A comissão de Negociação da Fenajufe composta pelos coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Cláudio Correa e Saulo Arcangeli, juntamente com o Coordenador Tarcisio Ferreira, continuou durante a quinta-feira (03), o trabalho no Congresso Nacional. O primeiro compromisso foi no gabinete do relator do PL 2648, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ) para colher informações da conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a possibilidade de redução do prazo de implementação do projeto. Durante a reunião, o relator fez contato com o juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, para consultar quanto à possibilidade de Lewandowski avalizar essa alteração no relatório, para que uma negociação pudesse avançar nesse sentido. O juiz auxiliar se comprometeu em levar a questão ao Presidente do STF e retornar ao relator. Segundo o deputado, Lewandowisk informou que não procuraria o governo para tentar reabrir uma negociação. Porém, não faria objeção quanto a constar no relatório do deputado a implementação do projeto em três exercícios (2016 a 2018), nem se oporia a conversar se for chamado ou se alguma conversa acontecer.Com a resposta de Lewandowski, o relator disse que aguardará a posição da Federação quanto ao relatório, que poderá ser votado na CTASP nesta quarta-feira (09). Nesta sexta, diante da reunião da próxima semana no gabinete do Senador Paulo Rocha, foi solicitado ao relator que aguarde a confecção do relatório. À tarde a comissão foi conversar com o relator de receitas na Comissão Mista de Orçamento do Senado, Acir Gurgacz (PDT/RO), para buscar também a abertura de um canal de interlocução, principalmente com o MPOG. O senador, que apoiou os servidores do Judiciário Federal durante a luta pela derrubada do veto 26, ligou para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, mas ele estava em reunião no Palácio do Planalto. Gurgacz reconhece que o momento é difícil para uma negociação, mas se comprometeu em levar as mudanças do PL 2648 aprovadas na reunião "ampliadinha" da Fenajufe a Ricardo Berzoini, Ministro-Chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, e ao ministro Nelson Barbosa. O parlamentar se comprometeu a dar um retorno à Federação até esta terça-feira (08). Em seguida os coordenadores retornaram ao gabinete do senador Paulo Rocha, onde foram recebidos pelo assessor Kenneth Fleming e convidados para uma reunião no início da próxima semana com senadores, deputados e STF. O objetivo é buscar uma proposta final para melhorar o PL 2648, a partir da resolução aprovada pela Federação.   Foi uma semana bastante movimentada para a Comissão de Negociação, única referendada pela categoria para fazer as negociações pela melhoria do PL 2648, que avalia dificuldades concretas no processo negocial diante do cenário político e econômico que passa o país, que foi agravado a partir da acolhida do pedido de impeachment da presidente Dilma (PT) e a discussão na comissão de ética sobre a cassação do presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mas que vai manter a luta pelas mudanças no PL 2648 na próxima semana, face o tempo exíguo para votação e aprovação do projeto.Fonte: Fenajufe

A Comissão Mista de Planos e Orçamentos (CMO) aprovou na última quinta-feira (03) o relatório preliminar do deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator-geral da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016, com as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao novo orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final, este a cargo do próprio Barros.Com a aprovação, os 16 relatores setoriais poderão elaborar seus pareceres, que serão submetidos à votação na comissão. Estes relatores cuidam dos orçamentos individuais dos ministérios do governo e dos demais poderes.A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), deu prazo até esta segunda-feira (07) para que todos os 16 pareceres sejam apresentados para votação. Ela marcou uma reunião para este dia, às 15 horas, para iniciar a deliberação.“Se não houver a entrega dos relatórios setoriais na segunda, não haverá orçamento”, disse Rose.Cortes na propostaO deputado Ricardo Barros voltou a afirmar que precisará cortar R$ 17,4 bilhões da proposta orçamentária para garantir o cumprimento da meta de superavit primário do governo federal no próximo ano, que é de R$ 34,4 bilhões, número previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ainda será votado no plenário do Congresso.O valor dos cortes já leva em conta o acréscimo de receita aprovado pela Comissão de Orçamento na terça-feira (1º), de R$ 39,5 bilhões, a sugestão de corte feita pelo Executivo em setembro, de R$ 26 bilhões, dos quais Barros acatará R$ 21 bilhões, e o deficit primário que veio na proposta enviada pelo governo, de R$ 30,5 bilhões. Feito o encontro destas contas, ainda seriam necessários cortar R$ 17,4 bilhões para garantir o superavit.Barros também afirmou que mantém a disposição de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, o equivalente a 35,5% dos recursos previstos para o programa (R$ 28,2 bilhões). Ele rejeitou, na discussão do relatório preliminar, uma emenda do líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impedia o corte no programa social. “Os parlamentares que me apoiam, e que são muitos, sabem que a fraude é muito gritante. Não queremos acabar com o programa. Queremos acabar com os excessos do programa Bolsa Família. E vamos discutir isso aqui”, afirmou o relator-geral.Texto aprovadoDe acordo com o relatório preliminar aprovado, os relatores setoriais e Barros terão à disposição R$ 5 bilhões para atender as emendas coletivas (das bancadas estaduais e das comissões do Congresso Nacional).Adicionalmente, os relatores setoriais poderão cancelar parte dos recursos destinados a investimentos (dentro dos orçamentos fiscal e da seguridade social) e inversões financeiras. Os valores resultantes dos dois cancelamentos poderão ser usados para as emendas coletivas.Fonte: Agência Câmara

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou ato normativo orientando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a negociarem os dias parados dos servidores em razão da greve em 2015, utilizando a compensação por serviço (produtividade) como procedimento. A medida atende solicitação da Fenajufe ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antônio José de Barros Levenhagen.O encontro aconteceu em outubro e contou com a participação dos coordenadores Eugênia Lacerda – que também é coordenadora do Sindjus/DF -, Iracema Pompermayer e Tarcísio Ferreira, atendendo deliberação aprovada no Comando Nacional de Greve.Naquela reunião os coordenadores defenderam que fosse estabelecido um critério que levasse em conta a recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas. Além de melhor atender ao interesse público, a compensação por produtividade afasta qualquer caráter de retaliação ou punição aos servidores.A resposta veio com a publicação de dois atos administrativos. O Ato 670, de 27 de novembro, do TST, adota também a compensação por produtividade no âmbito do tribunal. Já o Ato 322, de 30 de novembro, do CSJT, estende o mesmo procedimento aos tribunais de primeiro e segundo graus na Justiça do Trabalho.Fonte: Fenajufe

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, participou, na manhã desta quinta-feira (03), de Audiência Pública sobre a Medida Provisória nº 693/2015. A MPV altera a Lei nº 12.780 de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593 de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.A Federação, juntamente com a Aojus/DF, busca a inclusão dos Oficiais de Justiça na MPV, para a conquista do porte de arma para a classe. O relator Manoel Júnior (PMDB/PB) já recebeu informações repassadas pela Fenassojaf sobre o risco permanente da profissão e a atuação dos Oficiais nas execuções de dívida pública nas várias esferas do Judiciário, bem como cópia do dossiê de “Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais”, sistematizado pela Assojaf/GO; e também minuta de sugestão de texto para emenda ao projeto, que contempla o pleito. Durante a audiência desta quinta-feira, o presidente Marcelo Ortiz explicou as razões pelas quais os Oficiais de Justiça pleiteiam o porte de arma. A Fenassojaf havia preparado um vídeo para a apresentação durante os debates, mas, devido a um problema no equipamento de áudio da sala, não foi possível exibí-lo. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEOAo final da audiência, o relator Manoel Júnior prometeu entregar o relatório complementar até a próxima terça-feira (08). Mesmo sem a promessa do relator, Ortiz se disse otimista sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça na Medida Provisória. Após o encerramento da audiência pública, a Fenassojaf esteve no gabinete do Presidente da Comissão Mista para agradecer o convite e a oportunidade de compor a mesa dos debates. “Ultimamos contato com TST e CSJT para verificar as razões de não pagamento da Indenização de Transporte nos estados do Rio Grande do Sul e Ceará. Recebemos a informação de que os valores devem ser pleiteados junto aos Tribunais Regionais do Trabalho em função da autonomia orçamentária de cada um deles, não havendo razões para o não pagamento”, finaliza o presidente Marcelo Ortiz. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A  Fenajufe se reuniu, na noite desta quarta-feira (02), com o relator do PL 2648  deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ).  Pela comissão de negociação da Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Oliveira, Luis Cláudio Corrêa, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli. Acompanhou a Comissão até o gabinete do deputado o coordenador Tarcisio Ferreira. Também estavam presentes servidores vinculados a associações, a convite do deputado.Conforme acordo realizado anteriormente com o relator, a comissão apresentou a decisão da reunião "ampliadinha" que apontou as referências da categoria para melhoria do PL 2648, tais como redução do prazo de implementação (tendo como paradigma 2 anos), incorporação do orçamento do aumento das CJs para a recomposição de toda categoria, e retirada do artigo 6º (relativo à VPI e aos 13,23%). Os representantes sindicais reivindicaram que, na condição de relator, o deputado contribua na tentativa de abrir um espaço de negociação com o governo.Na conversa, Aureo descreveu as dificuldades que vislumbra para a aprovação do projeto, inclusive em seu formato original, em razão do tempo e também da crise política instalada no Congresso, agravada com a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, em relação ao pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.Após defender a tentativa de aprovação do projeto original na CTASP, para posterior tentativa de remessa ao plenário, o deputado reconheceu a possibilidade de constar do relatório a redução do prazo de implementação, que poderia não ter impacto financeiro imediato, sendo este um dos pontos defendidos pela Federação por deliberação da categoria. Porém, de qualquer maneira, segundo ele, é preciso trabalhar com agilidade para que o projeto possa entrar na pauta da Comissão na próxima semana, sendo requisito a apresentação de relatório até esta sexta-feira. Além disso, seria também importante que o STF, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski, endossasse essa possibilidade e a defendesse inclusive perante o governo.Durante a reunião, o relator fez contato com o juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, para consultar quanto à possibilidade de Lewandowski avalizar essa alteração no relatório, para que uma negociação possa avançar nesse sentido. O juiz auxiliar se comprometeu em levar a questão ao Presidente do STF e retornar ao relator. Em contatos realizados nos últimos meses, o Supremo tem alegado que não teria mais margem orçamentária a negociar com o governo.Ao final da reunião o deputado reafirmou seu apoio à categoria e se colocou à disposição para defender a posição dos servidores em seu relatório, seja qual for, porém alertando para a necessidade de celeridade da decisão e de um acordo junto ao governo.A Federação, que durante esses dias tem levado adiante a defesa do que definiu a categoria, buscará de imediato um retorno do deputado em relação ao contato com o STF, e repassará para a categoria todas as informações, para os devidos encaminhamentos em torno da continuidade da luta pela reposição salarial.Fonte: Fenajufe

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público.Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções.A proposta (PLS 274/2015 – complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Serra disse que a extensão da aposentadoria compulsória é vantajosa tanto para o servidor quanto para a administração pública.“É uma questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [O projeto] também é bom para a sociedade”, explicou o senador, que defendeu o projeto como constitucional.Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida de economia para o país, além de destacar o respeito com a idade”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. Ele registrou que o fato de um servidor se aposentar mais cedo significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo servidor. Assim, segundo o deputado, o governo trabalhou contra o ajuste fiscal.O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas apenas com a questão da iniciativa – situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, senador Humberto Costa (PT/PE), também anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSC/PE) chegou a dizer que o veto foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado.Razão do vetoAo vetar integralmente o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. Essa norma, ainda segundo a justificativa do veto, está prevista no Art. 61, inciso II da Constituição, que traz entre as iniciativas privativas do presidente da República propor leis que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos da União. Apesar das argumentações do Executivo, o veto foi derrubado e a matéria agora segue para promulgação.Fonte: Agência Senado

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participará, nesta quinta-feira (03), de uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória nº 693/2015. A MPV altera a Lei nº 12.780 de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593 de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.A audiência pública será promovida pela Comissão Mista responsável pela Medida, a partir das 9:30h, no Senado Federal. Para Ortiz, a participação dos Oficiais de Justiça neste debate é fundamental para “tentarmos incluir os Oficiais de Justiça na Medida Provisória 693 e conquistarmos o Porte de Arma para a classe”.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem no Senado Federal, nesta quinta-feira (03), e participar deste importante debate sobre a concessão do Porte de Arma para os servidores da Auditoria da Receita Federal. “Juntos, vamos mostrar que os Oficiais de Justiça exercem uma carreira de risco e necessitam do Porte de Arma para a segurança desses servidores”, finaliza o presidente da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, se reuniu, na manhã desta terça-feira (1º), com a direção da Assojaf/GO para tratar dos preparativos do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).O encontro aconteceu em Goiânia e os dirigentes debateram tema, palestras, organização e logística do Congresso.O 9º Conojaf acontecerá entre 7 e 9 de setembro de 2016, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.Desde já, as entidades conclamam a participação de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país neste importante evento da classe.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414 (Fenapec 414) se reunirão nesta quarta-feira (02), às 10 horas, no auditório da Contec em Brasília (DF). O objetivo da reunião é definir as ações estratégicas da Frente Nacional de Apoio à PEC 414 (Fenapec 414) com vistas a promover o andamento e aprovação da PEC 414/2014 no Congresso Nacional.A PEC 414/2014, de autoria do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG), tem a finalidade de inserir no texto da constituição federal a categoria dos Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça e carreira Típica de Estado. A Fenassojaf participará da reunião desta quarta-feira e levará aos coordenadores da Fenapec os resultados dos debates ocorridos durante o encontro com a Diretoria Executiva e Conselho de Representantes da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PR realizou, no último sábado (28), a cerimônia de posse da nova diretoria, que ficará à frente da entidade a partir de janeiro. O evento ocorreu em uma Assembleia de Aclamação da única chapa inscrita que concorreu às eleições. O encontro culminou com um baile que encerrou as atividades deste ano.O atual presidente, Julio Hein, disse que a entidade, em sua gestão, atuou forte na defesa dos associados, seja administrativa ou juridicamente. Que, neste ano, a associação participou eficazmente da greve nacional promovida pelos servidores do Poder Judiciário. Hein encerrou agradecendo a todos que colaboram com a atual diretoria, tendo a certeza de que nos próximos dois anos a associação crescerá, expressivamente, o seu número de associados.O presidente aclamado que comandará a Assojaf/PR a partir do ano que vem, Luiz Henrique Zappa, fez um forte pronunciamento. Falou que há vinte e dois anos iniciou sua carreira na 1ª Vara Federal de Maringá, no noroeste do Paraná. Que foi presidente-fundador da Serjusmar (Associação dos Servidores da Justiça Federal de Maringá), sendo transferido para Curitiba no ano de 2006. Zappa discursou sobre a greve dos servidores do PJU, iniciada em Curitiba. Que foram os Oficiais de Justiça que fizeram as primeiras manifestações, sendo seguido pelos demais servidores da capital paranaense. Luiz Henrique confessou que sempre esteve incomodado com o distanciamento entre a associação e os oficiais das outras cidades do estado. Que a interiorização da Assojaf já deu os primeiros passos, com a posse da colega oficiala da Justiça Federal de Cascavel, região oeste do Paraná, Fernanda Zanin, no cargo de Vice-diretora administrativa. Finalizou pedindo o apoio à nova diretoria. Que seus integrantes não irão decepcionar os associados. Recuperar os colegas que deixaram a entidade e associar o maior número de oficiais de justiça é um dos desafios a serem enfrentados. Não é por acaso que a chapa aclamada chama-se “Superar Desafios”.A primeira reunião da nova diretoria ocorrerá no próximo dia 8 de dezembro. De acordo com a Associação, cada diretor está incumbido de trazer ideias e projetos a fim de ser traçado um planejamento para o próximo biênio. Veja quem administrará a Assojaf-PR nos anos 2016 e 2017.DIRETORIAPresidente - Luiz Henrique de Souza Zappa Vice-presidente - Urataí Solnowski BrancoDiretor Administrativo - Nilton Carlos Nehls Vice-Diretora Administrativo - Fernanda Zanin Diretor Financeiro - Gilberto Luciani Vice-Diretor Financeiro - Paulo Júnior da SilvaDiretora Jurídica - Viviam Luci Nunes Mota Diretora Sóciocultural - Rosana Santos Pereira de Paiva Diretora de Comunicação e Informática - Maria Angélica BorniaCONSELHO FISCAL Alcir Collere Doilton Thomaz Julio Cezar Ramos HeinSUPLENTES Hermes Dallagnol Sebastião da Silveira MoreiraFonte: Assojaf/PR

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, está em Goiânia nesta segunda-feira (30) para uma reunião com o departamento de eventos do Castro’s Park Hotel, onde deverá acontecer o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Nesta terça (1º), Ortiz também se reunirá com a direção da Assojaf/GO para tratar da realização do Congresso de 2016.Para o presidente da Federação, o Conojaf é o evento marcante para os Oficiais de Justiça Avaliadores de todo o país, uma vez que é o momento de debates e reencontros em prol da união de todos os Oficiais de Justiça. “Por isso, iniciamos desde já a organização, para oferecer um Congresso à altura dos nossos participantes”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um laudo elaborado por junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, diagnostica as intempéries sofridas pelo Oficial de Justiça, asseverando os riscos à integridade física, psíquica e a exposição à insalubridade.O laudo foi juntado ao Projeto de Lei da Câmara n.º 030/2007 que trata de alterações no Estatuto do Desarmamento e concede porte de arma a outros servidores públicos. Mas também poderá ser juntado ao projeto de lei da aposentadoria especial. Além disso seria necessário a juntada de mais laudos técnicos/periciais produzidos por outros órgãos ou tribunais.O laudo do TJ do Pará foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um Oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o Oficial de Justiça está exposto no exercício da função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Segurança do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercício da função.O médico e o técnico foram a campo com os Oficiais para cumprir mandados em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicídio e até traficantes armados em “entrada de beco” localizada em favelas. Tais fatos contribuíram para comprovar a denúncia dos Oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercício da função.Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnico é apontado e atestado que, efetivamente, a atividade é de risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os Oficiais de Justiça; fornecimento de coletes balísticos individual; regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de pele é uma realidade que é decorrente dessa exposição.Fonte: Portal InfoJus Brasil

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos nesta quarta-feira (25), com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ). A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar. No encontro, a Federação informou que após a campanha pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, orientou a categoria, por meio dos sindicatos filiados, a realizar uma rodada de assembleias e discussão nas bases em cada estado quanto à continuidade da luta pela reposição salarial. Nas assembleias deve ser debatida a possível utilização do PL 2648/2015, com melhorias a serem apresentadas pela categoria, tais como a redução do prazo de implementação, a retirada da absorção dos 13,23% e do aumento das CJs. O resultado das assembleias será sistematizado e encaminhado em reunião “ampliadinha” da Diretoria Executiva da Federação, com participação aberta a um representante de cada sindicato filiado, que acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 14 horas. Os coordenadores entregaram ao congressista um ofício contendo essas informações e reafirmando a legitimidade da Fenajufe como representante sindical dos servidores a nível nacional para tratar e negociar sua pauta, de acordo com as instâncias democráticas da categoria. No início da próxima semana deve ser levada pela Federação ao parlamentar, em novo encontro, uma posição da categoria a partir dos debates realizados. O deputado se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal. Fonte: Fenajufe

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 330/2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005", esteve na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (25).O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR/DF), concedeu parecer pela rejeição do PLP nº 330/06 e dos PLP(s) apensados de nºs 554/10 e 86/15, e pela aprovação dos PLP (s) nºs 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, com substitutivo, que inclui o Oficial de Justiça Avaliador Federal na lista das profissões com direito à aposentadoria diferenciada.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, nesta quarta-feira, depois de acordo entre os membros da CTASP, houve a apreciação de apenas dois projetos, sendo que a sessão foi encerrada sem a análise do PLP 330/2006.“O projeto pode estar na pauta da próxima sessão a ser realizada na próxima quarta-feira (02) no plenário 12, às 10 h. Estamos aguardando a confirmação da pauta”, informa Marques.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O PLP nº 330/2006, que trata Aposentadoria Especial para os servidores públicos policiais, está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), desta quarta-feira (25).O relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou parecer que inclui os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nas carreiras aptas à concessão da aposentadoria especial.No voto, o deputado esclarece que “além dos policiais, há outras categorias que exercem atividades em situação de risco, tais como agentes penitenciários, guardas municipais, Oficiais de Justiça e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público investidos na função de segurança”.Laerte Bessa apresenta nova proposta de substitutivo ao projeto, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público que exerça atividade de risco. De acordo com o Art. 2º, “para os efeitos desta Lei Complementar, ressalvado o disposto na Lei Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, considera-se atividade que exponha o servidor a risco:... IV – a exercida pelos servidores do Poder Judiciário que desempenham a função de execução das ordens judiciais...”.A Fenassojaf está na Câmara e acompanha a sessão da CTASP iniciada às 10 horas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convidou aFenajufe e o Sindjus/DF para uma reunião, através do presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes, com o objetivo de consultar as entidades sobre as discussões da categoria acerca da recomposição salarial. Ives Gandra Filho colocou que, ao longo de sua experiência na Justiça do Trabalho, ele próprio realizou inúmeras conciliações entre os trabalhadores e o Executivo. Na visão dele, é urgente e necessário que o Judiciário, a Fenajufe, o Executivo e o Legislativo, alcancem a conciliação. Ainda segundo o ministro, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, estava ciente que esta reunião aconteceria, bem como conhecia o objetivo.O coordenador Cledo Oliveira informou que uma reunião acontecerá na próxima sexta-feira (27) com os 30 sindicatos da base da Federação e que somente após poderá ter elementos para tratar do Projeto de Lei nº 2648, de 2015, se assim for definido.Neste momento o coordenador do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto, informou que na Assembleia de sexta-feira, 20, os servidores de Brasília deliberaram pelo encerramento da greve e pelo arquivamento do projeto, razão pela qual cabe à diretoria do Sindjus/DF acatar as diretrizes aprovadas. Na avaliação do coordenador, a posição da base de Brasília retrata o descontentamento em face do golpe sofrido pela categoria, mas que caberá à Fenajufe, em última instância e após consulta aos demais sindicatos filiados, deliberar sobre os rumos da luta da categoria a nível nacional.Já o presidente da Astrisutra, Adelor Alves Lopes, entende ter cumprido o papel ao promover a interlocução entre a Fenajufe, o Sindjus/DF e o vice-presidente do TST com o objetivo de realizar a reunião. Em sua avaliação, a posição do ministro Gandra Filho poderá contribuir para resolver a questão da reposição das perdas dos servidores do Judiciário Federal.Para o coordenador da Fenajufe, Cledo Oliveira, o momento é de interlocuções. “A Federação não pode se furtar a dialogar com quem quer que seja no sentido de buscar soluções. Como coloquei na Assembleia do Sindjus/DF na sexta-feira, a plenária de João Pessoa na Paraíba foi contra o arquivamento por ampla maioria e decidiu pelo sobrestamento do PL 2648. E na próxima sexta-feira vamos saber qual será a posição da Federação”, avalia. Imediatamente após o término da reunião, Ives Gandra Filho entrou em contato com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Outro encontro entre as entidades e o vice-presidente do TST deverá acontecer após a definição da Fenajufe, em  reunião marcada para a sexta-feira (27).Fonte: Fenajufe

Os Oficiais de Justiça do TRT da 6ª Região não precisarão compensar os dias parados no movimento grevista pela derrubada do Veto nº 26 e conquista do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.  A decisão, contida no despacho efetuado pela presidente do Regional, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, é fruto do pedido protocolado pela Assojaf/PE. No despacho, a presidente afirma que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vinculados ao TRT da 6ª Região continuaram a receber normalmente os mandados judiciais distribuídos durante o movimento grevista dos meses de maio a agosto de 2015, independentemente de terem ou não participado das respectivas manifestações. “Com isso, não houve prejuízo ao cumprimento das diligências ordenadas no período ou acúmulo injustificado de serviço nas unidades em que estão lotados, realidade que veio a ser confirmada por seus superiores hierárquicos, em ofícios encaminhados a esta Presidência”.“Somados estes fatores à natureza peculiar dos serviços que desenvolvem, em regra, não mensuráveis em horas, esta Presidência, com o respaldo da posição externada pelos integrantes do Comitê de Acompanhamento de Greve, considera que não lhes são aplicáveis as disposições do Ato TRT-GP nº 501/2015, que trata da reposição das horas de trabalho e recuperação dos serviços prejudicados em razão do movimento paredista”.Para o presidente da Assojaf/PE, Ronaldo Soares, a decisão da presidente do Tribunal é fruto de um trabalho em equipe. “Quero agradecer o apoio de todos e dizer que mais lutas e desafios virão, mas se estivermos unidos seremos fortes. Vamos fortalecer a nossa associação e fazer dela um canal de ligação entre as entidades representativas deste Regional. Nas três reuniões que tivemos com a Administração, percebemos que nos tornamos um órgão de classe mais ouvido e que cada vez mais representa os interesses da categoria”, disse.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, que altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por técnicos da Receita Federal, auditores fiscais do trabalho, peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados e defensores públicos possui novo relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.No dia 22 de abril de 2015, o senador João Capiberibe (PSB/AP) foi designado relator da matéria e proferiu voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresentou.O projeto foi à pauta da CDH da sessão extraordinária realizada no último dia 11 de novembro, sendo retirado de pauta a pedido do relator.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, no último dia 16 de novembro, o senador devolveu a proposição à Comissão, que designou o senador Dário Berger (PMDB/SC) como novo relator do PLC 030/2007.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo