Mobilizados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), dezenas de Oficiais de Justiça se reuniram nesta quinta-feira (11) em um ato público por mais segurança para os servidores no exercício das funções. A manifestação marcou, também, um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Pereira Ladislau Neto em Barra do Piraí (RJ). A data foi lembrada em todo o país por outras entidades que representam a categoria. Na ocasião, a diretoria da Assojaf protocolizou junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região um requerimento que solicita da administração do órgão a adoção de várias medidas em prol da segurança dos Oficiais de Justiça.No referido requerimento, a Associação solicita que sejam oferecidos aos oficiais de Justiça cursos voltados à mediação de conflitos e à defesa pessoal; reciclagem em direção defensiva; que seja realizada licitação para compra de equipamentos de segurança, como coletes balísticos; solicitam presença de agente de segurança em diligências de maior risco; tutoria para oficiais de Justiça recém-empossados; e que a Assojaf/GO integre comissão do TRT destinada a discutir o tema. Dirigentes da associação, acompanhados dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário federal presentes no ato público, participaram do protocolo do requerimento. Adaise de Azevedo Machado, secretária Geral da Presidência do TRT, recebeu o documento elaborado pela entidade.RiscosCom as mobilizações em todo o Brasil nesta quinta-feira, os oficiais de Justiça quiserem chamar a atenção da sociedade para os riscos inerentes à profissão. Oficial de Justiça há 18 anos, Gina Brasileiro de Freitas Fogaça já passou situações de medo no exercício da função. Ela se lembra de um episódio em que um cidadão, insatisfeito com o cumprimento de um mandado, causou sérios danos ao seu veículo. “A parte do processo estava comigo no carro. Quando ele percebeu, partiu para cima. Foi aterrorizante”, recorda.Segundo analisa a oficial de Justiça, outros profissionais que também exercem atividades externas jamais as fazem sozinhos. “Já nós não contamos com nenhum suporte”, afirma. De acordo com ela, por mais que o oficial possa requerer a presença da polícia em determinados mandados, nem sempre esse acompanhamento ocorre. “No interior, em zonas rurais, nós passamos muito medo e não contamos com qualquer estrutura de proteção”, afirma.O diretor-secretário da Assojaf-GO, Valmir Oliveira da Mota, leu, durante o ato público, carta escrita pelo pai do oficial de Justiça assassinado no Rio, que solicita providências e alerta a população para os problemas enfrentados por esses servidores. “Nós temos que ter nossa atividade de risco reconhecida”, ressaltou Valmir. O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, e do Sinjufego, João Batista, também falou aos presentes sobre a importância da mobilização da categoria em prol de mais segurança para a classe. Compareceram ao ato público, também, os diretores Administrativo, Paulo Alves, e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO
Acompanhando as manifestações nacionais, os Oficiais de Justiça do Paraná (9ª Região) realizaram uma missa em memória do colega Francisco Pereira Ladislau Neto em Curitiba.Antes, uma comissão formada por quatro Oficiais de Justiça foi recebida pelo presidente do Tribunal, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos, quando fizeram a entrega de um documento com propostas para aprimorar a segurança dos Oficiais.O documento foi elaborado a partir de debates on-line realizados pelos Oficiais de Justiça e traz sugestões para elevar o grau de segurança na execução dos mandados.Convidado, o Presidente compareceu à missa juntamente com os Oficiais de Justiça, o que demonstrou que o pedido conseguiu sensibilizá-lo.Clique Aqui para ler a íntegra do documento elaborado pelos colegas do Paraná Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça do Espírito Santo atenderam ao chamado da Assojaf/ES e também se manifestaram, nesta quinta-feira (11), pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça. Vestidos com roupas pretas, os Oficiais clamaram por mais segurança no cumprimento dos mandados judiciais. O que chamou a atenção foi a participação do senhor Francisco Ladislau Filho, pai do colega Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado há um mês em Barra do Piraí/RJ.Com o crachá funcional do Oficial de Justiça do TRT/RJ e camiseta com a foto do filho morto, Francisco se juntou aos Oficiais de Justiça para pedir melhores condições de trabalho e a garantia da segurança aos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Oficiais de Justiça da 15ª Região promoveram, na manhã desta quinta-feira (11), um Ato em homenagem ao colega assassinado em Barra do Piraí/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto. A atividade fez parte do Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça que ocorre em todo o país.Na abertura, o tesoureiro da Assojaf-15 e ex-presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, falou sobre a trajetória de Francisco e lembrou a morte do Oficial de Justiça ocorrida no dia 11 de novembro, enquanto ele cumpria uma intimação trabalhista.Francisco Neto tinha 25 anos de idade e três meses de posse no TRT do Rio de Janeiro. Ele levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado pelo criminoso às margens da BR 393, que fugiu com o carro do servidor.Com a presença do vice-presidente administrativo do Tribunal da 15ª Região, Desembargador Henrique Damiano e da juíza diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, Dra. Ana Claudia Torres Vianna, os Oficiais prestaram a homenagem com o hasteamento das bandeiras ao som do Hino do Silêncio executado pelo cabo da Polícia Militar de Campinas, Marçal.Ao conceder à palavra ao representante do Regional, Dr. Damiano iniciou com palavras de apoio ao Ato dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção dos presentes para a vulnerabilidade do cargo que “está à frente das fases processuais, especialmente na execução”.O Desembargador lembrou o crescimento da Justiça do Trabalho que, atualmente, atinge locais onde antes eram inacessíveis “e isso traz as consequências. Nós temos notícias que os Oficiais de Justiça vão até os índios no estado do Pará. Em São Paulo, a Justiça do Trabalho atinge locais onde até a polícia tem medo e por isso, hoje, precisamos repensar a segurança dos Oficiais de Justiça”, enfatizou.Para Henrique Damiano, tornar o Oficial de Justiça “um guerreiro medieval com aquelas armaduras” não é a solução. É preciso repensar e avaliar “pois o Oficial pode estar numa área de risco sem saber”, disse.Ao final, o Desembargador reafirmou que o Ato desta quinta-feira “deve ser exemplo para todos os que desejam o desenvolvimento do Brasil e do mundo”.No encerramento, Castrillon agradeceu a presença e apoio dos Oficiais de Justiça da 15ª Região, representantes do Sindiquinze e da Assojaf-15 e desejou que “a cerimônia sirva de consolo a todos os familiares do colega Francisco”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, neste momento, de uma missa celebrada na Catedral de Brasília em homenagem ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado há exatamente um mês quando cumpria uma intimação no bairro Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro.Celebrações e atos estão ocorrendo em todo o país nesta quinta-feira (11), data marcada pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça.Ainda nesta quinta, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado de diretores da Assojaf-JF e Assojaf-TRT 10 irão aos tribunais e conselhos superiores para protocolar pedido de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Hoje em Brasilia, às 12h15, será celebrada na Catedral uma missa em homenagem ao Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, morto no dia 11/11 em Barra do Piraí-RJ.A Fenassojaf, Assojaf-DF-TO/JF e Assojaf-DF/TRT10 convidam todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal para a celebração, bem como seus familiares, amigos e servidores do Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Oficiais de Justiça de todo o país participarão, nesta quinta-feira (11), do Dia Nacional de Mobilização. A data foi marcada pelos próprios Oficiais de Justiça através de uma página no facebook, sendo coordenada pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), em parceria com as entidades representativas da classe em todo o país, e tem o objetivo de cobrar mais segurança aos Oficiais de Justiça no exercício da atividade.O assassinato do Oficial de Justiça, Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, ocorrido no dia 11 de novembro em Barra do Piraí/RJ, foi o incentivo para que a Federação e demais entidades reforçassem os pleitos por mais segurança a estes servidores que, diariamente, estão nas ruas e levam as decisões judiciais à população.Até o momento, a Fenassojaf possui a informação de que as Assojafs de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo (Assojaf-15) promoverão Atos por mais segurança aos Oficiais de Justiça.Oficiais de Santa Catarina e Rio de Janeiro também farão atividades de mobilização nesta quinta-feira.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a participarem das atividades que ocorrerão nos estados. Este é o momento de demonstrarmos a necessidade de mais segurança à classe, além da união para a conquista de melhores condições de trabalho.Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial no serviço público, era um dos itens em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (10). Entretanto, segundo informações do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o projeto não foi analisado por falta de quórum. O PLP 330/2006, "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005”.Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.De acordo com Policarpo, a inclusão de servidores com atribuições de segurança do Poder Judiciário e Ministério Público é fruto de entendimento de que foi acertada a medida tomada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados quando incluiu entre as atividades de risco “a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal”, que trata dos agentes de segurança do Poder Executivo, sendo justo estender esta medida aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que exercem a mesma atividade.No parecer, o parlamentar explica que a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça também é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.Ao final, o relator vota pela aprovação do PLP 554/10, na forma de substitutivo proposto por ele. A aposentadoria especial poderá voltar à pauta da CTASP na próxima semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O parecer apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) referente ao Projeto de Lei nº 7920/14, que concede o reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (10).Segundo informações do Sindjus/DF, a aprovação da matéria se deu através de um acordo conquistado entre as bancadas da situação e oposição.O PL estava na pauta da Comissão no dia 26 de novembro, mas, pedido de vista apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA) impediu que o reajuste dos servidores do Judiciário seguisse o mesmo curso do projeto que concede reajuste aos magistrados e membros do MPU.Ainda de acordo com o sindicato do DF, o parlamentar baiano afirmou que como ainda não tem dotação prevista no Anexo V do PLOA 2015 é preciso fazer uma emenda de adequação orçamentária para dar efetividade à lei, o que foi imediatamente acatado pelo relator.Afonso Florence pediu a emenda nos mesmos moldes da MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Polícia Federal. De acordo com o Art. 5 da Medida Provisória, “os pagamentos dos aumentos remuneratórios decorrentes desta Medida Provisória são condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1 do art. 169 da Constituição”.A Fenassojaf acompanhou a sessão da CFT desta quarta-feira juntamente com servidores do Judiciário de todo o país. Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o caminho para a aprovação do reajuste, ainda neste ano, será o acordo entre o Supremo Tribunal Federal e a presidente Dilma Rousseff para que o projeto siga direto ao Plenário da Câmara e, em seguida, seja remetido ao Plenário do Senado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) coordena, na próxima quinta-feira (11), a partir das 15 horas, uma manifestação da categoria por mais segurança no exercício da função. Segundo o diretor da entidade, Paulo Alves, o ato reunirá oficiais de Justiça federais, trabalhistas e estaduais em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (T-51 com T-1). A mobilização foi motivada pelo assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto, no Rio de Janeiro, no começo do mês de novembro. Segundo a apuração, o oficial de Justiça teria sido morto pelo familiar de uma mulher que seria notificada por ele em seguida.Os oficiais de Justiça de todo o País carecem de medidas que garantam segurança, tendo em vista que estes estão em contato, todo o tempo, com pessoas e situações que oferecem risco à sua integridade física. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu recentemente o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. O ministro Fux também pediu vista do MI 844, sobre o mesmo tema, que estava sendo julgado em conjunto, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). Nesta terça-feira (09), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, e o vice coordenador regional Centro Oeste, Agoncilio Moreira, estiveram no TRT-18 para uma reunião.Fonte: Assojaf/GO
O PLP 330/2006, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005", está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), desta quarta-feira (10).Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.De acordo com Policarpo, a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.Ao final, o relator vota pela aprovação do PLP 554/10, na forma de substitutivo proposto por ele. A reunião da CTASP acontece a partir das 10 horas desta quarta-feira, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem na sessão da Comissão de Trabalho para que, juntos, possamos pressionar os parlamentares à votação e aprovação do PLP 330/2006 com a garantia da aposentadoria especial aos Oficiais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Devido à convocação do Congresso Nacional, todas as sessões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que ocorreriam na última quarta-feira (03), foram canceladas, entre elas, a da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que analisaria o requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) de “realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça”.A audiência foi solicitada pela Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, e terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.Ainda na quarta-feira, o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado do assessor parlamentar, Alexandre Marques e do coordenador da Fojebra e Sindojus/MG, Vander Ribeiro, se reuniu com o secretário da Comissão, Dr. Ricardo, que informou aos representantes do oficialato que o pedido será, automaticamente, pautado na próxima sessão marcada para a quarta-feira (10). “Entretanto, não há garantia de que a reunião ocorra e, em caso positivo com a aprovação do nosso requerimento, a audiência pública até poderia ocorrer no dia seguinte, mas haveria um risco muito grande, pois as comunicações oficiais só podem sair depois da aprovação”, explica Hebe-Del.Ainda de acordo com o presidente, mesmo que a audiência pública seja aprovada para a primeira quinzena de dezembro não será possível a realização, pois já existe uma audiência aprovada para a terça-feira (16), “quarta é dia de reunião ordinária e quinta-feira (18) já é praticamente fim do expediente”.Diante de todos estes fatores e em comum acordo com a Fojebra, a Fenassojaf avaliou que, para que a audiência pública sobre a segurança dos Oficiais de Justiça seja promovida com efetividade, é melhor que ela aconteça em 2015. “Como os trabalhos legislativos iniciam-se em fevereiro, somente após a formação das Comissões é que poderemos ter a audiência. Portanto, tudo indica que a melhor data será na Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, podendo ocorrer na terça-feira, 24 de março ou na quinta (26)”. A Fenassojaf reafirma que os Atos marcados para a próxima semana nos estados estão mantidos e que os Oficiais de Justiça devem participar das atividades que apresentará aos tribunais as reivindicações da classe e homenageará o colega Francisco Pereira Ladislau Neto, morto no dia 11 de novembro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf/AM-RR realizou, no dia 27 de novembro, a festa de confraternização 2014. Além de reunir os Oficiais de Justiça associados, o evento homenageou os ex-presidentes da entidade com a apresentação de um painel de fotografias que será instalado nas Centrais de Mandados da Justiça Federal do Amazonas e no Setor de Distribuição de Mandados Judiciais do Fórum Trabalhista de Manaus.Após as homenagens, foi oferecido um jantar dançante aos associados presentes com o sorteio de diversos brindes, dentre eles, um aparelho IPhone 6. “Cabe salientar que essa homenagem aos ex-presidentes da Assojaf/AM-RR foi um feito inédito e histórico em nossas entidades corporativas e tem por escopo imortalizar esses bravos colegas que assumiram o papel de lutar incansavelmente pelas garantias e direitos dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente da Associação, Gilmar Vasconcelos de Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial no serviço público, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. No dia 19 de novembro, o relator, deputado Policarpo (PT/DF), apresentou o parecer favorável à matéria.Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a proposição visa disciplinar a aposentadoria especial para os servidores públicos policiais. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.No parecer, o parlamentar explica que a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.Diante da proximidade do recesso e do fim do atual mandato dos atuais parlamentares, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem e-mail ao presidente da Comissão de Trabalho, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) para que ele inclua o PLP 330 na pauta de votações da CTASP.Duas sessões ainda deverão ocorrer neste ano, nos dias 10 e 17 de dezembro.O e-mail do parlamentar é Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Com a pressão dos Oficiais de Justiça, o projeto poderá ser pautado e aprovado e mais um passo dado à conquista da Aposentadoria Especial da classe.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf/RS celebrará uma missa pelo 30º dia de morte do Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Pereira Neto. A celebração ocorrerá na próxima quinta-feira (11), às 12:15, na Igreja Pão dos Pobres, localizada à Rua da República nº 801 - Cidade Baixa – Porto Alegre/RS.De acordo com a Associação, esta será a homenagem ao colega “que partiu precocemente, deixando uma grande sensação de insegurança e impunidade. Francisco foi mais uma vítima da violência sofrida por Oficiais de Justiça no exercício de seu trabalho cotidiano. Com apenas 25 anos, levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado por Marcos Antônio Dantas Mattos Dias, filho da comerciante que foi notificada. Ele foi morto enquanto trabalhava”.Chicão, como era conhecido pelos amigos, era funcionário do TRT-RJ, lotado na Vara do Trabalho (VT) do município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.“Nosso protesto silencioso será de oração para o Francisco e familiares e para alertar sobre os riscos da cargo”.Fonte: Assojaf/RS
Servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram, nesta terça-feira (02), uma vigília na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no domingo (30).Os seguranças da Câmara arrancaram as faixas colocadas no local e logo chegaram policiais militares para conter a manifestação. Depois de um clima tenso, as faixas ficaram nas mãos dos servidores, em frente ao cordão de isolamento, e a manifestação pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14 continuou a ser realizada. No chão, foram afixadas velas que indicavam os números dos PLs.Devido à falta de quórum, não houve sessão plenária na Câmara. Isso ocorreu principalmente porque os debates ficaram voltados à realização da sessão do Congresso Nacional, que teve início às 18 horas, para votar a mudança na meta fiscal. Como não foi realizada a sessão da Câmara, não houve as duas sessões ordinárias necessárias para que o PL 7920/14 pudesse retornar à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com isso, o projeto está fora da pauta da reunião da comissão desta quarta-feira (03), o que levou os servidores a focarem a pressão na aprovação dos requerimentos de urgência para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário.Por isso, dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados que participaram da atividade no Congresso Nacional realizaram um trabalho de convencimento junto aos líderes partidários para que os requerimentos de urgência aos PLs 7919/14 e 7920/14, que estão sob a mesa do plenário, possam ser votados na sessão desta quarta.Embora o PL 7920/14 não esteja na pauta da CFT, os servidores deverão comparecer à CFT para pressionar os parlamentares pela aprovação dos requerimentos de urgência.Na próxima quarta-feira (10), a categoria promoverá um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. O objetivo é cobrar do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, um empenho maior na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o projeto de reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.Fonte: Fenajufe
O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del kader Bicalho, e o diretor de comunicação, Hélio Ferreira Diogo, acompanhados do presidente da Assojaf-MG, Claudio César Amaro, e do vice, Welington Gonçalves, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (1º), com o coordenador geral do Sitraemg, Igor Yagelovic, a fim de agradecer o sindicato pelo apoio dado à realização do 7º Conojaf realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande/MS. O Sindojus-MG também foi convidado para a reunião, mas não pôde comparecer.Na oportunidade, os representantes dos Oficiais de Justiça pediram apoio para a realização de um ato público em Belo Horizonte a ser realizado no dia 11 de dezembro que fará parte da “Mobilização Nacional pela segurança dos Oficiais de Justiça”.O ato ocorrerá na frente ao prédio do TRT (Rua Mato Grosso), em horário ainda a ser definido, e fará uma homenagem aos Oficiais de Justiça assassinados, Francisco Pereira Ladislau Neto, em 11/11/2014, em Barra do Piraí/RJ; e Sandra Regina Ferreira, em abril de 2009. O coordenador do Sitraemg colocou a entidade à disposição dos colegas e se comprometeu em dar o apoio necessário para a realização da atividade.Ainda no dia 11 de dezembro acontecerá uma audiência pública solicitada pela Fenassojaf, na Câmara dos Deputados, onde a segurança dos Oficiais de Justiça será discutida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sitraemg
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta quarta-feira (03), mais uma sessão ordinária. Dentre os itens em pauta, está o requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) que requer “a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça”.A audiência foi solicitada pela Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, e terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.No documento encaminhado à Comissão, as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. A sessão da Comissão de Segurança que analisará o pedido da audiência pública acontece nesta quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo