A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisaria, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2007, que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Na última sexta-feira (23), O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Muitos Oficiais de Justiça do Distrito Federal estiveram na Comissão para acompanhar a votação do relatório. A Fenassojaf também esteve na sessão da CDH representada pela diretora Conceição Leal.
De acordo com Conceição, ainda não há previsão de nova data para a apreciação do relatório sobre a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
