A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reuniu, na última quarta-feira (26), para apreciar o parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Projeto de Lei nº 1032, de 2011, que trata da isenção da cobrança de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) para Oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados pelos servidores em serviço.A CFT aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, que votou pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1032/2011, bem como dos projetos apensados PL’s nº 1361/2011 e nº 3225/2012. O voto do parlamentar foi apresentado no dia 28 de maio deste ano.Segundo o relator, não foram apresentados os montantes da renúncia fiscal, a maneira de sua compensação e o termo final de vigência, como havia sido destacado pelo autor do projeto, deputado Dr. Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP).O parecer foi recebido nesta quinta-feira (27), pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), para publicação.Fonte: Assojaf/GO

A diretoria da Assojaf/PR se reuniu, na manhã da quinta-feira (27), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, com o Coronel QOPM Péricles de Matos, responsável pelo 1º Comando Regional de Polícia Militar, encarregado pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública na circunscrição territorial da capital do estado. O encontro foi para articular uma ajuda mais eficaz e célere ao Oficial de Justiça em diligência, quando este precisar de auxílio policial em casos urgentes. Ficou decidido que a Assojaf/PR formalizará a solicitação, a fim de que a Polícia Militar possa efetivar a demanda. Além do coronel Péricles, o Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), tenente-coronel Guilherme Teider Rocha também participou da reunião. Pela Assojaf/PR estiveram os diretores João Leocádio P. Nunes, Gilberto Luciani, Rosana Paiva, Luiz Henrique Zappa e o Oficial de Justiça, Nilton Carlos Nehls. Fonte: Assojaf/PR

O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interposto por um magistrado que solicitou contagem especial de tempo para a aposentadoria, quando exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.O autor pediu o reconhecimento de atividade especial exercida no cargo de Oficial de Justiça, bem como a conversão do tempo de serviço comum, pelo fator 1,75. Dentre as justificativas apresentadas, o magistrado afirma que a função de Oficial de Justiça sujeita-se a risco de vida, além de que o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) tem o objetivo de “retribuir os riscos dos servidores no desempenho do cargo”. O requerente também explica que a Lei 10.826/03 e a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, deferiram aos Oficiais de Justiça o porte de arma, tendo em vista a atividade ser de alto risco e cita a aplicação, por analogia, do artigo 1º, I, da LC nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores policiais.No voto, o juiz relator reafirma que a questão diz respeito à possibilidade de reconhecer o exercício da profissão de Oficial de Justiça como sendo de risco para fins de contagem de tempo especial para aposentadoria.Para Oliveira, “sendo reconhecida a profissão de Oficial de Justiça como de atividade de risco, é cabível, no caso concreto, a aplicação análoga do artigo 57, da Lei 8.213/91, como norma de efetividade do direito assegurado pelo inciso II, § 4º, do artigo 40 da EC 47/05, e modo a assegurar ao Autor o direito à contagem de tempo especial durante o período de 04/12/96 a 22/08/02, em que exerceu o cargo de Oficial de Justiça”.Ao final, o juiz federal dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido “encartado na inicial para que o período de efetivo exercício do cargo de Oficial de Justiça seja considerado como de contagem especial, aplicando-se para cálculo do respectivo tempo de serviço o fator de conversão 1,75”.Clique Aqui para ler o VotoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“A profissão é inusitada e o desafio, constante. A gente, na verdade, não sabe o que vai encontrar no destino final. Uma simples intimação pode envolver até prisão. Já tive uma arma apontada em minha direção e fui mantida quase em cárcere privado.” O relato de Fátima Lima, 50 anos, demonstra uma rotina de agressões e ameaças ao longo das duas décadas de carreira como Oficial de Justiça. São situações a que os profissionais da área estão sujeitos, especialmente no cumprimento de intimações em áreas isoladas, como chácaras e zonas rurais.Todos os dias, Oficiais de Justiça saem às ruas. Com uma pasta de mão e o crachá de identificação, deixam o fórum de cada região administrativa para entregar mandados nos endereços de réus, testemunhas e vítimas. Cada profissional atua sozinho e, no próprio veículo, cumpre ordens de despejo, penhora, apreensão de bens, afastamento de lar e comparecimento de audiência, entre outras. As intimações precisam ser realizadas em um prazo de 20 dias após a distribuição dos mandados aos Oficiais.No Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no Riacho Fundo I, há cerca de 250 mandados mensais a serem cumpridos. As intimações são distribuídas para oito profissionais, que cobrem a área do Riacho Fundo I e II. Sem posse de arma, veículo oficial ou colete de identificação, eles tentam se proteger com aparatos improvisados, como filmagens de celulares posicionados estrategicamente. Na maioria das vezes, os profissionais não são bem recebidos. Diversas ocorrências contra os Oficiais de Justiça são registradas pelo país. A Fenassojaf trabalha, incansavelmente, para a garantia de condições dignas de trabalho e proteção a esses servidores. Além disso, a concessão da aposentadoria especial é um embate travado pela Federação há muito tempo.A Fenassojaf se mantém ativa e atuante em prol dos pleitos específicos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para garantir o merecido reconhecimento da classe junto ao Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Jornal Correio Braziliense

A polícia de Campinas descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e Oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.Era em uma casa da cidade que funcionava o tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor Daniel Zulian.O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto Oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.O falso juiz e o falso Oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. “Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSOA Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 10 mil servidores do Poder Judiciário estiveram, nesta terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios para pressionar o senador Renan Calheiros a convocar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para apreciação do veto ao PLC 28/2015. Mais que isso, pediram a senadores e deputados que respeitem a independência do Judiciário e rejeitem o veto.Com um pelotão de vuvuzelas, os servidores saíram em marcha pelo Eixo Monumental de Brasília, passaram pela lateral do Congresso onde fica a Câmara dos Deputados e fizeram rápido protesto em frente ao STF. Continuando a marcha, a próxima parada foi no Palácio do Planalto, onde mais uma vez pediram que o Executivo respeite a autonomia do Judiciário. A caminhada terminou ao lado da concha côncava, que dá teto ao Senado. Ali, as vuvuzelas outra vez entoaram o brado pela rejeição do veto ao PLC 28.No início da noite, o senador Renan Calheiros (PMDB) anunciou a sessão do Congresso que analisará o Veto nº 26/15 para às 11 horas da próxima quarta-feira (02).A Fenassojaf integrou a mobilização ocorrida nesta semana em Brasília pela derrubada do veto. Na próxima quarta-feira, a Federação estará empenhada na realização do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece em São Luís (MA) até o dia 5 de setembro. Entretanto, representantes do oficialato estarão em Brasília para, juntos com os demais servidores do Poder Judiciário, acompanhar a sessão do Congresso e lutar pela conquista do reajuste.Apesar de estar no Maranhão, a Fenassojaf acompanhará o resultado da sessão conjunta do Congresso Nacional e manterá os nossos veículos de comunicação atualizados sobre as decisões que ocorrerão no Distrito Federal.Mais uma vez, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça reafirma o seu apoio e empenho na derrubada do veto 26/15 e aprovação do PLC 28 para a merecida reposição salarial dos servidores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe

A Assojaf/MG publicou, nesta terça-feira (25), Nota Pública onde manifesta o apoio à aprovação do PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Na publicação assinada pelo presidente Hélio Ferreira Diogo, a associação mineira reafirma o apoio “irrestrito e total à derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei n 28/15 referente à recomposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal, considerando preponderante a intensificação de esforços para assegurar um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros com Servidores valorizados e remuneração justa”.De acordo com o manifesto, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais entende que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o Projeto de Lei apresentado com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação da reposição salarial é justa e possível, financeiramente, no Orçamento Anual do país.Clique Aqui para ler a Nota Pública emitida pela Assojaf/MG Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, encaminhou, nesta terça-feira (25), Ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do Senado Federal, Renan Calheiros, para que os três intercedam pela inclusão e apreciação do Veto nº 26 na pauta do Congresso Nacional.Nos documentos, a Federação informa que representa aproximadamente 8 mil servidores do Poder Judiciário – Analistas Judiciários-Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – e reafirma que a categoria trabalha pela derrubada, no Congresso Nacional, do veto presidencial 26/2015 e consequente aprovação, na íntegra, do PLC 28/2015, “por entender que este projeto de lei que trata da recomposição remuneratória é o que atende às suas justas reivindicações”.O presidente Hebe-Del conclama todas as Assojafs a seguirem o exemplo da Fenassojaf e encaminharem ofícios aos representantes, juntando a Nota de Apoio ao PLC 28 publicada pela Federação. “Vamos enviar os documentos aos presidentes e demonstrar a pressão dos Oficiais de Justiça pela derrubada do veto e conquista do reajuste”, afirma.Clique Aqui para ler um dos ofícios encaminhados pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza, em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para Oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50 vagas para cada curso, assim distribuídas: 15 para Oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os Oficiais da Justiça Estadual (JE).O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar taxa de R$ 80,00 que será investido na compra de bastão retrátil.As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30,00 que servirão para o custeio das diárias do instrutor. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre 380.Todos os cursos serão realizados na sede da escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.InscriçõesOs interessados em participar devem fazer a pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, no portal da Assojaf/GO. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do TJGO.O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da Assojaf, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT-18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da Assojaf/GO pelos telefones (62) 8138-8333 (diretor Administrativo, Paulo Alves); (62) 9284-0884 (diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota); (62) 8201-7788 (diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho); e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO

Os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União farão um novo Ato, nesta terça-feira (25), em frente ao Congresso Nacional.Caravanas de diversas partes do país se reunirão em mais uma manifestação pela derrubada do Veto Presidencial nº 26, referente ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial da categoria.Segundo informações da Fenajufe, o ato acontece a partir das 15 horas, mesmo horário da sessão plenária do Congresso Nacional.A Fenassojaf possui a informação de que vários Oficiais de Justiça já estão em Brasília e compõem as delegações que mantêm a luta pela conquista da reposição salarial. A Federação dos Oficiais de Justiça integra a mobilização e estará no Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, para o trabalho de pressão pela derrubada do veto que é um dos itens em pauta. Mais informações serão publicadas ao longo do dia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe disponibilizou em sua página na internet (www.fenajufe.org.br), uma Carta aos Parlamentares que solicita apoio à derrubada do Veto 26, referente ao PLC 28/2015. O servidor pode acessar os links disponíveis logo abaixo, preencher os dados e enviar.As cartas podem ser acessadas AQUI para Senadores, e AQUI, para os Deputados Federais.Segundo a Fenajufe, trata-se de mais uma ferramenta para ser amplamente utilizada na busca de apoios à derrubada do Veto 26.Reunido em Brasília na última quarta-feira (19), o Comando Nacional de Greve orienta o fortalecimento do movimento paredista em todo o país. O objetivo é  cobrar do Parlamento o compromisso pela garantia do reajuste salarial da categoria. A Fenassojaf está integrada na luta pela derrubada do veto e conquista do reajuste e conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem de mais esta mobilização. Através do envio das correspondências aos parlamentares, será possível demonstrar, mais uma vez, a união e força da categoria na aprovação do PLC 28/2015.Fonte: Fenajufe

A Semana de Treinamento dos Oficiais de Justiça foi encerrada na última sexta-feira (21) com o lançamento, em Salvador, do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional, já em sua segunda edição.Os autores, Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos da Silva Júnior, defendem que o Oficial de Justiça acumula uma série de habilidades e experiências, mas são poucas as oportunidades de compartilhá-las.Devido às limitações impostas pela rotina de trabalho, para encontrar tempo disponível e até mesmo de espaço para encontros, os escritores ressaltam a dificuldade de o Oficial de Justiça refletir coletivamente sobre estas experiências.Para eles, a possibilidade de partilhar estas habilidades, “seria salutar para o aperfeiçoamento profissional”. Atuando sozinho em diligência, o Oficial de Justiça muitas vezes necessita de orientação para a tomada de decisões.Com esses objetivos em mente, os autores criaram uma página na internet como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação e terá a oportunidade de construir novos conhecimentos de forma conjunta.O site, disponível aqui, é uma extensão do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional.Fonte: TJBA

A direção da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vem a público manifestar o apoio ao PLC 28/2015, bem como à derrubada do Veto nº 26, que trata da concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário.Nesta terça (18) e quarta-feira (19), milhares de servidores do Judiciário e Ministério Público da União uniram forças, num ato histórico promovido em frente ao Congresso Nacional, na tentativa da inclusão do veto na pauta daquela Casa.Muitos desses servidores são Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atenderam ao chamado da Federação e dos sindicatos e integraram as delegações na luta pela conquista da reposição salarial.Foram dois dias de intenso trabalho no Distrito Federal para que o Veto fosse incluído na pauta de votações do Congresso. Além disso, a categoria, em greve há mais de dois meses, demonstra a insatisfação com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou uma nova proposta de reajuste à Câmara dos Deputados (PL 2648/2015) sem qualquer consulta aos servidores. A participação dos Oficiais de Justiça na greve ocorrida por todo o país é fundamental e demonstra a força do conjunto da categoria na mobilização pela vitória do reajuste. A Fenassojaf está integrada no movimento e reafirma que não medirá esforços para, junto com todos os servidores, obter a derrubada do veto e o sucesso na aquisição do nosso poder de compra.Oficiais de Justiça, juntos somos fortes e a nossa união com toda a categoria faz deste embate a certeza de que podemos muito mais!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Prestes a completar 30 dias de vigência, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário será incluído na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado (e cumulativamente do Congresso), Renan Calheiros, disse, nesta quinta-feira (20), que a próxima sessão conjunta de senadores e deputados ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.Segundo Renan, é importante votar todos os vetos para abrir caminho à votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.“Vamos fazer um acordo para reunirmos o Congresso Nacional para limparmos a pauta de vetos. Só a partir daí é que vamos poder votar as outras matérias. O veto do judiciário completará 30 dias e, na próxima convocação do Congresso, ele estará na pauta sim”, confirmou Renan.O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), designou o parlamentar Wladimir Costa (SD/PA) como relator do Projeto de Lei nº 2648/2015, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de segunda-feira (24) começa o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.“Qualquer alteração no mérito da proposta tem que ser apresentada nesta comissão. Como as entidades não querem a sua aprovação, mas sim, a derrubada do Veto nº 26/2015, temos que avaliar se é oportuno apresentar ou não emendas para melhorar o referido projeto”, avalia.De acordo com Marques, um exemplo de emenda a ser apresentada é a possibilidade do cargo comissionado de Coordenador de Central de Mandados acumular com a percepção da GAE ou outras.O PL 2648/15 foi enviado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (14) e concede um reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.A Fenassojaf avalia que a proposta encaminhada pelo STF não representa os desejos dos servidores, uma vez que foi encaminhada sem a consulta à categoria. A Federação dos Oficiais de Justiça está integrada na luta das demais entidades representativas pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 e a concessão da merecida reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo de inscrições para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, o evento será promovido pela Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA e acontece entre os dias 2 e 5 de setembro no Hotel Rio Poty em São Luís.Dentre os temas que serão debatidos no Congresso estão os desafios e as perspectivas dos Oficiais de Justiça, saúde e qualidade de vida, o novo CPC, atuação dos Oficiais de Justiça e as garantias constitucionais do cidadão, além da aposentadoria especial, indenização de transportes e porte de arma.Na sexta-feira (04), acontece a eleição da nova diretoria da Fenassojaf com Assembleia Geral Ordinária para a posse dos eleitos.O encerramento do Congresso, no sábado (05), será marcado com um almoço de confraternização e comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça.Os Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a inscrição, poderão fazê-la clicando AQUI. Basta preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições” e clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento. O valor para a participação no 8º Conojaf é R$ 250,00.A Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os colegas Oficiais de Justiça a estarem em São Luís entre os dias 2 e 5 de setembro e participarem deste importante evento da classe, numa troca de experiências e debates sobre o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (19), Comunicado sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. No texto, o Tribunal fala sobre o envio do PL 2648/2015 à Câmara dos Deputados, “proposta firmada por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, observado o disposto no art. 96, II, b, da Constituição Federal”.De acordo com o Comunicado, “embora os servidores do Poder Judiciário da União não tenham sido contemplados com um novo Plano de Cargos e Salários desde 2006, que foi implementado integralmente em 2008, é importante ressaltar que o percentual de 15,8% concedidos ao conjunto do funcionalismo público em três parcelas anuais de 5% a partir de janeiro de 2013, possibilitou o reajuste da remuneração do cargo efetivo em 27%, divididos em três parcelas anuais de 9%, conforme disposto na Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012”.O Supremo Tribunal Federal também afirma que o Projeto de Lei está em pleno atendimento ao previsto no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi negociado com o Poder Executivo, “que assegurará os recursos necessários à implantação a partir de 1º/1/2016, e que o impacto financeiro total do Projeto de Lei ocorrerá apenas no exercício de 2020. Acrescente-se, ainda, que, para viabilizar a negociação da presente proposta, foi pactuada a absorção da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, no valor individual de R$ 59,87, bem como de outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem, concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e em comissão de que trata essa Lei”.CLIQUE AQUI para ler o Comunicado completo do STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo