O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, assinou na última sexta-feira (10), portarias que nomeiam 167 candidatos aprovados no último concurso público para provimento efetivo de servidores naquele órgão. A nomeação ocorreu segundo determina a Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, de criação de cargos, com acréscimo de especialidade determinado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, fruto da luta da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO) e da Comissão de Aprovados no concurso de 2013.A posse ocorrerá de modo coletivo, no dia 3 de agosto, às 10 horas, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. A diretoria da entidade e os representantes da comissão dos aprovados no último certame comemoram a nomeação. A associação firma o compromisso de continuar pleiteando novos cargos para Oficiais de Justiça, vez que a nomeação não supre o atual déficit de servidores no Tribunal.“A Assojaf/GO coloca-se à disposição dos novos Oficiais de Justiça e convida-os a conhecer a entidade, que defende os pleitos da categoria”, disse o diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota ao parabenizar os novos Oficiais de Justiça e desejar-lhes boa sorte no exercício da função.HistóricoA criação de novos cargos para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais faz parte da luta histórica da Assojaf/GO. Em reconhecimento a esses esforços e em busca de apoio, uma comissão formada por oito candidatos aprovados no concurso público realizado em 2013, para provimento de servidores efetivos no TRT-18, procurou a associação no final de 2014.À época, tramitava na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7909, de 2014, que dispunha sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dando outras providências. Mas esse projeto não tinha vagas específicas para Oficiais de Justiça. Apenas constava a criação de 90 cargos de Analista Judiciário, área judiciária. Entendendo que os Oficiais de Justiça também são analistas judiciário e que atuam na área judiciária, a Assojaf/GO e a comissão de aprovados solicitaram a destinação de 30 vagas para o oficialato.O pedido foi feito em reunião com o diretor geral do TRT-18, Ricardo Lucena, em novembro de 2014. Na ocasião, estiveram presentes os diretores Secretário e Financeiro da Associação, Valmir Oliveira da Mota e Agoncílio Moreira Filho e o coordenador da comissão, Josimar Lopes da Silveira.No dia 9 de dezembro, houve uma nova reunião, na sede do órgão, para discutir assuntos de interesses da categoria, incluindo o pedido de especificação de cargos para suprir a demanda de Oficiais de Justiça no Estado. Estiveram presentes nesse encontro, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, os diretores Financeiro e Secretário da Assojaf/GO, Agoncílio Moreira Filho e Valmir Oliveira da Mota; o então presidente eleito do TRT-18, desembargador Aldon Taglialegna; desembargador Breno Medeiros; diretor-geral do Tribunal, Ricardo de Lucena; coordenador da Central de Mandados do TRT, Joelson Lisboa; e membros da comissão de aprovados no último concurso para oficiais de Justiça do órgão, Josimar Silveira, Janine Fratari e Fernanda Dias Rocha. No dia 23 de fevereiro de 2015, a diretoria da associação reuniu-se novamente com o presidente do TRT-18 para reivindicar melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Na ocasião, os diretores entregaram ao desembargador um requerimento com as várias solicitações do oficialato, incluindo a definição de 30 vagas para Oficiais de Justiça, das 90 vagas descritas no PL 7909/20154. O presidente acatou o pedido e assinou a Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, acrescendo a especialidade.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/AL realizará, nesta quinta-feira (16), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.De acordo com o Edital de Convocação, a deliberação da Assojaf ocorrerá às 19:30h (primeira chamada) e 20 horas (segunda chamada), no Palato Café do Farol, localizado à Avenida Fernandes Lima nº 548 – 2º andar, Farol em Maceió.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de proporcionar momentos de lazer e descontração a todos os Oficiais de Justiça que estarão em São Luís para o 8º Congresso Nacional (Conojaf), a Assojaf/MA, em parceria com a Unibens Turismo, disponibiliza dois pacotes turísticos aos participantes.Os pacotes, que podem ser de 3 dias/2 noites ou 2 dias/1 noite, são para as pessoas que quiserem aproveitar o feriado de 7 de setembro e incluem translado, hospedagem em Barreirinhas com café da manhã, passeios aos Grandes Lençóis até Lagoa Azul e passeio em lancha voadeira pelos Pequenos Lençóis até Caburé.Os valores por pessoa são de R$691,00 para o pacote de 3 dias e R$480,00 para o passeio com 2 dias.Mais informações podem ser obtidas CLICANDO AQUI ou através do telefone (98) 3311-4040. Os Oficiais de Justiça interessados também podem solicitar a reserva do pacote ou mais detalhes pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O 8º Conojaf acontece entre os dias 2 e 5 de setembro no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realizou, no dia 3 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados e observadores que representarão a entidade no 8° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Além da presidente Clarice Camargo, estão eleitos os delegados:- Eduardo Oliveira Virtuoso (JT-Porto Alegre)- Geraldo Ozio (JF-Porto Alegre)- Jaime Messer (JT-Porto Alegre)- Adriano Werlang (JT-Alvorada)- Edegar Closs Pinter (JT-Esteio)E os observadores:- Cláudio Segóbia (aposentado JF)- Cristina Viana (JT-Porto Alegre)- Luiz Carlos Temes de Quadros (JT-Santa Cruz do Sul)O 8º Congresso Nacional ocorrerá no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país, num debate Desafios e Perspectivas do Oficialato.Além das palestras e atualização de assuntos do interesse dos Oficiais de Justiça, a presidente da Assojaf/RS considera uma oportunidade para troca de experiências e de conhecimentos e confraternização com colegas de todo o país.Fonte: Assojaf/RS

O prazo para apresentação de recursos ao Projeto de Lei nº 3695, de 2012, que institui a data de 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encerrado na última quarta-feira (08). A matéria não recebeu nenhum embargo. Em breve, a proposta deve seguir para votação no Plenário da Câmara.O PL 3695/2012 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), recebeu parecer favorável em caráter conclusivo do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no dia 24 de junho.Fonte: Assojaf/GO

Os servidores da Justiça Federal em Blumenau/SC, promoveram, na última terça-feira (07), um Ato pela sanção do PLC 28/2015. Durante a mobilização, o colega de Itajaí, Júnior, chamou os servidores para a greve e explicou a realidade enfrentada pela categoria de 2006.Em um discurso enfático, o servidor reafirma que somente a união de todos os servidores do Judiciário será capaz de forçar a sanção do reajuste salarial. Confira o vídeo AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR realiza, neste sábado (11), Assembleia Geral Ordinária, para a eleição dos delegados que representarão o Paraná no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Além disso, será apresentada e deliberada a Prestação de Contas da entidade e temas como Eleições Gerais, Comissão Eleitoral, greve, festividades de final de ano, dentre outros.A Assembleia da Assojaf/PR acontece neste sábado, às 10 horas (primeira chamada) e 10:30h (segunda chamada), no Restaurante Pimenta Rosa, localizado na sede da ASPP, à rua Ulisses Vieira nº 2.303 – Santa Quitéria, em Curitiba.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições recebeu novos requerimentos na Câmara dos Deputados, entre os dias 23 de junho e 8 de julho. Os parlamentares solicitaram à Comissão destinada a proferir parecer sobre o projeto audiências públicas, encontros regionais, seminários e apensamento de projetos correlatos.A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou, no dia 18 de junho, seis requerimentos. Cinco deles foram pedidos de encontros regionais e o sexto foi referente a realização de seminário. Os requerimentos foram emitidos pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), delegado Edson Moreira (PTN-MG), Cabo Sabino (PR-CE) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).No dia 23 de junho, o deputado Edio Lopes (PMDB-RR) apresentou requerimento de nº 34, de encontro regional em Boa Vista (RR), para discutir o PL 3722/2012. No dia 1º de julho, o autor da matéria, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), solicitou que sejam convidados os palestrantes Hélio Beltrão, José Damião Pinheiro Machado Cogan, Tony Eduardo e Sergio Klaus para participarem da audiência pública que discutirá o projeto.Na quinta-feira (02), a Comissão Especial aprovou mais quatro solicitações dos parlamentares Edio Lopes (PMDB-RR), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e João Rodrigues, que pleitearam a realização de seminário em Chapecó, município de Santa Catarina.Nesta quarta-feira (08), o relator da Comissão Especial, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), requereu junto ao Plenário da Câmara a apensação de nº 2449, de 2015, de todas as proposições da mesma espécie e matéria idêntica ou correlata que dispõe sobre posse, porte e circulação de armas de fogo e munição.O PL 3722/2012 está sujeito à apreciação do Plenário e segue em tramitação, em caráter ordinário, na Câmara dos Deputados.Fonte: Assojaf/GO

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg) disponibiliza, em sua página eletrônica, um link para envio de e-mails à presidente Dilma Rousseff para a sanção do PLC 28/2015.O texto traz um breve histórico da luta pela reposição salarial dos servidores do Judiciário e destaca as perdas acumuladas em 12 anos. “Lutamos, portanto, por uma causa mais do que justa e com a pretensão de garantirmos um alívio mínimo que seja em nossas contas e em nosso apertado orçamento familiar”.No e-mail à presidente Dilma, o servidor diz compreender as dificuldades porque passa o governo neste momento de crise, “mas V. Exa. há de convir que 12 anos de defasagem, nesse quadro de inflação anual que já se aproxima dos dois dígitos, fica humanamente impossível suportarmos”. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a integrar mais esta mobilização pela garantia do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Para participar, basta CLICAR AQUI, preencher seu nome completo e e-mail (na parte superior) e clicar no botão ‘Enviar’ que está no final do texto.Com a manifestação de todos, conseguiremos a conquista da reposição salarial da categoria!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS e Assojaf/PR realizam, nos dias 14 e 15 de agosto, o II Encontro Regional Sul de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento acontecerá na cidade de Florianópolis e debaterá temas relevantes para o oficialato.Além da Federação e associações, o II Encontro Regional Sul conta com a colaboração do Sintrajufe/RS, Sintrajusc e Sinjuspar; e apoio da Fenassojaf.Segundo informações da Assojaf/RS, as inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho pelo valor de R$ 50,00. O comprovante do pagamento deverá ser enviado ao Sintrajufe/RS, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3235-1977 com Joele.A Fenassojaf reafirma a importância da realização dos Encontros Regionais de Oficiais de Justiça e convida todos os colegas da região Sul para participarem dos debates em Florianópolis.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe realizou na manhã desta terça-feira (07), mais uma reunião para avaliar o andamento do movimento paredista pela sanção do PLC 28/2015, bem como pela aprovação do PLC 41/2015. Notícias trazidas dos estados atestam a manutenção do movimento. As assembleias gerais, na grande maioria, deliberam pela continuidade e fortalecimento da greve. No ES o movimento foi suspenso, mas mantido o estado de greve. Porém, nova assembleia geral marcada para a quarta-feira (08), deverá deliberar pela retomada do movimento paredista.A principal definição foi pelo fortalecimento da paralisação dos servidores com foco em segmentos que tenham apresentado algum recuo. O Comando entende que a greve enfrenta um período decisivo, uma vez que o PLC 28/2015 foi aprovado no Senado em 30 de junho e aguarda a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.Com o objetivo de reforçar o movimento, diversas atividades estão previstas nos estados como parte da campanha #SancionaDilma. Serão realizados apagões, passeatas, buzinaços e será intensificada a pressão corpo-a-corpo com os parlamentares em suas bases eleitorais. Ações pontuais e estratégicas também foram discutidas e serão organizadas a medida que o calendário de atividades for estabelecido. O Comando decidiu ainda cobrar e exigir do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, a defesa institucional do PLC 28/2015.Na reunião ainda ficaram definidas as seguintes propostas:- Intensificar a Campanha #SancionaDilma;- Apagão Nacional nos dias 20 e 21 de julho nos estados, com pressão total pela sanção do PLC 28;- Ato Nacional #SancionaDilma no dia 16 de julho, a partir das 14 horas na Praça dos Três Poderes;- Produção de audiovisual rebatendo os dados do governo, com linguagem didática e apelo visual e incremento do esforço de mídia da Fenajufe no combate às distorções apresentadas pela imprensa;- Monitoramento e estudo de medidas em conjunto com os sindicatos da base quanto aos efeitos provocados pela Resolução 188/2012 do CJF, no momento atual;- Pressionar pela montagem da Comissão de Parlamentares, com deputados federais e senadores para buscar diálogo com a presidente da República pela sanção dos projetos 28 e 41, de 2015, bem como organizar as listas de apoio à sanção do projeto e declaração de voto pela derrubada do veto, se houver, assinadas pelos parlamentares. Orientação para que os sindicatos da base tomem a mesma postura com os parlamentares em suas áreas de atuação;-Confecção, publicação e veiculação das notas de agradecimento a deputados federais e senadores pela aprovação do projeto nas duas casas, com pedido de apoio contra ameaça de veto;- Buscar apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  ao movimento pela sanção do PLC 28/2015; - Orientação aos sindicatos da base que oficiem aos presidentes de Tribunais Regionais para que se manifestem em apoio à sanção do PLC 28, solicitando ainda que oficiem à presidente da República pedindo a sanção do projeto, da mesma forma contatando os parlamentares do Estado solicitando posicionamento pela derrubada do veto caso haja;O CNG aprovou ainda o seguinte calendário de atividades para os próximos dias:14/07 – Reunião do CNG – 10 horas – Fenajufe16/07 – Reunião Fortalecida do CNG – 10 horas – Fenajufe16/07 – Ato Nacional – #SancionaDilma – Praça dos Três poderes – a partir das 14 horas20 e 21 de julho – Apagão NacionalFonte: Fenajufe

A Assojaf/PB realizou, nesta segunda-feira (06), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão da Paraíba no 8° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Além do presidente Ricardo Oliveira da Silva, os delegados eleitos são:- Gabriel Arantes Corrêa Rigão (TRT)- Marcos José dos Santos (JF)- Joselito Soares Cândido (TRT)- Henrique Miranda de Assis (JF)- Fernando Pessoa de Aquino (TRT)- Marcelo Monteiro (TRT)O 8º Congresso Nacional será realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país, num debate sobre a carreira. Para o presidente da Assojaf/PB, Ricardo Oliveira da Silva, esta é uma oportunidade para troca de conhecimentos e experiências entre o oficialato.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/MG realizou, no dia 20 de junho, a XV Feijojaf. O evento contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça, que além da tradicional feijoada mineira, também participaram da eleição da nova diretoria da associação para o biênio 2015-2017.A XV Feijojaf aconteceu no Restaurante Feijoaria, localizado no bairro Dona Clara, em Belo Horizonte. De acordo com a Assojaf, durante o evento foram sorteados diversos brindes oferecidos pelo Banco Alfa e pela associação mineira.A feijoada contou, ainda, com a animação de uma banda de samba/pagode, além de atividades para as crianças como pintura de rosto, desenhos e balões.As informações sobre a eleição da nova diretoria da Assojaf/MG serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE realizará, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os delegados que representarão a entidade no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.De acordo com a Associação, a assembleia ocorrerá às 14 horas (em primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio situado no bairro do Jiquiá, em Recife.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em resposta a um pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Cândido Ribeiro, determinou que o cumprimento de mandados seja realizado, preferencialmente, no período diurno. A determinação visa resguardar a integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento de ordens judiciais no âmbito da 1ª Região.A decisão do presidente do TRF-1 segue as observações da Resolução Presi/Cenag 6, de 15 de março de 2012, que aprovou o Regulamento Geral das Centrais de Mandados da Justiça Federal da 1ª Região. Deste modo, o cumprimento dos mandados no período noturno será realizado apenas em caráter excepcional, conforme previsto no artigo 28 da mesma Resolução.A informação segue expressa na Circular Presi 74 distribuída nas Centrais de Mandados e a Oficiais de Justiça das Seções e Subseções Judiciárias do Tribunal. No documento, o dirigente do órgão, desembargador Cândido Ribeiro, também informa sobre a isenção do pagamento de tarifas de pedágios aos Oficiais de Justiça nos trechos das rodovias federais do Estado e que compõem a 1ª Região quando estes estiverem em missão oficial, bastando a apresentação de identificação profissional e mandado expedido por juiz competente perante as respectivas praças de pedágio.Clique Aqui para ler a Circular Presi 74Fonte: Assojaf/GO

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se pode descontar os dias parados de servidores públicos em greve, uma vez que a remuneração tem caráter alimentar.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral da matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.Fonte: STF

O Projeto de Lei nº 521/2015, de autoria do Deputado Dr. Michel, isenta os veículos dos Oficiais de Justiça, utilizados para cumprimento de mandados judiciais, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Dr. Michel esclarece que os Oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para cumprimento de mandados judiciais, recebendo apenas uma indenização de transporte para compra de combustível, mas não tem nenhuma isenção tributária para adquirir ou manter referido veículo a serviço do Poder Judiciário. Ressalta ainda que a categoria dos Oficiais de Justiça são diretamente responsáveis pelo andamento e eficiência das ações judiciais, pois o Oficial de Justiça é o profissional responsável pelos atos de comunicação processual e efetivação das decisões do Poder Judiciário, exercendo suas atividades geralmente fora das dependências dos prédios do Judiciário e com a utilização de veículo particular.Somente os veículos de propriedade do servidor público Oficial de Justiça ou Analista Judiciário que tenha como atribuição a execução de mandados judiciais no Distrito Federal e que esteja na ativa serão beneficiados com a medida.O Deputado justifica que “a função social dos benefícios fiscais que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta de isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação jurisdicional eficiente”.O presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes, afirma que os projetos de leis, após aprovados e sancionados pelo governador, irão contribuir para a agilidade das ações que tramitam nos vários órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal.“A sociedade brasiliense será beneficiada com aprovação desses projetos. Processos judiciais que julgam questões importantes, principalmente envolvendo a população mais pobre, demoram muito para terem uma solução e isso ocorre simplesmente porque o Oficial de Justiça não tem condições de dar cumprimento ao mandado judicial de forma mais rápida e eficiente”, destaca o presidente interino do Sindicato.Livre parada e estacionamento aos veículos utilizados para cumprimento de ordens judiciaisUm dos projetos apresentados pelo Deputado Dr. Michel permite a livre parada e estacionamento aos veículos particulares dos Oficiais de Justiça enquanto estiverem cumprindo mandados judiciais. Tal medida também visa dar maior agilidade ao andamento dos processos judiciais, pois muitas vezes o Oficial de Justiça não tem local adequado para estacionar seu veículo para cumprimento de mandado judicial, provocando morosidade no andamento das ações que tramitam nos fóruns de Brasília e cidades satélites do DF.A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal do DF (Assojaf/DF-JF), Conceição Leal, diz que os Oficiais de Justiça não conseguem estacionar seus veículos em várias partes do Plano Piloto e cidades satélites do DF, causando atrasos e até o não cumprimento dos mandados judiciais.O Oficial de Justiça do TJDFT, Fabrício Roberto Figueiredo Duarte, lotado no Fórum de Ceilândia comemora a apresentação dos PLs e espera que sejam aprovados o mais rápido possível. Fonte: Sindojus/DF

Minuta da norma de regulamentação para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos novos e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos Oficiais de Justiça, será encaminhada para assinatura da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa,  nesta terça-feira (07), com posterior envio à Casa Civil para promulgação.A informação foi repassada na quinta-feira (02), pelo superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Adonídio Neto Vieira Júnior, em reunião com os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), representantes da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo) e do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça). O documento foi discutido e definido na ocasião.A Assojaf, Aojusgo e Sindjustiça aguardam a efetivação do benefício fiscal, expresso na Lei 18.804. A normativa foi promulgada em 9 de abril, do ano vigente, pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), e dispõe sobre a concessão de desconto na alíquota do ICMS, com redução de 0,5% na compra de veículo novo para oficial de Justiça, utilizado nas atividades profissionais, bem como redução de 0,5% no IPVA incidente sobre o veículo do Oficial de Justiça.Fonte: Assojaf/GO