Foi assim que ficou o carro do Oficial de Justiça Euclides Fernandes, popularmente conhecido como Guda, que trabalhava em Barra de São Francisco.“Com ruas todas esburacadas não dá pra trabalhar. Isto é na cidade e não no interior”, comentou Guda.Foi preciso a ajuda de moradores para que o Oficial de Justiça conseguisse tirar o carro do buraco e continuasse com o cumprimento dos mandados judiciais.Fonte: site da Barra

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho estará, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), em Salvador para uma visita à Assojaf/BA.Na oportunidade, o representante da Federação debaterá assuntos de interesse para um trabalho conjunto com prol dos Oficiais de Justiça daquela região. Além disso, o presidente participará do 1º Seminário "O Oficial de Justiça do Futuro & O Futuro do Oficial de Justiça", que acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB).O objetivo do Seminário é informar, debater e trocar experiências sobre os diversos subtemas que abordam a atividade profissional do Oficial de Justiça e as expectativas para o futuro desta carreira em âmbito estadual e nacional.Na programação estão previstas conferências e debates sobre o retrato, avanços e perspectivas da carreira em âmbito estadual e nacional; Distribuição de Material Informativo Sobre as Leis, Resoluções, Decretos referente aos Oficiais de Justiça da Bahia e encaminhamento sobre as próximas ações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento Abreu, se reuniram, na última semana, com o assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel para tratar da atuação da Federação em favor do oficialato.Dentre os itens abordados durante o encontro, ficou certo que a assessoria jurídica fará novos memorandos sobre o reajuste de Indenização de Transportes que serão entregues a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para que já na primeira reunião do Conselho da Justiça Federal, marcada para o final de agosto, eles abracem a causa dos Oficiais de Justiça e retomem a discussão. Além disso, a Fenassojaf fará um estudo econômico e também uma consulta no CJF sobre os veículos utilizados, uma vez que o Conselho utiliza para cálculo da IT um veículo 1.0, modelo popular.Segundo informações do assessor jurídico, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi feito o requerimento com base na decisão de março de 2013 que autorizava o reajuste com base no “aumento do combustível”, dependendo de dotação orçamentária. Uma possibilidade encontrada pela Fenassojaf é recorrer ao CNJ para que se aplique à Indenização de Transportes o mesmo critério dos auxílios creche e alimentação e se determine a isonomia dos valores pagos aos Oficiais de Justiça, uma vez que se trata de verba administrativa-indenizatória e não salarial. Uma audiência será solicitada com o novo Presidente. Outro tema tratado na reunião é sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Neste sentido, a Federação intervirá no procedimento impetrado pela Fojebra. A Fenassojaf também irá requerer a inclusão da atividade de risco na Súmula 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitará uma reunião com ministro Teori Zavascki para tratar dos MIs. No Congresso Nacional, num primeiro momento, a intervenção será junto ao gabinete do deputado Ricardo Izar Júnior, relator do Projeto de Lei sobre o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é uma das atividades listadas na agenda do mês de outubro da Union Internationale des Huissiers de Justice (União Internacional dos Oficiais de Justiça), entidade na qual a Fenassojaf é filiada.A União Internacional (UIHJ) será representada no evento pelo presidente da Câmara dos Solicitadores de Portugal, Dr. José Carlos Resende.Vale lembrar que o VII Conojaf acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande-MS e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país num debate em benefício do segmento. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.Confira aqui a íntegra do ato que reajustou os depósitos recursais.Fonte: TST

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho estará, nas próximas segunda (21) e terça-feira (22), em Manaus para uma visita à Assojaf/AM-RR.Na oportunidade, o representante da Federação debaterá assuntos de interesse para um trabalho conjunto com prol dos Oficiais de Justiça daquela região.Mais informações sobre a visita serão divulgadas posteriormente nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR).A proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e, após aprovação no Senado, teve sua abrangência aumentada de “portadores de deficiência física” para “pessoas com deficiência”, o que inclui outros tipos de deficiência, como a mental.Justiça - A deputada Nilda Gondim (PMDB/PB), relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, disse que “não há nada mais justo do que o recebimento antecipado da restituição, uma vez que a pessoa com deficiência deve ser protegida em suas necessidades básicas, nas quais se inserem as financeiras”.O Projeto de Lei 3224/12, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), tramita apensado e dá preferência ao recebimento do IR a pessoas com deficiência que necessitem de tratamento contínuo. A comprovação de tratamento deverá ser feita por meio de laudo médico.Nilda Gondim argumenta que o direito não deve se restringir somente a pessoas que estejam em tratamento. Ela defendeu a proposta, mas sugerindo algumas alterações.“Entendemos ser importante que todas as pessoas com deficiência e não apenas as que estão em tratamento possam ser contempladas com as medidas propostas. A comprovação se dará por meio de laudo médico, seja da deficiência alegada e não somente de tratamento a que a pessoa esteja sendo submetida”, afirmou.O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara

A Fenassojaf e Assojaf/MS informam que quartos duplos estão disponíveis no Grand Park Hotel para os inscritos no 7º Conojaf.As Assojafs que tiverem interesse em utilizar essas reservas devem enviar a relação de hóspedes com a indicação das duplas para o e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto VII CONOJAF - HOSPEDAGEM. O e-mail deverá conter os nomes completos dos hóspedes com a data de entrada e saída do hotel.Importante reafirmar que somente quartos duplos estão disponíveis para os inscritos. As instruções para o pagamento serão enviadas de acordo com a realização das reservas. As vagas para esses reservas são limitadas. O 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, no Grand Park Hotel de Campo Grande/MS.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Enquanto o Brasil festejava a Copa do Mundo, várias categorias de Servidores Públicos articulavam formas de externar a insatisfação que não teve espaço para ser exposta durante o torneio. As reclamações incluem pautas como reposição de perdas inflacionárias e melhores condições de trabalho. Nesta quarta-feira (16), os funcionários do Judiciário no Distrito Federal fizeram uma paralisação de 24 horas e aprovaram a greve por tempo indeterminado a partir do dia 6 de agosto. "Fomos preteridos em todos os programas de valorização. Somos a única categoria que não teve recomposição de 2006 a 2012", destacou Jailton Mangueira Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-DF). Nos cálculos do sindicato, a perda de poder aquisitivo ultrapassa os 40%, no período. Responsável por gerir a folha de pagamento do funcionalismo federal, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já foi avisada das mobilizações, que devem se intensificar com a proximidade das eleições de outubro.AposentadosAposentados e pensionistas do setor público e da iniciativa privada também estabeleceram uma agenda de manifestações, em várias capitais, para que duas iniciativas sejam aprovadas antes das eleições de outubro: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, que extingue a contribuição previdenciária de servidores inativos, e o Projeto de Lei 4.434, que recupera o valor dos benefícios do INSS com base no número equivalente de salários mínimos da época em que eles foram concedidos.Além de Brasília, a Frente Nacional em Defesa da PEC 555/2006 e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) marcaram protestos em Belo Horizonte, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.Fonte: Correio Braziliense

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento Abreu, estiveram, nesta terça-feira (15), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para solicitar uma reunião com o presidente, Desembargador Cândido Ribeiro.Na oportunidade, os representantes foram informados que a solicitação para o encontro deve ser realizada via e-mail. A Fenassojaf formalizará o pedido que terá em pauta a criação de cargos, aumento do número de Oficiais de Justiça por Vara, plantões, indenização de transporte e estrutura das Cemans.Segundo informações do presidente Hebe-Del, a audiência com o Desembargador deverá ocorrer no início do mês de agosto. “As associações dos estados que compõem o referido Regional devem enviar sugestão de outros itens que possam ser pautados com Cândido Ribeiro”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado João Dado (SDD/SP) apresentou, nesta terça-feira (15), novo relatório do PL 6613/09 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em substituição ao texto que havia sido apresentado no dia 2 de julho.De acordo com o relator, o intuito foi melhorar a clareza do texto, principalmente na parte que menciona os padrões e o percentual da GAJ, já alterados pela Lei 12.774/2012.Outro ponto importante do novo relatório foi o reforço da confirmação de rejeição das emendas que estabeleciam subteto em relação ao salário dos magistrados. João Dado reiterou que vai trabalhar para aprovar o substitutivo, mas que ele teve o cuidado de compor o relatório de forma a não sofrer rejeição na CFT.O deputado registrou que a observação feita no relatório de que qualquer ajuste em projeto de lei deve ser encaminhado pelos titulares dos órgãos do Poder Judiciário não cria situação de rejeição do substitutivo. Ele salientou que a emenda saneadora, apresentada no relatório, viabiliza tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo proposta da mesa de negociação, e deixa a possibilidade de mudança do mérito do projeto no plenário da Câmara.Confira aqui o novo relatório do deputado João DadoFonte: Fenajufe

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal deverá votar nos próximos dias dois projetos que abrem crédito extraordinário a órgãos do Judiciário. Os projetos foram lidos no início da sessão plenária desta segunda-feira (14) e passam a fazer parte da pauta da comissão, que se reúne às terças e quartas.O PLN 8/2014 destina crédito especial de R$ 18,5 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. Os recursos destinam-se à ampliação das sedes de tribunais; ao pagamento dos serviços de assistência jurídica a pessoas carentes; à construção de cartórios eleitorais no Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Piauí; à construção de fóruns trabalhistas e varas do Trabalho em Poços de Caldas (MG), Palmas (TO), Bandeirantes (PR) e Barretos (SP); e à aquisição de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.O PLN 9/2014 também abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor das Justiças Federal (ampliação de unidades de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal); Eleitoral (obras de urbanização em unidades do Maranhão, Paraná e Pernambuco); do Trabalho (reformas em unidades de Pernambuco, Goiás e Mato Grosso do Sul) e do Ministério Público da União, para obras nas sedes das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), e à aquisição de terreno para ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ), entre outros.Fonte: Senado Federal

O secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, confirmou na quinta-feira (10) que não há mais tempo hábil para que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 seja aprovado pelo Congresso antes desta sexta-feira (18). Assim, o Congresso Nacional não deve entrar em recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, conforme prevê a Constituição.“A tramitação da LDO está com problemas e, aparentemente, não vamos conseguir votá-la no prazo constitucional”, disse.Além disso, o secretário-geral lembrou que há 21 vetos presidenciais na pauta do Congresso. Como vetos com mais de 30 dias sem deliberação impedem qualquer outra votação, ainda é necessário chegar a um acordo em relação a essas matérias, antes do exame da LDO.No ano passado, em que a LDO para 2104 só foi aprovada em novembro, não foram convocadas sessões plenárias do Senado, da Câmara ou do Congresso nas duas últimas semanas de julho.Semanas de votaçãoBandeira de Mello lembrou que o Regimento Interno do Senado Federal prevê que, nos 60 dias anteriores às eleições gerais – que ocorrerão em 5 de outubro –, o Senado funcionará nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional.Diferentemente do Senado, o Congresso não tem sessões ordinárias, apenas extraordinárias. Com isso, o Plenário do Senado só se reunirá em agosto e setembro se convocado pelo presidente da Mesa do Congresso, cargo que é exercido por Renan Calheiros. Inicialmente, a ideia é realizar uma semana de esforço concentrado para votações em agosto e outra em setembro, em datas ainda a serem agendadas.Fonte: Senado Federal

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/14, do deputado Ademir Camilo (Pros/MG), que inclui os Oficiais de Justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - ao lado dos advogados e defensores públicos.A proposta foi apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). Segundo o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, existe em diversos estados um movimento para extinguir a carreira de Oficial de Justiça. O objetivo da PEC é garantir que ela não será extinta.Costa afirmou também que a aprovação da PEC seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.Conforme a proposta, o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.Atualmente, a profissão de Oficial de Justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (lei 5.869/73), pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada estado e outras leis. O Oficial de Justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.Camilo explica que o Código de Processo Civil atribuiu ampla lista de funções ao Oficial de Justiça, entre elas a de avaliar bens, fazer penhoras e executar as ordens do juiz. Para ele, o CPC reconhece esse profissional “como agente do Estado equiparado aos magistrados e responsável por concretizar grande parte dos comandos judiciais”.TramitaçãoA proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.Fonte: Agência Câmara

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) foi designado, nesta quinta-feira (10), para a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial ao Poder Judiciário. De autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.A PEC visa acrescentar o artigo 135-A e seção IV ao Capítulo IV, das Funções Essenciais à Justiça.Se aprovada, a norma levará a seguinte redação: “Art. 135-A – O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei. § 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. § 2º Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”Fonte: Assojaf-GO

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que abre suas portas nesta quinta-feira (10), será a primeira do país com foco exclusivo na conciliação de processos. O anúncio foi feito pelo diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, José Francisco Andreotti Spizzirri.A nova unidade judiciária será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior gaúcho.“O compromisso maior do Judiciário diz com a efetiva concreção dos direitos dos cidadãos, nem sempre através de uma decisão outorgada, que ponha fim ao processo de maneira ortodoxa, mas, também e cada vez mais, mediante o emprego dos métodos alternativos para a solução dos conflitos”, disse Spizzirri sobre a mudança de paradigma.O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, titular da nova unidade judiciária e ex-coordenador do Centro de Solução de Conflitos, concorda. “Esse sistema de autocomposição pré-citação, que já vem sendo usado pelos Cejuscons e pelo Sicoprev (Sistema de Perícias Médicas e Conciliação em Matéria Previdenciária), poderá ser aplicado a diversos temas dentro da 26ª Vara Federal. Acredito que, com isso, se consiga solucionar entre 30 e 35% dos processos ajuizados em Porto Alegre”, explica.A nova vara nasce com dois magistrados e 15 servidores focados na missão de unir as partes, fomentar o diálogo entre elas e possibilitar que cheguem a um ponto de convergência benéfico para ambas. Com uma estrutura especialmente montada para o que se propõe, o dirigente espera que a nova unidade a aprimore e amplie ainda mais os significativos resultados já obtidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local e pelo Sicoprev.A solenidade de instalação acontece a partir das 16h, no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Bairro Praia de Belas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS

A ASSOJAF/RS e ABOJERIS reuniram-se com o Secretário Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana de Caxias do Sul, Manoel Marrachinho. Também estiveram presentes no encontro que protocolou o pedido de isenção de pagamento na área de estacionamento rotativo da cidade, representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual de Caxias do Sul.O Secretário Marrachinho considera justa a reivindicação e os argumentos trazidos pela Presidente Clarice Camargo e demais representantes da justiça, também reconhece a importância dos Oficiais e seu trabalho para o poder público. No entanto, afirmou que submeterá o pedido para análise do procurador municipal e agirá dentro de seu âmbito de atuação, respeitando o que a legislação atual permite.Foi explicado ao Secretário o funcionamento do serviço de acordo com as regiões da cidade e os tipos de diligências. As entidades também anexaram a legislação existente em outros municípios que já aplicam a isenção do pagamento de estacionamento rotativo para Oficias de Justiça.Durante a audiência com Secretário, o protocolo foi encaminhado e de imediato recebeu-se o número para acompanhamento do processo: 2014026755.Fonte: Assojaf/RS

A Fenassojaf e demais entidades sindicais de todo o país estão atuantes pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.Em uma reunião ocorrida no dia 1º de julho, as entidades aprovaram diversas propostas, dentre elas, a elaboração de um documento com informações organizadas para justificar o pedido de derrubada do veto, a ser encaminhado ao governo, com a assinatura das centrais sindicais e entidades. Também ficou programada a solicitação de audiência com o presidente do Senado, até o final deste mês, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional.Além disso, há informação de que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), teria afirmado que vai conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para que ele paute o veto o mais rapidamente possível.Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última quinta-feira (03), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, foi aplaudido quando pediu a colaboração do senador Paulo Paim (PT/RS) na derrubada do veto. “Eu gostaria, em nome de todos os dirigentes sindicais e demais entidades classistas, de pedir a interferência do senador junto ao Executivo e ao Legislativo para que derrube o veto e que, nós servidores públicos, tenhamos o direito de defender os nossos colegas”, finalizou.   O senador respondeu reforçando que para se derrubar um veto presidencial é necessário mobilização da categoria. “Só há uma alternativa para a derrubada de veto que é a pressão política. Se não houver pressão política dos setores, veto nenhum é derrubado ali dentro”, disse.A Fenassojaf repudia o veto apresentado pela presidente Dilma Rousseff e considera o ato prejudicial e uma estratégia de enfraquecimento da luta sindical dos servidores públicos no país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo