Os Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se encontrarão, no dia 20 de outubro, para mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. No último dia 23 de setembro, a Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz e pelos diretores Juscileide Rondon, Conceição Leal e Severino Nascimento, estiveram no 1º Seminário realizado no Distrito Federal.Após a abertura para as falas, ficou decidido que a Fenassojaf e a Fojebra buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”. A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. O encontro do dia 20 de outubro acontecerá a partir das 10 horas, no auditório da CONTEC em Brasília e a Fenassojaf estará presente para participar dos debates.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenapec 414/2014

Mais uma vez, o veto ao PLC 28/2015 não foi analisado pelo Congresso Nacional. Apesar de convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para a manhã desta quarta-feira (30), a sessão conjunta não pode ser realizada. Por uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/AL), o plenário daquela Casa, onde seria realizada a reunião, ficou ocupado por todo o dia, com três sessões extraordinárias convocadas.O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Uma de suas principais bandeiras de mandato, o presidente da Câmara quer manter as doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.A manobra foi denunciada pelo deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ, em carta remetida aos servidores. Nela, Alencar alerta que para Cunha interessa apenas derrubar o veto ao financiamento privado, na Reforma Eleitoral. Na reunião de líderes da Câmara, Cunha conseguiu manter a condição para liberar a sessão do Congresso.No meio da tarde, lideranças do Senado se reuniram na tentativa de solucionar o imbróglio. Uma das propostas era a elaboração de um calendário consensual de votação do veto da Reforma Política. Ao final, Renan Calheiros informou que a PEC da Reforma Política, que permite a doação de empresas às campanhas eleitorais, teria uma tramitação normal. Em seguida, Calheiros anunciou sessão do Congresso para às 11h30 da próxima terça-feira (06).Enquanto isso, em frente ao Congresso Nacional, servidores manifestavam seu desagrado pela categoria ser usada a serviço dos interesses do presidente da Câmara. A cada informe repassado pelos coordenadores aos manifestantes, o clima de insatisfação aumentava. Decididos, mandaram um recado ao Parlamento: não aceitamos ser moedas de troca no jogo político. Não admitiremos isso.A mensagem ecoou também pelo Salão Verde (Câmara dos Deputados). Reunidos, os servidores do Judiciário bradavam gritos de ordem, hora “Sem reposição, em 2016 não tem eleição” e emendavam na sequência a pergunta “Quem quer ministério?”, para encerrar  em seguida com o “Não Somos Moeda de Troca”. O vídeo do protesto pode ser assistido AQUI.Fonte: Fenajufe

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou na tarde desta quarta-feira (30) que marcará a sessão Congresso Nacional, com deputados e senadores, para as 11h30 da próxima terça-feira (06). Depois de impasse com a Câmara, Renan disse que vai "priorizar o todo" e "não o capricho".Uma sessão conjunta, entre deputados e senadores, havia sido convocada para as 11h30 desta quarta, mas a realização de reuniões de deputados no plenário da Câmara impediu o início da sessão do Congresso. Segundo Renan, a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de convocar sessões seguidas e impedir a realização da sessão do Congresso, foi algo inédito.Mais cedo, ao comentar o atraso da sessão do Congresso que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff, Renan disse que a política não pode ter "caprichos acima do interesse do país".VetosNa sessão do Congresso da última terça-feira (22), os parlamentares chegaram a apreciar e manter 26 dos 32 vetos que estavam na pauta. Além dos seis vetos que restaram da pauta da semana passada, um novo veto foi acrescentado à lista. O mais polêmico é o que barra o reajuste para os servidores do Judiciário.Segundo notícia publicada pelo Portal G1, o Palácio do Planalto tem trabalhado na articulação política com a base aliada na Câmara e no Senado para evitar a derrubada dos vetos. Essa possibilidade preocupa o Executivo porque significaria uma ampliação nos gastos do governo, que já prevê um orçamento deficitário para o próximo ano. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.Ato em BrasíliaOs servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil estiveram, durante esta quarta-feira, no Congresso Nacional para acompanhar a sessão que votaria o veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.Mais uma vez, a categoria foi surpreendida com uma manobra para que o veto ao PLC 28/2015 não fosse apreciado. A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça e demais servidores que estão mobilizados pela derrubada do veto e conquista da reposição salarial do Judiciário. Este é o momento de mantermos a força e união até a vitória!Mais informações sobre o cancelamento da sessão do Congresso Nacional serão divulgadas nesta página eletrônica. com informações do Portal G1

Por Wagner Pimenta, ex-presidente do TSTNa verdade, nem mais o termo reajuste se enquadra bem na situação. O que ora buscam os funcionários é, tecnicamente, mais uma recomposição salarial correspondente à inflação no período de 2006 a 2015. Já quase 10 anos de lutas para ter os proventos do Judiciário equiparados aos dos outros poderes, que realmente obtiveram reajustes periódicos. Eles têm a chave do cofre, o Judiciário, não. O Judiciário é um poder inerme, dependente quando se trata de matéria orçamentária.A interferência do Executivo na deliberação do Congresso Nacional, que transformou em projeto de lei o texto que lhe enviou o Supremo Tribunal Federal, concedendo o reajuste aos funcionários do Judiciário, estremece o tripé em que se fundamenta a democracia. É um poder tirando o poder dos outros dois.Quando se afirma que o PLC 28 concede aumentos que vão de 53% a 78,56%, é preciso que os números sejam examinados com cautela. Os que atacam a medida se prendem à última cifra e fazem alarde. Para os que já tomaram partido contra o Judiciário, não interessaria mencionar um dado importante: o reajuste de 78,56% se aplicaria apenas aos que se iniciaram em uma carreira extinta (o nível A1 de auxiliar judiciário). Os 14 funcionários – e nada mais que isso! – nela remanescentes não estão no início.A média do reajuste é, portanto, da ordem de 53%. O gasto decorrente de sua execução não seria de R$ 25 bilhões, ou até mais, como propalam os artilheiros do Executivo e os inevitáveis palpiteiros. Para uma análise isenta, considere-se, primeiramente, que o Orçamento não é cumulativo. Então a divisão do gasto seria a seguinte: em 2015, R$ 1,5 bilhão; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, quando o Plano seria integralmente implementado. Aí a espera já seria de 12 anos.Já estava até passando a hora de dizer que o Judiciário é superavitário, ou seja, arrecada para os cofres públicos mais do que gasta. Em um dos planos que esboçou – gorados como tantos outros -, a presidente até mencionou que se poderia meter a mão em R$ 24 bilhões de depósitos judiciais.E agora a presidente vetou o PLC 28 e está jogando todos os dados para que o veto seja mantido. Numerosos parlamentares, que antes votaram a favor do reajuste, foram “convencidos” a virar a casaca. Não se importam com os olhares que neles estão cravados, nem é preocupação deles que provoquem o condenável trancamento da pauta do Congresso. É a obediência ao farinha pouca, meu pirão primeiro.A presidente quer agora fazer economia? Por que não pensaram nisso antes, ela e seu antecessor, quando jogaram nosso dinheiro pela janela, numa orgia de manicômio, inclusive mandando-o para outros títeres de ideologia igual à deles?Hoje topei com algo interessante: um site de  notícias, o Blasting News, que orçou em mais de R$ 138 bilhões por ano o desenvolvimento do Planalto para impedir o reajuste dos funcionários do Judiciário. E a economia, presidente? Ela nunca foi muito boa para fazer contas. Mas o povo tão esfolado é que não pode pagar por tanto despautério. E funcionário é povo.Artigo publicado na edição desta quarta-feira (30) pelo jornal Correio Braziliense.

Foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial 22.174, o Decreto 8.460, de 25/09/2015, que altera o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e fixa em 0,5% a alíquota do IPVA sobre veículo de propriedade de servidor público da ativa titular do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário, cujas atribuições sejam relacionadas com a execução de mandados no Estado.Segundo o decreto, a incidência da alíquota é limitada a um veículo por servidor, cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse o valor estabelecido para a respectiva redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de novo veículo.O ato regulamenta as condições exigidas para a concessão do benefício fiscal, dispostas no Anexo IX, e o modelo da Declaração de Não Aquisição de Veículo nos Últimos dois Anos (Anexo I) e da Autorização para Aquisição de Veículo com Redução da Base de Cálculo do ICMS (Anexo II).Para o diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), Paulo Alves, a redução da alíquota do IPVA aos Oficiais de Justiça é resultado do esforço e atuação conjunta dos diretores da entidade e do apoio da categoria. “O benefício fiscal deve ser compreendido como uma contrapartida devida pelo Estado aos Oficiais de Justiça, diante das condições necessárias que se exige para o cumprimento das ordens judiciais”, ressaltou o diretor.O Decreto 8.460 entrou em vigor nesta terça-feira (29), data de sua publicação.Fonte: Assojaf/GO

Servidores do Poder Judiciário seguem para Brasília nesta quarta-feira (30) para mais um Ato pela derrubada do veto 26, que trata do reajuste salarial da categoria.O Congresso Nacional convocou sessão para esta quarta e dará continuidade à análise dos vetos presidenciais, dentre eles, o que se refere ao PLC 28/2015.Segundo informações da Fenajufe, os servidores se concentrarão, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios. A sessão do Congresso está marcada para às 11:30h.A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos e, mais uma vez, atuarem, em conjunto com os demais servidores, pela conquista do reajuste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, se reuniu com o deputado federal Ademir Camilo (Pros/MG), e o assessor do parlamentar, Gabriel Abreu Santos, para pedir o apoio na aprovação do Projeto de Lei 514/2015, que dispõe sobre a criação de 616 cargos no quadro de pessoal do Regional.A desembargadora solicitou que a proposta seja rapidamente apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde tramita e que o deputado faça contato com a bancada mineira da Câmara com o intuito de que o projeto seja colocado em pauta para votação no próximo dia 7 de outubro. O PL 514 cria 120 cargos de Analista na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, dentre outros cargos para o Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, Analistas Judiciários executantes de mandados, Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado.O projeto assegura aos Oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.“Nada mais justo, uma vez que os Oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.Fonte: Portal InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça de Goiás participaram, na última sexta (25) e sábado (26), de curso sobre Defesa Pessoal. O treinamento, que aconteceu na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, reuniu cerca de 40 servidores entre Oficiais da Justiça Federal (JF), da Justiça do Trabalho (JT) e da Justiça Estadual (JE). A atividade foi uma realização da Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO). A aula foi ministrada pelos instrutores Aguimar Soares da Silva; Luís Carlos Mendonça; Waldiredson José Ribeiro; e Emival Alves de Oliveira que orientaram os alunos quanto a prevenção de situações de risco; postura defensiva; esquivas; técnicas de alavancas e torções, de chutes e socos; pontos de pressão; defesa de arma branca e arma de fogo; bem como estrangulamento frontal, lateral e pelas costas.O instrutor Aguimar da Silva destacou a importância do planejamento prévio que os Oficiais de Justiça devem desenvolver antes de realizar qualquer diligência, bem como se atentar aos movimentos do possível agressor. “É importante observar a linha da cintura, os movimentos das mãos, olhar nos olhos do seu interlocutor, bem como analisar as questões logísticas e de segurança do local”.Atividade de riscoO diretor Administrativo da Assojaf/GO, Paulo Alves, ressaltou a importância da parceria com as entidades de Oficiais de Justiça e a Polícia Civil para a realização dos cursos de segurança. “Temos uma preocupação constante com a segurança dos Oficiais de Justiça, uma profissão comprovadamente de risco. Há vários relatos de agressões e crimes praticados contra o oficialato. Acreditamos que estes casos poderão ser evitados se o conhecimento dessas técnicas de defesa for repassado e aplicado”, observou o diretor.Também estiveram presentes o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, Fábio de Paula Santos.Ciclo de segurançaA atividade integra o ciclo de cursos de segurança que segue em outubro com as aulas de Direção Defensiva nos dias 2 e 3 de outubro. O treinamento de Armamento e Tiro encerra a programação nos dias 16 e 17 de outubro.Os cursos também serão realizados na sede da Escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. Fonte: Assojaf/GO

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (21), em Recife, voltou a analisar o pedido da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) para aumentar em 10% o valor de indenização de transporte paga aos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, especialidade execução de mandatos.O relator do processo no CJF, desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada em 10 de agosto de 2015, havia votado pelo não reconhecimento do pedido. Na mesma ocasião, o desembargador Marcelo Navarro, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitou pedido de vista para melhor examinar o processo. Após avaliação, ele votou na sessão deste mês pelo reconhecimento do aumento.“Decidi pedir vista do processo para examinar melhor todos os contornos da questão, quiçá na tentativa de compatibilizar o atendimento, ainda que em parte, da pretensão dos oficiais de justiça, a qual intuitivamente me parecia bastante legítima, com as exigências de responsabilidade fiscal impostas à luz do cenário de restrição orçamentária que vivenciamos”, revelou o desembargador Marcelo Navarro.Segundo o magistrado, antes de votar pelo aumento, ele tomou a iniciativa de consultar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF (SPO) acerca da estimativa de impacto orçamentário, para o ano de 2016, da proposta de reajuste de 10% no valor da indenização de transporte, bem como sobre a existência de disponibilidade. A SPO respondeu que o orçamento previsto para 2016 suportaria o ajuste da despesa.Para Navarro, não pode passar despercebido o fato de que o valor atual da indenização foi estabelecido pela Resolução CJF n. 358, de 29.3.2004, com efeitos a partir de janeiro de 2005, ou seja, ele encontra-se congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo "transporte".No entanto, após a apresentação do voto-vista do desembargador Navarro, o relator do processo, desembargador Poul Erik Dyrlund, pediu vista regimental dos autos, a fim de analisar mais profundamente uma nova petição da FENASSOJAF que foi juntada aos autos, bem como o voto-vista apresentado pelo desembargador Marcelo Navarro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CJF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai convocar sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, para que deputados e senadores decidam sobre os vetos presidenciais pendentes de deliberação. Segundo ele, há uma cobrança para a conclusão da última sessão, que avançou pela madrugada sem o término da análise de toda a pauta. “Essa tensão aborrece muito. O fundamental é que possamos fazer o mais rapidamente possível e, desde já, a sessão está convocada”, explicou o senador.De acordo com Renan, a convocação explicita uma preocupação do Legislativo com o interesse nacional. Para ele, é “muito importante” que o Congresso Nacional mais uma vez colabore com a solução desse problema.“Na verdade, o que existe é uma necessidade de tirarmos esses assuntos da ordem do dia e mais uma vez colaborarmos com saídas para o Brasil. O país está cobrando isso do Congresso e é isso que o Congresso novamente vai fazer na quarta-feira”, disse o presidente da Casa.MinistériosQuestionado sobre as indicações para a nova composição ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que não vai participar por considerar incompatível a função de presidente do Senado com a indicação de ministros. “Quero continuar indicando saídas e caminhos. Tenho guardado distância regulamentar da questão”, resumiu.Reajuste do JudiciárioA última sessão do Congresso foi realizada na terça-feira (22), quando os parlamentares mantiveram 26 vetos presidenciais. Mas, por falta de quórum e de acordo, a sessão, que começou às 20h45 e foi encerrada às 2h20, deixou seis vetos pendentes de análise, entre eles o mais polêmico, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.NOVO ATO DOS SERVIDORESA Fenajufe convocou os servidores a estarem em Brasília na próxima quarta-feira, para mais um Ato pela derrubada do veto 26 que trata do PLC 28. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos e, mais uma vez, atuarem, em conjunto com os demais servidores, pela conquista do reajuste.Segundo a Fenajufe, os servidores se concentrarão, na quarta-feira, a partir das 10 horas, na Esplanada dos Ministérios.Fonte: Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), em nome das comissões permanentes. A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade.A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88, de 2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).Devido às mudanças acatadas nesta quarta-feira, a matéria retornará ao Senado.Projeto - De acordo com o texto da emenda constitucional, o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente por meio de lei complementar.Todos os partidos encaminharam favoravelmente à regulamentação. Entretanto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) alertou que o projeto tem vício de iniciativa, pois, segundo ele, trata-se de matéria sobre pessoal e cabe somente ao Executivo encaminhar o projeto para análise do Congresso.Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário; do Ministério Público; das defensorias públicas; e dos tribunais e dos conselhos de contas.A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.As emendas foram aprovadas por 338 a 2.Fonte: Câmara dos Deputados

A Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz e pelos diretores Juscileide Rondon, Conceição Leal e Severino Nascimento, participou, nesta quarta-feira (23), da segunda reunião da Frente de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONATEC, em Brasília.O ex-presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel; os presidentes das Assojafs, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF) também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. Durante a reunião, o coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da PEC 414/14.Após a abertura para as falas, ficou decidido que a Fenassojaf e a Fojebra buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de novembro, em Brasília. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de novembro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.A Fenassojaf informa que a PEC 414 não foi discutida e deliberada na base ou em reunião com a Diretoria Executiva, não tendo a Federação uma posição oficial sobre a atual redação da Proposta.A PEC 414/2014 aguarda parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A análise do veto (26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário dominou os debates na sessão do Congresso Nacional iniciada na noite de terça-feira (22) e encerrada na madrugada desta quarta (23). Durante mais de cinco horas de sessão, a maioria dos deputados e senadores se manifestou favorável à derrubada do veto.Para o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), não há lógica no fato de a base do governo ter participado da aprovação da proposta no Congresso para, em seguida, o texto ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Na época da eleição o governo apoiou o reajuste por entender que se tratava de recomposição salarial, mas após a eleição, esses mesmos servidores são tratados como alguém que quer privilégios. Querer a recomposição de nove anos é privilegio?”, questionou o parlamentar.Segundo o governo federal, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício. Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos."Jogo de cena"“Na verdade tudo foi um jogo de cena, porque depois de muita luta, essa matéria apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e votada por todas as comissões da Câmara, votada pelo Senado, foi sorrateiramente vetado pela presidente da República”, acrescentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).Também em defesa da recomposição salarial, o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) disse que é inadmissível aceitar que se penalizem os servidores públicos. “É inaceitável, como muitos já fizeram, colocar o preço da crise nas costas dos funcionários do Judiciário federal”, disse Rodrigues. “Que responsabilidade com a situação fiscal é essa? Se temos crise, que os ricos paguem por ela”, completou o senador, acrescentando que o governo está de “acocorado diante do capital financeiro”.O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) questionou o que sai mais caro para o governo federal – se dar um reajuste para o Judiciário ou negociar com partidos quem vai ser o novo ministro da Saúde. “A saúde, que é maior preocupação do povo, vira barganha nas negociações feitas dentro do Congresso brasileiro”, disse Coelho. “Enquanto estivermos discutindo apoio no Parlamento com base em troca de cargos, nós vamos continuar enfrentando os mesmos problemas de governabilidade”, criticou o deputado.O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), foi um dos poucos a se manifestar pela manutenção do veto. “Não estamos discutindo aumento de salário desta ou daquela categoria. Nós estamos discutindo o impacto disso nas contas do governo federal, seja para quem governa hoje ou para quem vai governar no futuro”, completou.“Isso vai arruinar ainda mais as contas do Brasil”, disse o líder do governo, ao comentar especificamente o caso do Judiciário. “É justo para o País dar aumento de 78% para apenas uma categoria de funcionários públicos? Já pensaram no impacto disso nas contas?”, questionou.ComprometimentoTambém a favor dos vetos, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) disse que a manutenção do veto representa a vitória da esperança e a derrota da demagogia. “Perdeu a mentira. Perdeu a fala fácil”, disse ele, referindo-se à manutenção da grande maioria dos vetos impostos pela presidente da República. “A presidente do Brasil passa, mas, em 2019, outro presidente assume. Estou feliz que alguns deputados de oposição tenham demonstrado comprometimento com o País”, disse Costa.Para o deputado Danilo Forte (PMDB/CE), é inadmissível alguém ficar nove anos sem reajuste em um país como o Brasil, que tem inflação. O deputado Miro Teixeira (Pros/RJ) também defendeu a derrubada do veto. “Fiz questão de vir aqui votar, porque há nove anos esses servidores do Judiciários não têm reposição salarial”, afirmou.O deputado Pompeu de Matos (PDT/RS) ressaltou que não se faz justiça só com juiz e com promotor. “A justiça se faz também com os servidores do Judiciário, que também precisam ser reconhecidos”, disse.Fonte: Câmara dos Deputadosfoto publicada nas redes sociais por Douglas Fernandes

Mais de cinco horas após o início, a oposição ao governo federal conseguiu derrubar a sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a obstrução de grande parte das legendas – anunciada inicialmente por PSDB e PSOL – por volta das 2h15 da madrugada desta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), encerrou a reunião conjunta por falta de quórum.Os partidos de oposição entraram em obstrução após o governo conseguir a manutenção de 26 dos 32 vetos presidenciais. Segundo informações da Câmara dos Deputados, apesar da permanência da maioria dos vetos, os mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.Temerosos que o veto ao PLC 28 fosse mantido, a saída foi esvaziar o plenário. Cantando “Vou Festejar”, de Beth Carvalho e acenando com adeus à mesa diretora, os deputados foram saindo, obrigando Calheiros a encerrar a sessão. A obstrução é  recurso utilizado para evitar a votação de determinada matéria, no caso, os vetos presidenciais destacados. Ela é anunciada pelo líder do partido ou bloco, que é o único que permanece no local.Num dos discursos mais aplaudidos da madrugada, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) atacou o governo e homenageou a memória de Élcio Berer Kozminski, como forma de reconhecimento pela luta dos servidores. Servidor da Justiça Federal do Paraná, Kozminski morreu no início de setembro, após um infarto em Brasília, onde participava das manifestações pela derrubada do veto ao reajuste da categoria.Do lado de fora, os servidores acompanharam receosos o passo a passo da votação. Aplausos e vaias se revezavam conforme o discurso. Ao final da sessão, apesar do cansaço e da indefinição, o clima era de alívio.Oficiais de Justiça presentes na mobilizaçãoA diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça que integraram as caravanas dos estados para a mobilização em Brasília nesta terça-feira (22). A garra e a união de todos os servidores do Poder Judiciário devem ser mantidos, uma vez que a luta ainda não acabou.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais atua, em conjunto com os demais representantes da categoria, pela conquista do reajuste salarial dos servidores.Parabéns Oficiais de Justiça! Parabéns servidores do Judiciário! Vamos em frente até a vitória!  Fonte: Fenajufe e Câmara dos Deputadosfoto: Joana D'Arc de Melo

Reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo Último Segundo do Portal IG, aborda os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. De acordo com a publicação, "xingamentos, ameaças, agressões e até mesmo assassinatos são recorrentes na rotina desses profissionais".A diretoria da Fenassojaf compartilha a preocupação e mantém o trabalho conjunto com todas as Assojafs pela garantia da integridade física e psicológica, além da segurança a todos os Oficiais de Justiça. Diversas ações estão sendo implementadas com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, numa tentativa de diminuir os riscos sofridos diariamente pela classe.Confira abaixo o texto completo:Um em cada 83 juízes em atuação no Brasil se sente ameaçado, segundo os registros mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E se as garantias de segurança não são suficientes para os magistrados – que atuam dentro de tribunais, com guardas armados por perto –, a situação é ainda pior para os Oficiais de Justiça, que representam os juízes nas ruas.Xingamentos, ameaças, agressões e até mesmo assassinatos são recorrentes na rotina desses profissionais. Segundo estimativas da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), cerca de 40 Oficiais são mortos por ano em todo o Brasil durante o expediente."A decisão do juiz sobre um processo é abstrata quando fica só no papel. Ela só se concretiza com a ação do Oficial, que é a linha de frente. Nunca sabemos como seremos recebidos. É muita tensão. Você encontra todo tipo de gente", diz o presidente da Aojesp, Mario Medeiros Neto.O Oficial de Justiça Pedro Porcino conhece bem essa realidade. Ele já foi obrigado a trabalhar sob a mira de uma metralhadora quando foi cumprir um mandado judicial na favela do Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. A experiência de quase 30 anos na profissão foi decisiva para que a ameaça não se transformasse em algo ainda mais grave."Cheguei em uma moto e os caras me mandaram encostar, como se fossem policiais. Pensei que fossem meter bala em mim ou levar a minha moto, mas contornei a situação e demonstrei que aquilo não me constrangia. Se eu chamasse algum reforço policial seria muito pior. Quando você entra em uma área de risco, precisa aprender a lidar com essa situação", conta Porcino.Apesar da ameaça iminente, Porcino ainda conseguiu desempenhar seu trabalho naquele dia. Mas quando o Oficial de Justiça é impedido de atuar, as consequências podem ser trágicas.No ano passado, o policial militar Gilson de Souza Teixeira se recusou a deixar a casa onde morava, em um bairro na periferia da zona norte de São Paulo. Ameaçado com uma arma, o Oficial de Justiça não pôde cumprir com o mandado de reintegração de posse.A disputa pela moradia continuou até que, em março deste ano, uma mulher e uma recém-nascida morreram após serem baleadas por Gilson Teixeira em uma discussão motivada pela casa.Pedido de ajudaCansados dessa rotina de insegurança, um grupo de oficiais do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, se reuniu com integrantes da Polícia Militar em outubro do ano passado para cobrar providências. No encontro, foi pedida uma estrutura de apoio que incluía a criação de uma linha telefônica exclusiva para Oficiais em situação de risco. De acordo com uma servidora que prefere não ser identificada, a polícia ficou de analisar as medidas, mas nada mudou até agora – quase um ano depois.Mas nem mesmo essas providências são capazes de assegurar a integridade dos servidores, segundo o presidente da Aojesp. "Muitas vezes, você já é recebido em uma situação de risco. Não dá tempo para acionar a polícia. O Oficial está sozinho e desarmado, diferentemente dos PMs, que andam em duplas, armados e com colete de segurança. Estamos totalmente desprotegidos", alega Medeiros Neto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o  Portal IG

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país seguem para Brasília para participar, nesta terça-feira (22), das atividades de mobilização pela derrubada do veto (VET 26) ao reajuste dos servidores do Judiciário.A partir das 15 horas, servidores do Poder Judiciário da União e MPU ocuparão a Alameda dos Estados onde realizam um Ato Nacional. O objetivo é pressionar deputados e senadores pela rejeição do veto. A sessão do Congresso Nacional está convocada para as 19 horas e deverá analisar 32 vetos presidenciais, dentre eles o VET 26, referente ao PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais, acumuladas ao longo de nove anos sem reajuste. A Fenassojaf obteve a informação de que diversas caravanas já estão no Distrito Federal e, nesta segunda-feira (21), fizeram trabalho de corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional.Ainda nesta terça acontecem apagões em todas as unidades do Judiciário nos estados e no Distrito Federal. A Federação conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas de seus estados e participarem de mais esta atividade de mobilização pela conquista da derrubada do veto e vitória na concessão do reajuste de toda a categoria. “Juntos somos fortes, Unidos somos mais”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um novo pedido de vista, desta vez apresentado pelo Desembargador Poul Erik Dyrlund - presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, adiou a apreciação do requerimento de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Justiça Federal. A solicitação protocolada pela Fenassojaf esteve em pauta, nesta segunda-feira (21), durante sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) ocorrida na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife/PE.No dia 10 de agosto, a solicitação da Fenassojaf esteve em pauta no Conselho mas, pedido de vista apresentado pelo conselheiro Marcelo Navarro adiou a votação.Diversos Oficiais da Justiça Federal em Pernambuco atenderam ao chamado da Federação e da Assojaf/PE e estiveram no plenário do TRF-5 para a sessão do Conselho Federal. A Fenassojaf foi representada pelo vice-diretor financeiro, Rodrigo Parahyba e pelo coordenador suplente, Alessandro Bernardo Silva, que assistiram a sessão junto com os Oficiais de Justiça presentes.O presidente da Assojaf/PE, Ronaldo Soares, e o colega Isaac de Souza Oliveira também acompanharam a reunião.Na foto, os Oficiais de Justiça estão acompanhados do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dr. Marcelo Navarro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo