O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participou, na última quinta-feira (04) em Porto Alegre, da abertura do III Encontro Regional Sul de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Realizado pelas Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, o evento foi desenvolvido através de videoconferência, numa experiência inédita que alcançou todo o oficialato federal do Brasil, através do YouTube.A abertura contou as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do presidente da Assojaf/RS, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Assojaf/PR, Luiz Zappa, do presidente Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, e da diretora-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Barbara Burgardt Casaletti.A primeira palestra, "Segurança e Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais", foi ministrada pelo tenente-coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Alvorcem Pinto. Em seguida, o presidente Marcelo Ortiz teve espaço para falar sobre a estrutura funcional da Federação de Associações de Oficiais de Justiça, bem como do trabalho desenvolvido em prol de todo o oficialato do Judiciário Federal.A segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados e o reajuste na Indenização de Transporte foram temas citados pelo presidente da Fenassojaf. Além disso, Marcelo expôs sobre a necessidade de qualificação do segmento para que haja uma maior conquista de direitos para os Oficiais. “Esse evento é um exemplo da tentativa de qualificação do nosso trabalho e eu espero que esse plano piloto dentro do segmento dos Oficiais de Justiça tenha servido para iniciar um processo de democratização e de abrangência maior das nossas instâncias, tanto de discussão da problemática da carreira quanto de aperfeiçoamento da função”.Ortiz chamou a atenção para as conquistas obtidas pelas categorias, através das entidades representativas, independentemente de ser aquilo pelo qual se lutava. “Tudo o que nós conquistamos até agora, independentemente de ser o que a gente quer, foi o resultado da luta de alguém”, disse.Ele também reafirmou a necessidade de união da categoria, principalmente no momento em que existem várias ocorrências de ameaças provenientes das Reformas Trabalhista e Previdenciária “que irá prejudicar todo mundo. É uma falácia, uma mentira, essa propaganda que diz que ela vem para o bem do Brasil. Como servidores, nós temos mais do que o dever, nós temos o interesse de brigar contra essa reforma (da previdência)”.Marcelo Ortiz enfatizou que a Federação tem fomentado a participação dos Oficiais de Justiça nas mobilizações ocorridas em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência. “Esse é o momento em que nós precisamos nos unir e fazer alguma coisa para que a PEC 287 não seja aprovada”.Ao final, ele fez o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil participem do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.“Nós estamos planejando fazer um Congresso num formato diferente ao realizado até então, sem palestras individuais, mas com painéis que discutirão diversos assuntos. Inclusive, a ideia é trazer defensores de vários pontos de vista”, finalizou.O III Encontro Regional aconteceu na quinta(04) e sexta-feira (05). Os vídeos completos dos dois dias de evento estão disponíveis na seção vídeos da página da Assojaf/PR: www.assojafpr.org.br/videosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT-3 oferecerá, na próxima segunda-feira (08), uma Oficina de Segurança Pessoal para os Oficiais de Justiça. A iniciativa é da Assojaf/MG que, após conversas realizadas com os diretores da escola, conseguiu a aprovação do treinamento para o oficialato.Segundo o presidente da Associação, Hélio Diogo, serão debatidos especificamente as questões de riscos da atividade, gerenciamento de conflito, utilização da informação eletrônica na Instrução Processual, os procedimentos e equipamentos de segurança nas diligências, além de debates de casos reais.A Oficina contará com a instrução dos Oficiais de Justiça, Marcelo Araújo e José Carlos Batista, servidores do TRT-9 (Paraná), que são especialistas no assunto e autores de obras sobre o tema. “Houve enorme demanda de colegas para participar do evento, motivo pelo qual as 30 inscrições disponibilizadas foram rapidamente preenchidas. Então, caso haja interesse em participar em outra turma, o interessado pode manter um contato com Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar a unidade de lotação para que possamos, ao completar 30 inscrições, contatar a Escola Judicial e agendar a data”, informa Hélio.O treinamento da próxima segunda-feira acontece das 8:30h às 17:30h, na sala Multimeios da Escola Judicial do TRT-3.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O evento acontece nesta quinta (04) e sexta-feira (05) em Porto Alegre e CuritibaAs Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, com o apoio do TRF4, TRT9, TRT4, JFPR e da Fenassojaf, realizam, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), o III Encontro Regional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul.Oficiais de Justiça em todo o Brasil poderão acompanhar os dois dias de palestras e debates, através da transmissão que será feita pelo YouTube do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Com o tema “O Oficial de Justiça no atual contexto”, o evento contará com painéis que tratarão da segurança pessoal e condutas preventivas para os Oficiais de Justiça, além das perspectivas para a Reforma da Previdência, dentre outros temas de interesse do oficialato.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participa, nesta quinta-feira, da abertura do evento, marcada para às 14 horas em Porto Alegre. Além disso, a Federação terá um espaço na programação, às 18:30h desta quinta, para falar dos trabalhos desenvolvidos em favor dos pleitos da classe.De acordo com as Assojafs, esta será uma experiência inédita que permitirá que o Oficial de Justiça residente fora da região Sul do país possa participar sem ter que se deslocar de sua cidade. Nesta quinta-feira, o evento acontecerá no auditório do TRF-4, em Porto Alegre. No dia seguinte, será realizado no auditório da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.O primeiro dia do Encontro poderá ser acompanhado clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=5lxDX68p8-8Já os debates e informações de sexta-feira podem ser vistos através do link https://www.youtube.com/watch?v=KjVYU0wWPo4A diretoria da Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça para prestigiarem o evento promovido pelas Associações do Sul e aproveitarem a iniciativa para obterem informações e novos conhecimentos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra promovem, entre os dias 6 e 9 de setembro, o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Em tempo de mudança”, o encontro ocorrerá no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.A abertura do evento está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.A Federação informa que, a partir de segunda-feira (1º), as inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com o encerramento do primeiro período de inscrições no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 250,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.A Fenassojaf informa que, devido a um problema no sistema desta página eletrônica, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada abaixo. “Estamos trabalhando junto ao provedor para que o problema seja solucionado e possamos disponibilizar a inscrição eletronicamente para os Oficiais de Justiça. Entretanto, como não temos uma previsão para normalizar, achamos mais prudente liberar as inscrições”, explica o presidente Marcelo Ortiz.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. CLIQUE AQUI para acessar a Ficha de Inscrição para o 10º ConojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Durante a sessão desta sexta-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também apreciou os pedidos de isenção de pedágio e a dispensa de relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte.No requerimento sobre a isenção das tarifas de pedágio, o relator, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou que o artigo 4º da Resolução 11 do CSJT é claro ao dispor que não é cabível ao servidor que utiliza a Indenização de Transporte, a concessão cumulativa de passagens, auxílios-transporte ou qualquer outra vantagem pecuniária paga sob o mesmo título ou idêntico fundamento. “A finalidade da IT é ressarcir as despesas totais pertinentes à utilização de veículo próprio para o pleno exercício de atividade externa”, disse. Nesse sentido, o ministro deu conhecimento e indeferiu o pedido.Na sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin, chamou a atenção para o fato de que o valor recebido pela Indenização de Transporte não cobre os gastos dos Oficiais de Justiça com relação às tarifas de pedágios pagas em todo o Brasil.“O parecer da Coordenadoria de Finanças, utilizado por este Conselho para indeferir o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no processo analisado anteriormente, não quantifica os gastos relacionados aos pedágios. Portanto, a Indenização de Transporte não indeniza os gastos com as tarifas de pedágio”, destacou.“O pleito, portanto, é para que este Conselho tome alguma medida para ressarcir os Oficiais de Justiça desses gastos que, como vimos, não estão cobertos pela Indenização de Transporte que não será reajustada”, completou o advogado.Segundo Dr. Jean, a despesa com pedágios é ignorada pelas Administrações da Justiça do Trabalho. Durante sua fala, o assessor jurídico citou posicionamento do TRT da 18ª Região que tomou a medida e fez gestões para que os Oficiais fossem reembolsados pelos gastos com pedágio. “Já há uma medida na Justiça do Trabalho com esse intuito e nos parece que seria louvável que o Conselho estendesse, em âmbito nacional, essa prática para que não houvesse o empobrecimento desses servidores no exercício de suas funções”, finalizou.Dr. Guilherme Caputo justificou o posicionamento contrário, seguido por unanimidade, reafirmando estar “preso” ao artigo 4º da Resolução nº 11 do Conselho. Ele também disse que o CSJT possui um orçamento “fechado para essas questões”.Entretanto, o relator destacou que fará com que o Conselho Superior inclua na base de cálculo da Indenização de Transporte as despesas com pedágios “para que se chegue a um valor mais condizente e mais justo porque, realmente, a situação assim o requer”.DISPENSA DE RELATÓRIOS – O último processo de interesse da Fenassojaf tratava do pedido de dispensa dos relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte. No início da apreciação, o conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos explicou que o fundamento que resultou na decisão de se apresentar relatórios mensais refere-se ao sentido de que os Oficiais de Justiça não estão obrigados a arcarem com as despesas necessárias para a execução de atos judiciais. “Esse entendimento é o que norteia o pagamento das indenizações devidas aos servidores do Poder Judiciário quando do necessário deslocamento para o desempenho de suas atividades”.No voto, o ministro apresentou parecer para serem revogados artigos da Resolução nº 11/2005 a fim de adequar o normativo ao texto da Resolução nº 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para se garantir o recebimento antecipado de pagamentos com as diligências dos Oficiais de Justiça. Ao final, o relator apresentou o voto pela procedência do pedido requerido pela Fenassojaf.Em divergência, o conselheiro Fábio Túlio Ribeiro disse que a matéria já havia sido objeto de apreciação do colegiado, em 2015, quando se questionava a comprovação da quilometragem e da apresentação da documentação comprobatória, o que, de acordo com o Desembargador, “demonstram a transparência do Judiciário com os gastos públicos”.Na sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Jean Ruzzarin, afirmou que o objetivo da Federação é resolver uma questão de incompatibilidade no normativo. “Se o Conselho resolver e der provimento a este pedido de providência, ele estará revogando os dispositivos indicados no voto do relator e me parece que, definitivamente, o Conselho resolverá a questão”.O advogado explicou que, dada a experiência por mais de 10 anos de cumprimento de mandados sob as condições normatizadas pelo CSJT, os Oficiais de Justiça notaram que a exigência da apresentação de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte mostrou-se contraproducente. “Se os Oficiais de Justiça pudessem cumprir todos os mandados que lhe forem distribuídos em uma semana, assim o fariam; e não o fazem porque eles precisam comprovar 20 dias de serviços prestados para receber a integralidade da Indenização de Transporte. Então, a norma os obriga a protelar, ainda que eles tivessem meios de fazê-lo mais celeremente”, enfatizou.Em votação aberta, a maioria dos conselheiros decidiu pela improcedência do pedido da Fenassojaf.A Federação lamenta as decisões contrárias ocorridas na sessão desta sexta-feira e segue na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), a 3ª Sessão Ordinária do colegiado. Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisaram três pedidos apresentados pela Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O primeiro a ser apreciado foi o requerimento referente ao reajuste na Indenização de Transporte, dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 1.904,31. No início, o relator, conselheiro Gracio Ricardo Barboza Petrone lembrou que, assim que recebeu a relatoria do processo, determinou a remessa à Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT para que a mesma emitisse parecer. A partir do relatório apresentado pela Coordenadoria, o relator votou pelo indeferimento da majoração.Em sustentação oral, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, fez um breve histórico dos reajustes concedidos na IT dos Oficiais da Justiça do Trabalho e o congelamento da verba por sete anos (de 2006 a 2013). Em 2013, através de um pedido da Federação, os Oficiais de Justiça conquistaram uma correção de 10% no benefício. Já em 2015, o CSJT concedeu um reajuste de 3,95%, baseado em um relatório apresentado pela Coordenadoria de Orçamento do Conselho. Diante das tabelas propostas pelo CSJT, a Fenassojaf protocolou, em 2016, um novo pedido de majoração, para que os Oficiais de Justiça fossem ressarcidos mediante o índice inflacionário do período.“Para nossa surpresa, o parecer apresentado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças diverge do parecer anterior da própria Coordenadoria e nos deixa em uma situação de perplexidade porque nos coloca como reféns da subjetividade”, afirmou Ortiz.“Nós buscamos o justo reconhecimento pelo trabalho prestado, pela disposição de colocar o nosso veículo próprio a serviço do Judiciário, fato que, além de propiciar os gastos já mencionados, gera ameaças imensuráveis como a violência, o risco de vida, a possibilidade de morte no trânsito, a ameaça à integridade física e ao patrimônio particular, entre outras coisas”, completou o presidente da Fenassojaf.Durante sua fala, Ortiz destacou precedentes do CSJT, como a decisão ocorrida através do Acórdão exarado no Processo PP 1361/2012, que deu origem ao Ato nº 40/2013, que autoriza o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho a reajustar anualmente a IT de acordo com a variação média do preço da gasolina no país.Ao final, Marcelo Ortiz afirmou que o presidente do Conselho possui a prerrogativa de autorizar o reajuste da Indenização de Transporte e requereu que o ministro Ives Gandra assim o fizesse.       Após a apresentação da sustentação oral, o ministro relator explicou que o parecer apresentado pela Coordenadoria de Finanças se baseia em cálculos relativos a um veículo modelo Gol, 1.0, e que, após os cálculos de todos gastos relativos à manutenção do automóvel, chegou-se a uma despesa mensal de R$ 1.497,13 “que, de acordo com o parecer, é um valor aquém dos atuais R$ 1.537,89, que representa R$ 69,90 ao dia. Ora, sendo assim, e tendo o parecer da Coordenação de Finanças que chega a estabelecer que o valor pago hoje pela Justiça do Trabalho é superior ao valor do TCU, do Executivo e do Conselho da Justiça Federal não há como, na minha ótica, ir contra o parecer exarado. Por isso, eu estou acatando o parecer e indeferindo o pedido”.O indeferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer em forma de substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE) para o Projeto de Lei nº 5827/2013.A matéria revoga a Lei 9289/96 e dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.De acordo com o relator, uma das alterações apresentadas no relatório “pretende assegurar aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o reajuste anual do valor de Indenização de Transporte com base na variação do IPCA/IBGE (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha substituí-lo, para fazê-lo compatibilizar com o poder aquisitivo da moeda, geralmente desgastada pela inflação”.André Figueiredo destaca que a Indenização de Transporte é destinada ao ressarcimento de despesas realizadas pelo Oficial de Justiça com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo.“Portanto, resta evidente que a Indenização de Transporte não pode ser utilizada para custear as despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça Avaliadores com a utilização de meio próprio de locomoção, para a execução de serviços externos requeridos por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, que possuam condições de arcar com as custas e despesas processuais”, afirma.No substitutivo apresentado pelo deputado, o Artigo 14 passa a ter a seguinte redação: “Os valores constantes das tabelas anexas, bem como da indenização de transporte, serão reajustados anualmente pelo Conselho da Justiça Federal com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo”.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Clique Aqui para ler o relatório aprovado pela CTASPDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na tarde de domingo (23), a Oficial de Justiça Sileide Simões Silva, lotada em Goiânia, foi vítima de assalto no exercício de suas funções. A servidora, comprometida com suas demandas, empenhou-se em seu horário de descanso a cumprir um mandado de intimação de testemunha, uma vez que não havia encontrado o intimado nas outras duas vezes que tentou cumprir a ordem judicial.No bairro Cidade Jardim, a Oficial encontrava-se na porta da residência do intimado, esperando para ser atendida, quando dois indivíduos aproximaram-se e, de forma extremamente violenta, deram voz de assalto. Enquanto um dos marginais esbravejava palavras do mais baixo calão e exigia que Sileide entregasse a chave do carro, o outro sacou uma arma da cintura e encostou no abdômen da vítima, que em um estado de extrema vulnerabilidade, não teve como se defender.Além do automóvel, os criminosos levaram também a bolsa com todos os pertences de Sileide, além do telefone celular e demais objetos pessoais.A Oficial de Justiça, que relatou aos prantos o momento de terror vivido enquanto cumpria o seu ofício, mencionou que esta é a segunda vez em menos de seis meses que foi exposta à extrema falta de segurança na profissão. No dia 22 de novembro do ano passado, durante o cumprimento de uma ordem judicial no setor Sudoeste, em Goiânia, a profissional também foi assaltada. Na ocasião, os bandidos levaram o mesmo veículo, encontrado uma hora após o crime.Dias após o delito, Sileide Simões Silva precisou de atendimento psicológico devido a crises de pânico. “Eu tenho medo de qualquer pessoa que passe perto de mim, enfrento um sentimento de vulnerabilidade, insegurança e impotência. Fui encaminhada para um tratamento psiquiátrico”, relatou.As diretorias da Fenassojaf e da Assojaf/GO prestam solidariedade à Oficial de Justiça. As entidades continuarão a trabalhar para que medidas de proteção sejam adotadas pelo Poder Judiciário, de modo a estabelecer protocolos que ofereçam segurança aos Oficiais de Justiça no exercício da atividade.Fonte: Assojaf/GO

Dispensa do relatório mensal, isenção de pedágio e reajuste na IT serão apreciadosO Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na próxima sexta-feira (28), sua 3ª Sessão Ordinária. Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisarão três pedidos protocolados pela Fenassojaf, que garantem benefícios aos Oficiais da Justiça do Trabalho.O primeiro deles é o pedido para a dispensa da apresentação dos relatórios mensais que garantem o recebimento da Indenização de Transporte. O processo esteve na pauta da última sessão do CSJT, ocorrida em 24 de março, mas foi retirado de pauta a pedido do relator ministro conselheiro Márcio Eurico Vitral Amaro.No requerimento, a Federação solicita que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da IT.A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.O segundo requerimento da Fenassojaf a ser analisado na próxima sexta-feira trata da isenção da tarifa de pedágio para os veículos oficiais utilizados para cumprimento de mandados. No pedido, a Federação também pede o reembolso dos valores despendidos pelos Oficiais de Justiça.Por fim, os conselheiros apreciação o pedido de reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. O requerimento baseia-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015. Segundo o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. Representantes da Fenassojaf acompanharão a 3ª sessão do CSJT, marcada para às 9 horas da próxima sexta-feira (28).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça, Fabiane Dutra Becker, passou por momentos de tensão no cumprimento de um mandado de busca e apreensão de menores em situação de risco. O fato aconteceu no Rio Grande do Sul. Ela estava acompanhada de três policiais da Brigada Militar e dois conselheiros tutelares. Ao chegar ao local, no dia 22 de março, os pais se negaram a entregar os menores e começaram as tratativas.“Conseguimos retirar um dos menores, mas o outro, ele (o pai) acabou pegando no colo, junto com uma faca. Começaram, então, as ameaças de matar todo mundo se tentassem levar o menor e de cortar fios de luz e atear fogo”, conta. De acordo com a Oficial, foi concedido reforço de efetivo pela Brigada Militar, que passou a atuar resguardando a segurança de todos. “O susto foi grande, mas tudo se resolveu da melhor forma e eu já estou bem! Em cinco anos foi o caso mais tenso que enfrentei, mas o auxílio da Brigada Militar aqui é sempre efetivo! Ainda bem, pois sem o apoio policial seria inviável o cumprimento de alguns mandados”, afirma a servidora.Fonte: Infojus Brasil

Um Oficial de Justiça de 71 anos, procurou a Polícia Civil na noite da sexta-feira (21), em Aquidauana, Mato Grosso do Sul, para denunciar agressão sofrida em um bar. A vítima relatou ter sido golpeada com facão na cabeça, por um homem que havia auxiliado a prender há pouco tempo. Apesar do ferimento, o Oficial não corre risco.Segundo boletim de ocorrência, a vítima estava com amigos no bar, quando o autor se aproximou portando um facão e, aparentemente sem motivos, lhe atacou com golpe na cabeça, fugindo logo em seguida.A vítima informou que, por ser Oficial de Justiça, auxilia na prisão de pessoas, assim como fez com o agressor, e esta pode ter sido a razão do ataque. O caso foi denunciado como lesão corporal dolosa.Fonte: Correio do Estado

Um almoço de confraternização, no dia 24 de junho, marcará o encerramento da atual gestão da Assojaf/GO e a eleição da nova diretoria para o biênio 2017-2019. A assembleia para essa finalidade será realizada na sede do Sinjufego, a partir das 9:30h, e reunirá Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho. “Participar da eleição dos dirigentes da associação é um direito e um dever dos associados, pois é a contribuição de cada um que mantém a instituição, para que ela possa prosseguir em seu propósito de defender os pleitos da categoria”, destaca Paulo Alves, diretor Administrativo da Assojaf/GO. O oficialato presente também poderá acompanhar a apresentação do balanço e prestação de contas do exercício fiscal de 2015 a 2017.ConojafA escolha dos delegados que vão representar a entidade no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) também estará em pauta nesse encontro. O evento ocorre de 6 a 9 de setembro, no auditório do Fórum Ruy Barbosa (Justiça do Trabalho), em São Paulo.Fonte: Assojaf/GO

Um empresário foi preso na manhã de quarta-feira (12), em Sergipe, após tentar matar um Oficial de Justiça. A operação foi deflagrada pelos policiais civis da Delegacia de Turismo (Detur), com apoio de agentes do Grupo Especial de Repressão e Busca (GERB). Com o empresário Adilson Silva, foram apreendidas três pistolas calibre 380 e mais de 35 munições.Segundo o delegado Abelardo Inácio, o fato ocorreu após as equipes da Detur receberem a denúncia por parte do Oficial de Justiça de que Adilson teria tentado contra a vida dele quando cumpria uma intimação na residência do empresário, localizada em um condomínio fechado no Mosqueiro."Após o Oficial de Justiça tentar intimar judicialmente Adilson, este o teria ameaçado com uma arma de fogo. Diante da situação, o Oficial de Justiça acabou fugindo, mas foi perseguido pelo empresário até as proximidades da Praia de Atalaia. Adilson ainda conseguiu alcançar o Oficial e chegou a disparar contra ele, mas a munição acabou falhando, e felizmente não feriu o Oficial de Justiça", explicou o delegado.Após a notificação do crime, e de posse de um mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, as equipes da Detur e GERB seguiram em diligências até a residência do empresário.Ante o exposto e diante do flagrante, Adilson foi levado à delegacia e autuado por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.Fonte: InfoJus Brasil e SSP/SE

As Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, com o apoio da Fenassojaf e dos TRF4, TRT9, TRT4 e JFPR, realizam, nos dias 4 e 5 de maio, o III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul. Nesta terceira edição, o Encontro será transmitido por videoconferência, o que permitirá que o Oficial de Justiça, residente fora das capitais, possa participar sem ter que se deslocar para os locais do evento. Na quinta-feira (04), a abertura do Encontro acontece às 14 horas, com a presença do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, e dos presidentes das Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul. Em duas tardes, três palestras debaterão temas atuais, práticos, polêmicos e de interesse real para a categoria. São elas:Palestra 1: Segurança Pessoal e Condutas Preventivas para Oficiais de Justiça. Palestrante: Jorge Alberto Alvorcem Pinto - Tenente-Coronel RR da Brigada Militar do Quadro de Oficiais de Estado Maior (PM/RS); Especialista Pós-Graduando em Gestão de Segurança Privada nas Organizações. Palestra 2: Novo CPC e suas alterações e influências no trabalho dos oficiais de justiça avaliadores federaisPalestrante: Matilde de Paula Soares -Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, autora do livro Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça; Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial pela UFPR; e doutoranda em Direito Constitucional Internacional.Palestra 3: Perspectivas da Reforma da Previdência Social  - entendendo as mudançasPalestrante: Claudia Maria de Amorim Vianna - Professora de Direito Civil e doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas.A Fenassojaf também terá espaço durante o III Encontro da Região Sul, com a Palavra do Presidente, marcada para às 18:30h do dia 4 de maio.Mais informações sobre o Encontro serão divulgadas em breve. Fonte: Assojaf/PR

A Fenassojaf recebeu da Aojus/DF documento (clique para ver) noticiando fatos ocorridos na Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último dia 08 de abril, em Brasília, entendendo terem havido condutas irregulares contra o coordenador Gerardo de Lima Alves, que atingiriam a coletividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Várias Assojafs já subscreveram a nota emitida pela Aojus (clique para ver a nota).A Fenassojaf, que tinha seu Conselho de Representantes reunido na mesma data, não acompanhou a Ampliada, razão pela qual fica impossibilitada de fazer juízo de valor.  Entretanto, face às inúmeras manifestações de Oficiais de Justiça do país inteiro, e instada a manifestar-se por solicitação de vários presidentes de Assojafs, vem a público requerer que a Fenajufe apure os fatos com a brevidade e seriedade que o momento pede, conduzindo o processo com a devida transparência e legalidade merecida por todos os servidores do Judiciário Federal, a fim de se evitar o enfraquecimento e a divisionismo da categoria, sobretudo nesse momento de graves ameaças a nossos direitos. Marcelo OrtizPresidente da Fenassojaf

A Assojaf/RS promoverá, durante todo o ano de 2017, um ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos de existência da entidade.Segundo a diretoria, a primeira palestra será realizada no dia 19 de abril e terá como tema a Reforma Trabalhista. O painel será ministrado na sede da Associação, a partir das 19 horas, pelo presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade.A Assojaf esclarece que há necessidade de confirmação de presença até a próxima terça-feira (18). “Opcionalmente poderá ser entregue um quilo de alimento não perecível para participar da palestra. Os alimentos serão destinados a uma instituição de caridade”, informa.Fonte: Assojaf/RS

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Regina Sousa (PT/PI), designou, na última quinta-feira (06), o senador Hélio José (PMDB/DF) como relator do PLC 030/2007 na comissão. O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e também tinha sido aprovado na CCJ e CDH do Senado. Entretanto, com a aprovação do Requerimento nº 147/2017, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), a matéria volta a tramitar na CDH, CRE e CCJ do Senado.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Portal InfoJus Brasil

Duas Oficiais de Justiça foram assaltadas na manhã da sexta-feira (07), no bairro Barroso, em Fortaleza/CE. Kátia Maria acompanhava a colega de trabalho Elzenir de Sousa em uma diligência de intimação, quando foram surpreendidas por um homem armado. Com ameaças, ele pediu a chave do carro e os celulares. Após entregarem, o veículo foi levado juntamente com o documento do carro, alguns mandados e as bolsas das servidoras com todos os bens que estavam dentro. “Só ficamos com o mandado na mão”, conta Kátia.Logo após o episódio, elas foram ao 13º Distrito Policial para o registro do Boletim de Ocorrência. Ainda bastante abalada, Kátia conta que as duas trabalham juntas justamente para uma dar apoio à outra. “Não tem como avaliar, todo mundo vive a mesma realidade de insegurança. No nosso caso estamos mais expostos, porque trabalhamos nas ruas. Não tivemos muito a fazer, não iríamos reagir a um assalto”, comenta.Fonte: Portal InfoJus Brasil