A Fenassojaf e as entidades da região sudeste – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf/ES, Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) – realizam, nos dias 12 e 13 de junho, o IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O objetivo é debater os principais temas de interesse dos Oficiais para que, através de um trabalho conjunto, possamos alcançar as metas que guiarão os trabalhos das entidades em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país.A programação do evento conta com a presença de renomados convidados que abordarão os principais desafios da profissão, de forma a esclarecer e orientar os participantes. O IV Encontro Regional Sudeste ocorrerá na sede do Sisejufe Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 509 – 11º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.Confira a programação do IV Encontro:12 de junho (Sexta-feira)•    18h – Credenciamento•    19h – Abertura e Homenagem ao Oficial de Justiça Avaliador Federal Francisco Ladislau Pereira Neto, vitimado no exercício de sua função•    20h – Palestra: Oficial de Justiça: história, organização e desafios Neemias Ramos Freire – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-2, Vice-Presidente da Aojustra – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região•    21h30 – Coquetel13 de junho (Sábado)•    9h30 – Palestra: O Oficial de Justiça e seu papel no novo CPC: análise e perspectivas Marco Antonio Paiva Nogueira Junior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF-1, Mestre em Direito pela UFMG•    11h – Palestra: Carreira judiciária e os Oficiais de Justiça: qual estrutura valoriza a função? Vera Miranda – Especialista em planos de carreira, Assessora Política do Sisejufe•    12h30 – Almoço livre•    14h – Palestra: O processo eletrônico e a saúde do Ofi cial de Justiça Rogério Alexandre Nedir Dornelles – Pós-graduado em medicina do trabalho pela UFRGS•    16h – Painel: Atividade judiciária, administrativa e legislativa Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf Rudi Cassel – Assessor Jurídico da Fenassojaf Marcelo Ortiz – Vice presidente da Fenassojaf•    19h – EncerramentoCLIQUE AQUI e faça já a sua inscrição para mais este importante evento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um acidente envolvendo um veículo oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia), deixou o motorista com ferimentos leves, na tarde de quinta-feira (14). O motorista que é Oficial de Justiça se deslocava do distrito de Nova Dimensão para a área urbana de Nova Mamoré e estava a serviço do TRT.O acidente ocorreu na Linha D (BR-420), zona rural do município, há quatro quilômetros da cidade de Nova Mamoré. O condutor informou à guarnição de plantão da 3ª Cia, que quando passava por um trecho esburacado da rodovia, o veículo perdeu a estabilidade da parte traseira, fazendo com que ele realizasse uma manobra brusca e capotando em seguida.A perícia foi acionada e constatou várias avarias no teto do veículo, capô, portas, retrovisores e para-choques. Em seguida, foi guinchado para o pátio da delegacia local. O motorista foi encaminhado para o hospital para receber cuidados médicos.Fonte: Portal Mamoré

Tribunal também designará agentes para acompanhar diligências com iminente risco à integridade física dos oficiais de Justiça; ao pedido de aquisição de materiais de segurança para o trabalho segue em tramitaçãoO diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Ricardo Werbster P. de Lucena, determinou a adoção de uma série de medidas por maior segurança e capacitação dos Oficiais de Justiça. As determinações foram deliberadas em resposta às reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO) contidas no Processo Administrativo nº 26200/2014, protocolado junto ao órgão.No pleito, a Associação requereu a realização de diversos cursos de capacitação pertinentes à área de atuação dos associados; a aquisição de equipamentos de segurança pessoal, tais como coletes balísticos; a designação de dois oficiais de justiça para a realização de diligências com potencial risco à integridade física dos mesmos; a determinação de acompanhamento de agente de segurança em carro oficial, nas diligências que envolvam condução de testemunhas, transporte de bens e valores processuais em diligências noturnas; implantação de tutoria a oficiais de Justiça recém-empossados.Para atender duas dessas solicitações, a Escola Judicial do TRT18 irá disponibilizar vagas aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no treinamento continuado em condicionamento físico e defesa pessoal. O curso, que também é destinado aos Agentes de Segurança, será realizado ainda em 2015.A instituição se comprometeu a adotar providências para a criação de programa de formação inicial de Oficiais recém-empossados. O diretor-geral do TRT-18 não descarta a realização de outros cursos no Plano Anual de Capacitação 2016, mediante solicitações.O pedido de acompanhamento de Agente de Segurança nas diligências que envolvam risco, visando assegurar a integridade física dos servidores em questão, também foi atendido pelo órgão, o que está estabelecido na portaria TRT 18ª DG/SGPe nº 447/2015.Quanto à aquisição de materiais de segurança, como por exemplo, coletes balísticos, a diretoria do TRT-18 informou que a matéria é objeto do processo administrativo nº 8408/2015 e já está em análise.Fonte: Assojaf/GO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intensificar, nos próximos dias, as conversas com representantes do governo e também com senadores para garantir que o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28) seja votado o mais breve possível no Senado. Esse compromisso foi firmado pelo Supremo e pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS). Participaram da reunião na tarde de quarta-feira (13), o Diretor-Geral, Amarildo Viana, aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, que é diretora financeira da Fenassojaf, e Mara Weber. Na ocasião, os dirigentes, acompanhados de representantes do Sindjus-DF, Sisejufe-RJ, Sintrajuf-PE e de diretores de base do Rio Grande do Sul, cobraram empenho do Supremo para a instalação de uma mesa permanente de negociação, que deve ser formada pela cúpula do Judiciário, o governo federal, o Legislativo e entidades sindicais. O objetivo é que haja um processo efetivo de negociação para garantir o orçamento necessário à implementação do reajuste. As entidades sindicais também cobraram que o Supremo responda à nota emitida na terça-feira (12) pelo Ministério do Planejamento, com a posição contrária do governo federal ao projeto de revisão salarial da categoria. Segundo Amarildo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem procurado o governo constantemente na tentativa de fechar um acordo em favor do PLC 28. Inclusive, já tendo conversado com a presidente Dilma Rousseff mais de uma vez, com o vice-presidente Michel Temer, que também lidera a articulação política do Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e também com a equipe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, com quem Amarildo se reuniu na última terça-feira (12). Entretanto, o Diretor-Geral do STF não informou o resultado concreto dessas conversas e nem se já foi iniciada uma negociação de fato entre o Poder Judiciário Federal e o governo. O diretor-geral confirmou o que foi dito pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), a um grupo de dirigentes sindicais logo após o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, informando, ainda, que o STF fez uma articulação com o senador para que a bancada do PT não apresente empecilho para votar o projeto na CCJ do Senado. De acordo com Amarildo, a ideia é realmente que o PLC 28 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o próprio líder do governo assumiria a relatoria e apresentaria, em 15 dias, o parecer favorável à aprovação do reajuste salarial. O compromisso firmado entre o STF e o senador é de buscar, nos próximos dias, um acordo ainda dentro do prazo de elaboração do parecer na CAE. No entanto, conforme já havia dito Delcídio, a intenção é aprovar o projeto independentemente das negociações com a equipe econômica do governo.   Amarildo disse, ainda, que o ministro Lewandowski tem reafirmado a posição de que não aceita a limitação imposta pelo governo na LDO de 2016, considerando a atual situação do Judiciário, em que os servidores foram os únicos que não tiverem reajuste salarial no último período. Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a reunião foi fundamental para cobrar, mais uma vez, empenho do Supremo na tentativa de buscar uma saída ao impasse colocado pelo governo federal. Ainda em relação ao diálogo com os três poderes, Mara explica que o diretor-geral garantiu que nenhum acordo será fechado sem a participação das entidades que representam os servidores. “Agora é manter a pressão junto ao STF, à equipe econômica do governo e também aos senadores com maior influência na definição do orçamento. Também, precisamos intensificar a mobilização, com calendário progressivo rumo à greve, grandes atos em Brasília e trabalho pesado no Senado”, ressalta a coordenadora-geral. Segundo o coordenador Adilson Rodrigues, a posição do STF precisa ser bem demarcada. “Continuamos a cobrar que o STF assuma seu papel negociando um acordo que permita a aprovação e implementação do projeto, sempre dialogando com nossa Federação e mostrando o resultado concreto de cada uma de suas ações. Depois de nove anos de salários congelados, não aceitamos mais enrolação nem falsas promessas de solução”, avalia. O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, informou que os acontecimentos serão discutidos pela Federação e sindicatos de base neste fim de semana. “A categoria sempre cobrou que o ministro Ricardo Lewandowski negociasse o reajuste com a presidente Dilma. O acordo do presidente do Supremo com o senador Delcídio é uma estratégia do STF e o informamos que os desdobramentos desta atitude do Supremo serão debatidos na ampliada da Fenajufe a ser realizada neste final de semana. A Fenajufe reafirmou posição contrária à fragmentação, à GRAEL, bem como no sentido de que o reajuste é da forma como foi encaminhado pelo presidente Lewandowski”, disse.   Fonte: Fenajufe

A Oficial de Justiça e maratonista, Ana Márcia Borges Gomes, vai correr a ultramaratona de 87 km na África do Sul pela décima vez. Se completar a prova, Ana Márcia será a primeira sul-americana a conquistar o Green Number, honraria concedida a quem corre 10 vezes a Comrades Marathon, que acontece dia 29 de maio, com largada na cidade de Durban e chegada em Pietermaritzburg.“A população local trata como herói quem conquista o Green Number. Estou muito empolgada. É meu objetivo”, conta Ana Márcia, que estreou na maratona em 16 de junho de 2006. Além de ser uma maratona de uma cidade para outra, o percurso tem 54 km de subida. O percurso da Comrades nos anos pares é de 87,5 km e nos anos ímpares é de 89 km (neste ano, por exceção o percurso será de 87,5 km).Ana Márcia já participou de 85 maratonas e ultramaratonas (provas acima de 42 km). Ao todo, foram 200 participações em corridas e medalhas conquistadas.Amor pela corridaPós-graduada em direito e Oficial da Justiça Federal, Ana Márcia começou a correr apenas aos 31 anos de idade. “Eu sempre fiz musculação e nunca gostei de correr. Um dia meu professor me inscreveu em uma corrida de 10 km em Campo Grande. Fiquei em segundo lugar e depois disso só fui aumentando o percurso”, relata Ana, que hoje tem 46 anos.De lá para cá ela conheceu 54 países e correu em 19, todos sem qualquer apoio público ou privado. “Tudo que disputei, as viagens, hospedagens, foi com o meu suor, com o meu salário. Nunca tive apoio. Faço por amor, porque gosto”, revela a atleta, que é natural de Rio Verde mas cresceu e vive em Campo Grande.Ana Márcia garante que consegue conciliar o trabalho com as competições. “É difícil, mas dou conta. Acordo cedo para treinar e depois vou trabalhar. É mais pesado aos fins de semana, que costumo correr 70 km. Tenho que estar preparada para conquistar o Green Card”, destaca.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a colega Ana Márcia e deseja muita boa sorte na competição.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/DF

O líder do governo no Senado e membro da CCJ, senador Delcídio Amaral (PT/MS), quer levar o PLC 28/2015 para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. A proposta foi feita a representantes da Fenajufe e sindicatos de servidores que iriam acompanhar a sessão da CCJ nesta quarta-feira (13), cancelada por falta de quórum.Pela proposta, o senador articularia a aprovação projeto na Comissão de Constituição e Justiça que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (20). Através de requerimento à Mesa do Senado, o parlamentar iria requerer o envio do PLC 28/2015 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo informações da Fenajufe, o parlamentar assumiu, ainda, o compromisso de apresentar proposta de acordo negociado entre governo e STF com a participação da Fenajufe e Sindjus/DF. O prazo para a apresentação da proposta é de 15 dias. Não havendo acordo, o compromisso então será de relatório favorável e votação na CAE da proposta original do projeto. Como presidente da CAE, o próprio Delcídio garantiria a participação da Fenajufe na negociação.De acordo com a coordenadora Mara Rejane Weber, o processo de negociação requer mobilização.  “Interessa para a categoria o fechamento do acordo orçamentário e não jogar o projeto para uma possibilidade de veto. Essa pressão do governo só veio porque a categoria, através da Fenajufe e dos sindicatos da base, conseguiu fazer o projeto andar. É preciso organizar um calendário de mobilização que seja progressivo e garanta o fechamento de acordo sem o rebaixamento de tabela, no menor prazo possível”, analisa. E completa: “O momento pode ser de avanço, garantindo a participação efetiva da Federação, na defesa dos interesses da categoria durante a negociação do STF com o governo, com mediação do senador Delcídio”.ReuniãoO encontro com o senador Delcídio Amaral abriu espaço para novas intervenções. No início da tarde as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermeyer, acompanhadas por Kátia Albuquerque, presidente do Sintrajuf/PE; Valter Nogueira, presidente do Sisejufe/RJ, mais os diretores de base do Sintrajufe/RS, Sérgio Amorin e Cristina Lemos, se reuniram com o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Mais tarde, o próprio Delcídio se uniu ao grupo.No encontro foi reafirmada a necessidade de a Fenajufe participar do processo de negociação e a preocupação da categoria com o rebaixamento do percentual de reajuste dos vencimentos. Em resposta, o senador garantiu que daria atenção especial à questão para preservar os valores estabelecidos no projeto. Novamente ele se comprometeu em inserir a Federação nas negociações, com a votação do PL na CCJ já na próxima semana e com o esforço de buscar um acordo entre, governo, STF e servidores. Fonte: Fenajufe

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) recomenda à categoria que ingresse, o mais breve possível, com pedido junto à Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), para redução tributária na aquisição de veículo novo, a ser utilizado na atividade profissional.A concessão é amparada pela Lei nº 18.804/2015, que garante aos Oficiais de Justiça de Goiás redução de 0,5% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); e isenção da taxa de licenciamento.Para tanto, o Oficial de Justiça deve apresentar a documentação expressa no artigo 1º,  parágrafo 3°, incisos I e II, da referida lei. A legislação determina:“I – apresentação de declaração expedida por setor competente dos Tribunais e Seções Judiciárias da Justiça no Estado de Goiás, informando que o beneficiário é servidor efetivo no referido Tribunal ou Seção Judiciária no cargo de Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário, e que seu cargo tem como uma das atribuições executar mandados;II – apresentação de declaração pelo interessado de que não adquiriu veículo nos últimos 02 (dois) anos ou, no caso do § 2º, do boletim de ocorrência e da comprovação da perda total por laudo técnico elaborado por perito de área.”Fonte: Assojaf/GO

Reajuste dos servidores do Judiciário era um dos itens em pautaA sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que votaria nesta manhã o PLC 28/15, foi cancelada devido à ausência dos senadores, não dando quórum para a realização. Marcada para às 10h, a reunião foi cancelada formalmente pela assessoria (mesa) da CCJ.Sob a alegação de problemas de saúde, o presidente da Comissão e relator do PLC 28, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, senador José Maranhão (PMDB/PB), também não compareceu à sessão.Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base estão no Senado, para convencer os senadores a votarem favoráveis ao reajuste da categoria.Na noite desta terça-feira (12), o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou nota, que também foi entregue ao líder do governo no Sendo, Delcídio do Amaral (PT/MS), com posição contrária do governo ao PLC 28/2015. A Fenajufe cobrará que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda ao Ministério do Planejamento e ao Governo Federal, com a apresentação de argumentos que contestem a nota.Fonte: Fenajufe

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO), oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando dos órgãos reguladores providências no sentido de garantir aos Oficiais de Justiça daquela Corte a isenção do pagamento de tarifas de pedágios quando em missão oficial nos trechos goianos das rodovias federais. Em Goiás, várias rodovias começam a ser operadas por concessionárias do serviço público autorizadas à cobrança do pedágio já no próximo mês.No pedido, o presidente do TRT-18 ressalta que os Oficiais de Justiça cumprem mandados judiciais em carros próprios, motivo pela qual a mencionada isenção deverá ser concedida mediante a apresentação da identificação profissional do servidor e do mandado expedido pela Justiça nas referidas praças de pedágio.Enquanto a isenção da tarifa de pedágio não se torna realidade, a coordenação da Assojaf-GO orienta os Oficiais de Justiça a apresentarem, nas praças de cobrança, as identidades funcionais. Os documentos garantem acesso e trânsito livres. Junto com a identidade, o Oficial de Justiça deve apresentar também o mandado a ser cumprido na localidade por onde necessitarem trafegar.Caso não obtenham êxito com essa medida, a Associação orienta que seja procedido o pagamento da tarifa e solicitado o recibo da despesa. “Quando houver uma quantidade razoável, o Oficial de Justiça deve requerer o ressarcimento junto ao TRT-GO, por meio de processo administrativo, devendo ser também anexada cópia do mandado e da certidão da diligência”, sugere o diretor Valmir Oliveira da Mota, que esteve pessoalmente com o diretor Geral do TRT, Ricardo Lucena, e sinalizou que, enquanto não sair a isenção, seria possível o TRT ressarcir os Oficiais de Justiça que pagarem pedágio em serviço.Fonte: Assojaf/GO

A Escola Judicial daquela corte (Ejud2) e a Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP promoverão o Curso de Conduta Preventiva para Oficiais de Justiça no Cumprimento de Mandados Judiciais. A capacitação é obrigatória a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores da 2ª Região e será ministrada pelos instrutores Duarte Nascimento Januário Júnior, operador tático e coordenador de Instrução, Estudos e Difusão de Doutrina Policial do DEIC – GER (Resgate de Reféns) – Garra; e Marcello Schettini, diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP.O curso será realizado em duas datas alternativas: 15 e 29 de maio, das 9 horas às 17h30, no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235.Público-alvo: somente para Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT-SP.Carga horária total: 7 horas/aulaConteúdo programático:– legislações do Conselho e Tribunal que embasam a possibilidade de apoio da Secretaria de Segurança aos oficiais de Justiça no cumprimentos de mandados;- atividades da Secretaria de Segurança Institucional no âmbito do TRT da 2ª Região;- introdução e contexto da violência;- prevenção;- conduta defensiva;- porte de arma de fogo;- equipamentos menos letais e sua aplicabilidade;- planejamento no cumprimento de mandados, aproximação, entrada e retirada;- pedido de apoio e soluções;- encerramento.Os Oficiais de Justiça deverão escolher a data do curso até o dia 11 de maio, mediante o preenchimento de formulário disponível AQUI.Fonte: Ejud2

A Assojaf/RS publicou uma Carta Aberta aos ministros do STF devido às manifestações que ocorreram na sessão da Suprema Corte no dia 30 de abril. De acordo com a Associação, “a falta de empatia que alguns demonstram ao se deparar com a realidade dos outros, escapando para o desprezo pelo sofrimento daquele outro ser humano não deve ser compactuada, ainda mais quando se (mal) trata de trabalhadores do mesmo poder”.Segundo a Assojaf, o ocorrido na última sessão demonstra o desconhecimento da atividade do Oficial de Justiça e dos vários casos que ocorrem neste país “em que somos vítimas de violência quando, especificamente, quando no cumprimento dos mandados”.Clique Aqui para ler a Carta Aberta da Assojaf/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Valtenir Pereira (PROS/MT) apresentou, na última sexta-feira (08), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que torna carreira do Oficial de Justiça essencial à Justiça.Através da apresentação de substitutivo, o parlamentar votou pela admissibilidade da proposta com a inclusão do Artigo 95-A: “O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”No mérito, Valtenir Pereira destacou que a modificação proposta contribui para a consolidação de uma importante carreira do Judiciário, “imprescindível para a realização da Justiça. É, definitivamente, uma carreira típica de estado. Esta condição há que ficar claramente expressa na norma, e farei isso em forma de substitutivo”, disse.Clique Aqui para ler o relatório completo do deputadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal (CGPJe-JF) estiveram reunidos no dia 17 de abril, no Conselho da Justiça Federal (CJF), para discutir, entre outros assuntos, o andamento da implantação do PJe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ocorrida em dezembro de 2014. O Processo Judicial Eletrônico faz parte do conjunto de projetos que estão previstos na estratégia do Poder Judiciário para os próximos seis anos, e o TRF1 vem atuando como piloto na implantação da ferramenta no âmbito da Justiça Federal.O órgão, dentro do espírito colaborativo do projeto, tem utilizado as versões disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que, segundo o secretário de desenvolvimento institucional do CJF, Ivan Bonifácio, vem dando o suporte para os ajustes necessários e, consequentemente, para o sucesso do projeto. “O Tribunal está com as versões mais avançadas do sistema PJe; é, portanto, piloto para as demais Regiões da Justiça Federal”, afirmou o secretário.Na avaliação do presidente do Comitê Gestor do PJe no TRF1, juiz federal Marcelo Albernaz, a realização de mutirões periódicos, que contam com a participação do CNJ, do CJF e dos TRFs, tem sido fundamental para desenvolvimento e expansão da ferramenta. Cauteloso, o magistrado acredita que, apesar dos avanços significativos, ainda há melhorias e ajustes a serem implementados. “Embora ainda existam melhorias a serem implementadas no sistema PJe, os últimos mutirões realizados possibilitarão a iminente disponibilização de nova versão melhor que a atual”. Ele explica que, além disso, investimentos recentes e em andamento na infraestrutura de TI tendem a colaborar para a melhoria na utilização do sistema. “Esse conjunto de esforços adotados pela administração do TRF1 já está surtindo efeitos, na medida em que as reclamações reduziram drasticamente, apesar de ter aumentando bastante o número de processos tramitando no PJe”, disse o juiz. Atualmente, tramitam na Primeira Região, via PJe, 2.591 processos no Primeiro Grau e 495 no âmbito do TRF1.O coordenador do Comitê Gestor do PJe na Justiça Federal, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Paulo Sérgio Domingues, comemorou os avanços alcançados pelo TRF1 desde a implantação. “A experiência está sendo muito bem sucedida no TRF da 1ª Região; está aumentando bastante o número de processos no PJe e diminuído substancialmente as reclamações dos usuários do sistema. É sinal de que o PJe está cada vez melhor”, destacou o desembargador.Diante desse cenário positivo, o juiz federal Marcelo Albernaz adiantou que o TRF-1 já pensa na expansão do sistema para as demais seções judiciárias: “Com a previsão de outros mutirões de técnicos visando ao aprimoramento do sistema e de novos investimentos na infraestrutura de TI do TRF1, em fase avançada, será possível a expansão do PJe para as demais seções judiciárias da Primeira Região a partir do segundo semestre de 2015, bem como para novas classes processuais. Isso tudo sem prejuízo do trabalho que já está sendo desenvolvido com o objetivo de migrar para o PJe os processos que atualmente tramitam no e-Jur”.Também participaram da reunião o diretor-geral do TRF-2, Roque Bonfante de Almeida, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF-1, Marcos Barbosa, o gerente do projeto PJe do TRF-1, Yuri Oliveira de Andrade Freitas, o assessor de gestão dos sistemas de informação do TRF-3, David Panessa Baccelli e o diretor da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação do TRF-3, Ricardo Antônio Câmara da Silva.O PJe  Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe é um software gratuito desenvolvido a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. Visa à modernização do Judiciário Brasileiro mediante otimização de procedimentos e racionalização de recursos.Fonte: TRF1

A diretoria da Assojaf/PR publicou Nota de Repúdio contra os comentários feitos por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão ocorrida no dia 30 de abril.Segundo a Associação, “comentários que beiram a ironia, sorrisos mal disfarçados ante um acontecimento trágico, e comparações de situações pouco relacionáveis deram a tônica desta reunião”.“Nós, Oficiais de Justiça, sentimos a perda gradativa da nossa importância institucional no organograma do Poder Judiciário. Não porque as nossas funções ficaram menos relevantes. Ao contrário, elas são cada vez mais significativas na busca da concretização dos direitos. Perdemos muito da nossa força estratégica pela falta de conhecimento por parte da cúpula do Poder Judiciário, tanto da nossa rotina quanto dos resultados processuais práticos que diariamente conquistamos”, completa.CLIQUE AQUI e leia a Nota publicada pela Assojaf/PRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO, representada pelo presidente Paulo Alves, e o diretor jurídico da Associação Fábio de Paula, visitou, na última quarta-feira (06), os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e entregaram o Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça aos Assessores e Chefes de Gabinete. No gabinete do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, os representantes da associação de Goiás foram acompanhados também pelo vice-presidente da Assojaf-MG, Welington Márcio Gonçalves, que estava em Brasília (DF) para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado para a qual estava pautado o PLC 28/2015.A ação visa assegurar melhores condições de trabalho e segurança para os Oficiais de Justiça e, de acordo com os representantes das associações, os assessores de gabinetes se comprometeram a repassar o documento aos ministros.Além do dossiê, foi apresentada Nota Técnica da Aposentadoria Especial, elaborada pela Fenassojaf e a Revista da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), sobre a atividade de risco dos Oficiais de Justiça.A visita destinou-se também ao reforço do pedido de andamento e do Mandado de Injunção nº 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), que requer o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador federal.O direito à aposentadoria especial é reconhecido pela Constituição Federal, no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, aos servidores públicos que exerçam atividade de risco, como por exemplo, os oficiais de Justiça vítimas de violência e crimes, no cumprimento de ordens judiciais.Fonte: Assojaf/GO e Sitraemg

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participa, desde esta quinta-feira (07), do II Encontro Regional Norte de Oficiais de Justiça promovido pela Assojaf/RO-AC, em parceria com a Federação e o Sindijufe/RO-AC.Com o tema “O papel do Oficial de Justiça perante a lei, a sociedade e a si mesmo”, o evento acontece na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Cacoal, e proporciona, até este sábado (09), importantes debates sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.Durante a abertura ocorrida nesta quinta, o presidente da Fenassojaf agradeceu a participação e realização do II Encontro e destacou o trabalho realizado pela diretoria da Federação em prol dos Oficiais de Justiça de todo o país. De acordo com Hebe-Del, “estamos em um momento difícil, nós servidores públicos temos sofrido  ataques de todos os lados, e a população a quem estamos para bem servir, muitas vezes é induzida a acreditar que o trabalhador público não trabalha. Sabemos que a lenda é ledo engano, bem sabemos o quanto trabalhamos”.O presidente ainda chamou a atenção dos participantes para o ocorrido durante a sessão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (30). “Recentemente vimos um acontecimento na Suprema Corte que nos causou a mais profunda indignação. Vários Oficiais de Justiça se manifestaram. A Fenassojaf publicará e divulgará onde for possível uma nota sobre o acontecimento”, disse.Hebe-Del finalizou com uma mensagem “A Necessidade da Associação”, do dramaturgo e poeta alemão, Bertold Brecht:Mas quem é a associação?Ela fica sentada em sua casa com o telefone?Seus pensamentos são secretos e suas decisões desconhecidas?Quem é ela?Nós somos ela; eu, você, nós todos.Ela veste a sua roupa, e pensa com a sua cabeça.Onde você mora é a casa dela, e quando você é atacado, ela, luta por você.Mostre-nos o caminho que devemos seguir e nós seguiremos com você.Mas não siga sem nós.Que o caminho curto é melhor que o longo, ninguém discorda.Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós, de que nos vale a sua sabedoria?Não se afaste de nós.Seja sábio conosco!Não se afaste de nós!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor Secretário da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO), Valmir Oliveira da Mota, passou a integrar a Comissão Permanente de Estudos incumbida de acompanhar a evolução da legislação processual e propor à Corregedoria Regional alterações no texto do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O provimento disciplina as atividades judiciárias naquela Corte.A designação do diretor da Associação para compor a referida comissão foi determinada pela Portaria nº 024/2015. Ao baixar a portaria, o presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, reconhece que há inúmeras questões envolvendo o cumprimento de mandados judiciais objeto de normas procedimentais presentes no Provimento Geral Consolidado. “Considero conveniente incluir um oficial de Justiça na comissão visando contribuir com sua experiência para o aperfeiçoamento de tal normativo”, destaca o desembargador.Fonte: Assojaf/GO

O líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio Amaral (PT/MS), pediu vista ao PLC 28/2015, na sessão desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, a votação do projeto é adiada por pelo menos mais uma semana. O relator e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), leu o parecer favorável à revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e, na sequência, abriu o debate entre os membros da CCJ. Após a apresentação de dois votos favoráveis, o líder do governo apresentou o posicionamento pelo adiamento da apreciação do projeto. O argumento utilizado por Delcídio é que é preciso analisar melhor a matéria “com concretude”, sob o ponto de vista da viabilidade orçamentária. Com esse posicionamento, o governo da presidente Dilma Rousseff, que atuou permanentemente para evitar a votação na sessão conseguiu adiar a apreciação do projeto, que foi aprovado em três comissões na Câmara dos Deputados (Trabalho e Administração Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça). Em conversa com dirigentes da Fenajufe, o senador do PT do Mato Grosso do Sul apresentou algumas dificuldades colocadas pelo governo, especialmente no que se refere à dotação orçamentária. Com isso, ele informou que aguardava a orientação do Palácio do Planalto sobre como deveria se posicionar na sessão desta quarta-feira. Mesmo com o adiamento da votação, vários outros senadores se manifestaram em defesa do PLC 28/2015 e garantiram que aprovarão o projeto. Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou o compromisso já firmado anteriormente com dirigentes da categoria de, uma vez aprovado o projeto, se empenhar para garantir, no Orçamento, os recursos necessários a sua implementação. Ele se comprometeu, ainda, a tentar articular o acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Supremo Tribunal Federal.Fonte: Fenajufe