O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá no próximo dia 6 de setembro. Segundo o Edital de Convocação publicado pelo presidente Marcelo Ortiz, o encontro acontecerá das 10h às 16h, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 – Jardim Paulista, em São Paulo/SP.Dentre os temas em pauta, o Conselho receberá informes das Associações e também da Fenassojaf, além de fazer um balanço da Gestão 2015-2017.Confira, abaixo, o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais -FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 06 de setembro de 2017, das 10:00 às 16:00 horas, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo–SP, com a seguinte pauta:1. Informes das Assojafs;2. Informes da Fenassojaf;3. Balanço da Gestão 2015/2017;4. Assuntos Gerais.OBS: Caso não seja vencida a pauta, a reunião prosseguirá no dia seguinte, 07/09/2017, das 09:00 às 12:00 horas, no mesmo local.Brasília, 01 de agosto de 2017.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, indignados com o tratamento dispensado pela presidência e corregedoria do Tribunal, que baixou o Ato GP/CR nº 5/2017 sem nenhum diálogo prévio com estes servidores, entraram em greve a partir do dia 24 de julho para tentar sensibilizar a administração do Tribunal e abrir alguma negociação. Em poucos dias, a paralisação atingiu cerca de 80% desses servidores. O movimento foi suspenso na sexta-feira, dia 28 de julho, mantido o estado de greve.O Ato nº 5, que impõe a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Trabalho da 2ª Região, provoca um esvaziamento nas centrais de mandados, que vão perder quase metade da força de trabalho, com evidentes prejuízos para a execução e para o cumprimento de mandados. Segundo o TRT, “a medida prevê que os oficiais que atuarão nas varas passem a realizar mandados virtuais relativos à pesquisa de bens da parte executada, por meio de ferramentas eletrônicas, agilizando essa tarefa e, consequentemente, acelerando meios para o pagamento dos credores trabalhistas”.O Tribunal parece ignorar que os tais “mandados virtuais” para pesquisa de bens já vêm sendo cumpridos pelos Oficiais desde 11 de fevereiro de 2016, como estabeleceu o Provimento GP/CR nº 05, de 8 de outubro de 2015, editado pela administração anterior. Para a implementação dessa medida, nenhum Oficial foi removido da central de mandados para as Varas.Destaque-se que as centrais de mandados são provavelmente o único setor da atividade-fim deste Tribunal que não tem um passivo considerável, já que todos os mandados recebidos das Varas do Trabalho são imediatamente distribuídos aos Oficiais.Eventual resíduo de mandados em atraso é insignificante, não podendo ser comparado ao atraso existente em outros setores do Tribunal. Para mensurar esse atraso, registre-se, que de um total aproximado de 200 mil mandados distribuídos em 2016, apenas 24 estavam pendentes de devolução de alguns Oficiais em maio deste ano, o que representa 0,01% do total.Por outro lado, é flagrante a ilegalidade do artigo 11 do Ato nº 5, que dispõe:Art. 11. Os Oficiais de Justiça que estavam vinculados aos extintos CIAOs das circunscrições, serão lotados da seguinte forma:a) Cada uma das Varas do Trabalho das cinco circunscrições receberá a lotação de 01 (um) oficial de justiça, com atribuição de executar preferencialmente os mandados virtuais, a saber, executar ordem judicial relativa à pesquisa e à constrição de bens do executado por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios assinados por esta Justiça - ARISP, BACENJUD, CDT, CENSEC, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, JUCESP, RENAJUD, SIMBA e outros, sem prejuízo de diligências locais.b) Os demais oficiais de justiça ficarão vinculados as Centrais de Mandados localizadas na sede de cada circunscrição, mantida sua atuação nos municípios abrangidos pela jurisdição do fórum de lotação.c) As Varas do Trabalho únicas nas comarcas de cada circunscrição permanecerão com a atual lotação de oficiais de justiça, vinculados ao Juiz do Trabalho responsável pela unidade judiciária, que atuarão no cumprimento de mandados virtuais e diligências locais.Vejam que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê em seu Artigo 721, § 1º, a hipótese de lotação de Oficial de Justiça em Vara do Trabalho, antes denominada Junta de Conciliação e Julgamento, sendo bem clara para estabelecer que essa lotação somente se admite em locais em que não exista “órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais” (centrais de mandados):Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes.§ 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.Ora, é inconcebível que um Tribunal Regional do Trabalho, a quem incumbe observar o cumprimento das Leis Trabalhistas, ignore essas normas ao estabelecer internamente sua organização administrativa. Trata-se da aplicação à risca do dito popular: “Casa de ferreiro, espeto de pau”.Lamentavelmente, o TRT, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, não consegue negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização.E se esses critérios não bastam para fazer com que o TRT da 2ª Região volte atrás nessa medida, espera-se que pelo menos atente para a observância da lei.Neemias Ramos FreireOficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente da AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª RegiãoThiago Duarte GonçalvesOficial de Justiça Avaliador Federal, Vice-Presidente da AOJUSTRA e Vice-Coordenador Regional da FENASSOJAF (Região Sudeste)Fonte: Aojustra

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, na noite desta quinta-feira (17), da solenidade de abertura do XI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal promovido pela AGEPOLJUS.O evento, que será realizado até este sábado (19), acontece na sede do Sindiquinze, em Campinas. Durante a abertura, Zambom parabenizou a Associação, na pessoa do presidente Edmilton Gomes, pela realização de mais um seminário e destacou a importância de se promover eventos que debatam os interesses dos segmentos do Judiciário Federal. “Só de ver essa plenária lotada, nós já vemos que este será um seminário maravilhoso”, disse.O vice-presidente da Federação destacou, ainda, a presença dos Agentes de Segurança nas diversas plenárias e eventos sindicais promovidos em todo o país “e esta organização e presença significativa dos Agentes deve ser seguida por todos os segmentos do Judiciário”.Durante sua fala, o presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, reafirmou a parceria estabelecida entre a Associação de Agentes de Segurança e a Fenassojaf nos trabalhos em benefício dos pleitos da categoria. Além do vice-presidente da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça estiveram representados na abertura do Seminário pelo Oficial Joaquim Castrillon, ex-presidente da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o requerimento 475/2017 de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) desapensando o PLC 30/2007 da tramitação conjunta com o PLC 152/2015. Agora o PLC 030/2017 retoma sua tramitação autônoma.O PLC 030/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.O PLC 030/2017 retornará à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), local que estava antes de ser apensado ao PLC 152/2015 (porte de arma dos agentes de trânsito). Após aprovado na CRE, irá a plenário e em seguida para sanção presidencial.Fonte: InfoJus BRASIL

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, a utilização do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, declarou.A intimação através do WhatsApp está prevista na Lei 11.419/2006 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 185/2013, e na decisão proferida pelo mesmo órgão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.Dessa forma, é preciso que procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual façam uma autorização/adesão prévia e expressa, caso concordem com a utilização do sistema.O que é permitidoO destinatário da intimação deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens através do aplicativo.Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, reforçou o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se advogados e demais jurisdicionados fizerem o cadastro proposto pela Administração da JFPB, facilitará de sobremaneira o trabalho dos Oficiais de Justiça, trazendo um ganho expressivo para todos, pois inúmeros mandados deixarão de ser emitidos,  ocasionando, assim, um ganho expressivo nos prazos dos processos, além da economia de recursos. "A medida é fantástica! Demonstra a sensibilidade da Administração em acompanhar a evolução tecnológica, através da utilização das mídias digitais, facilitando a vida de todos os envolvidos na efetivação judicial", finaliza.Fonte: Assojaf-PB

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, Felipe Camelo de Freitas Evangelista, foi vítima de um assalto no dia 7 de julho, enquanto cumpria um mandado no Jardim Vera Cruz, em São Paulo.Segundo o Boletim de Ocorrência registrado, Felipe havia efetuado a citação quando, por volta de 11:40h, dois homens apareceram a pé e um deles, simulando estar armado, anunciou o assalto.Os assaltantes levaram o carro em que o Oficial de Justiça estava, além de documentos pessoais do proprietário do veículo, que estava com Felipe no momento da ocorrência, além do Token de assinatura eletrônica utilizado pelo servidor do TRT.O fato ocorrido com o Oficial de São Paulo demonstra, mais uma vez, o quanto o oficialato se arrisca para o exercício da função. Diante das tarefas diárias dos Oficiais de Justiça como o cumprimento de mandados, arrestos, penhoras, conduções coercitivas, dentre outras, o segmento fica exposto à própria sorte.Para a Fenassojaf, casos como o de Felipe Camelo e de tantos outros colegas que estiveram expostos a crimes e agressões no dia-a-dia da função, reafirmam a necessidade de debates e aprovações sobre o risco da profissão. “É necessário se buscar alternativas que garantam a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, convoca todas as Associações filiadas para a Assembleia Geral Ordinária que elegerá a nova diretoria da Federação. Segundo o Edital de Convocação, a AGO terá início no dia 7 de setembro, às 10:30h (primeira convocação) e 11 horas (segunda convocação), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.No dia 7 de setembro haverá a apresentação da Comissão Eleitoral, sendo que a Assembleia será estendida para o dia 8 de setembro, às 10:30h, quando ocorrerá a apresentação e deliberação sobre a prestação de contas da Gestão 2015-2017. Ainda em prosseguimento à AGO, no dia 9 de setembro haverá a apresentação das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal, assim como a eleição.Conforme o Edital, a Assembleia Geral Ordinária será encerrada nesta mesma data, às 14 horas, com a proclamação do resultado e posse dos eleitos.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a AGO da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma V) com o objetivo de instruir os servidores para o aprimoramento da fase de execução trabalhista. O curso é a distância, terá carga horária de 10 horas e vai do dia 30 de agosto a 12 de setembro.O juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, destaca as principais abordagens da capacitação: “Trata-se de decorrência lógica do Manual das Ferramentas Eletrônicas, elaborado pela CNEET em março de 2015, voltado ao aprimoramento da fase de execução trabalhista e divulgação dos convênios para uso quantitativo e qualitativo das ferramentas de pesquisa patrimonial à disposição da Justiça do Trabalho”. As inscrições serão realizadas do dia 21 a 25 de agosto e podem ser feitas por meio de um formulário online. Clique aqui para acessar o formulário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Lasier Martins (PSD/RS) defendeu em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta terça-feira (15) projeto de lei que regulamenta a avaliação do servidor público estável, prevendo a perda do cargo em caso de desempenho insuficiente. Ele é o relator da proposta na CCJ. O projeto foi criticado por representantes dos servidores.“O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor. Será destinada apenas para os funcionários acomodados, os eventualmente negligentes. Os bons funcionários não terão que se preocupar”, assegurou Lasier na audiência.O objetivo do PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), é regulamentar um inciso do artigo 41 da Constituição Federal, que prevê as hipóteses de perda do cargo do servidor estável. O projeto estabelece para todo o serviço público um sistema de avaliação de desempenho. De acordo com a proposta, o servidor será avaliado semestralmente pela chefia imediata. O servidor que não atingir um patamar mínimo num determinado número de avaliações seria exonerado. Lasier Martins disse que deverá propor avaliação anual e feita por uma comissão específica.InconstitucionalidadeOs representantes dos servidores alegaram que já existem mecanismos legais para exoneração, no regime disciplinar da Lei 8.112/1990. Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), argumentou que o PLS 116/2017 é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o artigo 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Adriana afirmou que os ataques ao serviço público são uma “cortina de fumaça” para esconder as verdadeiras causas da crise fiscal do país.“Pintam um cenário falacioso para discutir estabilidade. Vamos falar de onde verdadeiramente vem a ineficiência do serviço público: de cargos comissionados ocupados por apadrinhados políticos incompetentes e do loteamento de cargos públicos, que transforma o Congresso num verdadeiro balcão de negócios”.Representante sindicalTambém contrário ao projeto, Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), propôs que se inclua na comissão avaliadora de desempenho um representante sindical.“Nossa preocupação é o mecanismo da comissão. O servidor precisa ter condições de desempenhar sua tarefa da melhor maneira possível. Muitas vezes há um boicote ao desempenho das tarefas. O chefe pode dizer: “ou você faz isso ou na avaliação vou detonar você””, alertou Elesbão.Rogério Antonio Expedito, diretor de assuntos jurídico-parlamentares e de classe da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que os campeões de reclamações nas entidades de defesa do consumidor não são órgãos públicos, e sim empresas privadas.“Os órgãos públicos têm ouvidorias. As queixas são muito menores que nas empresas que foram privatizadas, como as de telecomunicações ou de assistência à saúde. Um projeto como esse seria uma espada na cabeça do servidor público, que já vem sendo perseguido cotidianamente”, criticou Expedito.Fonte: Senado Federal

O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por maioria, na sessão de segunda-feira (07), a atualização do texto da Resolução nº 5/2008, do próprio CJF, que trata de concessão de horário especial aos servidores com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente em tal situação. O tema foi retomado no voto-vista do vice-presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, que acompanhou o entendimento do relator do processo, desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).O ministro lembrou que o relator proferiu voto no sentido de “ofertar” uma minuta de alteração da Resolução, de modo a torná-la compatível e alinhada com a nova redação da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único – RJU), após o advento da Lei nº 13.370/2016. Ele destacou que “a grande alteração trazida pela nova lei federal foi a dispensa da necessidade de compensação de horário especial quando se tratar de servidor que seja pessoa com deficiência ou, ainda, em razão de que, com tal benefício, o servidor auxilie cônjuge, filho ou dependente”.Humberto Martins também ressalvou o apontamento feito pelo conselheiro Hilton Queiroz sobre a necessidade de que a terminologia da Resolução seja alterada para designar os destinatários do art. 98, § 3º do RJU como “pessoas com deficiência”, em razão do Decreto nº 6.949/2009 e da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O vice-presidente registrou, ainda, em seu voto, a divergência aberta pelo conselheiro André Fontes, presidente do TRF2, que propôs que o processo fosse baixado em diligência para que as várias unidades administrativas relacionadas ao CJF pudessem oferecer informações sobre a atribuição de limites prévios para o eventual deferimento do benefício.No entanto, entendeu que, apesar da complexidade dos problemas gerenciais aludidos pela divergência, existia “um problema premente de ordem administrativa, que é a adequação do atual diploma regulamentar aos novos termos trazidos, por força de lei, ao Regime Jurídico Único”, o que determinava a necessidade de alinhamento do normativo do CJF à Lei nº 13.370/2016.“Não obstante, considero que os pontos de debate – limite diário; detalhamento sobre o potencial exercício de funções e cargos em comissão; e obrigações de substância aos laudos das juntas médicas – trazidos pelo conselheiro André Fontes, poderão exigir uma futura atenção do Conselho da Justiça Federal. Porém, o momento atual trata apenas de realizar uma adaptação aos novos termos trazidos pela Lei nº 13.370/2016”, concluiu o ministro Humberto Martins.Fonte: CJF

Após o Tribunal Superior do Trabalho aprovar a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, detalhou o Orçamento do próximo ano para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A explicação foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira (09), em Brasília.Para os presentes, o presidente expôs que o Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.Em virtude de novo contingenciamento para a Justiça, dos quais a Justiça do Trabalho teria de reduzir em R$ 11 milhões o seu Orçamento, o ministro informou que o CSJT, para auxiliar os TRTs, assimilou integralmente esse valor. O montante de contingenciamento neste ano soma, aproximadamente, R$ 92 milhões na Justiça do Trabalho, sendo que este é o segundo contingenciamento integralmente absorvido pelo CSJT, somando R$ 27 milhões. Nomeações de concursadosO ministro também comentou as nomeações de servidores. “Tenho recebido muitas mensagens, imagino que da mesma maneira que Vossas Excelências, de concursados aprovados para os Tribunais Regionais do Trabalho e que não foram nomeados. Contudo, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de agosto de 2016”, explicou o presidente Ives Gandra. A LDO, no artigo 103, parágrafo 12, definiu os parâmetros para a nomeação de novos servidores. “O próprio concurso do TST só acarretará nomeações de servidores em 2018, apesar de o concurso ter sido lançado em 2017”, explicou o ministro.Resolução 219/2016 do CNJDurante a reunião, o presidente do CSJT comentou sobre a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva priorizar a força de trabalho do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário. O presidente esclareceu que a JT está dedicando todos os esforços para conseguir cumprir a Resolução, mas encaminhará à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, relatório sobre o impacto da Resolução sobre a segunda instância da Justiça do Trabalho. Sistemas de Orçamento e de Gestão de PessoasAo final da reunião, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, informou que o Conselho está bastante adiantado em relação ao sistema de gestão de pessoas e o sistema de gestão orçamentária e que o órgão já pretende iniciar o ano de 2018 com o segundo sistema implementado. Sott lembrou aos presidentes dos TRTs sobre a produção dos sistemas “e-Social” e “Reinf” que, em julho do próximo ano, estarão em operação com todas as informações. “Solicito que todos os tribunais se engajem, porque se não tiverem tal sistema não será possível nem prestar contas”, complementou Sott.Fonte: CSJT

Em 10 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal divulgou o acórdão dos embargos de declaração, opostos pelas partes recorridas (dois servidores em litisconsórcio) e pelo Procurador-Geral da República contra a decisão colegiada anterior da Corte, proferida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.Em março de 2015, por maioria, o Supremo deu provimento ao recurso excepcional da União para afirmar a ausência de amparo legal - na Medida Provisória 2.225-45 - para a incorporação de parcelas de quintos de funções comissionadas/cargo em comissão, referentes ao período entre 8 de abril de 1998 até 4 de setembro de 2001. O acórdão original foi objeto dos referidos declaratórios, que foram rejeitados e mantiveram a decisão anterior.Não fossem suficientes os argumentos incomuns à competência do STF e aos efeitos de um recurso extraordinário na decisão original, processualmente restritos às partes e a processos de conhecimento em andamento, a Corte aprofundou um caminho perigoso a garantias constitucionais fundamentais (coisa julgada, direito adquirido, decadência de anulação de atos administrativos), afirmando que todos os órgãos públicos podem cancelar as incorporações, imediatamente.Ao fugir do âmbito próprio do recurso extraordinário, o Supremo cometeu vários erros e impropriedades. Alguns erros são típicos de julgamentos passionais, em que os objetivos de poucos importam mais que o direito de muitos, como a referência reiterada à “MP 2.225-48” [sic], em vez de MP 2.225-45. Outros, bem mais graves, como: (1) permitir a desconstituição de decisões administrativas acobertadas pela decadência do artigo 54 da Lei 9.784/99 (caso de todos  os  servidores do Poder Judiciário da União), ou seja, ocorridas há mais de cinco anos (as incorporações no PJU foram administrativas, com a rara exceção do STF, em que foi exclusivamente judicial); (2) distorcer o que se decidiu no RE 730.462 (que exige rescisória para desconstituir coisa julgada e, quanto aos efeitos futuros, partiu da discussão dos efeitos de inconstitucionalidade veiculada pelo controle concentrado – ADI, que obedece a sistemática diversa do controle incidental - RE); (3) afirmar que as incorporações somente são possíveis somente até 11/11/1997, como se revogasse a Lei 9.624, de 1998, que permitiu a incorporação residual até 8 de abril de 1998 (essa matéria nunca foi objeto de controvérsia).Sobre o corte da incorporação dos quintos/VPNI na folha de pagamento mensal, nos próximos meses, os Oficiais devem estar preparados para uma nova batalha. Desde 2015, tramita no Conselho da Justiça Federal um processo administrativo para o cancelamento dos  pagamentos, com parecer radical da unidade técnica, aguardando-se apenas a solução apresentada pelo Supremo. Outros órgãos do PJU farão o mesmo. Alguns sobrestaram a análise com a oposição dos embargos, mas agora devem prosseguir com seu intento.Se isso ocorrer, a Federação recomenda a impugnação, no fluxo de argumentos como a decadência após cinco anos de percepção da parcela (Lei 9784/99, artigo 54), fato que o relator preferiu ignorar no ED-RE-RG nº 635.118 (embora tenha sido um dos principais argumentos dos embargos). Como as decisões administrativas de reconhecimento e incorporação dos quintos no período de 8/4/1998 e 04/09/2001 ocorreram há bem mais que cinco anos (a maioria entre 2004 e 2008), a administração não detém mais o direito de anular o recebimento mensal. Além desses, outros argumentos contornam o direito à manutenção, o que se evitará esgotar nesta nota.Os Oficiais de Justiça serão informados dos desdobramentos coletivos envolvidos, através das mídias associativas, a que se recomenda a leitura atenta, assim como a participação em assembleias e reuniões que sejam convocadas com essa temática.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reunirá, no dia 21 de agosto, para analisar as contas da Federação dos meses de fevereiro a junho de 2017.Segundo Edital de Convocação assinado pelo presidente do Conselho, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, as associações filiadas poderão enviar eventuais pontos e sugestões para a fiscalização.A reunião do Conselho Fiscal acontece no dia 21 de agosto, das 10h às 17h, na sede da Fenassojaf, localizada à SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reuniãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), ocorrida entre os dias 4 e 6 de agosto, servidores federais de várias categorias aprovaram uma série de atividades em defesa do serviço público e contra as propostas do governo que retiram direitos da população brasileira. Com representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo, os participantes fizeram uma ampla análise da conjuntura, marcada por um cenário de crise política que envolve o governo federal, atolado em denúncias de corrupção. Além disso, avaliaram os graves retrocessos impostos ao serviço público, que vem sofrendo ataques nos últimos anos, intensificados com a ascensão do governo de Michel Temer. Cada categoria deve promover atividades específicas com suas bases. Entre as datas aprovadas, nesta sexta-feira (11) será o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No dia 16 de agosto, acontece o Dia Nacional de Lutas contra a terceirização e a extinção das zonas eleitorais, tema que foi pautado pela Fenajufe e seus sindicatos de base, devido ao processo de rezoneamento desenvolvido pelo TSE. O dia 16, também será um dia unificado contra o desmonte do serviço público e em defesa da saúde e da previdência pública. A reunião ampliada também aprovou o indicativo de greve ou paralisação dos servidores públicos federais para meados de setembro, juntamente à greve dos metalúrgicos.O Fonasefe pretende construir um dia nacional de luta com manifestação em Brasília para o dia da votação da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e indicar para as centrais sindicais a necessidade de uma nova greve geral no segundo semestre de 2017.A reunião definiu, ainda, a realização de dias de lutas nos estados, com o objetivo de ampliar a mobilização, com atividades, debates e ações nas ruas. As principais pautas são a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), da Reforma Trabalhista e da terceirização; barrar a Reforma da Previdência e o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e arquivar os PLs 248/2008 e 116/2017 (que permite a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho).

A Aojustra realizou, nesta terça-feira (08), assembleia que avaliou o movimento e as estratégias contra o Ato GP/CR nº 05/2017 e suas repercussões e, em seguida, elegeu por aclamação os cinco delegados e dois suplentes para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que será realizado entre os dias 6 e 9 de setembro no Teatro Renaissance, em São Paulo. Cerca de 90 Oficiais participaram do debate.Com relação à avaliação do movimento e as estratégias contra o Ato que determina a realocação de Oficiais para as Varas no TRT-2, foram decididos os seguintes encaminhamentos:1 – Continuar as visitas aos desembargadores integrantes do Órgão Especial (lembrando que a próxima administração está ali, provavelmente); e depois encaminhar requerimento ao CSJT e CNJ, conforme conversa com o advogado Dr. Rudi Cassel;2 – Iniciar um diálogo com os diretores de secretaria, pois a maioria está com a ideia de que os Oficiais de Justiça estão com "medo" de trabalhar na Vara; preparar dossiê com todos os documentos produzidos até agora; se não tiver Oficiais para fazer este trabalho, enviar por correio eletrônico;3 – Publicar o último artigo sobre a ilegalidade do Ato nº 5 nas redes;4 – Repactuar com os colegas o teor das certidões, precisando, necessariamente, constar todas as diligências de fato que os Oficiais fazem;5 – Divulgação máxima, nas certidões e no site, com a perspectiva de construção de um dossiê, contendo relatos de ameaças, violências, etc.6 – Preparar um vídeo sobre a rotina do trabalho do Oficial de Justiça;7 – Criar grupo de WhatsApp com Oficiais que forem para as Varas e manter acompanhamento para combater o desvio de função no trabalho a ser realizado nas secretarias;Também foi decidido que os Oficiais aguardarão a resposta da presidência do TRT à proposta aprovada em assembleia realizada durante a greve e protocolada em 27 de julho (que, segundo informações do dr. Wilson Fernandes, foi encaminhada à Corregedoria), deixando para uma posterior deliberação eventuais propostas subsequentes.Durante a discussão, foi informado a todos o convite da direção do Sintrajud para um café da manhã nesta quinta-feira (10), às 10h, no qual será debatido principalmente o reajuste do plano de saúde do TRT, e também a convocação, pelo sindicato, de um ato/assembleia para o dia 17 de agosto, às 13h, no qual será debatido o desmonte da Justiça do Trabalho. Nessa assembleia, a depender dos próximos acontecimentos, poderá ser colocada em votação a proposta de retomada da greve dos Oficiais de Justiça suspensa na sexta-feira, 28 de julho.Em relação à eleição dos delegados para o 10º CONOJAF, foram aclamados os seguintes nomes: Thiago Duarte Gonçalves, Alice Quintela, Paula Araújo, Altemar Santos e Regina Cláudia Miranda de Oliveira, ficando como suplentes Maria Francisca Rueda e Anderson Sabará.Fonte: Aojustra

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (07) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018. Ao colocar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinalou que ela foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e prevê o teto para os gastos públicos por 20 anos.De acordo com a EC 95, o orçamento dos órgãos públicos tem como limite o orçamento executado em 2016, corrigido pela variação projetada da inflação (IPCA). Ives Gandra Filho lembrou que, em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu um grande corte orçamentário, que se refletirá nos orçamentos dos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores”, afirmou.Assim, o orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho (que engloba o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.572 Varas do Trabalho existentes no país) será de R$ 20,6 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3% sobre o de 2017, que foi de R$ 20,1 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos. Com relação a essa rubrica, o presidente do TST observou que, após negociações com os TRTs, decidiu-se contemplar 68 projetos que já estão em andamento, priorizando os que, em 2017, tiveram o maior percentual de execução.NomeaçõesO presidente do TST assinalou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 estabelece, no artigo 103, parágrafo 12, parâmetros para a nomeação de novos servidores. Por força desse dispositivo, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de julho de 2016. Por isso, vários candidatos aprovados em concursos de Tribunais Regionais do Trabalho não puderam ainda ser nomeados.Com relação ao TST, que deve publicar esta semana o edital de seu concurso para preenchimento de 52 vagas, o ministro explicou que as nomeações só ocorrerão no próximo ano, quando há previsão legal e orçamentária para tal. “Não abrimos o concurso antes por conta da LDO”, destacou, lembrando que o TST sofre de grande carência de servidores e a vigência do concurso anterior expirou no início de 2017.Fonte: CSJT

A Assojaf-15 realizou, na manhã do último sábado (05), Assembleia Geral Extraordinária para a ratificação dos delegados que representarão a Associação no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.A Assojaf-15 estará presente no Congresso através de uma delegação composta por cinco associados. Durante o mês de junho, a Associação abriu prazo de inscrição aos interessados que desejassem participar do maior e mais importante evento de Oficiais de Justiça. Nos debates deste sábado, os associados inscritos tiveram os nomes ratificados pelos participantes. Assim, a delegação da Assojaf-15 será composta por: Alexandre Cereja (São José do Rio Pardo), Guilherme Monteiro Topan (Itanhaém), Lincoln André Linhares Batista (Ribeirão Preto), Maria Regina Ferreira (Aposentada/Mogi Guaçu) e Tatiana Faraldo Cariola (Pederneiras). Além deles, a presidente Viviane Minardi também fará parte dos representantes que estarão no 10º CONOJAF.Com o tema "Em tempo de mudança", o 10º Congresso Nacional é uma realização da Fenassojaf e da Aojustra e acontecerá no Teatro Renaissance, em São Paulo. A abertura, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.Fonte: Assojaf-15