitos, mas que aqui assume uma posição irredutível, sequer abrindo espaço para diálogo. Já no Estado de São Paulo, a Associação dos Advogados Trabalhistas também publicou importante nota de apoio e o Sindicato dos Advogados se solidarizou na última assembleia, por um representante, devendo também emitir nota pública repudiando o Ato n º 5.Em pedido conjunto, a AOJUSTRA e SINTRAJUD requereram a reconsideração do indeferimento da liminar pleiteada, e paralelamente protocolaram, no dia 27 de julho, proposta de negociação aprovada em assembleia realizada no dia 26, com a lotação nas Varas do Trabalho apenas dos Oficiais que assim optarem, aplicando-se por ora e neste caso o Ato nº 5. Já as Varas sem Oficiais continuariam na dinâmica do atual Provimento GP/CR 07/2015, não revogado, expedindo-se mandados de pesquisas eletrônicas para a central de mandados. Ainda na proposta foi solicitada a autorização do TRT para implementação de um Projeto Piloto no Fórum Trabalhista de Guarulhos, com a criação de um núcleo patrimonial de pesquisas naquela Central de Mandados, no qual o trabalho seria realizado diariamente por um grupo de Oficiais de Justiça, por meio de plantão e rodízio. De acordo com a proposta, decorridos quatro meses seria avaliado qual modelo melhor atende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, admitindo-se até a criação de um novo modelo, a partir da experiência obtida com os modelos em teste. Em caso de êxito, o modelo proposto seria implementado em todo o TRT2, com revogação do Ato GP/CR 05/2017.Propostas em relação ao tema já haviam sido apresentadas anteriormente ao tribunal, o que denota a disposição dos Servidores em contribuir, com suas experiências, na busca de soluções para os problemas existentes. Lamentavelmente, porém, o tribunal ignorou as sugestões apresentadas, impondo uma solução que a nosso ver não atende ao jurisdicionado, aos advogados e muito menos aos trabalhadores do Judiciário. Tudo isso considerado, os Oficiais de Justiça, uma vez suspenso o movimento paredista e mantido o estado de greve, aguardam uma breve resposta do tribunal, dispostos a retomar o movimento caso não seja aberto nenhum diálogo para negociações ou se insista na determinação de lotar os Oficiais de Justiça em Varas.Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região agradecem o apoio recebido e a compreensão da sociedade. A AOJUSTRA e o SINTRAJUD continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado. São Paulo, 31 de julho de 2017AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça  Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)

O segundo período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina nesta segunda-feira (31). Os Oficiais de Justiça que enviarem as inscrições até hoje pagarão o valor de R$ 280,00. A partir desta terça (1º), a Fenassojaf e a Aojustra iniciam o terceiro e último período de inscrições, com o valor de R$300,00 por participação.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que participaram da Assembleia ocorrida na última sexta-feira (28), deliberaram, por maioria dos votos e com quatro votos contrários, pela suspensão da greve contra o Ato GP/CR nº 05/2017 do TRT da 2ª Região.Além disso, os Oficiais decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira e manter o estado de greve, com a construção da mobilização nos locais em que a adesão foi baixa. Uma nota pública comunicando a decisão e denunciando a intransigência do Tribunal em negociar também será emitida, reafirmando que os Oficiais de Justiça são contrários ao Ato 05. “Em paralelo, está mantida a orientação de ninguém aderir à lotação nas Varas. Será requerido ao TRT que informe quantos aderiram. Também se decidiu que continuamos em assembleia permanente, podendo ser realizada nova assembleia a qualquer momento caso o TRT decida enviar Oficiais para as Varas”, informa a Aojustra.A decisão foi tomada após debate no qual foi possível a livre manifestação de qualquer um dos colegas presentes. Uma proposta pela continuidade da greve, apresentada pela diretoria do Sintrajud, recebeu quatro votos. Os demais se posicionaram pela suspensão da greve e manutenção do estado de greve, avaliando que os cinco dias de paralisação de segunda-feira a sexta-feira cumpriram o papel de chamar a atenção para o descaso da Administração do Tribunal com os Oficiais, e receber o apoio de entidades representativas dos servidores do Judiciário de todo o país, de associações de Oficiais de Justiça e de representações de advogados, como a Associação dos Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados. A greve também foi divulgada pela mídia especializada no Judiciário e provocou um mal-estar na Administração do TRT, que se recusou a receber o sindicato em reunião anteriormente marcada para a quarta-feira passada.Na quinta-feira, alguns Oficiais de Justiça puderam esclarecer dúvidas em relação ao encaminhamento do requerimento conjunto protocolado pela Aojustra e pelo Sintrajud e indeferido pela presidência do Tribunal, com a presença do advogado da Associação, Dr. Rudi Cassel, que esteve em São Paulo especialmente para atender ao convite da associação. Foram apresentadas aos colegas as possibilidades existentes na via administrativa, com o encaminhamento do pedido de suspensão ou anulação do Ato 5 ao Órgão Especial do TRT e, caso o entendimento da presidência seja mantido, abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal argumento é o da legalidade do Ato, que conflita com o Art. 721, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, também será questionado o ataque ao princípio constitucional da eficiência, inserido expressamente no Artigo 37 da Constituição. Destaque para uma advertência deixada pelo Dr. Rudi Cassel, para que nenhum colega tente buscar individualmente uma solução judicial para o caso, haja vista que qualquer ação nesse sentido poderá impedir a possibilidade de levarmos o caso ao Conselho Nacional de Justiça. Outra informação relevante foi de desaconselhar qualquer iniciativa de nossa parte de provocar o Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento da indenização de transporte, o que poderia nos trazer mais prejuízos do que benefícios. Continuaremos a questionar qualquer saída apresentada pelo TRT para o pagamento dessa indenização que não atenda claramente à Resolução 11/2005 do CSJT, pelo menos enquanto esse dispositivo estiver em vigor.Ainda na quinta-feira foi protocolado na presidência do Tribunal um pedido de reconsideração do indeferimento da suspensão ou revogação do Ato 5 (exigência legal para o encaminhamento posterior ao Órgão Especial) e também uma contraproposta para negociação aprovada na assembleia de quarta-feira. “Esperamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, possa cumprir o papel de negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização”, finaliza a Aojustra.Fonte: Aojustra

Em comunicado enviado à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), a Oficial de Justiça Glória Rios Ferreira Gomes informou que não mais entregará mandados judiciais no Tancredo Neves e no Conjunto Tasso Jereissati, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. A razão, segundo detalha no ofício do último dia 21, é o fim do acordo de paz entre as facções criminosas, que “reavivou o terror” na região.Ainda no documento, a Oficial de Justiça descreve que foi avisada pela população sobre o perigo de estar nessas regiões de Fortaleza. Ela relata saber que as comunidades não são compostas em maioria por criminosos, mas por “trabalhadores sem chance de mudarem de endereço”.Ainda no ofício, descreve que, apesar de sempre ser bem recebida, “inclusive pelos autores criminais”, o que gera o temor é a situação extremamente imprevisível desses locais.Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que disponibiliza acompanhamento de força policial sempre que houver situações de risco aos oficiais. “No caso de riscos ainda maiores, a assistência militar do TJCE solicita reforços à Secretaria da Segurança Pública do Estado”, comunicou.Ainda na nota, o TJCE afirmou ser preocupação dar a assistência necessária aos oficiais de justiça e aos demais servidores do Poder Judiciário. “Nesse caso específico, a Coman, após ser oficialmente comunicada, adotará as providências para garantir o cumprimento dos mandados. Quando isso ocorre, em regra, o mandado é renovado pelo juiz com determinação de que seja cumprido com apoio da força policial”.Fonte: jornal O Povo

A assembleia dos Oficiais de Justiça, realizada na quarta-feira (26) em frente ao TRT da Consolação, aprovou alguns encaminhamentos para a greve do segmento em São Paulo. Na parte da manhã, houve adesão de cerca de 70% dos Oficiais do centro e na parte da tarde de 80% dos Oficiais da zona leste da Capital. Os Oficiais se dirigiram ao Tribunal para a assembleia e houve uma tentativa de reunião com o presidente, desembargador Wilson Fernandes, por meio dos advogados Eliana Ferreira e César Lignelli. No entanto, o dr. Wilson se recusou a receber diretores do Sintrajud e da AOJUSTRA, alegando problemas de agenda dos membros do corpo diretivo.Na assembleia, os Oficiais aprovaram encaminhar ao presidente do TRT a seguinte proposta: 1) Enviar às Secretarias das Varas os Oficiais que fizerem essa opção no site do Tribunal; 2) As Varas que não receberem Oficiais continuariam emitindo mandados com pesquisas como ocorre atualmente e remetendo esses mandados à Central de Mandados, na forma do Provimento GP/CR 07/2015, ainda em vigor; 3) Os Oficiais farão um programa piloto do projeto apresentado pela AOJUSTRA, com criação de um grupo especializado para a realização de pesquisas. O projeto-piloto seria realizado na Central de Mandados de Guarulhos; 4) No fim do ano ou no prazo que o Tribunal definir, haveria como comparar qual o melhor sistema, que seria estendido a todo o TRT.O encaminhamento da proposta não impede que seja apresentado pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a anulação ou suspensão do Ato GP/CR nº 05/2017, que deverá conter o questionamento quanto à ilegalidade do Artigo 11 do Ato, por contrariar expressamente o Art. 721 § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.Uma nova assembleia será realizada juntamente com um ato público nesta sexta-feira às 13h, no saguão do fórum da Barra Funda."Com essa contraproposta pública, esperamos sensibilizar o presidente do Tribunal de que um meio termo é possível, reiterando nossa disposição de dialogar e buscar saída para o impasse", informa a Aojustra.Fonte: Aojustra