O requerimento protocolado pela Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é um dos itens da pauta da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) marcada para a próxima terça-feira (28).A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem presentes na sessão com o objetivo de pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Federação para o reajuste da Indenização de Transporte.Na primeira quinzena de abril, a Área Técnica do CSJT emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.No documento, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.Além do pedido de reajuste da IT, outro processo em pauta de interesse dos servidores é o requerimento da Fenajufe para uma política permanente de atualização dos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas, no Plenário do 6º andar do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (TST).CLIQUE AQUI para ver a pauta completa do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RO-AC se reuniu, na última segunda-feira (20), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Francisco Cruz. A associação, representada pelo vice-presidente Eldo Oliveira, pelo associado Nestor Nunes e pela coordenadora da Região Norte da Fenassojaf, Elivanda Pinheiro, solicitou apoio do magistrado na concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O Desembargador é membro colegiado e representante da região Norte no Conselho Superior.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 23ª Região realizaram, na manhã desta quinta-feira (23), um Ato pelo reajuste da Indenização de Transporte. A mobilização aconteceu após uma reunião com o presidente do Tribunal, Desembargador Edson Bueno, ocorrida nesta manhã.Além disso, representantes do oficialato estiveram com o diretor do Foro da Justiça Federal, em Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), aonde conversaram sobre o requerimento de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça. Em seguida, também foi promovido Ato pelos Oficiais lotados naquele local.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Aojustra, Sandra Duarte Reis, e o vice-presidente, Neemias Ramos Freire, se reuniram nesta quarta-feira (22), com a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Devonald, para pedir o apoio institucional do Tribunal à solicitação de majoração da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, que deverá ser apreciado na próxima terça-feira (28) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo informações da Associação, a desembargadora manifestou apoio ao pleito e disse que encaminharia o requerimento à ex-presidente do TRT, Dra. Maria Doralice Novaes, que representa a Região Sudeste no CSJT.Na reunião, os dirigentes da Aojustra também trataram sobre os itens relativos à segurança dos Oficiais pleiteados em encontro anterior e foram informados que o evento sobre segurança está programado pela Escola Judicial em duas turmas, nos dias 15 e 29 de maio. Em breve, a programação será divulgada pela EJUD.A diretoria da Fenassojaf reforça o pedido para que as associações procurem os presidentes dos Tribunais Regionais, em especial, aqueles que compõem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para que o reajuste na Indenização de Transporte seja concedido nos termos do requerimento protocolado pela Federação. Fonte: Aojustra

A redação final do PL 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta da sessão desta quinta-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.  Na quinta-feira (16), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL, apresentou o texto a ser votado pelos membros da CCJC.No último dia 14, ocorreu o encerramento das cinco sessões para a apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, mas nenhum recurso fora apresentado. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal depois de aprovada a redação final.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, quando chegar ao Senado, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.Fonte: Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antecipou para a próxima terça-feira (28) a realização da 3ª Sessão Ordinária da Casa. A análise da pauta de julgamentos ocorrerá no Plenário do 6º andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem presentes na sessão com o objetivo de pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Federação para o reajuste da Indenização de Transporte.Na primeira quinzena de abril, a Área Técnica do CSJT emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.No documento, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realizará, entre os dias 6 e 9 de maio, o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participará o II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato. A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.As inscrições poderão ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para a inscrição, basta informar se é associado ou não, além do nome completo, cidade e o órgão em que está vinculado. Os inscritos também deverão informar se irão participar do almoço que será servido no Catuaí Hotel de Cacoal. Segundo a diretoria da Associação, o Catuaí foi o que melhor atendeu o evento em termos de qualidade e preço. Os Oficiais de Justiça que quiserem se hospedar no Hotel, o Catuaí também fez um preço especial para os participantes do evento. Serão três diárias (de 6 a 9 de maio) com o café da manhã incluso, de acordo com os valores abaixo:Apartamento Individual – R$ 99,00Apartamento Duplo: R$ 159,00Apartamento Triplo: R$ 209,00Ainda de acordo com a Assojaf, todos os contatos e reservas do hotel deverão ser feitos diretamente pelos interessados, que deverão se identificar como associados da Assojaf/RO-AC no Catuaí Hotel através do e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Mais informações sobre a hospedagem também poderão ser adquiridas com Verusca Curvelo, gerente administrativa do Hotel, pelo telefone (69) 3441-8009 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .ALMOÇOA diretoria da Assojaf/RO-AC esclarece que, costumeiramente, o Catuaí Hotel não oferece almoço. Entretanto, a partir de uma negociação com o local, haverá a refeição para os participantes do Encontro Regional Norte. O valor será de R$ 24,00 e R$ 26,00 por pessoa, com o mínimo de 20 oficiais para o almoço. “Assim, que optar por almoçar no hotel, ficará responsável pelo pagamento do almoço, independente do comparecimento”, afirma a diretoria. Importante reafirmar que os Oficiais de Justiça deverão informar se irão almoçar no hotel no momento da inscrição via e-mail.LOCOMOÇÃO EM CACOALA Assojaf/RO-AC disponibilizará duas vans para o transporte dos Oficiais de Justiça que participarão do evento. Diariamente, o veículo sairá do Catuaí Hotel em direção à sede do Ministério Público.No sábado (9 de maio), a Associação também disponibilizará o veículo para o transporte dos Oficiais de Justiça até o Cacoal Selva Park, aonde será oferecido um almoço de confraternização aos participantes. “Esse almoço será por conta da Assojaf/RO-AC, com exceção das entradas e bebidas”, informa.As diretorias da Assojaf/RO-AC e Fenassojaf conclamam os colegas Oficiais de Justiça para este importante debate sobre a carreira. As informações sobre a programação do Encontro serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Marcos Montes (PSD/MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial do Estatuto do Desarmamento. A comissão vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas.Após ser eleito, Marcos Montes indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para a relatoria. Montes prometeu apresentar um cronograma de trabalhos para a comissão, na próxima quinta-feira (23), incluindo audiências públicas em vários estados para debater a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento.O relator disse ainda que quer contar com o apoio do deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que foi relator do projeto na legislatura passada, cujo parecer não chegou a ser votado.O deputado Laudívio Carvalho assegurou que vai ouvir todos os segmentos interessados e envolvidos direta ou indiretamente com a questão para, então, elaborar o relatório a ser apresentado para votação. “Vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir todos os atores envolvidos na questão. Vamos discutir o projeto exaustivamente antes de tomar uma posição em relação ao relatório”.Na reunião de quarta-feira também foram eleitos os deputados Claudio Cajado para a primeira vice-presidência e Guilherme Mussi (PP/SP) para a segunda vice-presidência. Na terça (14), o deputado Cajado chegou a lançar a sua candidatura avulsa para a presidência, contrariando decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que havia indicado para o cargo o deputado Marcos Montes.Fonte: Agência Brasil

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira (16), o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na próxima quarta-feira (22), as 13h.Após votação na CCJC, a matéria será recebida e lida em plenário pelo Senado Federal. Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, em seguida, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.Ainda de acordo com Alexandre Marques, os procedimentos de tramitação do PL 7920/14 no Senado são:- Recebimento pelo Senado e leitura em plenário- Envio à CCJ- Designação de Relator na CCJ-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a  leitura do parecer aprovado na CCJ.- Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.- Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.O PL 7920/2014, será analisada pelo Plenário como todas as proposições de criação de cargos que já passaram pelo Senado, conforme determinação regimental.Fonte: Fenajufe

O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira (14), contra Velocino Fioravante Pagliarin de 81 anos, e seu filho Valderes Antonio Pagliarin, 48. O idoso foi denunciado pelas tentativas de homicídio de Antonio Vargas da Fonseca, Maristela Jacques Tagliari Pagliarin e da neta, de nove anos. Já o filho dele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 30 de março, na Rua São Virgílio, na localidade de Capela São Virgílio da 6ª Légua. Segundo a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, durante o cumprimento de um mandado de intimação de medida protetiva da Lei Maria da Penha contra Valderes, o idoso atirou duas vezes contra o Oficial de Justiça, Antonio Vargas da Fonseca, contra a nora Maristela e a neta. Ele estava irritado com a proibição do filho de entrar na casa de Maristela e disse ao Oficial de Justiça que "nenhum Juiz mandava ali". Em seguida, atirou duas vezes, mas errou os disparos. No dia seguinte, Policiais Civis cumpriram mandado de busca e apreensão no local, onde apreenderam armas de fogo e munições. Velocino está recolhido no sistema prisional de Caxias do Sul.Fonte: MPRS

Os Oficiais de Justiça de todo o país já podem contar com mais uma obra sobre a profissão. Chega ao mercado o livro “O dia a dia do oficial de Justiça”, do autor Wilton Vieira Júnior, pela editora Letras Jurídicas. A primeira edição da obra tem 76 páginas, nas quais é retratado o cotidiano dos Oficiais de Justiça, com detalhes sobre mandados, ações, regiões, bem como orientações sobre como proceder em atos e ordens judiciais.O livro retrata, ainda, alguns itens, como o valor das diligências, normas de condutas e procedimentos, incentivando e orientando os que têm interesse em ingressar na carreira. Episódios inusitados da atuação do Oficial de Justiça complementam a obra.De acordo com a sinopse,  "O dia a dia do oficial de Justiça" é um livro idealizado para retratar a rotina de trabalho do auxiliar do juízo, pincelando todos os tipos de mandados, de ações, as regiões; além de mencionar como devem ser feitos os atos e ordens judiciais. Aborda ainda alguns itens como: valor das diligências, normas de conduta e procedimentos, incentivando aqueles que desejam ingressar na carreira e orientando os que já desempenham o ofício. Também faz parte da obra alguns episódios inusitados (pitorescos).A obra está à venda no site Âmbito Jurídico e custa R$ 29,00.Fonte: Assojaf-GO

Cumprindo decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO, Oficiais de Justiça iniciaram a desocupação de moradias populares, de responsabilidade da prefeitura de cidade. As unidades habitacionais inacabadas foram ocupadas em setembro de 2014 por cerca de 200 famílias.A ação, iniciada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (15), contou com oito Oficiais de Justiça coordenados pelo Oficial Willys Pimenta. A desocupação ocorre de forma pacífica e ordenada e atende a um pedido judicial de reintegração de posse por parte da prefeitura de Palmas. A equipe de Oficiais recebeu o apoio da Polícia Militar que disponibilizou 200 homens. Outros 50 integrantes da Guarda Metropolitana, 22 da Defesa Civil, 15 agentes da ATTM, além de equipes do Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Samu e assistentes sociais, também atuaram. Caminhões e trabalhadores braçais auxiliaram as famílias nas mudanças dos bens. Fonte: TJTO

O projeto de reposição salarial da categoria deu mais um importante passo em sua tramitação legislativa. Nesta terça-feira (14), foi encerrado o prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de eventuais recursos deslocando a votação para o Plenário da Câmara.Desde o dia 1º de abril, quando começou a correr o prazo para interposição de recurso, os sindicatos estavam apreensivos, com temor de que pudesse haver algum recurso ao Plenário da Câmara, o que de fato atrasaria ainda mais a tramitação do projeto.O PL 7920/2014 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.Segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado da próxima terça-feira (21).Fonte: Fenajufe

O pedido de providências protocolado pela Fenassojaf junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam adotadas medidas de segurança para os Oficiais de Justiça recebeu o nº  0000976-12.2015.2.00.0000.Segundo informações da Assessoria Jurídica da Federação, o Conselho reconheceu como legítima a preocupação da Fenassojaf e considerou que as medidas propostas dependem de estudos minuciosos e recursos orçamentários.Desta forma, o CNJ determinou que seja remetida cópia do Procedimento ao Conselho de Justiça Federal (CJF), que possui recursos próprios e experiência para avaliar as questões debatidas; bem como, cópia à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para sugerir que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) ofereça cursos específicos para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Área Técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.Segundo informações da assessoria jurídica da Federação, o parecer pela majoração do reajuste foi juntado ao processo que encontra-se concluso à relatora. No parecer, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.A próxima sessão do Conselho Superior será no dia 29 de abril. Hebe-Del convoca os Oficiais de Justiça a estarem na sessão para pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Fenassojaf. “Se for possível, as associações devem enviar representantes no dia anterior, quando haverá sessão do Coleprecor e todos os presidentes e corregedores estarão reunidos, numa última oportunidade de um corpo-a-corpo”, enfatiza.Clique Aqui para ler o parecer completo da Área Técnica do CSJTREAJUSTE PARA A JUSTIÇA FEDERALA Fenassojaf se reunirá, nesta semana, com o Diretor-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), para obter informações sobre o pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Novas informações serão divulgadas ainda nesta semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Após uma série de atividades de mobilização, que incluiu marcha na Esplanada dos Ministérios, atos nos Ministérios do Trabalho e Planejamento, manifestação no Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330/04 e marcha até o Palácio do Planalto, a Jornada Nacional de Luta dos Servidores Federais se encerrou na tarde da última quinta-feira (09) com uma reunião ampliada, na tenda montada próxima à Catedral de Brasília.No encontro, os servidores aprovaram um calendário de mobilizações, que inclui a participação no Dia Nacional de Lutas, convocado por várias organizações sociais e sindicais para a próxima quarta-feira (15). Nesse dia, em todo o país, trabalhadores do setor privado, servidores públicos, estudantes e militantes sociais denunciarão as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330/04 e as Medidas Provisórias 664 e 665, e também as demais pautas conservadoras que trazem retrocessos para a sociedade.Ainda como parte do calendário aprovado, no dia 22 de abril o Fórum se reunirá, na sede do Andes-SN, em Brasília, para preparar a primeira reunião de negociação com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevista para o dia 23. Em reunião no dia 8 de abril com dirigentes de entidades sindicais, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, se comprometeu a tentar antecipar o processo de negociação, que inicialmente estava previsto para começar somente em maio. Segundo informou Mendonça, a antecipação da reunião que iniciará o debate em torno dos 20 itens da pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais, depende da autorização do ministro Nelson Barbosa.A diretoria da Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para que participem das atividades que serão promovidas pelos sindicatos em todo o país. É muito importante que os federais estejam unidos e lutem por melhorias no serviço público.Fonte: Fenajufe

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 206ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF). O texto ainda altera a composição quantitativa e cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança nos TRFs. No total, a proposta prevê a criação de 82 cargos de juiz, 1.594 cargos efetivos, 283 cargos em comissão e 527 funções comissionadas para os cinco TRFs.A necessidade de emissão de parecer do CNJ sobre anteprojetos de lei encaminhados por tribunais para criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário está prevista na Resolução nº 184, que dispõe ainda sobre os critérios a serem seguidos na análise dos pedidos. O parecer do CNJ é feito a partir de avaliações técnicas emitidas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que fazem parte do Conselho.Segundo relatório da conselheira Maria Cristina Peduzzi, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário entendeu que a criação dos cargos satisfaz requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária de 2015. “Os Tribunais Regionais Federais dispõem de margem de expansão para despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao limite estabelecido na LRF, que comporta impacto orçamentário-financeiro decorrente do provimento dos cargos e funções ora propostos”, diz um trecho do parecer.“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 traz autorização para novas despesas com a criação de cargos, condicionada ao montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2015”, conclui o documento.“De fato, a situação peculiar dos Tribunais Regionais Federais demanda atenção, pois passam por profundo processo de reestruturação com vistas a acelerar o quantitativo de processos julgados sem que haja perda na qualidade da prestação jurisdicional. Os elementos dos autos, como bem referido no parecer do DPJ, indicam a necessidade de afastar as disposições da Resolução CNJ nº 184/2013, formulada com o intuito de regular a criação de cargos e funções em contextos operacionais normalizados”, diz o voto da conselheira-relatora. O parecer emitido pelo CNJ tem caráter opinativo, podendo ser seguido ou não pelos parlamentares.Fonte: CNJ

A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realizará, entre os dias 7 e 9 de maio, o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participará o II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato.A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.Desde já, as diretorias da Assojaf/RO-AC e Fenassojaf conclamam os colegas Oficiais de Justiça para este importante debate sobre a carreira. Mais informações sobre o Encontro serão divulgadas em breve nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo