O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quarta-feira (13), sugestões de diretrizes nacionais para que os tribunais construam planos de formação de servidores alinhados ao Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.As propostas foram apresentadas pelos integrantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promovido em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre elas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados, o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados a essa capacitação. De acordo com o conselheiro Rubens Curado, que também participou do encontro, é preciso investir na capacitação dos 300 mil servidores da Justiça para que os 92 milhões de processos judiciais em tramitação sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente. Por ano, a Justiça recebe 28 milhões de ações e soluciona 27,8 milhões. No entanto, 64 milhões de processos seguem pendentes, segundo o último relatório Justiça em Números, que traz dados de 2012. Para melhorar o funcionamento das unidades judiciárias, o conselheiro sugeriu o reforço da capacitação dos servidores, principalmente no 1º grau. A priorização da 1ª Instância é um dos pontos defendidos pelo CNJ, uma vez que lá estão concentrados o maior número de processos judiciais pendentes. Dos 64 milhões, 92% (59 milhões) estão na Justiça de 1º grau. Qualidade - Outro ponto sugerido e colocado em debate para os servidores e gestores dos tribunais que participaram do encontro diz respeito à realização de formações a distância e à qualidade dos cursos oferecidos. “É preciso ter indicadores que possam medir a qualidade da formação educacional prestada e não só a quantidade de cursos”, ressaltou Curado. A ideia é criar indicadores e metas em relação à capacitação dos gestores ou à estruturação das unidades de formação e aperfeiçoamento dos servidores. “Teremos como estabelecer, por exemplo, que um percentual dos servidores daquele tribunal ou da primeira instância sejam capacitados anualmente, para que haja um estímulo à capacitação”, explicou Guilherme Calmon. Além da criação de indicadores capazes de mensurar a efetividade das capacitações, também foi apontada a necessidade de dotação de recursos orçamentários para essa área. Durante os três dias de evento, metas e diretrizes do Plano Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores foram debatidas em palestras e reuniões de trabalho. Fonte: CNJ

Colegas,A atividade laboral dos Oficiais de Justiça é, sem dúvida, de enorme risco de vida, por ser  atividade de natureza  externa, junto a uma sociedade urbana e rural, que  apresenta  um quadro caótico  de segurança, com muita violência.  Não temos treinamento de defesa pessoal  nem  podemos portar armas para  defesa de nossas vidas.  Em resumo, anualmente, aumenta o número de Oficiais de Justiça que são vitimados pela violência.  O Poder Judiciário  nada faz para solucionar o problema. Não tem projetos, nem programas  que visem  ajudar na solução. Temos que lutar, e  reivindicar  da sociedade  e Instituições  mudanças deste quadro perverso.Nossa sociedade clama por justiça célere em que os processos sejam julgados e as sentenças executadas com efetividade. Mas, os Oficiais de Justiça não recebem do Judiciário os equipamentos, veículos e treinamento tão necessários para levar a Justiça a todos os cidadãos.Devemos ter consciência de que somos protagonistas na eficácia no cumprimento das decisões judiciais, contribuímos na pacificação dos conflitos judiciais, levamos a justiça e zelamos pelo direito da sociedade.Merecemos reconhecimento e respeito do Poder Judiciário e sociedade pelo exercício das atividades profissionais, mas somente conquistaremos com a participação de todos os colegas na Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.Helio F. DiogoDiretor de Comunicação

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, na segunda (11) e terça-feira (12), em Campo Grande-MS para tratar sobre a organização do VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Hebe-Del esteve com o presidente da Assojaf/MS, José Ailton, associação anfitriã do evento.Na segunda-feira, os representantes estiveram no hotel onde ocorrerá o Congresso e fizeram inspeção nas instalações que receberão os participantes inscritos, a diretoria e o conselho fiscal e visitaram o restaurante onde é servido o café da manhã.Já na terça-feira, Hebe-Del e José Ailton visitaram o presidente do TRT-24, Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho (foto), que confirmou sua presença como palestrante no VII Conojaf. À tarde, visitaram os colegas da Justiça do Trabalho e passaram informes sobre o andamento dos Projetos de interesse dos Oficiais de Justiça, da Campanha de Valorização e do Congresso.Os representantes estiveram com o diretor do foro da SJMS, juiz Heraldo Garcia Vitta, que também confirmou presença no evento. Por fim, os presidentes definiram a confecção e envio do material gráfico para a divulgação do Congresso que, seguindo o cronograma, deverá ser postado na próxima semana.A Fenassojaf e Assojaf/MS convidam mais uma vez todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem em Campo Grande entre os dias 8 e 10 de outubro e participarem dos importantes debates que ocorrerão durante o Congresso Nacional do segmento. “Todos serão bem vindos e, com certeza, além de adquirirem o conhecimento científico, farão e renovarão amizades, pois o encontro com colegas dos mais diversos Estados os engrandecerão como pessoas”, enfatiza Hebe-Del.O presidente da Fenassojaf completa informando que “a cidade de Campo Grande é acolhedora, bem arborizada, limpa e bonita. Nas proximidades do hotel existem lojas de conveniência, bancos e uma pista para uma caminhada matinal ou ao final da tarde, ao pôr do sol, além do parque das Nações Indígenas que também é um local aconchegante e oportuno para respirar ar puro”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de intensificar a mobilização e integrar o movimento já existente por diversas entidades de todo o país, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a enviarem carta aos parlamentares pela derrubada do Veto Parcial 15/2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.A Federação preparou uma correspondência para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível do lado direito desta página eletrônica para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares.A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional ocorrida em 5 de agosto, entretanto, devido ao prolongamento de reunião do Senado Federal, a sessão foi cancelada sem previsão de uma nova data. O Congresso analisaria 30 vetos parciais ou totais da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção presidencial. A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Para a Fenassojaf, a aprovação do mandato representa um avanço no serviço sindical e garante maior empenho de todas as entidades pelos servidores do país. Clique aqui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadoresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor de comunicação da Fenassojaf, Hélio Diogo, estão em fase final das tratativas para a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Federação em parceria com as Assojafs em todo o país.Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (11) na sede da empresa de publicidade contratada, a Sette Comunicação Integrada, os representantes finalizaram com o publicitário, Alexandre Cardoso, o material gráfico- Post Card, Cartaz e Folder - que será distribuído na campanha. Eles também revisaram o texto proposto pelo publicitário para a divulgação em emissoras de rádio. "A Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça será um marco na história da classe. Portanto, conclamo a todos os colegas para se empenharem na participação. Conquistaremos o respeito das instituições e dos cidadãos. O sucesso da campanha dependerá de cada um de nós", ressaltou Hélio Diogo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho está em Campo Grande para uma visita à Assojaf -MS, afitriã do VII Conojaf.Além da visita aos colegas das Justiças do Trabalho e Federal, está programada uma reunião com diretoria da SJMS e no TRT, que dependerá de agenda nas respectivas instituições.Sobre o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, as entidades tratarão dos últimos detalhes sobre a organização do evento.A Fenassojaf convida mais uma vez os Oficiais de Justiça para estarem no VII Conojaf e participarem dos debates programados. "O momento é de nos unirmos, reunirmos e traçarmos novas rotas, novos rumos, novas lutas, disse Hebe-Del.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/PE participou de reuniões nos dias 4 e 5 de agosto na Seção Judiciária de Pernambuco, onde Oficiais de Justiça de Varas cíveis e fiscais discutiram mais uma vez a tentativa da Administração de solucionar o problema das Varas Fiscais.Desta vez a proposta é que os Oficiais de Justiça das Varas cíveis cumpram mandados das Varas fiscais. “Mais um paliativo que não resolverá o problema das varas fiscais com mais de 20.000 processos”, afirma a associação.No ano no final do ano de 2011 e em 2012, os Oficiais de Justiça das duas Varas fiscais, mesmo assoberbados de trabalho, tiveram que cumprir mandados oriundos das varas de Jaboatão (29ª e 30ª).“Ora, se os Oficiais das varas fiscais não podiam nem cumprir os mandados das suas varas de origem, por que foram atribuídos a cumprir os mandados das varas de Jaboatão? E por que este ano os oficiais das varas cíveis vão cumprir mandados das varas fiscais?”.Para a Assojaf, estas medidas sem planejamento não resolvem, não resolveram e não resolverão a questão da necessidade de um planejamento estrutural das varas fiscais. A discussão sobre uma central de mandados geral foi deliberada pelos Oficiais de Justiça, diante do quadro posto e a proposta foi informada à administração.Saliente-se que das três varas fiscais, apenas duas fazem parte de uma "central" de mandados. A nova vara fiscal (a 11ª) não aderiu à "central". Os Oficiais de Justiça mais uma vez são chamados para outro paliativo e os das varas cíveis não concordaram com a proposta de estenderem suas atividades externas em cumprimento de mandados de outras varas, quando já existem três varas fiscais, com uma não aderiu à "central" de mandados, e também por estarem com seus mandados para cumprimento.Uma central de mandados fiscais com as três varas por seis meses e uma nova avaliação no ano que vem foi sugerida na reunião com a diretoria administrativa da JF/PE.A associação e os oficiais estão aguardando a resposta da administração e participando dos debates sobre o assunto com a diretoria do Foro e com os Oficiais de Justiça. Solicitação de parecer jurídico sobre o assunto foi encaminhado na noite da última terça-feira (05), pelo presidente da Assojaf/PE ao presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que já confirmou o envio da solicitação ao Dr. Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília e está trabalhando na elaboração de uma nota técnica sobre o caso.Fonte: Assojaf-PE

Transtornos mentais e comportamentais; lesões, envenenamentos e outras consequências externas; além de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo foram as principais causas de afastamento, por motivo de saúde, dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), entre 2009 e outubro de 2012.A pesquisa foi realizada pelo Tribunal de Justiça mineiro, a pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG). Chega a quase 100 mil o número de dias de trabalho perdidos em razão dos males que acometeram esses profissionais entre 2009 e 2012. Os dias de licença-saúde concedidos nesse período equivalem a quase 273 anos.Em média, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Minas Gerais tiveram de se afastar do trabalho por 37 dias para tratamento médico, a cada ano. A estatística aponta para a necessidade de adoção de medidas em prol da saúde e de condições de trabalho dos Oficiais do TJMG. Só em 2009, ao menos 640 trabalhadores tiveram de interromper as atividades por motivo médico.Transtornos mentais e comportamentais aparecem entre as causas mais comuns de afastamento dos Oficiais mineiros do trabalho. Por essa razão, no âmbito do TJGO, em 2009, 4.049 dias de atividade foram perdidos pelos profissionais da Justiça de Minas Gerais. Já lesões, envenenamentos e outras consequências externas figuraram entre os principais males que prejudicaram os Oficiais em 2010.Naquele ano, 667 Oficiais de Justiça do TJMG estiveram afastados do trabalho por motivo de doença. O número corresponde a 24% do quadro de meirinhos do tribunal mineiro à época. Entre os profissionais sob licença-médica, a idade média foi de 43 anos. No período entre janeiro e outubro de 2012, a média de idade dos Oficiais com problemas de saúde foi ainda menor, de 39 anos.Fonte: Assojaf-GO

A falta de quórum na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (06),  impediu a apreciação dos itens em pauta. Segundo informações da Fenajufe, apenas 10 deputados estiveram na reunião, quando o quórum mínimo para instalação são 17.O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 era um dos itens em pauta na Comissão. O projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências era o item de número 20 na lista das apreciações.A matéria tem parecer favorável do relator que destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”. Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta.  Questionado na sessão desta quarta-feira sobre este posicionamento, João Dado explicou que o segundo relatório avançou com relação ao primeiro, tendo praticamente acolhido de forma tácita as alterações trazidas pelo substitutivo. De acordo com ele, está pendente apenas a necessidade do substitutivo ser referendado pelo presidente do STF.Também durante a sessão, coordenadores da Fenajufe conversaram com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), sobre a urgência e importância do Projeto 6613/09 ser pautado, apreciado e aprovado rapidamente. Os representantes informaram ao presidente da Comissão que a matéria chegou para apreciação em junho de 2010, o que gera prejuízo para a categoria com um longo período de congelamento de salários e perda cada vez maior do poder de compra.Vários parlamentares informaram que o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados está previsto para a primeira semana de setembro, que deve ser a última tentativa de votação da pauta antes das eleições, com risco de baixo comparecimento dos deputados. Fonte: Fenajufe

A Fenassojaf e Assojaf-DF/JF foram recebidas, na tarde desta terça-feira (05), pelo Presidente do TRF-1, Desembargador Candido Ribeiro. Pela Fenassojaf, participaram do encontro o Presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o Diretor Administrativo, Severino Nascimento Abreu, que também representou a Associação Distrital, juntamente com o Oficial de Justiça, James Costa, lotado na SJDF.Hebe-Del apresentou a Federação, sua diretoria e passou informações ao Desembargador sobre o funcionamento das entidades de classe dos Oficiais de Justiça.O objetivo da reunião foi tratar sobre itens de interesse do oficialato como criação de cargos, reestruturação do quadro de servidores do TRF-1, regulamento das Centrais de Mandados, equipamentos de segurança, informática e telefonia móvel e melhorias nos equipamentos das Cemans, apoio junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF) para o reajuste da Indenização de Transporte e o caso do colega Alípio Gonçalves, do Amazonas.Os representantes entregaram ao presidente uma pasta personalizada da Fenassojaf com os Anuários 2011 e 2013 e a revista do Dia Nacional de Lutas, além de Ofícios com as reivindicações contidas na pauta da reunião. Muito solícito, Candido Ribeiro recebeu o material e prontamente disse que a questão da reestruturação e da criação de cargos depende de legislação específica e que ao Tribunal pouco restou a fazer senão o devido ajuste no quadro de servidores, em especial dos Oficiais de Justiça, para suprir lacunas deixadas pela legislação que criou Varas sem os respectivos cargos. "Pelo teor do diálogo, ele tem conhecimento da situação, mas não alimentou esperanças no retorno da proporção de quatro Oficiais por Vara", ressalta Hebe-Del.O presidente entendeu ser pertinente a solicitação de equipamentos de segurança para uso em diligências especiais, cuja complexidade demanda mais cuidados.Sobre a melhoria na estrutura das Cemans, ele disse que o melhor caminho é o entendimento das entidades classistas com as Administrações Seccionais.Quanto ao reajuste da Indenização de Transportes, o presidente afirmou somente o Conselho da Justiça Federal é responsável pela demanda e, diante dos fatos narrados, entende ser melhor renovar o pedido junto à nova composição do CJF que estará no cargo em breve.Por fim, disse que tão logo analisadas as reivindicações, responderia à Federação.Na avaliação dos dirigentes classistas, os Oficiais de Justiça só reverterão o quadro com muita união, perseverança  e foco na luta pela melhoria das condições de trabalho.Confira os Ofícios entregues ao Desembargador Candido Ribeiro:Ofício nº 170Ofício nº 172Ofício nº 173Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional deve discutir, nesta terça-feira (05), a partir das 19 horas, o Veto Parcial 15/2014 (item 26), aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.Servidores de diversas regiões do país deverão estar em Brasília para acompanhar a votação e pressionar os parlamentares para a derrubada do veto presidencial. A pressão da categoria é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado. Segundo informações da Fenajufe, primeiro votam os deputados e depois os senadores.A Fenassojaf reforça a convocação para que os Oficiais de Justiça integrem as caravanas que estarão no Congresso nesta terça-feira para acompanhar a sessão e pressionar a derrubada do veto presidencial. A aprovação do mandato classista remunerado garantirá maior empenho das entidades representativas em favor de todos os servidores públicos federais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 é um dos itens em pauta na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (06). De acordo com a pauta, o projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências é o item de número 20 na lista das apreciações.No parecer apresentado em julho, João Dado esclarece que a finalidade do projeto é reestruturar as carreiras do Poder Judiciário, “a saber, dos Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários, além da reclassificação das Funções Comissionadas e enquadramento de servidores no cargo de Oficial de Justiça Avaliador da União, dentre outras medidas”. No voto, ele destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”.O relator também enfatiza que o Poder Executivo deveria ter incluído, como originador do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os limites financeiros e orçamentários pertinentes aos exercícios de 2011 e 2012, que permitiria a regulamentação da matéria e a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei.Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta. A sessão que deverá apreciar o PL 6613/09 acontece a partir das 10:15h, no Anexo II do Plenário 04. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça é o profissional que faz materializar a pretensão jurisdicional das partes, por esse motivo sua participação se torna vital para o bom andamento da maioria dos atos processuais. Este servidor é conhecido como “longa manus”, a mão do magistrado, cuja função constitui uma atividade de suma relevância para que o Poder Judiciário consiga cumprir seu mister perante a sociedade.O Oficial de Justiça, por desempenhar atividades eminentemente externas, está sujeito a inúmeros e constantes riscos à sua integridade física. Dentre outras atribuições mencionadas no CPC, incumbe ao Oficial de Justiça realizar prisões, busca e apreensão de bens e pessoas, separação de corpos, condução coercitiva de testemunhas, citações e intimações em comunidades carentes dominadas por gangues de traficantes de droga e outros delinquentes.A violência vem atingindo índices tão preocupantes nos últimos anos, que é possível constatar o crescimento de assassinatos em ritmo semelhante tanto nos grandes centros urbanos quanto nas cidades menos populosas. Apenas pelo simples fato de atuar na rua, o Oficial de Justiça já está propício a se tornar vítima de delinquentes.Por outro lado, o policiamento ostensivo é insuficiente, devido ao reduzido número no efetivo de policiais, à falta de equipamentos e de viaturas para atender às ocorrências, e ainda, remuneração incompatível com o exercício da função.Com relação ao ambiente interno das unidades judiciárias, pode-se constatar que há segurança quase que absoluta para magistrados e servidores que desempenham funções nos setores administrativos e nos cartórios de justiça. O aparato de segurança é composto basicamente de câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos, portas com detector de metais e vigilância armada.Além de todos esses recursos para proteção da integridade física, foi instituída em novembro de 2012, através da Resolução no 85, a Comissão de Segurança do Poder Judiciário, que tem como uma das principais ações a implementação de uma política de segurança para integrantes da magistratura, visando proteger juízes e juízas ameaçados em muitos dos casos que envolvem processos relacionados ao crime organizado. Nesta comissão, o grupo de trabalho atua preventivamente em ações que envolvam escolta com apoio das forças de segurança do Estado, com o objetivo de reprimir as ameaças. Estas iniciativas atendem a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Diferente da realidade do aparato de segurança que existe no âmbito interno das unidades judiciárias e das ações voltadas à proteção de magistrados, na atividade laboral do Oficial de Justiça sempre existirá ocasiões que requerem negociação, exigindo noções de gerenciamento de crises. Consiste numa função de alta complexidade, em que se faz necessário saber lidar com conflitos originados entre as partes litigantes.No contexto atual, uma quantidade cada vez menor de pessoas consegue aceitar decisões impostas ou determinadas por um magistrado, aumentando os casos de desobediência, insultos, ameaças e resistência ao cumprimento das ordens judiciais.A própria natureza da profissão já é um risco. Dentre tantas atribuições, incumbe ao Oficial de Justiça o cumprimento de mandados de citação, notificação, intimação e alvará de soltura em estabelecimentos prisionais, e mais uma vez se expõe aos perigos. Em todo o país, verificam-se inúmeros casos de rebeliões e motins de presos, situações em que o oficial de justiça pode ser tomado como refém e até mesmo ser assassinado.Por essas razões, o Oficial de Justiça corre um risco de vida constante, pois fica exposto a insultos e ameaças de forma real ou potencial, agressões físicas, roubos, tentativas de homicídio e até homicídios consumados (vários casos já foram registrados em diversos estados da federação).Outro aspecto relevante a ser observado, refere-se ao fato de que, no desempenho da função, o Oficial de Justiça não está autorizado a portar arma de fogo. A atual Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – não contempla a nossa categoria com o porte de arma funcional. Se o Oficial de Justiça quiser adquirir uma arma de fogo, faz-se necessário apresentar uma quantidade absurda de documentos e além de arcar com as despesas de Avaliação Psicológica e Teste de Tiro, bem como enfrentar, na maioria dos casos, uma batalha judicial para fazer jus ao seu direito legítimo de portar arma de fogo para defesa (Lei 10.826/2003, art. 10 c/c art. 18, §2º, I da IN23/2005 da Polícia Federal)Diante de todas estas situações de risco a que estamos expostos, não temos direito ao porte de arma de fogo funcional, colete balístico e nem treinamento de defesa pessoal. Além do mais, no momento em que precisamos da PM, quando discamos o número 190, a viatura demora de 30 a 50 minutos para chegar ao local da ocorrência. Vale salientar que cada segundo, na iminência de uma agressão, é fatal para o oficial de justiça.Fica então a pergunta, o que fazer? Rezar? Correr? Ou mudar de profissão?Por Waldemar Veras, Oficial de Justiça/TJPB

A Fenassojaf se reunirá, na próxima terça-feira (05), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Cândido Ribeiro.A audiência foi solicitada no dia 15 de julho, quando o presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Federação, Severino Nascimento de Abreu, estiveram no Tribunal. Na oportunidade, os representantes foram informados que a solicitação para o encontro deveria ser realizada via e-mail. A Fenassojaf formalizou o pedido da reunião que terá em pauta a criação de cargos, aumento do número de Oficiais de Justiça por Vara, plantões, indenização de transporte e estrutura das Cemans.“As associações dos estados que compõem o referido Regional devem enviar sugestão de outros itens que possam ser pautados com Cândido Ribeiro”, finaliza o presidente Hebe-Del. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf/MS convidam todos os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem no 7º Congresso Nacional (Conojaf) que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande-MS.A programação inclui palestras sobre temas relevantes para os servidores como o acesso à Justiça, Avaliação de imóveis, o Poder de Polícia e o Oficial de Justiça, a visão internacional do Oficial de Justiça, além de Aposentadoria Especial e a PEC 414/2014.Confira a programação completa do evento:08/10/2014 (quarta-feira)14:00h - Início do Credenciamento - Local do evento.18:00 às 18:30h - Abertura do VII CONOJAF18:30 às 20:00h - Palestra – “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário” Dr. Fábio Tradd – Advogado, ex-presidente da OAB/MS e Deputado Federal.20:00h às 22:00h - Encerramento com Coquetel09/10/2014 (quinta-feira)10:00h às 11:30h - Palestra – “O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador”. Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO – Desemb. Federal do Trabalho – Presidente do TRT24ª Região11:30 às 12:00h - Perguntas sobre o tema.12:00h - Almoço livre13:00h - Encerramento do credenciamento - Hotel14:00 às 16:00h - Palestra: “Questões relevantes sobre Avaliação realizada por Oficial de Justiça e aspectos de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais” – Sr. DILSON TADEU AVERSWALD – Professor Universitário no curso de Negócios Imobiliários. Corretor de Imóveis- Sócio Gerente da Comissão de Valores Imobiliários – MS / José Ailton Pinto Mesquita Filho – OJAF – Presidente da ASSOJAF/MS.16:00 às 17:00h - debate sobre o tema – estudo de casos.17:00 às 17:30h - Intervalo – Pausa para um Café.17:30 às 19:00h - Palestra – “O Poder de Polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da Soberania do Estado”  Dr. HERALDO GARCIA VITTA – Juiz Federal Diretor do Foro da SJMS.19:00 às 19:30h - Perguntas sobre o tema20:00 - Encerramento.10/10/2014 (sexta-feira)10:00h às 13:00h - FENASS0JAF – Constituição – AGE – Conselho.Fiscal.13:00h - Almoço  livre.14:00 às 16:00h - PAINEL  – “Oficial de Justiça: Projetos e possibilidades: – Aposentadoria Especial e PEC 414/2014 (Função Essencial à Justiça)” – HEBE-DEL KADER BICALHO – Presidente da FENASSOJAF - ARGENTINO DIAS DOS REIS – Coordenador Nacional da FOJEBRA.16:00 às 17:00h - debate sobre o tema.17:00 às 17:30h - Intervalo – Pausa para um café.17:30 às 19:00h - Palestra – “A atividade do Oficial de Justiça - uma visão internacional” – Dr. Jose Carlos Resende, Presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e Representante da Union Internationale des Huissiers de Justice19:30 às 22:00h - Encerramento do VII CONOJAF - Coquetel.Vale lembrar que as inscrições para o Congresso podem ser feitas até o dia 29 de agosto nesta página eletrônica.A Fenassojaf espera por você!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, nos dias 21 e 22 de julho, na Assojaf/AM-RR. Na oportunidade, participou de reuniões com a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Polyana Washington de Paiva; e com a juíza coordenadora da Central de Mandados da Seção Judiciária do Amazonas, Dra. Ana Paula Podedworny, também vice-diretora do Foro.Na segunda-feira (21), acompanhado do presidente da Associação, Gilmar Vasconcelos, Hebe-Del visitou a Justiça do Trabalho, na DSMJ de Manaus. Após as palavras de apresentação do presidente da Associação, o representante da Federação passou os informes sobre a atuação da Fenassojaf.Inicialmente, falou sobre a Indenização de Transporte, cujo pedido de reajuste já foi protocolado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aguarda o agendamento de reunião com o presidente do referido colegiado. Hebe-Del falou sobre o VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande/MS e sobre a campanha de valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Fenassojaf no final de agosto e início de setembro.O presidente também passou informes sobre a Aposentadoria Especial - questões judiciais, administrativas e legislativas e, por fim, falou sobre os Projetos de Lei em tramitação de interesse dos Oficiais de Justiça como isenção de estacionamento, porte de arma, isenção de IPI, dentre outros.Passada a palavra aos Oficiais de Justiça, o colega Ramuel Martins disse que há muito já falava sobre a necessidade dos Oficiais se mostrarem, “fazer chegar a todos os envolvidos com Judiciário o que é de fato a atividade do Oficial de Justiça”. Outros colegas disseram que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no que se refere à atividade do segmento, ainda carece de vários ajustes.REUNIÕESNa manhã da terça-feira (22), o presidente da Fenassojaf esteve com a Procuradora da República do MPF-PR-AM, Dra. Polyana Washington de Paiva, para tratar sobre o caso do colega Alípio Manuel Gonçalves Júnior. CLIQUE AQUI PARA LER A NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO da ASSOJAF/AM e relembre o fato. Segundo Hebe-Del, a Procuradora se mostrou sensível à causa e disse que já determinou prioridade no procedimento em tramitação, acrescendo que o Parquet que primeiro teve conhecimento do fato já encaminhou o procedimento para a Polícia Federal para instrução de inquérito. Polyana disse ser conhecedora das atividades dos Oficiais de Justiça desde a época que era servidora da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.Após a reunião, os representantes classistas foram para a Justiça Federal, onde se encontraram com a Vice-diretora do Foro, Dra. Ana Paula Podedworny, cuja pauta tratou sobre a situação vivida pelo colega Alípio, que entendem ter sido uma afronta não só aos Oficiais de Justiça, mas ao juiz, à Instituição e ao Poder Judiciário. Ana Paula disse ter conhecimento do assunto e que, de fato, isto não poderia ter acontecido. A vice-diretora concordou que se trata de uma afronta à instituição e, após saber dos trâmites no TRF-1, o Tribunal encaminhou ofício ao governador do Amazonas para a apuração dos fatos. No MPF, disse que se colocava à disposição para acompanhar os Oficiais de Justiça para conversa na Polícia Federal, o que foi prontamente aceito pelos dirigentes. Assim que for agendada, os representantes comunicarão a Dra. Ana Paula.Por fim, os dirigentes da Assojaf/AM-RR convidaram o presidente da Fenassojaf para conhecer a Ceman da SJAM para onde se dirigiram. Para Hebe-Del, "a estrutura é boa, mas pode melhorar, e aqui tem equipamentos que não tem numa Seção Judiciária como a mineira, tal como GPS e equipamentos pessoais para os Oficiais de Justiça e notebook, impressora portátil de uso coletivo, paramentos completos para diligências especiais. Sei que é fruto da atuação da Associação junto à direção da Seção Judiciária, que se mostrou sensível e atenta sobre a demanda apresentada. Parabéns aos abnegados dirigentes da Assojaf e aos colegas da JF-AM”.Ao final, o presidente destacou que "a recepção dos colegas foi a melhor possível, não tenho como agradecer, espero um dia poder retribuir,", finalizou o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

De ameaça de morte a tiros de espingarda, servidores enfrentam riscos diversos na execução de suas atividadesAs dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Goiás no cumprimento de mandados judiciais foi tema de reportagem publicada pelo jornal O Popular, na edição desta segunda-feira (28). Endereços errados e incompletos, falta de sinalização, insegurança, resistência das partes e o próprio déficit de servidores são alguns dos principais gargalos que, segundo os Oficiais de Justiça, dificultam a execução dos atos judiciais no estado.Leia aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assojaf-GO

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, na última quarta-feira (23), em Salvador/BA para participar do Iº Seminário da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais. A Aojus-BA em conjunto com a Fojebra organizou o evento que dentre os palestrantes teve a Ex-Ministra Eliana Calmon e o colega Francisco Filho, presidente da Assojaf-BA.A ex-ministra disse que os Oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos juízes, que vão em lugares que os magistrados geralmente não vão. Defendeu a valorização da atividade, com incremento da instrumentação tecnológica.Já o colega Francisco discorreu sobre as custas no Judiciário que, dentre os elementos de cálculo, está a indenização de transporte, seus aspectos legislativos e práticos.Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf parabenizou a Aojus-BA, na pessoa do presidente Italison, pelo evento e organização dos Oficiais de Justiça em associação, e disse que o que mais preocupa o segmento no que diz respeito à organização classista é a tentativa de criação de sindicatos dos colegas dos estados sem a devida discussão com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, já que em alguns caso têm sido incluídos na base. “Talvez, para quem defenda, o futuro dos próprios Oficiais de Justiça seja a organização em sindicatos próprios, mas isto passará por muitos debates e esclarecimento, e deve ser uma decisão da maioria”, disse.Durante o Seminário foram sorteados livros de autoria do presidente da Assojaf, Francisco Filho, sobre Direito Previdenciário, sendo uma das agraciadas a colega Socorro da Justiça do Trabalho baiana.Já quinta-feira (24), acompanhado dos Oficiais de Justiça, Olavo Oliveira e Cátia Soares, o presidente da Federação visitou os colegas da Justiça do Trabalho baiana. Além das dependências da Central de Mandados, Hebe esteve no Núcleo de Apoio à Execução (NAE) que desenvolve um trabalho de apoio aos Oficiais de Justiça. Ele também esteve no Serviço de Saúde, onde soube que ao TRT-5 possui um grupo/comissão responsável pela pesquisa sobre os Oficiais de Justiça.Na Justiça Federal, o presidente também esteve na Central de Mandados e conversou com colegas que falaram sobre as dificuldades encontradas por ocasião do desenvolvimento da atividade, desde o recebimento do mandado até a efetiva devolução, passando por condições precárias na estrutura de apoio aos mesmos."Em mais uma oportunidade, a Fenassojaf se aproximou da Assojaf-BA, associação que há muito faz parte da Federação e é uma importante parceira no aprimoramento da estrutura associativa", disse o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo