No último dia 23 de setembro, por volta das 10:20h, a Polícia Militar de Terra Roxa (PR) recebeu uma ligação telefônica da delegacia de Polícia Civil, informando que na aldeia indígena próximo a comunidade de São Cristóvão, os indígenas teriam feito de refém um Oficial de Justiça, ao fazer uma intimação a um membro daquela aldeia indígena. Segundo informações, o intimado possui o filho preso na cadeia pública de Terra Roxa, por tentativa de homicídio, sendo que foi o próprio genitor o condutor do filho à delegacia de polícia para consumar o flagrante.O Oficial de Justiça ao efetuar a diligência de intimação foi apreendido no interior da aldeia e os indígenas pediram a presença do delegado de polícia Dr. José Francisco da Silva, o qual solicitou apoio à Policia Militar para deslocamento até a referida aldeia de nome Tecora Yzyraty, que fica situada na estrada velha de Guaíra próximo a comunidade de São Cristóvão.Policiais de Terra Roxa então entraram em contato com a Polícia Militar de Guaíra que enviou efetivo para dar apoio a Polícia de Terra Roxa, sendo que as negociações com os indígenas ocorreram normalmente pelo delegado Dr. José Francisco da Silva.Fonte: Portal Palotina

Leia a íntegra do relato da Oficiala de Justiça, Patrícia Lane, encaminhado à Corregedoria do TRT6-Recife pela servidora. O lamentável episódio aconteceu no dia 18 de setembro e a ASSOJAF/PE está acompanhando o caso com a colega e informará os desdobramentos da questão.HOJE FUI VÍTIMA DE ATO DISCRIMINATÓRIO AO TENTAR ACESSAR O ELEVADOR NO FÓRUM DE JABOATÃO.Durante a maior parte da história da civilização, jamais poder-se-ia imaginar a existência de qualquer regra, muito menos jurídica, que determinasse que todos os homens fossem tratados igualmente, sem promover diferenciações.No Brasil , somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a expressão discriminação foi definitivamente consolidada; e nas últimas décadas parece que temos avançado no combate à discriminação e ao preconceito. A sociedade brasileira vem absorvendo a necessidade de se respeitar cada vez mais o próximo, a pluralidade e a diversidade. O cenário ainda não é o ideal mas foram conquistados alguns avanços. Porém, no dia de hoje me deparei com uma situação que me deixoucompletamente atônita. Chegando ao Fórum da Justiça do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, onde sou servidora pública lotada na 1ª Vara Federal do Trabalho, tive o meu acesso PROIBIDO, ao único elevador que serve aos jurisdicionados, servidores e juízes. Por volta das 8:30 me dirigia ao Setor de Distribuição de Mandados, quando o segurança me impediu de entrar no elevador, pelo fato de nele antes ter adentrado a MAGISTRADA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO! Confesso que no momento não consegui reagir, sequer me foi permitido dar um passo adiante, posto que o segurança de braços abertos na entrada do elevador impedia-me de fazer qualquer movimento. Simplesmente me olhou e disse: Aguarde!Parece uma situação surreal, mas relato a verdade em cada palavra aqui posta. Entendo e considero de direito alguns critérios e normas de prioridade estabelecidas de acesso aos elevadores, mas o ocorrido vai muito além disso. Discriminar incorre necessariamente na quebra do dever de trato igual entre dois ou mais seres ou grupos sociais.Esse critério que privilegia um em detrimento dos demais, é ato discriminatório, repudiado pelo nosso ordenamento jurídico e que atenta contra os direitos personalíssimos, constitucionalmente garantidos.Fui vítima de ato discriminatório, no momento que tive o meu acesso ao elevador impedido, pelo fato dele estar ocupado pela MAGISTRADA MAYARD DE FRANÇA S ALBUQUERQUE. Qual a motivação? Qual a razão? A ela é concedido o direito de exclusividade de ocupação num elevador de uso público, pelo fato de não aceitar dividir espaço físico com outros seres humanos e “mortais”?FICA AQUI O MEU REGISTRO E PROTESTO!PATRICIA LANE LOPES DE OLIVEIRAOficiala de Justiça Avaliadora da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

Um homem foi preso após ameaçar e colocar um cachorro para atacar uma Oficial de Justiça durante revista de imóvel. A situação aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), por volta das 7h, na zona rural de São Gonçalo dos Campos, a 100 km de Salvador/BA.De acordo com informações do Fórum da cidade, a tentativa de ameaça ocorreu no início desta semana. Elisandra Alves de Souza não teve ferimentos porque conseguiu correr a tempo de sair do local com um veículo.Ela realizava vistoria no imóvel para penhora. Segundo o Fórum, ela foi recebida pelo dono da residência, que, em seguida, saiu do local, deixando-a com o filho. Momentos depois, o homem ameaçou a vítima pedindo que fosse embora ou "soltaria os cachorros", informa.Segundo a Justiça, Elisandra Alves explicou que se tratava de ordem judicial antes de ele soltar o cachorro da raça Rottweiler. Diante da situação, segundo o órgão, a penhora não pôde ser realizada. A polícia chegou a ir ao local com armas de choque para inibir o cão a um novo ataque.O suspeito está à disposição da Justiça na Delegacia da cidade e deve responder por crime de resistência contra ato de funcionário público. A polícia informa que ele pode responder pelos crimes de tentativa de lesão corporal ou homicídio, por ter soltado o cachorro com a intenção de agredir a Oficial.Fonte: Portal G1

Artigo intitulado “Perícia Social nos benefícios por incapacidade: descompasso entre exigência legal e prática processual”, redigido pelo Desembargador do TRF-5, Dr. Manoel de Oliveira Erhardt, e pela Defensora Pública, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, publicado na edição nº 07 de 2014 da Revista Argumento, aborda o trabalho dos Oficiais de Justiça nos mandados de verificação expedidos pelos juízes nos casos de perícia nos processos judiciais previdenciários em que se pleiteiam os benefícios por incapacidade como a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença.De acordo com eles, “os juízes, normalmente, com o intento de cumprirem a lei, têm expedido aos Oficiais de Justiça mandados de verificação. Os Oficiais de Justiça, que não possuem a formação adequada de um profissional da assistência social (dando cumprimento aos referidos mandados) comparecem às residências dos que pleiteiam benefício por incapacidade e retiram algumas fotos”.Clique aqui para ler o artigo completoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça Federal de Belo Horizonte se reuniram, nesta quarta-feira (24), para tratar de assuntos de interesse do segmento. Um dos pontos de pauta – e o que mais aflige os Oficiais de Justiça da Justiça Federal – foi a questão dos plantões.Segundo informações, eles levarão as reivindicações à Administração da Central de Mandados, NUCJU e Direção do Foro, e farão uma nova reunião assim que tiverem as respostas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara Municipal de Assis, estado de São Paulo, realizará, nesta sexta-feira (26), Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal dos Oficiais de Justiça.De acordo com o convite enviado à Fenassojaf, a homenagem acontecerá a partir das 20 horas, no Plenário da referida Câmara, edifício “Almiro Binato”.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça parabeniza os vereadores da cidade de Assis pela homenagem e valorização dos Oficiais, demonstradas através do reconhecimento dos parlamentares.A Fenassojaf estará presente na Sessão Solene desta sexta-feira, representada pelo Coordenador da Região Sudeste, João Paulo Zambom, e convida todos os Oficiais de Justiça daquela localidade a estarem presentes nesta importante homenagem prestada ao segmento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão especial que analisa o projeto (PL3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.A tramitação do PL 3722/12 é uma das mais questionadas pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11).Fonte: Agência Câmara

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até a próxima sexta-feira (26)  por toda a Justiça do Trabalho, tem o seu lado inusitado e exótico. Durante o evento, serão leiloados os mais diversos bens para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas em fase de execução (aquelas que já transitaram em julgado). E o que não faltam são bens inusitados, diferentes e curiosos nesta lista que engloba os leilões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. Cada Regional é responsável por promover seu próprio leilão. Dentre os bens que serão leiloados pelo TRT-7, que representa o estado do Ceará, estão um parque aquático desativado, localizado no município de Aquiraz, avaliado em R$ 1,07 milhão, dois caixões, um touro, duas vacas e centenas de conjuntos de lingerie. Os itens são de propriedade de um grupo de 150 empregadores com dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho e somam cerca de R$ 22,1 milhões. No TRT-3 (MG), por sua vez, serão leiloados desde um bloco de lentes multifocais, até um lote completo de maquinário industrial, equipamentos de informática, um lote de livros sobre prática jurídica, gaiolas, eletrodomésticos e imóveis, dentre outros. Camarote, cerveja e perfumesNo TRT-6 (PE), dentre a relação de bens que pertencem a indústrias, lojas, escolas e instituições financeiras que possuem dívidas trabalhistas estão um camarote do estádio Jose do Rego Maciel (Arruda), 12 motosserras, 1.828 litros de cerveja, 20 caixas de azeitonas sem caroço, um vestido de noiva e até um banheiro químico. Todos serão leiloados durante a Semana da Execução Trabalhista. No Maranhão (TRT-16), será possível participar de leilão de um lote de 350 perfumes e, em Goiás (TRT-18), de um elevador cremalheira – comuns em obras de grande porte – no valor de R$ 300 mil. Veículos e papelãoNa categoria de veículos, é destaque o leilão de uma ambulância na circunscrição do TRT da 20ª Região (SE), avaliada em R$ 44 mil. Mas inusitado mesmo pode ser considerado o leilão do TRT-24 (MT), que irá disponibilizar cinco toneladas de papelão, jazigos de cemitério e 48 formas para a execução de meio-fio.  Entenda: A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão entre todos os 24 Tribunas Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é realizado anualmente pelos órgãos da Justiça Trabalhista. O objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução. Qualquer pessoa pode participar de um leilão público judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. Para participar, o interessado deve procurar os órgãos da Justiça Trabalhista de seu estado. Fonte: CSJT

Oficiais de Justiça do Maranhão estão se recusando a entrar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, por causa da falta de segurança dentro das sete unidades prisionais do complexo.Na quinta-feira (18), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão entregou o pedido de suspensão temporária de entrega dos mandados à Corregedoria de Justiça, para que os Oficiais não fiquem expostos aos presos durante o procedimento de citação e intimação.Superlotado, Pedrinhas é foco de uma crise no sistema prisional do Maranhão. No local, há 2.200 presos - a capacidade máxima é de 1.700.Segundo o Sinjus, o procedimento adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária obriga os Oficiais de Justiça a entrarem nos pavilhões e se dirigirem às celas para fazer intimação e a citação pessoal do preso junto com outros internos que estão custodiados no complexo de Pedrinhas."Essa medida foi solicitada como forma de garantir a integridade de nossos Oficiais, que atualmente fazem esse procedimento dentro dos pavilhões", informou o sindicato, por meio de nota, destacando que há uma norma legal para que o procedimento seja realizado com segurança.O complexo de Pedrinhas foi classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como "extremamente violento" e "sem condições de manter a integridade física dos presos". Sessenta presos foram assassinados em 2013 no complexo.Neste ano já são 13 mortes ocorridas em Pedrinhas e 22 assassinatos em todo o sistema penitenciário do Estado.No período de uma semana, 49 presos fugiram do complexo de Pedrinhas e apenas três foram recapturados. A última fuga ocorreu no Presídio São Luís 1, quando 13 internos escaparam na madrugada da quarta-feira (17).Já outros 36 presos fugiram no último dia 10 do Centro de Detenção Provisória depois que um caminhão derrubou muro, numa ação de resgate.Fonte: Uol Notícias

Há três semanas para o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), a Fenassojaf e Assojaf/MS implementaram mais um canal de comunicação com os participantes.Através da página do Congresso no Facebook, os Oficiais de Justiça poderão acompanhar o evento, acessar as fotos e obter todas as informações necessárias para a participação, incluindo a programação completa do Conojaf.O 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de outubro no Grand Park Hotel em Campo Grande/MS. Além da página no Facebook, a Fenassojaf manterá esta página eletrônica atualizada, em tempo real, durante todo o Congresso.Clique aqui para acessar a página do 7º Conojaf no FacebookDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Toda a Justiça do Trabalho do país estará mobilizada de 22 a 26 de setembro com a realização da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O objetivo será incentivar a finalização dos processos trabalhistas, mediante a execução das sentenças já proferidas, seja leiloando os bens penhorados nas ações, seja fechando acordos entre empregadores e empregados.Durante a semana, que tem a adesão das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, o que se espera é a solução definitiva de um grande número de processos que já transitaram em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que lhes é devido. A principal atividade é a realização de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é importante que as Assojafs estejam presentes nas aberturas da Semana Nacional em cada estado como forma de representação dos Oficiais de Justiça nos TRTs. “Eu estarei na abertura em Belo Horizonte acompanhado do diretor de comunicação, Helio Diogo, e de representantes da Assojaf/MG”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da ASSOJAF/RS visitou, na última segunda-feira (15), os Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre a fim de atualizá-los, com destaque  para a resolução do CSJT nº 138/2014, que determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial. O núcleo inicialmente atuará somente em Porto Alegre e ficará vinculado ao Juízo Auxiliar de Execução, que já possui estrutura própria.A Diretoria buscará mais informações com relação ao funcionamento do futuro núcleo para repassar aos  colegas, já que de acordo com a Resolução caberá aos Oficiais de Justiça a coleta de dados e outras diligências de inteligência. Foram repassados, também, informes sobre a  decisão da Comissão de Orçamento e Finanças do TRT que recomenda o atendimento do pleito com relação ao fornecimento de smartphones, assunto este que ainda depende de decisão administrativa do Tribunal.Quanto à expedição de notificações de audiências e outros através do PJe,  não  urgentes, via oficial com prazo suficiente para serem enviados via correio, a indicação é para que os  colegas  anotem os dados do mandado: ID, data do recebimento, nº do processo, data do evento previsto (normalmente audiência) e repassem, por e-mail,   à Associação, para futura tabulação  e contato com a Administração, buscando corrigir esta situação. É imprescindível que antes de informar a ASSOJAF/RS, os Oficiais de Justiça consultem o processo, a origem da ordem, que pode decorrer de diligências anteriormente frustradas que justifiquem a expedição do mandado em questão (ver ata da audiência, devolução de AR). A Diretoria deixou claro que é muito importante a participação do Oficial neste procedimento.Por último, a Diretoria referiu que, por solicitação do Tribunal, a Associação indicou dois Oficiais para fazer parte de etapas do Plano Estratégico da Corte para o período 2015/2020, o que demonstra maior visibilidade dos Oficiais de Justiça perante o TRT e valorização de nosso trabalho, pois sem a atuação do segmento, as sentenças seriam apenas comandos judiciais desprovidas de resultados.Os colegas Eduardo Virtuoso, vice-presidente da Associação e Fabiana Pandolfo Cheribini, lotada na central de mandados de Canoas fazem parte da comissão do TRT. Pela diretoria foi solicitada a maior participação dos associados, principalmente nos meios que dispõem para o contato pessoal ou virtual apresentando propostas e interação com a entidade.Fonte: Assojaf/RS

A diretoria da Fenassojaf informa que as vagas para hospedagem no Grand Park Hotel, em Campo Grande/MS, são limitadas aos Oficiais de Justiça que participarão do 7º Congresso Nacional (Conojaf) entre os dias 8 e 10 de outubro.Os interessados em garantir a hospedagem devem entrar em contato com a Federação através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .“As vagas estão se esgotando”, lembra o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Clique Aqui e conheça o Grand Park HotelDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF/RS recebeu, na última sexta-feira (12), cópia de ofício da Comissão de Orçamento Finanças e Planejamento Estratégico do TRT-4 informando que o órgão manifestou-se a favor dos pleitos dos Oficiais de Justiça que solicitavam Smartphones e linhas telefônicas para o desempenho do serviço ou ajuda de custo para este mesmo fim.A Associação fez uma série de visitas aos componentes da Comissão e explicou a necessidade e os benefícios da concessão dos aparelhos. Em sua maioria os membros do órgão mostraram-se surpresos pelo Tribunal não oferecer aparelhos nem para os Oficiais de Justiça de plantão. A Comissão de Orçamento e Finanças do TRT encaminhou ofício à presidência do TRT 4 entendendo como pertinente e adequado à execução das atividades realizadas pelos Oficiais de Justiça o pleito relacionado à disponibilização de smartphones, com plano de dados, sugerindo que a pretensão seja acolhida a partir de janeiro do ano de 2015, com ônus para o Tribunal no valor fixo de R$ 100,00 por linha, até a próxima previsão orçamentária, onde se possa aumentar ou ao menos manter o valor referido.O benefício ainda não está garantido, mas foi dado um importante passo com o apoio recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças e seus membros. A ASSOJAF/RS vai acompanhar de perto os desdobramentos desta demanda e continuar na luta para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores Federais do Rio Grande do Sul. Fonte: Assojaf/RS

A Polícia Militar (PM) efetuou apoio a um Oficial de Justiça, na tarde desta terça-feira (9), na avenida Santa Catarina, no bairro Triângulo, em Lages.Em abordagem do cumprimento de mandado de busca e apreensão os policiais encontraram com um homem de 52 anos, uma arma calibre 32, marca Taurus com cinco munições intactas.Armas e munições foram encaminhadas ao Fórum e o homem conduzido até à Central de Polícia Civil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Prefeitura de Macapá (AP) entregou, no dia 5 de setembro, na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá, as permissões de estacionamento especial para Oficiais de Justiça da capital. Durante o evento, o prefeito Clécio Luís assinou o Decreto de Regulamentação da Lei Municipal nº 2104/2013-PMM, que institui o sistema de estacionamento rotativo e gratuito aos Oficiais de Justiça. Após a assinatura, as permissões confeccionadas pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) serão entregues aos profissionais.A permissão de estacionamento especial poderá ser utilizada pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento do mandado judicial, podendo estacionar em áreas privativas ou não, e também estacionamentos especiais, salvo os destinados a portadores de deficiência, aos idosos e aqueles destinados para segurança de instituições bancárias. A permanência do veículo no local de estacionamento será pelo tempo máximo de 30 minutos, podendo ser prorrogado por mais 15 minutos, se necessário ao cumprimento do mandado judicial.“É uma medida importante para que possamos ajudar também a Justiça a cumprir com as suas demandas”, afirmou a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.Fonte: Assojaf/GO

O Sindiquinze e a Assojaf-15 realizaram, no último sábado (13), Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça da 15ª Região. O objetivo foi debater as respostas do TRT-15 sobre as reivindicações do segmento protocoladas em julho e tratar de questões específicas do segmento.Itens como a obrigatoriedade da assinatura do ponto, prazo para cumprimento dos mandados, plantão nos finais de semana e pagamento da indenização de transporte, lotação dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados e a reinstalação das CMs foram debatidos durante a deliberação.Além disso, o vice-presidente do sindicato e presidente da Assojaf-15, Charles Agostini, falou sobre as oficinas com os Oficiais de Justiça promovidas pela Corregedoria, que ocorrerão durante os meses de setembro e outubro em todo o âmbito da 15ª Região com o intuito de debater as atribuições desses servidores. A primeira foi realizada nesta segunda-feira (15) em Paulínia e reuniu cerca de 30 pessoas entre Oficiais de Justiça e Diretores de Secretaria.Após a leitura e amplo debate sobre a pauta protocolada junto ao Tribunal e as respostas obtidas, os Oficiais de Justiça aprovaram, por unanimidade, que os resultados obtidos até então foram satisfatórios para a classe.Para Charles, este foi um grande salto de valorização na 15ª Região “neste mês do Oficial de Justiça”.Ao final, o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, falou sobre a sensibilização do instrumento entre Oficiais e as entidades representativas da 15ª Região junto ao TRT. “Ao final dessas oficinas que ocorrerão, muitos conceitos serão mudados e teremos a garantia da participação de todos da 15ª Região. É a valorização do segmento”.O coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, João Paulo Zambom, chamou a atenção dos presentes para o benefício da união entre Sindiquinze e Assojaf-15 “que trouxe muitos benefícios para os Oficiais de Justiça”.No encerramento, foram eleitos os Oficiais de Justiça que representarão a Assojaf-15 no 7º Congresso Nacional (Conojaf) que acontece de 8 a 10 de outubro em Campo Grande/MS. O presidente da Assojaf falou sobre o 1º Concurso de Fotografia promovido pela Fenassojaf e passou informes sobre a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça lançada pela Federação. O material da Campanha foi distribuído para que os Oficiais da 15ª Região repassem em seus locais de trabalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em audiência realizada no dia 8 de setembro, a juíza do 1º Juizado Criminal de Sobradinho homologou proposta de suspensão condicional feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) a um réu que cometeu o crime de desacato (art. 331 do CP) contra Oficial de Justiça no exercício da função. Como condição, o acusado terá que doar mercadorias de necessidade à instituição carente.De acordo com a denúncia, no dia 19 de julho de 2013, o denunciado, com vontade livre e consciente, desacatou o funcionário público no exercício da função e em função dela. O fato aconteceu quando o Oficial de Justiça foi entregar uma intimação e uma citação ao denunciado, que se recusou a recebê-las. Ato contínuo, começou a agredir o oficial com insultos e xingamentos, fazendo uso de palavras de baixo calão.Considerando que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da suspensão condicional do processo, conforme prevê o artigo 89, § 1º da Lei 9.099/95, o Ministério Público ofereceu proposta nesse sentido, desde que o réu se comprometesse a doar à comunidade uma prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 – a ser paga em três parcelas mensais e consecutivas -, que deverá ser entregue em mercadorias que atendam à necessidade de instituição indicada pelo MPDFT.Ainda como condição para a suspensão do processo, o denunciado deverá comparecer pessoalmente ao Juizado, a cada seis meses, durante todo o período de prova (2 anos), para informar e justificar suas atividades.Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido, advertindo o acusado de que, caso venha a ser processado por contravenção, no período de prova, ou descumpra quaisquer das condições impostas, a suspensão condicional poderá ser revogada.Fonte: TJDFT