A diretoria executiva da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (05), no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP, para uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela atual Gestão.Durante a conversa, os diretores e coordenadores da Federação classificaram o balanço da gestão como positivo e parabenizaram o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz pelo trabalho empenhado nos últimos dois anos em que esteve à frente da entidade.Os participantes também falaram sobre os pleitos dos Oficiais de Justiça e destacaram a conquista do reajuste de 10% na Indenização de Transporte do oficialato da Justiça Federal, ocorrida em novembro de 2016. O vice-coordenador da Região Sudeste, Thiago Duarte Gonçalves, passou os últimos informes sobre a situação da greve dos Oficiais de Justiça no TRT da 2ª Região, retomada no último dia 24 de agosto, contra o Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Regional.Por fim, o presidente Marcelo Ortiz agradeceu todos os integrantes da atual diretoria e também os funcionários da Fenassojaf pelo empenho e dedicação nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Mesmo aqueles que não permanecerão na próxima gestão, peço que se mantenham na luta, com o mesmo ânimo e dedicação, em prol de mais conquistas para os Oficiais de Justiça. Ainda temos muito trabalho pela frente”, enfatizou.Conselho de Representantes se reúne nesta quarta-feiraNesta quarta-feira (06), o Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá para que os presidentes das Assojafs façam um balanço da atual gestão. Além disso, os participantes receberão informes das Associações e também da Federação e tratarão de assuntos gerais relacionados aos Oficiais de Justiça.Segundo o Edital de Convocação, a reunião acontece das 10h às 16h, no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Coragem, determinação, competência e honestidade são palavras que definem o trabalho desse profissional, tão importante para a sociedade.Nenhuma Justiça pode ser feita sem que haja a intervenção do Oficial de Justiça. É ele quem adentra nos lares, escritórios, empresas, repartições públicas, favelas, dentre outros, e se depara com os mais variados tipos de pessoas, sendo que, muitas vezes, coloca a sua vida em risco para que a Justiça seja feita.Independentemente da data a ser comemorada, o Oficial de Justiça deve ser lembrado por sua bravura; e reconhecido pelo seu talento, todos os dias do ano!Parabéns Oficial de Justiça Avaliador Federal!Uma homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realizou, nesta terça-feira (05), duas atividades distintas para a comemoração do Dia do Oficial de Justiça. Celebrado em 5 de setembro, a data foi lembrada com um café da manhã oferecido pela Associação nas Centrais de Mandados das Justiças do Trabalho e Federal, em Belo Horizonte.A segunda comemoração foi um almoço para os Oficiais associados aposentados, que aconteceu na churrascaria Baby Beef, localizado ao lado do Minas Shopping, também em Belo Horizonte.Fonte: Assojaf/MG

Em primeiro lugar, damos as boas-vindas a todos os participantes do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Como todos devem saber, a abertura do evento será no dia 6 de setembro, às 17h30, na Av. Marquês de São Vicente, 235, no auditório principal do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o maior fórum de Primeira Instância do país, que abriga 90 Varas do Trabalho. O imponente prédio ocupa um terreno de 12.228,91 m² e tem 87.000 m² de área construída.O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa é um projeto dos arquitetos Décio Tozzi e Karla Albuquerque. Idealizado pelo ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, sua construção esteve envolvida em escândalo de desvio de dinheiro público.Iniciadas em 1992, as obras foram interrompidas seis anos depois porque se descobriu que o ex-presidente do TRT liderava um esquema que desviou mais de R$ 196 milhões (em valores da época) em recursos que deveriam ter sido empregados na construção. A construção foi concluída somente em março de 2004, 12 anos após o seu início.Após a cerimônia de abertura do 10º CONOJAF e de um breve coquetel, vamos nos bandear para a Vila Madalena. Considerado o bairro mais charmoso e boêmio de São Paulo, tem seu nome associado ao antigo proprietário daquelas terras, um português que tinha três filhas: Ida, Beatriz e Madalena e deram origem aos nomes dos atuais bairros da Vila Beatriz, Vila Ida e Vila Madalena. Mais informações podem ser obtidas nos sites www.vilamadalena.com.br e https://pt.wikipedia.org/wiki/Vila_MadalenaNosso encontro será no Quintal do Espeto, na Rua Mourato Coelho, 1.022. Localizado em um antigo casarão no coração da Vila Madalena, é um excelente lugar para curtir uma boa música e apreciar mais de 40 tipos de espetos, tradicionais, vegetarianos, especiais e doces. Os ônibus que foram reservados para 90 participantes da abertura do CONOJAF não ficarão à espera e o retorno aos hotéis poderá ser realizado tranquilamente por meio de táxi comum, uber ou cabify.Quem quiser calcular a tarifa de táxi de um endereço a outro em São Paulo pode utilizar o site http://www.tarifadetaxi.com/sao-paulo Os aplicativos “Calculadora de Táxi” e “Taxímetro” (iPhone) e “Taxi Help” (iPhone e Android) também calculam tarifas. Aplicativos como o Uber dispõem da calculadora de tarifas no próprio aplicativo.Nosso Congresso prosseguirá nos dias 7, 8 e 9 no Teatro Renaissance, com entrada pelo elegante Hotel Renaissance, situado à Alameda Santos, 2.233, paralela à Avenida Paulista, no coração turístico da cidade. Palco de concorridos espetáculos teatrais ao longo do ano, o espaço recebeu este ano a peça “Num lago Dourado”, com os atores Ary Fontoura e Ana Lúcia Torre. E é ali que, desde 2008, humoristas apresentam todas as sextas-feiras às 23h59 o show “Comédia ao Vivo”, que já foi visto por mais de 40 mil pessoas.Na noite de sexta-feira, porém, temos encontro marcado com a esquina mais tradicional da cidade de São Paulo, imortalizada por Caetano Veloso em “Sampa”. É lá que fica o Bar Brahma, onde realizaremos a nossa festa de encerramento, com show ao vivo do cantor e compositor Ivo Meirelles, que se apresenta às 21h. Ivo é ex-vocalista e fundador do grupo Funk’n’Lata, que misturava elementos de samba, soul e funk carioca. Comentarista do desfile de carnaval para TV Globo e GNT, foi presidente da escola de samba Estação Primeira de Mangueira de 2006 até 2013. O deslocamento ao local será realizado individualmente, e uma tarifa de Uber X custa de R$ 12 a R$ 16 da região do Renaissance para lá. De táxi comum, R$ 20 (bandeira 2).Juntamos algumas dicas para refeições, compras e passeios para vocês. Pra isso, CLIQUE AQUI para abrir o arquivo e, se usar o computador, basta segurar a tecla “Control” e colocar o cursor do mouse em cima do destino que abrirá uma página com mais informações.Também gostaríamos de chamar atenção dos colegas para o clima de São Paulo, que está bastante seco e por isso é muito importante manter a hidratação. Como o preço da garrafinha de água no hotel é elevado (R$ 9 a garrafa de 310ml), sugerimos que cada um providencie sua garrafinha, já que somente no intervalo para café teremos água e suco disponíveis a todos.Bem ao lado do hotel (à esquerda de quem entra) há uma loja da rede de produtos orgânicos e naturais Mundo Verde. Não sabemos se estará aberta no dia 7 de setembro, mas costuma abrir nos demais dias. Caminhando na mesma direção até a próxima esquina, chega-se à Rua Augusta e, no lado oposto ao do Hotel Renaissance, no 2.152, há uma entrada para o Conjunto Nacional e a Livraria Cultura, com várias opções de café e água disponíveis.Por fim, uma dica importante de segurança. Como qualquer grande cidade brasileira, São Paulo apresenta riscos e deve-se sempre ficar atento. Na região da Avenida Paulista têm sido comuns os roubos de celular, por ladrões que muitas vezes estão em bicicletas e surpreendem aqueles que estão falando ao telefone na rua. Portanto, se precisar atender o celular ou fazer uma ligação, evite fazê-lo na rua ou em locais abertos.E um ótimo CONOJAF a todos nós!

A saúde e a (in)segurança dos Oficiais de Justiça serão debatidas na segunda palestra a ser exibida, na quinta-feira (07), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Com o tema “A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente”, o painel será apresentado pelo Diretor da Secretaria de Segurança do TRT-2, Elton Boulanger; e pelo psicólogo, Daniel Luca.Também farão parte da mesa dessa explanação, a Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, e o servidor do TRT e idealizador e Coordenador Geral do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), José Fernandes.O assunto será abordado a partir das 17 horas da quinta-feira. O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece de quarta-feira (06) a sábado (09).Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o país poderão acompanhar, ao vivo, os debates e palestras promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A partir desta quarta-feira (06), Oficiais de Justiça Federais de diversas regiões do país se encontrarão no Teatro Renaissance, em São Paulo (SP), para o evento mais importante do segmento. As questões polêmicas do dia a dia do oficialato, a saúde e insegurança dos Oficiais de Justiça, bem como os impactos das novas tecnologias e do PJe, dentre outros, serão temas abordados durante quatro dias de CONOJAF.Os Oficiais que não puderam estar em São Paulo, mas que desejarem acompanhar o Congresso, poderão fazê-lo através das páginas oficiais da Fenassojaf (https://www.facebook.com/Fenassojaf) e da Aojustra (https://www.facebook.com/Aojustra) no Facebook. Segundo os organizadores do evento, somente a abertura, na quarta-feira, que ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa não será transmitida ao vivo por motivos técnicos. Apesar disso, o início do 10º Conojaf será gravado e disponibilizado também nas páginas das duas entidades. De quinta-feira (07) a sábado (09), as palestras poderão ser acompanhadas em tempo real pelo Facebook.Vale ressaltar que as notícias sobre o Congresso, assim como todas as informações referentes à eleição da nova diretoria da Fenassojaf, também serão disponibilizadas, em tempo, nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual” serão debatidas na primeira palestra do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).O tema será abordado às 14 horas da quinta-feira (07), pelo juiz de Direito do TJ do Paraná, Rogério Cunha. O magistrado é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); especialista em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP/RS); advogado entre 2000 e 2004; procurador-geral do Município de São José do Norte (RS) em 2005; e Oficial de Justiça Avaliador Federal na Justiça Militar do Rio Grande do Sul entre 2005 e 2012.Além de juiz da comarca de Santa Mariana, Cunha é professor na Escola da Magistratura do Paraná e nas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.O outro painelista a tratar do tema será o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Thiago Barison de Oliveira. Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP, Barison é mestre em Teoria do Direito pela Área de Concentração em Direitos Humanos também da Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito na USP, possui especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social.CLIQUE AQUI e confira a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de garantir a participação de mais Oficiais de Justiça de todo o Brasil, a Fenassojaf e a Aojustra prorrogaram as inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Os Oficiais que desejarem participar dos debates e palestras que acontecerão, a partir da próxima quarta-feira (06), em São Paulo/SP, poderão se inscrever até esta sexta-feira (1º).Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido até o sábado (09) no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição nesta sexta-feira é de R$300,00.A equipe organizadora informa que, caso o pagamento não seja efetuado ainda nesta sexta, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.  CONFIRMAÇÃO PARA CONFRATERNIZAÇÕESVale lembrar que as entidades organizadores do 10º Conojaf também receberão, até esta sexta-feira (1º), as fichas de adesão para as opções de confraternizações oferecidas aos participantes que estiverem em São Paulo.A primeira delas, na quarta-feira (06), será a partir das 19:30h, no Quintal do Espeto, localizado no bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena.Para participar da confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva até esta sexta-feira, através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila MadalenaOutra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira (08). A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. Mais informações sobre as opções de confraternização e atividades extras oferecidas aos Oficiais de Justiça em São Paulo podem ser obtidas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reunirá, na próxima terça-feira (05), para fazer um balanço da atual gestão. Essa deverá ser o último encontro da atual diretoria.Segundo o Edital de Convocação, a reunião acontecerá das 14h às 18h, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233, Jardim Paulista, em São Paulo/SP.Além do balanço da gestão 2015/2017, a diretoria tratará de outros assuntos relacionados à Federação, além dos informes gerais.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reuniãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, José Carlos Resende, participará dos debates promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Paulo. Natural de Viana do Castelo, este não é o primeiro Congresso da Fenassojaf que conta com a participação de Resende. Ele já esteve nos Conojafs realizados em Gramado, Maceió, no navio entre Santos e Rio de Janeiro e em Campo Grande. Entretanto, esta será a primeira vez que José Carlos Resende participa na condição de Bastonário.“Bastonário” é a designação dada, em Portugal, ao presidente do órgão executivo colegiado de uma ordem profissional, que exerce poderes de direção. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que neste ano completa o seu 90º aniversário, representa portanto os Agentes de Execução que atuam em território português. Esses servidores realizam funções semelhantes às dos Oficiais de Justiça federais e estaduais brasileiros, na execução de títulos executivos decorrentes de decisões judiciais. Não são servidores públicos com remuneração regular do Estado, e nesse sentido se assemelham aos titulares de Cartórios, pois necessitam ser aprovados em concurso mas exercem suas atividades com remuneração em parte fixada pelo Estado e em parte paga pelas partes contratantes.Importante destacar que a denominação “Oficial de Justiça” em Portugal é dada a todo servidor do Poder Judiciário que exerce a atividade finalística. Para os que exercem atividades administrativas, existem outras denominações: informáticos, técnico-profissionais, administrativos, pessoal auxiliar e operários. Durante o 10º Conojaf, José Carlos Resende participará dos painéis 3 e 4, na sexta-feira (08), dando uma visão europeia sobre as novas tecnologias na Execução Judicial e sobre como se organizam os Oficiais nesses países, que mantêm forte participação na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de proporcionar momentos de descontração, a equipe responsável pela organização do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) informa que duas opções de confraternização são disponibilizadas aos Oficiais de Justiça que estiverem em São Paulo para o evento.Conforme divulgado anteriormente, a primeira delas, na quarta-feira (06), quando os participantes terão a opção de conhecerem o bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena!O local escolhido é o Quintal do Espeto – Rua Mourato Coelho, 1022 - http://www.quintaldoespeto.com.br - que reúne ambiente agradável e arborizado, cerveja gelada e de primeiríssima linha a R$6,90/unid, comida saborosa, atendimento solícito e música ao vivo (MPB). O sistema oferecido pelo local é o de comanda individual. Além disso, exclusivamente para os Oficiais de Justiça do 10º Conojaf, a casa não cobrará couvert artístico e reservará uma área para a confraternização.Para maior comodidade, haverá ônibus às 19:30h, com saída do Fórum Ruy Barbosa, após a abertura do Congresso. Os ônibus acomodarão 90 pessoas no total, com lugares limitados, e são prioritários aos Oficiais que não residem em São Paulo. Para participar da confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva até esta sexta-feira (1º), através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila MadalenaOutra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira (08). Para essa noite, a programação é especialíssima e imperdível!A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. Lá, os Oficiais de Justiça poderão saborear à vontade:•    5 sabores da receita mais querida da cidade: a pizza•    chopp claro•    refrigerante•    suco de laranja•    águaE ainda, se divertir com o show de Ivo Meirelles!A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. A Fenassojaf e a Aojustra reforçam que o prazo limite para a adesão e pagamento desta atividade é, impreterivelmente, esta sexta-feira (1º).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prazo para as inscrições de participação no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina nesta quinta-feira (31). O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo/SP, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição até esta quinta-feira é de R$300,00.A equipe organizadora informa que, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.  A Fenassojaf e a Aojustra conclamam todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país a estarem no mais importante evento do oficialato para quatro dias de debates sobre temas específicos do segmento, além da troca de informações e experiências entre Oficiais de diversas regiões brasileiras. “Convidamos todos os Oficiais de Justiça a estarem em São Paulo na próxima semana e participarem deste grande Congresso que está sendo preparado com muito carinho e atenção para todos os inscritos”, finaliza o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz. Clique Aqui para obter todas as informações sobre o 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra promovem, a partir da próxima quarta-feira (06), o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Em tempo de Mudança”, o evento reunirá mais de 200 participantes de todo o Brasil, em quatro dias de debates sobre temas de interesse do oficialato.Dentre os convidados está o Professor Clóvis de Barros Filho, palestrante há dez anos no mundo corporativo e consultor. Doutor e Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP, o professor Clóvis participará do 10º Conojaf no sábado (09), quando falará sobre o principal tema do evento: “Em tempo de mudança: reinventar-se, resistir ou ficar para trás?”.Ele também é responsável pela publicação de diversos livros como "Felicidade ou Morte", "A vida que vale a pena ser vivida", "Corrupção: Parceria degenerativa", dentre outros. A palestra de Clóvis de Barros Filho acontece a partir das 15 horas do último dia de Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O 10º Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. A abertura, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.CLIQUE AQUI para conferir a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Programação do 10º CONOJAFDia 6 de setembro – Quarta-feira17h30 às 19h30 Auditório do Fórum Ruy BarbosaAbertura do 10º CONOJAF, seguida de coquetel.Dia 7 de setembro – Quinta-Feira10h30 às 12hInstalação da Assembleia-Geral da FENASSOJAFPauta: Apresentação da Comissão Eleitoral e Aprovação de regimento eleitoral 14h Painel 1: Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processualSofia Vilela, Procuradora do Trabalho, Mestre e Doutora em Direito.Rogério Cunha, Juiz de Direito no TJ do Paraná, Professor na Escola da Magistratura do Paraná e nas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, ex-Oficial de Justiça Federal na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Thiago Barison de Oliveira, Advogado e diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Teoria do Direito pela Área de Concentração em Direitos Humanos também da Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito na USP, com especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social.16h30 Intervalo para café17hPainel 2: A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente Mariana Liria, Oficial de Justiça Avaliadora Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro e diretora do Sisejufe/RJElton Boulanger, Diretor da Secretaria de segurança Institucional do TRT/SPDaniel Luca, Psicólogo e Mestre em Psicologia, Docente de Psicologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Assessor em saúde do trabalhador no Sintrajud/SPJosé Fernandes, servidor do TRT do Espírito Santo, idealizador e Coordenador Geral do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam)19h30Encerramento do diaDia 8 de setembro – Sexta-feira10h às 12hContinuação da Assembleia-Geral da FENASSOJAFPauta: Apresentação e deliberação sobre a prestação de contas da Gestão 2015-201714hPainel 3: O impacto das novas tecnologias e do PJe; existe saída para o gargalo da execução no Judiciário? Altemar Santos, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 2ª Região e diretor da AOJUSTRAChristiane Kunzi, Coordenadora do projeto Efetividade na Execução da Secretaria de Apoio Judiciário do TRT da 3ª RegiãoJosé Carlos Resende, Presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal16h30Intervalo para o café17hPainel 4: Como os Oficiais se organizam melhor para lutar e conquistar direitos. Reforma do estatuto da FENASSOJAF: o que e por que mudar?Gerardo Alves Lima Filho, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TJDF, Presidente do Sindojus/DF e da Aojus/DF e coordenador da FenajufeJosé Carlos Resende, Presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de PortugalGuilherme Feliciano, Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região e Presidente da AnamatraNeemias Ramos Freire, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 2ª Região e Presidente da AOJUSTRA19h30 Encerramento do diaDia 9 de setembro – Sábado10h às 12hContinuação da Assembleia da FENASSOJAFPauta: Apresentação dos candidatos à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal e eleição15hPalestra com o Prof. Clóvis de Barros Filho“Em tempo de mudança: reinventar-se, resistir ou ficar para trás?”18h às 19hPosse da nova Diretoria Executiva, escolha da sede para o 11º CONOJAF e encerramento do 10º CONOJAF

Representantes de sindicatos e associações de servidores do Poder Judiciário Federal se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar de dois temas de interesse da categoria: quintos e os 13,23%.Sobre a questão dos quintos, o ministro afirmou concordar que o pagamento é um direito adquirido dos servidores e que, por conta disso, deve ser preservado. Lewandowski sugeriu que os representantes do funcionalismo façam pedido de destaque do segundo embargo para que não fosse julgado em lista.Os dirigentes das entidades explicaram o conteúdo do voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, ao julgar o Recurso Extraordinário 638.115/CE, cassando o direito dos servidores, já reconhecido administrativamente desde 2005, quando começou a ser pago, e por decisão transitada em julgado, cujos prazos para ajuizamento de ação rescisória operou-se a decadência. Eles argumentaram que a decisão veio num momento em que os salários dos servidores estão extremamente defasados, uma vez que as leis de revisão salarial não conseguiram sequer recompor as perdas dos anos anteriores.Os dirigentes informaram ao ministro sobre os embargos de declaração protocolados pelas entidades junto ao STF e pediram o apoio para que os mesmos sejam julgados em favor dos servidores.Já a respeito dos 13,23%, o ministro entende que o movimento sindical precisa insistir para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o processo.  Lewandowski sugeriu ainda que fosse juntada a ata da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômica (CAE) da Câmara em que o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, esclareceu sobre o impacto financeiro referente ao pagamento do passivo e que o Poder Executivo autorizou, permitindo que o presidente Michel Temer sancionasse o pagamento.As entidades explicaram ao ministro que a Súmula Vinculante 128, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, não se aplica aos servidores do Judiciário e do MPU, uma vez que o direito está reconhecido em lei própria, no caso as Leis 13.317/2016 (art. 6°, Parágrafo único) e 13.316/2016 (art. 23), que tratam da recomposição salarial das duas categorias, respectivamente. Foi lembrado como se deu o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo (Ministério do Planejamento) e o Legislativo, durante a gestão de Lewandowski à frente do STF. Na ocasião, antes das leis serem aprovadas, foi negociada a inclusão do Artigo 6° na Lei 13.317/2017, com o respectivo impacto orçamentário relativo aos 13,23%. Os representantes das entidades destacaram, nesse momento, o empenho de Lewandowski à época para garantir a inclusão desse direito no artigo 6° do plano de cargos e salários do PJU.O ministro foi bastante receptivo e disse se lembrar do processo de negociação em 2015, em torno dos projetos de revisão salarial, destacando que a inclusão do artigo 6° na Lei 13.317/2016 foi negociada com o Executivo.Fonte: Sisejufe e Sindjus/DF

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de inscrição para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo/SP, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição neste último período é de R$300,00.A equipe organizadora informa que o participante poderá efetuar o pagamento até esta quinta-feira. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em sessão ordinária ocorrida nesta sexta-feira (25), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma série de medidas que vão impactar positivamente a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Dentre elas, a criação do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) destinado à capacitação dos servidores em áreas específicas e alinhadas às políticas e estratégias do CSJT. Os conselheiros ainda aprovaram a regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça e deliberaram sobre procedimentos administrativos quanto ao banco de horas dos servidores e sobre a gestão orçamentária dos recursos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da JT de 1º e 2º graus. CEduc-JTO Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (CEduc-JT) terá como atribuição a coordenação e a realização de ações de capacitação específicas para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, mediante cursos que atendam às políticas e estratégias do CSJT e do Judiciário do Trabalho, nas áreas judiciária, administrativa e gerencial.O presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, explicou que a unidade técnica irá auxiliar na contínua formação dos servidores da Justiça do Trabalho (JT) para potencializar o capital humano e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos nesse ramo do Judiciário. “Este centro será o pontapé inicial para que todos os servidores da Justiça do Trabalho sejam adequadamente capacitados, nos mesmos moldes do que ocorre com a Enamat para os magistrados”. frisou o presidente do Conselho. Indenização de TransporteAo aprovar a proposta de regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte, de relatoria da conselheira desembargadora Suzy Koury, o CSJT determinou que os Oficiais de Justiça ficam dispensados da exigência de apresentação de relatório circunstanciado, prevista no artigo 3º, § 1º, da Resolução CSJT nº 11/2005, desde que cumpram os mandados no prazo legal. Contudo, a antecipação do pagamento desta indenização, também previsto neste processo, não foi aprovada. Isso porque se faz necessário que o servidor comprove a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. A depender do Regional, não se faz necessário o uso de veículo próprio.Banco de horasO Colegiado também aprovou os procedimentos administrativos relativos ao banco de horas, bem como a forma de desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Como havia diferenças de entendimento de um Regional para outro, a regulamentação do CSJT uniformizou os procedimentos.O servidor poderá, por exemplo, acumular no banco de horas o quantitativo máximo de 24 horas mensais e 48 horas no total acumulado, com a devida autorização do gestor da unidade. Além disso, o banco de horas poderá ser usado até 19 de dezembro do exercício subsequente, sendo vedada a conversão em pecúnia do saldo não compensado. Contudo, o servidor não poderá compensar faltas injustificadas ou atrasos e saídas antecipadas não autorizados pelo gestor da unidade.O conselheiro ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator para este caso, se amparou em estudo técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.Proposta Orçamentária da JT para 2018A proposta orçamentária da JT de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2018 foi referendada, por unanimidade, pelo Plenário. O Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.Fonte: CSJT

O pedido de pagamento antecipado e a dispensa de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça voltou à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na manhã desta sexta-feira (25).Durante a apresentação do voto, o conselheiro Fernando da Silva Borges, que havia solicitado vista regimental na sessão ocorrida em 30 de junho, se disse convencido dos termos estabelecidos através da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e manifestou que acompanharia, em parte, a divergência apresentada pelo conselheiro Breno Medeiros, que, no dia 30 de junho, propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT. Segundo Dr. Breno, o próprio Oficial de Justiça declararia que cumpriu os mandados dentro do prazo de 20 dias, sem a necessidade de apresentação de relatório.Para o Desembargador Fernando Borges, “a partir do momento em que o Oficial de Justiça cumprir todos os mandados que lhe forem distribuídos, num prazo mínimo de nove dias, ele estaria dispensado da apresentação do relatório porque o seu superior hierárquico já iria certificar naturalmente”.“É um documento a menos a ser produzido, sendo que eles (Oficiais de Justiça) poderiam se dedicar no cumprimento dos mandados”, completou.Sobre o pagamento antecipado da Indenização de Transporte, Fernando Borges discordou do pedido por, segundo ele, se tratar de uma despesa a ser feita pelo Oficial. “Então, o ressarcimento deve, necessariamente, ser posterior”, finalizou.Após a fala do conselheiro Breno Medeiros que reafirmou o voto pela concessão do pagamento antecipado e também da dispensa do relatório mensal para o recebimento da IT; e da relatora do processo, conselheira Susy Elizabeth Cavalcante Koury que manteve a negativa para ambos, a dispensa do relatório foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CSJT.Já o pedido de pagamento antecipado da Indenização de Transporte foi negado pelos membros do plenário. A Fenassojaf acompanhou a sessão e aguardará a publicação da decisão para mais informações sobre a aprovação ocorrida nesta sexta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo