O futuro da carreira do Oficial de Justiça será debatido, nesta sexta-feira (20), em um evento conjunto realizado pela Assojaf-15 e a Aojustra.Com o tema “Carreira que temos e Carreira que queremos”, o debate acontece via plataforma Zoom e terá a presença de convidados como o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e a assessora da Fenajufe, Vera Miranda. O diretor da Assojaf-15 Renato Fernandes de Oliveira também integra a programação em uma análise sobre o que muda no dia a dia dos Oficiais de Justiça.A videoconferência terá início às 14 horas com a apresentação e histórico da carreira, além de uma análise da atuação dos Oficiais estaduais e exemplos internacionais com Neemias Freire, bem como a perspectiva do debate para o futuro no Conselho Nacional de Justiça, em um painel apresentado pela assessora Vera Miranda.Às 15 horas, o debate será sobre “O que muda no dia-a-dia dos Oficiais de Justiça”, com representantes da Assojaf-15 e Aojustra.“Diante de tantas ameaças ao serviço público, o debate sobre a nossa carreira é fundamental para definirmos nossa atuação em favor dos Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas à participação", finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Ao final do evento, a Aojustra promove a eleição dos delegados para o 13º CONOJAF.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, a partir da próxima terça-feira (24), um Ciclo de Palestras preparatório para o 13º CONOJAF. O objetivo é apresentar e debater três importantes temas jurídicos de interesse dos Oficiais de Justiça.O evento tem o apoio da Assojaf/MG e contará com as presenças do presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire, do diretor Eduardo Virtuoso e do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.A presidenta da associação mineira, Paula Drumond Meniconi, também participa da abertura do ciclo.Na transmissão da terça-feira, os participantes irão debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir das 18 horas via canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.Quinta-feira (26), os convidados tratam sobre o Desvio de Função e na segunda-feira (30), a Desjudicialização da Execução.“Nossa intenção é levar mais conhecimento e promover o debate sobre esses importantes temas, em um fechamento desta diretoria jurídica, seguindo para a próxima fase da Fenassojaf com a nova gestão que será eleita no início de setembro”, afirma o diretor Eduardo Virtuoso.A Fenassojaf e a Assojaf/MG convidam todos os Oficiais de Justiça a acompanharem os três dias de palestra e participarem de mais este importante evento gratuito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador da região Sudeste da Fenassojaf Pietro Valério participou, na última segunda-feira (16), do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Na oportunidade, o representante da Associação Nacional destacou as propostas que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, entre elas, a desjudicialização da execução. O diretor também aproveitou para defender a estabilidade dos servidores, ameaçada pela Reforma Administrativa. De acordo com Pietro Valério, é preciso que toda a categoria esteja unida na defesa do serviço público.  “A estabilidade é uma garantia para a sociedade de que o servidor atuará com a independência necessária na defesa da coisa pública. Temos uma luta histórica pelo reconhecimento da atividade típica de Estado dos Oficiais de Justiça como garantia de que a execução permanecerá pública. Essa demanda não se confunde com o luta pela estabilidade de todo servidor público. E isso precisa ficar claro para evitarmos entendimentos equivocados e uma briga fratricida entre as categorias e segmentos de servidores”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reflexo das emoções no corpo e a técnica de liberação emocional EFT é o tema da palestra com o coordenador da Região Nordeste I na Fenassojaf, Isaac Oliveira, no 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro.O assunto será abordado a partir das 10 horas do segundo dia de Congresso (02/09). De acordo com Isaac, os sentimentos geram reflexos no corpo, o que interfere na qualidade de vida das pessoas de forma surpreendente, causando um bloqueio que pode paralisar a capacidade de tomar decisões e perceber que tipo de postura contribui para o caos interno ou externo, diante de tanta incerteza, angústia e medo do futuro. “É disso que vamos falar e ainda propor alguns padrões com base em estudos científicos que podem melhorar e muito nossa postura diante de desafios da nossa profissão ou nos relacionamentos de forma geral, cultivando o autoconhecimento rumo ao tão falado empoderamento”, afirma.Atuante e estudioso no combate ao assédio moral, o coordenador da Fenassojaf irá pontuar os reflexos das emoções e as consequências para a saúde física e emocional, bem como os sentimentos prejudiciais que podem ser ressignificados, sob a ótica da técnica da EFT.“A técnica age como um Detox Emocional e reduz o estresse, a ansiedade, a angústia, os pensamentos acelerados e outros sentimentos negativos que possam estar perturbando a paz interior. Faremos juntos uma dinâmica poderosa que ajudará a limpar os padrões de sofrimento e percebermos o momento, limpando emoções negativas, proporcionando bem-estar e leveza”, completa. Para Isaac Oliveira, será uma grande alegria e prazer enorme poder compartilhar momentos como o 13º CONOJAF e contribuir para melhorar a qualidade de vida dos participantes nesses tempos tão difíceis de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.O maior evento do oficialato federal do Brasil acontece entre os dias 1 e 3 de setembro e, pela primeira vez, será promovido remotamente em uma plataforma específica para o Congresso. As inscrições permanecem abertas!Clique Aqui para obter todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pela eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf homologou, nesta terça-feira (17), a chapa única e os candidatos individuais inscritos para o pleito.De acordo com o Estatuto da Associação Nacional, “não havendo impugnações e não sendo constadas irregularidades a serem sanadas, a comissão eleitoral homologa as candidaturas ao conselho fiscal e diretoria”.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Fenassojaf para o biênio 2021-2023 é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidenta: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretora Financeira: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretora de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretora Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretora Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoOs candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. As inscrições para o Congresso permanecem abertas e podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Comissão Organizadora receberam, ao longo da última semana, mais de 60 registros de inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.As inscrições permanecem abertas e o valor da participação é R$ 100,00 para os três dias de evento. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção da taxa. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.“No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.Todas as informações e o link de inscrição para o CONOJAF e ENOJAP estão disponíveis no hotsite exclusivo do evento. Clique Aqui e acesseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela diretora Mariana Liria, participou, na última sexta-feira (13), de um seminário estadual promovido pela Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.Coordenado pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o objetivo do evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi debater como a PEC 32 impactará os atuais servidores e a economia do DF.Segundo o parlamentar, o governo federal utiliza argumentos que não condizem com a realidade da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. “A principal justificativa é que a reforma combate privilégios e nós sabemos que ela não combate privilégios. O governo usa a excepcionalidade para jogar a opinião pública contra os servidores”, disse.Durante a participação, a diretora da Fenassojaf reafirmou a luta da Associação Nacional e de todo o funcionalismo contra a Reforma Administrativa, que representa o fim dos serviços públicos.De acordo com Mariana, a PEC 32 traz em si a ideia do verdadeiro desmonte do serviço público. “E quais seriam os impactos dela para o Judiciário e para a nossa atividade (de Oficial de Justiça)? Abre as portas para a privatização desse serviço, para a terceirização dessa tarefa, que em alguns países já é feito pelo setor privado”, destacou. A dirigente ainda destacou que sem a garantia da estabilidade e, de um servidor concursado para fazer o trabalho, quem perde é a população brasileira. “Isso poderia comprometer a necessária imparcialidade que é típica do Poder Judiciário e absolutamente necessária, deixando a materialização das ordens judiciais apenas para aqueles que podem pagar, para os poderosos! Sem falar na perda de garantias, até mesmo de parcelas salariais há décadas consolidadas - tudo comprometendo a qualidade do serviço que oferecemos ao cidadão”.“Por isso nós da Fenassojaf nos somamos à luta contra a Reforma Administrativa, que é uma luta não só do funcionalismo mas de todos aqueles que precisam do serviço verdadeiramente público, gratuito, de qualidade e imparcial! Muito obrigada, nós seguimos juntos nessa trincheira de resistência contra essa nefasta proposta”, finalizou Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comunicação e Linguagem em Diligência é o tema da palestra do Oficial de Justiça do TRT-21 e professor de Direito do Trabalho, Humberto Lucena, no 13º CONOJAF de setembro.A explanação está marcada para às 15 horas do dia 2 de setembro, quando o palestrante irá abordar as técnicas corretas de linguagem a serem utilizadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.De acordo com Humberto Lucena, quem não se comunica adequadamente não se faz entender. O Oficial de Justiça é o servidor que transmite comunicações processuais e busca a cooperação das partes para melhor executar a função. “Só comunicação e linguagem bem empregados podem proporcionar isto”, enfatiza.Entre os itens a serem abordados, os participantes do CONOJAF virtual irão saber como a comunicação pode acionar gatilhos emocionais nas partes e debater técnicas para a coleta de propostas de conciliação e os tipos de linguagem não verbal que podem influenciar no trabalho do Oficial de Justiça. Para o professor, o maior desafio do Oficial quanto à comunicação é saber traduzir a linguagem jurídica para uma compreensão não jurídica do processo. “Destacaria também que saber usar o tom adequado para cada pessoa e dominar o aspecto sensorial da comunicação. Comunicar e tornar comum. É nessa comunidade de informação que se tem posturas cooperativas e menos traumáticas para este servidor e para o processo”, completa.Quanto à realização do Congresso Nacional de maneira 100% remota, o palestrante destaca o desafio para a Fenassojaf, participantes e palestrantes. “Mas para uma categoria que é desafiada todos os dias no seu trabalho, tenho certeza que a adesão e as palestras trarão grandes conhecimentos aos colegas de todo país. A pandemia antecipou em aproximadamente cinco anos as mudanças no mundo do trabalho. Nossa atividade está em fase de ressignificação e não podemos fechar os olhos para isto. É hora de sermos protagonistas e participarmos do processo de mudança”.Essa é a segunda participação do Oficial de Justiça do TRT-21 em congressos da Associação Nacional. No ano de 2019, Humberto Lucena também foi palestrante durante o evento ocorrido em Gramado (RS). Para ele, a pandemia frisou as diferenças de realidade. “É hora de nos unirmos mais. Nosso ofício é solitário. Não podemos perder a oportunidade de estarmos juntos, ainda que remotamente. Será uma honra ver todos no CONOJAF”, finaliza.A programação completa, inscrições e informações sobre o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP estão disponível no hotsite exclusivo dos eventos. CLIQUE AQUI para acessar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf trabalha, ao longo das duas últimas gestões, pelo reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, a última recomposição do crédito ocorreu em 2015 quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o acréscimo de R$ 58,43 sobre a indenização paga pelos TRTs. Já os Oficiais da Justiça Federal tiveram reajuste de 10% instituído em 2016, através da alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008.Com os vários aumentos no preço dos combustíveis ao longo deste ano de 2021, a Associação Nacional intensificou a atuação junto aos Órgãos superiores, para fazer com que o oficialato federal não sofra com perdas remuneratórias ainda maiores do que as já ocorridas.Nesta quinta-feira (12), a Petrobras anunciou um novo aumento no preço médio da gasolina. No acumulado dos últimos oito meses, a gasolina já subiu cerca de 60%, enquanto o Diesel avançou 40%.“A Fenassojaf está atenta e mantém o trabalho pela conquista do reajuste da IT para os Oficiais de Justiça. Mesmo com o período pandêmico, não deixamos de estar nas ruas para cumprir as determinações judiciais urgentes. Neste momento, os tribunais retomam as atividades presenciais e teremos mais trabalho e custos para levar a Justiça até o cidadão. O Oficial de Justiça não pode sofrer mais prejuízos financeiros e arcar com custos que são responsabilidade do Judiciário”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.O objetivo, segundo Neemias Freire, é que o reajuste da Indenização seja incluído no orçamento do próximo ano. A diretoria e a assessoria jurídica da Associação Nacional estão em processo de elaboração de novos pedidos para a majoração da IT junto aos tribunais e conselhos superiores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.A Fenassojaf irá analisar os impactos da medida na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça federais, uma vez que, em um primeiro momento, o PL está relacionado ao trabalho desempenhado pelos oficiais estaduais.Fonte: Câmara dos Deputados

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, se reuniram, na tarde de segunda-feira (09), com a Direção do Foro da Seção Judiciária de São Paulo para tratar sobre o pagamento acumulado da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça. Além dos representantes da Associação Nacional, a diretora da Assojaf/SP Dinah Maria Lemos Noleto também acompanhou o encontro remoto. Pela SJSP estiveram o Diretor do Foro, juiz federal Márcio Ferro Catapani, a Chefe de Gabinete da Diretoria do Foro, Sabrina Kim, a Técnica Judiciária lotada no Gabinete da Diretoria, Sarah Hora Rocha, a Diretora do Núcleo de Administração Funcional, Giselle Doria Salviani Morais e a Diretora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, Mayhumi Laís Takaki.Na abertura, o diretor da Fenassojaf fez um breve histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União em relação a percepção cumulativa da GAE com a VPNI. Eduardo Virtuoso enfatizou que a Secretaria de Fiscalização do TCU instaurou uma Representação, que pela primeira vez analisará a matéria em relação a totalidade dos servidores ativos, inativos e pensionistas. “A Corte de Contas notifica os tribunais para que apurem as incidências de indícios, ou seja, indicativos de indícios de irregularidades. Não se pode dizer que a verba é ilegal ou que deva ser suprimida. Tanto é que a própria Corte instaurou a Representação onde a matéria está sendo reanalisada até porque muitos tribunais trabalhistas não vislumbram ilegalidades na percepção. Já na Justiça Federal os tribunais ficaram vinculados à decisão do CJF, de fevereiro de 2020, que não adentrou no mérito e não analisou a decadência administrativa aplicável ao caso” Virtuoso   pediu a Suspensão/Sobrestamento dos processos na mesma linha adotada por outros tribunais entre eles os TRFs-4 e 5, que suspenderam os processos referentes ao tema no âmbito de seus tribunais até a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União na Representação 036.450/2020-0.  Disse, também, esperar que seja reconhecida a legalidade da percepção e que caso assim não entendido “pedimos que o senhor Diretor do Foro compense essa verba com reajustes futuros, na mesma linha do determinado pelo STF no processo referente aos Quintos”, completou. Finalizou pedindo a atribuição de Efeito Suspensivo aos recursos eventualmente interpostos, bem como acrescentou que tanto a Corte de Contas da União quanto o Conselho da Justiça Federal não fixaram prazos para a aplicação do entendimento do TCU, sendo prudente aguardar a apreciação da Representação. Dr. Rudi Cassel informou que a Associação Nacional acompanha a deliberação da matéria junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “Lá o parecer da Área Técnica é também por aguardar o Tribunal de Contas da União no 036.450 e, aparentemente, o Grupo de Trabalho tem recomendado até aqui que não se efetue esse corte enquanto o TCU não decidir na Representação. Esse parecer ainda não possui a chancela da presidência e está para análise dentro dos Atos Administrativos”.Após as ponderações, o juiz Márcio Ferro Catapani disse que analisará todo o material enviado bem como os assuntos pautados na reunião para emitir o despacho sobre a matéria, que está sempre à disposição e aberto ao recebimento de memoriais.“Agradecemos a atenção do Diretor do Foro e toda a assessoria da SJSP dispensada neste importante tema que tem afligido Oficiais de Justiça de todo o Brasil e esperamos contar com a sensibilidade da Administração”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça assinou, nesta terça-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação em qualquer processo relacionado.Pelo acordo, o Plenário do Conselho vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do sistema de Justiça também realizem a iniciativa.Já o Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

A Fenassojaf abre, a partir desta segunda-feira (09), as inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional. Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.O valor da inscrição é de R$ 100,00 para os três dias de evento, com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção do pagamento. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.Para se inscrever, basta fazer o seu cadastro clicando AQUI. “No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação. “Se uma Assojaf possui 50 associados, ela terá direito a 50 vouchers”, completa.Site exclusivo do CONOJAF e ENOJAP virtuais – Além da abertura de inscrições, a comissão organizadora lança o site oficial do Congresso 2021. Nele estão contidas todas as informações relacionadas ao período de inscrição, além da programação completa e mais detalhes referentes aos três dias de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO 13º CONOJAF E 3º ENOJAPDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão responsável pelo processo eleitoral da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023 divulga a chapa e a relação de Oficiais de Justiça que concorrem ao pleito marcado para 3 de setembro.O prazo de recebimento das candidaturas foi encerrado na última terça-feira (03), sendo recebido o registro de apenas uma chapa, além de cinco concorrentes ao Conselho Fiscal.Denominada Chapa “Conexão e Efetividade”, o grupo que concorre à Diretoria Executiva da Associação Nacional é composta por:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidente: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretor Financeiro: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeiro: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretor de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretor Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretor Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros FilhoVeja AQUI o Plano de Gestão apresentado pela chapa.Os candidatos ao Conselho Fiscal da Fenassojaf são: Anderson Alves Cordeiro Sabara (SP), Bruno Souza Dantas (PA-AP), Jaciara de Freitas Reis Tancredi (MG), José Ailton Pinto de Mesquita (MS) e José Pereira Neto (GO).A Assembleia Geral Ordinária para a realização do processo que elegerá a nova diretoria e Conselho Fiscal acontece entre 1 e 3 de setembro, durante a realização do 13º CONOJAF virtual. De acordo com o Artigo 16 do Estatuto, a Associação divulga o quantitativo de filiados de cada associação regional vinculada, podendo apresentar impugnações à Comissão Eleitoral até às 18 horas da próxima quarta-feira (11). Clique Aqui para ver o quantitativo de Oficiais associados de cada entidade.Para fins de regimento eleitoral, igualmente está aberto o prazo para eventual impugnação de qualquer candidato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A coluna “Fato em Foco” do Jornal Estado de Minas trouxe, na edição de sexta-feira (06), uma reportagem sobre o uso das ferramentas eletrônicas no trabalho dos Oficiais de Justiça.A publicação informa que o TRT-3 autoriza a utilização dos meios eletrônicos para citações, intimações e notificações das partes envolvidas no processo. Um dos entrevistados sobre o tema é o Oficial Marcus Vinícius Félix da Silva, ex-conselheiro da Fenassojaf e associado da Assojaf/MG, que fala sobre os procedimentos adotados pelo oficialato para o cumprimento virtual dos mandados, principalmente nesta época de pandemia da Covid-19.O associado também trata sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso das redes sociais como auxílio no trabalho da efetividade jurisdicional.Clique Aqui para assistir a entrevista produzida pelo Jornal Estado de MinasFonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf realiza, entre os dias 1º e 3 de setembro, o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP). Conforme já divulgado, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, esta será a primeira versão virtual dos eventos, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional.Entre os temas a serem debatidos no primeiro dia do Congresso, o assédio moral, sexual e virtual faz parte da programação, cuja painelista será a psicóloga Maria Rafart, professora de Psicologia Judiciária há 9 anos na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-Pr).Sob a ótica da psicologia para os tipos de assédio, Maria Rafart afirma que o principal objetivo da discussão é possibilitar a identificação dos casos e criar uma corrente de colaboração. “Às vezes as pessoas estão inseridas em determinado contexto abusivo e elas não se dão conta disso”, explica.De acordo com ela, diante da variedade de culturas e comportamentos existentes na sociedade, não apenas os Oficiais de Justiça, mas todos os indivíduos estão sujeitos a serem vítimas de assédio. “Eu penso que quando encontramos pessoas que pensem como nós, a tendência é não ter tantos conflitos. Mas isso é impossível, evidentemente, na profissão do Oficial de Justiça”, completa.A palestra “Assédio Moral, Sexual e Virtual – Uma visão da Psicologia” está marcada para às 14 horas da quarta-feira, 1º de setembro. A programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP será divulgada em breve.“Eu vou usar o melhor que tenho do meu conhecimento para tratar o assunto e espero estar à altura para esclarecer as dúvidas que surgirem ao longo do evento”, finaliza a psicóloga.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso e pelo assessor Dr. Rudi Cassel, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (05), com o novo relator do processo CSJT nº 53-24.2021.5.90.000, que trata sobre a consulta formulada pelo TRT-1 em relação a percepção cumulativa da GAE com a VPNI, Desembargador Brasilino Santos Ramos.O relator é presidente do TRT-10 e representante da Região Centro-Oeste perante o Conselho.Em 26 de abril, o CSJT enviou o ofício circular 34/2021 aos Regionais que, na ótica da Associação Nacional, contraria os termos do Acórdão, o que tem levado alguns Tribunais à interpretação que foi determinado a supressão da verba.No início de junho, a Fenassojaf encaminhou ofício ao CSJT com pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão emitido pelo Conselho e a expedição de novo ofício aos TRTs de todo o país. Em resposta, a presidente, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, determinou a redistribuição do processo, por sucessão, ao Desembargador Brasilino.Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, a conversa desta quinta-feira foi positiva, tendo o relator informado que irá analisar a matéria e tão logo seja possível, efetuará os encaminhamentos pertinentes.Além dos representantes da Fenassojaf, a reunião contou com as presenças da presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Pinheiro de Carvalho, do Diretor Geral do TRT-10 Rafael Alves Bellinello, o Secretário de Auditoria e Controle Interno Wagner Azevedo da Silva e a assessoria especial da DIGER do Tribunal, Christiane Augusta Lima de Andrade.A Associação Nacional agradece ao Desembargador Brasilino e toda sua equipe pela concessão da audiência.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

O Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deliberou pelo retorno à Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. Nessa etapa, que terá início na próxima segunda-feira (09), haverá a possibilidade de trabalho presencial, com limitação a 20% de servidores e servidoras.O cumprimento de mandados judiciais também volta ao modo presencial para os Oficiais de Justiça que não estejam em grupos de risco, mediante a utilização de equipamentos de proteção individual e desde que o local não tenha aglomeração ou seja de risco sanitário para o servidor.Medidas de SegurançaDentre as exigências necessárias para o retorno ao trabalho presencial no TRT-20 estão a utilização de máscaras de proteção; descontaminação de mãos, com utilização de álcool em gel 70%; medição de temperatura, sendo vedado o acesso às dependências do Regional àqueles em estado febril ou com outros sintomas da Covid-19; comprovação da vacinação contra a Covid-19, a fim de demonstrar que a pessoa já tomou a vacina (1ª dose, ambas as doses ou dose única), de acordo com o cronograma etário de vacinação oficial do governo do estado ou das prefeituras.Em uma reunião ocorrida na última sexta-feira (30), o chefe do Setor de Saúde do Tribunal, Genivaldo Santos de Araújo, apresentou um panorama da Covid-19 em Sergipe, mostrando que, no período avaliado (14/6 a 29/7), houve considerável queda no número de novos casos e de óbitos.Além disso, pesquisa promovida pelo Setor de Saúde aponta que aproximadamente 300 magistrados e servidores do TRT-20 já foram imunizados contra a doença. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-20