A Assojaf/DF, Assojaf/TRT e Aojus/DF promoveram, no último sábado (21), a festa de confraternização de final de ano com os Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Em uma mensagem publicada via facebook, o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, enfatiza o sentimento de gratidão aos Oficiais de Justiça que, “mesmo após mais de cinco meses de greve intensa com um evidente cansaço, compareceram para prestigiar o nosso tradicional evento de final de ano, valorizando a relevância de momentos próprios para a união de todos”.O presidente fez um agradecimento aos Oficiais de Justiça aposentados que compareceram no evento, “compreendendo a nossa mensagem de que a Associação também quer acompanhar e participar dessa nova fase da vida do colega. Agradeço aos Oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho que acreditaram na nossa iniciativa de fazer um evento para congregar todos os colegas do Distrito Federal, bem como às respectivas entidades representativas que auxiliaram na organização da festa”.Lima Filho também agradeceu aos parlamentares que compareceram no evento e se colocaram à disposição para o desenvolvimento de uma relação permanente de apoio com os servidores do Poder Judiciário Federal.“Agradeço, por derradeiro, a todos os presentes pelo clima maravilhoso da festa, sem qualquer tipo de intercorrência”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
No encerramento da sessão da quarta-feira (18), em que o Plenário julgou a incidência do teto remuneratório sobre vantagens pessoais dos servidores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Poder Judiciário faz uma defesa intransigente dos direitos dos seus servidores. “Jamais deixamos de lado os interesses e os direitos fundamentais dos servidores, especialmente os de caráter remuneratório”, ressaltou.Lewandowski lembrou o esforço recente, em conjunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para garantir aos servidores um aumento “compatível com a situação atual do país”. O ministro explicou que a proposta inicial conjunta, “infelizmente, por razões certamente ponderáveis”, foi vetada pela presidente da República, e, imediatamente depois do veto, e de comum acordo com o governo, “a partir de cálculos e várias negociações”, foi apresentado um novo projeto de lei propondo reajuste de 41,3%, e de 5,5% para os subsídios dos magistrados e procuradores.“O Judiciário tem 120 mil servidores e 17 mil juízes. Portanto, a equação precisa ser muito bem ponderada quando se trata do reajuste de remuneração e aumento de benefícios e vantagens”, afirmou, ressaltando que o momento é de dificuldades econômicas e de reajuste fiscal. “Mas é preciso deixar bem claro que, em nenhum momento, descuidamos dos nossos próprios servidores”.Ponto de honraO ministro ressaltou que não há nenhuma distinção entre o tratamento dado à questão remuneratória de magistrados e servidores. “Este é um dos mais antigos compromissos que a magistratura tem com aqueles que integram seu corpo. Trata-se de um ponto de honra, que aprendi desde o momento em que ingressei na magistratura”, disse.Fonte: STF
Reunido em Brasília na tarde desta quarta-feira (18), o Comando Nacional de Mobilização (CNM) avaliou o resultado da votação no Congresso Nacional, que manteve o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário; e definiu um calendário de discussão para a continuidade da campanha salarial em curso. A reunião debateu as circunstâncias da manutenção do veto e deu início à discussão sobre os caminhos a serem trilhados após esse resultado.Apesar de mantido o veto, o Comando reconheceu como uma vitória política da categoria o acúmulo atingido com a luta travada nesses meses. O veto foi mantido em votação bastante apertada na Câmara dos Deputados, apesar de todos os esforços do governo para fidelizar votos, inclusive com distribuição de cargos, ministérios e recursos. A avaliação é de que nunca foi tão difícil manter um veto, e de que somente tendo chegado até esse estágio a categoria pôde constatar que a possibilidade de derrubada do veto era real, em que pesem todas as dificuldades e meios usados pelo governo e seus aliados para evitar que o reajuste fosse aprovado. Reconheceu-se que a despeito da absoluta desigualdade de condições em que se deu a disputa, foram enfrentadas com altivez e força as cúpulas dos três poderes, unidas e articuladas contra a categoria, em meio a uma conjuntura política e econômica extremamente adversa, que vendo sendo usada constantemente como argumento para imputar aos servidores os ônus do ajuste fiscal imposto pelo Planalto. Foram lembrados também os ataques da imprensa, que em estreita cumplicidade com o governo vinha insistindo em distorcer dados e colocar a opinião pública contra os servidores em sua justa luta por reposição salarial. Nas várias intervenções registradas houve o reconhecimento do resgate da unidade nacional da categoria, em torno de uma pauta comum. Desse resgate decorreram grandes saltos de organização e consciência em parcelas significativas da categoria, que souberam utilizar novos instrumentos tecnológicos e de comunicação para impulsionar a luta, combinados com intensa organização nos locais de trabalho e fortes e grandes atos e manifestações de rua. Essa combinação potencializou tanto a organização interna da categoria quanto o poder de pressão sobre parlamentares e outros atores. Houve ainda notórios e massivos gestos de solidariedade entre os servidores, que entre outras coisas coletaram recursos para sucessivas caravanas a Brasília, que redundaram em fortes atos de cerco ao Congresso Nacional nos últimos meses. Outra avaliação feita pelos dirigentes é que, combinada com o protagonismo da categoria que chamou para si a responsabilidade de organizar as mobilizações, com um número maior de servidores envolvidos com as tarefas e encaminhamentos, essa campanha também fomentou o fortalecimento da representatividade da Fenajufe e dos sindicatos. A combinação entre a auto-organização nos locais de trabalho e a legitimação e união em torno das entidades representativas também potencializou o poder de pressão da categoria no cenário político. Para o CNM a greve conseguiu estabelecer correlações de forças favoráveis, embora não se tenha alcançado a conversão do projeto em lei. Além da conjuntura adversa, também foi denunciada com destaque a postura da cúpula e da chefia do Judiciário, que não apenas abdicou de defender a valorização dos servidores e a autonomia do Poder como um instrumento para isso, mas também avalizou o veto ao reajuste e trabalhou em sintonia com o governo no rebaixamento da reivindicação de reposição efetiva das perdas salariais acumuladas. Também ficou evidente o tratamento diferenciado do STF em relação às demandas da magistratura. Em relação aos próximos passos e possíveis alternativas, ficou indicado que a Fenajufe, com suporte de sua assessoria parlamentar, analise as possibilidades e limites de interferência e modificação do conteúdo do PL 2648/2015, encaminhado ao Congresso pelo STF à revelia da categoria com conteúdo significativamente rebaixado em relação ao PLC 28/2015, defendido pela categoria durante esse período. O projeto também prevê o reajuste de cargos em comissão (CJs), com recursos no orçamento destinados a esse fim. Essa análise deve levar em conta aspectos legais e orçamentários.Agradecimentos Na reunião foi indicada ainda a elaboração pela Fenajufe de uma carta de agradecimento aos parlamentares que cumpriram suas palavras e honraram os apoios declarados aos servidores. Além disso, definiu-se pela cobrança dos parlamentares que se comportaram de outro modo, notadamente em relação àqueles que manifestaram apoio mas não cumpriram. A Fenajufe deverá ainda repudiar, em nota, a postura de membros da polícia legislativa que retiraram servidores das galerias do plenário à força, inclusive uma dirigente da Federação. EncaminhamentosO encaminhamento tirado da reunião é pela continuidade da luta pela reposição das perdas salariais, que sempre foi o norte considerado, com empenho pela manutenção do patamar de unidade e de consciência atingidos ao longo de todo desse período. Para isso, a categoria deve ser chamada a avaliar os passos dados e debater os rumos da continuidade da luta, inclusive quanto às possíveis alternativas em busca desse propósito. Como parte do debate sobre as alternativas, foi levantada a discussão sobre a possível atuação em torno do PL 2648/2015, como ferramenta de negociação para a reposição salarial, bem como sobre itens dele constantes, tais como prazo de implementação, reajuste previsto para CJs, e absorção do índice de 13,23%. O calendário de atividades ficou assim definido:- 19 a 26 de novembro: Rodada Nacional de Assembleias e debate na base, para avaliação e discussão sobre os próximos passos; - 27 de novembro: Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com participação de um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), em Brasília.A direção da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que integraram as caravanas que estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira e conclama todo o oficialato à participação nas Assembleias que serão promovidas pelos sindicatos para o debate sobre a manutenção da luta pela conquista salarial.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça está atuante e integrada na luta de todos os servidores para que saiamos vitoriosos!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por um pai devedor de alimentos preso após citação por hora certa.A citação por hora certa ocorre quando, por três vezes, um Oficial de Justiça tenta citar o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar. Nessa situação, é possível comunicar a qualquer pessoa da família ou até mesmo a vizinho, que, no dia imediato, voltará a fim de efetuar a citação na hora designada.No recurso em habeas corpus, além de questionar a nulidade da citação por hora certa, o devedor também alegou que a sentença que o condenou a pagar alimentos determinou a expedição de ofício para desconto do valor em folha de pagamento. Segundo ele, não há provas nos autos de que esse ofício foi encaminhado ao seu empregador.Argumentação rechaçadaO relator, ministro João Otávio de Noronha, não acolheu nenhuma das argumentações. Segundo ele, “não há ilegalidade no decreto de prisão do devedor de alimentos citado por hora certa se o ato se aperfeiçoou pelo cumprimento de todos os requisitos legais”.Em relação ao fato de não existir prova de que o ofício encaminhado ao seu empregador para desconto em folha de pagamento tenha chegado, o relator destacou que a prova do pagamento é ônus do devedor e que se este realmente “estivesse com intenção de quitar o débito mensalmente, utilizar-se-ia de um dos vários meios existentes de remessa de dinheiro”. Fonte: STJ
A Assojaf/RS realizou, nesta quarta-feira (18), a eleição para a nova diretoria e conselho fiscal da entidade para o biênio 2015/2017.Com 97% dos votos válidos, a Chapa 1 – Assojaf Mais - foi eleita para coordenar os trabalhos nos próximos dois anos.Através do site da associação, a então presidente Clarice Camargo agradeceu o apoio recebido dos associados ao longo dos dois anos de gestão da atual diretoria. De acordo com Clarice, “nossos objetivos iniciais visaram atuar na defesa do reajuste da indenização de transporte, em nível nacional; na valorização do cargo, com a não transformação de vagas; defesa da manutenção da GAE; das tarefas inerentes ao cargo; melhores equipamentos para desempenho do trabalho; e a manutenção de direitos”.Para a presidente da Assojaf/RS, existem outros desafios ainda a serem cumpridos, que passam pelo retorno ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, por formação e treinamento desde o ingresso na carreira, segurança no cargo, valorização que passa por reajuste das verbas indenizatórias, isenções e os projetos de interesse dos Oficiais como a aposentadoria especial e porte de arma.“Aos que seguem à frente da entidade desejamos pleno êxito no trabalho, para seguimento às demandas e ampliar para novas conquistas aos Oficiais de Justiça. Fica o abraço fraterno e a certeza de que a caminhada será conjunta sempre que se tratar da defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”, finaliza.A nova diretoria da Assojaf será composta por:- Presidente: Eduardo de Oliveira Virtuoso – JT- Vice-presidente: Rosane Felhauer – JF Aposentada- Diretor Administrativo: Kley Peres Martins – JT- Vice-Diretora Administrativa: Analúcia Mercio Pereira Ferreira – JF- Diretor Financeiro: Rubem Sérgio Gottschefsky – JT- Vice-Diretor Financeiro: Claudio Jahn – JFPara o Conselho Fiscal foram eleitos Mário Augusto Silva Marques e Jane Zambiasi.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, acompanhou a votação e parabeniza a nova diretoria da Assojaf/RS, desejando sucesso no trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Numa sessão marcada pela tensão com discursos criticando e questionando a competência administrativa do governo frente ao cenário econômico registrado no país, o Congresso Nacional manteve o veto 26, referente ao PLC 28/2015. Foram 251 votos NÃO, seis a menos que o necessário para que o VET 26 fosse derrubado. A votação durou apenas 15 minutos.O resultado provocou a indignação dos servidores que se concentravam na lateral do Senado e nas galerias do plenário da Câmara, acompanhando a votação. Parlamentares de oposição ao governo e alguns da bancada governista, mas que contrariam a indicação dos líderes pelo voto SIM, também se manifestaram contra o resultado.Com a revolta dos servidores cada vez mais evidente e a tensão aumentando, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) determinou o esvaziamento das galerias.O clima consternado e o sentimento de frustração frente o resultado, levaram muitos servidores aos prantos.Os parlamentares mantiveram sete dos 13 vetos presidenciais em análise. Os seis restantes foram objeto de destaques para votação em separado. Destes, o VET 26 foi mantido. A sessão foi encerrada por falta de quórum na votação seguinte, do reajuste dos aposentados.Duas novas sessões do Congresso Nacional estão convocadas, uma nesta quarta-feira (18) e outra para a próxima semana. O resultado da votação na Câmara excluiu a necessidade de análise do veto 26 no Senado.O Comando Nacional de Mobilização (CNM) da Fenajufe convocou reunião para as 13 horas desta quarta, com os sindicatos filiados. A reunião acontece na sede da Federação, em Brasília, e a pauta será a avaliação do resultado da votação do veto 26 no Congresso e os encaminhamentos para a continuidade da luta pela reposição das perdas salariais.Fonte: Fenajufe
Pressão dentro e fora do Congresso mostra categoria organizada e disposta ao convencimento de parlamentaresServidores do Judiciário Federal em todo o país, dentre eles, muitos Oficiais de Justiça, estão mobilizados desde a segunda-feira (16), pela derrubada do veto 26. O veto refere-se ao PLC 28/2015, que trata da reposição das perdas salariais dos servidores, há quase dez anos sem reajuste.Em Brasília, desde as primeiras horas do dia, as delegações vindas do AC, BA, CE, ES, PI, PR, RN e RO fizeram o corpo-a-corpo no Congresso Nacional. Outras caravanas como SP, GO e MG chegaram na manhã desta terça-feira (17). A sessão que deverá terminar a análise dos vetos presidenciais, dentre eles o 26, está convocada para as 19 horas desta terça.Na Alameda dos Estados, local onde acontece o ato público organizado pela Fenajufe e Sindjus/DF, os servidores vão encontrar ainda outros movimentos como os caminhoneiros e produtores rurais, que também promovem mobilizações no Distrito Federal.O ato nacional está marcado para às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. A Fenajufe lembra aos participantes que se programem para a jornada noite adentro, tendo em vista o horário da sessão. É importante que o ato transcorra de forma pacífica, evitando assim conflitos com PMDF ou Polícia Legislativa. Fonte: Fenajufe
O senador José Medeiros (PPS/MT) defendeu a derrubada do veto ao projeto que recompõe as perdas salariais dos servidores do Judiciário.Esse e mais outros 12 projetos que foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff devem ser analisados nesta terça-feira (17), em sessão do Congresso Nacional.José Medeiros disse que a presidente argumenta que vetou porque a recomposição criaria um impacto nos próximos quatro anos para o governo de R$ 36 bilhões.Mas o senador contesta esses números, afirmando que seria de R$ 10 bilhões. José Medeiros disse que não se trata de aumento de salário, mas reposição de perdas pela inflação. Por isso ele não aceita o que chamou de campanha difamatória contra os servidores do Judiciário.“É muito mais uma queda de braço, muito mais uma questão simbólica e muito mais uma preocupação em não sinalizar para os outros servidores, para não criar argumento de que deu pro Judiciário, tem que dar o aumento para os outros também. Mas é muito importante que os brasileiros saibam que esses servidores não são um bando de vagabundos, não são esse bando de desocupados, não são essa elite branca que querem passar que estão quebrando o país”, disse o senador.Fonte: Senado
A página eletrônica do Senado disponibilizou uma enquete na sessão Opine sobre Projetos (acesse aqui), sobre a votação do Veto 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. A enquete expõe o projeto e pede ao internauta que vote A FAVOR ou CONTRA a proposta.A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a votarem na enquete com a opção CONTRA. Da mesma forma, a Fenajufe também orienta a participação dos servidores do Judiciário, conforme decisão da XIX Plenária Nacional que reafirmou a luta pela derrubada do veto 26.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) solicitou ao diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Goiás, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, o pagamento da indenização de transportes para os Oficiais de Justiça que integraram o movimento paredista em prol da recomposição salarial da categoria.O pedido é relativo aos dias de paralisação no período de greve nos meses de maio a agosto do corrente ano. O ofício de nº 45/2015 foi protocolado pela entidade no dia 27 de outubro, tendo em vista a Portaria nº 601/2015, que regulamenta a compensação de hora em hora para os servidores do Poder Judiciário Federal.A Associação já havia entrado com a solicitação anteriormente, no entanto, o pleito foi indeferido. A entidade reitera o pedido e aguarda a aprovação do P.A. 00058083420154018006, tendo em vista a manutenção da presteza e celeridade do oficialato diante do retorno às atividades.Fonte: Assojaf/GO
A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reúne, nesta sexta-feira (13), na sede da Federação em Brasília.O encontro acontece a partir das 13 horas e debaterá temas como Indenização de Transporte, PEC 414, Luta salarial, Planejamento de Gestão, Encontros Regionais, o 9º Conojaf, dentre outros.De acordo com o Edital de Convocação publicado no dia 7 de outubro, a pauta da reunião conta, ainda, com Informes da Fenassojaf, Comunicação Institucional, Assessorias, Aojus-DF/Assojaf-SP/Assojaf-RJ; Calendário 2016 e Assuntos Gerais.REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO SÁBADOOutra atividade agendada para este final de semana é a reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf. Esta será a primeira reunião do Conselho com a nova diretoria da entidade. Os presidentes das Assojafs filiadas se reunirão, das 9:30h às 16:30h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.De acordo com o Edital de Convocação assinado pelo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, serão abordados temas como a PEC 414, Indenização de Transporte, Luta salarial, Fortalecimento das Associações, Calendário 2016, além de Informes das Assojafs e da Fenassojaf, dentre outros.O presidente Marcelo Ortiz reafirma a importância da presença de todos os representantes do Conselho para que sejam definidos os trabalhos da Federação em prol do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf/PR realizou, na quarta-feira (11), a celebração de uma missa em homenagem ao Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, assassinado em 2014 enquanto cumpria uma diligência em Barra do Piraí/RJ.“O crime contra o nosso colega foi mais um dos tantos praticados contra os Oficiais de Justiça país afora, reafirmando o quanto nossa atividade é de risco”, enfatiza a Associação.A missa foi realizada na Igreja São Francisco de Paula, centro de Curitiba, e contou com a presença do presidente do TRT-9, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Um novo pedido de vista, apresentado na sessão desta quinta-feira (12) do Conselho da Justiça Federal (CJF), adiou novamente a apreciação do reajuste solicitado pela Fenassojaf para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Segundo informações do presidente da Federação, Marcelo Rodrigues Ortiz, que acompanhou a deliberação, desta vez, o pedido de vista foi apresentado pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques.Durante a sessão, o ministro Poul Erik Dyrlund, que é o relator do processo e havia pedido vista na última reunião do CJF, manteve o voto apresentado anteriormente, negando o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho. O ministro propôs, ainda, que sejam feitos estudos para a melhoria da metodologia de cálculo da Indenização de Transporte.Para o presidente da Fenassojaf, “mesmo não se obtendo o resultado que os Oficiais de Justiça esperavam, o pedido de vista acabou dando tempo à Fenassojaf para uma nova rodada na tentativa de convencimento dos Conselheiros”.A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal está marcada para o dia 14 de dezembro, quando o pedido de reajuste da IT deve voltar à pauta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisará, em sessão desta quinta-feira (12), o pedido da Fenassojaf de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O relator do processo no CJF, desembargador Poul Erik Dyrlund, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada em 10 de agosto, havia votado pelo não reconhecimento do pedido. Na mesma ocasião, o desembargador Marcelo Navarro, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitou pedido de vista para melhor examinar o processo. Após avaliação, ele votou na sessão deste mês pelo reconhecimento do aumento.Para Navarro, não pode passar despercebido o fato de que o valor atual da indenização foi estabelecido pela Resolução CJF n. 358, de 29.3.2004, com efeitos a partir de janeiro de 2005, ou seja, ele encontra-se congelado há mais de dez anos, num cenário econômico de significativa inflação, inclusive no grupo "transporte".No entanto, na sessão do Conselho ocorrida em 21 de setembro, após a apresentação do voto-vista do desembargador Navarro, o relator do processo, desembargador Poul Erik Dyrlund, pediu vista regimental, a fim de analisar mais profundamente uma nova petição da FENASSOJAF que foi juntada aos autos, bem como o voto-vista apresentado pelo desembargador Marcelo Navarro.A sessão desta quinta-feira está marcada para às 14 horas, no Conselho da Justiça Federal em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí/RJ realizou, nesta quarta-feira (11), uma cerimônia em homenagem ao Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Neto, servidor do TRT do Rio de Janeiro assassinado em 2014 enquanto cumpria um mandado naquela localidade.A sala de audiências da VT, agora com o nome Francisco Pereira Ladislau Neto, recebeu servidores e magistrados, numa homenagem carregada de simbolismo e emoção. A foto do Oficial de Justiça foi colocada em destaque na parede, logo abaixo da galeria dos juízes.“Essa foi a forma que encontrei para homenagear o Francisco. Não queria estar aqui nesta condição, mas é o mínimo que podemos fazer com nosso colega de trabalho. A gente torce para que fatos lamentáveis como esse não aconteçam mais”, disse o juiz Glener Pimenta Stroppa, titular da VT de Barra do Piraí.A pedido do presidente da Fenassojaf, a Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, falou em nome da Federação e prestou a homenagem ao colega. “Nossas entidades (Fenassojaf e Sisejufe/RJ) não vão deixar que a história de Francisco caia no esquecimento. A gente já prestou homenagem em diversas ocasiões. E neste momento que se completa um ano do assassinato, várias das nossas entidades também estão de alguma forma lembrando esse malfadado crime. A gente sempre vai brigar para não passar novamente por um momento de dor como esse”, disse a dirigente sindical, que participou da homenagem acompanhada dos Oficiais de Justiça Amaro das Graças Faustino e Fabiano.Mariana agradeceu o apoio do pai de Francisco, o jornalista e sindicalista Chico Pardal e enfatizou que “num momento de extrema dor, ele se colocou diversas vezes à nossa disposição enquanto militante da nossa luta por segurança. E disse que não quer que aconteça com os filhos de outras famílias o que aconteceu com o dele”.A representante da Fenassojaf ressaltou ainda que as entidades estão reforçando a luta antiga por mais segurança. “Muitos dos colegas aqui têm contato com a nossa realidade e sabem que quando a gente sai de manhã para cumprir as diligências, não sabe se volta para casa e em que condições. O que aconteceu com Francisco poderia ter acontecido com qualquer um de nós. O risco é sim inerente à nossa atividade”, disse, lembrando que mesmo após o crime, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre aposentadoria especial, menosprezaram o risco a que estão submetidos os Oficiais de Justiça.Mariana finalizou a homenagem pedindo que as administrações dos tribunais reconheçam que a atividade é de risco. “A gente se solidariza com a dor da família, que é uma dor nossa também, de todos os servidores do Judiciário. Que a morte de Francisco nunca tenha sido em vão porque todos nós somos Francisco”.O juiz Paulo Guilherme dos Santos Perissé, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, destacou que o crime foi um episódio inaceitável “Esse assassinato mostra que precisamos dar atenção ao nosso pessoal. A gente vai levar essa história como um registro triste que não pode se repetir”, reforçou.Durante a cerimônia, representantes da Assojaf/RJ entregaram um documento ao juiz Glener Pimenta Stroppa que pede a implementação de medidas de segurança, como políticas protetivas em áreas de risco. A cerimônia foi encerrada com um minuto de silêncio em memória de Francisco.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ
A Assojaf/MG convida todos os Oficiais de Justiça daquele estado para a celebração da missa em homenagem ao colega Francisco Ladislau Neto, assassinado há um ano durante o cumprimento de mandado em Barra do Piraí/RJ.Segundo a Associação, a missa acontecerá às 19 horas desta quarta-feira (11), na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, localizada na praça da Assembleia, Santo Agostinho.A Assojaf/MG convida todos os colegas para este momento de celebração em homenagem a Francisco e, também, de relembrar a luta por mais segurança da classe. Fonte: Assojaf/MG
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem arma de fogo esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (11).Segundo informações da diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, que esteve no Senado e acompanhou a reunião, o projeto foi retirado da pauta de votações para que ajustes sejam feitos na proposta com relação à concessão do porte aos servidores do Fisco.O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou, no dia 23 de outubro, relatório na forma de substitutivo que autoriza a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça na forma a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além da diretora da Fenassojaf e Assojaf/DF, representantes da Aojus/DF e Sindojus/DF também estiveram na sessão da CDH.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo