A Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte e contou com autoridades do Poder Judiciário e Legislativo federais, representantes de entidades classistas e da sociedade civil, e um grande número de Oficiais de Justiça que prestigiaram o lançamento da campanha.A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, que convidou para estar ao seu lado o Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho e Diretor do Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho, que representou a Dra. Maria Laura Lima, Presidente do TRT 3ª Região.  Também fizeram parte da mesa o advogado, Dr. Silvio Carvalho, representante da OAB-MG; o presidente da comissão de direito sindical, Dr. Bruno Reis; o Dr. Wander Ribeiro, Presidente do Sindojus-MG e Coordenador da Fojebra e o Dr. Claudio Victral,  Presidente da Assojaf- MG.  Estiveram presentes ainda o Diretor de Comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo; o Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º grau de Minas Gerais, Dr. Arnaldo Silva, que representou o Exmo. Sr. Dr. Miguel Ângelo Alvarenga, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Dra. Margareth Telles, Diretora da DSMJ da Justiça do Trabalho-BH, o Coordenador Geral (licenciado) do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, o Deputado Federal, Dr. Grilo  e o Presidente da Ajucla, Dr. Ildeu Couto Balbino.Abertos os trabalhos o presidente Hebe-Del apresentou as justificativas para a campanha, bem como o material gráfico e fonográfico produzido. De acordo com ele, "precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial. Precisávamos esclarecer aos MM. Juízes que nós, Oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos; que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial".O presidente explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça "para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades". Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça "e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus".Passada a palavra aos integrantes da mesa todos foram unânimes em falar sobre a importância do Oficial de Justiça para o Judiciário e para a sociedade, tendo o Dr. Danilo se colocado à disposição para tratativas junto ao TRT 3ª Região no sentido do desenvolvimento da campanha, formação e capacitação dos Oficiais de Justiça trabalhistas. O representante da OAB também hipotecou apoio à campanha e se apresentou para ser um interlocutor junto a Ordem dos Advogados. Dr. Wander, do Sindojus e Fojebra, parceiros de longa data da Assojaf-MG, reforçou a importância dos próprios Oficiais se valorizarem, exercendo as atividades da melhor maneira possível. Ao final, ele reforçou a parceria com a Associação de Minas para a divulgação de “Spot” nas rádios da capital mineira. Por fim, o Presidente da Assojaf-MG, Claudio Victral disse estar muito feliz e orgulhoso com o lançamento da campanha ter acontecido em Minas, acrescendo que a Assojaf anfitriã envidará esforços para que a campanha atinja seu objetivo.Dada a palavra aos convidados, o coordenador do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, disse que a valorização do servidor público é que deve ser o mote, sendo aquele momento, em especial, dos Oficiais de Justiça. Ele também traçou um paralelo com os servidores do Ministério Público mineiro.O Deputado Federal Dr. Grilo manifestou seu apreço pelos Oficiais, pontuando que sua carreira de advogado se desenvolveu no âmbito do Judiciário trabalhista, conhecendo, portanto, de perto, as atividades dos Oficiais de Justiça. O parlamentar colocou seu gabinete em Brasília à disposição para tratativas e até para uma audiência pública, ainda este ano, sobre o tema da campanha.Fizeram uso da palavra ainda a Dra. Margareth Telles, que disse que os Oficiais de Justiça podem contar com o incondicional apoio na DSMJ. Dr. Arnaldo Silva, da JFMG também manifestou conhecimento sobre as atividades e demandas dos Oficiais de Justiça, colocando-se à disposição para tratativas que visem à melhora nas condições de trabalho dos Oficiais da JFMG.No encerramento da solenidade, o presidente da Fenassojaf apresentou dois vídeos que mostram a realidade do dia a dia do Oficial de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos e mais uma vez conclamou os Oficiais de Justiça à participação na campanha, pois o sucesso dependerá da participação de cada um. Ao final, Hebe-Del reforçou que “juntos somos fortes; juntos somos mais”.Clique aqui para assistir a apresentação em Power Point do material da campanhaClique aqui para assistir vídeo sobre o dia a dia do Oficial de Justiça apresentado durante o lançamentoClique aqui para ouvir o “spot” que será disponibilizado nas rádios de todo o paísVeja mais um vídeo complementar sobre o trabalho em grupoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria de comunicação

A Assojaf/PE lançou a campanha "Movimento Pró-Central" para a instalação de Centrais de Mandados na Justiça Federal. Segundo informações do presidente, Isaac Oliveira, a mobilização contará com a entrega de panfletos e memoriais às entidades, juízes, diretores e público em geral, além da confecção de adesivos e camisetas.A Associação também fará um abaixo-assinado pela conquista das Centrais de Mandados estruturada na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE).Reunião com os Oficiais de Justiça, ocorrida na última terça-feira (19) no hall do TRF-5, ratificou a decisão de pleitear a criação das CMs. A Assojaf também realizou visitas aos gabinetes dos Desembargadores e requereu reunião com o Corregedor, Dr. Francisco Barros Dias, para tratar do assunto. Ainda de acordo com Isaac, a reunião ocorrerá na terça-feira (26) com horário a ser definido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por orientação da Assessoria Jurídica da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça lotados na Justiça Federal devem preencher formulário sobre os gastos com veículo próprio no cumprimento dos mandados.O levantamento, também utilizado para o reajuste da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, servirá de base para o pedido da Federação no benefício aos Oficiais da Justiça Federal.Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a ideia é recolher 20 formulários por Associação, no critério de amostragem, cuja filtragem e envio à Fenassojaf ficará a cargo da filiada. Hebe-Del explica que a Federação está em tratativas com o economista Washington Lima para a elaboração de um estudo econômico que atualize os índices e elementos utilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com relação aos pareceres apresentados em 2009. “Encaminharemos novo pedido administrativo para o CJF, diante da novel formação a partir de outubro desde ano”, explica.Para preencher o formulário basta CLICAR AQUI e imprimir o arquivo. Depois de preenchidos, os documentos devem ser encaminhados às Assojafs para que elas façam a triagem e enviem à Federação até o dia 15 de setembro.“Contando com prestimosa colaboração e compreensão de todos, vamos envidar todos os esforços para desta vez obtermos êxito”, finaliza o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf/MS divulgam a programação definitiva do VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, no Auditório Flamingos do Gran Park Hotel, localizado na Av. Afonso Pena nº 5282, em Campo Grande/MS.As entidades reafirmam que as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto, com valor de R$ 300,00.Confira a programação:TEMA: O Oficial de Justiça Avaliador Federal: elemento dinamizador no Poder Judiciário Federal.DATA: 08/10/2014 a 10/10/2014;DURAÇÃO: - 03 (três) diasCARGA HORÁRIA: 17 horasLOCAL: Auditório Flamingos - GRAN PARK HOTEL - Av. Afonso Pena, 5282 – CAMPO GRANDE –MS.TRAJE: Passeio - Esporte Fino (Tenue de ville)Primeiro dia: 08/10/2014 (quarta-feira)14:00    - Início do Credenciamento18:30 às 19:00h    - Abertura do VII CONOJAF19:00 às 20:00h    - Palestra – “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário” Dr. FÁBIO TRADD – Advogado, ex-presidente da OAB/MS e Deputado Federal.20:00 às 22:00h    - CoquetelSegundo dia: 09/10/2014 (quinta-feira)10:00 às 11:30h    - Palestra – “O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador”. Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO – Desemb. Federal do Trabalho – Presidente do TRT24ª Região11:30 às 12:00h    - Debate.12:00h    - Almoço livre 13:00h    - Final do Credenciamento14:00 às 16:00h    - Palestra: “Questões relevantes sobre Avaliação realizada por Oficial de Justiça e aspectos de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais” – Sr. DILSON TADEU AVERSWALD – Professor Universitário no Curso de Negócios Imobiliários. Corretor de Imóveis- Sócio Gerente da CVI – Comissão de Valores Imobiliários – MS / JOSÉ AILTON PINTO MESQUITA FILHO – OJAF – Presidente da ASSOJAF/MS.16:00 às 17:00h    - Debate – Estudo de casos.17:00 às 17:30h    - Intervalo – Pausa para um Café.17:30 às 19:00h    - Palestra – “O Poder de Polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da Soberania do Estado”  Dr. HERALDO GARCIA VITTA – Juiz Federal Diretor do Foro da SJMS.19:00 às 20:00h     - Debate Terceiro dia: 10/10/2014 (sexta-feira)09:00 às 13:00h    - FENASS0JAF13:00 h    - Almoço  livre.15:00 às 16:00h    - PAINEL  – “Oficial de Justiça: Projetos e possibilidades: – Aposentadoria Especial e PEC 414/2014 (Função Essencial à Justiça)” – HEBE-DEL KADER BICALHO – Presidente da FENASSOJAF – JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA CASTRILLON – Ex-Presidente da FENASSOJAF – ARGENTINO DIAS DOS REIS – Coordenador Nacional da FOJEBRA.16:00 às 17:00h    - Debate.17:00 às 17:30h         - Intervalo – Pausa para um café.17:30 às 19:00h    - Palestra – “A atividade do Oficial de Justiça - uma visão internacional” – Dr. JOSÉ CARLOS RESENDE, Presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e Representante da “Union Internationale des Huissiers de Justice - UIHJ”19:00 às 19:30h     - Encerramento do VII CONOJAF19:30 às 22:00h     - Coquetel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizará, nesta quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, por questões logísticas, o lançamento acontecerá no auditório da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte.O objetivo da Federação é demonstrar a atividade realizada pelo Oficial de Justiça no dia a dia da profissão, fazendo com que haja mais valorização destes servidores que, diariamente, são vítimas de violência e diversas outras situações de risco no cumprimento dos mandados judiciais. Para isso, material publicitário foi elaborado para a divulgação da campanha nos tribunais e diversos meios de comunicação como jornais, rádios e emissoras de televisão em todo o país e à população em geral.Para o lançamento desta quinta-feira, a Fenassojaf encaminhou convite à imprensa de Belo Horizonte, com o intuito de que o principal objetivo da campanha comece a ser conquistado.A Campanha Nacional de Valorização do Oficial de Justiça será iniciada às 10 horas, no Auditório da Justiça do Trabalho, localizado na Rua Mato Grosso, 14º andar, bairro Barro Preto na capital mineira.A Federação convida todas as Associações e Oficiais de Justiça a estarem no lançamento e se empenharem nesta importante campanha da classe.FENASSOJAF: PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em Atividade”, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizará, durante o VII Congresso Nacional do segmento em Campo Grande/MS, o 1º Concurso de Fotografias sobre a atividade.Segundo o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º a 30 de setembro e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 16 horas do dia 8 de outubro, na Secretaria do Credenciamento do VII Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas no dia 10 de outubro.A Fenassojaf conclama todas as Associações filiadas a participarem do 1º Concurso de Fotografias.Confira abaixo o Edital do Concurso:EDITAL DO CONCURSO DE FOTOGRAFIASA Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais-  FENASSOJAF lança através deste Edital o 1º Concurso de Fotografias para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com a seguintes regras:1-    A fotografia deverá ser do Oficial de Justiça Avaliador Federal em atividade, devendo contê-lo obrigatoriamente na mesma;2-    A fotografia deverá ser datada dos dias 1º a 30/09/14;3-    O tamanho deverá ser de 20x25;4-    Cada Associação poderá apresentar 01(uma) fotografia para concorrer, devendo constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que consta na foto, que deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Associação;5-    As fotografias deverão ser entregues na Secretaria/Credenciamento do VII Conojaf no dia 08/10, até às 16h, e ficarão expostas, observada a ordem alfabética da Associação concorrente, durante o período do VII Conojaf, desde o credenciamento;6-    Serão premiadas as 03(três) mais votadas pelos Congressistas, cuja votação ocorrerá no dia 10/10/14, das 09 às 13h.7-    A premiação será para o Oficial de Justiça Avaliador Federal que consta na foto:1º Lugar: Um “Tablet”/”Note”(de no máximo R$ 500,00)2º Lugar: Um Aparelho GPS(de no máximo R$ 400,00)3º Lugar: Um Pen drive(de no máximo R$ 100,00)Casos omissos serão resolvidos por uma comissão formada por 02 Diretores da Federação e 01 Presidente de Associação escolhido no Conselho de Representantes.Brasília, 19 de agosto de 2014.Hebe-Del Kader BicalhoPresidente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quarta-feira (13), sugestões de diretrizes nacionais para que os tribunais construam planos de formação de servidores alinhados ao Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.As propostas foram apresentadas pelos integrantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promovido em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre elas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados, o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados a essa capacitação. De acordo com o conselheiro Rubens Curado, que também participou do encontro, é preciso investir na capacitação dos 300 mil servidores da Justiça para que os 92 milhões de processos judiciais em tramitação sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente. Por ano, a Justiça recebe 28 milhões de ações e soluciona 27,8 milhões. No entanto, 64 milhões de processos seguem pendentes, segundo o último relatório Justiça em Números, que traz dados de 2012. Para melhorar o funcionamento das unidades judiciárias, o conselheiro sugeriu o reforço da capacitação dos servidores, principalmente no 1º grau. A priorização da 1ª Instância é um dos pontos defendidos pelo CNJ, uma vez que lá estão concentrados o maior número de processos judiciais pendentes. Dos 64 milhões, 92% (59 milhões) estão na Justiça de 1º grau. Qualidade - Outro ponto sugerido e colocado em debate para os servidores e gestores dos tribunais que participaram do encontro diz respeito à realização de formações a distância e à qualidade dos cursos oferecidos. “É preciso ter indicadores que possam medir a qualidade da formação educacional prestada e não só a quantidade de cursos”, ressaltou Curado. A ideia é criar indicadores e metas em relação à capacitação dos gestores ou à estruturação das unidades de formação e aperfeiçoamento dos servidores. “Teremos como estabelecer, por exemplo, que um percentual dos servidores daquele tribunal ou da primeira instância sejam capacitados anualmente, para que haja um estímulo à capacitação”, explicou Guilherme Calmon. Além da criação de indicadores capazes de mensurar a efetividade das capacitações, também foi apontada a necessidade de dotação de recursos orçamentários para essa área. Durante os três dias de evento, metas e diretrizes do Plano Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores foram debatidas em palestras e reuniões de trabalho. Fonte: CNJ

Colegas,A atividade laboral dos Oficiais de Justiça é, sem dúvida, de enorme risco de vida, por ser  atividade de natureza  externa, junto a uma sociedade urbana e rural, que  apresenta  um quadro caótico  de segurança, com muita violência.  Não temos treinamento de defesa pessoal  nem  podemos portar armas para  defesa de nossas vidas.  Em resumo, anualmente, aumenta o número de Oficiais de Justiça que são vitimados pela violência.  O Poder Judiciário  nada faz para solucionar o problema. Não tem projetos, nem programas  que visem  ajudar na solução. Temos que lutar, e  reivindicar  da sociedade  e Instituições  mudanças deste quadro perverso.Nossa sociedade clama por justiça célere em que os processos sejam julgados e as sentenças executadas com efetividade. Mas, os Oficiais de Justiça não recebem do Judiciário os equipamentos, veículos e treinamento tão necessários para levar a Justiça a todos os cidadãos.Devemos ter consciência de que somos protagonistas na eficácia no cumprimento das decisões judiciais, contribuímos na pacificação dos conflitos judiciais, levamos a justiça e zelamos pelo direito da sociedade.Merecemos reconhecimento e respeito do Poder Judiciário e sociedade pelo exercício das atividades profissionais, mas somente conquistaremos com a participação de todos os colegas na Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.Helio F. DiogoDiretor de Comunicação

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, na segunda (11) e terça-feira (12), em Campo Grande-MS para tratar sobre a organização do VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Hebe-Del esteve com o presidente da Assojaf/MS, José Ailton, associação anfitriã do evento.Na segunda-feira, os representantes estiveram no hotel onde ocorrerá o Congresso e fizeram inspeção nas instalações que receberão os participantes inscritos, a diretoria e o conselho fiscal e visitaram o restaurante onde é servido o café da manhã.Já na terça-feira, Hebe-Del e José Ailton visitaram o presidente do TRT-24, Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho (foto), que confirmou sua presença como palestrante no VII Conojaf. À tarde, visitaram os colegas da Justiça do Trabalho e passaram informes sobre o andamento dos Projetos de interesse dos Oficiais de Justiça, da Campanha de Valorização e do Congresso.Os representantes estiveram com o diretor do foro da SJMS, juiz Heraldo Garcia Vitta, que também confirmou presença no evento. Por fim, os presidentes definiram a confecção e envio do material gráfico para a divulgação do Congresso que, seguindo o cronograma, deverá ser postado na próxima semana.A Fenassojaf e Assojaf/MS convidam mais uma vez todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem em Campo Grande entre os dias 8 e 10 de outubro e participarem dos importantes debates que ocorrerão durante o Congresso Nacional do segmento. “Todos serão bem vindos e, com certeza, além de adquirirem o conhecimento científico, farão e renovarão amizades, pois o encontro com colegas dos mais diversos Estados os engrandecerão como pessoas”, enfatiza Hebe-Del.O presidente da Fenassojaf completa informando que “a cidade de Campo Grande é acolhedora, bem arborizada, limpa e bonita. Nas proximidades do hotel existem lojas de conveniência, bancos e uma pista para uma caminhada matinal ou ao final da tarde, ao pôr do sol, além do parque das Nações Indígenas que também é um local aconchegante e oportuno para respirar ar puro”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de intensificar a mobilização e integrar o movimento já existente por diversas entidades de todo o país, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.A Federação preparou uma correspondência para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível do lado direito desta página eletrônica para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares.A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional ocorrida em 5 de agosto, entretanto, devido ao prolongamento de reunião do Senado Federal, a sessão foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial. A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Para a Fenassojaf, a aprovação do mandato representa um avanço no serviço sindical e garante maior empenho de todas as entidades pelos servidores do país. Clique aqui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadoresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor de comunicação da Fenassojaf, Hélio Diogo, estão em fase final das tratativas para a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Federação em parceria com as Assojafs em todo o país.Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (11) na sede da empresa de publicidade contratada, a Sette Comunicação Integrada, os representantes finalizaram com o publicitário, Alexandre Cardoso, o material gráfico- Post Card, Cartaz e Folder - que será distribuído na campanha. Eles também revisaram o texto proposto pelo publicitário para a divulgação em emissoras de rádio. "A Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça será um marco na história da classe. Portanto, conclamo a todos os colegas para se empenharem na participação. Conquistaremos o respeito das instituições e dos cidadãos. O sucesso da campanha dependerá de cada um de nós", ressaltou Hélio Diogo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho está em Campo Grande para uma visita à Assojaf -MS, afitriã do VII Conojaf.Além da visita aos colegas das Justiças do Trabalho e Federal, está programada uma reunião com diretoria da SJMS e no TRT, que dependerá de agenda nas respectivas instituições.Sobre o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, as entidades tratarão dos últimos detalhes sobre a organização do evento.A Fenassojaf convida mais uma vez os Oficiais de Justiça para estarem no VII Conojaf e participarem dos debates programados. "O momento é de nos unirmos, reunirmos e traçarmos novas rotas, novos rumos, novas lutas, disse Hebe-Del.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/PE participou de reuniões nos dias 4 e 5 de agosto na Seção Judiciária de Pernambuco, onde Oficiais de Justiça de Varas cíveis e fiscais discutiram mais uma vez a tentativa da Administração de solucionar o problema das Varas Fiscais.Desta vez a proposta é que os Oficiais de Justiça das Varas cíveis cumpram mandados das Varas fiscais. “Mais um paliativo que não resolverá o problema das varas fiscais com mais de 20.000 processos”, afirma a associação.No ano no final do ano de 2011 e em 2012, os Oficiais de Justiça das duas Varas fiscais, mesmo assoberbados de trabalho, tiveram que cumprir mandados oriundos das varas de Jaboatão (29ª e 30ª).“Ora, se os Oficiais das varas fiscais não podiam nem cumprir os mandados das suas varas de origem, por que foram atribuídos a cumprir os mandados das varas de Jaboatão? E por que este ano os oficiais das varas cíveis vão cumprir mandados das varas fiscais?”.Para a Assojaf, estas medidas sem planejamento não resolvem, não resolveram e não resolverão a questão da necessidade de um planejamento estrutural das varas fiscais. A discussão sobre uma central de mandados geral foi deliberada pelos Oficiais de Justiça, diante do quadro posto e a proposta foi informada à administração.Saliente-se que das três varas fiscais, apenas duas fazem parte de uma "central" de mandados. A nova vara fiscal (a 11ª) não aderiu à "central". Os Oficiais de Justiça mais uma vez são chamados para outro paliativo e os das varas cíveis não concordaram com a proposta de estenderem suas atividades externas em cumprimento de mandados de outras varas, quando já existem três varas fiscais, com uma não aderiu à "central" de mandados, e também por estarem com seus mandados para cumprimento.Uma central de mandados fiscais com as três varas por seis meses e uma nova avaliação no ano que vem foi sugerida na reunião com a diretoria administrativa da JF/PE.A associação e os oficiais estão aguardando a resposta da administração e participando dos debates sobre o assunto com a diretoria do Foro e com os Oficiais de Justiça. Solicitação de parecer jurídico sobre o assunto foi encaminhado na noite da última terça-feira (05), pelo presidente da Assojaf/PE ao presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que já confirmou o envio da solicitação ao Dr. Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília e está trabalhando na elaboração de uma nota técnica sobre o caso.Fonte: Assojaf-PE

Transtornos mentais e comportamentais; lesões, envenenamentos e outras consequências externas; além de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo foram as principais causas de afastamento, por motivo de saúde, dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), entre 2009 e outubro de 2012.A pesquisa foi realizada pelo Tribunal de Justiça mineiro, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG). Chega a quase 100 mil o número de dias de trabalho perdidos em razão dos males que acometeram esses profissionais entre 2009 e 2012. Os dias de licença-saúde concedidos nesse período equivalem a quase 273 anos.Em média, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Minas Gerais tiveram de se afastar do trabalho por 37 dias para tratamento médico, a cada ano. A estatística aponta para a necessidade de adoção de medidas em prol da saúde e de condições de trabalho dos Oficiais do TJMG. Só em 2009, ao menos 640 trabalhadores tiveram de interromper as atividades por motivo médico.Transtornos mentais e comportamentais aparecem entre as causas mais comuns de afastamento dos Oficiais mineiros do trabalho. Por essa razão, no âmbito do TJGO, em 2009, 4.049 dias de atividade foram perdidos pelos profissionais da Justiça de Minas Gerais. Já lesões, envenenamentos e outras consequências externas figuraram entre os principais males que prejudicaram os Oficiais em 2010.Naquele ano, 667 Oficiais de Justiça do TJMG estiveram afastados do trabalho por motivo de doença. O número corresponde a 24% do quadro de meirinhos do tribunal mineiro à época. Entre os profissionais sob licença-médica, a idade média foi de 43 anos. No período entre janeiro e outubro de 2012, a média de idade dos Oficiais com problemas de saúde foi ainda menor, de 39 anos.Fonte: Assojaf-GO

A falta de quórum na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (06),  impediu a apreciação dos itens em pauta. Segundo informações da Fenajufe, apenas 10 deputados estiveram na reunião, quando o quórum mínimo para instalação são 17.O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 era um dos itens em pauta na Comissão. O projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências era o item de número 20 na lista das apreciações.A matéria tem parecer favorável do relator que destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”. Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta.  Questionado na sessão desta quarta-feira sobre este posicionamento, João Dado explicou que o segundo relatório avançou com relação ao primeiro, tendo praticamente acolhido de forma tácita as alterações trazidas pelo substitutivo. De acordo com ele, está pendente apenas a necessidade do substitutivo ser referendado pelo presidente do STF.Também durante a sessão, coordenadores da Fenajufe conversaram com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), sobre a urgência e importância do Projeto 6613/09 ser pautado, apreciado e aprovado rapidamente. Os representantes informaram ao presidente da Comissão que a matéria chegou para apreciação em junho de 2010, o que gera prejuízo para a categoria com um longo período de congelamento de salários e perda cada vez maior do poder de compra.Vários parlamentares informaram que o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados está previsto para a primeira semana de setembro, que deve ser a última tentativa de votação da pauta antes das eleições, com risco de baixo comparecimento dos deputados. Fonte: Fenajufe

A Fenassojaf e Assojaf-DF/JF foram recebidas, na tarde desta terça-feira (05), pelo Presidente do TRF-1, Desembargador Candido Ribeiro. Pela Fenassojaf, participaram do encontro o Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o Diretor Administrativo, Severino Nascimento Abreu, que também representou a Associação Distrital, juntamente com o Oficial de Justiça, James Costa, lotado na SJDF.Hebe-Del apresentou a Federação, sua diretoria e passou informações ao Desembargador sobre o funcionamento das entidades de classe dos Oficiais de Justiça.O objetivo da reunião foi tratar sobre itens de interesse do oficialato como criação de cargos, reestruturação do quadro de servidores do TRF-1, regulamento das Centrais de Mandados, equipamentos de segurança, informática e telefonia móvel e melhorias nos equipamentos das Cemans, apoio junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF) para o reajuste da Indenização de Transporte e o caso do colega Alípio Gonçalves, do Amazonas.Os representantes entregaram ao presidente uma pasta personalizada da Fenassojaf com os Anuários 2011 e 2013 e a revista do Dia Nacional de Lutas, além de Ofícios com as reivindicações contidas na pauta da reunião. Muito solícito, Candido Ribeiro recebeu o material e prontamente disse que a questão da reestruturação e da criação de cargos depende de legislação específica e que ao Tribunal pouco restou a fazer senão o devido ajuste no quadro de servidores, em especial dos Oficiais de Justiça, para suprir lacunas deixadas pela legislação que criou Varas sem os respectivos cargos. "Pelo teor do diálogo, ele tem conhecimento da situação, mas não alimentou esperanças no retorno da proporção de quatro Oficiais por Vara", ressalta Hebe-Del.O presidente entendeu ser pertinente a solicitação de equipamentos de segurança para uso em diligências especiais, cuja complexidade demanda mais cuidados.Sobre a melhoria na estrutura das Cemans, ele disse que o melhor caminho é o entendimento das entidades classistas com as Administrações Seccionais.Quanto ao reajuste da Indenização de Transportes, o presidente afirmou somente o Conselho da Justiça Federal é responsável pela demanda e, diante dos fatos narrados, entende ser melhor renovar o pedido junto à nova composição do CJF que estará no cargo em breve.Por fim, disse que tão logo analisadas as reivindicações, responderia à Federação.Na avaliação dos dirigentes classistas, os Oficiais de Justiça só reverterão o quadro com muita união, perseverança  e foco na luta pela melhoria das condições de trabalho.Confira os Ofícios entregues ao Desembargador Candido Ribeiro:Ofício nº 170Ofício nº 172Ofício nº 173Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional deve discutir, nesta terça-feira (05), a partir das 19 horas, o Veto Parcial 15/2014 (item 26), aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.Servidores de diversas regiões do país deverão estar em Brasília para acompanhar a votação e pressionar os parlamentares para a derrubada do veto presidencial. A pressão da categoria é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado. Segundo informações da Fenajufe, primeiro votam os deputados e depois os senadores.A Fenassojaf reforça a convocação para que os Oficiais de Justiça integrem as caravanas que estarão no Congresso nesta terça-feira para acompanhar a sessão e pressionar a derrubada do veto presidencial. A aprovação do mandato classista remunerado garantirá maior empenho das entidades representativas em favor de todos os servidores públicos federais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 é um dos itens em pauta na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (06). De acordo com a pauta, o projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências é o item de número 20 na lista das apreciações.No parecer apresentado em julho, João Dado esclarece que a finalidade do projeto é reestruturar as carreiras do Poder Judiciário, “a saber, dos Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários, além da reclassificação das Funções Comissionadas e enquadramento de servidores no cargo de Oficial de Justiça Avaliador da União, dentre outras medidas”. No voto, ele destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”.O relator também enfatiza que o Poder Executivo deveria ter incluído, como originador do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os limites financeiros e orçamentários pertinentes aos exercícios de 2011 e 2012, que permitiria a regulamentação da matéria e a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei.Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta. A sessão que deverá apreciar o PL 6613/09 acontece a partir das 10:15h, no Anexo II do Plenário 04. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo