O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) seis projetos de crédito orçamentário em um total de R$ 4,35 bilhões para diversos órgãos. Um acordo entre as lideranças partidárias no final da noite viabilizou a aprovação de quatro projetos em pouco tempo. Já os destaques apresentados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 serão analisados após o segundo turno das eleições municipais.
Por meio do Projeto de Lei (PLN) 12/16, os parlamentares concederam crédito suplementar de R$ 187,86 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário para finalidades variadas, desde pagamento de fornecedores a construção de edifícios-sede.
Segundo o governo, a maior parte dos recursos necessários à abertura do crédito vem de excesso de arrecadação (R$ 149,8 milhões), dos quais R$ 26,94 milhões de recursos próprios não financeiros; R$ 190 mil de alienação de bens e direitos do patrimônio público; R$ 14,4 milhões de recursos próprios financeiros; e R$ 108,26 milhões de recursos de convênios. Esses convênios são firmados entre as várias instâncias da Justiça e a Caixa Econômica Federal para o recolhimento de depósitos judiciais vinculados a ações. Pela lei, a Justiça fica com a remuneração desses depósitos. Outros R$ 38 milhões vêm de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Entre as despesas previstas estão a compra de material de consumo e permanente, o atendimento de despesas continuadas e o cumprimento das despesas contratuais assumidas, como serviços de vigilância e limpeza, locações de imóveis, serviços postais e de telecomunicações, água, energia elétrica, manutenção predial, manutenção de máquinas, de softwares e de equipamentos de processamento de dados. Também estão previstos gastos com realização de concurso público e obras.
O valor total de créditos aprovado nesta terça pelo Congresso também envolve os Encargos Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em organismos financeiros internacionais.
Créditos para os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e para o extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; e para o Fies e Enem também fazem parte do montante liberado.
Fonte: Câmara dos Deputados
