Oficiais de Justiça de todo o país se preparam para mais um evento que debaterá os principais interesses do segmento. A partir da próxima quarta-feira (08), a Fenassojaf e Assojaf/MS promovem o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Neste ano, o encontro acontece no Grand Park Hotel de Campo Grande/MS e contará com palestras e debates durante todo o Congresso.A abertura do 7º Conojaf será às 18h30 da quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ª Região.À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.No terceiro e último dia do Congresso, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.O objetivo da Fenassojaf, em todas as edições do Congresso já realizadas, é fazer um encontro com os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para um amplo debate sobre as questões que envolvem os servidores da função. O Conojaf já foi realizado em Belo Horizonte, João Pessoa, Santos, Curitiba, Brasília e Salvador. O local do 8º Congresso também será definido durante o evento em Campo Grande.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para Oficiais de Justiça e Defensores Públicos, os Oficiais de Mato Grosso do Sul soma forças com profissionais de outros estados para tentar reverter imediatamente o processo e permitir o porte de arma como garantia de segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício da função.É o que defendem a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS (ASSOJAF/MS) e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS (Sindjufe/MS), informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.O problema da falta de segurança, principalmente para os Oficiais de Justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O Oficial de Justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto Judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.No Brasil, muitos Oficiais de Justiça já foram mortos no exercício da atividade e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A ASSOJAF/MS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, a insegurança do Oficial de Justiça no exercício diário da função.Congresso - A abertura do Congresso será às 18h30 da próxima quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.No terceiro e último dia do 7º CONOJAF, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.Fonte:  Jornal Agora MS

A Fenassojaf ingressou como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Agepoljus, por omissão nº 29 no Supremo Tribunal Federal em face de ato da Presidência da República e do Congresso Nacional consistente em invadir indevidamente a autonomia orçamentária do Poder Judiciário para retirar da proposta as dotações destinadas ao reajuste remuneratório da categoria.Isso porque, embora os órgãos do Judiciário tenham enviado suas propostas orçamentárias para atender aos reajustes dos servidores, em decorrência de grave omissão inconstitucional da Presidência da República, o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (13/2014-CN) e respectivo Anexo V não trouxe a previsão de recursos para atender aos impactos financeiros decorrentes dos aumentos.A medida em que a entidade pediu intervenção visa determinar à Presidência da República e ao Congresso Nacional adoção das providências necessárias para incluir, ou que seja votada como se incluída, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015, a proposta orçamentária nos exatos termos elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.Não é nova essa investida inconstitucional do Executivo sobre a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.Por exemplo, sobre essa inconstitucionalidade do Executivo acerca da merecida majoração dos salários dos servidores, tramita perante o Supremo Tribunal Federal a ADO nº 18, ajuizada também pela Agepoljus, e patrocinada pelo escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que já teve parecer da Procuradoria-Geral da República onde foi percebida a ilegítima manobra (veja aqui)Segundo o advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel, “a situação gera um corte indevido de aproximadamente R$ 149.340.886,00, ou seja, a Presidência da República ‘vetou’ cerca de 96% do orçamento necessitado pelo Judiciário para o ano de 2015”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providência apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), no qual solicitava que o CJF orientasse a criação de, pelo menos, um cargo de Oficial de Justiça na estrutura das varas federais resultantes da Lei 12.011/09. A decisão foi dada nesta segunda- feira (29), durante sessão do Conselho, em Brasília.  O relator do processo, Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, explicou em seu voto que a criação da especialidade e a destinação do cargo são atribuições que se inserem no âmbito da autonomia administrativa de cada Tribunal, conforme conveniência e oportunidade, voltada à melhoria dos serviços judiciários, em reverência aos princípios que os regem.Segundo o ministro, alguns TRFs, à vista das peculiaridades locais, reduziram significativamente o trabalho de execução de mandados ao implantar o processo judicial eletrônico e ao criar Centrais de Mandados (CEMAN). Por esse motivo, optaram por não especializar, em algumas varas, o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Para ele, essa situação não afronta o artigo 140 do CPC, conforme afirma a Fenassojaf no processo.“A redação do referido dispositivo faz referência a ‘ofícios de justiça’ e não a ‘oficiais de justiça’. E não se vislumbra tratar-se de erro de grafia, haja vista que as atribuições dos oficiais de justiça estão enumeradas no rol do art. 143 do próprio CPC e os artigos imediatamente subsequentes ao artigo 140, ou seja, o 141 e 142 tratam do escrivão, figura primeira dos ofícios de justiça”, esclareceu o ministro em seu voto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte se reuniram, nesta segunda-feira (29), para tratar das principais reivindicações do segmento. O encontro contou com a presença da Fenassojaf, representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo, que participaram das deliberações.Durante a reunião, o presidente da Fenassojaf falou sobre a Campanha de Valorização do Oficial de Justiça, conclamando os presentes à participação efetiva. Ao final, Hebe-Del enfatizou que “usando as palavras do colega Helio Diogo, a campanha só será um sucesso se cada um de nós der sua contribuição”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

No último dia 23 de setembro, por volta das 10:20h, a Polícia Militar de Terra Roxa (PR) recebeu uma ligação telefônica da delegacia de Polícia Civil, informando que na aldeia indígena próximo a comunidade de São Cristóvão, os indígenas teriam feito de refém um Oficial de Justiça, ao fazer uma intimação a um membro daquela aldeia indígena. Segundo informações, o intimado possui o filho preso na cadeia pública de Terra Roxa, por tentativa de homicídio, sendo que foi o próprio genitor o condutor do filho à delegacia de polícia para consumar o flagrante.O Oficial de Justiça ao efetuar a diligência de intimação foi apreendido no interior da aldeia e os indígenas pediram a presença do delegado de polícia Dr. José Francisco da Silva, o qual solicitou apoio à Policia Militar para deslocamento até a referida aldeia de nome Tecora Yzyraty, que fica situada na estrada velha de Guaíra próximo a comunidade de São Cristóvão.Policiais de Terra Roxa então entraram em contato com a Polícia Militar de Guaíra que enviou efetivo para dar apoio a Polícia de Terra Roxa, sendo que as negociações com os indígenas ocorreram normalmente pelo delegado Dr. José Francisco da Silva.Fonte: Portal Palotina

Leia a íntegra do relato da Oficiala de Justiça, Patrícia Lane, encaminhado à Corregedoria do TRT6-Recife pela servidora. O lamentável episódio aconteceu no dia 18 de setembro e a ASSOJAF/PE está acompanhando o caso com a colega e informará os desdobramentos da questão.HOJE FUI VÍTIMA DE ATO DISCRIMINATÓRIO AO TENTAR ACESSAR O ELEVADOR NO FÓRUM DE JABOATÃO.Durante a maior parte da história da civilização, jamais poder-se-ia imaginar a existência de qualquer regra, muito menos jurídica, que determinasse que todos os homens fossem tratados igualmente, sem promover diferenciações.No Brasil , somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a expressão discriminação foi definitivamente consolidada; e nas últimas décadas parece que temos avançado no combate à discriminação e ao preconceito. A sociedade brasileira vem absorvendo a necessidade de se respeitar cada vez mais o próximo, a pluralidade e a diversidade. O cenário ainda não é o ideal mas foram conquistados alguns avanços. Porém, no dia de hoje me deparei com uma situação que me deixoucompletamente atônita. Chegando ao Fórum da Justiça do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, onde sou servidora pública lotada na 1ª Vara Federal do Trabalho, tive o meu acesso PROIBIDO, ao único elevador que serve aos jurisdicionados, servidores e juízes. Por volta das 8:30 me dirigia ao Setor de Distribuição de Mandados, quando o segurança me impediu de entrar no elevador, pelo fato de nele antes ter adentrado a MAGISTRADA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO! Confesso que no momento não consegui reagir, sequer me foi permitido dar um passo adiante, posto que o segurança de braços abertos na entrada do elevador impedia-me de fazer qualquer movimento. Simplesmente me olhou e disse: Aguarde!Parece uma situação surreal, mas relato a verdade em cada palavra aqui posta. Entendo e considero de direito alguns critérios e normas de prioridade estabelecidas de acesso aos elevadores, mas o ocorrido vai muito além disso. Discriminar incorre necessariamente na quebra do dever de trato igual entre dois ou mais seres ou grupos sociais.Esse critério que privilegia um em detrimento dos demais, é ato discriminatório, repudiado pelo nosso ordenamento jurídico e que atenta contra os direitos personalíssimos, constitucionalmente garantidos.Fui vítima de ato discriminatório, no momento que tive o meu acesso ao elevador impedido, pelo fato dele estar ocupado pela MAGISTRADA MAYARD DE FRANÇA S ALBUQUERQUE. Qual a motivação? Qual a razão? A ela é concedido o direito de exclusividade de ocupação num elevador de uso público, pelo fato de não aceitar dividir espaço físico com outros seres humanos e “mortais”?FICA AQUI O MEU REGISTRO E PROTESTO!PATRICIA LANE LOPES DE OLIVEIRAOficiala de Justiça Avaliadora da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

Um homem foi preso após ameaçar e colocar um cachorro para atacar uma Oficial de Justiça durante revista de imóvel. A situação aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), por volta das 7h, na zona rural de São Gonçalo dos Campos, a 100 km de Salvador/BA.De acordo com informações do Fórum da cidade, a tentativa de ameaça ocorreu no início desta semana. Elisandra Alves de Souza não teve ferimentos porque conseguiu correr a tempo de sair do local com um veículo.Ela realizava vistoria no imóvel para penhora. Segundo o Fórum, ela foi recebida pelo dono da residência, que, em seguida, saiu do local, deixando-a com o filho. Momentos depois, o homem ameaçou a vítima pedindo que fosse embora ou "soltaria os cachorros", informa.Segundo a Justiça, Elisandra Alves explicou que se tratava de ordem judicial antes de ele soltar o cachorro da raça Rottweiler. Diante da situação, segundo o órgão, a penhora não pôde ser realizada. A polícia chegou a ir ao local com armas de choque para inibir o cão a um novo ataque.O suspeito está à disposição da Justiça na Delegacia da cidade e deve responder por crime de resistência contra ato de funcionário público. A polícia informa que ele pode responder pelos crimes de tentativa de lesão corporal ou homicídio, por ter soltado o cachorro com a intenção de agredir a Oficial.Fonte: Portal G1

Artigo intitulado “Perícia Social nos benefícios por incapacidade: descompasso entre exigência legal e prática processual”, redigido pelo Desembargador do TRF-5, Dr. Manoel de Oliveira Erhardt, e pela Defensora Pública, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, publicado na edição nº 07 de 2014 da Revista Argumento, aborda o trabalho dos Oficiais de Justiça nos mandados de verificação expedidos pelos juízes nos casos de perícia nos processos judiciais previdenciários em que se pleiteiam os benefícios por incapacidade como a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença.De acordo com eles, “os juízes, normalmente, com o intento de cumprirem a lei, têm expedido aos Oficiais de Justiça mandados de verificação. Os Oficiais de Justiça, que não possuem a formação adequada de um profissional da assistência social (dando cumprimento aos referidos mandados) comparecem às residências dos que pleiteiam benefício por incapacidade e retiram algumas fotos”.Clique aqui para ler o artigo completoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça Federal de Belo Horizonte se reuniram, nesta quarta-feira (24), para tratar de assuntos de interesse do segmento. Um dos pontos de pauta – e o que mais aflige os Oficiais de Justiça da Justiça Federal – foi a questão dos plantões.Segundo informações, eles levarão as reivindicações à Administração da Central de Mandados, NUCJU e Direção do Foro, e farão uma nova reunião assim que tiverem as respostas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara Municipal de Assis, estado de São Paulo, realizará, nesta sexta-feira (26), Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal dos Oficiais de Justiça.De acordo com o convite enviado à Fenassojaf, a homenagem acontecerá a partir das 20 horas, no Plenário da referida Câmara, edifício “Almiro Binato”.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça parabeniza os vereadores da cidade de Assis pela homenagem e valorização dos Oficiais, demonstradas através do reconhecimento dos parlamentares.A Fenassojaf estará presente na Sessão Solene desta sexta-feira, representada pelo Coordenador da Região Sudeste, João Paulo Zambom, e convida todos os Oficiais de Justiça daquela localidade a estarem presentes nesta importante homenagem prestada ao segmento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão especial que analisa o projeto (PL3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.A tramitação do PL 3722/12 é uma das mais questionadas pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11).Fonte: Agência Câmara

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até a próxima sexta-feira (26)  por toda a Justiça do Trabalho, tem o seu lado inusitado e exótico. Durante o evento, serão leiloados os mais diversos bens para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas em fase de execução (aquelas que já transitaram em julgado). E o que não faltam são bens inusitados, diferentes e curiosos nesta lista que engloba os leilões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. Cada Regional é responsável por promover seu próprio leilão. Dentre os bens que serão leiloados pelo TRT-7, que representa o estado do Ceará, estão um parque aquático desativado, localizado no município de Aquiraz, avaliado em R$ 1,07 milhão, dois caixões, um touro, duas vacas e centenas de conjuntos de lingerie. Os itens são de propriedade de um grupo de 150 empregadores com dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho e somam cerca de R$ 22,1 milhões. No TRT-3 (MG), por sua vez, serão leiloados desde um bloco de lentes multifocais, até um lote completo de maquinário industrial, equipamentos de informática, um lote de livros sobre prática jurídica, gaiolas, eletrodomésticos e imóveis, dentre outros. Camarote, cerveja e perfumesNo TRT-6 (PE), dentre a relação de bens que pertencem a indústrias, lojas, escolas e instituições financeiras que possuem dívidas trabalhistas estão um camarote do estádio Jose do Rego Maciel (Arruda), 12 motosserras, 1.828 litros de cerveja, 20 caixas de azeitonas sem caroço, um vestido de noiva e até um banheiro químico. Todos serão leiloados durante a Semana da Execução Trabalhista. No Maranhão (TRT-16), será possível participar de leilão de um lote de 350 perfumes e, em Goiás (TRT-18), de um elevador cremalheira – comuns em obras de grande porte – no valor de R$ 300 mil. Veículos e papelãoNa categoria de veículos, é destaque o leilão de uma ambulância na circunscrição do TRT da 20ª Região (SE), avaliada em R$ 44 mil. Mas inusitado mesmo pode ser considerado o leilão do TRT-24 (MT), que irá disponibilizar cinco toneladas de papelão, jazigos de cemitério e 48 formas para a execução de meio-fio.  Entenda: A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão entre todos os 24 Tribunas Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é realizado anualmente pelos órgãos da Justiça Trabalhista. O objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução. Qualquer pessoa pode participar de um leilão público judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. Para participar, o interessado deve procurar os órgãos da Justiça Trabalhista de seu estado. Fonte: CSJT

Oficiais de Justiça do Maranhão estão se recusando a entrar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, por causa da falta de segurança dentro das sete unidades prisionais do complexo.Na quinta-feira (18), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão entregou o pedido de suspensão temporária de entrega dos mandados à Corregedoria de Justiça, para que os Oficiais não fiquem expostos aos presos durante o procedimento de citação e intimação.Superlotado, Pedrinhas é foco de uma crise no sistema prisional do Maranhão. No local, há 2.200 presos - a capacidade máxima é de 1.700.Segundo o Sinjus, o procedimento adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária obriga os Oficiais de Justiça a entrarem nos pavilhões e se dirigirem às celas para fazer intimação e a citação pessoal do preso junto com outros internos que estão custodiados no complexo de Pedrinhas."Essa medida foi solicitada como forma de garantir a integridade de nossos Oficiais, que atualmente fazem esse procedimento dentro dos pavilhões", informou o sindicato, por meio de nota, destacando que há uma norma legal para que o procedimento seja realizado com segurança.O complexo de Pedrinhas foi classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como "extremamente violento" e "sem condições de manter a integridade física dos presos". Sessenta presos foram assassinados em 2013 no complexo.Neste ano já são 13 mortes ocorridas em Pedrinhas e 22 assassinatos em todo o sistema penitenciário do Estado.No período de uma semana, 49 presos fugiram do complexo de Pedrinhas e apenas três foram recapturados. A última fuga ocorreu no Presídio São Luís 1, quando 13 internos escaparam na madrugada da quarta-feira (17).Já outros 36 presos fugiram no último dia 10 do Centro de Detenção Provisória depois que um caminhão derrubou muro, numa ação de resgate.Fonte: Uol Notícias

Há três semanas para o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), a Fenassojaf e Assojaf/MS implementaram mais um canal de comunicação com os participantes.Através da página do Congresso no Facebook, os Oficiais de Justiça poderão acompanhar o evento, acessar as fotos e obter todas as informações necessárias para a participação, incluindo a programação completa do Conojaf.O 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de outubro no Grand Park Hotel em Campo Grande/MS. Além da página no Facebook, a Fenassojaf manterá esta página eletrônica atualizada, em tempo real, durante todo o Congresso.Clique aqui para acessar a página do 7º Conojaf no FacebookDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Toda a Justiça do Trabalho do país estará mobilizada de 22 a 26 de setembro com a realização da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O objetivo será incentivar a finalização dos processos trabalhistas, mediante a execução das sentenças já proferidas, seja leiloando os bens penhorados nas ações, seja fechando acordos entre empregadores e empregados.Durante a semana, que tem a adesão das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, o que se espera é a solução definitiva de um grande número de processos que já transitaram em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que lhes é devido. A principal atividade é a realização de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é importante que as Assojafs estejam presentes nas aberturas da Semana Nacional em cada estado como forma de representação dos Oficiais de Justiça nos TRTs. “Eu estarei na abertura em Belo Horizonte acompanhado do diretor de comunicação, Helio Diogo, e de representantes da Assojaf/MG”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da ASSOJAF/RS visitou, na última segunda-feira (15), os Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre a fim de atualizá-los, com destaque  para a resolução do CSJT nº 138/2014, que determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial. O núcleo inicialmente atuará somente em Porto Alegre e ficará vinculado ao Juízo Auxiliar de Execução, que já possui estrutura própria.A Diretoria buscará mais informações com relação ao funcionamento do futuro núcleo para repassar aos  colegas, já que de acordo com a Resolução caberá aos Oficiais de Justiça a coleta de dados e outras diligências de inteligência. Foram repassados, também, informes sobre a  decisão da Comissão de Orçamento e Finanças do TRT que recomenda o atendimento do pleito com relação ao fornecimento de smartphones, assunto este que ainda depende de decisão administrativa do Tribunal.Quanto à expedição de notificações de audiências e outros através do PJe,  não  urgentes, via oficial com prazo suficiente para serem enviados via correio, a indicação é para que os  colegas  anotem os dados do mandado: ID, data do recebimento, nº do processo, data do evento previsto (normalmente audiência) e repassem, por e-mail,   à Associação, para futura tabulação  e contato com a Administração, buscando corrigir esta situação. É imprescindível que antes de informar a ASSOJAF/RS, os Oficiais de Justiça consultem o processo, a origem da ordem, que pode decorrer de diligências anteriormente frustradas que justifiquem a expedição do mandado em questão (ver ata da audiência, devolução de AR). A Diretoria deixou claro que é muito importante a participação do Oficial neste procedimento.Por último, a Diretoria referiu que, por solicitação do Tribunal, a Associação indicou dois Oficiais para fazer parte de etapas do Plano Estratégico da Corte para o período 2015/2020, o que demonstra maior visibilidade dos Oficiais de Justiça perante o TRT e valorização de nosso trabalho, pois sem a atuação do segmento, as sentenças seriam apenas comandos judiciais desprovidas de resultados.Os colegas Eduardo Virtuoso, vice-presidente da Associação e Fabiana Pandolfo Cheribini, lotada na central de mandados de Canoas fazem parte da comissão do TRT. Pela diretoria foi solicitada a maior participação dos associados, principalmente nos meios que dispõem para o contato pessoal ou virtual apresentando propostas e interação com a entidade.Fonte: Assojaf/RS

A diretoria da Fenassojaf informa que as vagas para hospedagem no Grand Park Hotel, em Campo Grande/MS, são limitadas aos Oficiais de Justiça que participarão do 7º Congresso Nacional (Conojaf) entre os dias 8 e 10 de outubro.Os interessados em garantir a hospedagem devem entrar em contato com a Federação através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .“As vagas estão se esgotando”, lembra o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Clique Aqui e conheça o Grand Park HotelDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo