Os Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Aojus e pelo Sindojus-DF, na tarde desta segunda-feira (19), aprovaram paralisar as atividades por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de março, diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos.
Na pauta de reivindicações, os Oficiais lutam pela nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo, uma vez que hoje existem 59 postos vagos para Oficiais de Justiça e o último concurso expira em 20 de abril.
Além disso, o oficialato estará em greve pela limitação de mandados a serem distribuídos/cumpridos por cada Oficial. Segundo a Aojus, os demais servidores do Judiciário tem uma carga de trabalho fixada em seis horas/dia e os Oficiais de Justiça estão sendo obrigados a trabalhar muito acima deste limite. Os Oficiais de Justiça alegam que não possuem condições físicas para o cumprimento de todos os mandados expedidos (sem limites), o que compromete a saúde e segurança desses servidores.
Outra reivindicação é a recomposição do valor pago pela Indenização de Transporte.
No ano passado, após inúmeras reuniões infrutíferas em diversos órgãos do TJDFT, os representantes dos Oficiais de Justiça ingressaram com processos administrativos e judiciais para resolver essas demandas, “mas apenas recebemos respostas negativas sem qualquer fundamento plausível”, afirma o presidente das duas entidades, Gerardo Alves Lima Filho.
Diante do aumento expressivo do número de mandados (com Oficiais cumprindo em alguns casos mais de 300 mandados por mês), o Tribunal foi comunicado do início de um procedimento de diligência única, uma possibilidade de se cumprir a quantidade de mandados sem o adoecimento dos Oficiais.
“Insensível com a situação dramática experimentada pelos Oficiais de Justiça decorrente de uma política absolutamente equivocada do Tribunal que optou por apenas nomear servidores dos outros cargos, foi aberta quase uma dezena de processos administrativos para apurar a conduta dos Oficiais por causa da diligência única. Vale ressaltar que essa perseguição ocorre à míngua de previsão legal, uma vez que não há nenhum ato normativo que imponha que o Oficial de Justiça deva diligenciar no endereço mais de uma vez, principalmente com uma carga desumana de mandados. Nós temos realizado a defesa dos Oficiais em todos esses processos e até agora não houve punição”, enfatiza Gerardo.
“Agora, em face do prazo exíguo e da falta de respostas concretas do Tribunal, como último recurso só nos resta o movimento paredista para conquistar o respeito aos Oficiais de Justiça”, completa.
REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - Na próxima sexta-feira (23) a Aojus e o Sindojus-DF realizam uma reunião do Comando de Greve com os líderes de setores no Fórum do Guará. O objetivo é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais.
“Vamos construir uma greve muito forte e demonstrar ao Tribunal que o trabalho dos Oficiais de Justiça é imprescindível para o funcionamento da Justiça. Continuaremos tomando todas as providências para que os Oficiais de Justiça tenham condições dignas de trabalho! Sigamos na luta!”, ressalta o presidente da Aojus.
A diretoria da Fenassojaf parabeniza os colegas Oficiais de Justiça do TJDFT e apoia e se solidariza com o movimento paredista aprovado pelo oficialato.
Fonte: Aojus
OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TJDFT DECIDEM ENTRAR EM GREVE A PARTIR DO DIA 1º MARÇO
