O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (22), o ministro destacou o trabalho que está sendo feito para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho.“O Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a Presidência da República e o Congresso Nacional, cientes do nosso drama, estão sensibilizados e querendo nos ajudar”, descreveu. Segundo Ives Gandra, a secretaria geral do CSJT tem se reunido constantemente com representantes do Executivo para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.Entre as alternativas possíveis e que já estão sendo analisadas, está a edição de uma Medida Provisória, a propositura de um Projeto de Lei em regime de urgência, que levaria cerca de dois meses para ser aprovado, ou a recomposição do orçamento por despacho, em medida judicial.“Estamos todos no mesmo barco e precisamos conjugar esforços”, alertou o ministro.Fonte: CSJT

Em decisão tomada durante a 4ª Sessão Extraordinária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o pagamento de revisão salarial de 13,23% aos servidores da Justiça Federal, do STJ e do STM e de 14,23% aos servidores do TJDFT. Os valores pedidos para cobrir o reajuste totalizavam R$ 1,332 bilhão.O CNJ entendeu que a questão já está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), portanto é preciso que a Corte se pronuncie definitivamente sobre o tema. Os procedimentos em curso no STF envolvem o reajuste que seria pago aos servidores do Ministério Público da União (MPU), do STJ, do Judiciário Federal de Pernambuco, da Justiça Militar da União e da Justiça do Trabalho.O voto do conselheiro Lelio Bentes, relator do Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001203-65.2016.2.00.0000, cita um mandado de segurança formulado pela União Federal (MS 34.169), com liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia; duas reclamações da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso; uma reclamação com liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki; além de uma reclamação relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Em todos esses procedimentos, o STF proferiu decisões impedindo o pagamento do reajuste.Os pedidos de reajuste são baseados em decisões administrativas do CJF e dos tribunais que reconheceram que a Lei n. 10.698/2003, ao instituir a vantagem pecuniária individual aos servidores públicos federais, revestiu-se de caráter de revisão geral da remuneração do funcionalismo público em complemento à Lei n. 10.697/2003.Decisão favorável - Os pareceres a serem encaminhados pelo CNJ à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, serão favoráveis a outros pedidos de crédito suplementar feitos pelos tribunais, no valor total de R$ 780,4 milhões.De modo geral, esses valores destinam-se à recomposição de parte dos cortes ocorridos durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional e a cobrir o reajuste em valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar devidos aos servidores desses órgãos.Fonte: CNJ

Tendo em vista as recentes decisões contrárias em algumas reclamações movidas no Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF) obteve vitória sobre o reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23% para os associados.Segundo informações do advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, a matéria foi julgada nesta terça-feira (21), por unanimidade, em embargos infringentes pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).A associação obteve anterior sentença de procedência que foi reformada, por maioria, na 1ª Turma do TRF1. Após embargos declaratórios, foram interpostos embargos infringentes que levaram o processo para a 1ª Seção e lá foi revertido o acórdão da 1ª Turma, prevalecendo o julgamento favorável aos associados.De acordo com Dr. Rudi Cassel, os aspectos negativos das decisões do STF que suspenderam outros processos estão sendo impugnados, um a um, e derrubados. “Primeiro, derrubamos a Súmula Vinculante 10, porque invocada a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional. Em sequência, demonstramos que a Súmula Vinculante 37 não foi aplicada corretamente, em razão de várias peculiaridades que o tema envolve”, esclareceu.A matéria ainda será objeto de recurso às Cortes Superiores, mas conta com uma estratégia alinhada do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que recentemente obteve a manutenção de outras decisões favoráveis. O processo tramita sob o número 0040550-76.2008.4.01.3400.com informações do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Um pedido de vista coletivo, apresentado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Hélio José (PMDB/DF), adiou a votação do PLC 29/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O projeto, que trata de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, era o segundo item da pauta de votações desta terça-feira (21). Segundo informações dos representantes sindicais que acompanharam a votação, durante a análise da matéria, o relator Jorge Viana (PT/AC), apresentou o parecer favorável à aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, condicionando a apreciação em Plenário à entrega de relatórios que especifiquem o impacto orçamentário nos próximos dois anos. Segundo o parlamentar, tais documentos seriam necessários para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou que os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já trabalham no parecer, que será concluído até o fim desta semana. Amarildo disse, ainda, que esse trâmite se dará o mais rapidamente possível.Diante da necessidade da entrega dos relatórios, os senadores Hélio José e Ricardo Ferraço pediram vista coletiva para que sejam analisadas as pendências apontadas no relatório. O relator Jorge Viana propôs entendimento para que, assim que as informações sejam disponibilizadas, seja feito um esforço para aprovação, na próxima terça-feira (28), tanto do projeto como do requerimento de urgência, possibilitando a votação direto em Plenário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integral.Atualmente, a Lei 8.112/90 garante tratamento distinto aos servidores com deficiência e aos servidores que têm parente próximo (cônjuge ou filho) ou dependente com deficiência. No primeiro caso, a lei assegura horário especial de trabalho independentemente de compensação de horário; já no segundo, é exigido que o horário seja compensado, caso contrário poderá perder parte da remuneração diária. De acordo com o relator, deputado Bebeto (PSB-ES), não é razoável que a lei continue a exigir compensação de horário do servidor com parente com deficiência que lhe demande assistência direta e diferenciada, sujeitando-o à perda de remuneração. “Não se pode ignorar que em regra o servidor nessas condições tem de arcar com onerosos serviços especializados e não pode abrir mão de seus vencimentos. Consideramos também oportuna a extensão do direito aos demais casos de deficiência que requeiram cuidados específicos e cujo atendimento seja incompatível com o controle rígido de jornada de trabalho do serviço público”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da medida.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara

A Assojaf-PR realizou, no último sábado (18), Assembleia Geral Ordinária que elegeu a delegação que representará a entidade no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia-GO.Na reunião, realizada nas dependências da Associação dos Servidores Públicos do Paraná, em Curitiba, os associados elegeram seis delegados que acompanharão os debates em Goiás. São eles: Luiz Henrique de Souza Zappa, Rosana Santos Pereira de Paiva, Vivian Luci Nunes Mota, Doilton Vicente Thomaz, Patrícia Puppin Dias e Julio Cesar Ramos Hein. Outros seis suplentes também fazem parte dos eleitos no último sábado. São: Fernanda Zanin, João Leocádio P. Nunes, Alcir Collere, Nilton Nehls e Maria do Amparo.Na mesma reunião foi aprovada, também, a criação de uma comissão para estudar a viabilidade das Assembleias Gerais da Assojaf acontecerem por meio eletrônico. As diretoras Vívian Lucia Nunes Mota (Jurídica) e Maria Angélica Bornia (Informática) ficarão à frente da referida comissão.Fonte: Assojaf/PR

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senadora Gleise Hoffmann, indicou o senador Jorge Viana (PT/AC) para ser o relator do PLC 29/2016 na Comissão. A definição aconteceu a pedido do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt, que se reuniram na manhã desta quinta-feira (16) com a senadora.Assim como se deu na CCJ – onde o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou que o presidente da Comissão, senador José Maranhão, agilizasse a tramitação e a relatoria do projeto – os representantes do STF também atuaram para que a tramitação na CAE aconteça de forma célere, já que o senador Jorge Viana é o primeiro vice-presidente do Senado e transita bem em todos os setores da Casa.Reajuste está na pauta da próxima terça-feiraO PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima terça-feira (21).Depois da indicação do relator, o senador Jorge Viana (PT/AC), a presidente da Comissão, senadora Gleise Hoffmann cumpriu o acordo firmado em conversa com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), na garantia de agilidade na tramitação.O PLC 29 é o item nº 2 da pauta e a sessão está convocada para às 10 horas da próxima terça. A reunião deverá ser presidida pelo senador Raimundo Lira, uma vez que Gleise não estará na sessão.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem no Senado Federal na próxima terça-feira para que, juntos, possamos pressionar a aprovação da matéria na Comissão.Clique Aqui para ver a pauta da CAE na próxima terça-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-MG realiza, no dia 1º de julho, o 8º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais.O evento, que conta com o apoio da Fenassojaf, Sitraemg e Sicoob, acontecerá na sede do sindicato de Minas Gerais, localizada à Rua Euclides Cunha nº 14, em Belo Horizonte.Temas como Ferramentas Eletrônicas, Atribuições do Oficial de Justiça, Aposentadoria Especial e Regras Preventivas contra a violência urbana serão debatidos no Encontro.Segundo a Associação, as inscrições podem ser feitas até o dia 25 de junho, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PE protocolou, na última segunda-feira (13), pedido de renovação dos coletes balísticos oferecidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aos Oficiais de Justiça.No Ofício, a associação afirma que “a violência que atinge o nosso Estado não poupa ninguém, os Oficiais de Justiça posicionam-se num grupo potencialmente vítima da ação de criminosos, ocorrendo, tal como em todo o país, inúmeros casos de violência relatados”.A Assojaf destaca que existem diligências de alto risco de morte para os Oficiais de Justiça, como o caso da reintegração de posse. “Para desagradável surpresa dos Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco, houve o contrário do preconizado pelo CNJ, a nossa segurança piorou e passamos a ter a maximização do risco de morte, pois, numa necessidade de coletes balísticos, sempre foram prontamente fornecidos no fórum desta Seção, porém fomos informados pelo setor de segurança que estavam vencidos”, afirma o Diretor Jurídico, Lucilo de Oliveira Arruda.No Ofício remetido ao Tribunal, a associação informa que, durante uma reintegração de posse ocorrida em 31 de maio, os Oficiais de Justiça utilizaram coletes oferecidos pela Polícia Federal, “confundindo tais profissionais com a polícia, o que é inaceitável, ante a não reposição de tal equipamento essencial”.“Nessa conjuntura, emergencialmente, faz-se necessário a aquisição de tais equipamentos, para homem e mulher, nos seus variados tamanhos, tanto para oficiais da Capital como do interior, para evitar o não cumprimento de diligências por falta de segurança, por uma falha previsível, pois nos coletes consta sua validade e no futuro não estarmos questionando a responsabilidade por tal omissão”.A Assojaf-PE finaliza solicitando providências urgentes e se dispondo a se reunir e colaborar no que for preciso.Clique Aqui para ler o pedido da Assojaf-PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Hélio José (PMDB/DF) foi designado, nesta terça-feira (14), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado. O presidente da CRE, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), designou o relator do PLC 030/2007 em menos de 24 horas após o recebimento do projeto.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. A Fenassojaf está atuante e intensificará o trabalho junto ao senador Hélio José para que apresente parecer favorável à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça, bem como para que a votação ocorra o mais rápido possível, como medida de segurança essencial para a sobrevivência desses profissionais que, diariamente, estão nas ruas e sofrem com ameaças e agressões.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O parecer do senador José Maranhão (PMDB/PB) ao PLC 29/2016 foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (15).O relatório pela aprovação integral da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário foi finalizado nesta terça-feira (14) e incluído em extra-pauta pelo relator, que é o presidente da Comissão.No parecer, o relator afirma que “os servidores do Poder Judiciário aguardam há muito tempo esse reajuste. Em 2015, a Presidente da República vetou integralmente o PLC 28, de 2015, que dispunha sobre a mesma matéria, alegando ausência de previsão orçamentária e um elevado impacto financeiro da proposta. Já os valores constantes do presente projeto foram detalhadamente negociados com o Poder Executivo, que considerou factível sua implementação. Não há, pois, por que retardar por mais tempo a correção das tabelas remuneratórias dos servidores”.A inclusão e apreciação do parecer nesta quarta-feira foi resultado de um intenso trabalho de mobilização de representantes da categoria que atuaram, desde essa terça, junto aos senadores.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de agora, a pressão ocorrerá para a aprovação do Requerimento de Urgência no Plenário. “A aprovação do requerimento de urgência garantirá que o reajuste seja apreciado direto em Plenário, não sendo necessário passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, enfatiza.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator do PLC 29/2016, senador José Maranhão (PMDB/PB), concluiu o parecer sobre o projeto que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, que, ao lado de dirigentes sindicais, atua, desde esta terça-feira (14) no Senado Federal, o relatório deverá ser incluído na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acontece desde às 10 horas desta quarta-feira (15).A confirmação da inclusão do parecer do senador José Maranhão na sessão desta quarta aconteceu há pouco e, de acordo com Marques, “o relatório será incluído em extra-pauta, com voto pela aprovação integral do reajuste”, afirma.No parecer, o relator afirma que “os servidores do Poder Judiciário aguardam há muito tempo esse reajuste. Em 2015, a Presidente da República vetou integralmente o PLC 28, de 2015, que dispunha sobre a mesma matéria, alegando ausência de previsão orçamentária e um elevado impacto financeiro da proposta. Já os valores constantes do presente projeto foram detalhadamente negociados com o Poder Executivo, que considerou factível sua implementação. Não há, pois, por que retardar por mais tempo a correção das tabelas remuneratórias dos servidores”.CLIQUE AQUI para ler o relatório do senador José MaranhãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas localidades participaram, na última sexta-feira (10) e sábado (11), do Encontro Regional Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Os debates aconteceram no hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda, na Bahia.O evento, organizado pelas associações da região Nordeste, contou com o apoio da Fenassojaf que esteve representada pelo presidente Marcelo Ortiz; pela diretora Jurídica e Legislativa da Federação, Juscileide Maria Rondon, e pelo diretor Financeiro, Severino Nascimento Abreu.Além deles, o coordenador da Região Nordeste I, Ricardo Oliveira da Silva, e a vice-coordenadora, Cátia Cristina Silva Soares, também participaram do Encontro. O coordenador suplente, Alessandro Bernardo Silva integrou os representantes da Federação que estiveram na Bahia para o evento.Temas como os Oficiais de Justiça e o novo CPC, Atividade de Risco e Princípios Básicos de defesa pessoal fizeram parte da programação.No sábado (11), o presidente Marcelo Ortiz falou sobre os trabalhos e a atuação da Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país. O assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, também integrou o painel e tratou das ações de interesse do oficialato.Para Ortiz, o Encontro Regional Nordeste foi mais um importante evento que reuniu Oficiais de Justiça de diversas regiões, onde o ponto alto foi o debate sobre a segurança do segmento. “Estamos muito felizes com a participação dos Oficiais de Justiça nos Encontros Regionais e aproveitamos para reforçar o convite para que todos estejam no 9º Conojaf, que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de reafirmar o pedido de melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça, a Assojaf-15 solicita que os Oficiais encaminhem, via e-mail, relatos e certidões sobre casos de violência ocorridos durante o exercício da função.A intenção é criar um dossiê com os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça da 15ª Região para ser remetido ao TRT-15, com o intuito de reforçar os pedidos de mais segurança para a classe.Segundo o presidente da Assojaf, Charles Agostini, “é importante que os Oficiais relatem, com detalhes, os casos de violência ocorridos durante o cumprimento de mandados, bem como situações de ameaça e outras em que estiveram em risco”.Vale lembrar que os relatos e certidões devem ser remetidos, via e-mail, para que a Associação estruture o documento.Fonte: Assojaf-15

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião na manhã de terça-feira (07), aprovou minuta para atualizar o regime de plantão e formas de compensação no Poder Judiciário. A proposta será submetida ao plenário do órgão. O texto altera trechos da Resolução 71/2009, que disciplina o tema. A proposta define que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. Prevê, também, que durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de valores em dinheiro. A relatoria é do conselheiro Norberto Campelo, presidente da comissão.Em linha com iniciativas de trabalho remoto, a minuta aprovada flexibiliza a necessidade de que juízes e servidores estejam fisicamente na sede do juízo ou tribunal. Porém, os plantonistas devem sempre estar em local acessível e de prontidão para comparecimento ao fórum ou tribunal. Pode haver, de modo excepcional, por necessidade ou urgência, atendimento em domicílio.No primeiro e segundo graus de jurisdição, o atendimento seguirá escala de juízes e desembargadores elaborada e divulgada com antecedência pelos tribunais. Ficam mantidos períodos de plantão especial em razão de peculiaridades locais, como feriados e festas tradicionais. Seguirão à disposição do magistrado ao menos um servidor e um Oficial de Justiça, indicados em escala pública. O juiz plantonista poderá indicar servidor de fora da escala.Cada dia de trabalho durante o recesso forense — bem como sábados, domingos e feriados — dará direito a um dia de licença para servidores e magistrados. A compensação, condicionada ao interesse do serviço, deve ser dentro dos 12 meses seguintes e não superar 15 dias seguidos.Fonte: CNJ

O prazo de validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a administração suspender nomeações ou a realização de novos certames. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015, que integra a pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa passar por dois turnos de votação em Plenário.A suspensão de concursos e de contratações é uma medida justificada em momentos de contenção de gastos públicos, como afirma a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Nessas situações, no entanto, ela considera antieconômico deixar correr os prazos de validade de seleções já encerradas.A senadora aponta ainda prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas nos concursos, que veem frustrada a expectativa de nomeação em decorrência do cancelamento de contratações. A aprovação da proposta, afirma Vanessa, resultará em benefícios para os cofres públicos e maior segurança jurídica aos aprovados ainda não chamados a tomar posse.Em voto favorável, o relator na CCJ, Garibaldi Alves (PMDB/RN), pediu urgência para a aprovação da matéria.A CCJ se reúne na quarta-feira a partir das 10h, na sala 2 da Ala Alexandre Costa, no Senado.Fonte: Senado Federal

Oficiais de Justiça participam, a partir desta sexta-feira (10), do Encontro Regional Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Os debates acontecem a partir das 17 horas, no hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda, na Bahia.O evento é organizado pelas associações da região Nordeste e conta com o apoio da Fenassojaf. O presidente Marcelo Ortiz e a diretora Jurídica e Legislativa da Federação, Juscileide Maria Rondon, estarão nos debates.Além deles, o coordenador da Região Nordeste I, Ricardo Oliveira da Silva, e a vice-coordenadora, Cátia Cristina Silva Soares, também participarão do Encontro. O coordenador suplente, Alessandro Bernardo Silva integra os representantes da Federação que estão na Bahia para o evento.Temas como os Oficiais de Justiça e o novo CPC, Atividade de Risco e Princípios Básicos de defesa pessoal fazem parte da programação.O Encontro Regional Nordeste terá início às 17 horas desta sexta-feira com o debate “Do Solitário ao Solidário: prevenção de riscos à saúde na atuação dos Oficiais de Justiça”, abordado pela pós-doutora em Educação e doutora em Psicologia, Vera Regina Roesler.Ainda nesta sexta, os presentes terão um jantar de abertura, marcado para às 21 horas.No sábado (11), o Encontro abordará os motivos e significados dos Oficiais de Justiça, o novo CPC e contará com informes da Fenassojaf. A atividade de risco e os princípios básicos de Defesa Pessoal também serão apresentados no segundo dia de evento.O Encontro Nordeste será finalizado às 21 horas, com a Festa de Encerramento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador José Maranhão (PMDB/PB) é o relator do PLC 29/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A indicação do presidente da CCJ para a relatoria foi feita nesta quinta-feira (09).O projeto trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e foi encaminhado ao Senado na última terça-feira (07). Por volta das 22 horas de quarta-feira (08), o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, e representantes da Fenajufe e do Sisejufe/RJ foram informados pela assessoria da Secretaria Geral do Senado que o Projeto de Lei dos servidores do Judiciário havia sido considerado lido no Plenário, autuado e identificado com o número de PLC 29/2016.Segundo informações do Senado, a matéria já está com o relator, senador José Maranhão, para a emissão do parecer.A Fenassojaf reafirma a necessidade de mobilização de todos os servidores do Judiciário, em especial, dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para que a recomposição salarial da categoria seja aprovada o mais rápido possível. “É importante que os Oficiais de Justiça integrem a campanha pelo envio de e-mails e mensagens nas redes sociais dos senadores, em especial, neste momento, do senador José Maranhão”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.CLIQUE AQUI para ver os e-mails e redes sociais dos senadoresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo