O deputado Distrital Claudio Abrantes recebeu a AOJUS/DF, representada pelo seu presidente, Gerardo Lima (também Coordenador da Fenajufe), pela Diretora, Daniela Pontual, e pelo Conselheiro, Josivam Evangelista, para tratar de projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Assim, após a exposição das peculiaridades do trabalho dos Oficiais de Justiça, os representantes apresentaram as principais demandas da categoria no que tange à competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nesse sentido, foi solicitado ao deputado o apoio aos pleitos de redução tributária (ICMS) para a aquisição dos veículos utilizados no cumprimento dos mandados, redução tributária (IPVA) na propriedade do veículo utilizado no cumprimento dos mandados, isenção da taxa de licenciamento desses veículos e livre circulação, estacionamento e parada, também para os veículos no cumprimento dos mandados.
A Aojus argumentou que, na atual sistemática, os Oficiais estão sendo indevidamente onerados com os custos e a manutenção de um veículo apropriado e destinado à prestação de um serviço público, inclusive em zonas rurais e com circulação de centenas de quilômetros em um só dia. Assim, esses projetos de lei objetivam corrigir essa injustiça.
Do mesmo modo, com relação à livre circulação, estacionamento e parada, foi enfatizado que se trata de medida da mais alta relevância para que os Oficiais cumpram adequadamente suas atribuições. Isso porque, com frequência, o Oficial está com mandados urgentes para cumprimento, como internação em UTI e afastamento do lar, mas não pode circular nas faixas exclusivas ou estacionar nas vagas destinadas a veículos oficiais, o que prejudica o bom cumprimento da ordem.
Após ouvir atentamente as demandas apresentadas, o deputado Claudio Abrantes declarou apoio integral aos
Cláudio Abrantes, policial civil de carreira, demonstrou conhecer a realidade dos Oficiais e se colocou a disposição para trabalhar pela aprovação dos projetos de interesse da categoria.
Fonte: Aojus/DF
