A Assojaf/AL esteve, no último dia 11 de dezembro, no TRT da 19ª Região para uma visita ao Desembargador-Presidente, Pedro Inácio da Silva, com a finalidade de pedir a adoção de medidas de segurança para os Oficiais de Justiça.O presidente da Associação, Maurício de Lima Pradines, entregou um requerimento com as medidas de segurança solicitadas, juntamente com uma cópia do relatório de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça elaborado pela Assojaf/GO.Entre as medidas requeridas, estão a realização de cursos na área de segurança, fornecimento de coletes balísticos, melhoria do entendimento com as polícias federal, militar e civil, criação de um cadastro de réus que já deram causa a descumprimento de ordens judiciais e a implantação de uma tutoria de apoio aos Oficiais de Justiça recém-empossados.Participaram da visita o vice-presidente da Associação, José Helder Monteiro, o diretor-jurídico, Amaury Valença França, Cristiano Magalhães, representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas.Em resposta ao requerimento, o Desembargador-Presidente do TRT-19 disse que os Oficiais de Justiça "podem contar com o Tribunal em relação aos pedidos que estiverem ao nosso alcance. Nossa intenção é poder colaborar com a segurança dos Oficiais de Justiça".Fonte: Assojaf/AL
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) analisará, nesta quarta-feira (17), a concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. O PLP 330/2006, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, é o quinto item da pauta, que iniciará os trabalhos às 10h. O relator é o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou parecer favorável à matéria.Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco, como os Oficiais de Justiça e os Agentes de Segurança.Também nesta quarta-feira será votado o parecer de Cláudio Cajado (DEM/BA) que inclui os Oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma de fogo.O parecer será votado na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A reunião da Comissão Especial começa às 13h.A Fenassojaf acompanhará as duas sessões representada pelos diretores Severino Nascimento Abreu e Helio Diogo; e pela coordenadora regional Centro-Oeste, Jusci Rondon.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Sob os coqueirais e a brisa da famosa praia de Ponta Verde, em Maceió, a Assojaf/AL reuniu os seus associados, na última sexta-feira (12), para festejar o encerramento de mais um ano de trabalho, lutas e conquistas. Um dos pontos altos da festa ocorreu quando o presidente da Associação, Maurício de Lima Pradines, ofereceu pequenos ramalhetes de rosas a todas as associadas e esposas de associados presentes.“É inegável que 2014 deixou tristes lembranças, como a perda de colegas, mas ainda assim deve ser celebrado, para que não falte aos Oficiais de Justiça alagoanos a coragem e altivez que deles se espera frente aos desafios do ano vindouro”, finaliza a Associação.Fonte: Assojaf/AL
ATOS EM VÁRIOS ESTADOS LEMBRAM UM MÊS DA MORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO
Oficiais de Justiça de todo o país se uniram na última quinta-feira (11) para lembrar o primeiro mês da morte do colega de profissão Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro durante cumprimento de um mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Foram realizados atos no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará e Paraná. Em um só coro, os manifestantes pediram segurança, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da profissão como atividade de risco. Segundo o Sintrajud-SP, 48 Oficiais de Justiça foram mortos em condições violentas no Brasil somente no ano passado.União marca o ato no Rio de JaneiroNo Rio de Janeiro, mais de 200 Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho se reuniram em frente ao Fórum Central da capital com faixas e vestindo camisas com a foto de Francisco e mensagens de alerta. O ato, organizado pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sisejufe em parceria com Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro (AOJA-RJ), teve o apoio da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (ASSOJAF-RJ) e da Fenassojaf. Edson Mouta, diretor do Sisejufe cuja esposa é Oficial de Justiça, reforçou a importância da categoria se manter unida. “Não existem oficiais federais, estaduais ou do trabalho. Existe o profissional que sai todo dia de casa e não sabe se vai voltar. Cobrem de suas entidades uma posição no que diz respeito à segurança. O Sisejufe está aberto para receber vocês”, afirmou.Sergio Gonçalves Ferreira, presidente da Assojaf, disse que o ato é importante. Mas defendeu ações efetivas para tentar mudar a situação permanente de risco a que estão submetidos os oficiais de justiça. Ele informou que a associação vai apresentar um documento à Comissão de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) com propostas de normas para disciplinar atividades como as diligências em áreas de risco e o cumprimento de mandado de penhora em boca de caixa nos bancos, situação que obriga o servidor a transportar dinheiro vivo.Oficiais lutam por porte de arma, colete à prova de balas e aposentadoria especial Vinicius Daflon, diretor da Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Cíveis de Niterói, lembrou o caso do Oficial de Justiça que foi torturado no exercício de suas funções em agosto desse ano em Niterói. “Foi um episódio dramático, que mudou a vida desse rapaz. O oficial de justiça tem que ter, no mínimo, adicional por estar se expondo ao risco. Está na hora dessa situação mudar”, disse Daflon.Os participantes também alertaram para a necessidade de se discutir a concessão de porte de arma, o uso de colete à prova de balas e aposentadoria especial para a categoria. Tramita no STF o Mandado de Injunção 833, regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os oficiais de justiça em razão do risco inerente à atividade. O mandado foi à análise do plenário do Supremo em outubro desse ano, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento.Para Luiz Otavio da Silveira, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), “os oficiais de justiça necessitam do apoio das autoridades constituídas a fim de que fatos como a morte de Francisco não aconteçam mais.” Mariana Líria, diretora do Sisejufe, lembrou que a falta de reconhecimento dos juízes em relação aos riscos da atividade é também uma forma de violência institucional contra os oficiais. E liderou um apitaço para chamar a atenção para o problema.Moises Leite, diretor do Sisejufe, e pai da Oficial de Justiça Livia Marques, do TRT-RJ, se solidarizou com os Oficiais e com a família de Francisco. “Além de ter uma filha oficial de justiça, eu já atuei nessa área e sei das dificuldades por que passam esses servidores. Me sinto consternado com o evento que aconteceu com o Francisco e desejo que as condições de trabalho dos profissionais que permanecem na luta melhorem”, afirmou.Violência e emoçãoNo momento do ato, dois Oficiais de Justiça – um em Japeri e outro em Anchieta na Baixada Fluminense – foram recebidos a tiros por criminosos quando tentavam cumprir mandados com acompanhamento policial. “Nesses casos nem a polícia sabe como agir. O oficial está na operação mas não faz parte da equipe. Quem vai protegê-lo na hora da troca de tiros? Acho essencial a criação de cursos de treinamento, linguagem corporal e inteligência emocional para integrar oficiais e a PM”, defende Mauro Minelli, da AOJA-RJ.O jornalista Chico Pardal, pai de Francisco, participou do ato por telefone, emocionando os presentes. “Eu perdi meu filho, a coisa mais linda da minha vida. Eu não quero que aconteça com nenhum de vocês o que aconteceu com meu filho. Quero que lutem pela saúde e pela vida de vocês. Não corram mais risco em favor do Estado enquanto o Estado não lhes der segurança”, apelou. A manifestação terminou com um minuto de silêncio.Fonte: Sisejufe/RJ
Os Oficiais de Justiça em Belo Horizonte também promoveram, nesta quinta-feira (11), ato público em frente ao TRT para homenagear os Oficiais de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (TRT/RJ) e Sandra Regina Ferreira (TJ/DFT) assassinados brutalmente enquanto exerciam a função. A mesma atividade foi realizada em vários estados do Brasil, denominada de “Mobilização Nacional Pela Segurança do Oficial de Justiça”, a fim de mostrar a população o risco que esses servidores correm durante o trabalho e, ainda, fazer um apelo ao Estado por mais segurança para os oficiais. A manifestação em Belo Horizonte foi realizada com a parceria entre Fenassojaf, Assojaf-MG e Sitraemg.O ato público contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça do TRT e da Justiça Federal e colegas de outros segmentos. Além destes, participaram da mobilização o diretor de comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo e os coordenadores do Sitraemg, Célio Izidoro e Mário Alves; além de Claudio Amaro e Welington Gonçalves, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Assojaf-MG; o coordenador nacional da Fojebra, Wander da Costa Ribeiro e o Frei Carmelita Gilvander Moreira.Claudio Amaro fez a abertura do ato e destacou que, este dia de luto é também o de luta. “Atirar na gente é atirar também na República, na Constituição”, lamentou, relembrando os bárbaros crimes contra aqueles e vários outros colegas de profissão. Chamou a todos a abraçarem a causa dos Oficiais por maior segurança, incluindo a autorização ao porte de arma para uso em legítima defesa.Muito emocionado, Welington Gonçalves disse que a voz dos Oficiais de Justiça tem que chegar a Brasília, e uma mudança drástica tem que acontecer para que estes servidores possam trabalhar com tranquilidade. “Merecemos mais respeito por parte dos nossos patrões”, clamou, citando os inúmeros depoimentos de colegas que já sofreram e dos que vem sofrendo agressões durante a execução dos trabalhos. “Somos nós, lutando por nós mesmos”, lamentou Gonçalves, pedindo que os tribunais façam uma reestruturação a fim de que os Oficiais tenham acesso à segurança.Frei Gilvander destacou que a realização daquele ato bem como os que aconteciam em outras partes do país era sinal de benção, pois sinalizava a luta. Gilvander destacou que, numa sociedade capitalista, a ética e o amor ao próximo dentre outros, só são conquistados a partir da união em luta. Lembrou, ainda, de todas as classes trabalhadoras que clamam por direitos junto à categoria de opressores do país. “O Estado brasileiro não é apenas ausente, mas sim, omisso”, lamentou, lembrando que o ser humano deve crescer na consciência como classe trabalhadora. Em seguida, em profunda reverência à Sandra Regina e a Francisco Ladislau, Frei Gilvander convidou os colegas para rezarem o “Pai Nosso”.O diretor da Fenassojaf, Hélio Diogo, lamentou a falta de treinamento e de segurança por parte do Estado, para os oficiais, ao ingressarem no serviço público. “O estado dá reposta ao Capital e não se preocupa com a nossa segurança, que vamos a locais de alto risco, onde não somos bem quistos e sofremos ameaças”. Ele também questionou se os oficiais são pagos para morrer ou para carregarem esse sofrimento moral para toda a vida. “O agente do Estado é fortemente ofendido e os tribunais não fazem nada”, finalizou.Wander Ribeiro disse ver a classe dos oficiais sendo desmoralizada durante o trabalho. “Somos considerados como peças descartáveis, bem como a grande maioria das classes trabalhadoras e, ainda, a nós, oficiais, que fazemos valer a lei, não é oferecida nenhuma medida de segurança”. Ribeiro destacou as dificuldades desses servidores quando têm que adentrar em uma favela e também como abordar o indivíduo que será notificado.O sindicalista informou que a Fenassojaf e Fojebra pediram ao Conselho Nacional de Justiça que crie normas de segurança para os Oficiais de Justiça, como, o direito ao porte de arma para autodefesa (já com sinalização positiva por parte daquele Conselho), pistola de choque, colete a prova de bala e curso de autodefesa. “Precisamos ter mais atitude; fomos agredidos com os últimos acontecimentos. Precisamos, também, ser mais solidários com outros trabalhadores”, destacou Wander Ribeiro.Célio Izidoro lembrou os mais de dez anos da Chacina de Unaí e que até hoje não foram realizados os julgamentos e condenações de todos os envolvidos no crime. “Até que ponto vamos confiar no Estado para nos garantir segurança?”, questionou o coordenador sindical, chamando os colegas para denunciarem o descaso dos tribunais e Estado para com os oficiais, exigindo melhores condições de trabalho a fim de dar um “basta” nos assassinatos.A oficiala de justiça e ex-presidente da Fenassojaf, Lúcia Bernardes, presente ao ato, também lastimou os últimos assassinatos além das dificuldades encontradas pelos colegas durante a execução dos trabalhos. Fonte: Sitraemg
Mobilizados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), dezenas de Oficiais de Justiça se reuniram nesta quinta-feira (11) em um ato público por mais segurança para os servidores no exercício das funções. A manifestação marcou, também, um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Pereira Ladislau Neto em Barra do Piraí (RJ). A data foi lembrada em todo o país por outras entidades que representam a categoria. Na ocasião, a diretoria da Assojaf protocolizou junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região um requerimento que solicita da administração do órgão a adoção de várias medidas em prol da segurança dos Oficiais de Justiça.No referido requerimento, a Associação solicita que sejam oferecidos aos oficiais de Justiça cursos voltados à mediação de conflitos e à defesa pessoal; reciclagem em direção defensiva; que seja realizada licitação para compra de equipamentos de segurança, como coletes balísticos; solicitam presença de agente de segurança em diligências de maior risco; tutoria para oficiais de Justiça recém-empossados; e que a Assojaf/GO integre comissão do TRT destinada a discutir o tema. Dirigentes da associação, acompanhados dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário federal presentes no ato público, participaram do protocolo do requerimento. Adaise de Azevedo Machado, secretária Geral da Presidência do TRT, recebeu o documento elaborado pela entidade.RiscosCom as mobilizações em todo o Brasil nesta quinta-feira, os oficiais de Justiça quiserem chamar a atenção da sociedade para os riscos inerentes à profissão. Oficial de Justiça há 18 anos, Gina Brasileiro de Freitas Fogaça já passou situações de medo no exercício da função. Ela se lembra de um episódio em que um cidadão, insatisfeito com o cumprimento de um mandado, causou sérios danos ao seu veículo. “A parte do processo estava comigo no carro. Quando ele percebeu, partiu para cima. Foi aterrorizante”, recorda.Segundo analisa a oficial de Justiça, outros profissionais que também exercem atividades externas jamais as fazem sozinhos. “Já nós não contamos com nenhum suporte”, afirma. De acordo com ela, por mais que o oficial possa requerer a presença da polícia em determinados mandados, nem sempre esse acompanhamento ocorre. “No interior, em zonas rurais, nós passamos muito medo e não contamos com qualquer estrutura de proteção”, afirma.O diretor-secretário da Assojaf-GO, Valmir Oliveira da Mota, leu, durante o ato público, carta escrita pelo pai do oficial de Justiça assassinado no Rio, que solicita providências e alerta a população para os problemas enfrentados por esses servidores. “Nós temos que ter nossa atividade de risco reconhecida”, ressaltou Valmir. O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, e do Sinjufego, João Batista, também falou aos presentes sobre a importância da mobilização da categoria em prol de mais segurança para a classe. Compareceram ao ato público, também, os diretores Administrativo, Paulo Alves, e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO
Acompanhando as manifestações nacionais, os Oficiais de Justiça do Paraná (9ª Região) realizaram uma missa em memória do colega Francisco Pereira Ladislau Neto em Curitiba.Antes, uma comissão formada por quatro Oficiais de Justiça foi recebida pelo presidente do Tribunal, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos, quando fizeram a entrega de um documento com propostas para aprimorar a segurança dos Oficiais.O documento foi elaborado a partir de debates on-line realizados pelos Oficiais de Justiça e traz sugestões para elevar o grau de segurança na execução dos mandados.Convidado, o Presidente compareceu à missa juntamente com os Oficiais de Justiça, o que demonstrou que o pedido conseguiu sensibilizá-lo.Clique Aqui para ler a íntegra do documento elaborado pelos colegas do Paraná Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça do Espírito Santo atenderam ao chamado da Assojaf/ES e também se manifestaram, nesta quinta-feira (11), pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça. Vestidos com roupas pretas, os Oficiais clamaram por mais segurança no cumprimento dos mandados judiciais. O que chamou a atenção foi a participação do senhor Francisco Ladislau Filho, pai do colega Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado há um mês em Barra do Piraí/RJ.Com o crachá funcional do Oficial de Justiça do TRT/RJ e camiseta com a foto do filho morto, Francisco se juntou aos Oficiais de Justiça para pedir melhores condições de trabalho e a garantia da segurança aos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Oficiais de Justiça da 15ª Região promoveram, na manhã desta quinta-feira (11), um Ato em homenagem ao colega assassinado em Barra do Piraí/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto. A atividade fez parte do Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça que ocorre em todo o país.Na abertura, o tesoureiro da Assojaf-15 e ex-presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, falou sobre a trajetória de Francisco e lembrou a morte do Oficial de Justiça ocorrida no dia 11 de novembro, enquanto ele cumpria uma intimação trabalhista.Francisco Neto tinha 25 anos de idade e três meses de posse no TRT do Rio de Janeiro. Ele levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado pelo criminoso às margens da BR 393, que fugiu com o carro do servidor.Com a presença do vice-presidente administrativo do Tribunal da 15ª Região, Desembargador Henrique Damiano e da juíza diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, Dra. Ana Claudia Torres Vianna, os Oficiais prestaram a homenagem com o hasteamento das bandeiras ao som do Hino do Silêncio executado pelo cabo da Polícia Militar de Campinas, Marçal.Ao conceder à palavra ao representante do Regional, Dr. Damiano iniciou com palavras de apoio ao Ato dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção dos presentes para a vulnerabilidade do cargo que “está à frente das fases processuais, especialmente na execução”.O Desembargador lembrou o crescimento da Justiça do Trabalho que, atualmente, atinge locais onde antes eram inacessíveis “e isso traz as consequências. Nós temos notícias que os Oficiais de Justiça vão até os índios no estado do Pará. Em São Paulo, a Justiça do Trabalho atinge locais onde até a polícia tem medo e por isso, hoje, precisamos repensar a segurança dos Oficiais de Justiça”, enfatizou.Para Henrique Damiano, tornar o Oficial de Justiça “um guerreiro medieval com aquelas armaduras” não é a solução. É preciso repensar e avaliar “pois o Oficial pode estar numa área de risco sem saber”, disse.Ao final, o Desembargador reafirmou que o Ato desta quinta-feira “deve ser exemplo para todos os que desejam o desenvolvimento do Brasil e do mundo”.No encerramento, Castrillon agradeceu a presença e apoio dos Oficiais de Justiça da 15ª Região, representantes do Sindiquinze e da Assojaf-15 e desejou que “a cerimônia sirva de consolo a todos os familiares do colega Francisco”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, neste momento, de uma missa celebrada na Catedral de Brasília em homenagem ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado há exatamente um mês quando cumpria uma intimação no bairro Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro.Celebrações e atos estão ocorrendo em todo o país nesta quinta-feira (11), data marcada pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça.Ainda nesta quinta, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado de diretores da Assojaf-JF e Assojaf-TRT 10 irão aos tribunais e conselhos superiores para protocolar pedido de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Hoje em Brasilia, às 12h15, será celebrada na Catedral uma missa em homenagem ao Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, morto no dia 11/11 em Barra do Piraí-RJ.A Fenassojaf, Assojaf-DF-TO/JF e Assojaf-DF/TRT10 convidam todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal para a celebração, bem como seus familiares, amigos e servidores do Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Oficiais de Justiça de todo o país participarão, nesta quinta-feira (11), do Dia Nacional de Mobilização. A data foi marcada pelos próprios Oficiais de Justiça através de uma página no facebook, sendo coordenada pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), em parceria com as entidades representativas da classe em todo o país, e tem o objetivo de cobrar mais segurança aos Oficiais de Justiça no exercício da atividade.O assassinato do Oficial de Justiça, Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, ocorrido no dia 11 de novembro em Barra do Piraí/RJ, foi o incentivo para que a Federação e demais entidades reforçassem os pleitos por mais segurança a estes servidores que, diariamente, estão nas ruas e levam as decisões judiciais à população.Até o momento, a Fenassojaf possui a informação de que as Assojafs de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo (Assojaf-15) promoverão Atos por mais segurança aos Oficiais de Justiça.Oficiais de Santa Catarina e Rio de Janeiro também farão atividades de mobilização nesta quinta-feira.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a participarem das atividades que ocorrerão nos estados. Este é o momento de demonstrarmos a necessidade de mais segurança à classe, além da união para a conquista de melhores condições de trabalho.Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial no serviço público, era um dos itens em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (10). Entretanto, segundo informações do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o projeto não foi analisado por falta de quórum. O PLP 330/2006, "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005”.Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.De acordo com Policarpo, a inclusão de servidores com atribuições de segurança do Poder Judiciário e Ministério Público é fruto de entendimento de que foi acertada a medida tomada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados quando incluiu entre as atividades de risco “a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal”, que trata dos agentes de segurança do Poder Executivo, sendo justo estender esta medida aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que exercem a mesma atividade.No parecer, o parlamentar explica que a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça também é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.Ao final, o relator vota pela aprovação do PLP 554/10, na forma de substitutivo proposto por ele. A aposentadoria especial poderá voltar à pauta da CTASP na próxima semana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O parecer apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) referente ao Projeto de Lei nº 7920/14, que concede o reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (10).Segundo informações do Sindjus/DF, a aprovação da matéria se deu através de um acordo conquistado entre as bancadas da situação e oposição.O PL estava na pauta da Comissão no dia 26 de novembro, mas, pedido de vista apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA) impediu que o reajuste dos servidores do Judiciário seguisse o mesmo curso do projeto que concede reajuste aos magistrados e membros do MPU.Ainda de acordo com o sindicato do DF, o parlamentar baiano afirmou que como ainda não tem dotação prevista no Anexo V do PLOA 2015 é preciso fazer uma emenda de adequação orçamentária para dar efetividade à lei, o que foi imediatamente acatado pelo relator.Afonso Florence pediu a emenda nos mesmos moldes da MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Polícia Federal. De acordo com o Art. 5 da Medida Provisória, “os pagamentos dos aumentos remuneratórios decorrentes desta Medida Provisória são condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1 do art. 169 da Constituição”.A Fenassojaf acompanhou a sessão da CFT desta quarta-feira juntamente com servidores do Judiciário de todo o país. Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o caminho para a aprovação do reajuste, ainda neste ano, será o acordo entre o Supremo Tribunal Federal e a presidente Dilma Rousseff para que o projeto siga direto ao Plenário da Câmara e, em seguida, seja remetido ao Plenário do Senado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) coordena, na próxima quinta-feira (11), a partir das 15 horas, uma manifestação da categoria por mais segurança no exercício da função. Segundo o diretor da entidade, Paulo Alves, o ato reunirá oficiais de Justiça federais, trabalhistas e estaduais em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (T-51 com T-1). A mobilização foi motivada pelo assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Ladislau Pereira Neto, no Rio de Janeiro, no começo do mês de novembro. Segundo a apuração, o oficial de Justiça teria sido morto pelo familiar de uma mulher que seria notificada por ele em seguida.Os oficiais de Justiça de todo o País carecem de medidas que garantam segurança, tendo em vista que estes estão em contato, todo o tempo, com pessoas e situações que oferecem risco à sua integridade física. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu recentemente o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. O ministro Fux também pediu vista do MI 844, sobre o mesmo tema, que estava sendo julgado em conjunto, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). Nesta terça-feira (09), o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, e o vice coordenador regional Centro Oeste, Agoncilio Moreira, estiveram no TRT-18 para uma reunião.Fonte: Assojaf/GO
O PLP 330/2006, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005", está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), desta quarta-feira (10).Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.De acordo com Policarpo, a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.Ao final, o relator vota pela aprovação do PLP 554/10, na forma de substitutivo proposto por ele. A reunião da CTASP acontece a partir das 10 horas desta quarta-feira, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem na sessão da Comissão de Trabalho para que, juntos, possamos pressionar os parlamentares à votação e aprovação do PLP 330/2006 com a garantia da aposentadoria especial aos Oficiais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Devido à convocação do Congresso Nacional, todas as sessões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que ocorreriam na última quarta-feira (03), foram canceladas, entre elas, a da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que analisaria o requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) de “realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça”.A audiência foi solicitada pela Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, e terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.Ainda na quarta-feira, o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado do assessor parlamentar, Alexandre Marques e do coordenador da Fojebra e Sindojus/MG, Vander Ribeiro, se reuniu com o secretário da Comissão, Dr. Ricardo, que informou aos representantes do oficialato que o pedido será, automaticamente, pautado na próxima sessão marcada para a quarta-feira (10). “Entretanto, não há garantia de que a reunião ocorra e, em caso positivo com a aprovação do nosso requerimento, a audiência pública até poderia ocorrer no dia seguinte, mas haveria um risco muito grande, pois as comunicações oficiais só podem sair depois da aprovação”, explica Hebe-Del.Ainda de acordo com o presidente, mesmo que a audiência pública seja aprovada para a primeira quinzena de dezembro não será possível a realização, pois já existe uma audiência aprovada para a terça-feira (16), “quarta é dia de reunião ordinária e quinta-feira (18) já é praticamente fim do expediente”.Diante de todos estes fatores e em comum acordo com a Fojebra, a Fenassojaf avaliou que, para que a audiência pública sobre a segurança dos Oficiais de Justiça seja promovida com efetividade, é melhor que ela aconteça em 2015. “Como os trabalhos legislativos iniciam-se em fevereiro, somente após a formação das Comissões é que poderemos ter a audiência. Portanto, tudo indica que a melhor data será na Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, podendo ocorrer na terça-feira, 24 de março ou na quinta (26)”. A Fenassojaf reafirma que os Atos marcados para a próxima semana nos estados estão mantidos e que os Oficiais de Justiça devem participar das atividades que apresentará aos tribunais as reivindicações da classe e homenageará o colega Francisco Pereira Ladislau Neto, morto no dia 11 de novembro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf/AM-RR realizou, no dia 27 de novembro, a festa de confraternização 2014. Além de reunir os Oficiais de Justiça associados, o evento homenageou os ex-presidentes da entidade com a apresentação de um painel de fotografias que será instalado nas Centrais de Mandados da Justiça Federal do Amazonas e no Setor de Distribuição de Mandados Judiciais do Fórum Trabalhista de Manaus.Após as homenagens, foi oferecido um jantar dançante aos associados presentes com o sorteio de diversos brindes, dentre eles, um aparelho IPhone 6. “Cabe salientar que essa homenagem aos ex-presidentes da Assojaf/AM-RR foi um feito inédito e histórico em nossas entidades corporativas e tem por escopo imortalizar esses bravos colegas que assumiram o papel de lutar incansavelmente pelas garantias e direitos dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente da Associação, Gilmar Vasconcelos de Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo